O prefeito de Lagoa de Pedras-RN, Raniere Amâncio, foi assaltado no fim da manhã desta sexta-feira (30), ao chegar à sede da Associação dos Municípios do Litoral agreste potiguar (AMLAP). Armado de pistola, o assaltante fugiu com a caminhonete S10 branca de placas OWC-8806.
STF flexibiliza regras da escala 5×2 e fortalece negociação coletiva após pedido da CNC
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibilizou regras para a implementação da escala 5×2 e ampliou o espaço para negociações coletivas entre empresas e trabalhadores. A decisão cautelar foi tomada nesta quinta-feira (12), no julgamento da ADI 8.041, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Embora tenha rejeitado o pedido de ampliação do prazo de transição, Dino estabeleceu medidas para reduzir a rigidez da mudança. Entre elas estão a flexibilização da escolha dos dois dias de descanso semanal, a manutenção dos acordos e convenções coletivas até o fim de sua vigência e regras diferenciadas para micro e pequenas empresas.
A decisão também prevê jornada intermediária de 8h24 por dia, sem pagamento de horas extras nessa etapa, neutralidade salarial e restrições a pedidos de equiparação salarial fundamentados na redução da jornada.
Para a entidade, o reconhecimento da negociação coletiva representa um avanço para adaptar as escalas às necessidades de cada atividade econômica. A decisão de Dino é monocrática e ainda será submetida à análise do plenário do STF.
Com informações do Portal do Comércio
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TODO MUNDO QUER SABER: TCU aponta falta de transparência na formação dos preços dos combustíveis e dá 120 dias para Petrobras se explicar
O Tribunal de Contas da União apontou falta de transparência e ausência de regras detalhadas na metodologia usada pela Petrobras para definir os preços da gasolina e do diesel vendidos nas refinarias do país. Em decisão divulgada nesta quinta-feira (12), a Corte de Contas deu prazo de 120 dias para que a estatal revise sua norma interna de comercialização e explique objetivamente os critérios aplicados no chamado “Custo Alternativo do Cliente”, indicador adotado desde maio de 2023 pela atual gestão da empresa para substituir a antiga política de paridade internacional.
Embora a Petrobras tente manter as fórmulas sob sigilo sob o argumento de que a divulgação daria vantagem competitiva a concorrentes e importadores, os ministros do TCU reforçaram que uma sociedade de economia mista controlada pela União, com impacto direto no bolso de toda a população, está submetida à Lei de Acesso à Informação e ao controle público.
Na prática, essa falta de transparência deixa o consumidor brasileiro completamente no escuro na hora de abastecer nos postos, sem conseguir entender por que a conta da gasolina e do diesel continua pesando tanto.
Com informções do Poder 360
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Rogério Marinho diz que pacote fiscal de Lula é “espécie de estelionato” e aponta calote nos Estados
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou o pacote fiscal do governo Lula como “uma espécie de estelionato” e “calote nos Estados”. A declaração foi feita nesta quinta-feira (12), durante a discussão sobre a urgência do PL 299/2026.
Marinho defendeu que a proposta passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de chegar ao plenário. Para o senador, o governo apresenta as medidas como ajuste fiscal, mas não promove um equilíbrio efetivo das contas públicas.
O parlamentar criticou especialmente a possibilidade de retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Também questionou a redução e o adiamento dos repasses a Estados e municípios previstos na Lei Kandir, que, pela proposta, ficariam limitados a R$ 1 bilhão por ano até 2030.
“Não pode ser de afogadilho”, afirmou, criticando a tentativa de acelerar a tramitação de uma proposta com impacto sobre as contas públicas e os repasses aos Estados.
Com informações da Revista Oeste
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APELO IGNORADO: Sem ouvir comércio e indústria, Dino mantém fim da escala 6×1 para dezembro
Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (12/11), o ministro Flávio Dino, ignorou os apelos de entidades empresariais e manteve para o dia 16 de dezembro o início do fim da escala 6×1 no país. Pela determinação do magistrado, a jornada semanal de trabalho cairá inicialmente de 44 para 42 horas já no próximo mês, inaugurando o modelo 5×2, com redução definitiva prevista para 40 horas em dezembro de 2027.
O ministro destacou que a mudança foi aprovada pelo Congresso e não identificou, neste momento, violação à Constituição que justificasse a anulação. Empresas e sindicatos terão 90 dias para renegociar acordos, enquanto micro e pequenas empresas ganharam prazo para uma regulamentação específica.
Dino desprezou o alerta da indústria e do comércio de que o tempo de adaptação é curto e vai gerar forte pressão sobre os custos operacionais e a manutenção de empregos.
Com informações do Metrópoles
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PUNHALADA NA EDUCAÇÃO: Buraco de R$ 700 milhões trava impressão de livros e MEC deve deixar alunos sem material didático no início de 2027
O Ministério da Educação enfrenta um buraco de R$ 700 milhões no orçamento que ameaça repetir o vexame do ano passado e atrasar a entrega dos livros didáticos do ensino fundamental para o início do ano letivo de 2027. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ainda não assinou os contratos com as editoras para a produção dos 96,5 milhões de exemplares previstos no edital, avaliado em R$ 1,5 bilhão. Sem o aval financeiro e a liberação da verba suplementar, as gráficas não iniciam a impressão, comprometendo toda a cadeia logística de embalagem e distribuição feita pelos Correios para as escolas públicas do país.
Diante da falta de recursos em caixa, o MEC comunicou às entidades do setor que pretende fatiar a compra em duas etapas, priorizando em um primeiro lote apenas as disciplinas de português, matemática, história, geografia e ciências. Materiais de inglês, espanhol e educação digital ficaram empurrados para um segundo momento, sem qualquer data definida para aquisição, repetindo a improvisação registrada em 2025, quando várias redes de ensino só receberam os livros no segundo semestre. Embora a pasta garanta em nota que nenhum estudante será prejudicado, editoras e autores alertam que a falta de previsibilidade orçamentária transforma um programa essencial da educação básica em refém do improviso fiscal do governo.
Com informações do UOL
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Indústria do RN tem pior resultado do Brasil ao registrar queda de 15,3% em setembro, diz IBGE
Foto: José Paulo Lacerda/CNI
A indústria do Rio Grande do Norte apresentou o pior resultado do país em setembro, com queda de 15,3% na comparação com o mesmo mês de 2025. O desempenho foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ficou muito abaixo da média nacional, que registrou retração de 2,5%.
O principal impacto veio do setor de derivados de petróleo e biocombustíveis, cuja produção caiu 25,6%. Também houve recuo na indústria de transformação (-17%) e na fabricação de alimentos (-7,8%). Na contramão, as indústrias extrativas cresceram 6,7%, enquanto o segmento de vestuário avançou 5,7%.
O cenário negativo também aparece no acumulado do ano. Entre janeiro e setembro, a produção industrial potiguar caiu 11,3%, novamente a maior retração entre os estados pesquisados. Nos últimos 12 meses, a queda chegou a 10,7%, pressionada principalmente pelos setores de petróleo, combustíveis e alimentos.
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Moraes sinaliza que retomará discussão da lei dosimetria no STF ainda em novembro
Foto: Fellipe Sampaio/STF/CP
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a analisar, ainda em novembro, as ações que questionam a aplicação da lei da dosimetria, que prevê a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Segundo o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), relator do projeto na Câmara, a expectativa é que o julgamento avance na próxima semana, após sinalização do ministro Alexandre de Moraes.
Em maio, Moraes afirmou que a redução das penas só poderia ser aplicada depois de uma decisão do plenário do STF, para evitar insegurança jurídica. Desde então, o tema estava sem avanços na Corte.
A nova regra pode reduzir significativamente as condenações. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, a pena de 27 anos e três meses cairia para dois anos e quatro meses, período que, segundo o cálculo apresentado, já teria sido cumprido.
A proposta teve apoio do Congresso, mas foi vetada pelo presidente Lula. Deputados e senadores derrubaram o veto, e a aplicação da lei passou a depender da análise de ações no STF. Um dos questionamentos é que a medida poderia beneficiar outros condenados, além dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
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Congresso autoriza governo Lula a contratar até R$ 149,4 bilhões em empréstimos para pagar aposentadorias, benefícios assistenciais e Bolsa Família
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O governo federal poderá utilizar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para custear despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e Bolsa Família em 2026. A autorização foi aprovada nesta quinta-feira (12), em sessão conjunta do Congresso Nacional, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Do total, R$ 119 bilhões serão destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões, R$ 26 bilhões ao Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor aprovado é inferior aos R$ 185,5 bilhões inicialmente previstos pelo governo, após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento.
A medida não representa aumento nos recursos dos programas sociais nem obriga o governo a contratar imediatamente todo o valor autorizado. Na prática, permite financiar despesas que já estavam previstas no Orçamento de 2026, mas dependiam de autorização do Legislativo.
A aprovação foi necessária para cumprir a chamada regra de ouro, prevista na Constituição, que limita a contratação de empréstimos para pagar despesas correntes, como aposentadorias e benefícios. A exceção depende de autorização expressa do Congresso.
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[VÍDEO] Após Lula cobrar desculpas da imprensa pelo caso do triplex na Lava Jato, Moro rebate e diz que anulação ocorreu por motivos ‘formais’ e ‘políticos’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou um pedido de desculpas da imprensa brasileira pelo caso do triplex no Guarujá (SP), atribuído a ele durante a Operação Lava Jato. Em transmissão ao vivo nesta quinta-feira (12), o petista lembrou que passou 580 dias preso e afirmou que espera uma retratação de veículos de comunicação e das pessoas que o acusaram. “Que pedissem desculpas em letras garrafais, do mesmo tamanho que vocês fizeram a acusação”, declarou.
A Justiça Federal determinar a devolução de R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS, valor arrecadado com o leilão do imóvel em 2018. A decisão considerou que o apartamento permanecia registrado em nome da empresa e que, com o encerramento da ação penal, não havia fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado. O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à liberação.
Moro rebate Lula
O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), que condenou Lula quando era juiz da Lava Jato, rebateu a interpretação do presidente.
Em publicação nas redes sociais, afirmou que a Justiça “nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”. Moro afirmou que a anulação das condenações ocorreu por motivos “formais” e, na avaliação dele, “políticos”, não por uma decisão que tenha considerado insuficientes as provas contra o petista.
As condenações de Lula foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar o caso e a parcialidade de Moro. Posteriormente, a ação foi arquivada após o Ministério Público apontar que o prazo legal para eventual punição havia se encerrado. A devolução dos recursos à OAS decorre desse encerramento e da ausência de justificativa para manter a apreensão do dinheiro.
Opinião dos leitores
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O Lula continua acreditando que o povo é besta, é claro que todo mundo sabe que triplex nunca esteve em nome dele, pois o processo foi ocultação de patrimônio e só não foi para o nome de um amigo porque a polícia agiu rápido
Quem tem que pedir desculpa é ele -
A nação brasileira já está pagando um preço alto com essa péssima gestão de Lula e o PT. Só falta lula e o PT requer indenização pelas atrocidades que fizeram.
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Segundo dia do Enem: professor André Cury dá oito dicas para manter a calma e ganhar tempo na prova
Quantos minutos vale a pena gastar em uma questão difícil? No segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), insistir em um único problema pode custar o tempo que o candidato usaria para responder a outras questões que sabe resolver. Para o professor de matemática André Cury, diretor do Colégio Porto, saber a hora de seguir adiante é uma das decisões que ajudam a manter o ritmo nas provas de matemática e ciências da natureza.
A recomendação é chegar à prova com um plano já testado, da ordem de resolução das questões à forma de distribuir o tempo. “O aluno deve fazer no ENEM aquilo que treinou durante todo o ano”, afirma Cury. Na reta final, ele também orienta os estudantes a concentrar a revisão no que já aprenderam e a preservar o descanso.
“Confie na preparação que você construiu durante todo o ano. Não mude, na hora decisiva, aquilo que você treinou e aperfeiçoou ao longo de tantos meses. E, acima de tudo, lembre-se: O que passou no primeiro domingo não pode comprometer o que ainda pode ser conquistado no segundo”, orienta o professor.
Confira oito dicas para o segundo dia do Enem
1. Mantenha a estratégia dos simulados
Siga a ordem de resolução e a divisão do tempo que funcionaram durante a preparação.
2. Acompanhe o tempo ao longo da prova
Confira o relógio em alguns momentos da prova e use o planejamento dos simulados como referência para ajustar o ritmo.
3. Comece pelas questões em que você tem mais segurança
Dentro da estratégia que já pratica, priorize as questões que parecem mais fáceis e os assuntos que você domina. Avançar no início ajuda a ganhar confiança.
4. Se travar em uma questão, avance
Marque a questão e siga para a próxima. Se houver tempo, volte a ela depois de responder às que você consegue resolver com mais facilidade.
5. Aproveite o segundo dia para melhorar seu desempenho
Mesmo para quem esperava sair mais satisfeito do primeiro domingo, um bom desempenho em matemática e ciências da natureza ainda pode fazer diferença no resultado.
6. Revise o que você já estudou
Retome fórmulas, conteúdos que você conhece e formas de resolução que já praticou. Faça uma revisão que caiba na rotina e preserve o sono.
7. Deixe a correção do primeiro dia para depois
Se ainda não conferiu as respostas, vale adiar a correção. Os gabaritos extraoficiais podem divergir do oficial, e a conferência nesta reta final pode aumentar a ansiedade.
8. Reserve a véspera para descansar
Separe com antecedência os materiais da prova, mantenha a rotina de alimentação e priorize uma boa noite de sono.
A coisa não tá fácil. Ladrão não respeita mais nem prefeito.