Foto: Adriano Abreu
O vereador Anderson Lopes (PSDB) colocou em tramitação, na Câmara Municipal de Natal, um projeto de lei que deseja proibir multas de trânsito através das câmeras de videomonitoramento no âmbito da capital. O texto foi apresentado no dia 24 de abril deste ano e consta como encaminhado à Procuradoria Jurídica da casa legislativa.
No documento, a expectativa é que o videomonitoramento deverá ser utilizado apenas para fins de segurança pública e controle do tráfego de veículos, ou ainda, para efeitos pedagógicos e informativos.
“As multas de trânsito aplicadas por meio de videomonitoramento, ferem o artigo 5º da Constituição Federal, que trata de direitos fundamentais, como a intimidade e a privacidade. Por esse motivo o Ministério Público Federal tem solicitado a suspensão das multas, justificando a violação desses direitos fundamentais constitucional”, cita a justificativa do vereador Anderson Lopes.
Tribuna do Norte
O vereador quer fazer onda, tem placa ? Se tem e não obedeceu está errado, é multa.
Por causa de votos, os vereadores de Natal em mais um vexame constitucional!
Parabéns ao vereador. Chega de sermos extorcidos por essa indústria. Enfim um membro do legislativo se posiciona em defesa do povo.
Apoio este projeto !!! Tirem as câmeras e botem a STTU nas ruas. Trabalho transparente e não escondido (como o das câmaras). !!!
Essas câmeras multidões representam uma excrescência. São formas fáceis de pungar o bolso do contribuinte.
EM ANO DE ELEIÇÃO, ELES APARECEM QUERENDO SER HEROIS…..DEPOIS DA ELEIÇÃO SOMEM FEITOS URSOS IMBERNADOS.
Disse tudo !!