COMBATE OU CENSURA? Câmara ajusta projeto das fake news; para Maia, se Bolsonaro vetar, Congresso derruba

Plenário da Câmara dos Deputados durante porcesso de votação dsa discussão do projeto da Reforma da Previdencia. Brasilia, 09-07-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A Câmara dos Deputados ajusta o texto do projeto de lei que trata de fake news e prevê debates para as próximas duas semanas sobre o tema.

Depois, o texto será votado pelo plenário.

Procurado pelo blog nesta quinta-feira (9), Rodrigo Maia disse que grupos de parlamentares têm discutido alterações no texto aprovado no Senado- em conjunto com senadores, para evitar atritos.

Para Maia, se o texto for vetado pelo presidente Bolsonaro – como Bolsonaro já sinalizou que pode fazer – os vetos serão derrubados pelo Congresso.

No domingo, durante debate na GloboNews, Maia havia dito que a matéria precisa ser construída nas duas Casas, “já que possivelmente haverá veto do presidente”. “Importante que a gente garanta uma maioria absoluta nas duas Casas para, quando a matéria voltar, a gente possa derrubar esses vetos. É uma matéria decisiva”.

No dia 30, o Senado aprovou o projeto com medidas relacionadas à disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas “fake news’.

Defensores dizem que texto combate fake news; para críticos, pode gerar censura na internet.

Andréia Sadi – G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Acorda Brasil disse:

    BG, está censurando geral, amigo? A gente recorre a blog por causa da liberdade, se vc tirar isso meu nobre, vai acabar se queimando. Nesse mundo digital, a fama vai embora mais rápido do que chega.
    Abraços

  2. Webrevenger disse:

    Tão defendendo fake news por ai. Quem defende fake news? Gente sem escrúpulos.
    Se for censura, o Supremo que decida.

  3. Mgil disse:

    Quem tem medo das redes sociais? Os políticos. Os maus políticos, claro.

Senado aprova substitutivo de Zenaide a projeto que determina que condôminos denunciem casos de violência doméstica

Foto: Divulgação

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (08), o substitutivo apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) ao PL 2510, que determina que vizinhos e síndicos informem às autoridades competentes os casos de violência doméstica que tenham conhecimento no âmbito do condomínio. “A gente não pode delegar somente ao Poder Judiciário e à segurança pública a proteção das mulheres brasileiras, a sociedade tem que quebrar o silêncio sobre as agressões”, argumentou Zenaide que, como relatora do projeto, aperfeiçoou o texto original, de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB – GO), acrescentando emendas propostas pelos senadores, como, por exemplo, a que inclui, no texto, a proteção aos idosos, às crianças, aos adolescentes e às pessoas com deficiência. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Zenaide lembrou que a violência doméstica e familiar aumentou durante a pandemia, quando as vítimas passaram a conviver mais horas isoladas em casa com os seus agressores. No Rio Grande do Norte, por exemplo, somente no mês de março, primeiro mês de isolamento, houve um aumento de 34,1% nos registros de agressões físicas contra mulheres em ambiente doméstico.

Zenaide Maia é presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher e vem defendendo, no Senado, a votação de projetos que aumentam a proteção à mulher, durante e após a pandemia. A senadora apresentou, recentemente, o PL 3244, que deixa clara a opção que a mulher tem de optar por um só juiz para cuidar tanto da ação sobre a agressão quanto do pedido de divórcio ou outras ações de família. Zenaide também é autora do PDL 314, que suspende a Portaria nº 340, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reduz a transparência nas investigações sobre feminicídios.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sérgio Nogueira disse:

    E se não denunciar, como vão saber que tinham conhecimento?
    Mais um projeto entre o nada e o nulo.
    Serve apenas para fingir que tem utilidade e que tem gente trabalhando.

“Projeto das fake news quebra princípio da privacidade”, diz diretor do WhastApp

Pablo Bello, diretor de Políticas Publicas do WhatsApp para a América LatinaPablo Bello, diretor de Políticas Publicas do WhatsApp para a América Latina |Foto: Divulgação

O projeto que cria a Lei das Fake News, aprovado no Senado – (ainda restará a decisão final na Câmara e a possibilidade de veto do presidente Jair Bolsonaro), vive um intenso debate nas últimas semanas envolvendo plataformas de mídia como o WhatsApp. Em entrevista ao GLOBO, Pablo Bello, diretor de Políticas Publicas do WhatsApp para a América Latina, alega ser inviável adotar modificações que, segundo ele, violam as regras de privacidade da plataforma. Ele critica trechos da versão final do texto que determinam, por exemplo, que sejam guardados registros envios de mensagens em massa por três meses — preservado o sigilo do conteúdo. Ainda assim, ele afirma que a proposta “quebra um princípio central de privacidade”.

O projeto é discutido enquanto o debate sobre fake news se intensifica, processos avançam no Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria pandemia alimenta discussões sobre desinformação. Como a empresa vê o contexto social e política pela aprovação desse projeto?

Entendemos que existe no Brasil um contexto político que gera uma pressão extra. As regulações neste sentido são complexas. Não existe um país que tenha regulamentado completamente este fenômeno e que o tenha feito com um modelo de tramitação rápida, como propõe o Congresso. As plataformas e o WhatsApp estão contribuindo com pontos de vista. Alguns pontos, para o WhatsApp, têm a ver como nosso DNA, que é preservar a privacidade. O que o projeto prevê em seu artigo 10 (registros de envio de mensagens) é algo que o WhatsApp não produz, não guarda habitualmente um registro de quem interagiu com quem. Não sabe com quem você se comunicou, de quem você recebeu mensagens. O WhatsApp pensa que isso é bom para a sociedade.

Por que é inviável permitir a rastreabilidade das mensagens trocadas?

O WhatsApp não está desenhado para coletar este tipo de dados. Pensamos que essa modificação seria incompatível com o Marco Civil da Internet e com a Lei de Proteção de Dados, que falam em minimizar a coleta de dados.

O senhor já afirmou que algumas mudanças, destinadas a impedir o cometimento de crimes nas redes, poderiam ser uma ferramenta ideal para governos autoritários…

Construir uma base de milhões de mensagens, identificando quem interage com quem, quebra um princípio central de privacidade e pode vulnerar direitos humanos fundamentais. No domingo, o mundo celebrou o dia mundial contra a homofobia. Em 70 países, a homossexualidade ainda é crime. Imagine se na Rússia pudessem ter acesso a essas informações.

O que se pode fazer, então?

O WhatsApp vem implementando modificações para reduzir a viralidade e combater disparos em massa. Trabalhamos em parceria com o (TSE) e propusemos a proibição dos disparos em massa. Foi incorporado e estará vigente para as eleições deste ano. O que estamos propondo agora é, a partir de uma ordem judicial, fazer uma análise dos metadados, no caso das pessoas específicas que são suspeitas de usar a plataforma com objetivos de afetar as instituições ou a democracia. Fazemos isso com crimes no Brasil e foi bem sucedido. É o princípio de intercepção telefônica. Agora, conteúdo nunca, porque WhatsApp não tem como ter acesso ao conteúdo das interações.

Este ano teremos eleições no Brasil. Os riscos de disparos em massa diminuíram?

Houve um conjunto de mudanças, entre eles o combate ao envio em massa de mensagens. Podemos garantir que não existirá mau uso de qualquer plataforma? Não. Mas o compromisso está em combater esses maus usos. Existem muitos elementos que nos permitem ser otimistas.

Sonar – O Globo

 

Câmara de Parnamirim aprova projeto que favorece microempresa do município

A Câmara de Parnamirim aprovou o Projeto de Lei 035/2020, que institui o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, aos empreendedores individuais e empreendimentos da economia solidária.

Esse projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado em segunda votação pelos vereadores, em sessão realizada nesta semana.

Agora, as microempresas e empreendedores terão tratamento jurídico diferenciado e simplificado no município. Também serão beneficiados artesãos, agricultores familiares e produtores rurais.

A Lei ainda conceitua esses empreendimento que serão beneficiados, que devem ser pequenos negócios, ou seja, empresas caracterizadas pela atividade econômica na forma de Microempreendedor Individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP), além de agricultor rural, artesão e empreendimentos econômicos solidários. Essa atividade econômica deve ser classificada de acordo com a CNAE, que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Fonte: Ascom/CMP

Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprova projeto de combate às fake news

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (8) e votou projetos de lei, como os que criam campanhas educativas e inserem o empreendedorismo na formação de alunos da cidade. Participaram da reunião remota, as vereadoras Nina Souza (PDT) e Ana Paula (PL), e os vereadores Preto Aquino (PSD), Sueldo Medeiros (PROS), Fúlvio Saulo (SD), Kleber Fernandes PSDB) e Robson Carvalho (PDT).

“Tivemos uma reunião produtiva dando estímulo necessário à tramitação das matérias. Entre os projetos demos parecer favorável ao que combate a disseminação de fake news, que é um problema que o país vem enfrentando e que precisamos lutar contra porque interfere em vários aspectos o bem estar da nossa sociedade”, explicou a presidente da comissão, vereadora Nina Souza, que relatou a referida matéria de autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB). A proposta institui a última semana do mês de abril como voltada ao combate da disseminação de informações falsas, para orientar e conscientizar a população sobre a necessidade de se evitar as fake news e de combater sua propagação, por qualquer meio.

Além deste, também foram aprovados projetos que criam a campanha “Junho Violeta”, de autoria do vereador Eriko Jácome (MDB), para combater a violência contra a pessoa idosa; e a campanha educativa de combate e prevenção à amputação de membros inferiores de pacientes com diabetes, de autoria do vereador Preto Aquino.

Outra matéria com parecer favorável institui o Programa do Empreendedorismo nas escolas e na comunidade de ensino fundamental junto aos alunos e seus familiares. “O projeto nasceu em discussão com membros da CDL-Jovem (Câmara dos Dirigentes Lojistas) para que possamos estimular as crianças a quererem seguir a carreira empreendedora e como proceder. A iniciativa inclui atitudes promocionais na escola, visando desenvolver habilidades empreendedoras com ações que também envolvem a família”, explicou a vereadora Ana Paula, autora da matéria.

Vereadores em Natal aprovam projeto sobre repasses à Previdência Municipal em período de pandemia

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal se reuniram nessa quinta-feira (4), em sessão ordinária virtual, e aprovaram, em regime de urgência, Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a suspensão do repasse das contribuições previdenciárias e do pagamento dos refinanciamentos de dívidas do município com a Previdência Social de Natal. A sessão contou com a presença, em plenário, do procurador do município Fernando Benevides, que explicou detalhes do Projeto e tirou dúvidas dos vereadores.

Na prática, a matéria vem em complemento ao Projeto de Lei Federal de nº 173, que trata sobre questões financeiras e instabilidade econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. “O Governo Federal, além da contribuição financeira que está enviando aos estados e municípios que estão sofrendo com quedas nas receitas e arrecadações, abre a possibilidade para que prefeituras e governos, com a aprovação dos seus respectivos legislativos, possam suspender temporariamente (até dezembro de 2020, no caso de Natal) os pagamentos de suas dívidas e repasses previdenciários. O objetivo é aumentar o fluxo de caixa das gestões. Isso por que o auxílio financeiro enviado pelo próprio Governo Federal só terá duração de quatro meses”, destacou o Fernando Benevides.

A redação final do PL teve três emendas encartadas. A primeira delas, do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), obriga o município a informar no site oficial da gestão os valores mensais que deixaram de ser recolhidos à Previdência. O vereador Fernando Lucena (PT) também encartou duas emendas. Na primeira, a Prefeitura deve parcelar em até dez meses os débitos oriundos da suspensão, e na segunda, incluir um índice de reajuste ao valor que o Executivo deixará de pagar.

“Nós sabemos que hoje caiu em quase 40% a arrecadação do município, e se o Executivo pode fazer caixa para pagar em dia o salário dos servidores, eu acho que é benéfico. Nós estamos vivendo um momento muito difícil não só na área da saúde, como da economia também, e quando a economia não gira, não existe impostos. Então, consequentemente, a arrecadação cai. Dessa forma, foi um projeto aprovado em boa hora”, explicou o vereador Paulinho Freire (PDT).

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal se reuniram nesta quinta-feira (4), em sessão ordinária virtual, e aprovaram, em regime de urgência, Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a suspensão do repasse das contribuições previdenciárias e do pagamento dos refinanciamentos de dívidas do município com a Previdência Social de Natal. A sessão contou com a presença, em plenário, do procurador do município Fernando Benevides, que explicou detalhes do Projeto e tirou dúvidas dos vereadores.

Na prática, a matéria vem em complemento ao Projeto de Lei Federal de nº 173, que trata sobre questões financeiras e instabilidade econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. “O Governo Federal, além da contribuição financeira que está enviando aos estados e municípios que estão sofrendo com quedas nas receitas e arrecadações, abre a possibilidade para que prefeituras e governos, com a aprovação dos seus respectivos legislativos, possam suspender temporariamente (até dezembro de 2020, no caso de Natal) os pagamentos de suas dívidas e repasses previdenciários. O objetivo é aumentar o fluxo de caixa das gestões. Isso por que o auxílio financeiro enviado pelo próprio Governo Federal só terá duração de quatro meses”, destacou o Fernando Benevides.

A redação final do PL teve três emendas encartadas. A primeira delas, do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), obriga o município a informar no site oficial da gestão os valores mensais que deixaram de ser recolhidos à Previdência. O vereador Fernando Lucena (PT) também encartou duas emendas. Na primeira, a Prefeitura deve parcelar em até dez meses os débitos oriundos da suspensão, e na segunda, incluir um índice de reajuste ao valor que o Executivo deixará de pagar.

“Nós sabemos que hoje caiu em quase 40% a arrecadação do município, e se o Executivo pode fazer caixa para pagar em dia o salário dos servidores, eu acho que é benéfico. Nós estamos vivendo um momento muito difícil não só na área da saúde, como da economia também, e quando a economia não gira, não existe impostos. Então, consequentemente, a arrecadação cai. Dessa forma, foi um projeto aprovado em boa hora”, explicou o vereador Paulinho Freire (PDT).

Para parlamentares, projeto de Bolsonaro é tornar Moro inelegível

Parlamentares que acompanham o duelo entre Jair Bolsonaro e Sergio Moro avaliaram nesta quarta-feira (3) ao blog que o projeto do governo é inviabilizar a carreira política do ex-ministro da Justiça, com foco na eleição presidencial de 2022.

Moro, diferentemente de um adversário de esquerda, racha a base de Bolsonaro — por isso, o presidente prefere antagonizar com Lula, por exemplo.

Porém, desde que saiu do governo e passou para o lado de inimigos de Bolsonaro, Moro virou pré-candidato à Presidência em 2022. O Planalto tem certeza de que o ex-ministro quer suceder Bolsonaro no Planalto e, por isso, quer desidratar o adversário.

O próprio entorno de Moro acredita que há uma “vingança” de Bolsonaro.

Chamou atenção de aliados de Moro a retomada de negociação pela procuradoria-geral da República (PGR) de delação premiada de Tecla Duran, como publicou o jornal “O Globo” nesta quarta. A PGR é órgão autônomo, mas a coincidência, para os aliados de Moro, não é gratuita. A delação havia sido arquivada em 2018. Segundo o jornal, no início de maio, após a saída de Moro do governo, foi assinado um termo de confidencialidade para formalizar a fase preliminar das tratativas de acordo.

Em nota divulgada nesta quarta, após a reportagem de “O Globo”, Moro disse que os relatos de Duran sobre a “suposta extorsão que teria sofrido” na Lava Jato, com envolvimento de um amigo pessoal seu, Carlos Zucolotto Jr., já foram investigados na PGR e arquivados. Moro afirma que o relato “não verdadeiro” prestado por acusado foragido teve destino “apropriado”: o arquivamento.

O ex-ministro da Justiça diz na nota que lhe causou “perplexidade e indignação” que a investigação arquivada tenha sido retomada pela gestão atual da PGR, que é comandada por Augusto Aras.

Segundo o blog apurou junto a fontes da PGR, há 90 dias as conversas entre a PGR e Duran foram retomadas. Nos bastidores, Aras rechaça insinuações de que o Ministério Público estaria à disposição de Bolsonaro para se vingar de Moro — e que jamais permitiria o uso político da instituição.

Já interlocutores de Moro não descartam, inclusive, que ele vire alvo de buscas, o que classificam como uma operação para desconstruir a sua imagem de símbolo de combate à corrupção.

Por isso, senadores que acompanham os lances e avanços da guerra entre Bolsonaro e Moro avaliam que o projeto Bolsonaro é tornar Moro inelegível em 2022.

Para isso, por exemplo, Moro precisaria ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ou seja, condenado por órgão colegiado.

Andréia Sadi – G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Na semana que vem a chapa do presidente vai ser caçada, não tem jeito.
    Moro é a bola da vez.

  2. Wilson disse:

    Moro vai ganha para presidente do meu grupo de watsap

  3. Ivan. disse:

    Moro presidente 2022,aguardem carta. Viu bichinho.

  4. Claudio disse:

    Duelo ? Kkkkkkkk, que ironia. Hoje no país não tem político para enfrentar Jair Bolsonaro para Presidente em 2022. A ficha limpa do nosso Presidente está garantida até 2026, no mínimo , se Deus quiser será renovada para 2030

  5. Cigano Lulu disse:

    Ninguém se engane: Moro não elege ninguém, mas é ótimo para deseleger que é uma beleza.

  6. Luiz Antônio disse:

    O país numa situação dessa e o estúpido só pensarem eleição. E o pior é que os ignorantes acham certo.
    É muito atraso.

  7. Santos disse:

    Pelo que o presidente está provocando durante a pandemia qdo reiteradamente icentiva as pessoas a descumprirem as medidas de distanciamento social, quem está correndo o risco de ficar inelegível é ele.

  8. MORO e MANDETTA 2022 disse:

    Moro tem meu voto e tenho visto muitas pessoas defendendo o nome dele para presidente em 2022. É notório que a direita e a esquerda estão trabalhando para fragilizar o nome de Moro.

  9. Anti-Político de Estimação disse:

    Ahhhhhhhhh, agora eu entendi porque é que os bolsominions e os petralhas se amam tanto, kkkkkkkk…..

  10. Toim disse:

    Moro não ganha nem pra vereador!

Câmara Municipal de Natal aprova projeto que institui campanha Junho Laranja

Com o objetivo de garantir a saúde e proteção da população natalense durante o período de festejos juninos, que compreende o mês de junho, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (02), durante sessão ordinária virtual, projetos de Lei que tratam do tema. Ainda houve apreciação de vetos do poder Executivo e aprovação de outros Projetos de Lei.

De autoria do presidente da casa, vereador Paulinho Freire (PDT), os parlamentares aprovaram o PL 168/2020, que institui no município de Natal a campanha Junho Laranja. O objetivo é estabelecer um mês de prevenção de queimaduras, que será celebrado anualmente em junho, passando a integrar o calendário oficial das datas e eventos do município de Natal. “Esse projeto foi um pedido da associação médica, que cuida dessa área dos queimados. Pediu para que a gente aprovasse esse projeto e que tivessem várias campanhas educativas sobre o tema. Porque é no mês de junho, devido às festas juninas, que aumenta o índice de pessoas que se queimam, seja por fogueiras ou por fogos”, explicou Paulinho Freire.

Já de autoria do vereador Cícero Martins (PP) foi aprovada a lei 178/2020, que trata da proibição de se fazer fogueiras durante o período junino, São João e São Pedro, apenas no ano de 2020, devido ao aumento dos problemas respiratórios, especialmente de pacientes com sintomas da Covid-19. Outra matéria aprovada e, em regime de urgência, foi a de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do município de Natal, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Entre os vetos, foi derrubado o do Poder Executivo ao projeto de Lei N° 173/2019, de autoria do vereador Dagô de Andrade (PSDB), que inclui no calendário oficial do município a Semana de Integração Evangélica. “Foi uma sessão muito longa, mas bastante produtiva, com oito projetos, incluindo os vetos que foram hoje votados. Não sobrou nada, todos os requerimentos votados, participação maciça dos vereadores, um debate de alto nível e com isso quem ganha é a Câmara Municipal, que vem fazendo seu papel e aprovando projetos que vão beneficiar a coletividade”, finalizou Paulinho Freire.

Projeto das fake news é retirado da pauta; em enquete site do Senado, maioria rejeitava

Em enquete no Senado, maioria reprovava projeto. Foto: Reprodução

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) acaba de pedir a retirada de pauta do projeto que trata das fake news. A votação estava marcada para a sessão da tarde desta terça-feira.

“Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630”, escreveu no Twitter o senador, que é o autor da proposta junto com os deputados Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PDT).

Como o próprio autor solicitou a retirada, o assunto está fora da pauta do dia.

“Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate”, acrescentou Vieira na mensagem em sua rede social.

Mais cedo, o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD), enviou aos pares uma “minuta” de seu relatório.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    E tome robô pra segurar essa pauta.

CENSURA X REGULAÇÃO: Projeto sobre fake news na pauta do Senado divide opiniões; entidades alertam risco em atingir a liberdade de expressão

Foto: Agência Brasil

Está na pauta do Senado desta semana o Projeto de Lei 2.630, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto propõe medidas para combater a desinformação, também conhecida por seu termo em inglês como fake news.

A proposta ganhou força entre os senadores e a defesa dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. Mas vem provocando intensos debates no Parlamento, na mídia e nas redes sociais. Seus defensores argumentam que o texto será um remédio contra as notícias falsas, problema grave reconhecido mundialmente.

As críticas assumem diferentes tons e vêm de setores distintos, alguns apontando o projeto como “censura” e outras reconhecendo a importância de uma regulação para o tema mas criticando mecanismos no texto que podem atingir a liberdade de expressão.

O projeto estabelece proibições às chamadas “contas inautênticas”, definidas como aquelas que assumem a identidade de terceiros para enganar o público ou que propaguem desinformação. Também são vedados “disseminadores artificiais” não rotulados ou usados para propagar desinformação, definidos como “qualquer programa de computador ou tecnologia empregada para simular, substituir ou facilitar atividades de humanos na disseminação de conteúdo em aplicações de internet”. Também são proibidos os chamados “conteúdos patrocinados” não rotulados.

O PL estabelece que as redes sociais abarcadas (aquelas com mais de 2 milhões de usuários) devem adotar medidas para proteger a sociedade contra a desinformação. Além disso, elenca o que chama de “boas práticas”, como rotular conteúdos desinformativos enquanto tal, interromper a promoção paga ou artificial dessas publicações e o uso de correções de verificadores independentes de fatos.

São estabelecidas obrigações de transparência, como disponibilizar informações sobre números de postagens, contas, disseminadores artificiais e conteúdos patrocinados destacados, removidos ou suspensos. Os relatórios das empresas devem conter também o número de contas inautênticas removidas, número de reclamações recebidas sobre conteúdo ilegal e inautêntico e dados sobre interações com publicações classificadas como desinformação.

Caso as obrigações não sejam cumpridas, o texto prevê uma série de sanções, como advertência, multa, suspensão temporárias das atividades e proibição das atividades no país.

Mais debate

O Comitê Gestor da Internet, órgão multissetorial responsável por diretrizes na área, publicou nota em que pede mais tempo para a discussão do projeto. A entidade enviou ofícios aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e aos líderes dos partidos no Congresso Nacional, “recomendando que se ampliem e aprofundem os debates, com a participação efetiva do CGI.br, assim como de todos os agentes interessados, antes que matéria de tamanha relevância para a garantia das instituições democráticas do país seja votada”.

Para o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Carlos Affonso Souza, a tentativa de votação às pressas é perigosa. Ele entende que a votação desrespeita a consulta pública aberta para receber contribuições à versão da Câmara, de autoria dos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Rigoni (PSB-ES). “Aprovar o atual texto do PL de modo apressado e no estado em que se encontra é um passo atrás”, disse em sua conta no Twitter.

Apoios

Também em sua conta no Twitter, o autor deputado Rigoni afirmou que “o combate às quadrilhas que disseminam fake news é urgente”, acrescentando que “é preciso que esse combate ocorra dentro dos limites legais, respeitando a liberdade de expressão. Ninguém deve estar acima da Lei”.

Já a deputada Tábata Amaral (PDT-SP), também autora de projeto com mesmo texto na Câmara, declarou em sua conta no Twitter que “o projeto não censura, não quebra a privacidade e nem retira conteúdo do ar. Precisamos de mais transparência e informação nas redes sociais”.

“Esse assunto das fake news precisa de uma solução. A gente precisa pensar em uma Lei. O PL do senador Alessandro terá prosseguimento na Câmara. Quem dissemina fake news tem que ser responsabilizado, assim como as plataformas”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em sua conta no Twitter.

Para a organização Avaaz, hoje as plataformas já monitoram conteúdo sem controle e é preciso dar mais possibilidades aos usuários. “Elas excluem contas, fazem o downgrade (redução da circulação) do conteúdo em seu algoritmo e trabalham com verificadores analisando conteúdo. Mas eles estão fazendo isso com poder quase irrestrito e sem dar aos usuários a chance de procurar reparação. Não há escrutínio público, transparência ou prestação de contas. A desinformação representa uma ameaça crítica à democracia e à segurança das pessoas. Não podemos confiar nas plataformas para fazer isso em uma caixa preta. Precisamos de uma lei que as forcem a lidar com a desinformação de maneira a equilibrar a proteção de todos os direitos”, avalia Laura Moraes, coordenadora de campanhas da Avaaz no Brasil.

Críticas

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fizeram críticas à proposta e à regulação de redes sociais. Em sua conta no Twitter, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-RJ), classificou o projeto de censura. “Quem praticar crime, na internet ou não, que seja punido. Agora, querer disciplinar ambientes de trocas de informações, de transparência, de críticas a tudo e a todos não é correto. Tá na vida pública é para ser checado, criticado”, declarou.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) utilizou sua conta no Twitter para criticar o projeto e convocar seguidores a se manifestarem contrariamente em consulta aberta no site do Senado.

Entidades da sociedade civil criticaram o PL, mas em outra direção. A Coalizão Direitos na Rede, que reúne entidades de defesa de usuários da internet, defende uma regulação das plataformas digitais e o combate à desinformação, mas apontou que o projeto apresenta uma solução equivocada por delegar poder a essas empresas para analisar e classificar conteúdos como desinformativos. Ao criar proibições relacionadas a esse exame de publicações (como as chamadas contas inautênticas) e vincular isso a sanções pesadas, o texto vai estimular que as redes sociais derrubem conteúdos em massa para evitar as punições.

A coalizão avalia que ao tornar uma obrigação o exame dos conteúdos corre-se o risco de relegar isso a sistemas automatizados. “Para ser minimamente possível classificar conteúdo como desinformação, há que se reconhecer a necessidade de análise humana, contextualizada, embasada em pesquisas e fontes diversas. Mesmo após uma análise minuciosa, resta um espaço amplo para variáveis de interpretação dos fatos. Diante da possibilidade de responsabilização das plataformas por analisar o tipo de conteúdo disseminado por cada conta, é provável que as empresas lancem mão de moderação exagerada e automação, o que não está vedado pelas propostas, de forma a aumentar exponencialmente a chance de equívocos e cerceamento do exercício legítimo da liberdade de expressão”, analisa.

A Federação Nacional dos Jornalistas, a Associação Brasileira de Imprensa e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação divulgaram manifesto em que pedem mais debate sobre o tema e alertam para os riscos do projeto atingir a liberdade de expressão ao delegar a entes privados (plataformas e verificadores) a avaliação da veracidade dos conteúdos jornalísticos.

“Alertamos para o perigo que representará para a democracia e para a liberdade de expressão conferir às plataformas privadas da internet a responsabilidade de definir que conteúdos são ou não verídicos, iniciativa que inclusive viola o Marco Civil da Internet. Tampouco podemos acreditar que agências privadas de checagem de notícias podem cumprir esse papel com isenção e neutralidade, ou que seja possível nomear grupos de jornalistas com o poder de classificar conteúdos jornalísticos produzidos por outros jornalistas”, disse.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Humberto disse:

    LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM MENTIRAS, CALÚNIAS, INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E APOLOGIA A CRIMES DE QUALQUER NATUREZA, ESPECIALMENTE AOS COMETIDOS CONTRA A DEMOCRACIA, AO ESTADO DE DIREITO E AOS SEUS PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS.
    HORA DE ACORDAR!!!

    • Direita-honesta disse:

      Para coibir crimes, recorra-se à Justiça. Censura prévia é ação típica de ditaduras. Ocorre que essa turma de esquerda, que vive falando em "defesa da democracia", gosta mesmo é de uma boa ditadura, desde que sejam eles que escolham o que pode e o que não pode ser feito e dito. Adoradores de ditaduras ao redor do mundo, esses hipócritas estão deixando cair suas máscaras.

    • Gilberto disse:

      Não é exatamente o contrário, vc que se esconde atrás de um pseudônimo que representa o que vc não é, nunca foi e nunca será.
      Quem ama e exalta as Ditaduras constantemente é o seu Mico, sendo seguido pelos seus "Miquinhos Amestrados" por meio do berrante propagado por fábricas de Fakes News turbinados por centenas de robôs que fazem as mentiras se espalharem com uma velocidade incrível.
      Fato esse testemunhado por aqueles que já fizeram parte do esquema e hoje chutados está revelando a trama.
      Vcs vão continuar se fingindo de cordeirinhos inocentes e pacíficos até quando?

Projeto de lei prevê a obrigatoriedade da permanência do fisioterapeuta 24h nas UTIs do Estado

O Deputado estadual George Soares apresentou na última terça (26/05) na Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da permanência do fisioterapeuta 24h nas UTIs do estado. Em vários estados a lei já foi aprovada ou está em tramitação, isso se justifica pela importância da assistência do profissional para a avaliação do paciente grave, na monitorização, assistência cardiorrespiratória, intervenções específicas, sempre visando a recuperação com mínimas sequelas. Nesse momento que se discute o tratamento dos doentes com COVID19, a fisioterapia respiratória é um consenso para o atendimento dos pacientes que precisam de UTI e são submetidos a ventilação mecânica depois de serem intubados.

Algumas portarias e resoluções respaldam os argumentos favoráveis ao projeto de lei apresentado, isso porque vários estudos destacam a influência da permanência do fisioterapeuta na UTI de forma permanente possibilita uma melhora do quadro clínico dos pacientes. O articulador do projeto, o professor Jonilson Júnior, destaca que em recentes pesquisas na Austrália e na Faculdade de Medicina da USP, os resultados indicam que as UTIs que mantem o fisioterapeuta permanentemente no setor, reduzem em 40% o tempo de permanência desses pacientes ocupando o leito.

“Em um momento que temos poucos leitos de UTI, a inserção do fisioterapeuta trará uma oportunidade de vida para os contaminados pelo Corona Vírus que evoluírem para o estado grave”. O professor Jonilson Júnior destacou ainda um estudo do renomado Hospital Johns Hopkins, que projetos de reabilitação precoce na UTI geraram um modelo de economia financeira com saldo positivo, quando comparado a necessidade de investimento.

Essa pesquisa foi confirmada em publicação de 2018, decorrente de estudo desenvolvido pelo Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, envolvendo 815 pacientes intubados, mostrando que quando o serviço de fisioterapia foi implantado 24h, houve diminuição dos custos de UTI. Vale salientar que o projeto não implica em nenhum gasto com implantação de novos leitos, mas que melhora a eficiência do tratamento nos serviços já existentes.

A importância do fisioterapeuta na UTI foi destacada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO1, pela Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva – ASSOBRAFIR e Associação dos Fisioterapeutas do RN – AFIRN, que destacam a influência das técnicas fisioterapêuticas decisivas na recuperação precoce dos pacientes. “A saúde deve ser levada à sério e nesse momento a população percebeu a importância de entregarmos o melhor atendimento, pois a vida é a prioridade” conclui o prof. Jonilson Júnior.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Canuto disse:

    Parabéns pela iniciativa, a saúde tem que ser prioridade mesmo. Investiram milhões em estádios de futebol e hoje estamos sofrendo sem leitos.

  2. Leonardo disse:

    Uma necessidade. A sociedade tem muito a ganhar.

  3. Nidia Ariamar Ferreira Cándido disse:

    É de extrema importância a presença do fisioterapeuta na composição de uma equipe multidisciplinar em unidades de UTI s , no pronto restabelecimento dos pacientes , muitas vezes como trabalho essencial para evitar óbitos

  4. Helena Santos disse:

    Pertinente iniciativa. Os serviços de um fisioteraupeta é muito significativo para a recuperação de um paciente.

  5. Solange Ramos disse:

    É muitíssimo importante a atuação do fisioterapeuta para os pacientes que estão hospitalizados. Na UIT é essencial!!! Parabéns pela iniciativa que salva vidas!!!

  6. Jacqueline Carlos disse:

    Que notícia maravilhosa!!vamos torcer pela aprovação desse projeto.

  7. Samuel disse:

    Muito bem!

  8. Lúcia Soares da Silva disse:

    Parabéns professor Joanilson, os fisioterapeutas são necessários na rede hospitalar.

  9. SHEILA TARQUINIO disse:

    Nossa população, nosso RN merece uma assistência de qualidade. Fico MUITO feliz por essa iniciativa. Parabéns Professor Jonilson Júnior, foi uma atitude admirável 👏👏👏

  10. Valda Souza disse:

    Juntos somos mais fortes!! É gratificante saber que nossa profissão está sendo reconhecida. Todo mérito aos profissionais atuantes nessa pandemia e aos que lutam incansavelmente por uma profissão digna e reconhecida. Assobrafir, crefito-1, professor Jonilson e ao blog do bg pela divulgação a todos vocês os nosso sinceros agradecimentos.

  11. Ione Cabral disse:

    Todo trabalho quando em equipe consegue o melhor resultado, então torna -se ndispensável o profissional FISIOTERAPEUTA nas UTIs. Favor as autoridades alertarem para essas necessidades. Parabéns pela iniciativa.

  12. Ana Tania Lopes Sampaio disse:

    Essencial a presença do fisioterapeuta na UTI, pois 100% desses pacientes tem algum tipo de comprometimento da sua capacidade física e respiratória, portanto, um profissional fundamental para um bom prognóstico desses pacientes. !!!

  13. Maria Luiza de Oliveira disse:

    Concordo.

  14. Ana disse:

    A presença de um fisioterapeuta na UTI é extremamente importante. Espero que seja aprovada!

  15. Elisa Sonehara disse:

    Que noticia maravilhosa!!! A população do RN merece uma assistência de qualidade !! Neste tempo de pandemia, todos estão entendendo o trabalho do fisioterapeuta e a diferença que faz na recuperação dos pacientes , com a ação do fisioterapeuta 24h na UTI. Essa é um trabalho incansável da ASSOBRAFIR e do CREFITO 1 . Que ganhou reforço com o apoio da AFIRN . Obrigada Prof Jonilson Junior e Deputado George Soares, pelo cuidado com a saúde do povo do RN.

  16. Maria disse:

    O fisioterapeuta é tão importante na UTI, que é este profissional quem faz a incubação do paciente… por isso a necessidade dele permanentemente nas UTIs.

  17. Francileide Monteiro da Silva Vieira disse:

    Se faz necessário o trabalho do fisioterapeuta na UTI 24h, é uma questão de melhora efetiva dos pacientes, diminuição do tempo de permanência no hospital com uma maior rapidez na sua alta hospitalar. Virar as costas pra essa necessidade é virar as costas para o paciente e a Ciência.

  18. Hélbia de Carvalho Costa Fidelis disse:

    Parabéns aos responsáveis pela lei!!!! Grande iniciativa não só para o município de Natal, mas necessidade em todo território nacional. A fisioterapia salva vidas e diminui o tempo de internação dos pacientes dando uma qualidade de vida com menores sequelas.

  19. Araken Oliveira disse:

    Projeto de Grande importância e necessidade! A atuação do fisioterapeuta em UTI é indispensável ao cuidado do paciente crítico 24h/dia. Tem todo meu apoio.

  20. Catharinne Farias disse:

    Amargamos carregar a bandeira de que o RN é um dos poucos estados do Brasil onde o fisioterapeuta não se faz presente, em tempo integral nas UTI. É de público sabido que a presença do profissional fisioterapeuta em tempo integral na Uti traz melhora nos tempos de ventilação mecânica, na redução do número de intimações, como tb na alta hospital com maior funcionalidade. Vamos reverte está triste realidade!!!!

  21. Camila disse:

    Muito necessário! 👏👏👏👏

  22. km disse:

    Apoiado!

  23. Erick Ferreira de Mendonça disse:

    Parabéns pelo projeto tão importante, visando melhor prognóstico dos pacientes em UTIs, menos tempo de internação, mais qualidade de intervenção e reforçando a importância do fisioterapeuta na UTI. Vamos a luta pra crescer nossa profissão e mostrar que somos indispensáveis.

  24. Helder disse:

    Uma necessidade antiga e que não deve ser adotada apenas durante a pandemia. A permanência de fisioterapeutas na UTI 24h comprovadamente reduz o tempo de internação hospitalar.

  25. Vinícius Souza disse:

    A fisioterapia a cada dia mostrando mais o seu valor e a sociedade reconhecendo. Que este seja o primeiro passo. Que no futuro também possamos ter fisioterapeutas nas enfermarias dos hospitais à disposição dos pacientes. Para acelerar o processo de recuperação. Parabenizo ao professor Jonilson e a todos os envolvidos pela iniciativa.

  26. Tibério Leite disse:

    Grande iniciativa Professor Jonilson, sempre tive isso em mente que deveria existir um fisioterapeuta 24 horas dentro das Unidade de Terapia Intensiva. Parabéns

  27. Arthur Santana disse:

    Parabéns aos envolvidos, professor Jonilson sempre a frente das pautas da saúde .

  28. Júnior disse:

    Excelente!! Infelizmente precisou de uma pandemia dessa magnitude para entenderem a importância de um fisioterapeuta dentro de um hospital.

  29. Clébia disse:

    Parabéns professor Jonilso Junior,excelente iniciativa.

  30. Talys Tavares disse:

    Iniciativa incrível! A vida das pessoas tem que estar em primeiro lugar, bem como a importância do fisioterapeuta neste momento crucial da saúde em nosso estado e pais!

  31. Aurelan Araújo disse:

    Não só Natal precisa da aprovação desta proposta, mas também em outros municípios e também na esfera Estadual. Um avanço sem precedentes para a saúde da população de Natal, e por este motivo, merece todo apoio.

  32. Ana disse:

    Parabéns ao prof Jonilson e todos os envolvidos pela iniciativa. Os profissionais e a população beneficiada agradece!

  33. Igor Guilherme disse:

    Iniciativa maravilhosa! Parabéns aos responsáveis!

  34. Mical Rodrigues disse:

    Parabéns professor Jonilson, excelente iniciativa, a fisioterapia e à população agradecem!

  35. Magno Moreno disse:

    Finalmente!!! Absurdo isso já não estar acontecendo!

  36. Andreza disse:

    Muito bom, de extrema importância. Parabéns professor pela iniciativa 👏🏻

  37. RosaMorena disse:

    Excelente iniciativa! Mais que necessário não apenas agora frente a pandemia mas sempre. Que possamos enfim possibilitar a população a atuação da fisioterapia 24h nas utis. 👏👏👏👏

  38. Mariana Amorim disse:

    Parabéns, professor Jonilson Júnior. A população e nós profissionais ganhamos muito com essa iniciativa!

  39. Italo Targino disse:

    A Fisioterapia na UTI com certeza é algo de importância enorme e precisa ser levada a sério sua permanencia por 24h. Parabéns ao Prof. Jonilson Jr. e ao Deputado George Soares .

  40. Ana karla Bigois disse:

    Parabéns ao Prof Jonilson Júnior e ao deputado George , os profissionais em geral da saúde precisam destas ações .

  41. Felipe Mateus de Oliveira Silva disse:

    Fisioterapia cada vez mais conseguindo conseguindo seu espaço, e mostrando sua importância nas UTI's.

  42. João Paulo de Sa disse:

    Precisamos de mais iniciativas como essa. A nossa saúde precisa ser levada a sério. Parabéns Professor Jonilson Junior

  43. Rodrigo Afonso disse:

    São medidas simples que salvam vidas. Parabéns ao professor Jonilso Junior e ao Deputado George Soares a população do RN agradece.

Projeto sobre remanejamento de servidores para a Saúde é aprovado na Câmara Municipal de Natal

Foto: CMN/Divulgação

Em sessão ordinária virtual, os vereadores da Câmara Municipal de Natal votaram nesta quinta-feira (7), em regime de urgência, pela aprovação do Projeto de Lei 128/2020, que autoriza o remanejamento de servidores municipais para que fiquem à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, visando atender às demandas prioritárias da Secretaria. Segundo a matéria aprovada, a SMS é o único órgão possível a solicitar este tipo de remanejamento.

O texto tem proposição do vereador Dickson Júnior (PDT) e objetiva melhorar o combate à pandemia do novo coronavírus em Natal.

“Em tempos de Coronavírus, nós esperamos que a Prefeitura não precise, mas se precisar, já temos projeto aprovado que autoriza o Executivo a fazer esse tipo de remanejamento. É uma forma mais econômica de atender a uma Secretaria de Saúde, com profissionais qualificados e do próprio quadro”, disse Dickson Junior.

A sessão ordinária também aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordos diretos. De acordo com a mensagem, também deve ser criada e regulamentada a Câmara de Conciliação de Precatórios do Município do Natal, dispondo sobre sua organização e funcionamento, o que deve facilitar o pagamento de precatórios com mais celeridade e com margem para novas discussões.

“Mais uma sessão remota realizada com sucesso, com temas bastante debatidos. Foi muito proveitosa. Nesse momento, estamos aqui dando a nossa contribuição, trabalhando, cumprindo nosso papel e aprovando projetos que beneficiam a população de Natal, principalmente os relacionados à questão da pandemia”, destacou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

Também foi aprovado, em segunda discussão, a mensagem do Executivo Potiguar que autoriza a aquisição de imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para construção de espaço público de convivência em Natal. Os parlamentares ainda aprovaram outros dois projetos: o primeiro, em primeira discussão, trata sobre a proibição do município de Natal em contratar shows, que em seus repertórios incluam músicas que desvalorizem a mulher. A matéria é da vereadora Nina Souza (PDT); o segundo projeto aprovado, reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Filhos de Mãe Luiza, com propositura do vereador Robson Carvalho (PDT).

Alcolumbre critica mudanças no projeto de socorro a estados e municípios e diz que Senado ‘restabelecerá’ o texto

Davi Alcolumbre, ainda enquanto a Câmara voltava a analisar na noite de ontem o projeto de socorro financeiro a estados e municípios, criticou as mudanças feitas pelos deputados.

Segundo o presidente do Senado, as alterações — como a ampliação do rol de categorias que ficarão de fora do congelamento de salários — não serão acatadas.

“As alterações na Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. jefferson disse:

    Bolsonaro vai validar uma das maiores desumanidades que um presidente pode fazer, retirar incentivos salariais ás categorias de enfrentamento ao COVID19 no meio da pandemia.Médicos, enfermeiros policiais e demais categorias sofrerão o congelamento. só escaparam os seus Militares. Os preferidos dele! Como dizia minha avó, Deus tá vendo e aqui se faz aqui se paga!
    O governo Bolsonaro além de irresponsável está se mostrando desumano.
    Essa maldade nunca será esquecida!

Vereadores de Natal aprovam projeto para vacinação domiciliar de pessoas com deficiência motora

Pessoas com deficiência motora incapacitante em Natal deverão receber vacinação em domicílio, após sancionada lei de autoria do vereador Paulinho Freire (PDT), aprovada nesta quinta-feira (30), na Câmara Municipal. O Projeto 155/2018 foi apreciado, juntamente com outros três, durante sessão com sistema de votação remota para evitar aglomeração de pessoas na Casa.

O presidente da Câmara e autor da proposta, Paulinho Freire, explicou que o projeto é de 2018 e com a pandemia do coronavírus aumentou a necessidade de ser aprovado. “Com a pandemia do coronavírus, pessoas com dificuldade de locomoção precisam de um atendimento especial, já que a dificuldade para se locomover aumentou, até mesmo porque muitos deles têm a imunidade baixa e não é recomendado que saiam do isolamento social pelo risco de se expor ao vírus”, defendeu. O projeto abrange vacinas contra Influenza, pneumocócica 23-valente, difteria e tétano, febre amarela e hepatites (A, B, A+B). Outros vereadores subscreveram a matéria, que estende o serviço a asilos, fundações, casas de repouso, ou outras entidades que possam, de forma adequada, agrupar pessoas com mobilidade reduzida.

Na sessão remota, os vereadores aprovaram ainda, em regime de urgência, o Projeto de Lei 105/2020, de autoria do vereador Raniere Barbosa (AVANTE). A proposta obriga o uso de máscaras ou correlatos por parte das pessoas em circulação no perímetro urbano e dentro dos estabelecimentos públicos e privados que estejam em funcionamento no período da pandemia do Coronavírus no município de Natal. O autor da matéria destacou que a finalidade é garantir a prevenção da doença. A proposta foi incrementada com emendas do vereador Preto Aquino (PSD), prevendo multas em caso de descumprimento, cujos valores devem ser direcionadas à Secretaria de Saúde.

Dois projetos do Chefe do Executivo Municipal também foram aprovados. O Projeto de Lei Complementar 09/2019, que Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto, regulamentando a Câmara de Conciliação de Precatórios do município e dispondo sobre sua organização, funcionamento e procedimento para fins de acordo direto; e o Projeto de Lei 075/2020, que autoriza a aquisição de bem imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para construção de praça no bairro do Tirol, na zona Leste.

Deputados aprovam projeto que reestrutura carreira da Polícia Civil no RN

Foto: Divulgação

Foi aprovado à unanimidade pelos 22 deputados presentes à sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) desta quarta-feira (29), o projeto de iniciativa do Governo do Estado que promove uma reestruturação na carreira dos delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil. Os parlamentares também aprovaram três decretos municipais de calamidade pública para Acari, Cerro Corá e Lucrécia.

“Quero parabenizar todos que fazem a Polícia Civil e que hoje têm uma expressiva vitória nessa Casa Legislativa”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). O deputado lembrou que o projeto do Executivo tramitou pelas Comissões (CCJ, Finanças e Fiscalização e de Administração), onde também foi aprovado por unanimidade.

Na discussão da matéria todos os deputados destacaram a importância do projeto para os agentes de segurança, pelo relevante papel social que desempenham e lembraram que esta é uma antiga luta desses servidores. O projeto enviado à Casa substituiu um anterior para se adequar às negociações da categoria e às definições acordadas com seus representantes, como a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL) e do Sindicato das Polícias Civis do RN (Sinpol).

Com relação aos decretos de calamidade, para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail [email protected], através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Impressionante. NEM numa pandemia eles deixam de aprovar os famigerados planos de cargos que quebrou o RN

  2. NILDO disse:

    Deveria doarem os salários para combater o virus e não aprovar projeto no momento desnecessários.

Como alternativa a projeto da Câmara, governo propõe aumento de R$ 77 bilhões na ajuda a estados

A área econômica do governo federal anunciou nesta terça-feira (14) uma proposta para aumentar em R$ 77 bilhões a ajuda da União para estados e municípios, como alternativa a um projeto aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (13).

O dinheiro ajudaria governos estaduais e municipais no enfrentamento da crise causada pelo coronavírus.

Com isso, o valor total proposto pelo governo chegaria a R$ 127,3 bilhões R$ 49,9 bilhões já haviam sido anunciados em março.

O governo tem críticas ao texto da Câmara e entende que a matéria precisa ser modificada.

O projeto aprovado pelos deputados recompõe durante seis meses (entre maio e outubro), ao custo de R$ 89,6 bilhões, as perdas de arrecadação dos estados e municípios relacionadas com a pandemia do coronavírus. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

De acordo com o chefe de assessoria especial do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o projeto da Câmara contém um “incentivo perverso”, porque, na opinião dele, desobriga estados e municípios a adotarem medidas contra perdas maiores de arrecadação.

“Há um incentivo perverso podendo gerar não-zelo na arrecadação, uma vez que toda perda será compensada pela União. Essa compensação será feita pela sociedade brasileira”, disse Colnago.

Questionado se o governo trabalha com a possibilidade de alterar no Senado o texto aprovado na Câmara, Colnago, afirmou que essa seria uma “opção natural”.

As novas propostas anunciadas nesta terça-feira (77 bilhões) são as seguintes:

R$ 40 bilhões em transferências diretas, sendo R$ 19 bilhões para os estados e R$ 21 bilhões para os municípios

Suspensão de dívidas com a União de R$ 20,6 bilhões dos estados e de R$ 2 bilhões dos municípios

Suspensão de dívidas com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES neste ano de R$ 10,6 bilhões dos estados e de R$ 4,2 bilhões dos municípios

A equipe econômica informou que parte das propostas podem ser aplicadas por meio de medida provisória (que têm vigência imediata). Somente a suspensão no pagamento de dívida por parte dos estados e municípios teria de ser feita por projeto de lei.

“É possível que seja editada uma MP para contemplar os elementos passíveis de serem postos em uma medida provisória. Há uma limitação por suspensão de dívidas ser encaixado em um MP. Mas a transferência direta de R$ 40 bilhões, sim [pode ser feita via MP]. Os demais elementos imprescindíveis, em sendo enviada uma MP, caminharão por projeto de lei”, disse Waldery Rodrigues, secretário de Fazenda do Ministério da Economia.

As medidas anunciadas anteriormente (R$ 49, 9 bilhões) foram:

Transferências de R$ 4 bilhões para os estados e de R$ 4 bilhões para os municípios para a área de saúde

Suplementação aos municípios de R$ 2 bilhões ao Serviço Único de Assistência Social

Recomposição de FPE, aos estados, de R$ 7,7 bilhões, e de FPM, aos municípios, de R$ 8,3 bilhões.

Atraso no pagamento do PIS/Pasep e FGTS de R$ 1,6 bilhão para os estados e de R$ 2,3 bilhões para os municípios

Renegociação de dívidas com garantia da União de R$ 15 bilhões para os estados e de R$ 5 bilhões para os municípios

Projeto aprovado pela Câmara

No projeto aprovado nessa segunda-feira (13) pela Câmara dos Deputados, está explicitado que os valores repassados pela União deverão ser aplicados pelos estados e municípios exclusivamente em ações para o combate à pandemia de coronavírus.

Para receber, estados e municípios terão que comprovar a queda da arrecadação do Ministério da Economia, referentes aos meses de abril a setembro de 2020, em até 15 dias após o encerramento de cada mês.

Se não comprovarem a tempo, nos meses de abril, maio e junho, receberão uma antecipação do auxílio de 10% da arrecadação dos impostos referentes aos meses de 2019.

Em relação ao ICMS, recolhido pelos estados, 75% serão destinados aos estados e 25% serão repassados aos municípios, sendo que a divisão será feita com base na participação de cada município na receita do ICMS do estado nos mesmos meses de 2019.

Se esse percentual for maior do que o ente federativo deve receber, isso será deduzido no mês seguinte ou, após o fim do seguro, compensado nas distribuições do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O texto também prevê a suspensão das dívidas de estados e municípios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal entre março e dezembro de 2020.

Serão anulados os atos que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios tributários, bem como isenção, suspensão, alteração no prazo de recolhimento que reduza a arrecadação de ICMS e de ISS.

As dívidas de estados e municípios com bancos públicos estão suspensas entre março e dezembro de 2020. O BNDES e a Caixa podem criar termos aditivos para refinanciar as operações de crédito até o fim deste ano.

G1