O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC/RN), Luciano Ramos, entrou com Representação para que o Tribunal de Contas do Estado determine uma auditoria no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN). O objetivo é apurar a situação funcional dos servidores que compõe o órgão, notadamente o quantitativo de pessoal, funções, cargos, remuneração, gratificações e verbas pagas a qualquer titulo.
Segundo o MPC, dados do próprio Instituto apontam sérias distorções, como remunerações incompatíveis com os cargos; lotação inadequada de servidores, entre os quais assistentes bancários e professores; pagamento de gratificações sem critério, plantões pagos indevidamente, entre outras supostas irregularidades. Caso o pleito do MPC seja acatado, o presidente Carlos Thompson deverá sortear o nome do conselheiro que irá relatar a Representação do MPC.
De forma cautelar, o procurador-geral também pergunta sobra a quantidade recomendável de estrutura para o bom funcionamento do Instituto. O documento também sugere que seja determinado um prazo de 30 dias para a finalização dos trabalhos de auditoria e de 72 horas para o integral cumprimento da decisão final desta Corte.
O procurador Luciano Ramos esclarece que o pedido pela realização da auditoria foi baseado em denúncias de irregularidades apresentadas em reunião realizada em 31 de março na Governadoria, com a presença do governador Robinson Faria e representantes do Ministério Público do Estado, Procuradoria de Justiça, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria do Planejamento e Finanças, Consultoria-Geral do Estado e do próprio ITEP. Somaram-se a isso notícias veiculadas na mídia, mostrando a situação de calamidade em que se encontra o órgão.
De acordo com o procurador-geral, o próprio diretor do ITEP/RN prestou informações dando conta que apenas 24% dos servidores do órgão têm nível superior, enquanto que os 76% restantes possuem nível médio e/ou fundamental; dos 500 funcionários, 50% desempenham suas funções com eficiência, mas a outra metade não apresenta resultados satisfatórios; todos os servidores lotados no instituto recebem gratificações, sem atender a critérios regulamentadores da concessão; o reduzido número de servidores que desempenha regularmente as suas funções labora acima do limite legalmente estabelecido no que tange a carga horária e á quantidade de plantões mensais; elevado número de servidores cedidos e em desvio de função.
Em análise da folha de pagamento, a partir de relatório emitido pela Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE, datado de janeiro deste ano, o procurador-geral, Luciano Ramos, relata que foram observados fatos passíveis de questionamento e que requerem maior aprofundamento de análise, como é o caso do valor médio de vencimento de motoristas (R$ 4.581,03), auxiliares de serviços administrativos (R$ 3.652,40), auxiliares de serviços gerais (R$ 3.667,90) entre outros, incompatíveis com a realidade de atividades-meio, como é o perfil destes cargos.
Foi constatado ainda um quantitativo de ocupantes de cargos a priori incompatíveis com o trabalho desenvolvido, como é o caso de dez assistentes bancários e cinco professores, sem contar o expressivo número de cargos requisitados (52) e técnicos especializados D (46). “Com este estado de coisas, é que efetivamente muito pouco se gasta com profissões efetivamente vocacionada para o exercício de sua atividade-fim, como é o caso de médicos, peritos criminais, farmacêuticos e dentistas”, enfatiza Luciano, dizendo que os gastos com estes profissionais são inferiores a 25% do total da folha, representando R$ 585.277,83, enquanto nas demais categorias a folha soma R$ 1.869.323,63.
O Procurador-Geral informou que, em 1°de abril último, o MPC encaminhou ofício ao diretor-geral do ITEP/RN, Odair de Souza Glória Júnior, requisitando informações a respeito do quadro de pessoal daquele órgão, sobretudo no que se refere ao quantitativo de pessoal concursado, cedido ou em outras situações, a composição da sua remuneração e a quantidade recomendável de servidores necessário para o desenvolvimento das atividades.
“A situação retratada, além de ocasionar o desenvolvimento precário das competências destinadas ao ITEP/RN enseja, inegavelmente, o gasto indiscriminado de recursos públicos sem que, em contrapartida, a atuação do órgão seja satisfatória, chegando ao ponto, inclusive, de existir acúmulo de cadáveres em locais inapropriados e marcação de exames físicos e psicológicos para datas distantes, inviabilizando a resolução tempestiva dos fatos que os ensejaram”, disse.
TCE-RN
O mais interessante disso tudo, é que o Ministério Público nunca esteve no ITEP para ver, in loco, as condições de trabalho daqueles servidores. Eu gostaria de saber, quem prestaria serviço num local insalubre como é aquele, por um salário mínimo? Eu mesma respondo: NINGUÈM!!!!!
Quem trabalharia com corpos carbonizados, afogados, atropelados, em estado de putrefação,identificando corpos, com larvas subindo pelos braços, por um salário mínimo? NINGUÈM!!!!
Quem trabalharia num local, como a Central do Cidadão do Alecrim, identificando pessoas, num local daqueles? NINGUÈM!!!
Quero aqui lembrar, que o InstitutoTécnico-Centífico de Polícia-ITEP, não é composto só de médicos, peritos, dentistas, farmaceuticos, não!!!! Ele necessita dos auxiliares de perícia, auxiliares de identificação, necrotomistas, auxiliares de serviços gerais (que dão banho nos mortos) e também dos TEDs para fazer funcionar o administrativo da instituição. Portanto, meus amigos, antes de qualquer coisa, procurem conhecer a nossa Instituição!!!Não saiam falando sem conhecimento de causa não, que é muito feio!!!Tenho dito!!!
Nenhuma novidade… Esqueceu deu dizer que muitos sao servidores da secretaria de saude em funcao de policia tb. Estranho, pensei que para ser perito criminal (medico legista, dentista, farmaceutico etc), seria a porta de entrada atraves de concurso para a carreira. Mas quer dizer que se fizer concurso para a secretaria de saude do estado, posso passar para a secretaria de segurança e ter poder de policia? SO no RN mesmo uma loucura dessas.. O TCE so esqueceu de dizer que o motivo disso é que o ITEP deve pagar mais atraves de gratificaçao que a secretaria de saude… Isso nao seria desvio de funcao, improbidade, risco?
Muitos peritos do ITEP ganham plantões sem trabalhar.