Jornalismo

PROGRAMA DE GOVERNO: Bolsonaro propõe ministério único na economia e imunidade a policiais

O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, divulgou nesta terça-feira, 14, as diretrizes de seu programa de governo nas eleições 2018. Entre os objetivos de seu projeto, autodenominado “Operação Fênix”, estão medidas como a unificação de ministérios para a criação de uma pasta única na área econômica, uma ampla reformulação do Estatuto do Desarmamento (para facilitar o acesso de pessoas físicas a armas de fogo), proteção jurídica do Estado para policiais que agirem em legítima defesa, manutenção de programas sociais como o Bolsa Família e ainda um amplo combate contra a corrupção, com projeto defendido por procuradores do Ministério Público que atuam na Operação Lava Jato.

Na área econômica, o programa de governo de Bolsonaro prevê a unificação de quatro pastas, Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e Secretaria-Geral, pelo Ministério da Economia. Além disso, as propostas preveem cortes de despesas do governo e redução das renúncias fiscais para diminuir o déficit público, além de um amplo programa de privatizações e redução de alíquotas de importação.

Bolsonaro também promete dar início a um amplo programa de privatizações. Embora não cite um número nem quais empresas das 147 de propriedade da União ele pretende vender, o deputado diz que todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública.  No total, o candidato pretende reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais.

Outro ponto do projeto apresentado por Bolsonaro é na área da Segurança Pública. No texto, Bolsonaro atribui índices altos de violência a cidades governadas pelo “Foro de São Paulo” – em geral partidos de esquerda,  como o PT. Para solucionar o problema da violência urbana, o candidato propõe investir em tecnologia e inteligência, acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias, reduzir a maioridade penal para 16 anos e garantir o direito do cidadão a portar armas para legítima defesa.

Outras propostas na área consistem em dar “retaguarda jurídica” aos policiais no exercício da função e que agirem em legítima defesa –  imunidade a oficiais envolvidos em ocorrências –,  tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas  e retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada.

Emprego

Para criar empregos, o deputado federal também sugere a criação de uma nova modalidade de carteira de trabalho, na qual o jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher um contrato individual que prevaleça sobre a CLT.

“Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores”, explica o texto. “Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela, onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais.”

No que tange a política econômica, o candidato do PSL promete manter o tripé macroeconômico vigente: câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal. Além disso, Bolsonaro tem uma proposta de independência formal do Banco Central, cuja diretoria teria mandatos fixos.

Reformas da Previdência e Tributária

Bolsonaro pretende alterar o modelo de previdência atual do modelo de repartição para o de capitalização, que será, segundo ele, introduzido em etapas. ” A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização”, diz o texto. “Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas.”

Ainda de acordo com o candidato, a insuficiência de recursos provocada pela transição de um regime para o outro será remediada com a criação de um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo.

A reforma tributária defendida pelo candidato do PSL prevê simplificação e unificação de tributos federais e a descentralização e municipalização de impostos.

Energia e combustíveis

No setor energético, o programa de governo de Bolsonaro promete flexibilizar ainda mais as regras para a exploração de petróleo do pré-sal, que, em sua avaliação, são burocráticas. “A burocrática exigência de conteúdo local reduz a produtividade e a eficiência, além de ter gerado corrupção”, diz. “Além disso. não houve impacto positivo para a indústria nacional no longo prazo. Assim será necessário remover gradualmente as exigências de conteúdo local.”

O candidato diz a política de preços atual da Petrobrás, que acompanha as flutuações do mercado, terá flutuações de curto prazo suavizadas com mecanismos de hedge – espécie de proteção contra variações cambiais inesperadas. Bolsonaro também propõe o fim do monopólio da estatal na exploração de gás natural.

O deputado também pretende promover a competição no setor de óleo e gás. “Para tanto, a Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade derefino, varejo, transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado”, diz o texto. “Para aumentar a importância do gás natural no setor, é importante acabar com o monopólio da Petrobras sobre toda a cadeia de produção do combustível.”

Comércio e agronegócio

A política comercial do candidato prevê redução de alíquotas de importação e barreiras não-tarifárias, em paralelo com a constituição de novos acordos bilaterais internacionais, sem especificar quais seriam essas taxas a serem reduzidas nem quais setores da economia seriam afetados.

A política agrícola prevê maior segurança no campo, melhora da logística de transporte e armazenamento e políticas especificas para consolidar e abrir novos mercados externos

Saúde e educação

As propostas de Bolsonaro para a saúde preveem a criação de um “Prontuário Eletrônico Nacional”, cujo objetivo seria criar uma base informatizada de pacientes e facilitar o atendimento na rede pública. Também seria criada um credenciamento universal de médicos para que “toda força de trabalho da saúde possa ser utilizada pelo SUS.

O Mais Médicos, segundo ele, passará a possibilitar que os médicos cubanos possam trazer suas famílias para o Brasil, e a verba destinada ao governo cubano pelo projeto poderá ser paga diretamente aos profissionais.

Outro projeto consiste na inclusão de profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, com o objetivo de ativar as academias ao ar livre como meio de combater o sedentarismo e a obesidade.

Na Educação, o foco de Bolsonaro será alterar o conteúdo e o método de ensino, segundo ele marcado atualmente pela “doutrinação ideológica e sexualização precoce”.

“Mudaremos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), impedindo a aprovação automática e a própria questão de disciplina dentro das escolas”, diz o texto. “Precisamos evoluir para uma estratégia de Integração, onde a educação nos três níveis de governo  dialoguem entre si.”

Programas sociais

Nos programas sociais, a proposta de Bolsonaro é manter o Bolsa Família e criar um programa de renda mínima para todas as famílias brasileiras.

“Vamos deixar claro: nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igualou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família”, diz o texto.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Tem que botar ordem na casa. O Brasil está totalmente desmantelado e a esquerda além dos militantes do PT ainda dão razão e procuram brechas para incriminar ou tirar o brilho deste plano de governo. Tanto mi mi mi de quem perdeu a boquinha no governo corrupto de Lula agora chora e tenta deturpar inclusive falando em rejeição de 80 %. Sua informação é mentirosa Osvaldo e querendo ou não #bolsonaro2018 irá ganhar. Goste ou não. Só questão de tempo para outras pessoas terem acesso a este plano de governo. Minha família é brasileiro verde e amarela. Nunca vermelha.
    Bsonaro 2018 já.

  2. Muito bom! Desde já fiquem sabendo que Bolsonaro sendo eleito, a partir de 1o. de janeiro vai ter revolver SIM e vai ter espingarda SIM.

    Os intelectuais que defendem o estatuto do descaramento não sabem o que é ter caixa do comércio assaltado várias vezes, nunca foram humilhados por um bandido com a arma apontada na cabeça, moram em condomínio fechado e não vivem o perigo de pegar transporte público. Então minha gente, pra quem não gostou pode ficar feliz pois o choro, ao contrário do Lula, tá liberado.

    Chora ONU, chora Foro de S. Paulo e chora ONG 'Soros' da Paz. O plano de negócios de vocês vai ser desarmar o ELZN, as FARC e os lacaios da família Fidel lá em Cuba, por que aqui na terra de Vera Cruz vocês não vão ter vez. #somostodosJairBolsonaro

  3. Agora, quanto a educação, já temos as IFs e Universidades Federais como referencia em ensino médio e superior.
    Quando é que a educação básica vai ger o aporte federal ou o controle federal para ajudar a alavancar? Os municípios/estados falidos nao podem virar o jogo da fraca educacao publica

  4. Essas propostas é um verdadeiro tapa na cara nos concorrentes. Muito boa. Logico q tem todo um congresso para atrapalhar, mas passa seguranca para votar nele. Vou observar as demais propostas e os respectivos históricos dos outros candidatos. Eu estava entre nulo ou indeciso, mas já venho tendendo para Bolsonaro ao invés de Ciro

  5. INCENTIVO A VIOLÊNCIA, VAMOS VIRAR UM CAMPO DE GUERRA. CIDADÃES DE BEM NÃO PRECISÃO DE ARMAS, PRECISAMOS DE UM PROGRAMA EFICAZ DE COMBATE AO CRIME.
    VENDEDOR DE ILUSÃO

    1. Você decide por mim!? Eu sou um cidadão de bem, tenho capacidade e desejo possuir uma arma. Por que não posso? Só por que você não quer?
      Respeite que queira se defender dessa bandidagem já que o Estado não o faz.
      Se não quer andar armada ou ter uma arma em casa é simples: NÃO COMPRE!

    2. “Cidadães” ????? ??? vc acabou de “dar um tiro” na língua portuguesa ?

  6. Isso é que é plano de governo
    Parabéns tem
    Meu voto da minha família e de varios mas muitos amigos

    1. A esquerda se mordendo de raiva pelas proposta contra a bandidagem.
      Os esquerdopatas tremendo nas bases com a possibilidade de acabar com o aparelhamento estatal e a volta de controle nas contas públicas.
      Chora apoiadores de corruptos……..

    2. Paulo Henrique, quem vai chorar é você amigo. Esse candidato só tem 79% de rejeição, só isso! Ninguém se elege presidente com apenas 16% das intenções de votos. Esse BolsoLIXO é facilmente desbancado no segundo turno por qualquer um dos candidatos, veja as pesquisas, acorda filhinho.

  7. A forma escrita na inicial da reportagem, dá ao leitor a ideia de imunidade por qualquer coisa, inclusive as erradas. O que vem a ser uma mentira. Falasse em legítima defesa, o que por si só, já é um excludente de ilicitude no nosso código.

  8. PM com segurança jurídica para matar. Se já matam e montam cenas de crime livremente, esta proposta aí só vai positivar o plantio de armas de fogo e execução de ameaça proveniente de propinas.
    Como é que uma das classes mais aproveitadoras e corruptas vai ter liberdade para fazer o que quiser, sem punição?
    Ora, se já comem de graça nos restaurantes, se já furtam objetos em revista padrão, se querem comer bola em acidente de trânsito, se apossam-se de pertences em invasões ilegais de domicílio, como é que este candidato quer reduzir a criminalidade?
    Antes que um ou outro babão de polícia responda, chamar personagem de desenho animado ou de revista para cumprir obrigação de agente de segurança pública é coisa de lunático, de gente ignorante, que não sabe responder nem perguntas elementares.
    Quando um PM faz concurso, acredito que se ele souber ler, ele saberá que a diária de 24 horas realmente tem 24 horas. Que realmente é para ficar dentro da viatura, em condições hostis. Que é para sofrer privação fisiológica, pois é da natureza do serviço.
    Mas esses PMs de hj em dia são cheios de MIMIMI. Parecem mais DONDOCAS DE SHOPPING. Ai, o ar condicionado da viatura tá quebrado. Ai, meu colete tá apertando, pois eu sou "militar", mas não tenho preparo físico e meu bucho não para de crescer. Ai, não tem direção hidráulica. Ai, minha pistola travou porque eu não sei nem desmontar, lubrificar e montar. Ai, minha remuneração atrasou e eu vou fazer greve, igual aos mortadelas fazem. Aguentam nem 30 minutos numa guerra. Militar de verdade aguenta 30 anos em condições realmente severas.
    Aí quem se lasca é o GOVERNO DO ESTADO, QUE NADA TEM A VER COM ISSO.

    1. O PT desarmou o cidadão de bem.
      Agora existe a companha orquestrada pelos jornalista da esquerda para desarmar os policiais e criminalizar todas suas ações. Inverso ao que acontece na Europa e EUA países onde existe segurança e ordem.
      FORA ESQUERDA IMORAL e CONTRA A SOCIEDADE DE BEM

  9. Tá tudo certinho aí, mas deve extinguir ministérios e juntar outros, essa ruma de ministério só serve pra gerar corrupção e acomodar partidos políticos. No que se refere a privatizações, tem que vender mesmo, essas estatais muitas delas são inefivientes, é outro atraso pro país, só serve pra políticos nomear parentes, pra ter vida boa, o povo que pague a conta, se lasque. Tem que ter dono, pra gerar riquezas pro Brasil .

  10. Muito bom!!!! Ações mais energicas estão incluídas tambem no plano de governo, mandar pra Cuba a petralhada que so faz bagunçar esse país!! Kkk Parabéns presidente!!!

  11. Esse é o nosso presidente !!! A imprensa terá a mesma preocupação em divulgar, detalhadamente, o plano de governo dos outros candidatos ???

  12. imunidade a policiais da forma como está sendo anunciada acho perigoso, até pq tem vários policiais despreparados. Acredito que o ideal seria uma reciclagem dos que estão aí, novos concursos e só depois alguma lei neste sentido.
    Uma imunidade agora seria injusto pois os caras já abordam com o dedo no gatilho, poderia acontecer de muita gente morrer (inocentes mesmo) e ficar por isso mesmo.
    Claro, bandido bom é bandido morto, mas não gostaria de levar um tiro por acidente em uma abordagem/blitz e ficar por isso mesmo.

    1. Pelas Caridade…do jeito q vc tá querendo fazer é o mesmo q chover no molhado. Queremos resultados!! Conversinha bonita num tá resolvendo nada! Ou se faz do jeito q o mito está propondo, ou vai ficar a mesma porcaria q está hoje, em que os bandidos é que estão abordando da forma q vc está dizendo.

      Tem q enfrentar a bandidagem do mesmo modo q eles fazem com os pais de família. Enquanto acontece um ou outro caso do jeito q vc tá dizendo, acontece 100 casos dos bandidos fazendo o que querem.

  13. Isso, já estava na hora de reagir contra os bandidos, atacou a polícia, vai pra cidade dos pés juntos. Precisamos de um país de ordem

  14. Acabar com maioridade penal era o ideal, mas 16 anos já é alguma coisa, privatização e com o dinheiro pagar a dívida pública, assim os bilhões pagos a banqueiros mensalmente iria p investimento em coisa pública. Pente fino e tirar os petralhas irregulares do bolsa família, com o dinheiro economizado repassar aumentando o BF de quem realmente precisa. Falta só diminuir os cargos comissionados. Sou o mito, sou Bolsonaro

  15. Esse é indiscutívelmente o programa de governo e compromisso que precisava pra decidir meu voto, assim Bolsonaro você me convenceu, você é meu voto!

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Esporte

América se despede da Copa do Nordeste com 1 a 0 contra o Náutico

Foto: Edmario Oliveira/América FC

Já eliminado da Copa do Nordeste, o América encerrou a sua participação com mais uma vitória, ao derrotar o Náutico por 1 a 0 na Arena das Dunas. Mesmo com os 11 pontos somados, o Alvirrubro ficou na sétima posição do Grupo A da competição regional. O gol da vitória foi marcado por Rafinha, aos 47 minutos do segundo tempo.

O jogo, que aconteceu na noite desta quarta-feira (27), na Arena das Dunas, foi válido pela oitava e última rodada da Copa do Nordeste. Como estratégia para preservar os jogadores titulares, o treinador americano, Marquinhos Santos preferiu colocar em campo um time alternativo.

Tribuna do Norte

LEIA TAMBÉM: ABC volta a vencer, mas é eliminado na Copa do Nordeste pelo saldo de gols

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Esporte

ABC volta a vencer, mas é eliminado na Copa do Nordeste pelo saldo de gols

Foto: Rennê Carvalho/ABC F.C.

O ABC quebrou a sequência de 12 jogos sem vencer nesta quarta-feira (27). A vitória foi diante do River-PI, em Teresina, pelo placar de 1 a 0. Com o resultado, o Alvinegro terminou a fase de grupos na quinta posição do Grupo B e foi eliminado. A vaga para as quartas de final escapou pela diferença do saldo de gols, que classificou o Náutico.

O gol da partida foi marcado por Vitor Marinho, em bela cobrança de falta. Essa foi a primeira vitória do ABC na Copa do Nordeste.

Com o resultado, o time chegou aos sete pontos. O América ainda chegou a “ajudar” o ABC por vencer o Náutico na Arena das Dunas. Porém, o Alvinegro precisaria fazer mais três gols para conseguir a classificação.

O ABC concluiu a fase de grupos com sete pontos, uma vitória e -4 de saldo de gols. Já o Náutico teve o mesmo desempenho, exceto o saldo de gols, que foi de -1. Essa diferença foi o que rendeu a classificação ao time pernambucano.

Tribuna do Norte

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Geral

Para evitar derrota na Câmara, governo Lula adiará exigência de vistos de turistas dos EUA, do Canadá e da Austrália para 2025

Foto: Pixabay

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (27) que adiará a exigência de vistos de turistas dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália para 2025. A promessa foi dada no plenário da Câmara pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). Ele representava a base governista na sessão.

Estava em pauta o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 140 de 2023, apresentado pela oposição para sustar o ato de Lula e retomar a dispensa da documentação aos viajantes estrangeiros dos países. O decreto do presidente tem vigência a partir de 10 de abril deste ano.

A aprovação do projeto seria uma derrota ao Executivo.

Entretanto, Alencar disse que o governo iria editar o decreto para estabelecer uma nova vigência com início em abril de 2025. Ele sinalizou ainda que o Executivo editará o texto até 9 de abril –um dia antes do começo da exigência dos vistos.

“O governo vai editar o novo decreto, alterando a vigência, em vez de o prazo ser a partir do dia 10 de abril de 2024, seria para 10 de abril de 2025. Nesse período, teria tempo razoável para que a gente ache uma saída para essa questão”, disse o deputado.

O congressista afirmou ainda que se, “por ventura”, o Executivo não cumprir o combinado no tempo estabelecido, os deputados poderiam votar a proposta sem obstrução do governo.

Os líderes partidários aceitaram o acordo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação.

PDL 140 DE 2023: Em dezembro de 2023, os deputados aprovaram a urgência para votar o PDL 140 de 2023.

É de autoria do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Foi apresentado na época em que o decreto de Lula foi publicado, em maio do ano passado.

ENTENDA O DECRETO DE LULA

O governo publicou a medida em 2 de maio de 2023. O ato revoga um decreto de 2019, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O decreto de Lula começaria a valer em 1º de outubro deste ano, mas, em setembro, o Planalto prorrogou o início de vigência para 10 de janeiro de 2024.

A decisão do atual governo se baseou em levantamento que indicou que não houve aumento do número de turistas desses países no Brasil com a revogação da exigência de visto. O governo também considerou o princípio da “reciprocidade”, uma vez que turistas brasileiros precisavam de visto para visitar esses países.

Inicialmente, o Japão também foi incluído na exigência. Entretanto, em agosto, Tóquio anunciou que não obrigaria vistos de brasileiros em viagens de até 90 dias e o Brasil então seguiu o princípio da “reciprocidade”.

Poder 360

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Geral

VÍDEO: Ministro do Trabalho manda Banco Central ‘estudar mais’ e vê ‘forma burra’ no controle da inflação

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (27) que o Banco Central precisa estudar melhor os fundamentos da economia e acrescentou que aumentar juros é a forma burra de se controlar a inflação.

Em entrevista a jornalistas após a divulgação dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o ministro foi questionado sobre a última ata do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC, que fez referência a um mercado de trabalho mais apertado e o potencial impacto disso na inflação.

“Não estou nem criticando o Banco Central. Estou alertando que eles têm que olhar melhor, estudar mais. Está faltando estudar um pouco, fundamentos da economia”, disse o ministro.

Segundo ele, existem duas maneiras de controlar a inflação. “Uma forma é restringir, é aumento de juros, é corte de crédito. Isso aqui você controla a inflação, sim, mas é a forma burra de fazer.”

Já o “jeito inteligente” de controlar a inflação, na avaliação de Marinho, é pelo lado da oferta.

“Vai crescer a demanda de consumo, as empresas não devem esperar faltar mercadoria lá na gôndola do supermercado. Elas têm que antecipar a velocidade da linha contratando mais gente, botando mais oferta de produtos. É assim que controla a inflação de forma inteligente”, disse.

A questão da oferta e demanda de produtos é apenas uma das causas da inflação entre aquelas apontadas pelo Banco Central em seu site.

A alta de preços também pode ser gerada por pressões de custos —como salários que crescem mais que as receitas da empresa—, inércia inflacionária e expectativas de inflação, por exemplo.

Em sua página, o BC diz também que, com preços estáveis, há condições mais propícias para que a economia cresça, favorecendo a criação de empregos e o aumento do bem-estar na sociedade.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Esses jegues do PT estiveram no poder por15 anos e vão correndo para mais dois anos e, mesmo assim, o pobre continua sofrido.
    Tem algum político petista pobre? Acordem alienados, pois o discurso do PT é um, mas o bolso deles é bem diferente do seu, coitado.

  2. Avisa a esse “ministro
    Do trabalho”, que o controle da inflação passa pelo controle dos gastos e despesas públicas também !

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Geral

VÍDEO: Bandidos fazem foguetório em Natal e região para comemorar aniversário de facção criminosa

Imagens: Via Certa Natal

Queimas de fogos chamaram a atenção da população em vários pontos na Grande Natal na noite desta quarta-feira (27). Como é de costume, é a forma que uma facção criminosa local festeja seu aniversário.

Há relatos de queima de fogos em vários bairros da Zona Norte e também em Tirol e Petrópolis. Em Nova Parnamirim, na cidade de Parnamirim, também foi possível ouvir os estouros.

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Geral

Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre caso de Bolsonaro na embaixada da Hungria

Imagem: Reprodução / Imagens de câmera obtidas pelo The New York Times

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre as explicações enviadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre sua estada na embaixada da Hungria.

A defesa de Bolsonaro classificou como ilógica a sugestão de que o ex-presidente, ao visitar a embaixada da Hungria, em Brasília, fosse pedir asilo político ou tentar fugir do país.

Suposição sobre tentativa de fuga é “altamente improvável e infundada”, diz defesa. “Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do Peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”, diz trecho da manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (27).

Com informações de UOL e CNN Brasil

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Denúncia

Protesto denuncia descaso da Justiça com residencial inacabado e mais de 150 famílias lesadas

Caso do Condomínio Ponto do Mar, em Ponta Negra, pode levar mais investidores a serem lesados por venda irregular | Foto: divulgação

Indignados com a falta de Justiça, adquirentes do empreendimento Ponto do Mar, em Ponta Negra, fizeram um protesto, na tarde desta quarta-feira (27), para denunciam o descaso com mais de 150 famílias que aguardam há mais de dez anos por uma solução. Além disso, novos investidores podem ser lesados com a venda de apartamentos que já tem escrituras lavradas em cartório. A manifestação aconteceu ao lado do Frasqueirão, na Rota do Sol, próximo à obra do condomínio, que fica localizado na Rua Poeta Bosco Lopes, 80, bairro de Ponta Negra, em Natal.

Tudo iniciou em 2011, quando o empreendimento foi lançado pela INCORPORADORA JB&ATAF. O Residencial Ponto do Mar, com projeto de construção de duas torres, com o total de 240 unidades habitacionais, atraiu muitos compradores que acreditaram no projeto e que tinha a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL como financiadora. Previsto para entrega acontecer em outubro/2016, a obra foi abandonada e paralisada pela JB&Ataf, deixando 154 famílias sem receber as suas unidades.

Com o abandono da obra pela incorporadora, em 2018, a CAIXA ocupou o canteiro de obras, assumindo a gestão com o intuito de acionar o seguro de término de obra, substituir a construtora e concluir o empreendimento. No entanto, a CAIXA não tomou as providências devidas.

“Eu comprei para poder morar, para meus filhos, no futuro, etc. Acreditei naquela placa da Caixa Econômica. A Caixa sempre foi uma garantia para o consumidor, Caixa Econômica que é do povo, porque é público. Tudo isso nos deixou muito decepcionados. A Caixa nunca tentou resolver a situação, pois poderia ter resolvido a situação desde o começo. Outro aspecto é que outras famílias, que compraram como investimentos, ficaram com o pé atrás a respeito da insegurança jurídica. Não pode acontecer investimento sem segurança jurídica. Tenho o imóvel registrado no cartório, eu paguei totalmente à vista e vê o imóvel hoje entregue para uma empresa, que comprou por um leilão cheio de vícios e sem notificar os que compraram antes, pessoas que registraram no cartório o próprio investimento, é um absurdo”, declarou Gilberto Piumatti, um dos adquirentes presentes no protesto.

No curso do processo de falência, o empreendimento do Ponta do Mar foi levado a leilão quase às escuras, sem a publicidade adequada e suficiente para alcançar interessados, o que fez com que não houvesse lances, beneficiando uma única empresa que tinha conhecimento do leilão por já estar previamente habilitada no processo de falência e havia feito uma oferta por preço ínfimo, que não é suficiente para pagar 10% do valor devido aos adquirentes. A empresa Mirantes Empreendimentos segue no canteiro de obras.

O anseio dos adquirentes é que todos os atos da arrematação do empreendimento sejam suspensos e que seja determinado, pelo Poder Judiciário, que a Mirantes Empreendimentos não avance com as obras e comercialização das unidades. A Associação dos Adquirentes pede que a Justiça, de forma cautelar, analise a questão de forma mais aguçada e evite irreparáveis prejuízos para as famílias que adquiriram suas unidades em 2011 e ainda não receberam, correndo o risco de não receberem e nem serem ressarcidos.

O advogado Mário Pegado, especializado em Direito Imobiliário, expressa preocupação com o caso do empreendimento Ponto do Mar, destacando a significativa insegurança jurídica que ele gera no mercado. Segundo ele, essa situação coloca em risco não apenas as famílias que adquiriram os imóveis com respaldo da Caixa Econômica e financiamento, mas também cria uma atmosfera de incerteza para futuros compradores de imóveis na planta. Mário enfatiza a importância de encontrar uma solução que atenda às necessidades sociais e promova um ambiente seguro para transações imobiliárias.

 

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Polícia

LEMBRA DELE? Homem que teve testa tatuada com frase ‘eu sou ladrão e vacilão’ é preso mais uma vez por roubo, dois dias após sair de cadeia

Foto: Reprodução/Brasil Urgente

Policiais prenderam nesta quarta-feira (27) o homem que teve a testa tatuada com a frase “eu sou ladrão e vacilão’”em 2017, após ser acusado de furtar uma bicicleta. Desta vez, o homem estaria roubando uma casa na Zona Oeste de São Paulo, dois dias após ter o alvará de soltura expedido pela Justiça.

Os agentes só descobriram que era o mesmo homem do caso da tatuagem quando realizaram a prisão do dele. O homem, além do caso de 2017, já havia respondido por outros crimes.

Em 2019, ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão após roubar um celular e um agasalho de uma funcionária de um posto de saúde na cidade de Ferrazópolis.

Também em 2018, Ruan foi preso por furto em Mairiporã e novamente preso pelo mesmo crime em 2019 e em 2022.

Relembre o caso

Ruan foi tatuado com a frase na testa após supostamente ter roubado uma bicicleta em junho de 2017. À época, ele era menor de idade e foi flagrado por Maycon Wesley e o vizinho, Ronildo Moreira. Os agressores filmaram o momento em que tatuaram a frase nele e compartilharam as imagens nas redes sociais.

Maycon e Ronildo foram presos por tortura em São Bernardo do Campo. Os dois foram condenados em 2018 a mais de três anos de reclusão. Em julho do mesmo ano, foram para regime semiaberto.

Fuga

Em dezembro de 2023, quando ainda estava no Centro de Detenção Provisória Belém 1, na zona leste de São Paulo, o jovem conseguiu fugir da cadeia junto com outros seis detentos, mas se arrependeu da fuga e se entregou para a Polícia no dia seguinte.

Por causa da fuga, ele perdeu o benefício de cumprir a pena em regime semiaberto e seguiu em regime fechado até março deste ano, quando encerrou seu período na cadeia.

Com informações de Band Jornalismo e Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Soltem ele de novo que resolve, até ele matar uma pessoa. O bichinho é bonzinho, um eleitor da esquerda, vítima da sociedade capitalista opressora que não merece estar preso. Enquanto essa violência aí não bater na porta das altas autoridades, não vão mudar a lei. Vão continuar afrouxando com vagabundo, soltando ladrão na audiência de custódia e concedendo progressão de pena. Pense num país de corno!

  2. OLHA AI O VACILAO. MAMDA ELE PRA CASA DOS DEPUTADOS DO PT OU PRA CASA DE LULADRAO. PRA PASSAR UMAS FERIAS

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Política

‘FOGO AMIGO’: Haddad revela ‘bolão do PT’ sobre sua permanência e diz que quer seguir no cargo

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contou em entrevista à CNN que fizeram um “bolão” no PT sobre quanto tempo ele permaneceria no cargo quando assumiu o comanda da pasta.

“Fizeram um bolão no PT de quanto tempo eu duraria aqui. Teve outros. Deve ter tido na Faria Lima também. Gostaria que o Brasil estivesse em outra situação, de menos oposição e mais união e reconstrução”,’ disse.

Haddad é alvo constante de “fogo amigo” do partido, que demanda mais gastos públicos, principalmente da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Questionado se tinha saudades de fazer campanha política e se ainda sonhava com a Presidência da República, o ministro desconversou. “Tenho saudade de tocar violão, ler mais, ficar com meus filhos, mas foi a tarefa que assumi a convite do presidente”, disse. “Sonhar com a Presidência não faz bem à saúde”, brincou.

Haddad foi candidato à presidente em 2018, quando Lula estava preso, mas perdeu para Jair Bolsonaro.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Depois de 14 anos saqueando o Brasil , esse pilantra vem falar em reconstrução , deve estar se referindo a resconstrucao da desgraça e pobreza ,alimentada por políticas populistas, assistencialista e principalmente corrupta , agora o palácio do planalto é um puxadinho da papuda , ocupada por ladrao condenando em três instâncias e ex- presidiário !

  2. Inaugurou um novo significado para “medíocre”. Excluído até pelo PT, Bosta pouca é bobagem.

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Judiciário

Após 6 anos, STF voltará a discutir alcance do ‘foro privilegiado’ de parlamentares e ministros

Foto: Gustavo Moreno / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a discutir a partir desta sexta-feira, 29, no plenário virtual, o alcance do foro por prerrogativa de função, ou foro privilegiado. Desde 2018, a regra em vigor é que o foro se aplica apenas aos crimes cometidos por autoridades durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Contudo, ainda não é um tema pacificado na Corte. O julgamento vai até 8 de abril.

A discussão será feita em um habeas corpus ajuizado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele pede a declaração de incompetência da Justiça do Distrito Federal para julgá-lo por suposta prática de “rachadinha” praticada entre 2007 e 2015, quando ele era deputado federal. O argumento é que, desde 2007, ele desempenhou cargos com foro privativo sem interrupção. Por isso, ele entende que a competência para julgá-lo é do Supremo.

Hoje, a orientação do Supremo é que o encerramento do mandato parlamentar implica remessa do processo para a primeira instância. Foi o que aconteceu, por exemplo, com as ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O caso foi enviado ao plenário pelo relator, ministro Gilmar Mendes. No despacho, ele apontou que o julgamento pode recalibrar os contornos do foro privilegiado. “No caso dos autos, a tese trazida a debate não apenas é relevante, como também pode reconfigurar o alcance de um instituto que é essencial para assegurar o livre exercício de cargos públicos e mandatos eletivos, garantindo autonomia aos seus titulares”, afirmou.

O julgamento vai ser realizado em meio ao debate sobre a competência do Supremo para julgar o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Brazão era vereador na época do crime.

Também há uma discussão sobre a competência do Supremo para julgar os acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e o caso de hostilidade de uma família de brasileiros contra o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.

Terra

Opinião dos leitores

  1. Assistam ao filme , polícia federal, a lei é para todos 2, vcs vão entender como funciona o sistema político!
    Estamos na mão desses patifes novamente!
    Vai termais desse filme ,3, 4,5,6…
    Vai ser igual a velozes e furiosos, não acaba nunca!
    Kkkkkkkkkkkk
    Ôooooooo brasil véi sem porteira, e nós, tudo dentro dele sem cabresto

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