Processos na Justiça do Trabalho caem pelo 7º mês seguido após reforma

A retração do volume de processos na Justiça do Trabalho manteve o ritmo em junho, marcando queda de 35,9% ante igual mês de 2017. Em maio, foi verificado recuo de 36,2% na mesma base de comparação. Com sete meses de vigência da reforma trabalhista, o dado de junho representou o sétimo mês consecutivo de baixa na comparação interanual. Os dados são do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foram obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

Desde a implementação da reforma, em 11 de novembro do ano passado, tem predominado a tendência de baixa. Em 2017, a média de processos foi de 225,6 mil por mês, excluídos os dados de novembro e dezembro que sofreram distorção provocada pela entrada em vigor das novas regras, praticamente estável em comparação à média mensal de 226,8 mil de 2016. Já em 2018, a média dos novos processos abertos na Justiça do Trabalho caiu para 137,9 mil até junho, com retração de 38,8%.

Desconsiderando os meses de janeiro e fevereiro, que sofrem influência de sazonalidade, o número de processos a partir de março pode sugerir um novo patamar do volume de ações, em torno dos 154,9 mil por mês.

O relator da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), celebra o resultado. Porém, reconhece que o prazo de vigência ainda é reduzido para sustentar a percepção de que houve uma estabilização. “Estamos avaliando resultados objetivos e práticos da reforma, porém acredito que este prazo de sete meses ainda é muito curto”, pondera, ao comentar os mais recentes dados do TST

“Na área do direto processual, é inquestionável o sucesso da reforma, inibiu o que chamo de litigância frívola ou aventureira. Buscar a Justiça do Trabalho se tornou um processo muito mais sério, deixou de ser loteria”, comenta.

No sexto mês do ano, foram abertos 145,6 mil processos nas varas trabalhistas, a primeira instância da Justiça do Trabalho. Em junho do ano passado, antes da reformulação das regras trabalhistas, o volume de novas ações chegou à marca de 227,2 mil.

Ao justificar a redução, o advogado Ivan Simões Garcia, especialista em direito do trabalho e sócio do escritório Gondim Albuquerque Negreiros, diz que “de um lado, existem fatores mais genéricos dados pelo texto da reforma, como indicação de valores na petição inicial, o que gera dificuldades em pedidos que não têm como apresentar valores previamente”. Ele acrescenta o risco de pagamento de honorários advocatícios da parte reclamada, em caso de improcedência da ação.

Ao mesmo tempo, comenta o advogado, a interpretação de juízes sobre os dispositivos da nova legislação ainda carece de uniformidade. “Existem casos em que juízes julgam improcedentes os valores dos pedidos, embora considerem o pedido em si como justo e válido. Neste caso, o reclamante tem ganho de causa, mas precisa pagar um porcentual de 2% sobre a diferença entre o valor pedido e o indenizado, além dos honorários sobre o valor que deixou de ganhar no processo”, explica Garcia. “Isso acaba sendo um fator intimidador à abertura de novos processos.”

Para o relator da reforma, Rogério Marinho, um perfil mais realista das novas ações também pode contribuir para a diminuição do estoque de processos que aguardam julgamento. “Isso também confere maior qualidade às ações apresentadas e às decisões judiciais. Com menos processos aventureiros, o juiz tem mais tempo para se debruçar sobre a ação”, diz.

Modernização

Às vésperas da campanha presidencial, e com a reforma trabalhista entre os temas de maior polarização entre os presidenciáveis, o relator enfatiza o papel da reformulação na “modernização” das relações entre trabalhadores e empresários. Também destaca o papel da nova legislação trabalhista na área sindical. “Os sindicato e centrais sindicais precisam se adaptar à nova realidade. Em vez de estar esperneando pela volta da excrescência que é o imposto sindical, que atenta contra a liberdade sindical, melhor seria se estivessem se reinventando, buscando relevância na vida dos trabalhadores”, defende. Corrida presidencial: Pré-candidatos buscam espólio eleitoral do líder petista 

Uma medida que pode ser proposta no futuro, explica Marinho, é o fim da unicidade sindical, prevista na Constituição Federal. “É uma situação que precisa ser vista, acabar com a unicidade sindical. Ela cria uma espécie de cartório, reserva de mercado que serve à perpetuação de estruturas arcaicas, ultrapassadas e sem transparência no processo democrático”, argumenta.

ESTADÃO CONTEÚDO

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. PAÍS DA PUTARIA DO CÃO INFINITA disse:

    ceará-mundão e/ou tantos outras infinidades de pseudo-usuários da net que atuam como verdadeiros media robots ou personal-net-atacators da tabajara, ou se preferir, vulgarmente denominados no meio virtual como "haters", que não fazem senão desestabilizar ambientes virtuais, inflamar redes sociais e incinerar as opiniões alheias, no velho e conhecido costume de "MORTE AOS DE OPINIÃO DIFERENTE DA MINHA". The show must go on!

  2. Ceará-Mundão disse:

    Nenhum direito trabalhista foi retirado dos trabalhadores. A reforma apenas buscou modernizar uma legislação arcaica, da época de Getúlio, e de cunho fascista pois baseou-se na legislação italiana de Mussolini. Procurou-se privilegiar os acordos trabalhistas e diminuir-se a influência dos sindicatos, inclusive extinguindo o absurdo imposto sindical, o verdadeiro motivo da reclamação dos sindicalistas pelegos. Por conta dessa excrescência, o Brasil é campeão mundial DISPARADO em número de sindicatos. E formou-se uma máfia no Ministério do Trabalho para autorizar seu registro, que está sendo agora desbaratada pela PF. Essa mini reforma acabou, também, com a indústria das ações judiciais, capazes de quebrar empresas e desestimular a atividade econômica. Empresário não é bandido, como dizem os esquerdopatas. Empresários e investidores são aqueles que constroem o progresso do país, que dão empregos e pagam (muitos) impostos.

  3. Expedito Junior disse:

    Existem dois lados que ganharam com a reforma trabalhista: o empregador e o trabalhador, o sindicatos, este antro de corrupção, perdeu.

  4. Minha Opinião disse:

    Isso se deve também por não se ter vagas de emprego a muito tempo principalmente na construção civil

  5. Pato Amarelo disse:

    Muitos que arrotam "honestidade" são os mesmos que sonegam impostos e fazem uso de "jeitinhos" para se dar bem. Muita hipocrisia nesse brasil varonil !!!

  6. Nat disse:

    Sincera, essa pessoa vai continuar a poder pedir os seus direitos na Justiça.

  7. Rosa disse:

    A competência substituirá as leis, quem for competente e compromissado com o trabalho será procurado e compensado a preço de ouro, o indisciplinado e descompromissado será descartado. Só!!!

  8. Sincero disse:

    Maravilha!! Além de defender os empregadores honesto, ainda vai terminar com o execesso dos gastos com a Justiça do Trabalho. Muitos magistrados inúteis, além de servidores.

    • Joca disse:

      Parabéns…conseguiu reunir em poucas palavras o sentimento do real trabalhador !!!

    • Sincera disse:

      Sincero, voce é patrão. Queria que vc trabalhasse uns 10 anos em uma empresa, fosse demitido, sem receber suas verbas trabalhistas, saldo de salário, 13º, férias, FGTS. Para onde vc recorreria?? Pedir ao patrão uma cesta básica??? Amigo…..

    • Joca disse:

      Amiga sincera, nada do que relacionaste a reforma retirou dos direitos do trabalhador. Ao contrário, agora com menos processos, torna mais célere. Você deve ser mais um sindicalista revoltado por perder a boquinha.

    • paulo disse:

      BG
      As litigâncias de má fé parece que agora acabaram-se. O empregador é sempre tido como fora da Lei, os ex-funcionários e seus advogados são todos santinhos.

    • Felipe disse:

      Sincera, acho que você está equivocada. A reforma não acabou com nenhum desses direitos que você mencionou. Todas as verbas trabalhistas ainda são devidas do mesmo jeito. Não caia nesse discurso.

COMENTE AQUI