A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
Olho Vivo
18/10/2016 às 07:48
Se Lula cometeu algum crime ou não, isto não vem ao caso. Isto não está em questão.
Não é assim que trabalha nosso Judiciário politizado desde sempre.
Vejam os inúmeros casos de corrupções gerados com espetaculosas operações do MP aqui nas terras Potiguares.
Quantos estão concluídos e quantos estão presos?
Somente Fernando Freire. E ninguém mais.
Por que?
Porque impera ainda a mesma lógica do tempo do Brasil Colônia, onde " Amigo meu não tem defeito. Inimigo, se não tiver, eu ponho?"
[Sartre]
Blog do BG: http://blogdobg.com.br/page/3/#ixzz4NS5ILmy7
Sr Sergio Franco. Não defenda o indefensável só para lembrar em 2008 acho o seu protegido PT e Lula foram à televisão para autorizar os trabalhadores retirarem dinheirinho FGTS e comprarem ações da Petrobras só isso diz tudo
O Brasil estava caminhando pro abismo, fundo do poço, buraco negro,… O Brasil estava num processo de VENEZUELIZAÇÃO, o Brasil ficaria igual a VENEZUELA é isso que o PT, Lula e Dilma querem. A VENEZUELA falta tudo e o Brasil seria a VENEZUELA no FUTURO próximo.
Nos livros de História do Brasil se não falsificaram a versão verdadeira da História do Brasil todos saberão a verdade que Lula, Dilma e o PT roubaram o Brasil até a falência, secar a fonte, faltar dinheiro no Caixa do Tesouro Nacional.
Lula é o maior ladrão da História do Brasil.
NÃO VEM AO CASO!
"Não é somente o Lula que pretendem condenar, mas sim, é o projeto político que representa junto com milhões de brasileiros.
Para a classe empresarial financiadora do Projeto Neoliberal com visão na economia baseada no rentismo e na agiotagem internacional por meio da bolsa de valores, é fundamental tirar qualquer obstáculo representado por demandas de trabalhadores, deficientes, excluídos socialmente e outras minorias, do rol de participação nas oportunidades criadas pelo Estado Brasileiro, afim de sobrar mais dinheiro pra bancar os juros aos seus investimentos.
Porém, "na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil".
Já está mais do que comprovado o caráter político das acusações de que tem sido alvo. Vez que a ausência de prova das denúncias não vem ao caso, pois já existe um culpado e não vamos parar enquanto não encontrarem os crimes. Uma clara inversão do Processo Penal.
"Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção".
Tratamento completamente diferente aos demais membros da corte…
Caro SÉRGIO FRANCO,
Esse seu discurso batido e que ninguém leva a sério é usado pelo PT a mais de 15 anos, esta totalmente exaurido, perdeu o sentido depois da desastrosa passagem do PT pelo governo.
Se não houver ganho capital real qual país sobrevive? O capitalismo é necessário e move as engrenagens produtivas de qualquer país do mundo. Os socialistas e comunistas que sonham em não trabalhar e viver as custas do Estado, estão todos falidos!
Onde a democracia foi atingida?
Talvez na interrupção do aparelhamento estatal? Na quebra das indicações direcionadas do PT ao STF e STJ? Na descontinuidade da escolha dos diretores das estatais submissos as ordens do PT? Na suspensão dos imorais financiamentos de países com ditaduras apoiados pelo PT?
Se algo foi destruído você está falando de uma certeza: “O plano de um partido em se tornar maior que um país”. “a desconstrução de um projeto de poder que visava tomar o Brasil com arma oficial em forma de letras: o Diário Oficial da União”.
Por fim, você falta com a verdade quando distorce e planta injúria afirmando que se condena “sem provas” e "contra os fatos”. Essa é a única arma que resta ao PT, uma vez que são tantas as provas e processos legais, que a defesa do PT não tem solução e usa a velha e desacreditada regra de difamar, caluniar, inventar e distorcer os fatos na tentativa inócua, ridícula e ineficaz de minimizar as milhares de ilegalidades cometidas pelo PT – O partido mais corruPTo da história democrática brasileira.
Aqui só quem se engana são vocês do PT, que insistem na mentira, baseada na ilusão distorcida dos fatos. Se está ruim para vocês, Cuba, Venezuela e países africanos com ditadores recebem vocês de braços abertos. Quer fato, larguem a infelicidade e vão ser felizes, vá você e todos os petistas morar por lá.
A estupidez não tem limites!
Insatisfeito? Muda para alguma república Bolivariana, lá sim, a democracia impera!
Esta tudo muito claro que o desgoverno do PT quebrou o país, não adianta mi mi mi, todos estão vendo, estão sentindo o efeito da sacanage que fizeram com o dinheiro público, só não ver quem não quer.
Fora PT. Prendam Lulla E SUA CORJA SIM!! Também sindicalistas corruptos e professores de universidades e ifrn sem escrúpulos !
Caro ilusionista SÉRGIO FRANCO,
Esse seu discurso repetido e que ninguém leva a sério é usado pelo PT a mais de 15 anos, esta totalmente exaurido, perdeu o sentido depois da desastrosa passagem do PT pelo governo.
Se não houver recurso qual país sobrevive? O capitalismo é necessário e move as engrenagens produtivas de qualquer país do mundo. Os socialistas e comunistas que sonham em não trabalhar e viver as custas do Estado, estão todos falidos!
Onde a democracia foi atingida?
Talvez na interrupção do aparelhamento estatal? Na quebra das indicações direcionadas do PT ao STF e STJ? Na descontinuidade da escolha dos diretores das estatais submissos as ordens do PT? Na suspensão dos imorais financiamentos de países com ditaduras apoiados pelo PT?
Se algo foi destruído você está falando de uma certeza: “O plano de um partido em se tornar maior que um país”. “a desconstrução de um projeto de poder que visava tomar o Brasil com arma oficial em forma de letras: o Diário Oficial da União”.
Por fim, você falta com a verdade quando distorce e planta injúria afirmando que se condena “sem provas” e contra os “fatos”. Essa é a única arma que resta ao PT, uma vez que são tantas as provas e tantos os processos legais, que a defesa do PT não acha solução e usa a velha e desacreditada regra de difamar, caluniar, inventar e distorcer os fatos na tentativa inócua, ridícula e ineficaz de minimizar as milhares de ilegalidades cometidas pelo PT – O partido mais corruPTo da história democrática brasileira.
Uma coisa ninguém contesta: O PT é o partido da corrupção, a maior já registrada no Brasil!
Vc estava em coma nesses 13 anos do governo do PT?
Sérgio Franco…. você mora no planeta terra?????? ou é mal intencionado mesmo???
Heriberto, parabéns pelo texto.
Quando vejo os adversários com os ânimos exaltados, sei que não quero ficar do lado deles, principalmente depois de saber quem são e o que representam: REDE GLOBO, VEJA, FIERN, Luciano Hulk, Marcos Feliciano, Silas Malafaia, Ronaldinho Fenômeno, Lobão, Bolsonaro, Jo´se Agripino, Aécio, Serra, FHC, Paulinho da FORÇA sINDICAL, Gedel, Padilha, Moreira Franco, Jucá, entre outros ilustres do qual a cereja do bolo é o intelectual Alexandre Frota; como posso compactuar com eles?
Até posso entender o ódio e o repúdio ao PT, mas confesso que não consigo entender a omissão e o apoio a todos esses CORRUPTOS conhecidos sem nenhuma reflexão.
Isso é uma vergonha!