Primeiro projeto de Flávio Bolsonaro autoriza instalação de fábricas de armas no país

No mesmo dia em que um homem e um adolescente mataram pelo menos sete pessoas e feriram 11 em ataque a uma escola em Suzano (SP), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou seu primeiro projeto como senador: autoriza a instalação no país de fábricas civis de armas de fogo e munições.

O texto apresentado pelo senador na quarta-feira (13) foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nesta quinta-feira (14), segundo informações do sistema do Senado.

A legislação atual está em vigor desde 1934 e diz em seu primeiro artigo justamente o contrário do texto do senador fluminense.

“Fica proibida a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra”, diz o primeiro artigo do decreto assinado por Getúlio Vargas, embora faça a ressalva de que o governo pode conceder autorização especial.

Já o texto de Flávio afirma que “fica autorizada a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas de fogo e munições nos termos deste decreto”.

O projeto diz que quando houver licitação, compras e contratações por órgãos da administração pública, é vedado que se estabeleça alguma condição que represente monopólio ou reserva de mercado, “de modo a restringir ou inviabilizar a participação de empresas estrangeiras”.

O projeto do filho do presidente Jair Bolsonaro atualiza termos da legislação dizendo, por exemplo, que cabe ao Ministério da Defesa —e não ao Ministério da Guerra, como na redação do decreto em vigor— nomear os responsáveis por fiscalizar permanentemente as fábricas.

Enquanto o texto de 1934 diz que uma das condições para instalação é estabelecer preferência para o governo federal na aquisição de seus produtos, a nova redação proposta por Flávio acrescenta Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais, corporações de inspetores e agentes penitenciários, bem como a aquisição direta por parte de integrantes ativos ou inativos destas instituições.

Na justificativa do projeto, Flávio argumenta que o decreto em vigor foi editado no contexto da Revolução de 1930, que depôs o presidente Washington Luís (1926-1930).

O deputado pondera também que, apesar de trazer a expressão “fica proibida a instalação”, o texto de 1934 segue com critérios regulamentares e fiscalizadores para que empresas sejam instaladas.

“Nesse sentido, apresentamos este projeto com o objetivo de resgatar o livre exercício dos direitos e simplificar o arcabouço normativo concernente à matéria, facilitando a sua interpretação e aplicação por parte das autoridades constituídas, em especial o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública, bem como corrigindo distorções existentes na lei atualmente em vigor”, argumenta o senador.

Flávio diz que as alterações propostas, “além de corrigirem as distorções existentes, devem ampliar e contribuir para o impulso à indústria de defesa nacional, elevando os patamares de competitividade, pesquisa, produção desenvolvimento de tecnologia e excelência, aumentando a capacidade produtiva e tornando o Brasil mais competitivo junto ao mercado externo”.

Por fim, argumenta que não pode haver tratamento diferenciado entre licitantes, “sejam empresas brasileiras ou estrangeiras”.

A pauta armamentista é uma das bandeiras da família Bolsonaro. Uma das primeiras medidas do presidente Jair Bolsonaro foi editar um decreto que facilita a posse de armas por civis. Este texto é contestado pela oposição, que pressiona o Senado para que seja analisado o quanto antes um decreto legislativo que susta o ato do presidente.

Folhapress

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Morais disse:

    Deveríamos, antes de atacarmos de direita ou esquerda, refletirmos sobre o fato de vivermos numa sociedade armada. Não esqueçamos que uma parcela significativa da população percebe que a conjuntura atual não favorece a iniciativa de se por armas nas mãos de civis, com a violência doméstica, os problemas no trânsito, com o desrespeito generalizado à vida. Sejamos sensatos… Você se conhece muito bem e tem estrutura para portar uma arma, sabe que em qualquer situação estará no controle e manterá o controle com sabedoria, seus filhos não terão acesso e nada fugirá à normalidade. Mas, e outro, você conhece? Ele, também, terá acesso aos armamentos. Será que esse outro terá o mesmo equilíbrio? Situações conflituosas acabam gerando mais violência quando alguém se sente poderoso por ter uma arma em mãos e as consequências são terríveis, principalmente para aqueles que não estão diretamente envolvidos.

  2. Bruno Milla Tech disse:

    Parabéns, temos que acabar com o monopólio da Taurus aqui no Brasil.

  3. djailson disse:

    parabéns pela iniciativa, mas primeiro assina a lista da CPI da toga que é muito mais importante.

  4. Walsul disse:

    Vou desenhar pq os minions têm dificuldades de entender. Percebem pq precisam liberar as armas? Não? Vc é um caso perdido. Lembrando que a indústria de armas compra até guerra, imagine milicianos.

    • joao disse:

      CUBA e VENEZUELA sao países desarmados? Pelo que eu saiba, Venezuela é o país da A. do Sul que mais gasta com armamentos. E a quebra do monopolio nao quer dizer facilidade de venda, pq armas nas maos dos bandidos entram por fronteiras. So quem nao pode ter armas é o povo que precisa de defesa pessoal. Segurança publica é obrigacao do Estado, defesa pessoal é um direito de cada cidadao.. e nao da pra competir braço com pistola ou faca. Infelizmente, a violencia faz parte do instinto animal de qualquer pessoa, incluindo de petistas alienados. Eu quero é sobreviver e ter direito a uma chance de ter manter minha vida com defesa pessoal. Se prefere continuar como está, doutrinado por argumentos plantados e fracos.. va em frente, é seu direito individual de escolha. Impor sua vontade é o que poe em riscos os demais.

  5. Victorino disse:

    É muito fácil falar de desarmamento num país de violência altíssima, onde milhares de armas entram todos os dias para abastecer os lobos, fácil por que esses defensores do desarmamento moram em condomínios fechados, usam carros brindados e segurança armados, bandos de hipócritas!!! A Venezuela desarmou os cidadãos e armou as milícias para defender o regime do Maduro, o mesmo que essa esquerda raivosa quis fazer aqui no Brasil. Acorda Brasil.

  6. José disse:

    Hum!!! Agora tá explicado a obsessão por armas!

  7. Fagner disse:

    Sem comentários.

COMENTE AQUI