O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Ricardo Gurgel, do PSB, enviou ofício ao prefeito Maurício Marques solicitando que o Executivo envie ao Legislativo a prestação de contas referente ao último quadrimestre de 2014. O ofício de nº 020/2015, foi enviado no dia 23 de fevereiro. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura deveria ter enviado até o final de março um representante à Câmara para apresentar os documentos.
O ofício assinado pelo presidente do Poder Legislativo Municipal de Parnamirim é uma resposta a uma solicitação feita ainda em 2014 pelo também vereador Giovani Júnior, do PSD, que mostrou estar preocupado com a falta de informações do Executivo.
O documento com a solicitação de informações foi recebido na Prefeitura no dia 24 de fevereiro, mas, passadas duas semanas, as informações sobre metas fiscais ainda não foram enviadas à Câmara. O prazo para que a Prefeitura apresente a íntegra da prestação de contas de 2014 termina em abril. As informações ficarão disponíveis para consulta da população.
Com o atraso do envio das informações relativas aos últimos quatro meses do ano passado, a Prefeitura de Parnamirim descumpre o que estabelece o quarto parágrafo do nono artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para Ricardo Gurgel, a solicitação encaminhada ao Executivo formaliza o pedido de cumprimento da LRF. “É nossa obrigação agir dessa forma. Espero que o Executivo, ainda esta semana, dê resposta à nossa solicitação”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim.
O Clima entre o legislativo e o executivo em Parnamirim já não é dos melhores.

Comente aqui