MPRN ajuíza ação para que Prefeitura de Natal contrate professores efetivos

Com déficit de 1.400 professores e educadores infantis, atualmente mais de 80 turmas estão sem aulas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 61ª Promotoria de Justiça de Natal, ajuizou nesta terça-feira (24) uma ação civil pública contra a Prefeitura de Natal para que a Justiça potiguar determine a contratação de professores efetivos para as escolas da capital. Em ofício da Secretaria Municipal de Educação, datado de 8 de março deste ano, ficou comprovado o déficit atual de mais de 1.400 professores.

Atualmente mais de 80 turmas estão sem aulas, ou seja, sequer iniciaram o ano letivo. Esse número avança rapidamente com a não reposição dos professores temporários, cujos contratos serão encerrados ao longo do ano, em razão do decurso do prazo máximo de dois anos. Esse problema pode gerar um total de 330 turmas sem aulas por falta de professor. Com uma média de 25 alunos por sala, somariam mais de 8.250 alunos sem aulas.

“Os danos tornam-se cada dia mais irreparáveis, uma vez que não será possível repor os dias letivos perdidos, ainda que não haja férias no meio do ano”, alertou a promotora de Justiça Zenilde Farias. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a carga horária mínima anual é de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos.

A ação civil pública ajuizada é resultado de investigação conduzida pela Promotoria de Justiça, que desde o ano de 2016 vinha recebendo reclamações e denúncias sobre o provimento de cargos efetivos de professores por profissionais de contratação temporária. O MPRN destaca que a maioria dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado no ano de 2015 já foram nomeados, esgotando a possibilidade de nomeação de novos professores para os cargos efetivos ainda vagos.

Liminarmente o MPRN requereu que o Poder Judiciário reconheça a total procedência do pedido, para que o Município de Natal seja compelido ou autorizado a deflagrar, no prazo de 30 dias, os trâmites iniciais para realização de Concurso Público para Educador Infantil, Professor Pedagogo dos anos iniciais do Ensino Fundamental e Professor de Disciplinas, todos de caráter efetivo.

Em audiência realizada no dia 5 de fevereiro deste ano, a Secretaria Municipal de Educação, ainda antes do início do ano letivo, alertou que não havia professores suficientes para todas as salas de aulas e disciplinas. O motivo foi a não autorização para realização de concurso público para professores efetivos e nem para processo seletivo de professores temporários. Nessa audiência, ficou destacado que houve um aumento no número de matrículas na rede municipal em 2018, e que ainda estavam em construção novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), gerando uma demanda ainda maior por professores e educadores infantis. Em março desse ano, a secretaria apresentou a situação do seu quadro de docentes com um déficit de mais de 1.400 professores.

Diante de ausência de concurso para provimento dos cargos efetivos vagos, o MPRN verificou que está ocorrendo contratação em larga escala de professores temporários, que deveriam assumir apenas as vacâncias temporárias de docentes. A própria Secretaria informou que dos 400 professores temporários contratados, 302 estão lotados em vagas de efetivos.

Em março de 2018, segundo levantamento do MPRN, a falta de professores efetivos na Rede Municipal de Ensino estava configurada da seguinte maneira: 200 Educadores Infantis; 50 Professores de Anos Iniciais do Ensino Fundamental; oito Professores de Língua Portuguesa; quatro Professores de Matemática; quatro Professores de História; um Professor de Geografia; um Professor de Língua Inglesa; dois Professores de Ciências; 19 Professores de Ensino Religioso; oitoProfessores de Libras; três Professores de Artes; e dois Professores de Educação Física.

O Ministério Público requereu ainda que a Prefeitura de Natal substitua os professores temporários cujos contratos sejam encerrados ao atingirem o limite temporal legal de dois anos. Após a finalização do processo seletivo em curso, novos professores temporários devem ser contratados até que seja realizado o concurso público.

Prefeitura de Natal atrasa parcelas de empréstimos e fica impedida de fazer novas operações de crédito, destaca reportagem

O portal G1-RN destaca nesta segunda-feira(19) que nos dois primeiros meses de 2018, a União pagou R$ 4,37 milhões em empréstimos que não foram honrados pelo Município de Natal – dívidas estas em operações de crédito com bancos federais, em que a União é responsável pela garantia. Por causa disso, o município está impedido de realizar novas operações como essa até fevereiro de 2019. O governo do estado também integra a lista dos entes da federação que estão impedidos de fazer operações de crédito, até agosto deste ano.

Segundo a reportagem, a Secretaria Municipal de Administração disse que, apesar dos atrasos no pagamento aos fornecedores de crédito, o município não está em dívida com a União, porque ao pagar essas dívidas, o governo federal desconta os valores de fontes que o município teria a receber, como o Fundo Participação dos Municípios (FPM), ou parcela do ICMS. Essas são justamente as contrapartidas que precisam ser apresentadas por governos e prefeituras para conseguir os empréstimos.

Confira matéria completa aqui

Prefeitura de Natal emite nota de esclarecimento

Em relação a matéria sobre as obrigações de parcelas de empréstimos da Prefeitura que a União assumiu( RN impossibilitado de contratar empréstimo com garantia da união por causa da folha de pessoal e Natal por causa de inadimplência), a Secretaria de Comunicação do Município de Natal gostaria de esclarecer que todas as parcelas que a União avalizou no vencimento da obrigação, foram debitadas posteriormente no FPM. A União não perdeu nada.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Adalbetto disse:

    Equipe de incompetentes. Isso é resultado do dominio das familias Alves e Maia sugando o nosso Estado há décadas.

SALÁRIOS: Carlos Eduardo anuncia pagamento de 87% da Folha dos servidores

Reprodução: Twitter

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo(PDT), usou o microblog twitter nesta quinta-feira(02) para informar que o Município chega nesta data a 87% do pagamento dos salários dos servidores referente ao mês de janeiro. O chefe do executivo destaca “prioridade da Prefeitura” é pagar o funcionalismo, e diz que os 13% restantes receberá de acordo com a arrecadação.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Vamos trabalhar e aumentar a produtividade pessoal. Só assim a prefeitura aumentará a satisfação do contribuinte. Quanto aos salários, o prefeito está enfrentando esse problema com afinco, pois governante algum tem interesse em atrasar salários. Quando o Brasil sair do atoleiro em que entrou e as receitas aumentarem tudo voltará à normalidade.

  2. Juliano disse:

    Mentiroso!!!! Sou funcionário da Urbana não depositado ainda o pagamento.

  3. vani disse:

    De onde foi tirado esse dinheiro….

  4. vilanir disse:

    palhaçada!!!!como se tivesse fazendo um grande feito pagar os salários. ele precisa entender que pagamento de salário não é favor nem caridade.

  5. M. D. R. disse:

    Atenção funcionalismo público Municipal, este cidadão está preste a se lançar candidato ao GOVERNO do RN, pelo amor de DEUS, ñ tenham a memória curta; ELE (PREFEITO DE NATAL ), vem massageando com o FUNCIONALISMO, é preciso dá resposta que ELE merece.

  6. BEATRIZ disse:

    Em outras épocas os Governos já iniciavam o ano divulgando o calendário de pagamento, obedecendo-o rigorosamente. Aí sim, não se tornava necessário divulgar mais, uma vez que já tinha sido noticiado, mas hoje é importante que o Prefeito Carlos Eduardo divulgue sim nas suas redes pessoais e institucionais.

    • Marta disse:

      Vc está em que planeta hein? O Brasil vive uma crise fiscal sem precedentes e dinheiro não cai do céu.

  7. Nice disse:

    Melhor anunciar em um carro de som, em último volume…. palhaçada!!! E ainda fala como se isso um grande acontecimento. Melhor pagar em dia e sem precisar anunciar em redes sociais.

    • BEATRIZ disse:

      Nice, mas é preciso anunciar sim, pois os servidores não têm informações precisas acerca dos seus vencimentos, e as redes sociais têm um alcance muito mais rápido que a TV ou os jornais impressos. Em quase toda residência tem uma ou mais pessoas conectadas nessas redes, que acessam instantaneamente informações importantes como essa. Por exemplo, na casa onde tem um aposentado, que por ventura não tenha acesso digital, um neto ou um parente pode passar para ele a data correta do seu pagamento, facilitando assim para que ele vá ao banco com a certeza de que o seu dinheiro já está lá depositado. Nesse ponto eu vou defender o Prefeito Carlos Eduardo.

FOTOS: Centenas de servidores acampam em frente à Prefeitura de Natal reivindicando o cumprimento da lei da data-base

dscn5710 dscn5714 img_20150424_130116530Fotos: Sinsenat

Durante a manhã desta quinta-feira(24) os servidores públicos e os agentes de saúde que estão em greve desde o dia 7 de abril acamparam em frente ao Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura Municipal de Natal reivindicando o cumprimento da lei da data-base, como também o fim do pagamento do abono salarial.

O movimento foi mobilizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) em parceria com Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas) e contou com a adesão de centenas de servidores, além da presença da senadora Fátima Bezerra, que fez um discurso incentivando a luta dos trabalhadores.

Desde janeiro do presente ano, o Sinsenat tenta dialogar com a gestão municipal, mas as negociações não avançaram. “Na última sexta-feira (17) em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Natal (CMN), o Chefe de Gabinete Civil, Jony Costa representando a Prefeitura assumiu o compromisso de apresentar a proposta da data-base às entidades sindicais na quarta-feira (22), o que não foi feito, deixando os servidores sem sequer um posicionamento. Essa atitude do Prefeito Carlos Eduardo em romper acordos mostra o descaso da gestão com o serviço público e consequentemente com a população de Natal”, denuncia a coordenadora do Sinsenat, Soraya Godeiro.

Em virtude disso, a greve continua por tempo indeterminado e uma nova agenda de mobilização foi elaborada. Na terça-feira (28) acontecerá um ato público, às 7h, na Secretaria Municipal de Tributação (Semut). E neste mesmo dia, às 14h, os servidores irão a CMN.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Acordāo disse:

    O Gov Fed repassou parte do dinheiro repatriado para Est e Mun pg 13¤, desde que cortem 20% cargos (comissionados + contratados), ajustem-se ao IPE e a Lei de Resp Fisc. Politicagem com dinheiro público? Nāo!!!!!

  2. Justiça! disse:

    A justiça social é feita com a capacidade de sobrevivência é calculado pelo IBGE, valor de aluguéis, cesta básica, remédios, consultas, gasolina e demais variação de preço em um exercício financeiro (ano) que correspondem as perdas salariais anual corrigidos a partir de 1° janeiro de 2017. Feliz Ano Novo!!!

  3. Sum Vinculante 42 disse:

    STF converteu a Sum 681 em preceito obrigatório para legislativo, executivo e judiciário. Portanto, restaram apenas a negociação coletiva do Gestor com Sindicato e aos Servidores, o único instrumento de luta, por seus direitos. A GREVE!!!!

  4. Sum 681-STF disse:

    Essa súmula orientou aos magistrados não aplicar a correçāo monetária nacional aos estados e municípios, nos processos singulares, deixando a matéria para ser resolvida em acordo coletivo.

  5. Data-Base disse:

    A data-base dos servidores municipais é com base no reajuste anual do salário nacional. O acordo é feito por negociação coletiva nos 2(dois) últimos bimestres, imediatos ao mês da repercussāo financeira de cada categoria. Avante!

  6. FRASQUIRINO disse:

    É Fátima Bezerra ou eu estou ficando "zarolho"? É muita cara de pau. O PT afundou o país e agora pressionando o prefeito a conceder a data base (período de reajuste)! Senadora se a crise financeira nacional, instalada pelo seu partido, deixou os estados e municípios sem poderem pagar os salários em dia, imagine conceder aumento. SEM NOÇÃO TOTAL.

    • Jailza disse:

      Esssa senadora devia doar um milhão ao prefeito, para pagar os salários em atraso, dos 4 milhões que recebeu para a campanha. Deve ter sobrado. Foi dito ontem em plenário do senado.

  7. Almir Dionisio disse:

    É uma piada a senadora Fátima Bezerra pedir luta dos trabalhadores. O país está assim graças aos roubos de seu partido. PT. Agora o país quebrado, os estados quebrados e os municípios quebrados.
    A população devia era quebrar a cara desses politicos cara de pau do nosso pais.
    Ficam discursando em favor do povo e as suas mordomias e bolsos cheios de propina.

  8. Potyguar disse:

    Vai todo mundo acampar lá na " árvore dos lisos " ( como o próprio Prefeito apelidou a menina dos olhos da sua Administração ) que dá mais ibope . Aproveitem e comprem pastel a R$ 11,00 e água a R$ 8,00, e esperem para ver o show mais tarde . Talvez a raiva passe, kkkkkkkk.

  9. ☆Alô Caicó☆ disse:

    Nāo foi pago os salários de outubro em dia, talvez nov, dez e 13¤, também não o sejam em Caicó, quiça o cumprimento da lei com recomposiçāo da correçāo monetária na data-base. O ☆Sindserv de Caicó vai seguir ☆Natal?

  10. itaecio melo disse:

    esse povo deveria era esta preocupado em receber e nao em pedir aumento
    Esse povo do PT e sem nocao total

  11. Jairo disse:

    Data base???!!!!! a prefeitura não consegue nem pagar em dia, 13º então…

    • Jailza disse:

      Vamos lutar para receber outubro , que ainda não foi concluído e novembro que está terminando o mês. O Dionísio disse que está assegurado o 13º, e o restante do mês citado(outubro) que não foi pago? e os juros das nossas contas que estamos pagando?

BG/CONSULT: Gestão de Carlos Eduardo Alves é aprovada por 73,8% dos natalenses

O prefeito Carlos Eduardo Alves, apesar de todos os problemas políticos e administrativos que enfrenta, conseguiu um bom patamar de aprovação da gestão. O trabalho da Prefeitura do Natal foi aprovada por 73,8% da população.

Um percentual de 17,8%, por outro lado, disse desaprovar a forma como o prefeito tem comandado a cidade. Completando a pesquisa, 8,4% afirmou não ter uma opinião formada quanto ao assunto.

A pesquisa do instituto Consult feita a pedido do Blog do BG foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número de protocolo 01296/2016. A coleta dos dados aconteceu entre os dias 24 e 26 de setembro com 1200 entrevistas, uma das maiores já feitas em Natal, o que permitiu calculá-la com uma margem de erro de 2,8% e com confiabilidade de 95%.

Cabecalho Pesquisa

Carlos

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tania disse:

    O que esse prefeito precisa fazer é pegar a fortuna que pagamos dos impostos e fazer as melhorias que essa cidade precisa e não ficar comparando a gestão dele com as que já passaram. Águas passadas não movem moinhos!
    Na propaganda dele parece até que está concorrendo contra Micarla.
    ACORDA Natal!!!!!

  2. Wellington disse:

    Se comparado com os outros é de 99%

  3. MB disse:

    O básico ele não faz: tapar os buracos!

  4. Marcelo Oliveira disse:

    cada dia q passa aumenta… até domingo chega em 100% rsrs

  5. Lélio Batista de Oliveira disse:

    Meu amigo quem mora aqui na zona norte e aprova uma gestão desta, não precisa mais dizer nada…pegar um engarrafamento deste tds os dias e dizer que é uma boa gestão; pode-se dizer: ou vidinha de gado, povo marcado, povo feliz!!!

Iniciado cadastro da Prefeitura de Natal para devolução de taxa de concurso; entenda procedimento

Para ser ressarcido, quem se inscreveu no concurso deve preencher o Formulário de Requisição de Devolução da Taxa de Inscrição, que está disponível no site da prefeitura (clique AQUI).

A Prefeitura do Natal criou um Banco de Dados para o cadastramento de todos os inscritos no concurso para provimento de cargos para a Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é identificar todos os candidatos para o ressarcimento da taxa de inscrição do certame. A Portaria regulamentando a criação desse Banco de Dados foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (14).

O cadastramento começa nesta segunda-feira (19) através do Formulário de Requisição de Devolução da Taxa de Inscrição disponível no site da Prefeitura do Natal (ww.natal.rn.gov.br). O Formulário de Requisição ficará disponível até o dia 10 de outubro de 2016, sendo este período improrrogável, salvo por eventuais problemas técnicos que impliquem em prejuízos ao candidato.

De acordo com a secretária municipal de Administração Jandira Borges, esse cadastramento é necessário para que a Prefeitura tenha acesso aos dados bancários dos candidatos, já que o ressarcimento será feito por meio de transferência bancária. “Como não era necessário informar o número da conta bancária para se inscrever no concurso, nem a organizadora do certame (CKM Serviços) e nem a Prefeitura possuem essas informações. E precisamos dela para fazer a devolução da taxa de inscrição, pois o Banco do Brasil só faz a transferência com operações como DOC e TED”, informou a titular da Semad.

Os candidatos que não possuem conta bancária deverão, no momento do preenchimento do Formulário, informar os dados pessoais e bancários de pessoa de sua confiança, tendo em vista a impossibilidade de a instituição bancária efetuar a restituição dos valores por outros meios. Eles deverão imprimir a Declaração constante no Formulário e comparecer à Secretaria Municipal de Administração – localizada na Rua Santo Antônio, 665, Centro, térreo – no horário das 8h às 12h, no prazo de 17 a 21 de outubro de 2016, munidos dos seguintes documentos: Declaração com firma reconhecida; Cópia do RG e CPF do candidato, devidamente autenticada; Cópia do cartão do banco que o candidato pretenda receber o ressarcimento, devidamente autenticada.

Após esse prazo, a Semad vai relacionar os dados dos inscritos e preparar o cronograma com as taxas de devolução.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Val Lima disse:

    Caso o candidato não tenha conta bancária, é pura perda de tempo é dinheiro à busca pela restituição da taxa(só as despesas cartorárias inviabilizam o processo)….
    Só gostaria de saber o q farão com o montante não reclamado….
    Com a palavra a PMN…..

  2. Mathias disse:

    Sem a opção para os candidatos ao cargo de assistente administrativo! Acho q estavam com o "celular na mão ", kkkk

  3. Leonardo Duarte disse:

    Esta fora do ar!

  4. Gilberto disse:

    Já tá fora do AR!!!!!!!

Pagamento de servidores da Prefeitura do Natal inicia nesta segunda, e vai até o dia 13

saláriosReprodução: Twitter Carlos Eduardo, na tarde desta segunda-feira(05).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roberio disse:

    Imagino o que ocorrerá após a eleição.

  2. pensionista que paga IPERN disse:

    No estado vai vota para ele derruba. Robison frustação. De receita 2018

  3. Francisco Lima disse:

    Lamentável e vergonhoso !!!!
    A propaganda eleitoral que ele faz é de alguma cidade da Suíça.
    Tirando os comissionados, nenhum servidor da PMN vota nele.

  4. BELESITA disse:

    DUVIDO QUE TENHA UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE VOTE NESSE CABEÇÃO

  5. pensionista que paga IPERN disse:

    Olha governador pensionista recebe igual

  6. Dorita de Souza disse:

    A FORTE QUEDA NAS RECEITAS, EXCELÊNCIA, SE DEVE AO FATO DE QUE OS SENHORES, PREFEITOS E GOVERNADOR, NÃO ESTÃO PAGANDO OS SERVIDORES EM DIA, HÁ MESES, E ELES GASTAM A ESMOLA QUE GANHAM PARA COMER, PORQUE NEM REMÉDIOS MAIS ESTÃO PODENDO COMPRAR, E AS MERDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE E A UNICAT TÁ CHEIA DE REMÉDIO VENCIDO. PORQUE OS SENHORES, EXCELÊNCIAS ESTÃO DESVIANDO O DINHEIRO DA ARRECADAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA PARA PATROCINAR A CAMPANHA POLÍTICA DOS SEUS LACAIOS PARLAMENTARES. E PAGAR SEUS APADRINHADOS COMISSIONADOS, RIGOROSAMENTE EM DIA , PRINCIPALMENTE OS QUE GANHAM SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES FARAÔNICAS NO LEGISLATIVO E NO JUDICIÁRIO, PARA PAGAREM SEUS CURSOS CAROS NAS UNIVERSIDADES PARTICULARES DA CAPITAL, PORQUE NÃO TÊM COMPETÊNCIA – NEM – PARA PASSAR NO ENEM – PARA IR ESTUDAR NO ACRE. AS ESCOLAS ESTÃO CAINDO, AS UNIDADES DE SAÚDE SEM MÉDICOS OU SEM REMÉDIOS OU SEM CONDIÇÕES DIGNAS DE ATENDIMENTO, AS VIAS PÚBLICAS PARECEM VIAS PÚBICAS, CHEIAS DE FENDAS E BURACOS MAL CHEIROSOS, O CRIME CAMPEIA 24 HORAS POR DIA, FALTA SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE, FALTA LIMPEZA NAS UNIDADES DE SAÚDE, FALTA ÁGUA NAS UNIDADES DE SAÚDE (SIM, PREFEITO. VAI LÁ, TOMAR AGUA DE TORNEIRA CHEIA DE COLIFORMES FECAIS!). FALTA COMIDA PARA OS PACIENTES DOS HOSPITAIS QUE O SENHOR DISSE QUE CONSTRUIU, MAS QUE, NA REALIDADE NÃO PASSOU DE UMA MUTRETA, UM JABÁ, UM ARRUMADINHO COM HOSPITAIS PARTICULARES FALIDOS, CUJOS DONOS, HOJE, ESTÃO VIVENDO DOS ALTOS ARRENDAMENTOS FEITOS NA CALADA DA NOITE COM VOSSAS EXCELÊNCIAS. E, MESMO ASSIM, OS FUNCIONÁRIOS E PACIENTES AMARGAM CONDIÇÕES PIORES DO QUE AS DOS ESCRAVOS ROMANOS, DENTRO DAS ESPELUNCAS DA COR DE CAIXÃO DE ANJO. PARA DE MENTIR! O POVO NÃO É IMBECIL. É SÓ IR NAS ESCOLAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE, OU MESMO ANDAR DESPREOCUPADO PARA CAIR NUM BURACO OU SER ASSALTADO NO MEIO DA RUA. HIPOCRISIA. ISTO SIM. É O SANGUE E A ALMA DOS SENHORES.

CONCURSO DA SAÚDE: Prefeitura de Natal encerra pregão sem escolher empresa

Na manhã desta terça-feira (23), a Prefeitura do Natal rejeitou as propostas das empresas que participaram do pregão eletrônico 24.001/2016, destinado a escolher a organizadora do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o pregoeiro do município, Luciano Silva, a comissão do concurso avaliou que as propostas estavam acima do valor de mercado e decidiu abrir uma nova licitação no dia 07 de março.

A etapar para a escolha da empresa deveria ter sido concluída até o dia 08 de setembro de 2015, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, e este é o segundo adiamento do pregão. O concurso deveriam ter sido realizado ainda em dezembro de 2015, segundo o calendário iniciado a partir da aprovação do Projeto de Lei pela Câmara dos Vereadores em 10 de julho de 2015, autorizando a realização de concurso para 1.339 cargos, sendo 754 de nível superior.

O atraso pode ampliar o déficit de pessoal e a crise no atendimento em meio a abertura de novos serviços, como as UPAs e a epidemia de dengue. A falta de pessoal pode se agravar com o vencimento de cerca de 350 contratos de trabalho de 2014 que se encerram em abril deste ano, de nível médio e superior. E o adiamento ameaça a convocação de servidores neste ano, já que a Lei Eleitoral impede nomeações de servidores após o dia 04 de julho, em virtude das eleições municipais.

SINDICATO PEDE BLOQUEIO DE VERBAS DE PUBLICIDADE

O Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte (SIndsaúde-RN) solicitou ao Ministério Público, através das Promotorias de Saúde (48) e de Defesa dos Direitos da Saúde (62) que cobre multa do Município de Natal no valor de R$ 182 mil, correspondendo a R$ 1 mil por cada dia de atraso na seleção da empresa. O pedido solicita que este valor seja remanejado da verba de publicidade da Prefeitura, excetuando a publicidade das campanhas contra a dengue, para aplicação dos recursos no Fundo Municipal de Saúde.

Wilma assume prefeitura de Natal às 11h

Com a viagem do prefeito Carlos Eduardo para a Europa nesse domingo, 25, a vice-prefeita Wilma de Faria assume interinamente a chefia do executivo municipal de Natal. A solenidade de posse acontecerá às 11h30 desta segunda-feira, 26, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão.

Carlos Eduardo foi para Portugal em comitiva da Arquidiocese para solicitar ao Bispo de Leiria-Fátima, Dom António Marto, autorização para a construção de réplica da capelinha de Fátima no Santuário Nossa Senhora de Fátima (terreno doado pela Prefeitura), que fica no Parque das Dunas, zona Norte.

A comitiva, que conta com o Arcebispo Dom Jaime Vieira e o pároco de Nossa Senhora de Fátima, Padre João Maria, segue depois para Roma, na Itália, onde deverá ter audiência com o Papa Francisco. Levará uma imagem de Fátima para ser abençoada e trazida para o santuário, para compor o altar da capelinha. No Brasil, só existe uma réplica, que fica no Rio de Janeiro.

Wilma ficará prefeita em exercício da capital potiguar até o retorno de Carlos Eduardo do exterior, previsto para o dia primeiro de novembro.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Brasil disse:

    Vixe a coisa só piora

  2. Nosdliw disse:

    E o Estado não é laico? Não é por nada, mas se fosse em prol dos evangélicos, logo surgiriam vozes pregando a laicidade do Estado.
    Sem falar que há tanta coisa a ser feita na cidade.

  3. ROOSEVELT disse:

    Tanta coisa mais importante precisando ser feita na nossa cidade e o prefeito vai a Europa atrás de construir capela, sei não viu…..

Prefeitura de Natal sanciona lei que autoriza concurso público da Secretaria Municipal de Saúde

A Prefeitura de Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (23) a Lei Complementar 151, de 22 de julho de 201, onde foram criadas e ampliadas as vagas de cargos da área da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal e hoje sancionado pelo prefeito Carlos Eduardo.

Pela lei, foram criados os cargos e respectivas vagas de provimento efetivo de Nível Superior para Enfermeiro do Trabalho e Médico do Trabalho e de Nível Médio para Técnico em Enfermagem do Trabalho e Técnico em Prótese Dentária, que passam a integrar respectivamente as Tabelas de Grupo de Formação, Cargos e Profissões do Grupo de Nível Superior e do Grupo de Nível Médio do Anexo II da Lei Complementar nº 120, de 03 de dezembro de 2010.

O edital do concurso público deve ser publicado em até 180 dias. “Isso é uma grande conquista da gestão. Uma luta que foi iniciada ainda por Cipriano Maia e que demos continuidade. O prefeito Carlos Eduardo se mostrou sensível e entendeu a necessidade de realização deste concurso para que possamos minimizar o déficit de profissionais que hoje temos”, destacou o secretário Luiz Roberto Fonseca.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. batuta natalense disse:

    Começou tudo errado….Primeiro um técnico em radiologia tem curso com duração de 18 meses ou 1800 horas total e carga horária de 24 horas semanais e não 40 horas trabalhadas. …fizeram a publicação baseada em uma lei que foi alterada desde 2002…Então vai ter que ser modificada para a lei atual regulaentada pelo planalto e mec.

Kelps Lima inova, avança e está de olho na Prefeitura de Natal

O deputado Kelps Lima, advogado com especialização em Gestão Pública, arejou o plenário da Assembleia Legislativa com projetos e ideias inovadoras. Na Comunicação com a população e seus eleitores, o jovem deputado, que preside o Partido Solidariedade, tem inovado mais ainda. O resultado disso é o ritmo de franca ascensão política. Em 2010, ele obteve pouco menos de 30 mil votos e ficou na suplência da Assembleia Legislativa. Passou a exercer no início de 2013, com a saída de Poti Júnior para o plenário do Tribunal de Contas do Estado. Em 2014, Kelps Lima obteve 59.619 votos, sendo o quarto mais votado dentre todos os deputados eleitos.

Além de suas ideias e projetos, tem contribuído para o sucesso do trabalho a calculada e bem feita exposição do seu trabalho. O deputado usa com muita maestria o universo das redes sociais, estando presente em praticamente todas, do Instagram ao canal Youtube. Anda pra cima e pra baixo com uma câmera GoPro, dessas usadas para registro de atividades esportivas. No plenário da Assembleia, na sala da comissão de Constituição e Justiça, da qual é integrante, nos eventos e debates de que participa, Kelps está sempre munido de sua câmera, entrevistando colegas, parceiros e até jornalistas. Tudo em nome da transparência e da prestação de contas do mandato. E, claro, da exposição máxima.

Com um senso de oportunidade raro, o deputado Kelps Lima, que já foi secretário de Mobilidade Urbana da Prefeitura do Natal no início do mandato da então prefeita Micarla de Souza, lançou, pelas redes sociais, uma campanha em defesa dos pedestres natalenses. A campanha combate o mau costume dos motoristas que ocupar as calçadas roubando o lugar e a segurança dos pedestres.

Enquanto a Prefeitura pouco ou nada faz neste sentido, o deputado Kelps Lima avança com a campanha de conscientização no trânsito. E com uma atuação marcada pelas críticas à gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves, Kelps começa a ser visto como um possível pré-candidato às eleições para prefeito da capital, em outubro do ano que vem. Kelps tem batido sem pena em Carlos Eduardo.

Quanto às reais pretensões do deputado-presidente do Solidariedade e a viabilidade do seu projeto eleitoral não se pode dizer muito. Ainda é cedo. Mas uma coisa é certa. Com o avanço que tem feito nas redes sociais, com a coragem e disposição para inovar, Kelps Lima certamente vai contribuir e muito para arejar a discussão em torno do que é melhor para Natal.

E o que Natal precisa e seu povo reclama estão bem visíveis. Basta sair por aí e ligar a câmera GoPro. Alguém duvida?

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo Soares disse:

    Kelps tem um grande futuro pela frente, se continuar com essa mesma vai ser nosso prefeito e futuramente nosso governador. É isso que o povo espera dos nossos políticos

  2. Luciano disse:

    Como secretário da mobilidade urbana da super Borboleta o que Sr acima fez?
    Adianto:Quase nada, assim como sua chefa!
    Agora em uma coisa esse cidadão é 10: Marketing!

  3. junior pinheiro disse:

    O QUE SE TEM QUE FAZER NESSE PAÍS PRA QUE OS POLITICOS TRABALHEM É NAO DEIXAR QUE ELES SE TORNEM PROFISSIONAIS, TODOS OS POLITICOS TERIAM DIREITO A APENAS DOIS MANDATOS E PRONTO, OITO ANOS JÁ SERIA UMA BOA COINTRIBUIÇAO PARA OS QUE TRABALHAM, QUE SAO POUCOS, OS QUE NAO TRABALHAM IRIAM SE FRUSTRAR E SAIRIAM LOGO NO PRIMEIRO MANDATO!! AI EU QUERIA VER, TEM QUE TEM DEZ, ONZE, DUZENTOS MANDATOS E SÓ NOME TRABALHO QUE É BOM NADA!!

  4. silvia disse:

    Discuti exatamente sobre mobilidade com o deputado, mesmo antes dele ter um cargo público, e encontrei nele um imenso interesse em procurar alternativas para o bem público.
    Jovem e interessado, com propostas simples e lógicas como a proibição do uso de marcas pessoais no estado (adesivagem de carros, papelaria, fotos institucionais).
    Coisas que todos acham absurdo mas que nenhum dos eternos gestores nunca fizeram.
    Tenho certeza que, caso venha assumir um cargo executivo, ele lutará para tentar melhorar um pouco o sofrimento dessa terra.
    Porque TODOS sabem os problemas, só que ninguém tem interesse de resolver.

  5. francisco xavier da Silva disse:

    Gente vocês tem a memoria muito curta esse Kelps Lima, foi secretario da STTU na gestão de Micarla indicado por João Maia, procurem saber como ele deixou a STTU na época.

  6. Bento disse:

    Esse eu acredito sem medo de errar, tem futuro, mas os caciques deixarão voar tão alto,
    ou vão lhe cortar as asas. Com a palavra os Partidos e os Politicos.

  7. Sergio Jacob disse:

    Nós, cidadãos, precisamos entender nosso papel na sociedade. Temos que interagir com nossos representantes, buscando informações, cobrando soluções para os problemas sociais. O papel do político é ser um representante da sociedade, é constituir-se em advogado de causas comunitárias. Ser alguém aberto a receber permanentemente demandas vindas da sociedade, sejam individuais ou coletivas. A principal característica que faz de um cidadão um bom político é sua capacidade de colocar o interesse público acima dos seus próprios interesses. É isso que o Dep. Kelps Lima Estar fazendo.

  8. Christyan disse:

    Pessoal, esse politico foi secretário e Micarla, da SEMOB se não me engano, preciso dizer mais alguma coisa? Tem um vídeo de um discurso dele, pura demagogia… Sinceramente… Muita inocência….

  9. Flavio disse:

    Creio que o Ricardo que comentou abaixo,acha que só tem vida pensante nas oligarquias que escravizam o povo e acabaram com o nosso RN. Mas em contraoartida estão todos MILIONÁRIOS.

  10. ivete bezerra disse:

    Aos politicos apressados em ascender com rapidez …. quero so lembrar o que aconteceu com aquela senhora que antecedeu o atual prefeito da cidade.
    Ok, ela foi eleita deputada, vice-prefeita …
    Será que apenas essa experiencia foi suficiente para que desenvolvesse um bom trabalho como executivo?
    Com a palavra, a população de Natal.
    Experiencia nao está na mesma gaveta de maturidade …

  11. Augusto Varella disse:

    Isso é o que a população espera dos políticos que depois de eleitos somem. Kelps está fazendo diferente, indo pessoalmente as ruas e mostrando o verdadeiro papel de um Deputado, que é trabalhar em prol das pessoas.

  12. Ricardo Silva disse:

    Este Kelps é um Pelé, o povo de Natal já tem experiência desses aventureiros.

    • kleber disse:

      Concordo que ele é um Pelé, Marketeiro e sabe conversar. Não creio que ja tenha condicoes de governar uma cidade, porém se formos compará-lo com os outros deputados que nem Pelé, marketeiros, falar direito sabem, aí ele aparece.

  13. Rafa disse:

    É simples: Basta trabalhar, querer fazer e ser transparente. Ele não faz nada mais do que sua obrigação. O problema é que nos acostumamos com políticos bandidos. Kelps, até agora, mostra que quer trabalhar e é a voz do progresso e modernização.

    Twitter: @marquesrm

Prefeitura de Natal deve promover desocupação de área pública em Cidade Satélite

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, homologou um acordo, firmado entre o Ministério Público Estadual e o Município de Natal, que confere prazo de 60 dias, para que o Município de Natal promova a desocupação da área pública localizada no Conjunto Cidade Satélite, conforme os termos acordados, bem assim, apresente o respectivo relatório circunstanciado a respeito da desocupação de toda área pública objeto da Ação Judicial.

O Município de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio ambiente e Urbanismo (SEMURB), firmou compromisso de atender ao requerimento apresentado em Ação Civil Pública, em especial para promover a remoção das ocupações que foram efetivadas em área pública, em especial entre as ruas Serra da Jurema e Cafarnaum, ao lado da linha férrea e por trás do campo de futebol, do Conjunto Cidade Satélite.

Na audiência de conciliação, no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, a SEMURB apresentou os procedimentos administrativos em andamento, cuja as notificações já foram providenciadas, mas sem a desocupação da área pública. Nesta situação, encontram-se vários processos em que as partes interessadas pedem a permanência naquele local.

Entendimento

Para o magistrado que presidiu a audiência de conciliação, no caso, o acordo celebrado entre o Ministério Público Estadual e o Município de Natal deva ser homologado, tendo em conta que o seu objetivo é a desocupação de uma área pública, independentemente dos atuais ocupantes.

“Percebe-se, neste processo, especialmente diante do relatório de fiscalização de fls. 306, que a Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo, através de sua Supervisão Geral de Fiscalização Urbanística, vem tentando desocupar a referida área, mediante notificação a todos os ocupantes”, comentou.

O juiz ressaltou que, para tanto, o Município dispõe de seu poder de polícia para ordenar as questões urbanísticas e impedir a indevida ocupação de área pública. Ao tomar as providências de desocupação estará cumprindo, não somente as normas de postura ambiental, mas também o acordo que celebrou.

Ação Civil Pública nº 0001140-88.2010.8.20.0001
TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. henrique disse:

    Por que não desculpa as dunas do sanvale, so que tem uma diferença lá só tem ricaço, invadiram as dunas e ficou por isso mesmo.

Prefeitura de Natal prorroga prazo no Refis Municipal

A Prefeitura de Natal publicou nesta sexta-feira, 29 de agosto, Decreto que prorroga o prazo para adesão ao parcelamento de dívidas com impostos e tributos municipais, inscritos ou não na Dívida Ativa. O prazo se encerraria hoje (29). O novo limite de adesão é 31 de dezembro. Mais uma oportunidade para os que tiverem pendências com o Fisco Municipal regularizarem sua situação.

Sem o ‘Passaporte’, Prefeitura de Natal tenta avançar as obras do Palácio dos Esportes, destaca jornal

A tão esperada reforma e modernização do ginásio poliesportivo Djalma Maranhão, o Palácio dos Esportes, acabou ‘manchando’ o sonho de um comerciante que conseguiu, ao longo dos anos, transformar sua lanchonete em um ponto tradicional de Natal. Em funcionamento há mais de 39 anos na Praça Cívica, em Petrópolis, o Passaporte Lanches terá que deixar de ocupar o espaço para dar lugar às ampliações previstas para o Palácio dos Esportes. Além da lanchonete, mais quatro quiosques instalados na área também precisarão ser removidos.

A informação confirmada a’O Jornal de Hoje pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) pegou de surpresa Claudionor Moura Antunes, proprietário do Passaporte. Segundo ele, a decisão da Semsur de retirar os comércios ao lado do ginásio foi oficializada na tarde de ontem (2), em reunião com os proprietários das lanchonetes e quiosques instalados no local.

“Nos chamaram na Semsur e avisaram que não pode ter comércio nessa área que compreende o Palácio dos Esportes, devido às ampliações que serão necessárias. Não acho que minha lanchonete possa atrapalhar algo, mas não tenho o que fazer nessa situação, já que se trata de um espaço público. O problema é que eu estou perdido. Ainda não tive tempo de pensar no que fazer. São quase 40 anos no mesmo local”, disse Claudionor.

O Passaporte Lanches, um quiosque e uma cigarreira que está inutilizada há algum tempo darão espaço para o estacionamento do Palácio dos Esportes, segundo contou a secretária-adjunta da Semsur, Fátima Lima. De acordo com ela, o projeto não deixa brechas para que os comércios permaneçam no local.

Além desses três pontos comerciais, outros dois quiosques instalados ao redor do ginásio, na Rua Potengi, também precisarão deixar o local. “Desde o ano passado que estou trabalhando nesse projeto, procurando uma solução para essas pessoas, mas não há o que fazer. Ou eles alugam outro espaço, ou sugerimos que utilizem trailers no canteiro da Praça Cívica”, afirmou.

Fátima Lima informou à reportagem que no próximo dia 10 de julho, quinta-feira, receberá o grupo de comerciantes na Secretaria de Serviços Urbanos para saber se eles têm alguma proposta a apresentar. Após a reunião, cada comércio terá o prazo de 15 dias para desocupar o espaço.

Para Claudionor, a proposta do trailer é inviável para o seu negócio. “Eles deram essa sugestão, mas não acho que valerá a pena para nós. É difícil transformar toda essa estrutura que construímos em um trailer. Mudar de endereço também descaracterizaria nossa tradição”, disse. “Desde ontem que estou aqui voando, sem saber o que fazer”.

O Passaporte Lanches, segundo Claudionor, é a única fonte de renda da família. Funcionando 24 horas por dia, 13 funcionários podem estar com o emprego comprometido. De acordo com o proprietário, a licença de funcionamento é renovada a cada ano com a Prefeitura de Natal, sem nenhuma irregularidade.

“Pago o alvará de lanchonete anualmente e em todos esses anos nunca cometi irregularidade com meu comércio. Vou tentar conversar com a Prefeitura para buscarmos uma solução”, disse. Na tarde desta quinta-feira (3) está agendada uma reunião do proprietário do Passaporte Lanches com o prefeito Carlos Eduardo, que está voltando de Brasília.

“Espero que ele possa me dar alguma esperança. Não quero tomar nenhuma decisão sem antes conversar com o prefeito. Vou tentar resolver o meu lado”, afirmou. A reportagem procurou conversar com os outros comerciantes que possuem ponto no local, mas a dona de um quiosque não quis dar entrevista e os outros quiosques estavam fechados durante a visita do JH.

Mais informações em Jornal Hoje http://jornaldehoje.com.br/sem-o-passaporte-prefeitura-de-natal-tenta-avancar-obras-palacio-dos-esportes/

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eduardo disse:

    Natal como sempre sem preservar sua memória. Um comércio de 40 anos já é uma instituição da cidade. Me solidarizo com o proprietário do Passaporte Lanches.

Prefeitura de Natal confirma descontos nos salários dos servidores da saúde

Nesta sexta-feira (27), foi confirmado o desconto nos salários dos servidores grevistas da saúde municipal de Natal. A intenção da Prefeitura de realizar o corte do ponto dos servidores já havia sido declarada pelo secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, no último dia 18, durante reunião com o Conselho Municipal de Saúde. A notícia pegou os trabalhadores de surpresa.

Para a categoria, essa medida do governo é arbitrária e se apresenta como mais uma forma de perseguição, uma vez que a greve não havia sido considerada ilegal. O Sindsaúde está recorrendo e exige a restituição dos valores descontados aos trabalhadores.

Na próxima terça-feira (1), a categoria irá promover um ato público exigindo a restituição dos valores descontados. Os servidores levarão panelas e farão um panelaço pelas ruas. A concentração será ás 10h, no Sindsaúde. “Vamos mostrar à população como estão nossas panelas, completamente vazias, após o corte do nosso ponto. Mostrar como é que o governo de Carlos Eduardo trata os servidores da saúde. Já não bastava os baixos salários, agora teremos que passar fome por causa da desumanidade desse governo”, afirmou Célia Dantas, diretora do Sindsaúde.

A categoria também já tem uma nova assembleia marcada para o dia 17 de julho, quando os servidores discutirão o retorno da greve. A categoria frisa que a greve não apenas reivindicava questões salariais, mas também a melhoria nas condições de trabalho, nas estruturas físicas das unidades e pedia por mais segurança, pontos praticamente ignorados pelo governo. Além disso, a Prefeitura sequer chegou a implantar os 5,68% da data-base nos salários e ainda não enviou os Projetos de Lei acordados. Por isso, é possível que a greve retorne após o dia 30 de julho, se a Prefeitura não realizar avanços nas negociações.