A Delegacia Geral de Polícia Civil vem a público informar que conforme documentado no Ofício nº 341/2014-GDG/PCRN de 04 de junho de 2014, encaminhado para providências pelo ofício nº 604/14-GS/SESED de 06 de junho de 2014, o pedido administrativo de reajuste dos vencimentos da Polícia Civil proposto sempre foi a correção das perdas inflacionárias conforme art. 37, inciso X, da Constituição da República, mais extinção das classes iniciais das carreiras de delegados, agentes e escrivães, com o objetivo de diminuir a desproporção entre os salários iniciais e os salários das classes superiores que vigorava desde 2008, sem qualquer aumento para os delegados substitutos desde então e apenas um pequeno aumento para agentes e escrivães de 4ª Classe naquela época. Sendo assim, o Delegado Geral da Polícia Civil, numa ação de gestão, porquanto não deverepresentar nenhuma entidade privada de classe e nem deve agir como representante de qualquer categoria, tratando-se de um representante da Administração, solicitou o reajusteacima mencionado fazendo constar por escrito a necessidade de tratamento igualitário entre todos. Deste modo, a Secretaria de Segurança Pública encaminhou o ofício deste órgão superior fazendo constar por escrito que este pedido seria um possível consolidador das diversas reinvindicações das categorias à apreciação do Governo, portanto convalidando o pedido.
O pleito de extinção das classes iniciais não foi possível atender no momento por se tratar de uma modificação do plano de carreira previsto no Estatuto da Polícia Civil e exigir tramitação em vários órgãos de controle na forma da lei, algo impossível para o exíguo prazo final de 05 de julho de 2014, e também não foi possível estender qualquer tipo de escalonamento aos agentes e escrivães por causa dasdificuldades técnicas de se conciliar qualquer escalonamento com as promoções horizontais em cinco níveis que não abarcam os delegados. A Delegacia Geral de Polícia Civil não tem responsabilidade nas discussões e polêmicas sobre a interpretação de cada um sobre essas questões e apoia, como sempre apoiou, qualquer iniciativa de correção das distorções que ainda restaram, de reformulação do plano de carreira introduzindo a meritocracia e unificação dos cargos de agentes e escrivães, além de outros planos da gestão que ainda não foram possíveisconsolidar nesses quatro meses de Administração da Polícia Civil, somada a importante participação em um Grande Evento (bem sucedido, é valido ressaltar).
Ainda resta bastante tempo para ajustes do que obtivemos, visto que nada sobre remuneração será implantado este ano.Isso só será possível com o diálogo franco e responsável entre as partes envolvidas. Jamais com a disseminação de inverdades em redes sociais.Planejamos para o futuro da Polícia Civil o melhor e os êxitos em favor da Polícia Civil são superiores aos mal-entendidos já registrados no passado. Em quatro meses de gestão conseguimos o êxito de garantir um papel destacado da Polícia Civil na Copa do Mundo em Natal (evento que foi referência Nacional) que transcorreu sem qualquer problema relevante e índices elogiados até pela imprensa internacional.
Para isto, a Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL) vem investindo na compra e distribuição de equipamentos, além de ter recebidos vários veículos e equipamentos da Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social. No ano de 2013, a Polícia Civil comprou e entregou 410 coletes (todos na data de validade) para policiais lotados nas diversas unidades da capital e do interior.A meta é que até o final do ano, sejam distribuídos mil coletes, com coletes que estão sendo repassados pela SESED. Durante este mês, já serão distribuídos 568 instrumentos de proteção. O restante, 432 coletes, estarão com os policiais até dezembro. Além dos coletes, já foram compradas 800 algemas e 500 pistolas automáticas que estão no prazo contratual de entrega. Também receberemos 50 viaturas Renault Duster, das quais dezesseis já estão sendo usadas.
Além da distribuição de equipamentos novos, a DEGEPOL também vemtrabalhando no sentido de manter uma base atualizada sobre a situação dos instrumentos em uso. Com este intuito, o órgão solicitou através de Memorando Circular para vários departamentos e delegacias, no dia 29 de maio de 2014, a verificação e listagem dos equipamentos (como armas, munições e coletes) com possíveis defeitos ou fora da data de validade para imediata devolução, o que vem sendo feito desde então.
Um ponto polêmico propagado nas redes sociais e defendido pelo SINPOL-RN é a incitação da negação dos policiais a não condução de viaturas, por não possuírem curso de formação específico para dirigirem veículos de emergência. A DEGEPOL esclarece que tal negativa praticada pelos policiais, ao contrário, vai totalmente de encontro ao que está posto na legislação. De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito de número 493 de 2014, a direção de viaturas poderá ser realizada até 28 de fevereiro de 2015, sem a exigência dos cursos especializados previstos no caput do art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, não a infração da lei até o término de tal prazo.
Sabendo da necessidade de formação técnica para a condução das viaturas, a Polícia Civil já tem articulado vagas para tais cursos. A capacitação será numa ação conjunta com a Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e DETRAN. A SENASP já disponibilizou mil vagas para a ACADEPOL, assim como o DETRAN oferecerá o mesmo curso em convênio com outras entidades, como já tem feito com as ambulâncias do Estado e Municípios.
Desta forma, observa-se que questões não técnicas e não profissionais, de interesse de grupos, estão sendo colocadas para a imprensa travestidas de legalidade quando sequer respaldos legais têm. Isso prejudica a sociedade e os usuários do serviço público em intensidade muito maior que à própria Administração, que sempre cumprirá seu papel de comunicar ilegalidades e buscar os recursos disponibilizados para as melhorias necessárias como temos feito.
Foto: Divulgação
Eu só tenho uma resposta p/ esses PMs que criticam a PC, que não são todos, é um recalcado que não tem a mínima condição de passar em um concurso de nível superior e morrem de inveja de quem é preparado de verdade no campo da educação. e tem mais ninguém em sã consciência vive sem reclamar de salário, por melhor que seja.
Um texto muito bonito da DEGEPOL, quase chorei, mas a realidade é tão dura e diferente que logo me recobrei desse roteiro novelístico.
Caro Neto, Caro Marcello
1) não confundam a atribuição das polícias. A gloriosa polícia militar é ostensiva. A polícia civil repressiva;
2) A polícia civil trabalha sim; Não é culpa dos agentes e escrivães que o atual governo fechou as delegacias à noite;
3) Não me venha com essa falácia que vc sustenta sua família com 2.200,00 por mês, no mínimo deve fazer algum bico; e se vc não sabe bico é ilegal;
4)Neto vc pode ter nível superior, mas enquanto a sua lei (militar) não exigir o nível superior, vc continuará a ganhar como nível médio, tendo vc 20 cursos superiores ou 1;
5) A lei que institui a Categoria da Polícia Civil exige o nível superior; Portanto não culpe os agentes e escrivães por vc ser um Policial Militar;
6) Sou policial e amo a minha profissão, mas exijo ser respeitado;
7) A polícia militar adora desfilar no sete de setembro mostrando carrinho e motinha nova, pena que carro e moto não levem nenhum bandido as barras dos tribunais, ao contrário das investigações policiais e ministeriais;
8)A POLÍCIA CIVIL TEM QUE RECLAMAR SIM! INFELIZMENTE A PM SÓ SERVE PARA SER O CACHORRINHO DE DONDOCA DA GOVERNADORA, POR ISSO NÃO RECLAMAM;
Termino dizendo que em ambas instituições existem aqueles que querem trabalhar e outros que gostam de mamatas, mas não venham me dizer que é justo um Delegado ganhar R$ 15.000,00 e um agente 3.000,00, sabendo-se que muitas das atribuições dos delegados que fazem são os agentes e escrivães. E espero que o BLOG seja democrático e entre em contato com o SINPOL ou a ASSEP para se inteirar melhor das coisas antes de publicar apenas uma versão da história.
Palhacada e o que o SINPOL fez e faz, promove anarquia, desmoraliza autoridades constituidas (virar o carro da governadora), descumprir ordem judicial e tratar mal ate autoridades legislativas, entao voces estao colhendo o que plantou. Os delegados sabiamente (prova que de fato estudaram ao terminar o nivel superior) partiram para o dialogo e conquistaram o que almejavam, e ainda fora bonszinho que conseguiram esse baita aumento para os APCs e Escrivaes que nao trabalham e usam a policia para fazer bico e outros. Esse sindicalizados ainda nao realizaram um ato sequer que a vitima nao fosse a sociedade, me digam uma? Quando protestam fecham as vias publicas igual aos blackblocs, quando estao trabalhando nas dps parecem o dono do mundo, tratam mal os cidadaos que infelizmente tem o desprazer de ir a uma DP fazer um simples BO e, ainda, ficam se esquivando de fazer manda pra outra delegacia e por ai vai…. Senhores mostrem que vcs sao pelo menos alfabetizados, criem uma consultoria juridica de vergonha para voces nao tarem fazendo essaa cagadas para fuder a sociedade!E lembre-se essa balela de policia legal e uma greve branca, para os policiais que nao querem trabalhar!
Só um questionamento para refletir: a Delegacia do Trabalho só fiscaliza e multa empresas privadas?
Sim, porque policial civil é trabalhador. Seu equipamento de proteção é o colete à prova de bala, assim como o capacete e o cinto são equipamentos de proteção do trabalhador da construção civil.
Portanto a Delegacia do Trabalho deveria lavrar o auto de infração pelo fato de ser fornecido um colete vencido para o trabalhador policial civil cumprir a sua atividade laboral.
Da mesma forma, a munição é parte integrante da ferramenta de trabalho do policial.
A falha na detonação da munição pode custar a sua vida.
Só que, conforme publicado pela imprensa, existe munição vencida disponibilizada para o policial utilizar.
vcs primeiro tem que trabalhar para, depois pedir aumento.nunca vi uma categoria pra so enrolar como a policia civil.so quem trabalha eh a pobre PM de guerra
Somente existe uma maneira dos Delegados de Polícia reverter essa situação de distorção salarial. Refazendo e planejando melhor essa distorção absurda entre eles e os agentes e escrivães. E uma forma saudável para acabar com essa desarmonia Institucional, seria diminuir os valores em percentuais atribuídos as Autoridades Policiais e, repassar para quem realmente executa os procedimentos Operacionais da Polícia Civil, que são "ESCRIVÃES e AGENTES DA PC". Desta forma, íamos garantir isonomia e equidade. Juntos somos fortes, divididos somos nada!
Eu ganho R$ 2.200,00, ando com colete vencido, sou perseguido por superiores quando clamo pelos meus direitos, sou linha de frente dessa guerra a qual vivemos e nem por isso vivo reclamando! No meu ver os policiais civis deveriam reclamar menos, fazer menos grave e trabalhar primeiramente por AMOR a profissão, e não só pela remuneração no fim do mês!!!! Para ser polícia tem que ter vocação, tesão pelo que se faz… E não por achar bonito e se achar o máximo por que tem uma arma na cintura… Senhores PCs, trabalhem para poder reinvindicar salário! A pessoa chega numa delegacia ás 20hs não tem ninguém, isso não existe, policial de serviço é para está a disposição 24hs por dia e não ficar nessa mamata. Me desculpem o desabafo, mas é por que não aguento ver e ouvir mais essa palhaçada!!
PS.: Quanto ao nível superior, eu também tenho! Se faz nível superior hoje em dia até pela internet!! Isso não é mais diferencial…
Os delegados passam a ganhar 66% a mais. Os agentes e escrivães ganham 200 reais a mais no salário, saindo de R$ 2.800 para R$ 3.000. São profissionais de nível superior, mas não são tratados como tal. A verdade é que os delegados de polícia do Rio Grande do Norte não passam de analfabetos funcionais, sem exceção. Totalmente incapazes de fazer qualquer procedimento policial sem a ajuda de um escrivão ou agente, mesmo tendo em suas atribuições normativas atividades que só os mesmos podem realizar. Os agentes e escrivães estão tentando implantar o programa Policia Legal, traduzindo: cada um faz o seu. Com isso os delegados vão ter que passar a trabalhar, para justificar os 66% de aumento. Tenho certeza que em 6 meses não aguentarão a pressão, e assim, terão que articular tal reajuste para os agentes e escrivães, que devem receber merecidamente.
É uma vergonha o tratamento que esse governo vem dando a esta categoria, realmente é uma questão pessoal devido ao fato do sindicato mostrar os descaso com a segurança pública