Proibidos venda e uso de molho de tomate com ‘risco à saúde humana’

Foto: Ranier Bragon/Folhapress

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator no Conselho de Ética da Câmara do processo contra André Janones (Avante-MG), deturpou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para justificar o voto pelo arquivamento da suspeita de “rachadinha” contra o parlamentar mineiro.

Janones foi importante integrante da campanha de Lula (PT) nas redes sociais em 2022. Boulos é o nome apoiado por Lula para a disputa à Prefeitura de São Paulo.

Houve pedido de vista, o que empurrou a decisão do conselho para a próxima semana.

O ponto central do voto de Boulos é a afirmação de que Janones ainda não tinha tomado posse do mandato quando teria ocorrido o ato que levantou as suspeitas: a gravação de uma reunião em que ele pede para auxiliares a devolução de parte do salário que eles receberiam na Câmara.

Para afirmar isso, Boulos usa apenas dois argumentos: decisão do STF (que ele insinua dizer o que ela não diz) e declarações do próprio Janones de que a reunião ocorreu antes de ele ser deputado.

“Antes de tudo, é preciso trazer à baila que a representação do PL [contra Janones] traz fatos ocorridos antes do início do mandato de deputado federal do representado [Janones]. O próprio representado afirma isso”, diz voto que Boulos leu na sessão.

Em seguida, ele reproduz, sem qualquer contexto, um lacônico trecho da decisão do ministro Luiz Fux que autorizou inquérito para apurar o caso no Supremo Tribunal Federal: “A Procuradoria-Geral da República aponta que ‘pelo teor do áudio noticiado, seriam correspondentes às eleições municipais de 2016′”.

A frase desconexa —o que seria correspondente à eleição de 2016?— é usada por Boulos para reforçar sua posição de que tudo ocorreu antes da posse de Janones, em 1º de fevereiro de 2019.

Folha de S. Paulo

VÍDEO: Nilda desafia Justiça Eleitoral usando carros de som e fazendo comícios nas ruas de Parnamirim, durante período de pré-campanha https://t.co/IiwiB8mvKi pic.twitter.com/vSTJbW1oqY

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) May 16, 2024

A pré-candidata Nilda (Solidariedade) continua apostando no uso de carro de som para anunciar e convocar a população em geral para movimentações políticas em espaços abertos pelas ruas de Parnamirim. Além disso, a pré-candidata monta estruturas com palco, telões, tendas e som, no meio das ruas, tal qual um comício, para se apresentar aos eleitores como pré-candidata, falar sobre os problemas da cidade, o que ela quer de mudanças para Parnamirim e ainda ressalta que espera contar com o povo.

“Sinto-me honrada em poder ser pré-candidata a prefeita dessa cidade. Eu sei que o desejo de cada um de vocês não é diferente do meu. Nós queremos mudança. Nós queremos uma Parnamirim acolhedora. Nós queremos uma Parnamirim com os serviços públicos bons, eficientes. E é por isso que nós estamos aqui, gente. Porque nós sabemos que com vocês nós vamos construir a mudança que o povo de Parnamirim precisa e tem direito”, discursa Nilda no palco.

Na terça-feira (14), a mobilização política foi na Rua Bela Vista, Passagem de Areia. Nesta quarta-feira (15), o ato ocorreu na Rua Trairi, próximo à Churrascaria Canaã, onde ela reforçou: “todos vocês são fundamentais para a concretização do nosso projeto. Juntos nós vamos dar um basta nas coisas erradas de Parnamirim”.

A legislação é clara ao proibir o uso de carro de som para anunciar e convocar a população em geral para atos de pré-campanha, reunindo eleitores em locais abertos, em período vedado, para antecipação de campanha. O pré-candidato tampouco pode fazer comícios em locais públicos para apresentar plano de governo, em período vedado.

A justiça ainda considera propaganda antecipada o uso de “palavras mágicas” com pedido indireto de votos. No caso de Nilda, como pré-candidata de oposição ao atual prefeito, ela tem usado com frequência termos como: “com vocês nós vamos construir a mudança que Parnamirim precisa e tem direito” e ainda: ”vocês são fundamentais para concretização do nosso projeto”.