A isenção do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais pelos servidores público do Estado foi um dos destaques entre as 15 matérias analisadas e votadas hoje na reunião da Comissão de Justiça e Redação (CCJ) realizada na manhã desta terça-feira (6). O Projeto de Lei 119/16, de autoria do deputado Tomba Farias (PSB), aprovado por unanimidade, vai beneficiar os servidores da administração estadual que estiverem com seus rendimentos em atraso.
“Esse é um projeto de cunho social muito importante para os servidores do Estado, principalmente no momento de crise econômico-financeira. O Projeto autoriza o Poder Executivo a isentar de multa os servidores que estão com o pagamento dos tributos em atraso”, afirmou o relator da matéria, deputado Albert Dickson (PROS).
Em sua justificativa, o deputado Tomba Faria escreveu que “o atraso do pagamento dos servidores estaduais já entra no terceiro mês consecutivo sem que o Governo repasse a correção monetária aos servidores, também prevista na Constituição Estadual, quando não efetuado o pagamento no último dia do mês trabalhado”. A matéria segue agora para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente ao plenário da Assembleia Legislativa para votação final.
Das 15 matérias discutidas e votadas pelos deputados da CCJ, 10 foram aprovados, uma foi baixada em diligência, duas tiveram pedido de vista e duas consideradas inconstitucionais.
Participaram da reunião os deputados Albert Dickson, Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Márcia Maia (PSDB) e Carlos Augusto (PSD).
Esses srs estão se superando!!!!! Como é que é? isentar dessa forma uma parcela da sociedade? Onde fica a igualdade quanto as obrigações tributarias? Absurdo, demagógica da pior espécie…
O Contribuinte não consegue mais pagar o principal, imagine juros e multa. Entendam, o empresário hoje se financia com o dinheiro dos tributos, pois pegar dinheiro em banco é suicídio.
Integrante do partido de direita Vox, o eurodeputado espanhol Hermann Tertsch criticou o ministro Alexandre de Moraes. Em texto escrito em espanhol no X [antigo Twitter], Tertsch afirmou que Moraes é “o carrasco da democracia no Brasil” e “operador da ditadura”.
Na postagem, Tertsch afirmou que o magistrado “sacou Lula da prisão, onde estava justamente por [ser] ladrão e corrupto” e “encheu as prisões brasileiras de presos políticos”.
A publicação fez referência a decisões do STF que anularam condenações de Lula no âmbito da Lava Jato, permitindo a candidatura em 2022.
Líder da direita na Espanha, Hermann Tertsch é jornalista e político, atualmente eurodeputado pelo Vox, legenda conhecida por seu discurso nacionalista e alinhamento com líderes de direita em outros países.
Apoio a Bolsonaro
Tertsch já manifestou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e costuma criticar decisões do STF relacionadas aos atos do 8 de Janeiro.
Em abril do ano passado, Tertsch convidou Eduardo Bolsonaro para discursar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica, para falar sobre o tema “ataques à liberdade de expressão e a tirania do governo Lula”.
O governo Lula ironizou a iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para tentar reverter o tarifaço anunciado por Donald Trump.
O chefe do Executivo paulista se reuniu nesta sexta-feira (11) com o encarregado de Negócios dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, pedindo uma revisão da sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros, como antecipou a CNN.
Integrantes do Itamaraty e do Planalto apontam que Escobar não tem acesso à Casa Branca, nem estofo para influenciar em uma reversão da medida com Trump.
Desde que voltou ao poder, Trump não indicou um embaixador para o Brasil.
Nesta semana, o encarregado de negócios foi chamado duas vezes ao Itamaraty para dar explicações sobre o tarifaço. Foi recebido pela embaixadora Maria Luísa Escorel, secretária de Europa e América do Norte.
Por não ser o embaixador, a agenda de Escobar não é com o chanceler Mauro Vieira nem com a secretária-geral das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha.
Na avaliação de integrantes do governo, o gesto é “factoide político” e uma reação desesperada de quem “criou o problema” com o alinhamento automático ao presidente dos Estados Unidos e tem sido cobrado pela medida que penaliza a indústria e o agronegócio.
Sob reserva, opositores confirmam à CNN que a estratégia é se vender como “salvador da pátria” após ter criado o problema para o Brasil.
Trump anunciou a medida em uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual ele diz que, se o Brasil impuser tarifas em retaliação, o mesmo valor será adicionado aos 50% de taxa que ele anunciou nesta quarta-feira.
O presidente americano inicia o texto falando do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e diz que se trata de uma “vergonha internacional” e “caça às bruxas”.
O governo Lula tem responsabilizado Bolsonaro, familiares e aliados pela aplicação da tarifa e apontado ser uma sanção política de olho nas eleições de 2026.
Com um orçamento este ano no patamar de R$ 15 bilhões, o Congresso Nacional está entre os mais caros do mundo. Levando em consideração o Produto Interno Bruto (PIB), a proporção da alocação de recursos é maior que em outras nações continentais ou perfil demográfico similar, como Índia, EUA e México. Com o fortalecimento do Legislativo, os brasileiros também superam as democracias europeias. Em relação aos americanos, por exemplo, o custo é seis vezes maior.
Somados, Câmara e Senado no Brasil têm custo anual de 0,12% do PIB do país, de acordo com levantamento do GLOBO a partir de dados oficiais. Já os Estados Unidos gastam 0,02% do PIB com suas duas casas legislativas, um sexto da proporção do Brasil. Neste ano fiscal (setembro de 2024 a agosto de 2025), Senado e Câmara dos Representantes americanos têm orçamento combinado de US$ 6,7 bilhões.
Foto: O Globo
A comparação com os EUA é pertinente, segundo especialistas, pelo fato de o país também ter dimensões continentais, adotar o sistema federalista (embora os estados tenham mais autonomia do que no Brasil) e ter duas casas no Parlamento.
Gastos inflados
Duas características que inflam o gasto com o Legislativo no Brasil são o grande número de partidos e o tamanho da equipe de assessores que cada parlamentar pode ter à sua disposição, afirma o economista e cientista de dados Thomas Conti, professor do IDP.
“Com mais de 20 partidos políticos, a formação de coalizações majoritárias fica muito mais difícil de se negociar do que em países onde o número de partidos é menor. Como a negociação é difícil, alocar mais verbas para o Legislativo é um jeito indireto de facilitar a negociação, usando verbas como troca por apoio. Quanto aos assessores, no Brasil um deputado pode contratar até 25 assessores. Na Alemanha, o máximo é sete”, diz Conti.
O México, que é a segunda maior democracia na América Latina (tanto em PIB quanto em população), também gasta proporcionalmente menos do que o Brasil com seu Congresso: 0,05% do PIB do país, menos da metade da despesa brasileira. Os mexicanos têm uma Câmara e um Senado e adotam o sistema federativo.
Já a Índia está entre os países que menos gasta proporcionalmente em seu Parlamento. A previsão de gastos para o ano fiscal iniciado em setembro de 2025 equivale a 0,004% do PIB indiano.
Historicamente, o país paga salários baixos a seus parlamentares. Ao GLOBO, um consultor político ligado ao Bharatiya Janata, partido que atualmente governa a Índia, atribui a baixa alocação de orçamento no país à defasagem salarial de parlamentares.
Embora viva um regime considerado por cientistas políticos como cada vez mais autoritário, as eleições do país asiático são as maiores do mundo em número de participantes: 642 milhões de indianos votaram na última eleição nacional realizada no país, em 2024.
Em Portugal, o Legislativo é representado por uma única casa, a Assembleia da República, cujo orçamento para 2025 é de 192 milhões de euros, o equivalente a 0,08% do PIB estimado para o país neste ano. Na Espanha, por sua vez, as duas casas legislativas (Congreso de Diputados e o Senado) têm somadas um orçamento equivalente a 0,01% do PIB espanhol.
“Gastar muito ou pouco com o Legislativo depende daquilo que se entrega ao cidadão e com as características do país. O Brasil é um país continental, com deficiências de infraestrutura e grande população. Ainda assim, os gastos com os parlamentares brasileiros são maiores que o de outras democracias grandes, como Estados Unidos”, afirma Gustavo Macedo, professor de ciência política do Insper.
Dados de 2023 do último levantamento da União Interparlamentar, que reúne informações de 181 parlamentos ao redor do mundo, reforçam que o Brasil gasta muito com seu Congresso.
O Brasil era há dois anos o segundo entre 77 países em despesas com o Legislativo: US$ 5,3 bilhões ajustados pela paridade do poder de compra, perdendo apenas para os Estados Unidos (US$ 5,9 bilhões) e muito à frente do terceiro colocado, a Turquia (US$ 1,95 bilhão).
Completam a lista dos dez países com maior orçamento para o Congresso naquele ano Alemanha, México, França, Indonésia, Japão, Quênia e Coreia do Sul. A União Interparlamentar não tem dados mais recentes de nenhum desses países.
Brasil e Estados Unidos, aliás se revezam no topo da lista da União Parlamentar há anos. De 2015 a 2019, o Congresso brasileiro foi o mais caro do ranking, enquanto os americanos ficaram em segundo lugar.
A presidência do Senado divulgou nesta 6ª feira (11.jul.2025) o cronograma para apreciação de autoridades indicadas para cargos em agências reguladoras, tribunais superiores e conselhos.
A leitura dos relatórios está marcada para se dar de 4 a 8 de agosto. As sabatinas e votações devem ser realizadas de 11 a 15 de agosto.
A convocação das comissões caberá aos presidentes de cada colegiado.
O Senado ainda não aprovou em 2025 indicações enviadas pelo governo. A definição do calendário deve destravar ao menos 16 nomeações para agências reguladoras, como mostrou o Poder360 em maio.
Entre os cargos a serem analisados estão vagas na Agência Nacional do Petróleo (ANP), na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na Anatel, além de assentos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A liberação do calendário ocorre após acordo político nos bastidores.
Segundo apuração, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deve emplacar o comando dos Correios. Assim, vai destravar indicações represadas nas comissões –incluindo o nome defendido pelo ministro Alexandre Silveira (PSD) para a diretoria-geral da ANP, Pietro Adamo.
O União Brasil tem intensificado a cobrança pelas presidências dos Correios e do Banco do Brasil. O movimento ganhou força em razão do fim do mandato de Fabiano Silva dos Santos, que termina em 6 de agosto –dias antes das votações começarem no Congresso.
O atraso nas nomeações causa pressão tanto de parlamentares quanto de servidores.
A ausência de diretores efetivos prejudica o funcionamento das agências, que enfrentam também restrições orçamentárias, como discutido em audiência recente no Senado.
Com o novo cronograma, a expectativa é reduzir o desgaste político com aliados e com o Congresso.
Há também outras 15 indicações para cargos de embaixador. A maioria dos indicados para embaixadas passou por comissão e aguarda votação em plenário.
Vamos mostrar como se faz um Risoto de Aratu, pelas mãos da Chef Larhissa Gurgel @larhissagurgel que tem o @buffetlarhissagurgel e assina o cardápio do @temperodazefinha, um charmoso e badalado restaurante na beira mar da praia das Tartarugas em Tabatinga/RN.
E, na Dica Rápida, a talentosa Chef Manu de Brito do Marias Bistrô, de Acari/RN, vai nos ensinar os segredos para preparar a Baguete Seridó com rosbife de carne de sol, queijo de coalho e muitas outras delícias.
Nem pense em perder.
SÁBADO
BAND MARANHÃO, CEARÁ e PIAUÍ – 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
A Prefeitura de Parnamirim segue ampliando o acesso à vacinação para usuários da Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP), por meio do Programa de Atenção às Profilaxias (Promap). A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a prevenção contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e garantir o acesso à saúde pública de qualidade.
Atualmente, mais de 380 pacientes estão cadastrados no Serviço de Assistência Especializada (SAE) do município. A meta da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) é imunizar 100% dos pacientes em uso ativo da PrEP contra a Hepatite A — aplicada em duas doses — até novembro de 2025. Além disso, já está disponível a vacinação contra o HPV, que segue o esquema completo de três doses.
Prefeitura de Parnamirim prevê vacinar todos os pacientes em uso da PrEP contra Hepatite A e HPV até novembro, ampliando a proteção contra infecções sexualmente transmissíveis. | Foto: José Aldenir/AGORA RN
A ampliação da cobertura vacinal para esse público reforça o compromisso da gestão municipal em garantir acesso integral à saúde e reduzir os riscos de transmissão de ISTs, ampliando as ações preventivas voltadas às populações vulneráveis.
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Veja abaixo as UBSs disponíveis para aplicação:
UBS Cohabinal: Rua Dr. Mário Medeiros, nº 06 – Cohabinal;
UBS Nova Esperança: Rua Manoel Leão Rego, nº 327 – Nova Esperança;
UBS Parque Industrial: Rua Aeroporto De Pelotas, S/N – Emaús;
UBS Suzete Cavalcante: Rua dos Bem-te-vis, S/N – Nova Parnamirim
UBS Cidade Verde: Rua Araçá, nº 633 – Nova Parnamirim
UBS Passagem de Areia 1: Rua Pires de Campos, s/n – Passagem de Areia
UBS Pium: Rua Santa Luzia, S/N – Pium
“Com essa ampliação de vacina para combater ISTs, Parnamirim entra no Ranking de município modelo, que está mais atuante quando o assunto é prevenção”, disse André Maciel, Diretor Geral do SAE/Parnamirim.
O Congresso Nacional pediu a manutenção da suspensão do decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o reconhecimento do decreto legislativo em manifestação prévia enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (11).
Na defesa jurídica, o Parlamento defende que atuou dentro da legalidade e dos limites do direito tributário.
O Congresso alega que o governo usou o imposto com o objetivo principal de aumentar a arrecadação, configurando desvio de finalidade, já que o IOF deve servir apenas para controlar a economia.
A defesa argumenta que sustou os efeitos dos atos com base em um artigo da Constituição que permite ao Legislativo anular normas do Executivo que ultrapassem seu poder regulamentar.
“Portanto, ao constatar o desvio de finalidade na edição dos decretos presidenciais que majoraram alíquotas de IOF e instituíram nova hipótese de incidência, com objetivos nitidamente fiscais, o Congresso Nacional atuou com precisão ao reconhecer a inconstitucionalidade dos atos regulamentares, sustando seus efeitos”, afirma.
A manifestação prévia sobre o impasse do IOF foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, em 4 de julho. A União também deve se manifestar até a data de hoje.
Na próxima terça-feira (15), representantes do governo federal e do Congresso Nacional vão se reunir em uma audiência de conciliação no STF, em busca de uma solução sobre o impasse da alíquota.
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou uma série de restrições ao vereador Reginaldo Fernandes Campos, de Macaíba, após reconhecer indícios de violência política de gênero contra a vice-prefeita do município, Raquel Rodrigues.
A decisão, assinada pelo juiz Diego Costa Pinto Dantas, impõe o afastamento do parlamentar da gestora, proibindo qualquer tipo de contato — direto ou indireto —, inclusive por redes sociais ou intermediários. Também estabelece o distanciamento mínimo de 200 metros entre as partes, além de vedar manifestações públicas, postagens ou declarações que ofendam a honra, a imagem ou a legitimidade política da vice-prefeita.
O vereador fica ainda impedido de acessar espaços institucionais ou eventos previamente destinados à gestora, sem autorização judicial.
O descumprimento das medidas poderá levar à prisão preventiva do vereador. A decisão foi publicada com base na Lei nº 14.192/2021, que trata da proteção de mulheres no exercício de mandatos e funções públicas.
A medida foi tomada a partir de queixa-crime apresentada por Raquel Rodrigues. Ela relatou ter sido alvo de áudios e vídeos ofensivos divulgados pelo vereador em grupos de parlamentares e redes sociais, após se recusar a cumprimentá-lo durante evento institucional. Entre as falas atribuídas a Reginaldo, estão frases como “ela deveria ser freira” e “não foi eleita pelo povo”.
Para o magistrado, as manifestações extrapolaram a crítica política legítima e caracterizam violência simbólica, com conteúdo discriminatório e misógino. Ele destacou ainda o risco de reiteração das condutas, reforçando que não se aplica imunidade parlamentar, já que os ataques ocorreram fora do exercício da função legislativa.
O processo segue em tramitação e o parlamentar será citado para apresentar defesa no prazo legal.
Durante agenda oficial no Espírito Santo nesta sexta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou as medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que prometeu tarifar em 50% os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
Lula afirmou que, diante do histórico comercial entre os dois países, seria o Brasil quem deveria impor taxas aos norte-americanos.
“Portanto, eu quero dizer com todo respeito ao presidente Trump: o senhor está mal informado, muito mal informado. Os EUA não têm déficit comercial com o Brasil, é o Brasil que tem déficit comercial com os EUA. Só pra vocês terem ideia, em 15 anos, entre comércio e serviço, nós temos um déficit de 400 bilhões de dólares com os EUA. Eu que deveria taxar ele.”, declarou.
O chefe do Executivo brasileiro ainda alfinetou Trump afirmando que respeita a soberania dos países e todos os presidentes com quem tem contato.
“Eu sou agradecido a todos os presidentes da República de todos os países que conviveram comigo entre 2003 e 2010, e agora. Eu respeitava todos. Eu não quero saber se ele [Trump] gosta de mim ou não; eu quero saber que ele foi eleito do seu país. Ele é o presidente. Eu gosto ou não gosto, eu tenho que tratar ele com respeito, porque o povo deu a ele o mandato. E essa é a minha vida”, disse.
Em carta publicada por Trump na última quarta-feira (9) anunciando a taxação, ele ainda defendeu o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) e afirmou “ser uma vergonha internacional”, o processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga um suposto plano de golpe de Estado depois das eleições de 2022. No documento ele também disse que o que está acontecendo é “uma caça às bruxas”.
Lula criticou a defesa de Trump a Bolsonaro e afirmou não existir motivo para o tarifaço.
“Qual a razão que ele aponta a taxação? Primeiro com base em uma mentira porque os Estados Unidos não é deficitário com o Brasil. Segundo, qual é a lógica dele ‘ah não processe o Bolsonaro, pare com isso imediatamente’”, disse.
O que era sonho agora começa a se tornar realidade! A Prefeitura do Assú deu um passo histórico nesta sexta-feira (11) ao assinar a Ordem de Serviço para construção da Passagem Molhada na comunidade do Cumbe, uma demanda antiga dos moradores da zona rural que finalmente vai sair do papel.
A cerimônia de assinatura aconteceu na estrada de acesso à comunidade, com a presença do prefeito Lula Soares, moradores da região e representantes da gestão municipal.
Com investimento direto na mobilidade rural, a obra vai garantir acesso seguro durante todo o ano, inclusive no período de chuvas, beneficiando mais de 220 famílias das comunidades do Cumbe (167 famílias), Torrões (40 famílias) e Quixeré (13 famílias). Os números têm como base os registros oficiais de famílias residentes na região (CadÚnico), mas o impacto da obra pode alcançar ainda mais moradores que dependem da via no dia a dia.
Além de facilitar o escoamento da produção agrícola, a passagem molhada também garante dignidade e acesso a serviços essenciais para quem vive no campo.
“Essa é uma obra aguardada há muitos anos pelo povo do Cumbe e de toda a zona rural. Com a passagem molhada, garantimos mais segurança no deslocamento, melhores condições de acesso e, acima de tudo, respeito com quem vive e trabalha no campo. Estamos construindo um futuro melhor, com trabalho e compromisso com as pessoas”, destacou o prefeito Lula Soares.
A ação integra o pacote de obras da atual gestão, junto a emenda parlamentar da senadora Zenaide Maia, que prioriza o desenvolvimento sustentável das áreas rurais e o fortalecimento da infraestrutura no interior do município.
Foto: João Gilberto
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Totalmente inconstitucional.
Estão apenas jogando pra plateia.
Esses srs estão se superando!!!!! Como é que é? isentar dessa forma uma parcela da sociedade? Onde fica a igualdade quanto as obrigações tributarias? Absurdo, demagógica da pior espécie…
O Contribuinte não consegue mais pagar o principal, imagine juros e multa. Entendam, o empresário hoje se financia com o dinheiro dos tributos, pois pegar dinheiro em banco é suicídio.
Melhor seria não chegar a esse caos.