Política

Presidente interino da Câmara decide anular tramitação do impeachment

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou uma decisão nesta segunda-feira (9) para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Ainda não há detalhes completos da decisão, que será publicada na edição do Diário da Câmara desta terça (10), mas ela derruba as sessões que trataram do processo na Casa entre os dias 15 e 17 de abril.

Maranhão pede que o processo volte à Câmara. O impeachment já avançou ao Senado, tendo relatório aprovado por comissão especial, e a votação é prevista para quarta-feira (11), quando os senadores decidirão sobre o afastamento por 180 dias de Dilma. Não está certo se esse calendário será mantido.

A Folha apurou, porém, que o motivo seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade –tratando da questão da Lava Jato e não só das supostas irregularidades orçamentárias. Outro ponto é que houve orientação de bancada, o que fere a liberdade de voto dos deputados.

Há ainda uma alegação técnica de que o resultado da votação teria que ser encaminhado ao Senado por resolução e não por ofício, como teria ocorrido.

Maranhão acolheu recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) questionando a votação do processo de impeachment de Dilma, no dia 17 de abril. O impeachment foi aprovado por 367 votos contra 137, pela abertura do processo de impeachment.

Maranhão é aliado do governador Flávio Dino (PC do B-MA), um dos principais correligionários de Dilma, e votou contra a autorização da Câmara para abertura do processo de impeachment.

Vice-presidente da Câmara, Maranhão chegou ao comando da Casa na semana passada após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da Presidência da Câmara, que foi o principal fiador do impeachment no Congresso.

Na ação, a AGU apontou ilegalidades como orientação de voto feita pelos líderes partidários, motivações de voto alheias ao tema em questão (os que votaram “pela família”, por exemplo), manifestação do relator no dia da votação, não abertura de espaço à defesa após essa fala e falta da aprovação de uma resolução materializando a decisão do plenário.

A Mesa da Câmara diz não haver possibilidade de recurso contra a decisão soberana do plenário nem previsão regimental para esse tipo de petição.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. Ele tá mais que certo, pois se tá ruim com Dilma, vaí ficar muito pior com as políticas elitistas de estado mínimo. A maior parte da população é contra o Temer e contra o golpe. Amanhã vcs vão ver, as ruas vão ser tomadas pelo povo que sabe a verdade, pois muitos estão sendo enganados pela mídia e inclusive por esse tal de BG.

    1. Thiago,vc não sabe da missa um terço…. Todo esse arrumado foi justamente direcionado para se criar um clima tenso,justamente no dia q antecede a votação pelo afastamento da "querida"… Mas de nada adiantará,a não ser abreviar a estadia do Dep Walmir Maranhão na interinidade da Presidência da Mesa da Câmara,ao menos prá isso serviu…rs

  2. O deputado Waldir Maranhão acabou de preparar sua entrada no ostracismo político. Claro que está de coluio com o governo petista para orquestrar mais uma manobra na tentativa de barrar o processo de impeachement.
    O governo faz uso das táticas mais absurdas e incabíveis. A votação na câmara dos depultados foi totalmente normal e seguiu todas as exigências do rito definido pelo STF.
    Que decisão mais vexatória.
    Um deputado assumir o risco e se colocar contra a maioria absoluta dos seus pares. Verdadeira loucura. Aoenas uma tentagiva de proclastinar a decisão do afastamento da presidente da república.

  3. Palhaçada total. Esse fato só contribui para denegrir ainda mais a imagem dacâmara dos depultados perante a opinião pública.
    Por outro lado, denota que a mão do governo do PT e suas artimanhas para se manter no poder ainda continua viva. Ainda mais, depois do ministro Teori Zavaski, tão apressadamente, conceder liminar e o STF confirmar o afastamento de Cunha da presidência da cãmara. Também, do senafor Humberto Costa – líder do governo, dar uma entrevista demonstrando reconhecer a derrota e o afastamento da presidente Dilma. Tudo isso cheira a estratégia, a jogo sujo.
    A que ponto nós chegamos. Que vergonha!
    Tentativa reiterada de parar o processo de impeachment e desrespeitar, não apenas depultados e senadores, mas a sociedade.
    Querem tumultuar, ganhar mais tempo para se beneficiarem e roubarem um pouco mais.

  4. O pior é que ainda tem pessoas que acredita que essa insana ainda tem condicoes de governar um pais quebrado sem credibilidade.
    E continuando a roubar o povo brasileiro.

  5. Como bem disse João, estamos diante do Julgamento de uma ovelha acusada por cachorros de ter roubado um osso, e julgada num tribunal de Cachorros e lobos.
    Qual o desfecho?
    Alguém já leu a Fábula do Julgamento da Ovelha, escrito por Monteiro Lobato?
    E sabe qual a sua moral?
    Pois é, se alguém não parar essa insanidade o grande sacrificado nessa guerra será o povo e morta será a DEMOCRACIA e o Estado de Direito num Brasil onde as Instituições deixaram de ser republicanas e se filiaram a partidos políticos com projetos de poder a serem atingidos com a força da mídia a soldo (comprada) com financiamento da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) e patrocinadas pelos EUA.
    Viva Maranhão que teve coragem de extinguir os efeitos daquele espetáculo de horrores que envergonhou o Brasil perante o Mundo todo e arrancou manifestações de tristeza e decepção de pessoas isentas e não petistas, tais como o Ex Ministro Joaquim Barbosa e o Médico Drauzio Varela.
    Acordem!
    Temer é muito pior do que Cunha!!!

  6. Meus parabéns ao novo presidente da câmara Waldir Maranhão, pela sua lucidez e honestidade. O PT esta contigo. Valeu!!!!! Cuidado com os coxinhas.

    1. Sem fazer juízo de valor, más chamar o ato de Honestidade ou o Presidente interino de Honesto, ai acaba perdendo todo o valor do argumento… acaba ficando só uma "retórica rouca e sem sentido", porque digo isso, analisando tudo que esta acontecendo, vejo que ele tem problemas pra explicar os áudios que foram vinculados nesse mesmo blog então sua honestidade fica em cheque, e a decisão foi tomada depois de conversar apenas com o Advogado Cardoso, ele não procurou nem se esclarecer ou se apoiar com a equipe jurídica da própria câmara… então mostra decisão duvidosa… é a minha impressão…

  7. Nós somos os palhaços do Brasil….estão brincando com todos nós independente de partidos , pessoas.

  8. Acabou o Golpe de Estado! Waldir Maranhão entra pra história do Brasil! E o STF e os golpistas entram pro LIXO DA HISTÓRIA! Sensacional!!! Tchau queridos! #DilmaFica! Sou maranhense desde criancinha… Hehehe! Coxas até 2018 com Lula Presidente!

  9. Nunca pensei que um dia sentiria saudade de Eduardo Cunha hahahahahahahahahah. A casa da mãe Joana já perdeu o posto de fuleiragem para Câmara dos Dep, faz tempo!!!

  10. Sabe o que eu estou sentindo? VERGONHA!!! Pois a gente vai afundar mais ainda com esse PT! Se com Eduardo Cunha tava ruim, sem ele ta pior ainda!

  11. Ele é PALHAÇO, o congresso é um lixão, isso é vergonhoso. Ninguém se entende e brincam de política.
    Imoral!, esculhambam com a presidente, esculhambam com o congresso, esculhambam com o judiciário, falta agora esculhambar com os militares. . . ninguém tem coragem?
    Canalhas. Insanos! Ladrões!

  12. Então amigo se prepare para o Grande Tsunami que vai tomar conta desse Pedaço de País

  13. Esse projeto de deputado é aliado de Flávio Dino (governador do MA/PC do B) e encontrou-se com a PresidAnta Dilma na 5ª feira da semana passada.

    1. Augusto,o Deputado Walmir Maranhão sabe q logo logo vai ser substituído da Presidência da Câmara, com excessão do PT e do PC do B e de parte do PDT,todos os partidos já sinalizaram nesse sentido,até o próprio partido dele (PP),como isso aconteceria?Simples!…Basta ele ser expulso do partido,já q a cargo pertence ao PP,como ele acende vela prá Deus e o diabo,resolveu ganhar o dele enquanto pode ,negociando o que estiver ao seu alcance….aprendeu direitinho com o Cunha…..

  14. O Estado Brasileiro esta brincando com o povo.
    Eles estao querendo uma intervencao militar.
    Sao todos corruptos e estao com medo da punicao.
    Falta de vergonha!
    Ridiculo!

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Projeto propõe isenção da taxa de inscrição para autistas em concursos federais

Foto: Divulgação

Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) poderão ter isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais, independentemente da renda. A medida está prevista em um projeto apresentado pelo deputado Daniel Barbosa (PP-AL) à Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a condição poderá ser comprovada com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), laudo, relatório médico ou documento oficial que ateste o diagnóstico. Hoje, a lei federal prevê isenção para candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico e para doadores de medula óssea.

A proposta, apresentada na última quarta-feira (16), ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional. Caso vire lei, valerá apenas para concursos cujos editais forem publicados depois de sua entrada em vigor. A isenção da taxa, por si só, não garante acesso às vagas reservadas a pessoas com deficiência.

Com informações do Congresso em Foco

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Policial militar é preso suspeito de assassinar Wilson Flávio, irmão da prefeita de Doutor Severiano

Wilson Flávio Leite Gonçalves, vítima do ataque a tiros. Foto: Reprodução

Um policial militar foi preso em flagrante nesta segunda-feira (21), suspeito de matar a tiros o secretário municipal de Agricultura de Doutor Severiano, Wilson Flávio Leite Gonçalves, irmão da prefeita do município, Maria de Fáima. O crime aconteceu no domingo (20), durante um evento político na cidade do Alto Oeste potiguar. O suspeito não teve a identidade divulgada pela Polícia Civil.

De acordo com a Polícia Civil, a vítima foi atingida por disparos durante a manifestação. No local, os investigadores recolheram quatro estojos de munição calibre .380 e ouviram testemunhas, que teriam apontado o policial como autor do crime.

O suspeito foi localizado por equipes da Polícia Militar por volta das 11h desta segunda-feira (21) e levado à Delegacia da Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante. As investigações continuam para esclarecer a dinâmica e a motivação do homicídio e verificar se houve participação de outras pessoas.

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Conselheiros do MPF demonstram “surpresa, incômodo e desconforto” com mensagens de Vorcaro sobre Gonet

Foto: Reprodução

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) analisará na sexta-feira (25) as mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais há menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com o analista de política da CNN Teo Cury, o conteúdo provocou surpresa e desconforto entre integrantes do colegiado.

“Os integrantes do Conselho com os quais eu conversei relataram surpresa, incômodo e desconforto com as mensagens”, afirmou Cury durante o Live CNN nesta segunda-feira (21).

A sessão extraordinária está marcada para as 10h. O CSMPF é formado por dez subprocuradores e presidido por Gonet. O relator do caso é o subprocurador Francisco de Assis Sanseverino, que avaliará se há elementos que indiquem possíveis crimes atribuídos ao procurador-geral.

Caso sejam identificados indícios, um dos 73 subprocuradores da PGR poderá ser designado para atuar no Supremo Tribunal Federal contra Gonet. Se não houver elementos, o procedimento poderá ser arquivado.

Ainda há dúvidas sobre o rito da sessão e se o colegiado discutirá eventual afastamento ou questões relacionadas à parcialidade de Gonet.

Segundo o analista, três pessoas próximas ao procurador-geral demonstraram confiança no resultado e minimizaram o conteúdo das mensagens. Elas também citaram como sinal positivo uma manifestação do ministro André Mendonça, durante sessão do STF em 15 de setembro, na qual ele apontou possíveis excessos nas apurações envolvendo Gonet.

Com informações de CNN Brasil

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Moraes é sorteado relator de ação no STF que cita a esposa Viviane Barci, Vorcaro, Lulinha e o ‘Careca do INSS’

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída no Senado foi distribuído por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 18 de setembro. Entre as pessoas citadas no pedido estão a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, o banqueiro Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

O processo chegou ao STF em 17 de setembro e foi distribuído a Moraes no dia seguinte. Até o momento, o ministro não tomou decisão sobre o caso e pode se declarar suspeito para atuar na ação. A informação foi divulgada inicialmente pelo repórter Daniel Gullino, da Veja, e posteriormente confirmada pelo Metrópoles.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União). Kilter busca obter os registros após Alcolumbre negar os pedidos de acesso, alegando proteção de dados pessoais.

Além de Viviane, Vorcaro e Lulinha, o pedido menciona Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior e José Ferreira da Silva (Frei Chico) que é irmão do presidente Lula.

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[VÍDEO] Influenciadora afirma ter sido agredida pelo presidente do União Brasil, Antônio Rueda, registra cena em hotel e diz que ele “chifrou a mulher e a amante”

Vídeos mostram o presidente nacional do União Brasil e candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro, Antônio Rueda, em um quarto de hotel em São Paulo. Nas imagens que mostram Rueda de roupas íntimas, a influenciadora de moda Luana Dellevedove o acusa de agressão e diz que ele “chifrou a mulher e a amante”.

Nas imagens divulgadas pelo site DCM, Luana aponta o que seriam marcas de sangue no lençol e afirma estar há mais de um ano submetida a uma suposta rotina de violência psicológica. Ela também diz temer pelo que poderia acontecer com sua família.

As gravações mostram Rueda vestindo as roupas e tentando deixar o quarto. Em determinado momento, ele é segurado por Luana e retorna ao dormitório.

Procurada pelo site DCM, Luana pediu acesso às imagens. Depois, negou ter conhecimento sobre o episódio e afirmou que os vídeos poderiam ser montagens. “Reitero que se tratam de inverdades”, declarou, pedindo que seu nome não fosse envolvido no caso.

Ao ser procurado para falar sobre o conteúdo das imagens, Rueda informou que estava em um avião e solicitou que as perguntas fossem encaminhadas por escrito. Na reportagem onde divulgou os vídeos, o site DCM informou que enviou os questionamentos às 18h35 de domingo (20), mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.

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Comitiva de Lula em viagem a Nova York para Assembleia da ONU tem pelo menos 73 pessoas

Foto: reprodução/Youtube Canal Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcou neste domingo (20) para Nova York, onde participará da abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU. Segundo levantamento do Poder360 com base no Diário Oficial da União, pelo menos 73 pessoas foram autorizadas a viajar para a cidade.

O número pode ser maior, já que dois despachos autorizam funcionários do Gabinete Pessoal e da Assessoria Especial de Lula sem informar a quantidade de servidores. Novos nomes também podem ser incluídos posteriormente.

A comitiva reúne ministros, assessores, servidores e integrantes de diferentes órgãos do governo. A primeira-dama Janja Lula da Silva também integra a viagem. Parte dos integrantes participará da Semana do Clima de Nova York, realizada paralelamente à programação da ONU.

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[VÍDEO] Flávio Bolsonaro é recebido por multidão no Aeroporto Internacional de Natal

Imagens: Divulgação

Apoiadores e lideranças políticas lotaram o Aeroporto Internacional de Natal nesta segunda-feira (21) para acompanhar a chegada de Flávio Bolsonaro ao Rio Grande do Norte. O desembarque abriu a agenda de campanha do candidato à Presidência no Estado.

Flávio desembarcou acompanhado por aliados e foi recebido por lideranças políticas do RN, entre elas o candidato ao Governo Álvaro Dias, o candidato ao Senado Coronel Hélio e o senador Rogério Marinho, coordenador nacional de sua campanha.

Após a recepção no aeroporto, a programação segue durante a tarde. A concentração para a Motocarreata Onda 22 está marcada para as 15h22, no Centro de Convenções de Natal, com saída prevista para as 16h22. O percurso termina na Praça Cívica, em Petrópolis, onde Flávio Bolsonaro participa, às 19h22, de um comício ao lado de candidatos e lideranças da coligação Endireita RN.

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TURMA DO KN: Contrato de R$ 427 milhões aparece em mensagens de Vorcaro que citam Nunes Marques

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Um contrato de advocacia de R$ 427 milhões em caso de êxito aparece no arquivo enviado pela Polícia Federal aos ministros do STF no caso Master. De acordo com a coluna de Andreza Matais, no Metrópoles, o acordo envolvia a chamada “Turma do KN” e ações que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse de Daniel Vorcaro.

As mensagens indicam que “KN” era uma referência ao ministro Kassio Nunes Marques. Assessores de Vorcaro usavam a expressão “turma do KN” para se referir ao desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e à mulher dele, a advogada Camilla Ramos. Newton repassava a Vorcaro pedidos de Kassio Nunes, como hospedagem no hotel Fasano, além de atualizá-lo sobre o caso dos precatórios.

O material consta do HD encaminhado pela PF ao gabinete de André Mendonça, relator do caso Master, em julho. Na última semana, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram acesso à íntegra do arquivo diante de suspeitas de que Mendonça teria concentrado a apuração em menções a Alexandre de Moraes. O ministro nega direcionamento.

De acordo com a coluna, mensagens também mostram Newton Ramos repassando a Vorcaro pedidos atribuídos a Kassio Nunes Marques, entre eles hospedagem no hotel Fasano, além de atualizações sobre o processo dos precatórios. A coluna informou que procurou Nunes Marques e Newton Ramos e aguardava manifestação.

Veja as mensagens e o contrato:

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Em meio à crise, Congresso acumula 84 propostas de mudanças no STF

Foto: Alejandro Zambrana/STF

O Congresso Nacional tem ao menos 84 PECs em tramitação que propõem mudanças no Supremo Tribunal Federal. São 64 propostas na Câmara dos Deputados e 20 no Senado.

Os textos tratam de temas como idade mínima para ministros, mudanças no processo de indicação, qualificação dos indicados, duração dos mandatos e atribuições do STF. Há ainda propostas sobre inelegibilidade de ministros depois que deixarem o tribunal e alterações na forma de escolha dos integrantes do Supremo.

A discussão ganhou força em meio à crise no STF. Na última semana, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma indicação para que a CCJ crie um grupo destinado a analisar propostas de reforma do Judiciário e reunir matérias que já tramitam no Congresso.

A proposta mais recente foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e prevê que ministros do STF fiquem inelegíveis por cinco anos após deixarem o cargo. A mais antiga em tramitação é de 2005 e propõe que a escolha dos ministros seja feita pelo Congresso.

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PARALISAÇÃO: Professores da rede estadual cruzam os braços por 24 horas e fazem ato em frente à Governadoria

Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte

Professores da rede estadual do Rio Grande do Norte paralisaram as atividades por 24 horas nesta segunda-feira (21) e realizam um ato em frente à Governadoria, em Natal. A categoria cobra o pagamento de 1/6 de férias, do retroativo do Piso Salarial do Magistério de 2026 e melhorias na estrutura das escolas.

A mobilização foi convocada após o Governo do Estado cancelar pela segunda vez uma reunião da mesa permanente de negociação. O encontro estava inicialmente previsto para 10 de setembro. De acordo com o Sinte-RN, uma nova reunião foi marcada para quarta-feira (23). Com o agendamento, uma das reivindicações que motivaram a paralisação foi atendida, mas a categoria mantém outras cobranças.

A pauta inclui ainda respostas sobre reformas e climatização das unidades escolares. O sindicato espera que o Governo apresente na quarta-feira prazos para atender às reivindicações da campanha salarial.

Com informações da Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Bucado de palhaço, dia 4 estarão todos de vermelho apertando 13 e votando em Caduzinho..

  2. Interessante, os cumpanhêros estadual e federal não atendem a reinvidicação dos eleitores, que coisa, não?!

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