A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas ajuizou ação na tarde desta quinta-feira (18) pedindo a cassação do diploma do governador eleito do Estado, Fernando Pimentel (PT), e do seu vice, Antônio Andrade (PMDB), além da inelegibilidade deles.
A motivação do pedido está sustentada na reprovação das contas do governador eleito pela Justiça Eleitoral, na semana passada. Por 4 votos a 2, os juízes rejeitaram as contas e aplicaram multa de R$ 50,8 milhões.
A Justiça entendeu como erro insanável o fato de a campanha ter excedido em R$ 10,17 milhões os gastos eleitorais para governador –o valor informado era de R$ 41 milhões.
Por esse motivo, o TRE reprovou as contas do petista e aplicou a multa que, conforme a lei, deve ser cinco vezes o valor da irregularidade.
A reprovação não impede a diplomação do governador eleito, marcada para o final da tarde desta sexta-feira (19). Mas não o exime de sofrer ações judiciais pedindo a sua cassação e inelegibilidade, como já ocorreu.
Na ação, o procurador regional eleitoral Patrick Salgado afirma que a campanha de Pimentel praticou “inaceitável abuso de poder econômico” ao superar o limite de gastos apresentado e adotado “método dúbio de realização de despesas”.
A campanha de Pimentel alega, por sua vez, que as despesas ficaram em R$ 41,1 milhões, já que os R$ 10,17 milhões alegados como excedente não seriam gastos, mas transferências para o comitê financeiro único do PT. E, segundo a campanha, esses valores não poderiam ser considerados novas despesas.
A Procuradoria apontou como “incompreensível método de realização de despesa” o fato de o comitê único também ter transferido recursos para o candidato.
O recurso de Pimentel foi apresentado no próprio TRE. Em caso de nova derrota, ainda restará o recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O PSDB-MG, derrotado pelo petista na eleição, já havia feito representação com pedido para que Pimentel não fosse diplomado nesta sexta, mas o TRE negou a liminar nesta quarta-feira (17).
A assessoria de Pimentel informou que não há comentários a fazer sobre o novo pedido levado à Justiça.
Folha Press
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