Foto: Chandan Khanna/AFP
O Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou, nesta sexta-feira (15), que a Presidência da República reavalie a incorporação ao acervo privado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de 240 presentes recebidos de autoridades estrangeiras.
A reavaliação, que ainda precisa do aval de ministros do tribunal, teria um prazo de 120 dias para ser concluída e valeria para os presentes recebidos de janeiro de 2019 a dezembro de 2022.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que assina o documento, ainda pede que a Presidência apure, por processo administrativo e no prazo de 180 dias, a existência de outros possíveis bens ofertados ao ex-presidente e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) no período.
A medida também alcançaria pessoas e agentes públicos que tenham feito parte da comitiva presidencial, ou representado Bolsonaro em eventos oficiais no Brasil ou no exterior.
Pela proposta, os bens mapeados devem ser recolhidos e registrados, com a posterior incorporação ao patrimônio da União ou ao acervo privado de Bolsonaro, conforme cada caso.
O Ministério Público também pede que o TCU esclareça que “itens de natureza personalíssima” são bens que se destinam ao uso próprio de quem recebeu e estabeleça uma diretriz para nortear a atuação da administração pública federal.
O pedido também prevê audiências com servidores que possam ter negligenciado suas funções ao permitir que presentes recebidos por Bolsonaro fossem incorporados, sem fundamentação jurídica, ao seu acervo privado.
O procurador ainda pede que seja recomendado à Presidência que promova estudos para aperfeiçoar a legislação que rege os acervos documentais privados de interesse público dos presidentes da República.
Segundo o órgão, estão relacionados à pessoa somente bens que, por suas próprias características, “são únicos ou se tornam únicos, possuindo alguma distinção que os relaciona intimamente a seus recebedores e a mais ninguém”.
Também diz que é permitida a aceitação de presentes ofertados aos agentes públicos por autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade ou em razão do exercício de funções diplomáticas. É vedada a aceitação de presentes de elevado valor comercial.
O documento lembra que a incorporação ao acervo privado dos presidentes da República ou de qualquer outra autoridade pública de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial, recebidos em missões oficiais e eventos diplomáticos ou doados por entes privados, “afronta os princípios da razoabilidade e da moralidade administrativa”.
Também foi concluído que não há critérios na distribuição dos presentes recebidos entre os acervos público e documental privado de interesse público de Bolsonaro, tanto que foram catalogadas como itens da mesma natureza camisas, quadros, vasos decorativos, porta-joias e esculturas.
O órgão ponderou que a inclusão de joias no conceito de bem de natureza personalíssima ou de consumo direto pelo recebedor destoa claramente dos princípios, “uma vez que joias possuem alto valor agregado, o que eleva seu preço”.
“Joia não é oferecida à pessoa física do presidente da República que ocupa o cargo, seja a pessoa A, B ou C, mas ao mandatário da nação, independentemente de quem ele seja. A joia é oferecida em nome da nação e para a nação, com o sentido de perpetuidade, daí o imperativo lógico de incorporação das joias ao patrimônio da União”, diz.
De acordo com o sistema de controle do acervo presidencial, Bolsonaro recebeu um total de 9.158 presentes de origens diversas no período.
Relatório preliminar da unidade técnica do tribunal constatou que ele levou irregularmente para o seu acervo privado 128 presentes.
Os técnicos do tribunal dizem que 111 destes itens não têm característica personalíssima ou de consumo direto, enquanto outros 17 presentes são de “elevado valor”. Por essas razões, todos esses itens deveriam ter sido entregues à União, avaliou a auditoria.
Dos itens ofertados por outros países, 55 foram deixados para o patrimônio público e 240 ficaram com Bolsonaro, incluindo as joias da Arábia Sauditaque colocaram o ex-presidente na mira da Polícia Federal e levaram o TCU a abrir a análise sobre os presentes.
A defesa do ex-presidente argumenta que ele tinha respaldo legal para ficar com os artigos de luxo.
A operação da Polícia Federal, em agosto passado, até agora ainda não se tornou uma denúncia (acusação formal).
Os advogados de Bolsonaro têm dito que jamais houve a intenção dele de “se apropriar de algo que não lhe pertencia” e que os procedimentos seguiram regras previstas em lei e decreto, que abriam até a possibilidade de deixar itens à venda ou como herança.
Folhapress
Não adianta. É #Bolsonaro2026
Ome,o nine morre de inveja de Bolsonaro te tudo,imagine agora com o perfume kkkkk,
Em pensar que Bolsonaro dorme ao lado de uma princesa e ele dorme ao lado de uma bruxa deve ser bem dolorido pra ele.
Ótimo, assim se de proceder para separar o público do privado, deve ter lei regulamento isso, resta saber se vão estender aos demais presidentes, se direcionar apenas a bolsonaro fica evidente a perseguição, o que não vai adiantar, se prenderem a gente vota em quem ele mandar kkkkkk.
Já perceberam que a história do golpe não vai dar em nada Já voltaram a questão das joias, logo voltarão a rediscutir a baleia, a carteira de vacina, o assai da Val e por aí vai.
Se eu fosse Bolsonaro, eu pegaria esses presentes e entregaria tudo pra Janja.😅
E os 11 contêineres do ex presidiário, não foram investigados por que?
Alguém sabe pra qual hospital o Bozo vai correr amanhã?
Pq se não “adoecer” amanhã…na 2a feira tem:
toc, toc, toc
Tem que prender antes das eleições de 2024
Fica essa zona cinzenta do que é presente personalíssimo e o que não é.
Havia uma regulamentação, acho que do TCU, dizendo que se não tivesse valor historiográfico, documental ou artístico, poderia ser considerado como personalíssimo. Sobre as tais joias, essas tinham esse caráter. Além do que, foram devolvidas. Do que se sabe, Bolsonaro não deu nenhuma contrapartida pelo presente, como algum favorecimento em licitação. Se é que, para esses sauditas, aquilo vale menos do que aqueles anéis que vinham de brinde de chiclete.
O SISTEMA DESSA VEZ FOI PRA CIMA COM TODO VAPOR KKKK TCU, PF, STF . TÁCAMULINGA! KKK
O sapo de 09-dedos nunca foi denunciado por esse tcu, na época deveriam estarem cegos, surdos e mudos. Dois pesos e duas medidas.
Daqui a pouco, Bolsonaro será investigado pelo que comeu. Tudo para prendê-lo.