Na abertura do ano Judiciário de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, propôs um “novo grande pacto” entre os Poderes para debater as reformas tributária e da Previdência e providenciar “uma repactuação federativa, evitando que Estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”.
Para Toffoli, esses devem ser objetivos comuns entre Judiciário, do Executivo e do Legislativo, bem como “avanços normativos” para melhorar a segurança pública e fortalecer o combate à corrupção, ao crime organizado e à “epidemia” de violência e homicídios no país.
Ele observou, no entanto, que o Judiciário cumpre um papel de promover a harmonia entre os poderes, “sem predomínio ou interferência nas competências constitucionais de cada um”.
“A sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis legitimam o poder Judiciário a ocupar posição estratégica de moderador dos conflitos entre pessoas, poderes e entes da Federação. Não há lugar para ideologias, paixões ou vontades. O juiz é vinculado à Constituição – trata-se de um sacerdócio que impõe sacrifícios e muitas responsabilidades, além de celeridade e prudência”, afirmou.
Citando o jurista Rui Barbosa, Toffoli lembrou que “afrontar o Judiciário é atacar a própria democracia, incentivar a conflitualidade social e aniquilar a segurança jurídica”. Também mencionou o ex-presidente José Sarney, atribuindo a ele a frase de que “as Cortes Supremas, nas democracias modernas, ocupam um lugar de poder estabilizador”.
O presidente do Supremo reconheceu que o STF ganhou os holofotes nos últimos anos, quando “passou a exercer um papel intenso na vida social, econômica e política brasileira”, mas frisou que a Corte “não pode ser instância recursiva do debate político”.
Ele destacou que a tragédia de Brumadinho (MG), onde uma barragem da Vale se rompeu na última sexta-feira, é um exemplo de que “é preciso mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais” em relação a grandes tragédias. “A população espera rigor das autoridades competentes na apuração das responsabilidades, para que se realize efetiva Justiça.”
Valor
Judiciário precisa ser isento.
Quando esse poder ridiculo, vai parar de se meter naquilo que nao le compete? Esquece que há um comsndante no poder excutivo, que é o responsável pelas diretrizes que o Pais precisa? São ridiculos esses caras.
Ai para ajudar na demolição da reforma ele ajuda a Eleger Renan Calheiros obrigando o voto secreto na eleição do senado. muito bom !! parabéns para ele!!