Projeto de deputada petista prevê mínimo de 20% de vagas em concursos públicos no RN para pessoas negras

Foto: ALRN

Tramita na Assembleia Legislativa uma proposta para que pelo menos 20% das vagas oferecidas em concursos públicos no Rio Grande do Norte sejam reservadas para pessoas negras. A mudança é objeto de Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e contempla a administração pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do Estado.

“As cotas étnico-raciais têm-se revelado uma alternativa eficaz para a redução dos impactos da desigualdade na sociedade. Essa propositura se ancora nos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil relativos à dignidade da pessoa humana, à redução das desigualdades sociais e à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem ou raça”, argumentou a parlamentar.

De acordo com a proposta, a reserva de vagas a candidatos negros deverá constar expressamente nos editais dos concursos públicos, que especificarão o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. Ainda segundo o texto, os órgãos públicos poderão adotar critérios complementares à autodeclaração de cor ou raça do candidato.

Na justificativa do Projeto de Lei, Isolda utilizou dados do último censo do IBGE, segundo o qual a taxa de analfabetismo é duas vezes maior entre pessoas negras e sua renda é 40% menor que a dos brancos. Além disso, conforme os dados, apenas 32,5% dos entrevistados negros tinham emprego formal contra 66,3% declarados pelos entrevistados brancos.

A proposta está sendo analisada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, etapa da tramitação que antecede a deliberação pelo plenário. A deputada acredita na sua aprovação: “Políticas afirmativas devem urgentemente ser adotadas para corrigir tamanha injustiça”.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. #quemconfialevantaamão! disse:

    Mais um projeto para segregar a sociedade! Será que esse povo não consegue ter uma proposta útil de fato à sociedade? Ainda continuam nessa receita manjada de "dividir pra conquistar", como já vêm há tempo engodando a muitos?
    Isso é discriminar a sociedade como um todo!
    Gente negra é inteligente e capaz, talentosa e não precisa disso para se impor e demonstrar sua capacidade. Não há nenhuma comprovação de menos QI ou inteligência, muito pelo contrário!
    Não aceitem esmolas ou esse discurso de "coitadismo". Se valorizem! Vocês são capazes! Não deixem que esse discurso requentado lhes minimize!

  2. Joao disse:

    Gente, veja que espécie de inteligência quer ser prefeita de uma cidade do porte de Mossoró, pior que ainda tem gente pra votar nesta excrescência…
    Será que as comunidades quilombolas ir ao receber uma pessoa desta estirpe que quer taxar os negros de burros ?
    Será que as igrejas que que são contra a preconceitos humanos irá apoiar a atitude desta criatura mesquinha que é contra até dos barnabés?

    ACITDA MOSSORÓ[email protected]

  3. Joao Sem Braço disse:

    E os índios, os mamelucos, os judeus, nisseis, mulatos, sararás, galegos, até muitos brancos, e outras colorações e etnias, são todos privilegiados?

  4. Antônio disse:

    Se todos são iguais perante a Lei, o que essa Deputada está propondo é discriminação. Respeite os seres humanos! Tinha que ser do PT. Ô raça!

  5. PT só CANALHA S disse:

    Esse tipo de projeto classifica o negro como inferior, isso não existe. Todos somos iguais, basta oportunidades e esforço de cada um.

  6. Chicão disse:

    A filha de minha patroa é uma negra, ela vai adorar, ela e minha filha vão fazer concurso pra polícia civil. Se isso for aprovado, ela ficará com a vaga de minha filha. Acho que isso não é correto

  7. Ilcio disse:

    Que diabo tem o negro melhor que o branco, que o mulato, que o caboclo ?
    Vão estudar bando de vagabundos .

  8. Justiceiro disse:

    Se todos (brancos, pardos, amarelos, índios e pretos) tem as mesmas oportunidades, porque que, em que pese a maior quantidade de negros na sociedade (no Brasil), esses não tem essa mesma proeminência nos cargos? Quantos Deputados negros se conhece? Quantos médicos negros? Quantos engenheiros? Advogados? Empresários? O certo é que as oportunidades não são iguais. quantos negros estudam no Marista? No CEI? No Salesiano? Até mesma na UFRN que tem cotas? É importante e necessário, sim o projeto de Lei da Deputada. Ela tem sensibilidade, coisa que esses que dizem que não há discriminação racial nesse país, não tem!!!

  9. aof disse:

    Isso tambem não é racismo, não?

  10. Ceará-Mundão disse:

    Olha, não vou simular surpresa porque de petista só espero o que não presta. É a certeza que sempre tenho. Demagogia, populismo barato, RACISMO (de sinal trocado), essa porcaria será mais uma medida petista tendente a criar uma sub raça. E os pobres não negros, não mereceriam essa benesse? Sou contra esses artificialismos racistas. O que deveria ser feito essa corja não faz nem propõe: seria a melhoria do ensino público, notadamente do básico e fundamental, que melhoraria as oportunidades para os mais carentes DE QUALQUER COR. Mais uma palhaçada esquerdopatas. Petista, claro.

  11. Eduardo RR disse:

    Meu Deus do ceu! e te gente que ainda vota nesse partido de loucos! Negros tem a mesma capacidade que todos.
    So nao digo palavrão aqui pq nao pode! Ei PT Vai ….

  12. Ederson disse:

    A que ponto estamos chegando meu Deus

  13. REALISTA disse:

    Instrumento político-demagógico de pseudo inclusão/reparação social, o qual não resolve o problema que diz ser sua razão, pois não ataca sua verdadeira causa, e que ainda fere a autoestima do beneficiado que tem a verdadeira consciência social ao fazê-lo julgar-se incapaz de alcançar objetivos com sua própria capacidade, se caso tivesse oportunidades iguais a partir do ataque à real causa do problema, constituindo-se, portanto, com a sutil e indireta segregação que realmente representa, numa discriminação às avessas.

    • REALISTA disse:

      Eis o que transparece ser o verdadeiro significado de "COTAS" no nosso país.

  14. Paulo disse:

    BG.
    Só pode ser do pt. Para enrolar os OTARIOS que votam nelles.

  15. Idiota potiguar disse:

    Aí depois virá o alfabeto de minorias LGBTQI+…
    Caso esse povo quisesse inclusão, A cota seria econômica.
    Ou o filho de Pelé merece prioridade?

Bolsonaro diz que vetará mudanças feitas pelo relator no projeto que altera o Código de Trânsito

Foto: Reprodução/TV Globo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (16) que vetará o projeto com mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) caso o Congresso aprove a versão do texto elaborada pelo relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O presidente, contudo, lembrou que os parlamentares poderão derrubar um eventual veto.

Entregue pessoalmente por Bolsonaro no Congresso em junho, o projeto atualmente tramita em uma comissão especial e terá de ser aprovado por Câmara e Senado para ser enviado à sanção presidencial. Ao blog da jornalista Andréia Sadi, Juscelino Filho informou que a expectativa é votar o projeto na comissão na terça-feira (17).

Entre os pontos do projeto original que o relator alterou estão:

Pontuação para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Prazo para renovação da CNH.

Ao deixar o Ministério da Infraestrutura, onde participou de uma reunião, Bolsonaro foi questionado por jornalistas se vetaria o texto.

“Lógico que vou vetar”, respondeu. “Mas a última palavra é do parlamento […] A ideia de desburocratizar, desregulamentar alguma coisa, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada tendo em vista a ação do relator”, disse Bolsonaro.

O presidente disse lamentar a postura do deputado e lembrou que já o procurou para negociar mudanças no relatório.

“Lamento o relator ter se posicionado dessa maneira. Estamos buscando contato com ele, conversei com ele já uma vez. E, no mais, ele acolheu 101 emendas, quer dizer, ele fez um novo Código Nacional de Trânsito, não é assim a intenção nossa, é descomplicar”, afirmou.

Entenda as mudanças

O governo propôs elevar a validade do exame de aptidão física e mental, necessário para a renovação da CNH, para 10 anos. A partir de 65 anos de idade, a renovação passaria ser a cada 5 anos.

Atualmente, os exames devem ser feitos a cada 5 anos, e a cada 3 no caso de motoristas acima de 65 anos.

O relator propôs que o exame de aptidão física e mental seja renovável a cada 10 anos para motoristas de 18 a 40 anos. A partir dos 40 anos de idade, a renovação passa a ser exigida a cada 5 anos. Bolsonaro não gostou da proposta.

“O relator entendeu que é exagero isso daí, porque seria a partir dos 65 anos de idade para cinco anos a renovação da carteira. O relator entendeu que com 40 anos de idade a pessoa está velha no Brasil, tem que voltar a ser de cinco em cinco”, afirmou o presidente.

O relator também alterou a proposta sobre o limite de pontos para suspensão da carteira de habilitação.

O governo deseja elevar de 20 pontos para 40 pontos, contudo, o deputado propôs que o teto de 40 pontos só valerá para motorista que não cometer nenhuma infração gravíssima em 12 meses.

No caso de cometer uma infração gravíssima, o teto para suspensão do documento será de 30 pontos. Se cometer duas infrações gravíssimas em 12 meses, o limite fica em 20 pontos. Bolsonaro criticou a mudança no texto.

“Dado a quantidade de radares que tem no Brasil, enfrentamos uma queda de braço com a Justiça, e o relator também entendeu que certas multas, se forem com 20 pontos, dado a gravidade, tem que perder a carteira. Complicou tudo”, disse Bolsonaro.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Beto Araújo disse:

    Já ia me esquecendo, acabar de vez com a PRF e todos os policiais rodoviários estaduais. FECHE LOGO ESSE CABARÉ QUE CHAMAMOS DE PAÍS.

  2. Beto Araújo disse:

    Vou dar uma idéia; "Retirar todos os sinais de trânsito, todos os radares e também todos os volantes dos veículos, por não haver necessidade alguma💩

  3. EMERSON disse:

    Moral da história: nos temos um presidente em sintonia com o cidadão e um congresso lotado de cabras safados!

VÍDEO: Professor na Grande Natal desenvolve projeto reaproveitando o Lixo Eletrônico e transformando em artes

Reportagem na TV Ponta Negra aqui. Assista a partir de 43 minutos e 26 segundos.

O Professor Lindemberg Caridade desenvolveu um projeto intitulado, RESET: Reaproveitando o Lixo Eletrônico e transformando em artes. Isso, aconteceu numa escola pública Estadual na cidade de Extremoz/RN.

O Lixo Eletrônico ou Lixo Tecnológico nada mais é do que todo resíduo material presente em aparelhos eletrônicos que são qualificados como sem utilidade e que são descartados, podendo gerar danos ao meio ambiente, assim como a saúde dos seres vivos, devido a presença de alguns metais pesados como: chumbo, mercúrio, cádmio. Estes são uns dos principais danos ambientais causados pelo lixo eletrônico ao meio ambiente, pois tratam-se de substâncias altamente poluentes e que afetam tanto a qualidade do solo quanto da água, dos rios e dos lençóis freáticos.

Danos à saúde pública

Embora não seja uma consequência ambiental propriamente dita, este problema está diretamente relacionado ao descarte incorreto do lixo eletrônico, porque a poluição causada pelo descarte errado desse tipo de lixo pode causar danos à saúde da população que vive no entorno dos aterros sanitários ou que vivem da seleção dos resíduos destinados aos mesmos.

Então, com o objetivo de despertar a importância do descarte correto desse tipo de lixo e ainda no intuito de reaproveitar e transformar o lixo em artes, o professor Lindemberg Caridade conterrâneo da cidade mais precisamente do distrito de Estivas junto com alunos do Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Hélio Xavier de Vasconcelos – CEEP de Extremoz, tocaram esse projeto semanalmente e foram expostos no dia 20/11/2019 todas as criatividades desenvolvidas com o uso do lixo eletrônico e que teve a cobertura da TV PONTA NEGRA e noticiado no Programa Notícias da Manhã RN do dia 21/11/2019.

A importância do descarte correto

“No intuito de evitar os danos causados pelo lixo eletrônico, na minha opinião não há outro caminho que não seja investir no descarte correto e em projetos e/ou programas de reciclagem que induzam todas as pessoas e instituições/órgãos envolvidos na vida útil dos equipamentos”, diz o Professor Lindemberg Caridade.

O professor ainda reforça que é preciso ajudar a evitar os danos causados pelo lixo eletrônico ao meio ambiente, pois se trata de um método difícil, em específico porque muitas empresas fornecedoras desses tipos de equipamentos eletrônicos ainda não têm programas de logística reversa verdadeiramente ativas.

“Dessa forma, quero agradecer aos colegas profissionais que fazem parte do CEEP de Extremoz, aos queridos alunos e as pessoas de um modo geral que direta e indiretamente contribuíram, para com o projeto RESET, pois jamais conseguiria sozinho. Sempre penso: é melhor uma esperança tardia do que um desengano sempre!”, encerrou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mecia Rodolfo de Albuquerque disse:

    Parabenizo o Professor Indemberg Caridade, pela iniciativa.

Câmara Municipal de Natal: Comissões debatem projeto de construção do Hospital Municipal na capital

Foto: Câmara Municipal de Natal

A construção do Hospital Municipal de Natal foi debatida nessa segunda-feira (11) no plenário da Câmara Municipal. Em reunião desenvolvida pelas comissões de Justiça e Finanças, vereadores se reuniram junto à comunidade civil, secretários e técnicos de diversos setores no objetivo de esclarecer o porquê do Executivo municipal sugerir a construção do Hospital Municipal de Natal na área situada na Zona de Proteção Ambiental -1 (ZPA 1), no bairro Pitimbu.

“Nesse encontro definimos sobre a construção em uma ZPA, por isso precisamos ter critérios a avaliar. Entre eles, nós queremos que a prefeitura deixe claro que o uso da área será para construção do hospital”, disse o presidente da Comissão de Finanças, Dinarte Torres (PMB).

Já o presidente da Comissão de Justiça, o vereador Ney Lopes (PSD), acrescentou que “a construção do novo Hospital Municipal é de extrema importância. Hoje, o município sofre com a superlotação das unidades e a nova estrutura desafoga os serviços”. O Projeto de Lei deve ser votado ainda nesta semana em Sessão Ordinária. A matéria também foi aprovada pela Comissão de Justiça com relatoria da vereadora Nina Souza (PDT).

Durante a Sessão Ordinária da última quinta-feira (07), os parlamentares debateram no plenário o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo encaminhado em regime de urgência, que tratava sobre a regulamentação para construção na área citada. O debate gira em torno da concorrência a qual o município de Natal está se colocando, uma vez que os recursos utilizados na construção do hospital são provenientes do Governo Federal e, atualmente, Natal concorre com o Manaus e Fortaleza.

O líder do governo na CMN, o vereador Kleber Fernandes (PDT), destacou a importância da construção da unidade hospitalar para a população natalense. “É um projeto importante que irá resolver o problema da saúde em Natal, uma vez que o hospital que temos hoje não consegue atender a demanda e às expectativas existentes. Então a construção naquela área é viável, tem transporte, é próximo a UPA e não haverá transtorno ambiental com a construção. Se há alguma dúvida dos vereadores os secretários hoje aqui vão esclarecer”, ponderou.

Para garantir os recursos, a Prefeitura precisa apresentar o processo com celeridade junto ao Governo Federal e, por isso, o PL foi enviado à Casa em regime de urgência. O recurso para a implantação da unidade hospitalar gira em torno de R$ 30 milhões.

O secretário da Semurb, Thiago Mesquita, apresentou diversos pontos que justificam a escolha da Prefeitura pela obra na área em questão. Segundo o gestor, nos dias de hoje existe um certo desentendimento em relação ao que se pode ou não construir em Zonas de Proteção Ambiental. “É importante a gente separar os termos legais utilizados para proteção. Quando falamos em ZPA 1 de Natal não significa dizer que é uma área de preservação total, muito pelo contrário, é uma área que em parte pode ser utilizada ou ter uso restrito com todos os cuidados e parâmetros urbanísticos. A Semurb realizou análise técnica do local e verificou que para a finalidade, sendo um hospital público, a construção se encaixa perfeitamente”, explicou.

O secretário ainda justificou que a Secretaria de Saúde apontou aquela região por diversos motivos, entre eles “as quatro entradas de ligação com as zonas Norte, Sul, Leste e Oeste. Ainda existe a possibilidade de transformar aquela área num complexo de saúde pública, o que será de grande importância para a população”. O secretário encerrou sua apresentação destacando que a área utilizada para a construção do hospital corresponde apenas 0,2% da ZPA 1.

O vereador Fernando Lucena (PT), que é o presidente da Comissão de Saúde da CMN, relembrou que a construção de um hospital municipal é uma reivindicação antiga da comissão. “UPA não é hospital, mas faz papel de hospital por que não temos um verdadeiramente. Isso precisa acabar, esse será um hospital de retaguarda e a fila da regulação vai andar, as pessoas estão ficando 45 dias em UPAs quando eram pra ficar 48h. Natal precisa da construção desse hospital, e para que a gente não perca os recursos nós precisamos votar pela aprovação da construção na ZPA”.

A expectativa é que a unidade hospitalar tenha 200 leitos sendo 30 de UTI. Já o secretário municipal de Saúde, George Antunes, expôs os motivos que levaram a SMS a escolher o local. “A Secretaria analisou a logística, tamanho do terreno e nós aprovamos a parte técnica. Nós tínhamos outras opções de terreno, mas nenhuma delas se enquadrava e trariam outros problemas técnicos. O hospital será de porta fechada recebendo pacientes referenciados de outras unidade de emergência”, pontuou.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Elde disse:

    Aquela área que não serve pra nada em frente a rotatória do prolongamento X xavantes. Seria um local excelente. Além de ser uma localização central.

  2. aof disse:

    Criando despesas. Têm receitas?

  3. Jorge disse:

    Espaço é só o que tem para a construção. No final da Omar ogreyd, lado direito e esquerda são áreas da comunidade, entre a Av xavantes e Largo da pedra, que poderiam tranquilamente serem utilizadas para tão importante benefício. Além de retirar duas áreas que estão totalmente desoculpadas só juntando lixo.

Zenaide antecipa parecer contrário a projeto que sobrepõe cotas e diminui inclusão de pessoas com deficiência

Foto: Fernando Oliveira

A senadora Zenaide Maia presidiu, nesta quarta (06), a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais que discutiu o PLS 118/2011, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que trata da contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas na condição de aprendiz, dentro da cota relativa às empresas com mais de cem empregados.

O debate aconteceu por pedido de Zenaide e os especialistas que participaram da audiência – representantes do Ministério Público e da Magistratura do Trabalho, do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da APAE e do Ministério da Economia – opinaram contrariamente ao projeto, pois o texto sobrepõe duas cotas – a de aprendiz com deficiência e a de trabalhador com deficiência – que possuem naturezas e objetivos diferentes. “Não podemos confundir quem aprende com quem já é profissional”, argumentou a vice-procuradora-geral do trabalho, Maria Aparecida Gurgel, acrescentando que o período de aprendizado de um adolescente é bem diferente das atividades de responsabilidade de um adulto.

Para a representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ludmila Lopes, o projeto abre caminho para que empresas só contratem pessoas com deficiência para atividades de aprendiz: “É condenar a pessoa com deficiência a ser a eterna aprendiz”, afirmou a procuradora.

Zenaide é relatora do projeto na CAS e antecipou que seu parecer será pela rejeição do texto: “Esse projeto foi desarquivado pelo plenário e, quando eu vi, eu pedi essa audiência pública para mostrar que ele não colabora com a inclusão das pessoas com deficiência”, disse a parlamentar.

O representante do Ministério da Economia, João Paulo Teixeira, disse que existem hoje no Brasil 35 mil empresas obrigadas por lei a cumprir a cota de 2% a 5% das vagas para as pessoas com deficiência. Virtualmente, isso significaria cerca de 770 mil oportunidades de trabalho, mas, apesar de a legislação que instituiu as cotas (Lei 8.213/1991) já ter quase trinta anos de existência, ela ainda não é totalmente cumprida no Brasil.

FOTOS: Estado recebe mais de 6 mil equipamentos para o projeto “Se chegar a gente limpa”

Fotos: Elisa Elsie

Continuando com as ações do Governo do Estado para combater o derramamento de óleo nas praias que atinge o RN, a governadora Fátima Bezerra se reuniu, no final da manhã desta terça- feira (29), com uma equipe da Cosern para receber, oficialmente, parte dos equipamentos de proteção individual doados pela empresa para o projeto “Se chegar a gente limpa”, que tem à frente o Idema e a Defesa Civil Estadual.

Acompanhada do Vice-governador, Antenor Roberto, e do Secretário Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, a chefe do governo estadual afirmou o compromisso com o projeto. “Nós temos que estar preparados para a guerra. Somos o estado menos atingido, mas temos que entrar em campo”, disse.

Ao todo, estão sendo doados pela Cosern 6.950 equipamentos de proteção entre luvas, máscaras, botas e protetores solares. Parte deste material começou a ser entregue nesta segunda-feira (28), como também do material enviado pelo Governo Federal, através do Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), que entregou pás, carros de mão, ancinhos, peneiras, baldes e big bags; e do Governo do Estado, por meio do Idema, que adquiriu bombonas plásticas. Estes materiais foram doados aos voluntários, que foram treinados anteriormente pela Defesa Civil e pelo Idema.

“Ontem, em pleno ponto facultativo, eu estava recebendo o Comandante Medeiros, da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte”, disse a governadora, que se reuniu também com o Diretor- Presidente do Idema, Leon Aguiar, e com Fernando Mineiro, Secretário de Projetos e Metas do Estado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    De projeto em projeto, e nada de concreto, quando Fatão GD terminar o mandato este pobre elefante manco vai estar só o projeto. Ou nem ele, para ser mais realista. Talvez só a carcaça e a lama.

Câmara pode votar projeto que amplia porte de armas de fogo no país

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar esta semana o projeto de lei (PL 3.723/2019) que amplia a posse e o porte de armas de fogo no país.

O projeto do Poder Executivo permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

Entre outros pontos, o texto do relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas desde que comprovados alguns requisitos, como bons antecedentes e apresentação de laudo psicológico.

O relator também incluiu em seu parecer que cidadãos poderão obter a licença se comprovarem a efetiva necessidade devido aos riscos da profissão (como transporte de valores e de materiais controlados) ou por terem sofrido alguma ameaça contra si ou seu dependente. A concessão dessa licença exigirá aos menos 25 anos de idade e os mesmos requisitos da posse, como laudo psicológico e bons antecedentes.

A oposição tem divergências com pontos do relatório, como a diminuição da idade para o porte e o porte de armas permanente para quem trabalha com transporte de valores.

MPs

O plenário também pode apreciar as medidas provisórias (MPs) que cria o programa Médicos do Brasil, em substituição ao Mais Médicos (MP 890/2019), e a que institui pensão especial para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika (MP 894/2019).

No dia 1º de agosto, o governo lançou o Médicos do Brasil. O principal objetivo do novo programa continua sendo a interiorização de médicos pelo país, especialmente nas regiões mais remotas e desassistidas. Uma das principais novidades é a contratação dos profissionais pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Até então, os contratos eram temporários de até três anos.

No dia 4 de setembro, o governo federal editou MP que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. Pelo texto do Executivo, o benefício será concedido a quem nasceu entre 2015 e 2018 e cuja família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de 1 salário-mínimo concedido a pessoas de baixa renda. Mas o relator da MP na comissão que analisou a proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), incluiu o benefício para as crianças afetadas nascidas até o final deste ano.

Com informações da Agência Câmara

 

Deputados aprovam por unanimidade projeto que reestrutura carreira dos policiais no RN

Foto: João Gilberto

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (24) os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo (PLC) 19/2019, que promove a Reestruturação na Carreira dos Militares Estaduais, Estabelece Medidas de Redução das Distorções Salariais dos Agentes de Segurança Pública e Dispõe sobre o Regime de Promoções dos Oficiais da Polícia Militar (PMRN) e de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Na justificativa da matéria encaminhada pelo Executivo, a governadora Fátima Bezerra (PT) registra que o projeto almeja promover uma reestruturação da carreira dos militares, alterando regras de promoção das carreiras militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros, dentre outras disposições.

De acordo com a mensagem, os novos padrões de subsídios buscam cumprir a determinação constitucional federal de que os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

Pela matéria aprovada, o reajuste dos vencimentos dos Policiais e dos Bombeiros do Estado atinge 23% em novembro de 2022. Será pago conforme as tabelas anexadas ao Projeto, com 2,50% a partir de março de 2020; 2.50% a partir de novembro do mesmo ano; 3,50% a partir de março de 2021 e mais 3,50% a partir de novembro de 2021. Em março de 2022 será pago o percentual e 4,50% e em novembro do mesmo ano a consolidação do reajuste com o pagamento de 4,58%.

Após a votação do substitutivo, os deputados também aprovaram, por unanimidade, uma emenda apresentada pelo deputado Sandro Pimentel (Psol) que beneficia os tenentes, no tocante ao prazo de promoção. O deputado Getúlio Rêgo apresentou um destaque retirando a palavra “não” do parágrafo 4º , do artigo 4º do inciso VI, que tem a seguinte redação: “o critério de que trata o inciso VI deste artigo não contempla os Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado que se encontram no último posto do respectivo quadro”. O destaque foi negado na votação.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jaildo disse:

    É o governo torrando dinheiro do sofrido povo com salário de funcionário público. Mas vamos em frente para ver até onde isso vai chegar. Pessoalmente acho q o Estado vai entrar em colapso financeiro e, como saída vai reduzir pela metade o salário de todos os funcionários. Podem escrever.

Grupo polonês prepara investimento no RN, em Baía Formosa, e projeto pretende captar U$$ 100 milhões neste ano; megacomplexo turístico de alto luxo mira milionários internacionais

Foto: Divulgação/via Viagem e Turismo- grupo AbrilEmpresário polonês Grzegorz Hajdarowicz, do grupo Gremi. Foto: Divulgação

Um megacomplexo turístico de alto luxo para atrair milionários internacionais, onde um bangalô vai custar entre R$ 7,5 milhões e R$ 17,5 milhões, deve começar a ser construído no ano que vem ao longo de 6,5 km de praia no Rio Grande do Norte. O plano é do grupo polonês Gremi.

O projeto Eco Estrela, no município de Baía Formosa, a 100 km de Natal, quer ser comparável a destinos de prestígio e ambientalmente sustentáveis como Porto Cervo na Sardenha (Itália), Sotogrande (Espanha) e Mayakoba (México). Está prevista a construção de hotéis, instalações de resort e unidades residenciais de luxo.

O empresário polonês Grzegorz Hajdarowicz, do grupo Gremi, fará um “road show” por Nova York, Londres, Zurique, Luxemburgo, São Paulo e Lisboa, entre 18 de novembro e 15 de dezembro, para captar US$ 100 milhões (R$ 417 milhões) junto a investidores.

“Estamos prontos para começar a construção”, afirmou o empresário ao Valor. Greg, como é conhecido, fez fortuna investindo em companhias em dificuldade e recuperando-as. Tem negócios em setores como imobiliário, mídia, tecnologia e produção de filmes. Ele é proprietário do grupo de mídia Presspublica, que inclui o “Rzeczpospolita”, o principal jornal diário de economia da Polônia. Declara-se um apaixonado pelo Brasil e é cônsul honorário do país em Cracóvia.

O empresário conta que comprou 2.347 hectares no litoral do Rio Grande do Norte em outubro de 2009, em suas andanças turísticas pelo Brasil. Era uma plantação de cocos e tem, ainda hoje, 47 mil pés de cocos. Faz fronteira com o rio Curimataú e fica perto da praia de Pipa.

Nos últimos 10 anos, o grupo Gremi International montou o projeto. Obteve as licenças ambientais no fim de 2018 para começar a construir. No total, o empreendimento prevê até 2.641 unidades construídas em 553,79 hectares. Segundo a empresa, será o maior projeto de hospitalidade de luxo na América Latina.

A primeira fase prevê construção de 185 unidades, sendo 127 bangalôs do resort e 58 residências. Cada residência vai custar entre US$ 1,8 milhão e US$ 4,2 milhões. Três mansões, com 5 dormitórios, serão colocadas no mercado por US$ 10 milhões. A construção de todo o projeto deve se estender por pelo menos oito anos. Mas a primeira fase deve chegar ao mercado em 2022, informou Piotr Maj, responsável pelo projeto no Brasil.

O complexo de alto luxo deverá ter spas, campo de pólo, estrutura para pesca, planetário, centro de proteção de tartarugas e lojas de grandes marcas. O foco do projeto é “na preservação do meio-ambiente”.

Proteger o ambiente é, sem dúvida, um desafio. O Rio Grande do Norte foi afetado pelo piche que vem sujando praias brasileiras. Baía Formosa, segundo o Ibama, também foi afetada. Maj observa, no entanto, que uma segunda análise feita pelo órgão estadual de proteção ambiental constatou que Baia Formosa não tem piche em suas praias. O Centro de Monitoramento do Rio do Norte, uma ONG que está trabalhando com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, informou ao grupo Gremi que a praia do projeto Eco Estrela não está suja de piche. “Estamos monitorando”, disse Maj. A ONG vai ajudar o grupo Gremi a montar o centro de proteção de tartarugas no Eco Estrela. Maj explicou que, segundo os especialistas, a mancha de óleo que está no mar está descendo em direção sul do país.

Gremi assinou contrato por 40 anos com a Six Senses, uma empresa especializada em destinos de luxo e que vai administrar as operações da primeira fase do projeto, ou seja, as 185 unidades. A Six Senses foi adquirida em fevereiro deste ano por US$ 300 milhões pelo grupo InterContinental, um dos maiores do mercado mundial de hotéis.

A primeira fase do projeto está avaliada em US$ 146 milhões. O investimento será estruturado como um “reserved alternative investment fund” (Raif), em Luxemburgo. O Gremi International, o grupo de Hajdarowicz, vai deter US$ 46 milhões. E busca investidores para os outros US$ 100 milhões.

Isso significa, explicou Maj, que o Gremi está vendendo 68% do projeto por US$ 100 milhões e ficará com 32%, fatia avaliada em US$ 46 milhões. O valor mínimo de entrada no projeto é de US$ 1 milhão.

Gremi diz que o projeto estruturado em Raif reduz significativamente riscos para os investidores comparados a outras opções de investimentos e deve gerar retornos atrativos. Greg menciona algo como 17% de taxa interna de retorno (TIR) por ano.

Uma vantagem do empreendimento é que Natal é uma capital relativamente perto dos Estados Unidos e da Europa. Pode atrair mais facilmente turistas de alta renda, que costumam viajar em seus próprios jatos.

“Esse projeto no Rio Grande do Norte ilustra como o interesse polonês por investimentos no Brasil está se diversificando”, disse o embaixador brasileiro em Varsóvia, Hadil da Rocha Vianna. “O Brasil por sua vez deveria aproveitar oportunidades concretas que, cada vez mais, a Polônia vem oferecendo”.

Valor

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Vitor disse:

    Ler os comentários aqui nos ajuda a entender porque o RN é tão atrasado em relação ao vizinho Ceará. Povo daqui é mesquinho, ao invés de ajudar no desenvolvimento, puxa uma cadeira e fica torcendo pros outros cairem e depois poder dizer: "tá vendo, ó, bem que eu disse". Vão pastar longe, bando de murrinha!

  2. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Só louco para investir aqui RN.Um Estado arrasado é para completar as praias é mangue cheia de óleo.

  3. Tarcísio Eimar disse:

    Pobre BraZil, não é capaz de quase nada. Quando é capaz é com dinheiro estrangeiro e lógico que o lucro vai embora do mesmo jeito. Só deixa mesmo é o legado do emprego, isso se vingar.

  4. Neto disse:

    Investimento entre R$ 7,5 e 17,5 milhões . Tá parecendo a margem de erro do ibope

  5. #Vergonha nacional disse:

    Só mesmo DOIDO para investir nesse quebrado RN , aeroporto no meio do inferno , nada pode , pergunte para os investidores do HOTEL REIS MAGOS ???

    • Tarcísio Eimar disse:

      Empreendimento desse em Baía Formosa a turma vem mesmo é pelo aeroporto de João Pessoa.

  6. Luiz Moreira disse:

    Com uma torcida dessas azedando fica ainda mais difícil fazer qualquer coisa nesse RN. O que tem esse projeto a ver com aqueles que não vingaram no passado? Nada! Esse grupo é dono da propriedade há muitos anos, não fizeram nada de forma precipitada, o proprietário é um conhecido investidor na Polônia. O que custa dar um voto de confiança? Será mesmo que nunca sairemos da mesmice? Se depender dessa torcida negativa….ficaremos sempre no atraso.

    • Ed disse:

      Verdade, Luiz. Pense num povo pessimista. Acompanho o licenciamento do projeto há 6 anos. É um grupo sério, que está investindo há muitos anos e estão dispostos a diminuir ao máximo os impactos negativos do empreendimento

  7. LKS disse:

    JÁ ESQUECERAM DE UM TAL ARMSTRONG QUE QUEBROU O ALECRIM FUTEBOL CLUBE…..

  8. Tiriirica disse:

    Esse cara é um Eike Batista, conversador de merda, e ainda tem gente qie acredita. Vai pegar o dinheiro e sumir do mapa.

  9. Rui disse:

    PENSEM NUM ESTADO PRA INVESTIREM………KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK!!!

  10. AF disse:

    Vou comprar 7. Reservem.

  11. Almir Dionisio disse:

    Só balela e depois mais nada.
    o RN tá cada dia mais queimado no turismo pela deficiência nos serviços prestados, acessos às praias em péssimas condições de manutenção, falta de segurança, praias urbanas totalmente abandonadas e sem estrutura, preços exorbitantes, aeroporto longe e os acessos sem segurança alguma.
    Estamos vivendo um momento delicado, por que os outros estados do Nordeste se prepararam para bem vender os seus atrativos e oferecer um bom serviço.
    Passagens aéreas para o RN continuam com preços altos, onde os turistas preferem PB, PE e CE.
    Acorda RN, muda essa conversa.

  12. Claudio Carvalho disse:

    Alguém, por favor, empreste um pente a este senhor!!!

  13. Gustavo disse:

    Vou comprar 3!

  14. Pedro disse:

    Eu gostaria de ver coisas reais, promessa não enche o bucho de ninguém, são chineses, poloneses, jogadores famosos, ilustres ricos, etc. O que vemos é um estado cada dia mais pobre, desarticulado, careta, imbecil, caloteiro, sem perspective de futuro. Essa governadora talvez fique 04 anos, certamente não mais que isso, vai faltar bokus.

    • Zé Garcez disse:

      Já vi esse filme.
      Trouxeram até David Beckham para Touros e até hoje nada

Zenaide Maia comemora aprovação de projeto que evita fechamento de 43 Defensorias Públicas no país

Foto: Divulgação

O Senado aprovou nessa terça-feira (15) o projeto de lei de conversão (PLV 23/2019) que garante a permanência de 819 servidores requisitados do Poder Executivo na Defensoria Pública da União. Esses profissionais seriam mandados de volta aos órgãos de origem e a DPU ficaria sem 63% da sua força de trabalho, já que não possui quadro efetivo de servidores de apoio. A senadora Zenaide Maia (Pros/RN) lutou pela edição da Medida Provisória e comemora aprovação.

Durante as discussões de Medida Provisória anterior (MP 872/19), Zenaide Maia (PROS-RN) articulou o acordo que garantiu a edição da MP 888, que originou o projeto de lei. A senadora também fez parte da Comissão que analisou o texto da MP e ressaltou a importância do projeto para quem não tem condições de pagar um advogado particular: “Defensoria Pública é essencial, principalmente para a população mais pobre deste país, então, estou feliz com essa aprovação. Fui da Comissão Mista, lutei pela edição da Medida Provisória e agora, conseguimos garantir esses profissionais”, declarou a parlamentar.

O projeto segue para a sanção presidencial e sua transformação em lei evita o fechamento de cerca de 43 unidades da Defensoria em todo o país, inclusive as de Natal e Mossoró (RN).

Câmara Municipal de Natal: projeto pretende garantir sessão de cinema para pessoas com espectro autista

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias esteve reunida nesta sexta-feira (27) na Câmara Municipal de Natal. A Comissão apreciou projetos, discutiu medidas e preparou o calendário para o próximo mês de outubro, quando serão realizadas visitas externas a locais públicos municipais.

Entre as pautas aprovadas pelo grupo, o Projeto de Lei do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) que pretende obrigar cinemas da capital potiguar a realizarem, pelo menos uma vez por mês, sessão adaptada e destinada para pessoas com espectro autista. Tendo como relatora a vereadora Divaneide Basílio (PT), a matéria foi aprovada pelos membros, na justificativa que assim, o projeto garante direito e acessibilidade à sétima arte.

“A proposição foi bastante interessante, até porque também sou da Comissão de Pessoas com Deficiência e a gente tem acompanhado muito as famílias de pessoas com espectro autista e sabemos as dificuldades de concentração que essas pessoas possuem. Além das dificuldades de ocupar espaços de lazer, então se esse espaço está adaptado com iluminação, sonorização e puder estimular que as pessoas com esse aspecto tenham acesso ao cinema é um direito realmente que abre espaço para o grupo”, explica a relatora Divaneide Basílio, acrescentando que este é um estímulo para que a arte esteja sendo recebida e acolhida por todos.

Entre os pontos tratados pelo Projeto é que o acesso à sessão seja gratuito tanto para a pessoa com autismo como para o seu acompanhante, caso seja necessária e comprovada a necessidade de acompanhante.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 21/2019 de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizem brinquedoteca para crianças. Com relatoria do vereador Maurício Gurgel (PSOL), a proposta foi bastante discutida pelos vereadores, que apontaram o projeto como de grande importância
“Nós sabemos que vários estabelecimentos já possuem brinquedotecas e área destinada a crianças. Nós fizemos um debate muito enriquecedor também preocupados com os custos que a contratação desse monitor pode trazer, que essa oneração pode causar, mas tendo em vista a importância dessa necessidade nós aprovamos e o debate vai se prolongar no plenário”, pontuou o vereador.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. mauricio disse:

    Parabeeeeeeeeeeeens pela iniciativa

Bolsonaro sanciona com vetos projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral

Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições.

O texto foi aprovado no último dia 18 pela Câmara dos Deputados, depois de ter sido modificado pelos senadores.

Os trechos sancionados pelo presidente já valerão para as eleições municipais do ano que vem. Já os trechos vetados por Bolsonaro só valerão para 2020 se o Congresso derrubar os vetos. Uma sessão conjunta com deputados e senadores está prevista para a próxima quarta (2).

Segundo apurou a TV Globo, entre os pontos vetados por Bolsonaro estão:

a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV;

a utilização do fundo partidário para pagamento de multas;

os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral;

o trecho que poderia permitir a eleição de candidatos ficha-suja, alterando o momento em que a análise das condições de elegibilidade seria feita.

De acordo com o governo, os vetos assinados pelo presidente foram motivados por questões orçamentárias e constitucionais.

O projeto

Entre os pontos mantidos por Bolsonaro, o projeto que muda regras para partidos políticos prevê:

Pagamento de advogados: o texto permite o uso do fundo partidário para pagamento de advogados e contadores. O fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.

Partidos com registro fora de Brasília: permite que o registro dos partidos políticos possa ser feito no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília. O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal.

Doações para partidos políticos: permite o recebimento de doações de pessoas físicas ou jurídicas por meio de boleto bancário e débito em conta, além de permitir a abertura de contas bancárias e serviços de meios de pagamento e compensação a partidos políticos;

Manifestação de técnicos de tribunais: determina que as áreas técnicas dos tribunais eleitorais não opinem sobre o mérito da prestação de contas eleitorais, cabendo apenas aos magistrados analisar os relatórios.

G1

 

Projeto que garante qualidade dos combustíveis nos postos é aprovado na Câmara Municipal de Natal

A garantia da qualidade dos combustíveis comercializados nos postos de Natal foi tema de debate na Câmara Municipal durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (25). Os parlamentares debateram e apreciaram o Projeto de Lei N° 174/2018, de autoria do vereador Felipe Alves (MDB), que determina que os estabelecimentos de revenda de combustível da cidade que não possuem a bandeira do distribuidor, deverão informar aos clientes a marca comercial de distribuição ou sua razão social. O objetivo é evitar que produtos adulterados e/ou de má qualidade sejam oferecidos aos motoristas.

“O Projeto busca defender o direito do consumidor à informação. Nós sabemos que temos hoje um grande problema quanto aos combustíveis adulterados, que não se tem uma boa procedência e em razão dessa questão o consumidor deve ter todas as informações para poder fazer a melhor escolha e ter os maiores cuidados. Então para isso apresentamos esse Projeto de Lei, que determina que os postos de gasolina exibam qual é a origem do combustível, a bandeira do totem, garantindo informação e proteção ao consumidor”, explicou Felipe Alves.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N° 214/2019, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que tem como objetivo garantir a segurança das crianças em eventos públicos e privados realizados na capital potiguar disciplinando a entrada e circulação das crianças nesses ambientes.

“Hoje é muito comum nós assistirmos, sobretudo casos de crianças que se perdem em eventos de grande dimensão causando grandes transtornos para elas e para os seus pais. Então esse Projeto apresentado é no sentido de prevenir que as crianças passem por situações como essas. O procedimento se dará por qualquer tipo de identificação, tipo uma pulseira, uma etiqueta, uma roupa, constando o nome dos pais e telefone de contato para que quem encontre a criança ou o adolescente possa entrar em contato com os responsáveis para informar o local onde elas estão e como estão”, destacou Ney.

Projeto para idosos

De autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (REPUB), o Legislativo municipal também aprovou o Projeto de Lei N° 277/2017, que garante a isenção de 50% no pagamento de taxa de inscrição para pessoas idosas com renda de até dois salários mínimos, em toda e qualquer competição esportiva do município de Natal. “O idoso já contribuiu muito para o nosso país e trabalhou muito e tem algumas prerrogativas, como por exemplo, não pagar a passagem depois dos sessenta anos, entre outros benefícios. Então quando diminuímos para 50% o valor das taxas para projetos esportivos nós estamos incentivando a vida, porque o esporte é vida, para que esse idoso possa participar de competições, eventos do tipo e garantir mais qualidade de vida”, disse o Bispo.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ara disse:

    Tá certíssimo o vereador,. ANP é uma agência reguladora que emite no máximo Resoluções que são atos administrativos que não se sobrepõem a uma Lei

  2. Só olhando disse:

    É raro uma lei que seja útil saindo dos nossos políticos.

    A ANP já exige isso é só alguém denunciar caso seja descumprido.

  3. Pedro disse:

    Isso já é exigido pela ANP, falta de esclarecimento desse vereador.

    • Hbbeto disse:

      Já existe legislação pra tudo no Brasil; o que falta é fiscalização do cumprimento e não mais leis.

Aeronáutica aprova projeto do Centro Cultural Trampolim da Vitória no terminal de passageiros do aeroporto Augusto Severo

Foto: Divulgação

O prefeito de Parnamirim Rosano Taveira conseguiu aprovar nesta quarta-feira (18) um dos mais importantes projetos da história do município. Em reunião no Alto Comando da Força Aérea Brasileira, em Brasília, aprovou junto à Aeronáutica o Projeto do Centro Cultural Trampolim da Vitória CCTV, que será instalado no terminal de passageiros do aeroporto Augusto Severo.

Um projeto de grande importância, que além de dar funcionalidade ao antigo terminal, vai fortalecer fortemente o turismo da cidade e da região, gerando emprego, renda e oportunidades de negócios. Uma grande vitória do povo de Parnamirim.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nivaldo disse:

    O acervo móvel de algo desse tipo tem que ir para a Rampa.
    Se, mexa, Prefeito.

  2. Marcus disse:

    O PREFEITO TAVEIRA ESTÁ RESGATANDO TUDO QUE UM MUNICÍPIO MERECE!!! AVANTE, AVANTE TODOS NÓS!!! AGORA, A PRÓXIMA LUTA É PELA VOLTA DO AEROPORTO AUGUSTO SEVERO!!!

  3. Almir disse:

    CONCORDO QUE AEROPORTO SERIA MELHOR, MAS SE NÃO TEM O CENTRO CULTURAL É UMA BOA ALTERNATIVA.

    PODEREMOS INCLUSIVE CRIAR EVENTOS INTERNACIONAIS. EXEMPLO: COMEMORAR O DIA 28.01.1943, QUANDO O PRESIDENTE DOS EUA REUNIU-SE COM GETÚLIO VARGAS E DECIDIU O ENVIO DAS TROPAS BRASILEIRAS A GUERRA NA EUROPA.

  4. EDSON OLIVEIRA disse:

    UMA PERDA PARA PARNAMIRIM. TROCAR UM AEROPORTO POR UM MUSEU .

Prefeitura expõe projeto de engorda de Ponta Negra em audiência pública

Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (18), o titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov),Tomaz Neto, participou de audiência pública na Câmara Municipal para debater as obras de enrocamento e engorda da praia de Ponta Negra, representando a Prefeitura do Natal.

Proposta pela vereadora Ana Paula (PL), a reunião contou com a participação de moradores e comerciantes da Vila de Ponta Negra, Idema, Semsur, Semurb, Aeronáutica e líderes comunitários do bairro de Ponta Negra. Na audiência, o secretário informou sobre a proposta da engorda e sua importância para a vida útil daquela região. “Fizemos vários estudos ao longo dos anos e descobrimos que a melhor alternativa para a praia é a engorda, que dará uma maior segurança para todos e nos dará uma faixa de praia de mais 30 metros, possibilitando os esportes náuticos e protegendo a nossa praia de futuras erosões”, explicou Tomaz Neto.

A obra da engorda, que será feita logo depois dos serviços de enrocamento restante (e que deverão iniciar até o mês de dezembro), iniciarão em 2020. “Estamos em contato com os técnicos do Idema para a liberação dos serviços (2 km de enrocamento). Depois disso, iremos passar para a etapa da engorda, no próximo ano. Todo esse processo engloba R$ 56 milhões de reais, numa parceria entre o Governo Federal e a gestão municipal”, ressaltou o secretário de Obras.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Silva disse:

    De novo??
    Bumba meu boi era garrote, quanto tocaram nesse assunto pela primeira vez.

  2. Almir Dionisio disse:

    Aqui em Natal tudo é o contrário, fazem as obras no período de alta estação.
    A orla urbana de Natal é uma vergonha para os potiguares – a mais feia do Nordeste, quiçá do BRASIL.
    Sujeira e ………

  3. ALEX DE MESQUITA disse:

    PARABÉNS A PREFEITURA!!!
    SÓ FALTA AGORA ALGUNS AMBIENTALISTAS BOTAREM AREIA

    • joaozinho da escola disse:

      Homi… se eles pelo menos colocassem a areia, ja ajudava na economia da obra. Mas nem nisso ajudam. So colocam dificuldades pra serem do contra.

Projeto que autoriza permuta entre promotores de estados diferentes, suspensa pelo STF, pode se tornar lei no RN

Foto: Reprodução

Um polêmico projeto de lei complementar que permite a remoção por permuta entre outros cargos, de promotores de Justiça do Ministério Público de estados diferentes, vem gerando discussão e contradições no meio Judiciário. Isso porque, o projeto que já passou pela Assembleia Legislativa e pode ser sancionado a qualquer momento pela governadora Fátima Bezerra, já foi levada ao Supremo Tribunal Federal que deferiu medida cautelar suspendendo a mudança na legislação, visto que as carreiras não são unificadas, mas de ordem autônoma de cada estado.

Segundo informações apuradas pelo Justiça Potiguar, o projeto de lei que foi encaminhado pelo procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, não havia sido aprovado nem mesmo no Conselho Superior do Ministério Público do RN, visto que apresenta distorções constitucionais.

Leia matéria completa aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. marcopolo disse:

    kkkkkkk, esses Promotores pensam oque ..,omi

  2. Zanoni disse:

    Oh Brasil sem jeito!!!

  3. Lobo disse:

    Com certeza é uma lei direcionada, onde algum membro da casta superior passou num concurso em outro estado e tá querendo vir comer o feijão da mãe ou do namorado. E isso envolve dinheiro e poder. Canalhice grande!