A novela em que se transformou a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados entre dois postulantes, Fernando Mineiro e Beto Rosado, tem ganhado contornos cada vez mais dramáticos.
A questão se dá em torno do deferimento da candidatura de Kerinho. Se a Justiça Eleitoral definir que ele atende aos critérios de elegibilidade, seus mais de 8 mil votos passam a ser considerados.
Pela regra de coligações, a de Beto Rosado alcançaria mais votos do que a de Mineiro, que perderia o direito ao mandato para o mossoroense.
O bom direito, como se diz, tem sido até aqui favorável a Mineiro.
Até aqui.
O Tribunal Superior Eleitoral, que vai decidir a questão, definiu recentemente que a série de documentos que constavam como faltosos de Kerinho tinha sido apresentada e dentro do prazo.
Para resumir: para ser candidato, você precisa entregar uma série de certidões. O sistema do TSE acusava que Kerinho não as tinha entregue, mas agora ele provou que entregou e, por falha do TSE, os documentos não foram incluídos.
Isso não resolveria a questão porque Kerinho ainda precisaria provar que está quites com a Justiça Eleitoral. Assim como os primeiros documentos, o sistema do TSE acusa que ele tem pendências. Sem resolvê-las, sua candidatura não será aceita.
E aqui chegamos ao xis da questão.
Às 20h33 de 14 de setembro, quando já estava na luta para provar que entregou todos os documentos, a defesa de Kerinho juntou uma certidão circunstanciada.
É um documento de 9 de agosto, cinco dias antes de expirar o prazo para apresentação dos documentos necessários para se habilitar à candidatura.
Nele, a juíza eleitoral Miriam Jácome de Carvalho, de São José de Mipibu, reconhece que as multas eleitorais em nome de Kerinho, em torno de R$ 60 mil, estavam parceladas, razão pela qual ela escreveu:
“Uma vez realizado o pagamento da primeira parcela e não havendo algum outro débito em aberto decorrente de multas eleitorais no nome do representado, expeça-se a certidão de quitação”.
O documento foi expedido no mesmo dia. Nele se lê que ele tem efeitos de ‘certidão positiva com efeito de negativa para fins de comprovação da quitação do eleitor’.
Agora, a defesa de Kerinho alega que, pela mesmo razão dos primeiros documentos, tal situação de legalidade não foi reconhecida por falhas do TSE.
Se confirmada a tese, o Tribunal Superior Eleitoral deverá reconhecer que o candidato juntou todos os documentos dentro do prazo e considerar isso ao julgar o pedido de registro de candidatura de Kerinho.
E, nesse cenário, Fernando Mineiro tem finalmente com o que se preocupar.
Após aguardar a respostas dos departamentos técnicos da Justiça Eleitoral, o caso voltou ao gabinete do ministro-relator, Jorge Mussi, que definirá se julga imediatamente ou determina mais diligências.
Acho que os votos de Kerinho devem ser computados, independentemente, de haver irregularidades na sua candidatura, pois a razão disso é a vontade popular que se expressou nas urnas. Agora caso haja irregularidades e se fosse eleito, não assumiria e sim outro da coligação. A soberania popular deve prevalecer, quem votou não votou irregularmente.
BG, a questão central é que mesmo tendo conseguido essa certidão circunstanciada, que no entender da defesa deve se tratar como quitação eleitoral, no dia 9 de agosto, Kerinho não a anexou junto aos documentos necessários no dia 14 de agosto, dia em que ele entregou "toda" a sua documentação ao TRE. No dia 28 de agosto, Kerinho foi intimado a apresentar a documentação, se omitiu. O TSE não é instancia para juntar documentação. KERINHO PERDEU O PRAZO E NÃO ENTREGOU SUA QUITAÇÃO ELEITORAL, POR SINAL ATÉ HOJE SEGUE SEM CONSEGUIR RETIRAR CERTIDÕES NO SITE DO TSE.
Xau mineirinho
Os dois são a mesma m***, acontece que um além disso, defende ladrão. Portanto o Beto é um mal pouco menor.
Na carreira que vai e da forma como estão noticiando o embroglio, os meios de comunicações, fuxicos, fofocas e chafurdos vão julgar e dar a sentença final com a validação dos votos e por tabela a ascensão como eleito, o outro. Ficando o eleito de fato e de direito condenando a perda do mandato conquista no voto e quem sabe pela vontade de alguns ser multado por ter feito a coisa toda em conformidade com a lei.
No Brasil é assim o certo é errado, e o errado é o certo, agora frente ao acontecido o tribunal eleitoral vir a público simplesmente pedir "desculpas" diante no gritante erro, e achar que tal atitude vai sanar o abissal erro praticado é algo impensável, portanto, a profundidade do ocorrido carece de uma ampla apuração e uma exemplar punição ao servidor ou servidores que erram, pois pelo andar da situação o único punido vai ser o eleito.
E falando em um pedido de desculpas o mesmo si aceito pelo preterido a sua própria revelia, o mesmo terá que ser enviado aos mais de 90 mil eleitores que por opção livre e soberana lhe confiaram o voto.
A minha indignação como tuda esta situação que até chega ser "circense" e é extensiva a qual eleito que fosse também enredado em uma situação similar, independente de agremiação partidária, nome ou sobrenome, pois é muito difícil alguém em sã consciência acreditar e/ou concordar que tudo isso faz parte do jogo democrático e que a aplicação da legislação é nestes termos é vergonhosos.
Outrossim, gostaria de dizer que tenho lá minhas muitas diferenças de posições e de conceitos políticos como o eleito, inclusive não foi o meu federal, mas nada me impede de fazer a minha defesa em prol do direito justo e moral.
Tem horas que muito me lembro de "Antônio Mocó" lá da serra de Cuité, que vez por outra dizia que de "urna de lona" não sai só voto. Imagem ele si vivo fosse o que diria desta fuzarca hoje em plena era digital.
O problema é que na legislação brasileira nem sempre o eleito é o que tenha mais voto.
Não tenho simpatia por nenhum, mais que os sistema eleitoral é exdrúxulo , ele é.
Tá na hora da 'cumpanherada' fazer vigília e montar acampamento na porta do TRE. Esperando o quê?
Torcendo para ele se ferrar