Segundo a secretária-adjunta de Tributação, Renata Sofia, as dívidas poderão ser parceladas em até 60 vezes e os descontos irão decrescer na medida em que o número de parcelas aumentar. Ela explica que haverá descontos e parcelamentos nos débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Lixo, Taxa de Publicidade, Tarifas de Licença, entre outros tributos. Essa campanha estará em vigor até o dia 31 de janeiro de 2014.
Renata Sofia destaca que a campanha tem o objetivo de incentivar a regularização dos contribuintes da capital potiguar, uma vez que a Secretaria está flexibilizando as opções de pagamento das tarifas em aberto. Em caso de parcelamento da dívida, a primeira parcela não pode ser inferior a 10% do montante do débito.
A secretária-adjunta ressalta que o diferencial desse programa é que ele permite ao contribuinte escolher o débito que ele deseja pagar, ou seja, se ele tem alguma dívida em questionamento, pode continuar em processo de discussão. Em outras iniciativas dessa natureza, era necessária a contabilização de todas as dívidas municipais do contribuinte para que o parcelamento fosse autorizado. “A nossa expectativa para a adesão ao programa é a melhor possível, já que estamos facilitando ao máximo as opções de pagamento”, afirma ela.
Essa facilidade de pagamento será uma das últimas oferecidas pelo governo municipal, pois a Semut está determinada a incrementar e fortalecer, ainda mais, as vias de cobrança do órgão. Renata Sofia informa que a Secretaria já vem realizando ações nesse sentido, como a realização de leilões de imóveis e bens, protesto de títulos e inscrições dos contribuintes na divida ativa do Município. Ela ressaltou ainda que a gestão tem todo o interesse na quitação desses débitos e a Semut está pronta para atender os interessados em aderir ao programa de incentivos.
O contribuinte que desejar regularizar sua situação deve se dirigir à própria Secretaria Municipal de Tributação, que está localizada na Praça do Estudante, 90, Cidade Alta, ou, pode procurar aos boxes de atendimento do órgão nas Centrais do Cidadão do bairro do Alecrim e da Zona Norte, no Shopping Estação.
Essa iniciativa faz parte do projeto Cidadania Fiscal, lançado no mês de julho pelo prefeito Carlos Eduardo, que ao mesmo tempo em que oferece a possibilidade de regularizar o débito com o Município em condições especiais de parcelamento, incrementa medidas para inibir e coibir a sonegação fiscal, com fiscalização permanente, análise de dados e cruzamento de informações entre Semut, Receita Federal e Ministério Público do Estado.
Achava muito legal o tema usado anteriormente para o pagamento do IPTU, que até hoje está gravado na minha cabeça: "a cidade ganha, ganha você também". Será que é o mesmo ou mudaram? Ruim mesmo é pagar, porque a gente nunca vê o retorno que era pra ter.