Na manhã dessa segunda-feira (27), durante a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o vereador Kleber Fernandes (PDT) e vereadora Nina Souza (PEN) entraram com recursos para anular o trancamento da pauta das votações. Os vereadores alegam que a pauta teria sido imediatamente trancada quando o regime de urgência do vereador Ney Lopes Jr (PSD) foi aceito pela mesa diretora, o que impediria a apreciação dos vetos.
O recurso não procede, já que o pedido de urgência do líder do governo foi sequer colocado em votação no plenário e o primeiro veto foi analisado pelos vereadores presentes. A medida é mais uma manobra da bancada governista para que o Projeto de Lei da prefeitura, que autoriza o saque de 204 milhões do fundo previdenciário, possa ser aprovado nesta terça-feira (28).
O entendimento da vereadora Natália Bonavides é diferente do vereador Kleber e da vereadora Nina: “Os recursos pressupõem que o pedido de urgência do líder do prefeito já estava aprovado. Porém, o pedido contava apenas com 17 assinaturas. Isso era suficiente apenas para o requerimento entrar na ordem do dia. Jamais para ser aprovado automaticamente. Na quinta-feira o plenário não chegou a acatar o pedido de urgência, visto que logo em seguida eu solicitei a inclusão da apreciação dos vetos, o que tranca a pauta automaticamente. Ou seja, o pedido de urgência feito pelo vereador Ney não chegou nem a ser votado pelos presentes. Temos foto do requerimento apresentado no dia e não aceitaremos que a bancada do prefeito apareça com um documento diferente” explicou a vereadora.
Na sessão ordinária desta terça-feira(28), os vereadores e as vereadoras irão votar os recursos apresentados a Comissão, caso estes sejam aceitos pelo plenário, o mandato da vereadora Natália Bonavides irá buscar judicialmente o cumprimento da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara.
“Se a Câmara passar esse projeto amanhã, estará atropelando não somente a legalidade, mas qualquer conceito de transparência e democracia. A Casa estará dizendo, em alto e bom som, que a ampla bancada do prefeito se submete à vontade da prefeitura de se recusar expressamente a debater esse projeto com a sociedade, mesmo que isso custe desrespeitar a lei”, esclareceu a vereadora.
ENTENDA O QUE OCORREU NA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal, na quinta-feira (23), o líder do prefeito, Ney Lopes Jr. (PSD), apresentou um documento com 17 assinaturas que continha o pedido de urgência para o Projeto de Lei que pretende sacar 204 milhões de reais do Fundo Previdenciário Municipal. O Projeto já tramita em regime de urgência pedido pelo Executivo.
Durante a mesma sessão, Natália Bonavides (PT) apresentou o pedido que incluísse na pauta a apreciação de todos os vetos do Prefeito que estão na Casa Legislativa aguardando apreciação dos vereadores e vereadoras. A ação foi uma resposta a manobra dos governistas: “A medida foi necessária para garantir minimamente o direito à participação da população no debate do tema, e para que houvesse tempo de a própria Câmara discutir amplamente a questão, já que é fundamental escutar os reais interessados”, afirmou Natália Bonavides.
Escritor, liso tá eu, você realmente acredita que o governador tá liso? ômi se recomponha…..
verdade.
Para que danado serve o fundo previdenciário?
na minha ignorância sobre o assunto acredito que sirva para ser usado em caso de "emergência" ou crise financeira para pagar os proventos dos pensionistas, caso a retirada seja para este fim não vejo problema porque este é o propósito do fundo . Não pode pagar folha de ativos ou desviar para outro fim. minha humilde opinião
Esse dinheiro são dos servidores, nada mais justo de voltar para eles. Então deixa sem pagamento e o caos se instale, bando de militontos.
Que ninguém se iluda, O prefeito quer fazer trampolim com o dinheiro da previdência, visando o seu projeto de poder para 2018. Tá pensando nele própria e sua corja, os que depende dessa previdência no futuro que se foda.
Exatamente. Político NENHUM do Brasil está preocupado com nada, a não ser com seus próprios interesses, muitas vezes escusos.
Aí ficam jogando a opinião pública contra o serviço público em geral, como se os servidores fossem os culpados por toda essa bandalheira instalada no País. E tenta muita gente besta que acredita, endossa e acaba fortalecendo esses políticos profissionais, que no final de tudo ficam rindo da cara dos patetas.
Quem são os representantes do povo no município, Apenas os candidatos do PT.
Ai fudeu!
Este Junior é crente. Vai ler teus versículos.
So lembrando que esse emprestimo será pago no dia de seu nunca. A exemplo do emprestimo que Robson fez no IPERN. Depois os servidores no futuro é que vão pagar a conta. Com aumento sucessivos de aliquotas e definição de tetos de aposentadoria cada vez menor. Politicamente fornece dinheiro para Carlos Eduardo, o que o fortalece para concorrer a Governador em 2018. E Robson ta liso, o que o enfraquece.