Está rodando desde a noite desta quarta-feira no whattsapp, print do diário oficial do estado com a regulamentação da pensão dos ex-governadores do estado Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia. A indignação é grande.
A regulamentação equipara os salários dos ex-governadores ao salário de desembargador de estado como determina a constituição, retroagindo a data que ambos deixaram o governo do estado.
Essas pensões vitalícias foram extinta pelo ex-governador Geraldo Melo, portanto, apenas Lavoisier e José Agripino recebem como ex-governadores do estado desde que deixaram o cargo, e o vencimento eram iguais ao do governador em exercício, e não aos de desembargadores.
A titulo de esclarecimento, o governador do estado recebe hoje R$ 21.900,00 enquanto um desembargador do estado tem vencimento de R$ 30.000,00
Os ex-governadores têm direito, agora em tempos modernos, fica difícil defender a legalidade desses salários e principalmente o “reajuste” previsto por lei que o governo foi obrigado a conceder.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal pensão vitalícia de ex-governadores e mandou suspender o pagamento estado do Pará. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a aposentadoria de ex-governadores paraenses. Embora a determinação sirva especificamente para o estado, os ministros abriram caminho para acabar com o privilégio em todo o país, já que aguardam julgamento no tribunal outras ações discutindo essa norma.
A aposentadoria para os ex-administradores, prevista nas constituições estaduais, existe em 21 unidades da federação, de acordo com levantamento realizado pelo jornal O GLOBO em dezembro de 2014. O STF ainda vai julgar ações contra o benefício em outros dez estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Sul, Piauí, Sergipe e Paraná. Todas as ações são de autoria da OAB. No RN como foi extinto no governo Geraldo Melo, a OAB não impetrou contra as pensões de Lavoisier Maia e José Agripino Maia
ISSO TEM QUE ACABAR NO BRASIL, É INADMISSÍVEL!
O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou “Ação Civil Pública com Pedido de Obrigação de Não Fazer” para obrigar o Estado do Rio Grande do Norte a sustar o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia.
http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/patrimonio-publico/patrimonio-publico-noticias/6096-6096-mp-pede-a-cessacao-da-pensao-vitalicia-de-ex-governadores
Trata-se da Ação nº 0802742-42.2014.8.20.0001, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O processo é virtual, podendo ter o seu andamento acompanhado, por meio do site do TJRN.
Os autos estão conclusos para decisão há mais de um ano.
Quando vejo uma notícia dessa me perguntou "Como é possível?". Às vezes tenho vergonha de ser brasileiro…
E os SUPERSALÁRIOS?
AUXÍLIOS e GRATIFICAÇÕES?
EFETIVAÇÕES SEM CONCURSO?
CESSÕES PARA LUGAR NENHUM (ASSEMBLEIA)?
NEPOTISMO?
PROCESSOS TRAMITANDO HÁ SÉCULOS?
Onde andam o MARCCO, a OAB, a CNBB, Ministério Público, Tribunal de Contas, Associações de defesa do Brasil, da Honestidade e Anticorrupção?
O governador tá começando a sentar na Graxa, com essas propostas de aumentar impostos. Essa da gasolina e etanol, deveria fazer como fez com o querosene de aviação, ao invés de aumentar os produtos, baixar e ganhar no volume de venda. Carro na garagem não gera impostos pro governo, gasolina tem que ter preço, sendo assim o povo usa. Do contrario, as vendas de combustíveis vão cair ainda mais, puxando a arrecadação pra baixo.
Não são esses os Guardiões da MORAL E DOS BONS CONSTUMES, representantes da TRADIÇÃO, FAMÍLIA E PROPRIEDADE?
Não é esse o Presidente Nacional dos Democratas que Coordenou a campanha do Tucano Aécio Neves a Presidente?
Se fosse aumento nas passagens de ônibus o povo sairia as ruas pra promover um quebra pau. Como se trata de um roubo dos privilegiados nada se faz.
Enquanto isso, o Governador Robson "Faria"(s), envia proposta de aumento de impostos para equilibrar o caixa. Certamente para quitar esses tipos de despesas. Lamentável!
e ainda tem pessoas que acreditam na revolta do tal senador contra a corrupção. Essa aposentadoria é um crime contra o nosso pobre estado.
BG e servidor público pode acumular vencimentos???
Os nobres parlamentares ou ex-parlamentares recebem ainda acumulativamente o respectivo salário de Senador ou outra aposentadoria qualquer???
Em caso positivo isso é constitucional???
Alguém lembra de Paulo Wagner, o famoso deputado de um mandato só e já com essa regalia, aposentado por invalidez e com direito a tudo de dinda? Mas podemos encontrá-lo.
Logo Zé Agripino, o paladino da moralidade, dos bons costumes??!! Se for homem tem que renunciar o benefício.
E o nobre ex deputado, Paulo Vágner, ainda recebe sem trabalhar? Alguém sabe informar?
Enquanto isso centenas de servidores públicos esperam que um dia o Estado disponibilize recursos e eles possam receber os valores ganhos em processo judiciais, já decorridos todos os recursos possíveis, do TJ ao STF e ao céus.
São anos e anos na fila esperando receber por decisão judicial e NADA, NADA e NADA!!!
Para isso existem todo tipo de desculpas, sempre há falta de recursos, nunca é possível e o tempo vai passando e não recebem. Mas para uns filhos dos privilégios, não existem dificuldades, tudo está ao alcance das mãos. Por essas e outras fica evidenciado que o Estado tem recursos sim, mas usa como deseja e tem vontade. Quem depende da justiça, que espere, espere, espere…
Muitas pessoas assim como eu, tem vontade de expressar o que de fato pensam, no entanto, ficam com receios de algum tipo de perseguição ou SOFRER ALGUM PROCESSO NAS COSTAS e pagar o pato por ter tentando ir de encontra a quem detém o poder, outros que detém esse poder, também teme de alguma forma se expor, por que diga-se de passagem, é raro não ter cometido alguma MER.. em algum momento da vida dentro do âmbito governamental. Pois bem, essa notícia da aposentadoria desses senhores de bens !! é uma delas, vou apenas continuar assistindo o mar pegar fogo e esperar o que vai dar. Posso até antecipar que não vai dá em nada e é JUSTAMENTE NESSA INÉRCIA DA população em que eles acreditam. A população não faz ideia do poder que tem, falta apenas sair do conforto dos seus lares, do pensar que enquanto estiver acontecendo com os outros está tudo bem e ir ao encontro dos seus ideais, por uma nação próspera com pessoas de bem e comprometidas com algo além do seu próprio umbigo. é difícil, não tenham dúvidas, mas só se consegue resultados positivos com muita determinação e acima de tudo querer mudar.
Como acreditar que esse país pode melhorar?
É muita sujeira num país tão rídiculo.
O que esperar de um país em que as leis permitem esse tipo de absurdo? Nós brasileiros temos que trabalhar 35 anos e atingir na soma tempo de serviço + idade= 95 e para podermos requerer a aposentadoria e a cada ano o governo federal tenta complicar mais ainda. Já as duas figuras acima passaram 4 anos governando o estado com direito a todas as mordomias possíveis e ainda tem direito a aposentadoria de marajá que é o valor percebido pelo nobres desembargadores o que caracteriza outro absurdo. Infelizmente a nossa população só vai as ruas para celebrar a copa do mundo e enquanto isso o Poder Judiciário, Ministério Público, deputados, senadores e outras castas fazem a festa com o dinheiro público. Até quando a população produtiva vai aguentar calada as mordomias e vantagens absurdas auferidas por esses ratos do dinheiro público no Brasil. Será que tudo que é legal e moral? Com a palavra o cidadão de bem que não sabe o que é ter um reajuste salarial e na sua grande maioria vive honestamente recebendo R$ 788,00 ao final do mês. Quem é mais perigoso para uma nação o marginalzinho que rouba um celular, uma carteira ou os letrados que recebem auxílio moradia, paletó, alimentação, 60 dias de férias, carro oficial e outros inúmeros benefícios que não são oferecidos aos demais brasileiros.