Política

Presidente interino da Câmara decide anular tramitação do impeachment

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou uma decisão nesta segunda-feira (9) para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Ainda não há detalhes completos da decisão, que será publicada na edição do Diário da Câmara desta terça (10), mas ela derruba as sessões que trataram do processo na Casa entre os dias 15 e 17 de abril.

Maranhão pede que o processo volte à Câmara. O impeachment já avançou ao Senado, tendo relatório aprovado por comissão especial, e a votação é prevista para quarta-feira (11), quando os senadores decidirão sobre o afastamento por 180 dias de Dilma. Não está certo se esse calendário será mantido.

A Folha apurou, porém, que o motivo seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade –tratando da questão da Lava Jato e não só das supostas irregularidades orçamentárias. Outro ponto é que houve orientação de bancada, o que fere a liberdade de voto dos deputados.

Há ainda uma alegação técnica de que o resultado da votação teria que ser encaminhado ao Senado por resolução e não por ofício, como teria ocorrido.

Maranhão acolheu recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) questionando a votação do processo de impeachment de Dilma, no dia 17 de abril. O impeachment foi aprovado por 367 votos contra 137, pela abertura do processo de impeachment.

Maranhão é aliado do governador Flávio Dino (PC do B-MA), um dos principais correligionários de Dilma, e votou contra a autorização da Câmara para abertura do processo de impeachment.

Vice-presidente da Câmara, Maranhão chegou ao comando da Casa na semana passada após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da Presidência da Câmara, que foi o principal fiador do impeachment no Congresso.

Na ação, a AGU apontou ilegalidades como orientação de voto feita pelos líderes partidários, motivações de voto alheias ao tema em questão (os que votaram “pela família”, por exemplo), manifestação do relator no dia da votação, não abertura de espaço à defesa após essa fala e falta da aprovação de uma resolução materializando a decisão do plenário.

A Mesa da Câmara diz não haver possibilidade de recurso contra a decisão soberana do plenário nem previsão regimental para esse tipo de petição.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. Ele tá mais que certo, pois se tá ruim com Dilma, vaí ficar muito pior com as políticas elitistas de estado mínimo. A maior parte da população é contra o Temer e contra o golpe. Amanhã vcs vão ver, as ruas vão ser tomadas pelo povo que sabe a verdade, pois muitos estão sendo enganados pela mídia e inclusive por esse tal de BG.

    1. Thiago,vc não sabe da missa um terço…. Todo esse arrumado foi justamente direcionado para se criar um clima tenso,justamente no dia q antecede a votação pelo afastamento da "querida"… Mas de nada adiantará,a não ser abreviar a estadia do Dep Walmir Maranhão na interinidade da Presidência da Mesa da Câmara,ao menos prá isso serviu…rs

  2. O deputado Waldir Maranhão acabou de preparar sua entrada no ostracismo político. Claro que está de coluio com o governo petista para orquestrar mais uma manobra na tentativa de barrar o processo de impeachement.
    O governo faz uso das táticas mais absurdas e incabíveis. A votação na câmara dos depultados foi totalmente normal e seguiu todas as exigências do rito definido pelo STF.
    Que decisão mais vexatória.
    Um deputado assumir o risco e se colocar contra a maioria absoluta dos seus pares. Verdadeira loucura. Aoenas uma tentagiva de proclastinar a decisão do afastamento da presidente da república.

  3. Palhaçada total. Esse fato só contribui para denegrir ainda mais a imagem dacâmara dos depultados perante a opinião pública.
    Por outro lado, denota que a mão do governo do PT e suas artimanhas para se manter no poder ainda continua viva. Ainda mais, depois do ministro Teori Zavaski, tão apressadamente, conceder liminar e o STF confirmar o afastamento de Cunha da presidência da cãmara. Também, do senafor Humberto Costa – líder do governo, dar uma entrevista demonstrando reconhecer a derrota e o afastamento da presidente Dilma. Tudo isso cheira a estratégia, a jogo sujo.
    A que ponto nós chegamos. Que vergonha!
    Tentativa reiterada de parar o processo de impeachment e desrespeitar, não apenas depultados e senadores, mas a sociedade.
    Querem tumultuar, ganhar mais tempo para se beneficiarem e roubarem um pouco mais.

  4. O pior é que ainda tem pessoas que acredita que essa insana ainda tem condicoes de governar um pais quebrado sem credibilidade.
    E continuando a roubar o povo brasileiro.

  5. Como bem disse João, estamos diante do Julgamento de uma ovelha acusada por cachorros de ter roubado um osso, e julgada num tribunal de Cachorros e lobos.
    Qual o desfecho?
    Alguém já leu a Fábula do Julgamento da Ovelha, escrito por Monteiro Lobato?
    E sabe qual a sua moral?
    Pois é, se alguém não parar essa insanidade o grande sacrificado nessa guerra será o povo e morta será a DEMOCRACIA e o Estado de Direito num Brasil onde as Instituições deixaram de ser republicanas e se filiaram a partidos políticos com projetos de poder a serem atingidos com a força da mídia a soldo (comprada) com financiamento da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) e patrocinadas pelos EUA.
    Viva Maranhão que teve coragem de extinguir os efeitos daquele espetáculo de horrores que envergonhou o Brasil perante o Mundo todo e arrancou manifestações de tristeza e decepção de pessoas isentas e não petistas, tais como o Ex Ministro Joaquim Barbosa e o Médico Drauzio Varela.
    Acordem!
    Temer é muito pior do que Cunha!!!

  6. Meus parabéns ao novo presidente da câmara Waldir Maranhão, pela sua lucidez e honestidade. O PT esta contigo. Valeu!!!!! Cuidado com os coxinhas.

    1. Sem fazer juízo de valor, más chamar o ato de Honestidade ou o Presidente interino de Honesto, ai acaba perdendo todo o valor do argumento… acaba ficando só uma "retórica rouca e sem sentido", porque digo isso, analisando tudo que esta acontecendo, vejo que ele tem problemas pra explicar os áudios que foram vinculados nesse mesmo blog então sua honestidade fica em cheque, e a decisão foi tomada depois de conversar apenas com o Advogado Cardoso, ele não procurou nem se esclarecer ou se apoiar com a equipe jurídica da própria câmara… então mostra decisão duvidosa… é a minha impressão…

  7. Nós somos os palhaços do Brasil….estão brincando com todos nós independente de partidos , pessoas.

  8. Acabou o Golpe de Estado! Waldir Maranhão entra pra história do Brasil! E o STF e os golpistas entram pro LIXO DA HISTÓRIA! Sensacional!!! Tchau queridos! #DilmaFica! Sou maranhense desde criancinha… Hehehe! Coxas até 2018 com Lula Presidente!

  9. Nunca pensei que um dia sentiria saudade de Eduardo Cunha hahahahahahahahahah. A casa da mãe Joana já perdeu o posto de fuleiragem para Câmara dos Dep, faz tempo!!!

  10. Sabe o que eu estou sentindo? VERGONHA!!! Pois a gente vai afundar mais ainda com esse PT! Se com Eduardo Cunha tava ruim, sem ele ta pior ainda!

  11. Ele é PALHAÇO, o congresso é um lixão, isso é vergonhoso. Ninguém se entende e brincam de política.
    Imoral!, esculhambam com a presidente, esculhambam com o congresso, esculhambam com o judiciário, falta agora esculhambar com os militares. . . ninguém tem coragem?
    Canalhas. Insanos! Ladrões!

  12. Então amigo se prepare para o Grande Tsunami que vai tomar conta desse Pedaço de País

  13. Esse projeto de deputado é aliado de Flávio Dino (governador do MA/PC do B) e encontrou-se com a PresidAnta Dilma na 5ª feira da semana passada.

    1. Augusto,o Deputado Walmir Maranhão sabe q logo logo vai ser substituído da Presidência da Câmara, com excessão do PT e do PC do B e de parte do PDT,todos os partidos já sinalizaram nesse sentido,até o próprio partido dele (PP),como isso aconteceria?Simples!…Basta ele ser expulso do partido,já q a cargo pertence ao PP,como ele acende vela prá Deus e o diabo,resolveu ganhar o dele enquanto pode ,negociando o que estiver ao seu alcance….aprendeu direitinho com o Cunha…..

  14. O Estado Brasileiro esta brincando com o povo.
    Eles estao querendo uma intervencao militar.
    Sao todos corruptos e estao com medo da punicao.
    Falta de vergonha!
    Ridiculo!

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Geral

Sefaz-RN nega que ainda existam R$ 700 milhões pendentes em Restos a Pagar

Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN) divulgou nesta segunda-feira, nota informando que participará da audiência promovida pelo Ministério Público para compreender, de forma detalhada, a metodologia e os números apresentados. Somente após essa análise técnica será possível se manifestar oficialmente sobre os dados. A Secretaria esclarece que não procede a informação de que ainda existam R$ 700 milhões pendentes em Restos a Pagar.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou um cenário de grave desequilíbrio financeiro na saúde estadual, com dívida de R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados e uma nova dívida flutuante de R$ 29,2 milhões acumulada nos quatro primeiros meses de 2026, segundo reportagem do g1-RN. O tema será discutido em audiência com as secretarias estaduais de Saúde (Sesap), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan) nesta terça-feira (14).

Segundo despacho da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, a saúde estadual acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados, referentes a serviços já prestados por fornecedores que ainda não foram pagos. O documento também aponta o surgimento de uma nova dívida de R$ 29,2 milhões, indicando que as despesas continuam crescendo acima da capacidade de pagamento do Estado.

NOTA À IMPRENSA

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN) informa que participará da audiência promovida pelo Ministério Público para compreender, de forma detalhada, a metodologia e os números apresentados. Somente após essa análise técnica será possível se manifestar oficialmente sobre os dados.

De imediato, a Secretaria esclarece que não procede a informação de que ainda existam R$ 700 milhões pendentes em Restos a Pagar. Os dados atualizados demonstram uma realidade distinta, o que será devidamente apresentado durante a audiência.

A SEFAZ ressalta, ainda, que, somente neste ano, o Governo do Estado já quitou mais de R$ 400 milhões em Restos a Pagar, reduzindo significativamente o passivo.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a transparência, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das obrigações financeiras, pautando sua atuação pela responsabilidade fiscal e pelo diálogo institucional com os órgãos de controle e fiscalização.

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Política

Campanha de Flávio diz que decisão de Moraes é “interferência no jogo político”

Foto: Agência Senado

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) se manifestou nesta segunda-feira (13/7) após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender por 90 dias as visitas dele ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e determinar que a defesa apresente explicações sobre a divulgação de uma carta escrita pelo ex-chefe do Executivo.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir o senador Flávio Bolsonaro de visitar o próprio pai, por ter divulgado uma carta escrita por Jair Bolsonaro, é autoritária, desproporcional e, na prática, tenta tornar o ex-presidente incomunicável. Uma clara interferência no jogo político”, disse em nota o senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado Federal.

Metrópoles

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Economia

Brasil terá um sistema 170 vezes maior que o Pix para cobrar imposto em tempo real

Ministro da Fazenda, Dario Durigan. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Considerado o pilar da reforma tributária, o sistema de “split payment” operará em uma escala 170 vezes superior à do Pix. A tecnologia permitirá o desmembramento automático da carga tributária no ato da compra, destinando os valores devidos diretamente ao erário em tempo real. Dessa forma, os recursos não transitarão pelas contas da empresa, eliminando possibilidades de sonegação fiscal.

Para viabilizar o projeto, o Ministério da Fazenda destinou um investimento de R$ 2 bilhões no desenvolvimento da plataforma para o ano de 2026. A execução do cronograma terá início em 2027, promovendo a substituição gradual de cinco tributos vigentes, com a conclusão da transição estabelecida para 2033.

Sob a perspectiva governamental, a medida representa a erradicação da inadimplência fiscal estrutural. Todavia, para o setor privado, a novidade exigirá adaptações profundas na gestão do fluxo de caixa, nos sistemas operacionais internos e nos processos de emissão de notas fiscais.

A implementação da maior estrutura tributária já concebida no Brasil está prevista para começar em um ano.

Tese Jurídica

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Política

Lajes regulariza Previdência Municipal, recupera recursos e passa a pagar os quinquênios que nunca haviam sido pagos

Foto: Divulgação/Prefeitura de Lajes

A Prefeitura de Lajes anunciou um conjunto de medidas que marcam uma nova fase da Previdência Municipal (PREVLAJES), com avanços voltados ao equilíbrio financeiro do instituto e à retomada de direitos dos servidores.

Entre os principais resultados está a recuperação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo Governo Federal que atesta o cumprimento das exigências legais aplicáveis aos regimes próprios de previdência. A certificação é um requisito para a celebração de convênios e operações junto à União, além de reforçar a segurança jurídica da gestão previdenciária.

Outro importante resultado foi a obtenção de aproximadamente *R$ 4 milhões* por meio do Sistema de Compensação Previdenciária (COMPREV), mecanismo que permite aos regimes próprios receberem de volta contribuições previdenciárias realizadas pelos servidores em outros regimes, como o INSS. O município nunca havia realizado esse trabalho de recuperação dos créditos previdenciários. A atual gestão estruturou os procedimentos necessários para habilitar a PREVLAJES no sistema, identificar os valores devidos e garantir o ressarcimento desses recursos, que agora reforçam o caixa da previdência municipal e contribuem para a sustentabilidade do regime próprio.

Outro passo importante foi a formalização do parcelamento da dívida previdenciária acumulada ao longo de gestões anteriores, estimada em cerca de *R$ 14 milhões*. O acordo foi firmado em até 300 parcelas, permitindo ao município reorganizar as finanças do regime próprio sem comprometer sua capacidade de pagamento.

Com o cenário financeiro estabilizado, a PrevLajes anunciou a implementação do pagamento dos quinquênios aos servidores aposentados, benefício relacionado ao tempo de serviço que, embora previsto em lei, nunca havia sido efetivamente implantado para esse grupo no município. Para os servidores da ativa, o direito já havia sido restabelecido pela atual gestão. Com a medida, a administração passa a assegurar o pagamento do benefício a todos os servidores contemplados pela legislação.

Para o prefeito Felipe Menezes, os avanços refletem um trabalho de reorganização administrativa e financeira desenvolvido nos últimos anos.

> “Esse resultado demonstra que é possível recuperar a credibilidade da previdência municipal com responsabilidade e planejamento. Conseguimos regularizar o instituto, recuperar recursos importantes e restabelecer um direito dos servidores que estava suspenso há muitos anos. É um passo importante para garantir mais segurança aos segurados e fortalecer a PREVLAJES para o futuro”, afirmou.

As medidas integram o processo de fortalecimento da Previdência Municipal, com foco na sustentabilidade do regime próprio e na garantia dos direitos previdenciários dos servidores de Lajes.

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Política

Apoios se multiplicam: Álvaro Dias fortalece projeto com novas adesões na Grande Natal, no Agreste e na região Central do RN

Fotos: Divulgação

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, ampliou sua articulação política nesta segunda-feira, 13, com novas adesões ao seu projeto em diferentes regiões do estado. Os apoios foram confirmados na Grande Natal, no Agreste e na região Central do RN, fortalecendo a construção de alianças em torno da pré-candidatura.

Em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal, Álvaro Dias recebeu o apoio de um grupo de vereadores do município, considerado um dos principais colégios eleitorais do estado. O encontro contou com a participação do pré-candidato a vice-governador, Babá Pereira.

Confirmaram apoio à pré-candidatura os vereadores Michael Borges, Michael Diniz, Carol Pires, Thiago Fernandes e Gabriel César. Durante a reunião, foram debatidas pautas prioritárias para o município, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação e desenvolvimento econômico, além da necessidade de fortalecer a parceria entre o Governo do Estado e os municípios da Região Metropolitana de Natal.

No Agreste potiguar, Álvaro Dias também ampliou sua base de apoio com a adesão da ex-vereadora Sara, liderança política de Boa Saúde e integrante do Partido Liberal (PL). A manifestação de apoio reforça a presença do projeto na região e amplia a articulação junto às lideranças municipais.

A articulação também avançou na região Central do Rio Grande do Norte, em Jardim de Angicos, onde Álvaro Dias recebeu o apoio do vice-prefeito Moacir Júnior, do vereador Zé de Lima, de Leandro e da suplente de vereadora Karol de Lourenço. O encontro contou com a presença do pré-candidato ao Senado, Coronel Hélio, reforçando a integração das alianças políticas em torno do projeto.

Durante a reunião, as lideranças de Jardim de Angicos apresentaram demandas consideradas prioritárias para o município, com destaque para a necessidade de garantir o abastecimento regular de água para a população, especialmente na comunidade de Serrinha, além da ligação viária entre Jardim de Angicos e Pedra Preta, uma obra aguardada pelos moradores e considerada importante para melhorar a mobilidade e estimular o desenvolvimento da região.

As novas adesões reforçam o movimento de expansão do projeto Endireita RN, que vem reunindo lideranças políticas de diferentes municípios do Rio Grande do Norte em torno da discussão de propostas e das principais demandas regionais para o desenvolvimento do estado.

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Economia

Mesmo com alta de custo na cesta básica em 17 capitais, governo Lula envia 48 toneladas de leite em pó a Cuba

Foto: Ricardo Stuckert

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) doará 48 toneladas de leite em pó para auxiliar no enfrentamento à crise de desabastecimento em Cuba. O primeiro avião da Força Aérea Brasileira (FAB) com 16 toneladas do alimento partiu da Base Aérea de Canoas, no Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (13/7).

Outro voo com 32 toneladas do produto está previsto para decolar do Aeroporto Internacional de Porto Alegre nesta terça (14/7).

A operação de ajuda humanitária foi definida pelo presidente em reunião realizada em 9 de julho.

Participaram a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior; o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro; o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli; o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno; e o presidente da Conab, Sílvio Porto.

 

Com informações de Metrópoles

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Geral

Ala do STF vê erro de Moraes ao questionar carta de Jair Bolsonaro lida por Flávio

Fotos: Brenno Carvalho/O Globo e Evaristo Sá/AFP

Coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que Alexandre de Moraes erra ao questionar a carta escrita por Jair Bolsonaro e lida pelo filho, Flávio, no último sábado (11). A coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, ouviu três magistrados que defenderam cautela quanto a uma decisão neste sentido.

A avaliação desses integrantes do STF é que seria discutível afirmar que Bolsonaro tenha infringido as medidas cautelares impostas por Moraes apenas pela carta. Para eles, seria controverso suspender o regime de prisão domiciliar ou aplicar outras punições só com base em um documento manuscrito, especialmente porque não há nenhuma proibição para que o capitão reformado escreva cartas.

Além disso, os ministros acreditam que a postura de Moraes pode acabar vitimando Bolsonaro, dando a ele protagonismo político justamente no ano eleitoral. Para eles, aplicar punições com base no texto apenas reforçaria a estratégia da campanha de Flávio, que usa as críticas ao ministro para mobilizar eleitores.

Na decisão desta segunda-feira (13), Moraes suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro ao pai e determinou que a defesa explique se o ex-presidente tinha ciência de que a carta, escrita durante a prisão domiciliar, seria divulgada nas redes sociais do filho. O caso foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral para apuração de propaganda eleitoral antecipada.

Para Moraes, Flávio teria usado a visita para captar um material voltado exclusivamente para divulgação nas redes, em desrespeito à restrição imposta a Bolsonaro de usar plataformas digitais direta ou indiretamente. Essa condição integra as regras da prisão domiciliar humanitária concedida em março e mantida recentemente.

Na carta, Bolsonaro chama Flávio de seu “porta-voz” e pede apoio para a pré-campanha presidencial do filho, sem citar Michelle Bolsonaro, que mantém rompimento com o enteado.

Bolsonaro permanece em prisão domiciliar acusado da tentativa de golpe de Estado.

Coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo

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Geral

Festival MPB 84 abre inscrições para 5º Concurso de Bandas com edição dedicada ao Pop Rock

Artistas e bandas do Rio Grande do Norte poderão se inscrever gratuitamente entre os dias 13 de julho e 5 de setembro; vencedores receberão R$ 18 mil em prêmios e terão espaço garantido na programação oficial do festival.

O Festival MPB 84 inicia nesta segunda-feira (13) as inscrições para o 5º Concurso de Bandas, que em 2026 chega com uma proposta inédita: uma edição inteiramente dedicada ao Pop Rock nacional. A iniciativa busca incentivar a produção autoral potiguar, revelar novos talentos e fortalecer a cena musical do estado, reunindo artistas de diferentes gerações em uma competição que valoriza criatividade, composição e performance ao vivo.

As inscrições são gratuitas e seguem abertas até às 23h59 do dia 5 de setembro, exclusivamente por meio do formulário online: https://forms.gle/ABwA6hoKqQ3BbK7u5.

Podem participar autores, intérpretes, grupos e bandas brasileiras ou naturalizadas, nascidas ou residentes no Rio Grande do Norte, desde que apresentem composições autorais voltadas ao universo do pop rock nacional. Também serão aceitas músicas que já tenham sido lançadas, desde que não tenham sido premiadas em concursos semelhantes. Cada participante poderá inscrever quantas obras desejar, realizando um formulário para cada composição.

Para efetivar a inscrição, será necessário enviar informações como título da obra, formação da banda, letra da música, gravação em MP3, fotos em alta resolução e perfil no Instagram, além dos dados de contato.

Após o encerramento das inscrições, uma curadoria formada por profissionais da música selecionará até 12 composições finalistas. Os escolhidos serão anunciados no dia 15 de setembro e disputarão a etapa final em apresentações ao vivo, marcadas para o dia 24 de setembro.

Além da avaliação das composições, o concurso também reconhecerá o melhor intérprete ou vocalista da edição. Ao todo, serão distribuídos R$ 18 mil em premiações: R$ 6 mil para o primeiro lugar, R$ 5 mil para o segundo, R$ 4 mil para o terceiro colocado e R$ 3 mil para o intérprete destaque. A banda vencedora ainda conquistará uma vaga para se apresentar no palco oficial do Festival MPB 84, no dia 6 de novembro, integrando a programação do evento.

Inspirado nos tradicionais festivais da canção das décadas de 1960 e 1970, o Concurso de Bandas do Festival MPB 84 chega à quinta edição consolidado como uma das principais iniciativas de valorização da música autoral no Rio Grande do Norte, estimulando a criação artística, a circulação de novos repertórios e o fortalecimento da produção musical potiguar.

O projeto conta com patrocínio, por meio do Programa Câmara Cascudo, da Riograndense Distribuidora, Sadio Condimentos e Sterbom, apoio cultural de Unimed e Persona Estética, e é uma realização da FF Entretenimento.

Serviço:
5º Concurso de Bandas do Festival MPB 84 – Edição Pop Rock 2026
Inscrições: 13 de julho a 5 de setembro de 2026
Formulário: https://forms.gle/ABwA6hoKqQ3BbK7u5
Divulgação das finalistas: 15 de setembro de 2026
Final do concurso: 24 de setembro de 2026
Show da banda vencedora no Festival MPB 84: 6 de novembro de 2026
Informações: (84) 98790-1373 (WhatsApp)
E-mail: [email protected]

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Geral

Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias e dá 48 horas para ex-presidente explicar se sabia de divulgação de carta

Foto: reprodução/YouTube

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (13) suspender, durante 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, que cumpre prisão domiciliar.

Moraes considerou que Flávio Bolsonaro descumpriu decisão judicial que proíbe postagens em redes sociais e caracterizou um desvio de finalidade do direito de visita.

Com a decisão do ministro, Flávio e Bolsonaro não poderão se ver até meados de outubro, o primeiro turno das Eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro.

Além disso, Moraes determinou um prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro esclareça se ele tinha ciência de que a carta seria divulgada nas redes sociais.

“Por fim, em relação a Jair Messias Bolsonaro, a afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro – “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa”, disse Moraes.

O ministro também enviou cópias da decisão e dos respectivos vídeos sejam encaminhadas ao Procurador-Geral Eleitoral, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

“A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, escreveu.

A decisão de Moraes ocorre dias depois do senador Flávio Bolsonaro ter lido uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidato à Presidência da República. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que Flávio era seu “porta-voz” e “melhor opção” para o Brasil.

Moraes, que é relator do processo de execução da pena de Bolsonaro, considerou que Flávio utilizou a visita para obter um documento com o objetivo exclusivo de publicá-lo nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao pai

Opinião dos leitores

  1. O sistema vai findar tirando Flávio da disputa. O sistema é bruto. Lula nunca recebeu visitas na prisão, nunca escreveu uma carta kkkk . Esse é o verdadeiro góipe de estado, não dado pelo Bolsonaro, mas pelos que o acusam.

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Geral

ONU acusa Hamas de intimidar trabalhadores e dificultar entrega de ajuda humanitária em Gaza

Foto: Omar Al-Qattaa/AFP

A Organização das Nações Unidas (ONU) acusou, nesta segunda-feira, o Hamas de dificultar a distribuição de ajuda humanitária na Faixa de Gaza e de colocar em risco trabalhadores das organizações internacionais.

Segundo o coordenador especial adjunto da ONU para o processo de paz no Oriente Médio, Ramiz Alakbarov, homens armados ligados ao grupo invadiram, no sábado, um ponto de distribuição de ajuda em Jabalia, no norte de Gaza, além de um armazém do Programa Mundial de Alimentos (PMA), onde dois motoristas de caminhão teriam sido agredidos.

A ONU afirmou que os episódios fazem parte de uma crescente onda de intimidação e obstrução às operações humanitárias. O Hamas negou as acusações e declarou que suas forças de segurança continuam protegendo os comboios e centros de distribuição.

Após a denúncia, o COGAT, órgão do Ministério da Defesa de Israel responsável por assuntos civis nos territórios palestinos, afirmou que o caso comprova que o Hamas utiliza a ajuda humanitária em benefício próprio.

As acusações ocorrem em meio ao impasse sobre a entrada e distribuição de ajuda em Gaza. Organizações internacionais também criticam Israel por impor restrições à chegada de suprimentos e pelos riscos enfrentados por trabalhadores humanitários durante as operações.

Atualmente, Israel controla militarmente cerca de 60% da Faixa de Gaza, enquanto o Hamas mantém autoridade sobre o restante do território. A segunda fase do cessar-fogo, que prevê o desarmamento do grupo e a retirada gradual das tropas israelenses, segue sem avanços.

Com informações de O Globo

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