Por interino
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã de hoje (9) para anunciar as primeiras medidas de contenção de gastos do Poder Judiciário potiguar, entre elas a exoneração de 100 cargos comissionados e o congelamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS). Confira todas as medidas anunciadas:
1 – Exoneração de 100 cargos comissionados
Objetivo da medida é atender à exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de manter 50% do total de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos dos quadros do Poder Judiciário. A exoneração de comissionados “puros” adequará o Poder Judiciário à recomendação, equilibrando o número total.
2 – Congelamento e absorção da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS)
Será encaminhado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para “congelar” a gratificação, que representa 100% dos vencimentos dos servidores efetivos. Com este congelamento, a GTNS deixará de acompanhar o crescimento vegetativo da folha – ou seja, não crescerá acompanhando os salários – e será transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
3 – Suspensão da concessão e do pagamento das gratificações de Diretores de Secretaria
Atualmente, os 230 servidores efetivos que exercem a função de Diretor de Secretaria nas varas judiciais, recebem uma gratificação de R$ 5.878,38. O pagamento da gratificação será suspenso. A medida representará R$ 1.346.540,91 de economia mensal.
4 – Extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)
O ATS é uma gratificação que adiciona 1% ao valor do salário do servidor efetivo a cada ano de trabalho, até o limite total de 30%. Atualmente, têm direito ao ATS todos os servidores efetivos, com exceção dos magistrados. A medida vai congelar o valor financeiro atualmente percebido, de forma que deixe de acompanhar o crescimento salarial. A gratificação também será transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) por Lei. Desde 1999, os servidores federais deixaram de receber o ATS.
5 – Gratificação dos servidores cedidos será substituída
Atualmente, os servidores de outros órgãos cedidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, como os militares, recebem uma gratificação de cessão. Essa gratificação será substituída por auxílio-alimentação no mesmo valor, sem prejuízo aos vencimentos dos servidores.
6 – Extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça
Atualmente, os oficiais de Justiça recebem Gratificação de Atividade Externa (GAE) e Gratificação de Transporte (GT). Ambas, serão suspensas. Será enviado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa propondo a extinção de ambas, mantida a irredutibilidade dos vencimentos.
7 – Extinção de todas as Gratificações de Gabinete
As gratificações concedidas livremente pela presidência para servidores que atuam nos gabinetes deixarão de ser pagas, que atualmente somam R$ 502 mil por mês.
8 – Redução nos contratos de terceirização vigentes
Atualmente, o Poder Judiciário mantém contratos de terceirização de pessoal para prestação de serviços em diversas áreas, tais como vigilância ostensiva armada e desarmada; servente, supervisor, garçons, ascensoristas, reprografia, recepção, telefonista, assistente administrativo, técnicos de suporte e engenheiros; e ainda contratos de locação de veículos.
As empresas contratadas serão chamadas a renegociar os contratos, com a finalidade de redução de 25% dos valores atuais.
Valor mensal atual dos contratos de terceirização e locação de veículos: R$ 2.149.401,26
Redução pretendida: R$ 536.625,35
Valores mensais pretendidos: R$ 1.612.775,91
Total de pessoal terceirizado contratado: 743 prestadores de serviço terceirizados
Redução pretendida: Aproximadamente 180 prestadores de serviço terceirizados
Veículos locados pelo TJRN: 38
Veículos que serão devolvidos: 11
TJRN
E isso é apenas para o primeiro grau? E nos gabinetes, onde as gratificações paream com salários de juizes, permanecerá? Nos advogados sabemos a diferença que faz um diretor de secretaria. Querem que os juizes indiquem algum servidor para agora trabalhar de graça? Isso é que é administrar? Os servodores não são obrigados a aceitar a indicação de trabalhar gratuitamente. Se retiradas as gratificações no âmbito da Corte, seria de maior resultado e mais justas. Advogados, nos aliemos aos servidores. Se nada anda com os diretores, nada faremos sem eles atuando. Aliemo-nos a essa causa. Os juízes não dão conta sozinho.
Pois é, interessante… Por que não suspende o pagamento da PAE, do auxílio-moradia, apenas para ficar em 02 coisas imorais, ilegais e inconstitucionais?
Quando é para a cúpula, MP e Judiciário são céleres ao extremo. Não precisa de lei, pode-se até a distorcer, mas o "direito"será concedido. E não precisa entrar na Justiça (morosa), nem muito menos aguardar precatório…. Paga-se imediatamente, com os melhores índices de correção.
Já para os servidores….
TODAS AS MEDIDAS EM CIMA DOS SERVIDORES.
NENHUMA ATINGE OS JUÍZES.
NEM MESMO O CORTE DO AUXÍLIO MORADIA OU AUXÍLIO PAL ITÓ.
SEMPRE ASSIM, OS QUE MAIS TRABALHAM PAGAM O PATO, OS SENHORES QUE ESTUDARAM EM LIVRO GROSSO CONTINUAM NA MAMATA, COM DUAS FÉRIAS POR ANO, MAIS O RECESSO E TODAS AS BENESSES. EITA BRASIL SEM VERGONHA!
Medidas duras, mas necessárias. Só faltou cortar a PAE dos Juízes no valor de R$ 7.750,00, o Auxílio moradia dos Juízes de mais de R$ 4.00,00, o auxílio alimentação dos juízes de R$ 1.200,00 e também não conceder o aumento que vem aí aos juízes e desembargadores, acompanhado o aumento dado aos Ministros. O presidente deve atacar os tubarões também e não só as piabas.
Duvido que isso venha a se efetivar!De qualquer forma, na hipótese de haver alguma sinceridade nessas disposições tomadas pelos desembargador presidente, que as mesmas sirvam de lição aos servidores que tratam os jurisdicionados como lixo mesmo ganhando 9.000-10.000 reais líquido.Alguns relutam, mesmo, em se levantar da cadeira para procurar os autos de algum processo solicitado, e sem qualquer desfaçatez arrolam as razões para a negativa apontando com o dedo para as pilhas de processos amontoadas nas mesas:"você que me fazer procurar ali, por favor!!"
É essa a prestação de serviço que recebemos!
Tem q cortar dos peixes pequenos. Afinal vem aumento ai pra desembargador e juizes, em virtude do aumento do STF. Sobrou pros barnabes pagarem o umento.
É o MPE onde seus integrantes,que trabalham muito pouco e só pensam em aumentar seus próprios salarios,está na hora de enquadrá-los na LRF.
Só mexe com os pequenos, porque não suspende o AUXÍLIO MORADIA DOS JUÍZES?
Esperamos agora que tal medida seja dotada na Assembleia Legislativa. O povo tem o direito de conhecer a folha de pagamento e o quadro de funcionários da "Casa do Povo" do RN e a Assembleia Legislativa tem o dever legal de prestar estas informações.
Esperamos que medidas também sejam tomadas pelo Poder Executivo (Governo do Estado), que pelos menos DEMITA muitos funcionários que sequer comparecem ao local de trabalho, bem como revisão geral nos contratos terceirizados.
SÓ A GRATIFICAÇAO DE UM DIRETOR DE SECRETARIA DESSAS VARAS EQUIVALE AO PAGAMENTO DE SALÁROS DE DOIS POLICIAIS CIVIS NOVATOS QUE ATUALMENTE É EM TORNO DE 2,770 REAIS CADA. IMPRESSIONANTE COMO AS COISAS SAO DIFERENTES E TODOS DE NÍVEL SUPERIOR!!!PODE ISSO ARNALDO????
Medidas duras, mas necessárias. Está de parabéns o Desembargador Cláudio Santos!