O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, 20, o PL 8.240/17, que regulamenta as práticas da vaquejada, rodeio e laço no Brasil.
De acordo com o texto aprovado, por estarem ligadas à vida, à identidade e à memória coletiva da sociedade brasileira, essas práticas serão reconhecidas como expressões esportivo-culturais que compõem o patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.
Com a aprovação, o projeto segue para a sanção presidencial.
A fila de espera do INSS voltou a crescer e atingiu um novo recorde na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em novembro de 2025, o instituto acumulava 2,96 milhões de requerimentos pendentes de análise. Do total, cerca de 933 mil pedidos são do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
O volume atual supera em 45,5% o maior patamar registrado no governo anterior, quando a fila chegou a 2,03 milhões de pedidos, em janeiro de 2020. Já em 2022, último ano da gestão Jair Bolsonaro (PL), o número havia sido reduzido para 1,09 milhão. Na prática, a fila cresceu cerca de 172% desde o início do atual governo, indo na contramão da promessa de campanha de zerar as análises de benefícios.
Para tentar conter o avanço da fila, o INSS publicou nesta terça-feira (13) uma portaria que retoma o pagamento de bônus a servidores que ampliarem a produtividade. Cada análise extra concluída renderá R$ 68 aos funcionários que aderirem ao programa, como forma de acelerar a liberação dos benefícios represados.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a estratégia também prevê uma cooperação entre regiões. Enquanto Sul e São Paulo registram prazos médios de até 45 dias, o Nordeste chega a 188 dias de espera. Além disso, o instituto vai criar filas extraordinárias focadas em benefícios com maior atraso, como salário-maternidade, aposentadoria por idade e revisões do BPC.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta quinta-feira (15) que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estariam cometendo um “abuso de poder escancarado” ao, segundo ele, tentar constranger e intimidar a Polícia Federal e a Receita Federal. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, na qual o parlamentar criticou a postura dos magistrados diante das investigações envolvendo o Banco Master.
Vieira reagiu à decisão de Moraes de instaurar um inquérito para apurar um suposto vazamento de dados sigilosos de ministros do STF. A investigação mira possíveis acessos irregulares a informações bancárias e fiscais no âmbito da Receita Federal e do Coaf, envolvendo o próprio Moraes e o ministro Dias Toffoli. No caso de Moraes, os dados estariam relacionados ao escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes; já em relação a Toffoli, as informações dizem respeito a negócios de familiares ligados ao Banco Master.
Para o senador, a abertura do inquérito seria uma reação às revelações que causaram constrangimento à Corte. “Não conseguem explicar relações com investigados e transações milionárias, então partem para a intimidação”, escreveu Vieira, sugerindo que a iniciativa busca deslocar o foco do conteúdo revelado para a apuração do vazamento.
No mesmo contexto, Toffoli criticou publicamente a Polícia Federal pela demora na deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. O ministro chegou a responsabilizar a PF por eventuais prejuízos à apuração e, inicialmente, determinou que os materiais apreendidos ficassem lacrados e sob custódia do STF. Horas depois, porém, recuou da decisão e autorizou o envio direto dos itens à Procuradoria-Geral da República.
O jornalista William Waack avaliou que o novo inquérito sigiloso aberto pelo Supremo Tribunal Federal serve, na prática, para proteger ministros da própria Corte. A investigação foi instaurada de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes, sem provocação da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República, para apurar suposto vazamento de dados sigilosos da Receita Federal e do Coaf envolvendo Moraes, Dias Toffoli e familiares.
Para Waack, o procedimento repete um método já adotado pelo STF. Em 2019, o tribunal abriu outro inquérito sigiloso, também de ofício, para investigar a disseminação de notícias consideradas falsas contra a Corte. À época, Toffoli presidia o Supremo e Moraes foi designado relator. A apuração segue em andamento até hoje, sem prazo definido para conclusão.
O jornalista aponta que o foco da nova investigação não seria o vazamento em si, mas o constrangimento causado pelo conteúdo revelado. Entre os episódios estão informações sobre um contrato milionário entre o escritório de advocacia da esposa de Moraes e o dono do Banco Master, além de negócios envolvendo parentes de Toffoli ligados a investimentos em um resort de luxo.
Na avaliação de Waack, ao agir sem provocação dos órgãos competentes, o Supremo estaria atuando para resguardar interesses pessoais de seus integrantes, o que comprometeria a legitimidade da instituição. Segundo ele, esse tipo de postura tende a ocorrer quando autoridades passam a se comportar como se fossem donas das instituições que deveriam apenas representar.
Morreu no fim da noite desta quinta-feira (15), em Natal, o ex-prefeito de Jardim de Piranhas, Galbê Maia, aos 82 anos. Ele estava internado, apresentava bom estado de saúde e chegou a caminhar pelos corredores do hospital, mas passou mal repentinamente e sofreu uma parada cardíaca.
Natural do Sítio Bom Lugar, no município de Brejo do Cruz (PB), Galbê nasceu em 2 de outubro de 1943 e construiu sua trajetória política e pessoal em Jardim de Piranhas, cidade onde exerceu o cargo de prefeito e manteve forte ligação ao longo da vida.
Galbê Maia era irmão da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), do deputado federal João Maia (PP-RN) e do deputado distrital Agaciel Maia. Era casado com Josidete Maia, que também já ocupou o cargo de prefeita do município.
A família ainda providencia informações sobre velório e sepultamento, mas há o desejo de que as cerimônias ocorram em Jardim de Piranhas, cidade onde Galbê construiu sua história política e familiar.
O primeiro dia de Wellington César Lima e Silva à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi marcado por um desencontro público de versões envolvendo uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o encontro, o novo ministro afirmou que o caso envolvendo o Banco Master teria sido o “eixo” da conversa. Horas depois, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) negou que o tema tenha sido tratado.
A reunião ocorreu um dia depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abrir um procedimento para apurar possível vazamento de informações sigilosas de ministros da Corte e de familiares, envolvendo dados da Receita Federal e do Coaf. Moraes esteve presente no encontro, assim como outras autoridades do alto escalão do governo.
Questionado por jornalistas, Lima e Silva disse inicialmente que o caso Master havia sido central na discussão, sem detalhar os termos. Diante da repercussão, a Secom afirmou que o ministro se referia, na verdade, ao combate ao crime organizado de forma ampla, e não a um caso específico.
Após o esclarecimento oficial, o próprio ministro recuou e passou a minimizar a menção ao Banco Master. Em nova conversa com a imprensa, afirmou que o assunto pode ter sido citado de forma pontual por algum participante, mas garantiu que não houve debate direcionado ou tratamento específico sobre o banco.
Segundo Lima e Silva, o foco do encontro foi discutir medidas estruturantes de enfrentamento ao crime organizado, incluindo temas como apostas online, fintechs e crimes financeiros. Ele disse que eventuais referências a casos concretos teriam servido apenas como ilustração dentro de um debate mais amplo.
Além de Lula, Moraes e do novo ministro da Justiça, participaram da reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Secom Sidônio Palmeira, o procurador-geral da República Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues, representantes da Fazenda, da Receita Federal e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Nos bastidores, integrantes do encontro afirmaram que o tema que mais preocupou as autoridades foi o avanço das bets e o impacto do vício em jogos, apontado como um problema crescente e associado a esquemas de crime organizado.
Paralelamente, segue em curso no STF a apuração determinada por Moraes para investigar se houve acesso indevido a dados fiscais e bancários de ministros da Corte. O procedimento busca identificar responsáveis, datas e justificativas para eventuais consultas irregulares aos sistemas oficiais.
O episódio reacende um histórico de tensões entre o Supremo e a Receita Federal. Em 2019, o próprio Moraes suspendeu investigações fiscais que atingiam ministros do STF, alegando desvio de finalidade, e afastou servidores suspeitos de quebra de sigilo.
Mais recentemente, em dezembro, veio à tona um contrato entre o Banco Master e um escritório de advocacia ligado à esposa de Moraes, prevendo pagamentos milionários ao longo de três anos para atuação estratégica junto aos Três Poderes — informação que ampliou o escrutínio sobre o caso e o ambiente político em torno das investigações.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a participar do programa de remição de pena por leitura enquanto cumpre condenação no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15), no mesmo despacho que determinou a transferência do ex-mandatário para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro poderá abater até quatro dias da pena por cada livro lido e resenhado, com um limite anual de 48 dias. A autorização segue regras previstas na Lei de Execução Penal e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No Distrito Federal, o programa é executado pelo sistema penitenciário local, responsável por definir os títulos disponíveis, acompanhar as leituras e avaliar as resenhas produzidas. Entre as obras que integram a lista autorizada está “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, que aborda o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar, além de clássicos como “Crime e Castigo”, de Dostoiévski, e “A Revolução dos Bichos”, de George Orwell.
O pedido partiu da defesa do ex-presidente no início de janeiro e se soma a autorizações semelhantes concedidas a outros condenados pelos atos golpistas. Bolsonaro seguirá custodiado na Papuda enquanto aguarda a definição operacional do acesso ao acervo e o início formal das atividades de leitura.
A cúpula da Polícia Federal discute, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), a possibilidade de recorrer da nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no âmbito da investigação contra o Banco Master. O magistrado determinou que peritos específicos, escolhidos por ele, sejam responsáveis pela análise do material apreendido na segunda fase da operação.
Internamente, a avaliação na PF é de forte incômodo com a medida, classificada como incomum e arbitrária. Investigadores apontam que a escolha de peritos sem vínculo com a apuração compromete a eficiência do trabalho, especialmente diante do grande volume de dados reunidos ao longo de meses de investigação.
Embora não haja questionamento quanto à capacidade técnica dos profissionais indicados, delegados e peritos avaliam que a ausência de familiaridade com o caso tende a atrasar significativamente o andamento das análises. O entendimento majoritário é de que a perícia integra uma carreira própria da Polícia Federal, cabendo à instituição definir quais servidores atuarão em cada investigação.
Outro ponto que causou desconforto foi a forma como a decisão chegou ao conhecimento da corporação. Integrantes da PF relataram terem tomado ciência da nova determinação por meio da imprensa. A ordem foi a terceira mudança promovida por Toffoli em menos de 24 horas sobre o destino do material apreendido.
Inicialmente, o ministro determinou que os documentos e equipamentos ficassem sob custódia direta de seu gabinete. Em seguida, autorizou o envio do material à Procuradoria-Geral da República (PGR). Por fim, definiu que a análise ficaria sob responsabilidade de peritos por ele designados.
Para integrantes da Polícia Federal, a sucessão de decisões reforça a percepção de interferência indevida na condução da investigação, o que pode abrir um novo embate institucional envolvendo o STF, a PF e a AGU nos próximos dias.
A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a chamada Papudinha, no Complexo da Papuda, em Brasília, reacendeu a mobilização da oposição no Congresso para tentar derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado. Aliados avaliam que o novo cenário fortalece a pressão política e acelera a articulação para recolocar o tema na pauta do Legislativo.
Parlamentares do PL e partidos aliados defendem que a retomada do projeto pode encurtar o tempo de Bolsonaro no regime fechado e abrir caminho para a progressão ao semiaberto ou até à prisão domiciliar. O texto, aprovado anteriormente por ampla maioria na Câmara e no Senado, foi vetado integralmente por Lula na última semana, mas a oposição afirma já ter votos suficientes para derrubar o veto e forçar uma nova votação.
Nos bastidores, líderes oposicionistas intensificaram a cobrança sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a análise do veto. Além disso, deputados e senadores articulam iniciativas paralelas, incluindo pedidos formais de prisão domiciliar e denúncias a organismos internacionais, sob o argumento de preocupação com a segurança e a saúde do ex-presidente.
Aliados de Bolsonaro também avaliam que a transferência para a Papudinha pode fortalecer politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como o nome do ex-presidente para a disputa presidencial. Dirigentes do PL acreditam que qualquer medida vista como excesso contra Bolsonaro tende a impulsionar a candidatura do filho mais velho, consolidando-o como principal representante do bolsonarismo nas eleições deste ano.
O governo de Fátima Bezerra vive mais um capítulo de confusão e contradição. Com a governadora de olho no Senado e o vice Walter Alves inclinado a concorrer a deputado estadual, a política potiguar se vê diante de uma possível vacância dupla. Se Walter não assumir, o Estado pode ter eleição indireta na Assembleia Legislativa — algo inédito e que deixa claro o improviso do PT no comando do RN.
O deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, tenta se segurar em explicações: diz que Walter teria se comprometido a assumir o governo caso Fátima saísse. Para isso, diz que a chapa foi eleita para governar até 31 de dezembro de 2026.
Mas, até agora, nenhuma formalização chegou ao vice ou ao povo. Enquanto isso, o PT já trabalha nos bastidores para emplacar Cadu Xavier como plano B, mostrando que o partido pensa mais em manter o poder do que respeitar a escolha da população.
Para o potiguar, a pergunta é óbvia: porque Fátima poderia renunciar sem problema, mas Walter, o vice legítimo eleito junto com ela, teria que obedecer ao script do PT? A situação expõe a fragilidade do governo e a política “por interesse” do PT, que prefere manipular nomes e cargos do que garantir estabilidade ao Estado.
Caso o vice assuma, será ele, e não os acordos internos do PT, quem garante que o RN terá governabilidade até o fim de 2026.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) marcou presença na Papudinha nesta quinta-feira (15). Por volta das 20h20, ela chegou ao 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, onde o ex-presidente cumpre pena, para visitar o marido.
Antes, usou as redes sociais para agradecer à Polícia Federal pelo apoio a Bolsonaro durante o período em que esteve preso na Superintendência da corporação.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por participação em trama golpista. Mesmo isolado, Bolsonaro recebe a companhia da esposa.
Foto: Divulgação
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