Presidente do Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de Aécio Neves

Foto: Sebastião Moreira/EFE

Lula estava praticamente derrotado — ou pelo menos era o que todos presumiam. Em vez disso, Luiz Inácio Lula da Silva, o então presidente do Brasil, conquistou uma vitória histórica. O líder de esquerda se manteve no cargo com uma margem expressiva de quase quatro pontos porcentuais no segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro, mesmo tendo ficado atrás de seu rival, Flávio Bolsonaro, no primeiro turno, três semanas antes. Nunca na história do Brasil alguém havia conseguido uma virada tão expressiva para conquistar a presidência. Em janeiro, Lula se tornará o primeiro presidente democraticamente eleito do país a iniciar um quarto mandato.

Mas, enquanto os apoiadores de Lula estão eufóricos, outros estão apavorados. Um deles é Flávio, que buscou refúgio nos Estados Unidos, alegando, sem provas, ser o verdadeiro vencedor das eleições. Há algum tempo, investigadores vêm apurando seus laços com um empresário acusado de lavagem de grandes somas de dinheiro (ambos negam qualquer irregularidade). No dia seguinte à eleição, o juiz da Suprema Corte responsável pelo caso exigiu que ele entregasse seus passaportes. Em vez disso, Flávio fugiu.

Mais importante ainda, os investidores também estão fugindo do Brasil. Os mercados temem, com razão, a estagnação econômica e os gastos excessivos que o Brasil não pode suportar. O real despencou 8% em relação ao dólar no dia seguinte ao resultado das eleições, a pior queda em um único dia em mais de 25 anos.

O principal índice da bolsa de valores, o Ibovespa, fechou em queda de 14%, após acionar um mecanismo de proteção contra oscilações bruscas durante a desvalorização. Se Lula quiser melhorar a vida dos brasileiros mais pobres, evitar uma crise e proteger seu legado, seus últimos quatro anos de mandato terão de ser muito diferentes dos quatro anteriores. Isso começa com ele convencendo os investidores de que pretende mudar o rumo das coisas.

Os investidores queriam a vitória de Flávio em grande parte porque confiam ainda menos em seu oponente. Durante anos, sucessivos governos, incluindo o de Lula, gastaram desenfreadamente. Isso forçou o Banco Central a aumentar a taxa de juros real, que agora está em 9%. O Brasil paga uma parcela maior do PIB em juros da dívida do que quase todos os grandes países. Tudo isso pesa sobre os investimentos, pressiona empresas e famílias e sufoca o crescimento. Embora o Brasil tenha recursos naturais, incluindo petróleo, extensas áreas agrícolas e enormes reservas de minerais essenciais, há décadas cresce mais lentamente do que seus pares.

Cortar os gastos do governo é fundamental para que as coisas voltem a funcionar. O governo de Lula tem um déficit orçamentário superior a 9% do PIB. O FMI prevê que a dívida pública atingirá 97% do PIB este ano, contra 84% em 2022. Se Lula quiser mudar de postura, primeiro precisa se desvincular do discurso de campanha em que minimizou a necessidade de disciplina fiscal. Ele também prometeu grandes novos subsídios. As despesas decorrentes das novas políticas sociais que Lula apresentou este ano provavelmente custarão ao governo o equivalente a cerca de 2% do PIB até o final de 2027.

Lula, que completou 81 anos em 27 de outubro, demonstrou uma energia admirável nas semanas que se seguiram ao primeiro turno das eleições, que o deixou em uma situação difícil. Ele reorganizou sua campanha e mudou sua estratégia. Agora, precisa reunir o mesmo vigor para relançar seu programa de governo. Deve começar nomeando um ministro da Fazenda em quem os investidores confiem. Em seguida, precisa anunciar um plano crível para a reforma fiscal.

Uma tarefa urgente é aprovar um teto para os gastos, a fim de estabilizar a dívida do Brasil. Lula precisa eliminar as inúmeras isenções fiscais que proliferaram e que beneficiam empresas ineficientes com lobistas influentes. Os gastos brasileiros estão aumentando em parte devido às generosas aposentadorias, principalmente para servidores públicos e militares, que estão crescendo mais rápido que a inflação.

Em seu próximo mandato, Lula poderá preencher um número incomum de vagas, incluindo duas cadeiras no Conselho de Administração do Banco Central e cargos na Superintendência das Finanças Públicas. De particular importância são as quatro vagas no Supremo Tribunal Federal, um órgão politizado e marcado por alegações de corrupção.

Não há tempo a perder.

Nada disso será fácil — e é por isso que os mercados entraram em pânico. No entanto, se o presidente reeleito do Brasil acreditar que sua vitória eleitoral é uma desculpa para intensificar as políticas que derrubaram Flávio, ele causará uma crise fiscal e uma profunda recessão. Sua vitória dourada se transformará em cinzas.

The Economist, via Estadão

O Brasil poderá ter uma das maiores alíquotas de impostos sobre o consumo do mundo com a implementação da Reforma Tributária. A taxa padrão do novo sistema pode ultrapassar 30%, superando os percentuais praticados em países ricos, como Hungria, Finlândia e Dinamarca, segundo levantamento divulgado pelo g1.

A projeção coloca o Brasil acima de todos os países da comparação feita com dados da Tax Foundation, uma organização independente fundada em 1937 nos EUA que coleta dados e publica pesquisas de política fiscal.

No ranking, a Hungria aparece na segunda posição, com alíquota de 27%, seguida por Finlândia (25,5%) e Dinamarca, Noruega e Suécia, todas com 25%. Outros países europeus também apresentam taxas elevadas, mas inferiores à projeção brasileira. Estônia, Grécia e Islândia cobram 24%, enquanto Portugal, Irlanda, Polônia e Eslováquia têm alíquota de 23%. Na Itália, o percentual é de 22%.

Na outra ponta, Japão, Coreia do Sul e Austrália têm taxas de 10%. A Suíça cobra 8,1%, e os Estados Unidos aparecem com 7,5% de imposto sobre vendas. Nesse último caso, a comparação exige uma ressalva: os EUA não possuem um IVA nacional, mas impostos sobre vendas definidos em níveis estaduais e locais.

A projeção brasileira considera a alíquota padrão do novo modelo de tributação sobre o consumo, que reunirá tributos federais, estaduais e municipais. O percentual definitivo ainda depende da regulamentação e dos ajustes previstos na transição para o novo sistema.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, negou neste sábado (31) que o governo norte-americano tenha ajudado Flávio Bolsonaro (PL) a deixar o Brasil após a derrota nas eleições presidenciais.

“Nós não facilitamos nada. Quer dizer, soubemos que ele chegou aos EUA. Ele já tinha um visto garantido. E o presidente tomou a decisão de permitir que ele entrasse no país. E nós permitimos. Mas não estávamos envolvidos em nenhum dos arranjos para ele sair do país. Pelo menos o governo dos EUA não estava envolvido diretamente em qualquer um dos movimentos que foram feitos”, declarou.

O secretário também disse que Trump havia garantido a Flávio uma autorização especial de entrada, chamada parole, caso ele chegasse a um posto de imigração dos EUA.

A declaração foi dada após Jason Miller, funcionário da área de comunicação da Casa Branca, admitir que organizou o jato particular utilizado pelo senador para chegar ao território norte-americano.

Flávio deixou o Brasil dois dias após o resultado do segundo turno. Na segunda-feira (26), visitou o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi informado de que a Polícia Federal o aguardava para comunicar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o recolhimento de seus passaportes.

Com informações de Metrópoles

O maquiador e cabeleireiro Pedro Souza foi preso em flagrante na noite desta sexta-feira (30), em Natal, após tentar aplicar novamente um golpe em um restaurante onde já havia causado prejuízo de algumas centenas de reais. Atenta à prática, a equipe do estabelecimento acionou a Polícia Militar, que efetuou a prisão.

O BLOGDOBG confirmou com o restaurante onde Pedro foi preso que além de não ser a primeira vez que ele aplicava o golpe no estabelecimento, era também uma prática constante.

As denúncias contra Pedro são de que ele utilizava comprovantes falsos de Pix para simular pagamentos não realizados. Relatos também dão conta de que ele também reproduziria a prática em lojas de roupas. A possível existência de outras vítimas ainda precisam ser apuradas pelas autoridades.

A candidatura de Rogério Marinho (PL) à Presidência do Senado voltou a receber o apoio público de Carlos Bolsonaro (PL) neste sábado (31). O senador eleito por Santa Catarina reafirmou a posição após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar.

“A gente tem uma eleição no Senado agora. Nosso candidato é o Rogério Marinho e a gente vai seguir essa linha para que a gente possa defender, minimamente, tudo aquilo que a gente acredita, tudo aquilo que a gente prometeu para vocês. A luta vai continuar”, afirmou.

-Mais um dia, mesmo que por duas horas, com meu pai, o Presidente Jair Bolsonaro.

-Sábado (31 de outubro de 2026).

Com @jairbolsonaro, @FlavioBolsonaro e @BolsonaroSP. https://t.co/qtJZ0lyNTb

— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) October 31, 2026

Durante a visita, Carlos também demonstrou preocupação com a saúde do pai e relatou o retorno das crises de soluço. “Os soluços dele voltaram, é claro que devido às circunstâncias que acabam afetando o psicológico dele, essas coisas acontecem. Me assusta um pouquinho o crescimento da barriga dele. O emagrecimento, aquilo que sempre falei, mas foi um bate-papo bacana com ele”, disse.

O senador eleito contou ainda que Jair Bolsonaro manifestou saudades dos filhos Flávio e Eduardo, que estão nos Estados Unidos. Flávio deixou o Brasil após perder a eleição presidencial no último domingo (25).

“Em relação à política, não quero que façam maldade com ele. Então deixo do jeito que tá. Dizer que ele tá seguindo a vida dele, preocupando a cada dia, a mim, uma coisa pessoal minha, a saúde dele mental e física. E a gente vai tocando. Hoje é sábado, dia 31 de outubro, ele falou que está com muita saudade do Flávio. Ele não é muito de falar isso, mas as coisas vão cada vez pesando mais. Falou do Eduardo também”, relatou.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciará em 11 de novembro as discussões sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela Reforma Tributária.

O presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, para participar das audiências públicas.

O TCU estabeleceu uma alíquota de referência de 11,3%, que servirá de base para a análise dos senadores. O percentual definirá quanto será cobrado para substituir o PIS e a Cofins, tributos federais atualmente aplicados sobre produtos e serviços.

A definição precisa ser votada ainda neste ano. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, também deverá ouvir especialistas em tributação e representantes da sociedade.

A CBS começará a ser cobrada efetivamente em 2027, quando o governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com o tributo. Ela integrará o novo modelo de impostos sobre o consumo, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos estaduais e municipais. A transição para o sistema será concluída em 2033.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu devolver ao ministro André Mendonça as investigações da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios do INSS e envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Já os procedimentos da Operação Compliance Zero, sobre suspeitas de irregularidades no Banco Master, permanecerão sob responsabilidade da Presidência do tribunal por até 90 dias.

A decisão foi tomada na quinta-feira (29) após Mendonça pedir uma definição sobre o destino dos processos, que estavam sob a guarda de Fachin desde setembro. No caso do INSS, o presidente do STF avaliou que não existem elementos concretos que justifiquem a permanência da investigação na Presidência e determinou o retorno dos autos ao relator original.

Em relação ao Banco Master, Fachin manteve os procedimentos temporariamente sob sua responsabilidade porque os relatórios policiais mencionam ministros do Supremo. Ele também determinou que a Polícia Federal apresente um levantamento detalhado dessas referências, que servirá de base para uma nova avaliação.

A questão será submetida ao plenário do STF. Fachin poderá propor o desmembramento das investigações, separando eventuais fatos relacionados a integrantes da Corte dos demais procedimentos.

O impasse começou em setembro, quando Fachin determinou que os processos do INSS e do Banco Master fossem transferidos para a guarda da Presidência, sem alterar formalmente a relatoria de Mendonça. Desde então, pedidos das defesas, incluindo solicitações de liberdade e desbloqueio de bens, ficaram sem análise.

Em ofício enviado em 25 de setembro, Mendonça afirmou que, embora continuasse formalmente responsável pelos casos, não conseguia tomar decisões porque os autos estavam na Presidência. O ministro pediu, então, uma definição sobre a condução das investigações.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado e Antonio Augusto/STF

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou três petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisões do ministro Alexandre de Moraes. A defesa pede a devolução de seu passaporte, a suspensão da proibição de deixar o país e a transferência da investigação para o ministro André Mendonça.

Em uma das solicitações, encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, os advogados argumentam que Mendonça deve assumir o caso por já relatar investigações relacionadas à Operação Sem Desconto e à suposta estrutura de lavagem de dinheiro atribuída ao advogado Willer Thomaz, amigo de Flávio.

A defesa também pediu o impedimento e a declaração de suspeição de Moraes. Alega que a investigação envolve uma aeronave cujas cotas teriam sido destinadas ao escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro pedido, dirigido diretamente a Moraes, os advogados solicitam a revisão da decisão que determinou a apreensão dos passaportes do senador e o proibiu de sair do Brasil.

Flávio afirma que está disposto a colaborar com as investigações. Sobre os elementos citados na decisão, a defesa atribui a relação com Willer Thomaz à amizade entre os dois e contesta a existência de uma conta bancária conjunta.

Foto: Reprodução/cedida ao Metrópoles

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, combinaram agendar uma reunião para discutir a agenda bilateral entre os dois países. A conversa ocorreu nesta sexta-feira (30), durante um coquetel da cúpula de chanceleres do G20, nos Estados Unidos.

Segundo interlocutores do Itamaraty, o encontro foi breve e não abordou temas específicos. A nova reunião deverá ocorrer antes da cúpula de chefes de Estado do G20, prevista para dezembro, mas ainda não tem data definida.

A aproximação acontece em meio a um novo momento de tensão entre Brasília e Washington. O presidente Donald Trump ainda não reconheceu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano. Além disso, um funcionário da Casa Branca teria ajudado o senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado pelo petista, a deixar o Brasil em direção aos Estados Unidos.

Flávio chegou a Miami na quarta-feira (28), após sair do país pela fronteira com a Argentina em um voo privado. A viagem ocorreu apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a apreensão de seus passaportes e o proibiu de deixar o Brasil. A medida atendeu a um pedido da Polícia Federal, que apontou risco de fuga no contexto de investigações sobre suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Foto: Isadora Pereira/g1

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que o Avante e a Federação Renovação Solidária, formada por Solidariedade e PRD, possam somar os votos obtidos separadamente nas eleições de 2026 para atingir a cláusula de barreira. O parecer foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (29) e gerou questionamentos de especialistas.

A soma dos votos permitiria ao grupo cumprir a cláusula de desempenho e ter acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. Separadamente, tanto o Avante quanto a federação ficaram abaixo dos critérios exigidos em 2026.

O Avante já aprovou seu ingresso na federação, que também autorizou a entrada do partido. As legendas aguardam agora a decisão do TSE e pedem uma autorização provisória antes de 1º de janeiro de 2027, quando começa a próxima legislatura.

A PGE argumenta que, embora os votos não possam ser somados para alterar o quociente eleitoral ou a distribuição de cadeiras, não há impedimento para que sejam considerados conjuntamente no cálculo da cláusula de barreira.

O entendimento foi criticado pelo professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Para ele, como as legendas disputaram as eleições separadamente, não deveriam ter direito a somar os resultados posteriormente para obter acesso aos recursos públicos.

“Se o partido concorreu isoladamente, se a federação concorreu isoladamente, eu quero acreditar que ela não tendo superado a cláusula de barreira perde acesso ao Fundo Partidário”, afirmou.

A federação, por sua vez, sustenta que a união não altera o resultado eleitoral, a lista de eleitos ou a distribuição de vagas. A PGE também citou uma decisão anterior do presidente do TSE, Nunes Marques, sobre o cálculo da cláusula de barreira, para reforçar o entendimento de que mudanças posteriores podem afetar apenas o acesso aos recursos e à propaganda eleitoral.