Presidente do STJ nega transferência de Cunha para Brasília

Foto: Divulgação/ABC

A diretoria do ABC Futebol Clube apresentou ao Conselho Deliberativo os avanços na negociação de uma transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que pode reduzir a dívida do clube em cerca de R$ 15,2 milhões.

Segundo os dados, o passivo tributário federal é de R$ 24,9 milhões. A proposta em análise prevê pagamento de R$ 9,7 milhões, com desconto de até 70%, entrada de R$ 115,8 mil e parcelamento em até 84 meses.

O clube já protocolou proposta e recebeu uma contraproposta da PGFN, com condições para continuidade das negociações. A resposta foi recebida em abril e ainda aguarda formalização.

A próxima etapa é a análise do Conselho Deliberativo, que deve avaliar e autorizar o avanço do acordo.

De acordo com o vice-presidente jurídico, Ennio Marques, o processo segue critérios técnicos e busca garantir segurança jurídica e transparência. A negociação faz parte do plano de reestruturação financeira do clube.

Sidônio Palmeira, chefe da Comunicação, dando instruções a Lula – Foto: divulgação

Integrante do grupo de comunicação FSB, que presta serviços ao governo Lula (PT), a empresa de pesquisa Nexus divulgou levantamento (nº BR-01075/26) que aponta Lula cinco pontos (41% a 36%) à frente de Flávio Bolsonaro (PL) no 1º turno, mas Flávio está apenas dois pontos à frente (42% x 40%) no Sul. Pode ter sido erro, na melhor hipótese: é a única pesquisa que aponta vantagem tão pequena do candidato do PL na região.

Os demais institutos apontam até 19 pontos em favor de Flávio na Sul. Procurado, o Nexus/FSB não explicou tamanha diferença. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Na pesquisa Genial/Quaest de 15 de abril, na região Sul Flávio aparece com 40% contra 23% do atual presidente Lula; 17 pontos de diferença.

No primeiro turno da CNT/MDA de 14 de abril, Flávio tem 40% e Lula, 28% na região Sul. No Paraná Pesquisa de 2 de abril foi 49,5% a 30,2%.

Até no último levantamento nacional Datafolha nacional, de 11 de abril, no Sul Flávio soma 39% contra 28% de Lula.

Diário do Poder

Foto: Evaristo Sá/AFP e Reprodução/TV Cultura

A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou um pedido para investigar o ministro do STF Gilmar Mendes por suposto crime de homofobia em declarações contra o ex-governador de Minas Romeu Zema (Novo).

PGR não viu crime nas declarações de Gilmar Mendes

“Não se verifica, no contexto apresentado, conduta que configure lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+ que demande intervenção ministerial”, diz o despacho, assinado pelo procurador Ubiratan Cazetta, chefe de gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Entenda o caso

Em entrevista, Gilmar citou possibilidade de que se façam “bonecos de Zema como homossexual” ao reclamar de críticas do ex-governador ao STF. O ministro indagou, ainda, se isso não seria “ofensivo”. “Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Ou se fizermos ele roubando dinheiro no estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso?”, disse Gilmar ao portal Metrópoles.

Gilmar reconheceu depois que declaração foi “inadequada”. Ele afirmou ter errado ao citar homossexualidade como “acusação injuriosa” e pediu desculpas. “Não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo”, publicou Gilmar no X.

Em resposta, Zema reagiu e disse que Gilmar “extrapola cada vez mais os limites”. “Inacreditável. Gilmar Mendes equipara a nossa sátira dos intocáveis com uma possível sátira do STF me representando como homossexual e ladrão. Se comporta como um INTOCÁVEL. Acima de tudo e todos. Que vergonha”, criticou Zema.

UOL

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado | Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, acionaram a Justiça contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por danos morais.

O motivo, segundo a ação assinada pelo escritório de Viviane, foram declarações à imprensa do senador associando Moraes ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e sugerindo a existência de circulação de recursos financeiros entre os familiares do ministro e a facção criminosa.

De acordo com a petição, Vieira “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação, extravasando, inclusive, os limites de sua imunidade material parlamentar”.

A ação diz que as declarações são “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”. O documento sustenta que a intenção de Vieira era “ferir” a honra, a dignidade e o decoro de Moraes e Viviane, resultando na violação “dos direitos de personalidade dos ofendidos”.

A peça pede que Vieira pague uma indenização de R$ 20 mil, tendo como base:

• a gravidade das declarações, consideradas as condições pessoais dos ofendidos e do ofensor;
• a repercussão negativa decorrente de tais declarações veiculadas por mídia social e impressa tradicional; e
• os prejuízos causados à reputação e à honra dos autores.

Vieira foi o relator da CPI do Crime Organizado e, em seu relatório final, pediu o indiciamento de Moraes e dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório foi rejeitado após manobra do governo.

O que diz Vieira

Procurado, o senador se referiu à ação como uma “intimidação” que “não vai frear seu trabalho”.

Segundo ele, na condição de relator da CPI do Crime, foram mencionadas pelo parlamentar a existência de “circulação de recursos” entre grupos sob apuração e pessoas ligadas a diferentes esferas, incluindo familiares de autoridades, o que motivou a controvérsia jurídica.

Vieira afirma ainda que suas declarações foram distorcidas. “Eu não disse isso. Em nenhum momento, está gravado. O que eu disse, repito, é provado e confessado, é que eles receberam sim, cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje nós sabemos, era um grupo criminoso”, afirma.

Em declaração anterior, Vieira já havia esclarecido o teor da fala: “O que fiz foi relatar o provável processo de lavagem de dinheiro, realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes. Não apontei em nenhum momento uma ligação direta entre o PCC e o referido escritório”, afirmou.

“A intimidação, e a tentativa de tentar constranger por meio de processo não vai parar o nosso trabalho, que é um trabalho que é feito no interesse dos brasileiros que merecem viver num país onde a lei seja igual para todos”, completa o parlamentar.

CNN Brasil

O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, preso na Operação Compliance Zero, sinalizou interesse em colaborar com as investigações.

A defesa pediu ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do presídio da Papuda para um local que permita conversas sigilosas com advogados.

O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF. No documento, os advogados afirmam que Costa manifestou a intenção de cooperar com as autoridades, “possivelmente por meio de colaboração premiada”.

O executivo é suspeito de não seguir práticas de governança e permitir negócios com o banco Master sem lastro — ou seja, sem garantias que sustentem seu valor.

Segundo os advogados, a possibilidade de uma eventual colaboração premiada depende de três fatores:

• a voluntariedade do investigado
• análise técnica sobre a utilidade das informações e provas
• uma decisão esclarecida sobre os termos e riscos do acordo

De acordo com a petição, a estrutura da unidade prisional e a necessidade de garantir o sigilo das conversas entre cliente e defesa impedem discussões detalhadas sobre os fatos investigados e o manuseio de possíveis provas.

Por isso, a defesa pede a transferência para um ambiente em que Costa possa exercer “de forma plena seu direito à autodefesa”, com garantia de confidencialidade nas comunicações entre advogados e cliente.

A petição menciona ainda que Paulo Henrique Costa é oficial da reserva das Forças Armadas, com patente de 2º tenente.

Foto: José Aldenir/Agora RN

A pesquisa do instituto Data Census que apontava o ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra na liderança da disputa ao Governo do RN com mais de 20% foi suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

A decisão, assinada pelo juiz Daniel Cabral Mariz Maia, atendeu ação do Partido Novo e determinou a retirada imediata da divulgação do levantamento (RN-05562/2026). O magistrado identificou falhas graves, como inconsistências no plano amostral, divergências entre dados declarados e aplicados, além de dúvidas sobre contratação e recursos.

Segundo a decisão, os problemas comprometem a “higidez da pesquisa”.

O TRE-RN fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, podendo ultrapassar R$ 100 mil conforme a Lei das Eleições. A medida vale para qualquer meio de divulgação, inclusive redes sociais.

Apesar disso, até o fechamento desta matéria, o conteúdo ainda permanecia no Instagram de Allyson Bezerra, em possível descumprimento da decisão.