A nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de juiz substituto do TJRN deve ocorrer nos próximos dias. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (9), pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, durante sessão administrativa da Corte Estadual de Justiça. Serão convocados pelo Poder Judiciário 40 novos magistrados. Com isso, será possível ocupar 35 comarcas que não dispõem de juízes titulares. A medida é possível após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Tribunal e a Procuradoria Geral de Justiça, firmado nessa terça-feira (8).
“Após quatro meses de estudos e reuniões conseguimos alcançar este resultado, pois entre o ideal e o possível, consolidamos o possível”, destaca Claudio Santos. Com o termo o TJRN poderá ao longo dos anos adequar a sua folha de pagamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nosso trabalho é fruto do esforço da nossa área de Planejamento e Finanças, leva em consideração a Receita Corrente Líquida e dirimiu pendências, o que auxilia não só a atual gestão como as futuras administrações deste Tribunal”, ressalta o presidente da Corte Estadual de Justiça.
“Este momento marca um novo Poder Judiciário, que vem se renovando, se adaptando às necessidades da sociedade”, frisa o procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis. No entender dele é a partir do TAC que o presidente tem a tranquilidade para convocar 40 novos juízes. “Reafirmo que este é um momento histórico para a administração do Tribunal”, reitera o procurador.
O desembargador Amaury Moura lembrou que integrou comissão, junto aos desembargadores Claudio Santos e João Rebouças, no final de 2014, que passou a analisar a questão dos gastos com a folha salarial do TJRN. A desembargadora Judite Nunes saudou a solução encontrada para uma situação que estava pendente. O desembargador João Rebouças disse que este é um momento de satisfação para os que integram o Poder Judiciário e agradeceu a compreensão do procurador Rinaldo Reis.
Glauber Rêgo lembrou que as comunidades que irão receber os novos juízes têm expectativa muito grande para a chegada deles. O desembargador afirmou que espera que eles interajam com a população de forma republicana e façam um bom trabalho.
Claudio Santos enalteceu o trabalho da juíza auxiliar da Presidência, Ticiana Nobre, do secretário geral, Fernando Jales, do assessor Leonardo Medeiros e da secretária de Planejamento e Finanças, Luciana Targino, para que os resultados chegassem a bom termo, com empenho técnico e dedicação.
TJRN
Em um Estado que conta atualmente com 106 cargos vagos de Magistrados, 35 das 65 comarcas sem juiz titular e Comarcas há mais de uma década sem juiz titular (como São Miguel) é extremamente bem-vinda a nomeação destes 40 novos Magistrados. Mas ainda não é o suficiente. Esperamos que, nos próximos anos, tal déficit possa ser ainda mais diminuído com a nomeação de novos Magistrados.
Mas nao tiraram dinheiro dos servidores com a desculpa da crise? Ai agora pode xamar os juizes? Realmente legislar em causa propria eh muito dificil e os niveis dos servidores que nao foram pagos pq nao tem dinheiro? E agora apareceu pra contratar? Hummm esse eh l Brasil aond so existe dinheiro pra elite!
É, Junior, acho que o mais correto era o RN ficar sem Magistrados e pagando salários de juiz a servidores P eles entregarem cartas ou carimbarem processos…
Parabéns ao Presidente Cláudio Santos. Depois de 12 anos, o Estado volta a receber novos Magistrados. Ninguém aguenta mais a demora na prestação jurisdicional tanto na capital como no interior, em especial. A necessidade de novos magistrados é bem maior que os 40 novos, mas já é um avanço!!
Corrigindo: "se não fosse"
Vamos deixar de palavriado bonitinho para dizer apenas que serão mais 40 auxílio moradia, 40 auxílio paletós, 40 a mais tirando insustentáveis 60 dias de férias e mais 20 de recesso que ninguém é de ferro.
Serão mais 40 cumprindo expediente do jeito que bem entendam. E não mais que isso.
Não vai adiantar nada para quem precisa da Justiça. Processos continuarão dormindo nas gavetas, audiências marcadas para daqui 10 meses, e por aí vai.
E a população espera que tirada as férias e os recessos, produzam nos outros nove meses do ano.
Prezado Caio Fábio, se o Senhor tivesse conhecimento da cobrança efetiva e diuturna feita atualmente pelo CNJ, com suas sucessivas e severas metas de produção, certamente não falaria esse tipo de coisa!
Enquanto houver excesso de prerrogativas e direitos para juízes e promotores a população estará descoberta e continuará tendo judiciário/MP mais caro do mundo. São 60 dias de férias/ano + 15 dias de recesso/ano, possibilidade de vender as férias (para nós pagarmos a peso de ouro aquilo que já deveria ser obrigação). Some-se a isso o fato de juiz e promotor não bater ponto. Desse jeito podem contratar mil que a melhora é insignificante.
Vdd, Kherson
Imagine se fosse cobrado