Por interino
o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (8) que a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso é “tímida” e deve ser aprofundada pelos parlamentares.
Ao criticar a legislação trabalhista vigente que, segundo ele, gerou desemprego e insegurança para os empregadores, Maia também disse que os juízes do Trabalho vêm tomando decisões “irresponsáveis”.
Segundo o presidente da Câmara, tais decisões “quebraram”, por exemplo, “o sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro” e, em sua opinião, a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse “discordar” da opinião de Rodrigo Maia e afirmou que a tendência mundial é da “especialização dos ramos do Judiciário” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
“Vamos votar a modernização das leis trabalhistas propostas pelo governo e achamos que a proposta do governo é tímida, apesar de o governo tentar nos convencer a votar o texto que veio do governo, eu acho que não, acho que precisamos avançar. Acho que há um consenso da sociedade que esse processo de proteção [do trabalhador] gerou desemprego, gerou insegurança e dificuldades pros empregos brasileiros. Acho que precisamos ter a coragem de dizer isso”, defendeu Maia.
“O excesso de regras no mercado de trabalho não gerou nada no Brasil e os juízes tomando decisões das mais irresponsáveis, quebraram o sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro. O setor de serviço e de alimentação quebrou pela irresponsabilidade da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. […] Foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir”, complementou.
Ao final da declaração, durante entrevista em Brasília, o presidente da Câmara disse ainda que Temer “não vai gostar” das eventuais alterações que os deputados fizerem no projeto original de reforma trabalhista.
“Mas a Câmara precisa dar um passo além naquilo que está colocado no texto do governo”, concluiu.
Nota
Leia a íntegra da nota divulgada pelo presidente do TST:
Diante da declaração do Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, a quem admiro e estimo, de que a Justiça do Trabalho não deveria existir, em face da irresponsabilidade de suas decisões, não posso deixar de discordar de Sua Excelência.
A tendência mundial é a da especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória. Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir.
G1
As leis tem que ter mais flexibilidade entre empregador é empregado!
Justiça cara e ineficiente….
Sim, qual mesmo a serventia de um "justiça" esquartejada como a do Brasil?
Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça Desportiva…
Haja mordomia e vitaliciedade bancada com o suor e a vida miserável levada pelo cidadão-contribuinte.
E haja carteirada ("sabe com quem está falando?") de 'otoridade' inescrupulosa num país acostumado a fazer justiça com as próprias mãos.
Publicado na edição impressa de VEJA
Aconteceu numa sessão qualquer de uma dessas comissões da Câmara dos Deputados em que pouca gente fala, pouca gente escuta e quase ninguém presta atenção, mas nas quais, de vez em quando, é possível ficar sabendo das coisas mais prodigiosas. No caso, o deputado Nelson Marchezan Júnior, do Rio Grande do Sul, tomou a palavra a certa altura dos procedimentos e revelou o seguinte: a Justiça do Trabalho deu aos trabalhadores brasileiros que recorreram a ela no ano passado um total de 8 bilhões de reais em benefícios; no decorrer desse mesmo ano, gastou 17 bilhões com suas próprias despesas de funcionamento. É isso mesmo que está escrito aí. A Justiça do Trabalho brasileira custa em um ano, entre salários, custeio e outros gastos, o dobro do que concede em ganhos de causa à classe trabalhadora deste país. Pela aritmética elementar, calculou então o deputado, o melhor seria a Justiça do Trabalho não existir mais, pura e simplesmente. Se o poder público tirasse a cada ano 8 bilhões de reais do Orçamento e entregasse essa soma diretamente aos trabalhadores que apresentam queixas na Justiça trabalhista, todos eles ficariam tão satisfeitos quanto estão hoje, as empresas reduziriam a zero os seus custos nesse item e o Erário gastaria metade do que está gastando no momento. Que tal?
Não existe nada de parecido em país algum deste mundo, ou de qualquer outro mundo. Como seria possível, numa sociedade racional, consumir duas unidades para produzir uma — e achar que está tudo bem? O sistema ao qual se dá o nome de “Justiça do Trabalho” continua sendo uma das mais espetaculares extravagâncias do Brasil — e mais uma demonstração concreta, entre talvez uma centena de outras, da facilidade extrema de conviver com o absurdo que existe na sociedade brasileira. É o que nos faz aceitar resultados exatamente opostos ao que se deseja — estamos nos tornando especialistas, ao que parece, em agir de forma a obter o contrário daquilo que pretendemos. Todos querem, naturalmente, que a Justiça do Trabalho produza justiça para os trabalhadores. Mas fazem tudo, ou aceitam tudo, para gerar o máximo de injustiça, na vida real, para esses mesmíssimos trabalhadores. Que justiça existe em gastar 17 bilhões de reais de dinheiro público — que não é “do governo”, mas de todos os brasileiros que pagam imposto — para gerar 8 bilhões? É obvio que alguma coisa deu monstruosamente errado aí. A intenção era fazer o bem; está sendo feito o mal em estado puro.
A Justiça trabalhista é acessível a apenas 40% da população; os outros 60% não têm contrato de trabalho. Ela não cria um único emprego — ao contrário, encarece de tal forma o emprego que se tornou hoje a principal causa de desestímulo para contratar alguém. Não cria salários, nem aumentos, nem promoções. Apenas tira do público o dobro do que dá. Mas vá alguém querer mexer nisso, ou propor que se pense em alguma reforma modestíssima — será imediatamente acusado de querer suprimir “direitos dos trabalhadores”. Hoje a Justiça trabalhista gasta 90% do orçamento com os salários de seus 3 500 juízes, mais os desembargadores de suas 24 regiões, mais os ministros do seu “Tribunal Superior do Trabalho”, mais os carros com chofer. Em nome do progresso social, porém, fica tudo como está.
Tudo isso, claro, é apenas uma parte da desordem que transforma a Justiça brasileira numa imensa piada fiscal. Com a mesma indiferença, aceita-se que o Supremo Tribunal Federal, com onze ministros, tenha 3 000 funcionários — cerca de 300, isso mesmo, para cada ministro. Mas não é suficiente: o brasileiro tem de pagar também 1 bilhão de reais por ano para ser assistido por um “Tribunal da Cidadania”, de utilidade desconhecida — o Superior Tribunal de Justiça, esse já com 33 ministros, quase 5 000 funcionários, incluindo os terceirizados e estagiários, e capaz de consumir dois terços inteiros do seu orçamento com a folha de pessoal. Tempos atrás, o historiador Marco Antonio Villa trouxe a público o deslize para a demência de um órgão público que foi capaz de consumir 25 milhões de reais, num ano, em alimentação para funcionários, pagar de 400 000 a 600 000 reais de remuneração mensal a seus ministros aposentados e ter na folha de pagamento repórteres fotográficos, auxiliares de educação infantil e até “jauzeiros”. O que seria um “jauzeiro”? Vale realmente tudo, nesse STJ.
Você pode querer que nenhuma mudança seja feita nisso aí. Também pode achar que esse sistema, tal como está, é uma conquista social. Só não pode querer que um negócio desses funcione.
Jr Guzzo.
Fico sentado em cima de uma pilha de dinheiro recebendo juros reais de 5% aa. É uma pena, porém investir no Brasil é coisa de maluco. Nessa toada daqui a 5 anos o país estará um caos.
OS PRÉDIOS SAO8 VERDADEIROS PALÁCIOS.
A última corte.kkkk
EU TRABALHO na justiça do trabalho, e posso falar .AQuilo parece mais uma corte.
Por isso só trabalha na minha empresa minha mulher e filha. Tenho medo de contratar um estranho e depois ele, junto com a JT, quebrarem minha pequena firma. Gostaria de contratar mais um funcionário, mas o sistema impede que eu contrate e expanda meu negócio.
Dividam o custo o custo anual da Justiça do Trabalho e entreguem o resultado a cada reclamente, aposto que todos sairiam satisfeitos. Brasil terra de tolos kkkkkk
Ta Tá mais que certo o presidente da Câmara Rodrigo Maia essa IN JUSTIÇA DO TRABALHO só atrapalha o desenvolvimento e prejudica sim a geração de emprego.
Quem comenta aqui decerto desconhece a realidade da justiça estadual….
Quais são os países no mundo que tem justiça do Trabalho?
Quanto custa para o Brasil esse justiça?
RESPOSTA: custa o dobro do que se paga aos reclamantes.
Justiça do Trabalho é sinônimo de atraso, desemprego, penalizando o empresário que gera emprego e renda. Basta um simples contrato de trabalho entre o empregador é empregado, em caso de descumprimento entre uma das partes, a justiça comum resolveria.
A Justiça do trabalho além de ser excessivamente cara, mais cara que todas as reclamações juntas, virou meio de vida para vários vagabundos !
Concordo plenamente
Gostaria de saber como um funcionário trabalha 6 seis meses e recebe um salário é dispensado e entra na InJustica e pede uma indenização de 125.000,00 isso mesmo 125.000,00 e o Juiz não manda prender nem o advogado e nem o reclamante aí sim seria justiça
Não tem nome melhor. INJUSTIÇA DO TRABALHO. Cara, perdulária e irresponsável.
Não existe na política brasileira nenhum representante do povo, existe sim uma associação criminosa que atuam em interesse próprio, fazendo jogos de guerra, onde representam os próprios interesses e e de seus patrocinadores, além de projetos para se manterem no poder e sangrarem ainda mais as finanças do país e achincalhar o povo. Outra coisa que me revolta é que sempre falam mal dos nordestinos e dos nortistas, afirmando que elegemos esse ou aquele candidato, mas os candidatos eleitos alicerçaram suas carreiras políticas no sul e sudeste, todas as pragas da política "burrasileira" nasceram no eixo sul-sudeste.
Quando se gastar mais pra ter a justiça do que os valores que ela própria julga, se torna sim dispensável(é melhor instinguir e o governo pagar as demandas), reforma trabalhista é indispensável para a retomada do emprego, não existe em nenhum lugar do mundo por ex. Um empresário demitir um funcionário e ter que pagar uma multa. É por essa e por outras que o PIB DIMINUI e o DESEMPREGO CRESCE, em todo território nacional.
Acho que o deputado pecou pela forma com que falou. É notório que as leis trabalhistas brasileiras estão "engessando" o mercado de trabalho. De quando foram criadas até hoje, muita coisa já mudou no mundo real. Hoje, por exemplo, todo mundo tem medo de contratar uma doméstica. Demissão por justa causa é algo praticamente impossível de se ver, por pior que seja a falta cometida pelo funcionário. Acordos trabalhistas não possuem autonomia, contrariando o que diz a própria Constituição Federal. E a Justiça do Trabalho é caríssima. Os maiores salários do Judiciário estão lá, sem o menor respeito ao teto salarial dos servidores. Enfim, se o Brasil quer prosperar, tem que se modernizar e acabar com o desperdício do dinheiro público.
A escravidão do povo é evidente neste país!!!!
Absurdo! Despreza o trabalhador como ser humano que precisa ser valorizado! Ataca a melhor justiça desse país e ignora a situação de necessidade do desempregado que não tem condições de negociar boas condições de trabalho sem nenhuma proteção.
Mais o trabalhador precisa trabalhar. Um absurdo a quantidade de Licença médica que é expedida. Conversando com um médico perguntei uma vez: como foi o seu plantão? Como sempre 70℅ do tempo solicitação de Licença, das quais a maioria não expedida.
Certíssimo, um contrato civil entre padrão e empregados resolveria tudo. Descumprido iria-se a justiça comum. Justiça trabalhista é um atraso caríssimo!!!
Concordo plenamente ????????????
Justiça do Trabalho é um atraso e só existe em republiquetas tipo o Brasil.
Pois é… Esses são apenas alguns exemplos de "republiquetas" onde existem tribunais do trabalho para acabar com a economia e trucidar os empregadores "heróis". É por isso que, a exemplo do Brasil, esses países periféricos e atrasados não vão para frente e possuem baixo nível de escolaridade e não se importam com as questões sociais de sua população. Gente, vamos avisar para eles que o problema é a Justiça do Trabalho e as leis trabalhistas, para que essas pobres "republiquestas" cheguem ao mundo civilizado!!!
ALEMANHA: Tribunal Federal do Trabalho da Alemanha (Bundesarbeitsgericht)
FINLÂNDIA: Tribunal do Trabalho (Työtuomioistuin)
NORUEGA: Tribunal do Trabalho (Arbeidsrett)
No interior o sujeito trabalha seis meses no comércio e depois já que ser o dono do negócio, isso precisa ser revisto.
Bem feito. Eu quero é que acabe logo essa bosta desse País aonde o povo só pensa em futebol, vai as as ruas reinvindicar o direito de ser fresco, lota os bares para assistir a um jogo de futebol mas não sai às ruas em busca dos direitos nem deixam de votar nos bandidos, tá pouco, arrochem mais que esse povo besta merece.
Assino embaixo. Os políticos estão perdendo a compostura de vez e achincalhando e esculachando com vontade os cidadãos, às claras e com todas as letras.
Claro e lógico que a legislação trabalhista tem que ser SEMPRE atualizada, mas não se enganem com os interesses escusos por trás de cada mudança dessas. Tudo tem que ser exaustivamente debatido e analisado, sob pena de sermos sempre enrolados e prejudicados pelas eternas raposas políticas.