Projeto de Flávio Bolsonaro livra de punição agente que neutralizar quem portar fuzil

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou um projeto de lei que livra de punição policiais e integrantes das Forças Armadas que “neutralizarem” e repelirem quem estiver portanto fuzil ou outras armas de uso restrito.

A proposta do parlamentar amplia ainda mais o conceito de legítima defesa apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no projeto de lei anticrime encaminhado ao Congresso. O governo e parlamentares articulam o avanço do pacote através de projetos na Câmara e no Senado.

Pelo projeto, o agente pode “neutralizar” quem estiver portando ilegalmente e ostensivamente armas pesadas quando a situação for caracterizada como “legítima defesa da sociedade”. Ele ressalta que apenas integrantes das forças de segurança pública são enquadrados na proposta.

Excludente de ilicitude

O projeto foi protocolado na última quarta-feira, 1,) e amplia o que o Código Penal entende como legítima defesa no chamado excludente de ilicitude, condição em que o ato não é considerado um crime. Atualmente, a lei entende como legítima defesa quem repele “injusta agressão, atual ou iminente a direito seu ou de outrem”, mas condiciona ao uso “moderado dos meios necessários”.

Já o projeto de Sérgio Moro considera legítima defesa o agente policial ou de segurança pública que, “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado”, previne uma agressão. Flávio Bolsonaro vai além e quer deixar claro na legislação que uma injusta e iminente agressão significa o porte ilegal e ostensivo de fuzil, metralhadora, granada ou lançador de rojão, foguete ou míssil.

Na justificativa, o senador argumenta que a proposta visa a dar maior segurança jurídica a quem “tem por dever de ofício colocar sua vida em risco em prol da segurança da sociedade”. O senador argumenta que o texto deixa claro que a proposta trata apenas de agentes de segurança pública, e não de cidadãos comuns.

Estadão Conteúdo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. pedro disse:

    Quem pensar diferente leve o bandido com fuzil e tudo para dentro de sua casa. Quem topa?

  2. Lourdes Siqueira disse:

    Façam suas escolhas:
    De Um lado é só o Queiroz; do outro é o Palocci, o Dirceu, o Cabral, o Marcelo, o Vacari, o Genoino, a Rose Noronha, o Riquinho Alves,o Valério, o Japa, o Cunha, o vampiro, o amigo do amigo do meu pai, os filhos, os amigos ditadores, a Odebrecht, a OIT, Gutierrez, o caso Celso Daniel…

  3. Teixeira disse:

    Joaquim o teu de estimação tá preso!!!!

  4. Joaquim disse:

    O intuito é aparecer. E Queiroz?

    • Tião disse:

      É melhor sair o resultado das investigações de Celso Daniel e Toninho do PT

    • Flávio A disse:

      Queiroz deve estar fazendo o levantamento de quantos bilhões foram desviados do Brasil pela quadrilha do PT para países amigos do presidiário e que faltou para a Saúde, segurança, educação e transposição do São Francisco,entre outros. Pois é pimenta nos olhos dos outros é refresco. Os petistas em vez de falar de alguma coisa deveriam ter a decência de pedir desculpas ao povo brasileiro pelo maior roubo aos cofres públicos do mundo. Qualquer um pode falar e cobrar,agora os petistas é piada.

    • PT Falido disse:

      Deveria estar preso, assim como Lularapio encantador de asnos????

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