A Polícia Rodoviária Federal(PRF) registrou 26 acidentes nas rodovias federais do Rio Grande do Norte durante o feriadão da Proclamação da República, com seis deles considerados graves, e duas mortes confirmadas. A Operação durou de quinta-feira (14) a domingo (17)
Segundo a PRF, o trabalho de fiscalização autuou 46 motoristas e prendeu seis por embriaguez ao volante.
Ainda segundo o levantamento da Polícia Rodoviária Federal, 94 motoristas foram autuados por ultrapassagens proibidas; 21 motoristas e 59 passageiros sem cinto de segurança e 72 motociclistas foram multados por não usarem capacete.
A PRF também informa que 4.895 pessoas e 4.377 veículos foram fiscalizados, sendo 1.453 notificados por infrações diversas.
Além das fiscalizações de trânsito, 25 pessoas foram detidas pela prática de outros crimes, como crimes de trânsito, porte ilegal de arma, porte e tráfico de drogas, roubo de veículo e por ser fugitivo do sistema prisional.
O Rio Grande do Norte possui o segundo maior índice de adultos obesos dentre todos os estados do Brasil e o Distrito Federal, de acordo com dados disponíveis no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) do Ministério da Saúde até a sexta-feira (23). Os números apontam que 42,09% da população adulta do estado possui algum grau de obesidade, índice inferior somente ao do Rio Grande do Sul (43,06%) e muito semelhante ao de estados como Rio de Janeiro (42,07%) e Mato Grosso do Sul (42,01%). As informações são referentes ao ano de 2025 e incluem os dados parciais deste mês de maio. O Maranhão é a unidade federativa do País com menor percentual de obesos adultos (27,06%).
Os dados são referentes aos pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS) e indicam que o RN está acima da média brasileira, que é de 31%, de acordo com informações do Atlas Mundial da Obesidade, divulgadas em março deste ano. As projeções, segundo o Atlas, indicam que até 2030, o quantitativo de homens obesos no Brasil deverá chegar a 33,4%, enquanto entre as mulheres o crescimento pode atingir 46,2%.
O endocrinologista Pedro Henrique Dantas avalia que a situação do RN tem a ver com um quadro maior de insegurança alimentar, que pode levar a extremos como desnutrição ou excesso de peso por causa das dificuldades de acesso a alimentos mais saudáveis e de baixo teor calórico.
“Em regiões menos desenvolvidas, a população recorre a muitos alimentos ultraprocessados, o que contribui para o ganho de peso. O Sisvan realiza essa pesquisa especificamente em pacientes do SUS, ou seja, abrange uma população de renda mais baixa, por isso esse índice. Sabemos que o RN é um dos estados de menor renda no país e se vermos a prevalência de obesidade nessa faixa de população mais vulnerável, esses índices tendem a ser mais altos”, explica ele, que é preceptor da Residência Médica de Endocrinologia e Metabologia do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) e chefe do ambulatório de Obesidade Clínica da mesma unidade.
Para reduzir o índice no estado, o médico afirma que é preciso investir nas diversas etapas que envolvem a condição. O primeiro passo é adotar medidas preventivas, uma vez que, evitar o ganho de peso inicial é o mais adequado. “Mas, se porventura o indivíduo não conseguiu esse controle, precisamos garantir o tratamento adequado, que envolve uma equipe multidisciplinar para ajudar na reeducação alimentar, exercícios físicos”, detalha o endocrinologista.
A prevenção envolve múltiplos fatores, dentre os quais, a prática de exercícios físicos, políticas públicas de conscientização sobre os riscos da obesidade e o combate à insegurança alimentar. O controle dos fatores de risco, que podem envolver aspectos genéticos, obesidade ou desnutrição materna durante a gestação e ganho de peso na infância/adolescência, também são importantes para diminuir as chances de um quadro de obesidade na fase adulta.
Mulheres são mais afetadas
A endocrinologista Marília Farache, da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), unidade que, assim como o Huol, também integra a Ebserh, explica que o quadro afeta mais mulheres por causa de questões hormonais. Segundo ela, a obesidade é uma doença crônica multifatorial, com impactos variados, inclusive, emocionais. O diagnóstico de obesidade é feito através do Índice de Massa Corporal (IMC).
“A pessoa com IMC maior ou igual a 30 é classificada como obesa. Outros parâmetros importantes são a avaliação da composição corporal, que permite que a gente quantifique a porcentagem de gordura, com atenção à visceral – aquela localizada principalmente na região abdominal”, esclarece a médica. A gordura visceral, segundo ela, é a que representa maior risco à saúde. Além disso, para o diagnóstico também é analisada a medida da circunferência abdominal.
A assistente social Edivânia Viana, de 47 anos, chegou a pesar 96 quilos, mas graças ao acompanhamento feito no Huol, hoje ela está com 81 kg. Edivânia atribui o quadro aos efeitos dos medicamentos que ela precisa tomar para tratar problemas na tireoide. “Tomo bastante corticoide, o que resultou em um grande ganho de peso, que me gerou muitas limitações. Eu sequer podia caminhar”, conta ela, natural de Riachuelo, no interior do estado.
A obesidade possui três estágios, classificados de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). No grau I, o IMC varia de 30 a 34,9kg/m², seguido por 35 até 39,9kg/m² na obesidade grau II, e acima de 40kg/m² chega à obesidade grau III. O tratamento é feito no longo prazo. “Geralmente, para tratar o quadro é preciso uma equipe multiprofissional que envolve médicos, nutricionistas, educadores físicos, psicólogos e psiquiatras para ajudar o paciente”, afirma Marília.
Farra do INSS: Lula diz que se reúne “todo ano” com entidade que é investigada pela PF.
Esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS envolveu diversas entidades, entre elas a Contag, citada neste sábado pelo presidente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em evento na tarde deste sábado (24/5), que se reúne com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) “todos os anos”.
A confederação é uma das entidades no centro do escândalo que envolve descontos indevidos em aposentadorias e pensões de segurados do INSS e sua suposta proximidade com membros do governo tem sido explorada pela oposição.
“Todo ano eu faço reunião com os sem terra, todo ano eu faço reunião com a Contag. Todo mundo tem o direito de apresentar as reivindicações [e] na hora que a gente puder atender, a gente atende. Na hora que a gente não puder atender, a gente não atende”, afirmou Lula.
Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, o ministro Paulo Teixeira se encontrou com representantes da Contag no início de maio deste ano. Próxima ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a Contag teve o convênio com o INSS suspenso depois da deflagração da operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF), no fim de abril.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
Mais nove motocicletas com escapes barulhentos foram apreendidos em Natal. A ação aconteceu na zona Oeste da capital potiguar, na noite dessa sexta-feira (23), e foi realizada pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).
“O Batalhão Rodoviário realizou mais uma operação com o objetivo de coibir a condução de motocicletas com escapes barulhentos”, destacou o CPRE.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir motocicleta causando poluição sonora é infração de natureza grave e acarreta multa no valor de R$ 195,23, além de cinco pontos no prontuário.
O ex-ministro da Defesa e ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo publicou em redes sociais um vídeo em que critica o STF (Supremo Tribunal Federal) horas depois de prestar depoimento à corte e ser ameaçado de prisão por desacato pelo ministro Alexandre de Moraes. “Nós não temos mais Constituição no Brasil. Nós temos, na verdade, 11 constituições ambulantes”, afirma.
Ao longo do vídeo, retirado de uma entrevista concedida no passado, o ex-ministro diz que, ao longo do tempo, “o Supremo foi, naturalmente, tomando gosto por arbitrar as disputas dentro do Legislativo”. Veja:
Rebelo criticou também o fato de os ministros do STF serem escolhidos pelo presidente da República. “Eu acho que isso gera uma insegurança jurídica completa para todo mundo, para os indivíduos, para as empresas, para o próprio Congresso. Alimenta o crocodilo e será devorado por outro”, completa.
Rebelo foi um dos escolhidos como testemunha de defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, com quem trabalhou quando foi ministro da Defesa entre 2015 e 2016. O julgamento é sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Garnier é um dos réus pelo caso.
Ameaça de prisão
O ex-ministro foi repreendido por Moraes depois de ser questionado sobre uma declaração atribuída a um militar de que Garnier teria colocado as tropas da Marinha à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro para um eventual golpe de Estado.
Segundo Rebelo, a suposta fala de Garnier teria sido “força de expressão” e não poderia ser levada a sério. “É preciso levar em conta que, na língua portuguesa, nós conhecemos aquilo que se usa muitas vezes, que é a força da expressão. A força da expressão nunca pode ser tomada literalmente”, comentou.
Na sequência, Moraes perguntou se Rebelo estava presente na reunião em que Garnier teria feito a afirmação. Rebelo negou, e então o ministro do STF disse que já que não estava presente, ele não poderia avaliar a língua portuguesa do almirante. “Atenha-se aos fatos”, completou.
Rebelo respondeu a Moraes que “a minha apreciação da língua portuguesa é minha, e eu não admito censura na minha apreciação”.
Na sequência, ele foi advertido pelo ministro, que disse que Rebelo precisava se comportar, ou seria preso por desacato. O momento tenso continuou, e Rebelo disse estar se comportando e questionou se o ministro iria permitir que ele continuasse o raciocínio.
Moraes, então, ressaltou que a testemunha precisava se ater aos fatos, sem fazer juízo de valor. “Tem toda a liberdade para fazer a resposta fática”, completou.
Lula cita “ofensas” e “provocações” ao defender regulação de redes sociais.
“Não é possível que tudo tem controle, menos as empresas de aplicativos”, afirmou o petista durante discurso neste sábado (24/5). pic.twitter.com/3jcLJNUpVq
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou neste sábado (24) a defesa pela regulação das redes sociais no país e o debate sobre o tema com o Congresso Nacional. A notícia é da CNN Brasil.
“É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de a gente regular o uso das empresas, sabe, nesse país. Não é possível que tudo tem controle menos as empresas de aplicativos. É importante que a gente comece a cuidar do povo brasileiro com um pouco mais de carinho”, afirmou em evento em Campo Verde (MT).
O chefe do Executivo criticou o “malefício” da propagação da violência e do bullying no ambiente virtual. Ele mencionou, sem dar detalhes, o caso de uma criança que morreu após sofrer perseguições na internet.
“Esses dias vi uma menina que se matou porque ela foi acusada, quase que torturada pelos amiguinhos pela internet. Não era pessoalmente, não. Era pela internet. Vocês sabem quantas ofensas vocês recebem. Vocês sabem quantas provocações vocês recebem”, disse.
Apesar de defendida pelo Planalto, a regulação das redes sociais, no entanto, enfrenta resistência no Congresso. O tema foi debatido dentro do chamado “PL das fake news”. A proposta foi aprovada no Senado, mas enfrenta resistência de deputados da oposição.
Em abril de 2024, o texto chegou a ser pautado no plenário da Câmara depois de ter o regime de urgência aprovado. No entanto, diante de pressões das chamadas big techs e da resistência da oposição, não houve acordo e a votação foi segurada.
No evento deste sábado, para uma plateia de agricultores familiares, Lula também afirmou que deve voltar a viajar o país para divulgar as ações do governo e combater o que chamou de “fake news” e “mentiras”.
“O mês que vem vou começar a andar esse país porque acho que chegou a hora de a gente assumir a responsabilidade de não permitir que a mentira, que a canalhice, que a fake news ganhem espaço e que a verdade seja soterrada nesse país”, disse.
Em Campo Verde (MT) nesta manhã, Lula participou do lançamento do Programa Solo Vivo. Com investimento de R$ 42,8 milhões, a iniciativa tem o objetivo de recuperar áreas degradadas destinadas à agricultura familiar.
Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
A arrecadação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) bateu recorde em 2024. Somou R$ 70,6 bilhões no ano passado, o maior valor anual registrado na série histórica iniciada em 1997. Os dados são corrigidos pela inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), com referência de março de 2025.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o aumento das alíquotas do imposto na quinta-feira (22). Esperava arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41,0 bilhões em 2026 com a mudança. Com o recuo do governo em parte das alíquotas na sexta-feira (23), o impacto fiscal diminuirá em aproximadamente R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 4 bilhões em 2026.
Caso o governo não tivesse voltado atrás, os R$ 20,5 bilhões seriam um incremento de 29% aos ganhos do governo Lula com o tributo em relação ao que foi arrecadado em 2024.
Um decreto de 2022 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diminuía de forma escalonada as alíquotas do IOF, até serem zeradas em 2029. Apesar da redução em 2023 e em 2024, a arrecadação subiu. Haddad queixou-se sobre a decisão do governo anterior na 6ª feira (23.mai).
“[Bolsonaro] Baixou um decreto para que nós reduzíssemos, mas ele cobrou, o tempo todo, alíquotas superiores às praticadas hoje. Se você comparar as alíquotas praticadas ao longo dos 4 anos do governo anterior, todas elas bem superiores às que são praticadas hoje”, disse o ministro.
O tributo é impactado pela atividade econômica mais forte. Quanto maior o consumo e a renda dos brasileiros, mais a Receita Federal arrecada com o IOF. É um tributo que incide sobre movimentações financeiras. A alta das alíquotas tem impactos em operações de crédito, seguros e câmbio. Agentes financeiros e associações do setor produtivo criticaram o aumento pelo possível impacto negativo nas empresas. Avaliam que o país já tem uma taxa média de juros muito elevada e que o aumento de carga tributária sufoca os empreendedores.
A alta do IOF também aumenta o custo de operações cambiais e as movimentações financeiras internacionais. O presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, disse que “não gostava da ideia” de subir as alíquotas, mas defendeu que a equipe econômica tem intenção de equilibrar as contas públicas.
ARRECADAÇÃO COM O IOF EM 2025
A Receita Federal não divulgou dados da arrecadação federal em 2025 por causa da greve dos auditores fiscais. O Tesouro Nacional divulga mensalmente o resultado primário com parte do detalhamento sobre as receitas com os tributos.
Segundo o relatório de março, o governo Lula arrecadou R$ 16,9 bilhões no 1º trimestre de 2025 com o IOF. Esse foi o maior valor para o período da série histórica, iniciada em 1997. Subiu 1,0% em termos reais (corrigidos pela inflação) em comparação com o mesmo período do ano passado.
O IOF
O IOF é um tributo regulatório, que pode ter uma alteração com mais rapidez. São categorizados desta forma o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico).
Os tributos regulatórios não têm finalidade arrecadatória, como outros que visam dar receita ao Estado, como o Imposto de Renda, o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esses precisam de aval do legislativo federal, estadual ou municipal para fazer alterações.
Congressistas da oposição tentarão derrubar as medidas do governo. Defendem que as medidas impactam as empresas e a criação de empregos.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a suspensão dos depoimentos no caso da suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. As oitivas das testemunhas começaram na segunda-feira (19) e devem durar até o fim do mês.
No pedido feito nesta sexta-feira (23), os advogados voltaram a argumentar que não tiveram acesso pleno às provas reunidas pela PF (Polícia Federal) e que isso compromete a preparação da defesa, configurando cerceamento ao direito de defesa. Segundo eles, os arquivos começaram a ser disponibilizados apenas em 14 de maio, mas há falhas técnicas que dificultam o acesso, como links corrompidos, ausência de senhas e desorganização das pastas.
A defesa afirmou ainda que, mesmo com os dados compactados, a análise completa dos documentos não será possível antes de 2 de junho, data prevista para o encerramento das oitivas acerca do núcleo 1 da tentativa de golpe. As informações são do portal Metrópoles.
No documento enviado ao Supremo, a defesa critica o uso de trechos isolados de mensagens pela acusação, sem que a íntegra dos diálogos esteja disponível. Um exemplo citado é a conversa entre Mauro Cid e o general Mario Fernandes, que teria sido usada na denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), mas, segundo a defesa, não foi localizada nos materiais entregues pela PF.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (24) que a política do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é de “menos vaca e mais leite”.
Segundo ele, a medida do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dificulta “ainda mais a vida dos empreendedores” e irá “reduzir investimentos, dificultar o acesso ao crédito, aumentar a inadimplência e ampliar o desemprego”.
“Em um cenário de fragilidade econômica, o governo opta por dificultar ainda mais a vida dos empreendedores. Chamo essa política de Menos Vacas e Mais Leite, uma tentativa absurda de arrecadar mais, penalizando quem produz e gera empregos”, escreveu em mensagem distribuída por meio do WhatsApp.
Bolsonaro declarou que os líderes da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), vão atuar para derrubar o decreto do governo federal. Disse que o objetivo dos congressistas é defender a livre iniciativa e competitividade das empresas brasileiras.
O ex-presidente citou na mensagem um estudo da gestora de recursos Multiplike que indica que o aumento do IOF “mais que dobra a alíquota” incidente sobre operações de crédito empresarial.
O levantamento diz que empresas que dependem de capital de giro passam a enfrentar um custo ainda maior para antecipar recebíveis. Com a taxa básica, a Selic, em 14,75% ao ano, e cobrança elevada de juros no mercado, a medida do governo é “mais um obstáculo para quem precisa de fôlego financeiro para crescer”, segundo a Multiplike.
Na sexta-feira (23), Bolsonaro havia dito que as mudanças no IOF tendem a desestimular investimentos e encarecer o acesso a crédito. Afirmou que os efeitos serão negativos na economia brasileira. “O país não suporta mais a elevação constante da alta carga tributária”, disse em publicação nas redes sociais.
Estão recorrendo a raspa do tacho, gastam e desviam sem dó e piedade, nós ainda estamos pagamos a conta, mas até quando vamos aguentar??
Penso que uma hora vai topar explodir tudo, vejam já aumentaram tudo que é taxas e impostos, as mercadorias os preços estão nas alturas, mesmo assim a conta do desgoverno não fecha, resta saber qual vai ser o próximo passo desse desgoverno.
Vão se apossar do dinheiro das poupanças como no governo Collor ou vão ressuscitar mais um imposto a CPMF????
Faz o L.L.L.L.L.L.L.L.L.L.L.L.L.L.L.L.L
Bando de burros.
Em 2026, vote 13 pra nós morremos abraçados, fhu fhu.
Jumentos!!
Esse inelegível sabe muito de economia , que no governo dele a gasolina chegou a 8 reais, acarne 50 reais, óleo 12 reais, e a maior taxa de desemprego do Brasil.
Há controvérsias! Segundo especialistas, o maior “indice” de desemprego foi na gestão Dilma Rousseff (governo das pedaladas fiscais e do petrolão).
Essa opção de viver numa realidade paralela só faz de você mesmo um idiota. A realidade é que Bolsonaro foi o primeiro presidente a reduzir impostos desde a redemocratização, ele havia zerado o IOF pra câmbio até 2028. E eu me dou a esse trabalho nem é por causa de você, que deve ser um alienado, mas é pelas pessoas interessadas na verdade.
Amigo, delegado doente da cabeça e do delgado vc já viu, daí só sai merda, e veja, caos interessante, positivo em tudo, mais como o seu frezado está sempre ocupado com uma rolha e dos orifícios do cranio na sai coisa boa, bom vc se recolher a sua doença.
O Partido dos Trabalhadores (PT) convocou uma campanha nas redes sociais em defesa da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, que tem sido alvo de críticas desde que veio à tona a informação de que ela teria criticado o algoritmo do TikTok em jantar com o presidente da China, Xi Jinping, alegando que este favorece influenciadores de extrema-direita.
“A primeira-dama Janja tem se posicionado com firmeza por um ambiente digital mais seguro, especialmente para mulheres, crianças e adolescentes, as maiores vítimas dos crimes virtuais”, afirma a peça de divulgação, que tentou levantar a tag #EstouComJanja.
Apesar do esforço, o assunto passou longe dos trending topics do Twitter, lista que aponta os termos que mais ganham relevância a cada hora. Fatos políticos como o depoimento do ex-ministro Aldo Rebelo no inquérito dos atos do 8 de Janeiro e o recuo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em alterar a cobrança do IOF tiveram mais repercussão.
Já na contagem do Instagram, foram menos de 100 publicações.
Enquanto isso, perfis de direita seguem explorando o assunto. O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), compartilhou trecho de entrevista de Janja para o jornal Folha de S. Paulo para dizer que a primeira-dama defende “o modelo chinês de prisão por opinião”.
Janja declarou na mesma entrevista que considera o vazamento da informação sobre o encontro a portas fechadas com o presidente da China um ato de machismo.
Em entrevista a jornalistas após a repercussão da conversa, Lula afirmou que foi ele que tomou a iniciativa de abordar o tema e Janja “pediu a palavra” para mencionar os abusos cometidos na rede.
— Fui eu que fiz a pergunta. Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança dele para a gente discutir a questão digital, e sobretudo o TikTok. E aí a Janja pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças.
Dessa malha aí kkkk, qualquer R$ 100,00 a roupa íntima desce, isso é uma desclassificada, sem altura, sem cintura, mal vestida, fama péssima, mal educada, caça niqueis, deslumbrada, uma vergonha, nem as petistas aguentam.
Estão fora do compasso! Ontem mesmo circulou o remendo desse episódio na China e simplesmente foi um show de horrores…atacou gratuitamente Michelle Bolsonaro, falou das próprias “qualidades” e encerrou com a prisão na China para crianças que não respeitam os limites de idade e tempo de tela …Janja sequer notou que a “entrevistadora” deu muita corda para ela se enforcar, não precisou de muito esforço…
Ações judiciais contra casas de apostas tiveram um aumento exponencial no Brasil nos últimos três anos, acompanhando a febre que esse mercado se tornou no país, conforme indica levantamento inédito da Predictus. O banco de dados judiciais identificou que, desde 2022, 1.156 processos foram movidos contra empresas do setor em tribunais brasileiros. E o número vem crescendo ano a ano.
No início da contagem, 21 ações do tipo foram contabilizadas no ano de 2022. Agora, em 2025, antes do fim do primeiro semestre, já são 554. O aumento foi de 2.538%, ainda segundo a Predictus.
A maior parte das tramitações, nesses últimos três anos, foi registrada em São Paulo (291 ações). Depois, vieram Rio de Janeiro (167), Bahia (125) e Minas Gerais (119). Juntos, os quatro estados reúnem 60% dos casos iniciados nesse período. Em geral, a incidência obedece o tamanho dos mercados consumidores, exceto pelo caso baiano: com menos habitantes que MG, o alto volume de processos no estado pode indicar maior propensão de sua população aos jogos, diz a Predictus.
As causas estão relacionadas ao relacionamento das casas com os consumidores e ao cumprimento de pagamentos. A reclamação mais comum é relativa a prêmios que não são pagos ou saques negados, em que o apostador fatura o prêmio no site ou aplicativo e não consegue resgatá-lo. Em parte dessas situações, as plataformas alegam violações dos usuários para não fazer os repasses.
Das mais de mil ações abertas desde 2022, cerca de 80% ainda estão em curso. Das 103 que foram julgadas, ainda de acordo com o levantamento, 55% foram improcedentes (isso é, o consumidor perdeu) e 45% foram procedentes (com derrotas parciais ou integrais das casas de apostas). Há ainda uma parcela de 3% em que, relata a Predictus, acordos teriam levado ao encerramento dos casos.
Foto: Divulgação/PRF
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