Prefeitura de Natal emite nota de esclarecimento

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou por que manteve no Supremo o processo da segunda fase da operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.

Toffoli foi sorteado relator após uma reclamação da defesa de Daniel Vorcaro, dono do banco, que alegou possível envolvimento de um deputado — o que atrai a competência do STF por causa do foro privilegiado.

À Justiça de São Paulo, onde também correm investigações contra Vorcaro e atores da Faria Lima, o ministro explicou que:

“Ante a determinação pela prévia submissão de novas medidas ao crivo do STF, a remessa da atual apuração à Corte mostrou-se necessária, na mesma linha acautelatória já adotada nos autos da Reclamação n. 88.121/STF, para que, enquanto não delimitada a real participação da autoridade com foro de prerrogativa no STF, as medidas investigativas sejam conduzidas de forma a evitar futuras alegações de nulidade“, afirmou.

Ao assumir o caso, o ministro suspendeu novas decisões em instâncias inferiores, mas manteve válidos os atos já realizados. Segundo Toffoli, qualquer nova medida deve ser analisada pelo Supremo para evitar questionamentos futuros de nulidade.

O ministro também determinou o envio das investigações da Justiça de São Paulo ao STF, enquanto não for esclarecida a participação da autoridade com foro.

As apurações apontam indícios de:

• organização criminosa
• gestão fraudulenta de instituição financeira
• manipulação de mercado
• uso de informação privilegiada
• lavagem de dinheiro

Da compra à prisão

As investigações começaram na Justiça de São Paulo, envolvendo empresários da Faria Lima. O caso ganhou dimensão federal após negociações do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB) e a tentativa de venda para um consórcio internacional liderado pela Fictor.

Daniel Vorcaro foi preso em novembro de 2025, mas depois solto com medidas cautelares. Após a reclamação da defesa, Toffoli assumiu o processo, que agora segue sob sigilo no STF.

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

Um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar o pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro.

Segundo Moraes, como ele próprio é a autoridade apontada como responsável pelas decisões urgentes durante o recesso do Judiciário, não pode analisar o caso.

“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, diz Moraes na decisão de encaminhar a questão para Gilmar Mendes.

O pedido foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não faz parte da defesa oficial de Bolsonaro.

No habeas corpus, o autor solicita que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o local onde Bolsonaro está preso oferece condições adequadas de atendimento médico. Também pede que o ex-presidente possa cumprir eventual pena em prisão domiciliar.

O processo havia sido inicialmente distribuído à ministra Cármen Lúcia por prevenção, conforme regras internas do STF.

Foto: Pablo Le Roy/Ministério das Comunicações

Os Correios já articulam a captação de R$ 8 bilhões extras até junho para sustentar seu plano de reestruturação e evitar uma nova crise financeira em pleno ano eleitoral. O valor pode vir por meio de novo empréstimo ou aporte da União.

Os R$ 12 bilhões obtidos em 2025 com cinco bancos só serão suficientes sustentar a empresa apenas até meados deste ano.

Mesmo com medidas como o PDV, a avaliação interna é que será necessário reforçar o caixa para evitar problemas durante a campanha eleitoral.

O plano total de reestruturação prevê R$ 20 bilhões, usados para quitar dívidas, financiar ajustes e manter as operações. Do empréstimo atual, R$ 10 bilhões já entraram no caixa, e R$ 2 bilhões serão liberados até o fim de janeiro.

O contrato com os bancos prevê ainda um aporte de R$ 6 bilhões da União até 2027, confirmado pelo Tesouro Nacional. Esse repasse não depende de novos empréstimos e pode ocorrer de forma parcelada.

Agora, os Correios tentam antecipar parte desse valor para 2026, a fim de evitar uma crise semelhante à de 2025, quando houve risco até de atraso no 13º salário.

Bancos demonstram pouco apetite para uma nova operação de crédito, e especialistas alertam que mais endividamento pode comprometer ainda mais a recuperação da estatal.

Dívida atual começará a ser paga em 2029

Com parcelas acima de R$ 1 bilhão por ano, a dívida atual da empresa só começa a ser paga em 2029.

O governo também estuda outras formas de socorrer a empresa, como criar uma compensação financeira pelo serviço postal universal, hoje um dos principais custos da estatal.

Os Correios afirmam que a primeira etapa do plano de reestruturação está em andamento e que novas captações só serão feitas se estiverem alinhadas à estratégia da empresa.

VÍDEO: “Nunca coloquem uma raposa no galinheiro de vocês”, diz Lula sobre votar com responsabilidade. https://t.co/GxPI7crnKv pic.twitter.com/qxVTFdJgJz

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (16) que os eleitores devem votar com responsabilidade e alertou para que não coloquem “uma raposa no galinheiro”.

“Não precisa ter estudo, precisa ter responsabilidade. Não coloquem uma raposa no galinheiro. Ele não vai cuidar das galinhas, vai comê-las”, disse o presidente.

Segundo Lula, é preciso saber o que esperar de deputados, senadores e governadores antes de escolher um candidato. A declaração foi feita durante a cerimônia de 90 anos do salário mínimo, na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro.

[VÍDEO] Mais de 200 indústrias brasileiras já se instalaram no Paraguai: “Brasil trata quem produz como se fosse vilão”. https://t.co/lzqwgMxMS7 pic.twitter.com/pHOQiInXTo

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Mais de 200 indústrias brasileiras já se instalaram no Paraguai, atraídas por incentivos fiscais e custos operacionais mais baixos. O movimento marca uma mudança na economia paraguaia, antes focada no comércio e na agricultura, e agora em forte processo de industrialização.

O assunto foi tema do comentário e de críticas do jornalista Eduardo Oinegue, da Band: “Olha a que ponto a gente chegou. O Brasil perder empresas para o Paraguai, que até outro dia era um patinho feio. O Brasil que já foi mais rico que a China, o Brasil que já foi a grande aposta da América Latina, o país do futuro, vendo empresários montando fábricas do outro lado da fronteira. É um movimento que está començando mas tem tudo para continuar. Não que a gente deva copiar todas as práticas paraguaias, longe disso. Mas não é possível achar normal insistir no caminho que o Brasil adotou. O Estado balofo, que gasta sem limites, afoga a sociedade com impostos e ainda trata que produz como se fosse vilão. Não é uma boa escolha”.

O principal atrativo é a Lei de Maquila, que permite importar máquinas e matérias-primas sem impostos e cobra apenas 1% sobre o valor do produto exportado. Hoje, o país conta com 320 indústrias maquiladoras, que somam US$ 1,2 bilhão em exportações.

Carga tributária é o fator decisivo

Enquanto no Brasil impostos sobre insumos podem chegar a 35%, no Paraguai a taxação é mínima. As empresas também são isentas de Imposto de Renda e de taxas sobre remessas ao exterior.

Um exemplo está na indústria de fitas para cargas: no Brasil, a importação de poliéster da China era taxada em 18%. No Paraguai, o imposto é zero. Com isso, os custos caíram até 40%, aumentando a competitividade.

Além dos impostos menores, empresários citam mão de obra mais barata e leis trabalhistas menos burocráticas. No Brasil, o chamado “Custo Brasil” pode consumir até 50% dos ganhos.

Especialistas avaliam que a mudança é definitiva. Com o certificado de origem paraguaio, as empresas conseguem vender ao Brasil com isenção de impostos no Mercosul, consolidando o Paraguai como um novo polo industrial para empresários brasileiros.

Foto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será o único chefe de Estado do Mercosul a não participar da assinatura do acordo de livre comércio com a União Europeia, marcada para este sábado (17), em Assunção, no Paraguai.

Estarão presentes os presidentes Santiago Peña (Paraguai), Javier Milei (Argentina), Yamandú Orsi (Uruguai) e Rodrigo Paz (Bolívia). O Brasil será representado pelo chanceler Mauro Vieira. Do lado europeu, participam Ursula von der Leyen e António Costa.

Lula optou por se reunir a sós com Ursula no Rio de Janeiro, na sexta-feira (16), priorizando o impacto político do encontro e da imagem conjunta, segundo auxiliares.

Durante a reunião, a presidente da Comissão Europeia elogiou o papel do Brasil nas negociações, que duraram 26 anos.
“O senhor é um líder comprometido com a democracia e a ordem internacional”, afirmou.

A decisão irritou líderes do Mercosul. A imprensa local relatou incômodo de Javier Milei e Santiago Peña com a ausência do presidente brasileiro.

A cerimônia em Assunção inclui discursos, a assinatura do acordo às 12h50 e uma foto oficial.

Para entrar em vigor, o tratado ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos da União Europeia e dos países do Mercosul.

Judicialização na Europa

O Parlamento Europeu votará, na quarta-feira (21), pedidos para levar o acordo ao Tribunal de Justiça da UE.
Se aprovado, o processo pode atrasar o tratado por até 18 meses. Caso a Corte rejeite os fundamentos jurídicos, o acordo precisará ser alterado.

Principais ganhos do acordo

O tratado criará a maior zona de livre comércio do mundo, com:

• 720 milhões de habitantes

• PIB de US$ 22 trilhões

O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% das exportações europeias em até 15 anos.
A UE fará o mesmo com 92% das exportações do Mercosul em até 10 anos.

O acordo também protege cerca de 350 indicações geográficas, como o uso exclusivo do nome “Parmigiano Reggiano” para queijos italianos.

Foto: Reprodução

O investidor João Carlos Mansur, fundador da gestora Reag, liquidada pelo Banco Central, está no olho do furacão. Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), Mansur teria usado os próprios filhos – Lucas, Marina e Alex Falbo Mansur – para praticar crimes financeiros no caso Banco Master.

Dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mostram que o Master recebeu investimentos bilionários do Hans 95, maior fundo da Reag. A apuração aponta “participação coordenada” entre a gestora e o banco para inflar ativos, simular liquidez e desviar recursos para o dono do Master, Daniel Vorcaro.

Entre abril e maio de 2024, o Banco Master desembolsou R$ 1,45 bilhão, mas R$ 1,38 bilhão retornaram à própria instituição via compra de CDBs pelos fundos da Reag. Para o MPF, a manobra mostra o uso de fundos como fachada para desviar dinheiro do conglomerado para interesses alheios ao banco.

O Banco Central anunciou a liquidação extrajudicial do Master em novembro de 2025, citando “grave crise de liquidez” e “violação de normas financeiras”. A decisão agora é questionada pelo Tribunal de Contas da União, que aponta indícios de precipitação no processo e determinou inspeção no caso.