O Município de Caicó vem através desta esclarecer que todos os espaços públicos que estão sendo comercializados na área do corredor da folia do carnaval de Caicó, instituída através do decreto nº 590/2017, obedecem os critérios estabelecidos no Código Tributário Municipal lei 4620/2013 com valores definidos através da tabela IV da presente lei que trata da cobrança de taxa de licença pela ocupação de áreas públicas.
Em relação a utilização desses espaços para a instalação de camarotes, é importante destacar que além de efetuar o pagamento pela ocupação da área os responsáveis também devem apresentar ao Corpo de Bombeiros e demais órgãos a documentação relacionadas aos projetos técnicos com ART registrada para fins de vistoria e posterior liberação do espaço. Os espaços requisitados para camarotes estão sendo comercializados para pessoas físicas ou jurídicas privadas ou de meio de comunicação, não existindo nenhuma estrutura destinada a utilização de organizações públicas.
O Município destaca ainda que, visando diminuir os gastos no Carnaval de Caicó, assumiu um compromisso com o Ministério Público de utilizar as receitas oriundas de ocupação de áreas públicas com bares, camarotes, lanchonetes e etc, para custear parte das despesas do evento e por isso reforça a necessidade de cobrança por ocupação desses espaços visando garantir a economicidade nos gastos de recursos públicos com o evento.
Mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e o empresário Flávio Carneiro, seu sócio em operações de mídia, revelam conversas sobre a relação do grupo com o jornal O Estado de S. Paulo. Em um dos diálogos, Carneiro afirmou: “No Estadão estamos em casa, temos crédito lá”.
Segundo o Metrópoles, em 15 de maio de 2024, Vorcaro disse ao sócio que precisava aumentar os patrocínios destinados ao Estadão e à Folha de S.Paulo. A conversa ocorreu após uma jornalista procurar um executivo do Banco Master.
Dias depois, Vorcaro questionou por que não havia participado de uma operação financeira do Estadão. Carneiro respondeu que o empresário Rubens Ometto, fundador da Cosan, estaria por trás do negócio. Ao lamentar a oportunidade perdida de obter influência no jornal, Vorcaro ouviu do sócio: “Você tá mais em casa do que você imagina ali”.
Entre março e maio de 2024, o Estadão realizou uma operação de emissão de R$ 142,5 milhões em debêntures para enfrentar dívidas que somavam R$ 159 milhões. Entre os investidores estavam Cosan, Hapvida, Votorantim e outras empresas, que passaram a ter representação no conselho de administração do grupo.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) escalou o ex-procurador da Lava Jato e senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR) para analisar documentos relacionados à abertura dos sigilos bancários e fiscais do presidente Lula (PT) e de pessoas próximas a ele. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (22) pela Folha de S.Paulo.
Dallagnol ficará responsável por examinar dados do presidente, da primeira-dama Janja, do filho Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e de outros integrantes do entorno do petista, incluindo o ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola.
A escolha de Dallagnol leva em consideração sua experiência na Operação Lava Jato, quando atuou em investigações que envolveram Lulinha. Segundo a campanha de Flávio, o objetivo é examinar detalhadamente os documentos e identificar possíveis inconsistências nas informações apresentadas.
A iniciativa ocorre após o desafio lançado por Lula durante o debate da Band, no domingo (18), para que os dois candidatos autorizassem a abertura de seus sigilos e dos de familiares. Flávio respondeu com uma lista de exigências adicionais, que a campanha petista afirmou aceitar, desde que o senador também cumpra as condições propostas.
O governo Lula (PT) está enviando mensagens pelo WhatsApp a aposentados informando que votar nas eleições também vale como prova de vida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os disparos ocorrem na reta final do 2º turno, marcado para domingo (25).
Segundo o Poder360, uma das mensagens enviadas na quarta-feira (21), pela conta GovBR, informa que o voto pode ser utilizado como prova de vida, com validade de 12 meses. O Brasil tem 24,9 milhões de aposentados, mas não há informações sobre quantos receberam os comunicados.
O governo também utilizou o aplicativo Meu INSS para incentivar aposentados a comparecer às urnas. Além disso, mensagens oficiais vêm sendo encaminhadas a beneficiários de programas como Bolsa Família, Gás do Povo e Luz do Povo.
Na terça-feira (20), a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionou o TSE e pediu a cassação da chapa de Lula, alegando propaganda institucional irregular por meio de mensagens em massa. A defesa sustenta que os disparos violam as restrições à publicidade governamental durante o período eleitoral.
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou seis ações por danos morais contra o deputado federal André Janones (Rede-MG) em apenas dois dias. Os processos foram protocolados na Justiça do Distrito Federal em 14 e 15 de outubro.
Segundo a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a maioria das ações envolve publicações feitas por Janones nas redes sociais. Em uma delas, Flávio questiona o uso das expressões “Flávio Surubinha” e “miliciano” para se referir a ele.
Em todos os processos, a defesa do senador solicitou liminares para a retirada dos conteúdos, mas os pedidos não foram atendidos. Flávio estabeleceu o valor de R$ 61 mil como reparação mínima nas ações por danos morais.
A disputa presidencial entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) já provocou pelo menos 804 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período de 2022. Em 2018, foram 388 processos. Os dados foram contabilizados até quarta-feira (21).
Segundo o g1, a judicialização se intensificou no 2º turno, principalmente em questões envolvendo propaganda eleitoral, informações falsas, inteligência artificial e canais de WhatsApp.
Um dos principais embates envolveu o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que chegou a 7,5 milhões de participantes. A campanha de Flávio pediu sua suspensão, alegando disseminação de mentiras. Após decisões divergentes, o TSE definiu que canais criados espontaneamente por apoiadores não precisam ser automaticamente vinculados às campanhas.
Para tentar reduzir a judicialização, o tribunal reuniu representantes das duas candidaturas em 13 de outubro. As campanhas concordaram em desistir de ações relacionadas à pré-campanha e de pedidos de direito de resposta do 1º turno.
Além das representações, o TSE recebeu 30 pedidos de investigação judicial eleitoral por possíveis abusos de poder político e econômico. Desse total, seis foram apresentados pela campanha de Lula contra Flávio e oito pela equipe do senador contra Lula e Geraldo Alckmin. A admissão dessas ações não significa condenação dos envolvidos.
Um casal estrangeiro que mora em Touros, no litoral Norte do Rio Grande do Norte, foi mantido refém por criminosos durante cerca de seis horas nesta quarta-feira (21). As vítimas foram levadas por volta das 9h e libertadas às 15h, no município de Rio do Fogo, a aproximadamente 25 quilômetros de distância.
Segundo a Polícia Civil, o casal é de nacionalidade belga ou holandesa, informação que ainda será confirmada oficialmente. Até o momento, ninguém foi preso, e a polícia não informou se houve roubo de pertences ou pedido de resgate.
O advogado das vítimas estava na Delegacia de Touros para registrar o desaparecimento quando recebeu informações sobre o paradeiro do casal. Ele interrompeu o procedimento para prestar auxílio aos estrangeiros.
Após a libertação, a mulher precisou de atendimento médico por estar bastante nervosa. A polícia não informou se houve feridos.
A Polícia Civil aguarda o registro do boletim de ocorrência e o depoimento das vítimas para iniciar as investigações e esclarecer as circunstâncias do crime.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, não cumpriu integralmente as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O parecer, divulgado nesta quinta-feira (22), sugere a aplicação de multa à empresa, mas não estabelece valores.
A manifestação ocorreu após o ministro Marco Aurélio Bellizze cobrar comprovação de que a Meta estava cumprindo as medidas determinadas pela Justiça Eleitoral. A campanha de Lula havia denunciado restrições na entrega de anúncios, bloqueios em contas de publicidade e diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.
Segundo o MPE, a empresa deixou de cumprir exigências relacionadas à apresentação de estatísticas e filtros de inteligência artificial e ao tratamento igualitário das denúncias recebidas. O parecer também apontou diferenças nas respostas de ferramentas de tradução e na geração de imagens relacionadas às candidaturas.
Por outro lado, o Ministério Público reconheceu que a Meta cumpriu determinações como a reversão de restrições em contas de anúncios, a suspensão de publicidade eleitoral não contratada pelas campanhas e a reposição de impulsionamentos não entregues. A revisão humana prévia de restrições foi considerada parcialmente cumprida.
A Meta nega interferência no processo eleitoral ou favorecimento político e atribui os problemas relatados a falhas técnicas. O Comitê de Supervisão da empresa, que atua de forma independente, também identificou falhas no controle de conteúdo e falta de transparência na operação da plataforma no Brasil.
Coordenador-geral da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN) deu duas orientações principais ao candidato para o debate da TV Globo, marcado para sexta-feira (23). As informações são da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.
A primeira recomendação foi priorizar a apresentação de propostas, tema que ficou em segundo plano no confronto entre Flávio e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate da Band, realizado no último domingo (18).
Marinho também orientou Flávio a se preparar melhor para responder às perguntas e acusações de Lula, evitando desviar dos assuntos abordados durante o confronto.
Segundo fontes da campanha ouvidas pela coluna, o senador avalia que Flávio demonstrou maior domínio do formato do debate da Band, mas apresentou desempenho abaixo do esperado em relação ao conteúdo.
A quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (21), novos documentos que apontam um suposto esquema milionário de utilização de recursos públicos para o envio de mensagens diretamente aos celulares de beneficiários de programas sociais do governo Lula (PT). O aditamento à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) revela que um projeto do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), inicialmente contratado por R$ 34,5 milhões, teve seu valor elevado para R$ 273,2 milhões, dos quais R$ 237,8 milhões já foram repassados.
A denúncia ganha contornos ainda mais graves porque, segundo a documentação apresentada, parte dos recursos foi redirecionada para o envio de mensagens em massa imediatamente após o primeiro turno, enquanto empresas e profissionais remunerados pelo projeto também prestaram serviços a campanhas eleitorais do PT em 2026.
A ação tem como investigados Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira.
R$ 5,26 milhões redirecionados após o primeiro turno
Um dos pontos centrais da nova documentação é a alteração no plano de trabalho do projeto Conexão Cidadã, responsável pelo envio de mensagens por WhatsApp e RCS com a identificação do Governo Federal.
Segundo a petição, os relatórios oficiais apontam que não houve campanhas de disparos em massa nos meses de junho e julho. Entretanto, em 5 de outubro, apenas um dia depois do primeiro turno, o instituto responsável pelo projeto solicitou uma mudança na destinação dos recursos.
O pedido foi aprovado pelo MDS em 7 de outubro, autorizando o redirecionamento de R$ 5,26 milhões para serviços classificados como “envio de alertas” e “envio de mensagens sociais operacionais”.
Para a defesa de Flávio Bolsonaro: “Trata-se da retomada, sob outro nome, da mesma comunicação de massa, essa que tem sido vista e noticiada por toda a imprensa.”
Dinheiro público e fornecedores de campanhas petistas
Outro elemento destacado pela investigação é a ligação entre empresas contratadas pelo projeto do governo e prestadores de serviços de campanhas eleitorais do PT.
Segundo os documentos, 62% dos pagamentos realizados pelo projeto a prestadores de serviços até abril de 2026 foram destinados à Microtarget, a empresas de seu grupo econômico e a outras sociedades com vínculos societários com seus dirigentes.
A petição também identifica pagamentos ao publicitário João Dude, que recebeu R$ 1,02 milhão do projeto entre março de 2024 e agosto de 2026. Em agosto deste ano, ele foi contratado pelas campanhas petistas de Jaques Wagner e Rui Costa ao Senado, por R$ 112,5 mil cada.
Outra empresa mencionada é a Hi Neo Comunicação e Marketing, que recebeu R$ 3,78 milhões do projeto e também foi contratada para prestar serviços a candidaturas do PT.
“Os mesmos fornecedores, pagos ao mesmo tempo pelos dois lados, em pleno período eleitoral”, destaca a petição, ao sustentar a existência de indícios de abuso de poder político e econômico.
Mensagens sobre Bolsa Família e INSS continuam às vésperas da votação
O aditamento também apresenta registros de mensagens enviadas pela conta oficial GovBR durante a semana do segundo turno.
Entre os conteúdos identificados estão comunicações sobre o Bolsa Família, incluindo o valor atualizado do benefício, além de informações sobre o programa Farmácia Popular.
Um dos episódios considerados mais graves pela defesa ocorreu nesta quarta-feira (21), quando aposentados e pensionistas receberam mensagens informando que o comparecimento às urnas também vale como prova de vida para o INSS.
A ação relaciona esses envios a uma declaração de Lula durante ato na Avenida Paulista, em 11 de outubro, quando o presidente pediu à militância que mobilizasse idosos e eleitores que não haviam comparecido ao primeiro turno.
Segundo a petição, a comunicação teve um efeito político imediato, com apoiadores de Lula reproduzindo o aviso nas redes sociais acompanhado de pedidos de voto no número 13.
Contratação sem chamamento público e suspeitas de sobrepreço
A documentação também questiona a origem e a execução do contrato do Conexão Cidadã, firmado com o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE), sem chamamento público.
A parceria começou em dezembro de 2023, no valor de R$ 34,5 milhões, e passou por cinco acréscimos sucessivos até alcançar R$ 273,2 milhões.
A defesa aponta ainda possíveis irregularidades nos custos das mensagens. Segundo a petição, serviços de mensageria previstos em R$ 20,4 milhões acabaram custando R$ 94 milhões, com valores unitários superiores aos preços de referência apresentados na documentação.
Para os advogados de Flávio, a dimensão financeira do projeto amplia a gravidade dos fatos investigados e exige esclarecimentos sobre a utilização dos recursos públicos.
Diante dos novos elementos, Flávio Bolsonaro reiterou o pedido de tutela de urgência para suspender os disparos de mensagens pelos canais oficiais investigados, incluindo aqueles vinculados ao projeto Conexão Cidadã.
A defesa também solicita que o Ministério do Desenvolvimento Social apresente, em 24 horas, contratos, relatórios, comprovantes de repasses e informações sobre o conteúdo e o número de destinatários das mensagens enviadas.
Além disso, pede que o INSS e o Ministério da Gestão esclareçam os critérios utilizados para selecionar os cidadãos que receberam comunicações relacionadas à prova de vida.
A ação sustenta que a continuidade dos disparos pode comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos na reta final da eleição presidencial.
“Sem a pronta intervenção desta Corregedoria, os disparos prosseguirão até a véspera do pleito, quando nenhuma decisão posterior poderá recompor a igualdade de oportunidades”, alerta a petição.
O processo tramita no TSE sob o número 0603241-16.2026.6.00.0000, sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A Inter TV promove nesta quinta-feira (22) um debate entre Allyson Bezerra (União) e Cadu de Lula (PT), candidatos ao governo do Rio Grande do Norte no 2º turno das eleições. O confronto começa às 22h35, após a novela “Quem Ama Cuida”, com transmissão pela Inter TV Cabugi, Globoplay e g1 RN.
O debate será realizado nos estúdios da emissora, em Natal, com mediação da jornalista Emmily Virgílio. A duração prevista é de 1 hora e 40 minutos, dividida em quatro blocos, com perguntas entre os candidatos sobre temas livres e assuntos determinados pela produção.
No 1º e no 3º blocos, os candidatos poderão fazer perguntas sobre qualquer tema, com 10 minutos para cada um administrar livremente. Já no 2º e no 4º blocos, os assuntos serão sorteados ao vivo, com cinco minutos por candidato para cada tema.
Allyson abrirá os dois primeiros blocos, enquanto Cadu iniciará o terceiro e o quarto. Ao final, cada candidato terá 1 minuto e 30 segundos para as considerações finais.
As regras permitem que os participantes circulem pelo cenário, mas proíbem contato físico e interrupções durante as falas. Em caso de ofensa pessoal, poderá ser concedido direito de resposta de um minuto, após avaliação da produção.
Se um dos candidatos não comparecer, o debate será substituído por uma entrevista de 25 minutos com o participante presente.
Foto: Reprodução/Metrópoles
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