A leitura do voto final do relator da reforma da Previdência , deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) está marcada para hoje. Esta é uma etapa crucial para permitir que o texto da proposta seja votado em plenário antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
Deputados do centrão , porém, pressionam para atrasar a leitura do voto, momento em que o relator ainda pode propor mudanças complementares. Entre as mudanças previstas, o relator vai propor regras mais brandas para a aposentadoria de professoras. Os parlamentares do centrão pressionam para fazer novas alterações na proposta e se queixam da demora do governo para liberar verbas prometidas em troca de apoio.
Veja os pontos em aberto na reforma:
Estados e municípios: Na primeira versão do relatório, esses entes ficaram de fora da reforma. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda tenta uma solução para incluir os governos regionais no texto. O próprio governo, porém, já admite que os estados podem ficar de fora, pois os governos locais comandados por partidos da oposição não se comprometeram com a defesa das mudanças nas regras de aposentadoria.
Policiais federais e rodoviários federais: O relatório fixa idade mínima de 55 anos, mas a bancada do PSL pressiona para derrubar essa exigência. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que, se houver desidratação, ela será pequena. Caso os pedidos das duas categorias fossem integralmente atendidos, o impacto seria de R$ 4 bilhões em dez anos.
Professoras: O relator da reforma vai propor que as professoras tenham direito a integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) aos 57 anos de idade. A primeira versão do relatório previa que as professoras só teriam essas vantagens aos 60 anos.
Políticos. O relatório eleva a idade mínima de aposentadoria dos políticos de 60 para 65 anos e impõe pedágio de 30% sobre o tempo que falta para aposentadoria, mas os parlamentares pressionam para flexibilizar a regra.
Regra de cálculo do valor do benefício. O parecer considera a média de todas as contribuições dos trabalhadores, mas há pressão para adotar uma fórmula mais vantajosa, com base na média das 80% maiores contribuições.
Pontos já definidos
Idade mínima de aposentadoria. De 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para trabalhadores do setor privado e servidores públicos da União.Regra de transição. Quem já está no mercado de trabalho terá de cumprir regras de transição para se aposentar.
Pensão. O valor cai para 60%, e sobe de acordo com o número de dependentes, no limite de 100%.
Acumulação de pensão e aposentadoria. O segurado poderá optar pelo mais vantajoso e uma parcela do benefício de menor valor.
Tempo mínimo de contribuição das mulheres na aposentadoria por idade. Foi mantido nos atuais 15 anos.
Alíquotas previdenciárias progressivas. No caso do INSS, a nova regra prevê alíquotas que variam de 7,5% a 14%, distribuídas em faixas salariais. Para o funcionalismo, a alíquota pode chegar a 22% nos salários mais altos.
O GLOBO
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