Presidente da CMN não garante que votação do Plano Diretor saia este ano

Foto:  Evaristo Sa/AFP

O Brasil vetou a participação dos Estados Unidos na reunião “Democracia Sempre”, marcada para terça-feira (23) em Nova York, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas. A informação foi publicada neste sábado (20) primeiramente pelo jornal Folha de São Paulo.

O encontro é organizado por Brasil, Espanha, Uruguai, Colômbia e Chile, segundo o jornal, e ocorre pela segunda vez de forma paralela à assembleia da ONU. No ano passado, quando a reunião foi promovida apenas por Brasil e Espanha, cerca de 30 países estiveram presentes – entre eles, os EUA.

O objetivo da iniciativa é discutir formas de preservar e fortalecer o ambiente democrático. Segundo o jornal, uma fonte do governo brasileiro afirmou que apenas países considerados democráticos pelo Brasil foram convidados.

O Estadão/Broadcast também apurou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entende que a gestão de Donald Trump representa justamente o que esse grupo tenta combater.

O episódio ocorre em meio a um agravamento das tensões comerciais e diplomáticas entre os dois países. Em julho, o presidente Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida com base no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e em uma suposta “relação comercial injusta” com o Brasil.

Na semana passada, o presidente Lula publicou um artigo no The New York Times criticando a decisão de Washington. Ele defendeu que tarifas não são a solução para disputas comerciais e reforçou o compromisso brasileiro com o multilateralismo.

Segundo apuração do Estadão/Broadcast, o governo brasileiro não deve tentar agora alguma reunião com representantes dos EUA para discutir o tarifaço ou mesmo a relação entre as duas nações.

InfoMoney com informações de Estadão Conteúdo e Folhapress

Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou que o Governo do Estado e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN) adotem medidas urgentes para recompor o fundo previdenciário estadual.

A decisão, publicada nesta semana, estabelece que não apenas recursos financeiros, mas também bens imóveis e outros ativos devem ser utilizados para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual.

O alerta é claro

Sem ações imediatas, o déficit da Previdência pode comprometer as finanças do Tesouro e afetar serviços essenciais, como saúde e educação. O Governo informou que não se manifestaria, por ainda não ter sido notificado pela corte de contas.

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 526, de 18 de dezembro de 2014, bens imóveis dominicais do Estado, de autarquias e fundações públicas estaduais, participações societárias, créditos previdenciários e ativos imobiliários podem compor o patrimônio do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), desde que com regularização jurídica.

Atualmente, o Portal de Imóveis do Governo do RN (Sipat) registra 3.485 imóveis públicos estaduais, dos quais 400 estão sem utilização e cerca de 1.500 carecem de legalização. Muitos desses bens estão desocupados ou subutilizados, representando uma oportunidade de recomposição do fundo, caso regularizados e alocados corretamente. “É necessário buscar a regularização desses imóveis para que possam realmente recompor o fundo. Não se pode postergar mais essa solução, que já está gritando”, afirmou Allan Souza, auditor e diretor de Controle de Pessoal e Previdência do TCE-RN.

Governo deve apresentar plano de ação em 60 dias

A decisão do Tribunal estabelece prazo de 60 dias para a apresentação de um plano de ação que contemple medidas como estudo atuarial, equacionamento do déficit, eventual aumento da alíquota da contribuição patronal e a utilização legal de bens e imóveis do Estado ou de entidades vinculadas para reforçar o patrimônio do fundo previdenciário. O plano deve incluir ainda a efetiva destinação ao Fundo Previdenciário de todos os ativos e receitas a ele destinados legalmente, incluindo as parcelas relativas a distribuições de lucros e dividendos eventualmente indevidamente utilizadas para outros fins em exercícios anteriores, assim como outros imóveis que possam ser oportunamente alienados.

O TCE-RN também determinou que os rendimentos da carteira de investimentos do RPPS não sejam utilizados para pagar benefícios até que o ativo garantidor atinja, no mínimo, o valor da Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos (PMBC), que em 2023 era de quase R$ 31 bilhões. Atualmente, os ativos garantidores somam apenas R$ 142 milhões, menos de 0,5% do necessário.

No processo do TCE, o presidente do IPERN, Nereu Linhares, argumentou que fundos de investimento em renda fixa, participações e imobiliários são recursos de livre movimentação, utilizados para o pagamento de benefícios e manutenção do instituto. Ressaltou que a Lei Complementar nº 526/2014 unificou os fundos previdenciários em regime de repartição simples, sem capitalização, e que a situação financeira estadual é agravada por perdas de arrecadação e aumento do déficit de outros Poderes.

O alerta do TCE-RN surge diante de dados preocupantes sobre a situação da previdência estadual. De acordo com o último Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco (Estados + DF), publicado pelo Tesouro Nacional, o déficit do Regime Próprio da Previdência Social – RPPS potiguar alcançou R$ 1,104 bilhão até junho de 2025, representando 12% da Receita Corrente Líquida (RCL). O valor é superior ao registrado em 2024, quando o déficit já havia atingido R$ 873,4 milhões, equivalentes a 10% da RCL.

Reportagem completa na Tribuna do Norte

O vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, voltou a se destacar no cenário político do Rio Grande do Norte. Em uma pesquisa do Instituto Media publicada na tarde de ontem, o parlamentar está entre os 15 nomes mais citados para deputado estadual.

Há pouco mais de um mês, Eriko anunciou sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa do RN, colocando-se à disposição da população para representar o estado. Reconhecido pelo trabalho desempenhado no legislativo municipal, ele tem se destacado principalmente na área da saúde, com ações semanais em diversos bairros de Natal e a instalação de uma clínica na Zona Norte da capital. Além disso, sua atuação também contempla projetos importantes voltados à educação.

A presença do nome de Eriko Jácome nas pesquisas reflete o reconhecimento da população potiguar ao trabalho realizado em Natal e fortalece sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa.

VÍDEO: Homem em surto ateia fogo em comunidade na Cidade da Esperança; seis casas ficaram destruídas. https://t.co/M7IavzWOXY pic.twitter.com/2IFFGRs1Zt

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Na tarde deste sábado 20, um incêndio atingiu uma comunidade carente localizada em frente ao Detran, no bairro Cidade da Esperança, em Natal. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar as chamas.

De acordo com informações do Via Certa, testemunhas relataram que o fogo foi provocado por um homem em surto. Em vídeo gravado no local, a mãe do suspeito afirmou que a Justiça não manteve ele internado e que o homem seria esquizofrênico e estava em surto no momento em que ateou fogo.

Moradores entraram em desespero e tentaram retirar o que podiam antes que as chamas consumissem os imóveis. Outra mulher relatou que uma criança de 4 meses quase morreu durante o incêndio.

O tenente do Corpo de Bombeiros que atendeu a ocorrência disse: “Fomos acionados e a população já estava tentando controlar, minimizar os danos. Chegamos, mas o fogo já tava tomado, ninguém ficou ferido. Agora é a população conseguir se acalmar e manter a ordem”.

Segundo o tenente cerca de 6 casas foram destruídas e não houve feridos.

Agora RN

 

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Uma publicação compartilhada por Rafael Motta (@rafaelmottarn)

O ex-deputado federal Rafael Motta retornou para Natal um mês após internação em razão do grave acidente sofrido enquanto praticava kitesurfe. Durante a internação Rafael ficou alguns dias em coma induzido. Em vídeo publicado nas redes sociais, Rafael aparece cantando em agradecimento pelos cuidados e orações.

“Como é bom chegar em casa, chegar em Natal. Obrigado a todos pelo carinho, pelo cuidado e pelas orações. Aos poucos vou retomando a rotina e, em breve, com recuperação plena.  #SouumMilagreEestouAqui”, escreveu em seu perfil no Instagram.

No dia 22 de agosto, quando praticava kitesurf, na região da Praia do Forte, na zona Leste de Natal, Rafael sofreu um grave acidente, sendo socorrido e levado ao Hospital Walfredo Gurgel. Lá passou por uma cirurgia no tórax. Após três dias, foi transferido para São Paulo para continuar o tratamento de recuperação. Rafael recebeu alta no dia 12 de setembro do hospital em São Paulo.

Este sábado marca 20 dias de gestão da Justiz Terceirização nas escalas médicas da rede municipal de saúde. E o cenário se consolida dia-dia: em muitos casos sem fila e o atendimento de qualidade.

Hoje, na Unidade de Pronto Atendimento de Cidade da Esperança, por exemplo, não havia fila de espera.

Longe de ser uma excepcionalidade, essa tem sido a nova realidade das unidades de saúde e das unidades de pronto atendimento: qualidade na prestação de serviço e celeridade.

A Justiz Terceirização, com 21 anos de atuação no mercado nacional, já impõe sua marca no serviço assumido das unidades da capital potiguar.

Foto: Pedro França/Agência Senado

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que a proposta joga imagem do Legislativo no lixo e que será derrubada no Senado. Ele apresentará o seu parecer contrário à medida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima quarta-feira (24).

A PEC, que restringe operações policiais e inquéritos contra congressistas, foi aprovada a toque de caixa pela Câmara na semana passada e teve uma repercussão muito ruim nas redes sociais, levando parlamentares a pedirem desculpas pelos seus votos a favor da proposta.

“É um erro completo, desastre. Quem cometeu seu crime que responda. Não dá para jogar a imagem de um Poder no lixo, não pode fragilizar mais ainda democracia a pretexto de se salvar. Não se sustenta e será derrubada. Tem dois tipos de parlamentares, os que não entenderam o que estavam votando e os que querem proteger bandido. Muita gente tem dificuldade intelectual e política para entender o que estava votando”, disse Vieira.

Ele afirmou ainda que o relatório estará pronto para votação na quarta-feira, mas que a decisão de pautar será do presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).

“Ele vai avaliar o cenário, conversando com colegas da comissão, para entender se está maduro ou se tem alguma conversa a ser feita. Me parece que vai ser rápido, tem forte senso comum que foi erro grosseiro de quem quer que tenha votado”, completou.

De acordo com o senador, seu relatório terá como argumento principal que não há necessidade de haver imunidade desse tipo para exercer a atividade parlamentar. Lembrando que, no passado, quando havia uma medida similar até 2001, não avançou nenhuma investigação parlamentar, a despeito de centenas de pedidos. Vieira diz ainda que a proposta permite uma infiltração maior do crime organizado no Congresso, com a certeza de que não haverá apuração sobre crimes.

Como a Folha mostrou, a aprovação da PEC na Câmara representa a maior ofensiva da história feita pelo Legislativo contra as chamadas leis dos crimes de colarinho branco, arcabouço erguido a partir dos anos 1980 em uma marcha embalada por impactos de sucessivos escândalos de corrupção.

O texto obriga o Judiciário a pedir autorização ao Legislativo antes de processar criminalmente deputados e senadores. Esse pedido seria deliberado em votação secreta –ou seja, sem desgaste político individual para congressistas que se colocarem contra eventuais investigações.

Além disso, não há um período de transição na proposta. Os processos já em andamento poderiam ser congelados na eventualidade de a PEC ser aprovada na forma como está hoje. Os efeitos poderiam ser estendidos também a deputados estaduais.

Folhapress

VÍDEO: Aniversário de Samanda Alves tem cantos de “Bolsonaro na prisão” e Fátima gritando “Sem anistia”. https://t.co/E4QYwmuY0B pic.twitter.com/EL9l6mnGgt

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O aniversário da vereadora de Natal Samanda Alves foi comemorado em uma festa na Arena das Dunas na noite de sexta-feira (19). Durante a celebração a vereadora petista cantou “Bolsonaro na prisão”.

A aniversariante teve seu discurso interrompido pela governadora Fátima Bezerra que saudou os presentes na festa e puxou o grito “Sem anistia!”

A pesquisa realizada pelo instituto Agorasei revelou que a gestão da prefeita Marina é aprovada de maneira ampla pela população de Pedro Avelino. Somando os que avaliaram favoravelmente a gestão, mais de 90% dos entrevistados consideram o governo de forma positiva. Apenas uma pequena parcela classificou de forma negativa.

Os serviços básicos foram destaques no levantamento. A coleta de lixo lidera com 91,7% de aprovação, seguida pela limpeza pública, com 84,3%. A saúde também foi bem avaliada, com o Hospital Municipal recebendo 78% de aprovação e os postos de saúde, 70,9%. Já na educação, 71,5% dos entrevistados disseram aprovar a atuação da prefeitura, com índices ainda melhores na zona rural.

Os números mostram que a boa avaliação da prefeita atravessa diferentes perfis da população. Entre os jovens de 16 a 24 anos, a avaliação como “ótimo” e “bom” chega a 82,9%, enquanto entre os idosos acima de 60 anos o índice alcança 90,4%. Já na zona rural, a aprovação é ainda maior; em comunidades como Nova Esperança, Santa Rita e Trangola, a aprovação foi unânime, chegando a 100%.

Com apoio tão expressivo em diferentes faixas etárias, Marina consolida o primeiro ano de mandato com um dos melhores índices de aprovação entre prefeitos da região.

VÍDEO: Pescadores comemoram grande quantidade de xaréus pescados na Praia de Galos. https://t.co/9BHWzftzNE pic.twitter.com/xHj5xjSJX9

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Pescadores da Praia de Galos, na cidade de Galinhos-RN, comemoraram a grande quantidade de peixes da espécie Xaréu pescados neste sábado, dia 20.

“Olha que bênção”, diz um pescador local enquanto registrava imagens do resultado da pesca.