Programa "Mais RN" surge para dar forças ao RN Sustentável, diz governadora

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

Próximo de enviar o projeto que regulamenta as redes sociais ao Congresso Nacional, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) encomendou pesquisas para “medir a temperatura” da proposta entre a população.

Segundo apurou a coluna do Igor Gadelha, o Palácio do Planalto quer saber, entre outras coisas, se a proposta vai desgastar a imagem do presidente Lula, associando o petista, por exemplo, à possível censura das redes.

O objetivo de auxiliares de Lula com a pesquisa é evitar, por exemplo, que o projeto das redes acabe como PL das Fake News, que sofreu forte resistência da oposição e acabou empacando na Câmara.

Como a coluna mostrou, o governo quer vender a ideia de que, se aprovado, a o projeto funcionaria como uma espécie de “código de defesa do consumidor” na internet, permitindo fiscalizar e proteger crianças e adolescentes.

Outro discurso que deve ser adotado pelo governo Lula é o de que a proposta vai garantir um ambiente mais seguro também no combate a crimes financeiros que acontecem na internet.

Quando governo enviará o PL?

O projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais só deve ser enviado ao Congresso depois que o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre a exploração digital de crianças for aprovado nas duas Casas.

Assessores de Lula avaliam que o governo estaria no “timing perfeito” para aprovar o projeto, que chegou à Casa Civil há dois meses e só foi para a mesa do presidente na semana passada.

Metrópoles – Igor Gadelha

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Uma megaoperação foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (28), contra um intrincado esquema bilionário no setor de combustíveis com infiltração de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

A força-tarefa — composta por cerca de 1.400 agentes — cumpre mandados de busca e apreensão e prisão contra mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

A Operação Carbono Oculto foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e conta com apoio do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícias Civil e Militar, Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, ANP (Agência Nacional do Petróleo) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), por meio do GAERFIS (Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal).

De acordo com a investigação, o esquema criminoso, que tem participação do PCC, lesou não apenas consumidores que abastecem seus veículos, mas “toda uma cadeia econômica”. A investigação aponta um valor R$ 7,6 bilhões somente em sonegação de tributos por meio do esquema.

Conforme o MPSP, o PCC está associado a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro.

Os mais de 350 alvos são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.

De acordo com a investigação, um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá, no Paraná, não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais. Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente.

O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.

Foram detectadas fraudes em mais de 300 posto de combustíveis. Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas, o que é classificado como fraude quantitativa, ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP, a chamada fraude qualitativa.

A investigação apurou ainda que proprietários de postos de gasolina que venderam seus estabelecimentos não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança.

Segundo o Ministério Público, o fruto dessas fraudes foi realocado em uma complexa rede criminosa que oculta os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento.

Com esses recursos, os criminosos financiaram a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializaram a atuação do grupo, que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis.

As transações financeiras do grupo transitam por fintechs controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor. De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha por uma instituição de pagamento – em vez de bancos tradicionais – visa dificultar o rastreamento dos recursos. As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados.

Além das medidas de natureza criminal, o CIRA/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo) afirma que vai adotar providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7,6 bilhões.

CNN

 

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Vídeo: Via Certa Natal

A madrugada desta quarta-feira (27) foi de pânico para os moradores de Nova Cidade, na Zona Oeste de Natal. Uma intensa troca de tiros entre facções criminosas transformou a região em cenário de guerra e obrigou famílias inteiras a se recolherem em casa, temendo ser atingidas no fogo cruzado.

Relatos de moradores apontam que os disparos começaram ainda durante a noite e se estenderam pela madrugada.

O clima de insegurança também atingiu outros bairros da Zona Oeste. Houve registros de novos tiroteios em Felipe Camarão e Cidade Nova, sinal de que a disputa entre facções rivais segue intensa e já se arrasta há vários dias, deixando a população refém da violência.

Foto: Tv Câmara/Youtube

Ao participar nesta quarta-feira (27) de forma remota da subcomissão especial para apurar violações de direitos de condenados do 8 de janeiro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é “merecedor de todas as sanções” ao “dobrar a aposta”.

“Toda vez que ele (Alexandre de Moraes) dobra a posta, ele nos dá a chance de saber que ele é merecedor de todas as sanções”, disse o deputado em transmissão.

O parlamentar está nos EUA desde o início deste ano e foi indiciado recentemente pela PF (Polícia Federal) junto ao seu pai, Jair Bolsonaro (PL), por supostamente ter atuado no país para obstruir o avanço da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes é o responsável pela ação.

O magistrado foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A legislação americana inclui sanções financeiras, como bloqueio de bens e contas no exterior, e também se estende para empresas do país que forneçam serviços aos sancionados.

Em resposta à ação, em entrevista à agência de notícias Reuters, Moraes afirmou que bancos podem ser punidos caso apliquem sanções sem que haja uma decisão da Justiça brasileira.

Além de Moraes, membros do governo brasileiro também sofreram retaliações, como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que teve seu visto de viagem ao país cancelado.

Na subcomissão, Eduardo disse que “a gente trabalha o que o nosso eleitorado pede, formar a direita”.

“Meu pai não veio porque Moraes apreendeu o passaporte do meu pai. Moraes tem o desejo de ser uma pessoa má, pra ter respeito das pessoas. Isso é prática de um gângster, de um mafioso”, prosseguiu.

“Inventaram pra mim um crime de que é vir com muita frequência aos EUA. Todo mundo sabe da minha proximidade com a família Trump, com pessoas do governo aqui”, adicionou Eduardo.

Alexandre de Moraes também é relator do processo criminal o qual Jair Bolsonaro é réu. A ação apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, após as eleições, em que o ex-presidente estaria supostamente envolvido.

CNN

Foto: Divulgação

Na sessão desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Parnamirim, o vereador Professor Ítalo Siqueira (PSDB) anunciou que irá marcar uma audiência pública para discutir a possibilidade da implantação de um binário entre as Avenidas Maria Lacerda Montenegro e Abel Cabral, em Nova Parnamirim.

Segundo o parlamentar, a Maria Lacerda é hoje uma das vias mais movimentadas do município, mas o crescimento acelerado da urbanização tornou a avenida pequena para o grande volume de automóveis. A proposta do binário surge como alternativa para melhorar a mobilidade urbana na região.

“A Maria Lacerda e a Abel Cabral são fundamentais para a mobilidade de Nova Parnamirim, mas já não comportam o trânsito intenso que temos hoje. A ideia do binário é justamente buscar uma solução viável para desafogar o tráfego e dar mais qualidade de vida à população. Por isso, queremos ouvir moradores, comerciantes, associações, além da Prefeitura e da Câmara, para que todos possam contribuir nesse estudo”, destacou o vereador.

A data da audiência pública será definida e divulgada oficialmente pela Câmara Municipal nos próximos dias.

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O gasto com benefícios previdenciários vai subir R$ 87,2 bilhões em 2026 com a concessão de reajustes, novos benefícios e o impacto da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que flexibilizou as regras de pagamento do salário-maternidade.

Nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a despesa total chegará a R$ 1,072 trilhão no ano que vem, contra R$ 984,66 bilhões em 2025. O dado não inclui sentenças judiciais nem compensações devidas a regimes previdenciários de estados e municípios.

A projeção, obtida pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), constará no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, a ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima sexta-feira (29).

O crescimento nominal de 8,9% tende a gerar pressão sobre o limite de gastos do arcabouço fiscal, que é corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho (5,35%) mais uma variação real, que ficará em 2,5% no ano que vem.

Pelas estimativas do INSS, só a decisão do STF sobre o salário-maternidade terá um impacto extra de R$ 8,5 bilhões.

Em março de 2024, os ministros do Supremo consideraram inconstitucional a regra que exigia de trabalhadoras autônomas um período mínimo de dez contribuições para acessar o benefício. Além dos novos pedidos, o governo entende que a decisão pode abrir caminho à cobrança de retroativos por parte de seguradas que tiveram o requerimento negado nos últimos cinco anos.

Embora significativo, o impacto indicado pelo INSS é inferior aos R$ 12 bilhões que a Previdência havia divulgado inicialmente. O valor passou a ser usado pela equipe econômica como justificativa para defender uma mudança nas regras fiscais que, na prática, vai abrir um espaço extra de R$ 12 bilhões em ano eleitoral.

A alteração consta na PEC (proposta de emenda à Constituição) 66, que flexibiliza as regras de pagamento de sentenças judiciais devidas por estados e municípios. O texto também retira os precatórios da União do limite de gastos do arcabouço e prevê uma transição de dez anos até que essas despesas voltem a ser integralmente contabilizadas na meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida).

A ministra Simone Tebet (Planejamento) chegou a dizer, em 16 de julho, que a expansão do limite de gastos daria “neutralidade” frente ao impacto da decisão do STF. “Achei justa essa neutralidade para a gente zerar o jogo”, afirmou na ocasião.

Folha de S.Paulo

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Líderes da Câmara dos Deputados não chegaram a um consenso sobre a votação de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que estavam pautadas para o plenário da Casa nesta quarta-feira (27).

São elas PEC da Blindagem — que dificulta investigações contra parlamentares, entre outros pontos — e a PEC do Fim do Foro Privilegiado, que tiraria processos contra congressistas do STF (Supremo Tribunal Federal) e os levaria para outras instâncias judiciais.

Após cerca de três horas de reunião na Residência Oficial da Câmara, em Brasília, governistas, oposicionistas e centrão não chegaram a um denominador comum. Inclusive, não há ainda nem textos finais protocolados oficialmente no sistema da Câmara sobre os assuntos.

Os textos são pleitos da oposição, com certo apoio de parte do centrão. A base aliada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é contra.

Líderes da oposição querem voltar a discutir as propostas na semana que vem. Porém, com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF a possibilidade deve ficar mais remota.

“Ainda bem que não houve consenso. Vai se discutir o texto. A gente não acha correto ter que ter algum tipo de autorização para investigar deputado. Tem muitas polêmicas. Mexer no quórum do STF, suspender inquéritos”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), sobre a PEC da Blindagem.

“Então a confusão foi grande em cima desses pontos. Tinha duas propostas de texto. Agora, a decisão é de não votar para o relator tentar ver alguma proposta de encaminhamento. Isso fica para depois. A gente respira aliviado porque ganhou um tempo”, acrescentou.

O texto original da PEC da Blindagem amplia a proteção a parlamentares no Congresso. De 2021, a proposta fala que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Também, que o parlamentar não pode ser afastado de suas funções por decisão judicial cautelar.

Outro ponto prevê que os membros do Congresso só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Ainda, que medidas cautelares que interfiram no mandato parlamentar só terão efeito se ratificada a decisão pelo plenário do STF.

CNN

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, respondeu a cobranças do presidente Lula a ministros da legenda. Em publicação nas redes sociais, Rueda afirmou que as declarações do petista apenas reforçam “a importância de uma força política que não se submete ao governo”.

A reação ocorreu após reunião ministerial em que Lula cobrou lealdade de ministros filiados ao União Brasil e ao PP, que formaram recentemente a federação União Progressista. Como mostrou o Estadão, Lula disse ter ficado indignado ao ver Rueda falar mal dele na cerimônia de anúncio da federação sem que nenhum ministro o defendesse.

O presidente também admitiu não gostar de Rueda, o que foi mencionado na publicação do presidente do União. “Na democracia, o convívio institucional não se mede por afinidades pessoais, mas pelo respeito às instituições e às responsabilidades de cada um. O que deve nos guiar é a construção de soluções e não demonstrações de desafeto”, escreveu.

No encontro de ontem, Lula avisou que quem não estiver confortável em permanecer na equipe deve deixar a Esplanada, mas ressaltou que espera manter relação de amizade com aqueles que eventualmente saírem. O presidente ainda pediu neutralidade na disputa de 2026, caso alguns não apoiem sua candidatura no primeiro turno.

O embate ocorre em meio a movimentos internos da federação em defesa da saída de seus quadros do governo. O União Brasil controla três pastas: Turismo, com Celso Sabino; Comunicações, com Frederico de Siqueira Filho; e Desenvolvimento Regional, com Waldez Góes – os dois últimos são indicações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e não integram a sigla. Já o PP ocupa a pasta do Esporte, chefiada por André Fufuca.

O grupo formado pela federação ainda não apresenta consenso sobre a decisão de integrar ou deixar o governo federal. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), já defendeu o desembarque do governo Lula “o mais rápido possível”. Já Alcolumbre usou um tom conciliador ao dizer que a União Progressista não é nem governo nem oposição.

UOL