Projeto de Fabio Faria contra pedofilia é aprovado na Câmara

A Câmara Federal concluiu nesta quinta-feira (6) a análise do Projeto de Lei 7036/2010, que determina exibição de campanhas contra a pedofilia em voos e salas de cinema de todo o Brasil. A última comissão da Câmara a aprovar o PL, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), foi a de Constituiçao, Justiça e Cidadania. Agora, a proposta será analisada pelo Senado. Se aprovada, seguirá para sanção presidencial.

“Esse projeto é extremamente importante, porque vai fazer com que todos os voos acima de uma hora de duração tenham a obrigatoriedade de colocar um vídeo de combate à pedofilia. E, também, todas as salas de cinema do Brasil. Isso é importante para que as pessoas tenham acesso e vejam como a pedofilia é um mal que nós temos que combater”, destacou Fábio.

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Pedro Ratts
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Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH; dentre as alterações, 20 para 40 pontos o limite para suspensão, e validade de 5 para 10 anos

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta terça-feira (4), durante entrega de projeto que altera regras da CNH — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.

O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.

Principais pontos do projeto

Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados. Após a entrega, o presidente concedeu entrevista.

“É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor”, afirmou Bolsonaro.

“É muito importante [a proposta], a gente passa de 5 pra 10 anos a validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos para perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos do Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde para carteira de motorista”, explicou o presidente.

Em abril, ao dar detalhes da proposta, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.

“Estamos desburocratizando, seguindo determinação do presidente Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida do cidadão mais fácil”, disse o ministro, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.

O ministro também justificou a mudança no prazo de validade da habilitação, de cinco para dez anos.

“Outra coisa importante é a validade do exame de direção, do exame de saúde, que está passando de cinco para 10 anos. Isso tem uma razão orgânica. A expectativa de vida melhorou, a saúde melhorou, e nós continuamos impondo um exame para fazer a carteira a cada cinco anos?”, declarou o ministro.

Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.

Visita à Câmara

É a segunda semana consecutiva que o presidente vai à Câmara. Na semana passada, Bolsonaro decidiu, de última hora, ir a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, que também fica ao redor da Praça dos Três Poderes, para acompanhar parte de uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ceará mudinho disse:

    Pronto, resolveu os problemas do Brasil com esse pl

    • Chico disse:

      Vc já conseguiu somar todos os projetos enviados pelo governo Bolsonaro? E se todos já tivessem sido aprovados, já teriam mudado alguma coisa? Bom saber que essas propostas auxiliam e contribuem para um país melhor. Pode analisar todos.

  2. Gil disse:

    Eita!!! mas um esquema dos DETRANs caindo. Renovação em 5 anos só para idosos ou deficientes físicos o resto é esquema p sugar dinheiro dos incautos.

Projeto quer tornar obrigatório alerta sobre teor de açúcar, gordura e sódio em rótulos

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/28-05-2019

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que determina que alimentos com alto teor de açúcar, sódio e gorduras devem ter um aviso em sua embalagem alertando para essa composição nutricional. Esses advertência deve ser “clara, destacada, legível e de fácil compreensão, na parte frontal da embalagem”. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Transparência e, se aprovada novamente, seguirá para a Câmara.

O texto é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que propôs uma definição para o alto teor de açúcar, sódio e gorduras. Entretanto, o relator, Romário (Podemos-RJ), sugeriu que essa definição seja regulamentada posteriormente. Também serão definidos posteriormente “o conteúdo, a forma, o tamanho, a sinalização, os desenhos, as proporções, as cores e outras características das mensagens de advertência”.

O projeto inclui uma exceção para determinados produtos, “desde que os teores de sódio, açúcar e gorduras sejam intrínsecos ao alimento”. São eles: frutas, verduras e legumes; sucos de frutas; leguminosas; leites, iogurtes e queijos; azeites, óleos vegetais e óleos de peixes; nozes, castanhas e sementes; carnes e pescados in natura, refrigerados e congelados; aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologias (fermentos, catalizadores e enzimas).

— O rótulo é a maneira mais segura de o consumidor saber o que está sendo consumido quando compra alguma coisa no supermercado. Ignorar esses dados pode levar o consumidor a comprar algo que não seja tão saudável quanto parece — afirmou Kajuru na sessão.

O Globo

 

FOTOS: População prestigia projeto Câmara Cultural em Nova Parnamirim

Fotos: Elias Medeiros

Alegria, música e valorização da cultural local. Assim foi a edição do projeto Câmara Cultural, da Câmara Municipal de Parnamirim, que comemorou os 30 anos do bairro Nova Parnamirim’. O evento foi realizado na noite da última sexta-feira (24) na rua das Patativas e reuniu a população do bairro e adjacências.

A edição marcou as festividades do aniversário de um dos maiores e mais populosos bairros de Parnamirim e levou ao público o talento de 11 artistas genuinamente do município e do bairro.

Jobson Maia (cover de Roberto Carlos), Nara Costa, Iara Abreu (The Voice Kids), Cristina Santos, Sérgio Luiz, Alfredo e Banda ‘Sostô’, Galvão Filho, Priscila Matos, Junior Sanfoneiro, Cesar Holanda e Banda ‘Bela Voz’ empolgaram o público presente com um repertório eclético.

“Adorei. A Câmara está de Parabéns. Nova Parnamirim estava precisando de eventos como este”, afirmou dona Lúcia Pinheiro, moradora do bairro. O casal José Carlos e Maria Nascimento aproveitou a Câmara Cultural para dançar ao som de Galvão Filho, um dos artistas que se apresentaram no evento. “Já conhecíamos o trabalho do Galvão. Quando ficamos sabendo que ele ia se apresentar, corremos pra cá”, comemorou o casal.

Além dos shows musicais, o evento também contou com exposição dos trabalhos de artesãs do Clube de Mães de Nova Parnamirim, artes visuais com demonstrações e criação de caricaturas.

O presidente da Câmara, vereador Irani Guedes(PRB), comemorou o sucesso do evento. “Reunimos nesta edição cerca de 95% de artistas que residem em Nova Parnamirim. E o resultado foi gratificante, pois a população compareceu em peso e conheceu os grandes talentos que o bairro e o município tem”, falou.

O PROJETO

O projeto “Câmara Cultural” tem por finalidade a valorização da cultura local e sua diversidade de ritmos e estilos. Além disso, há a intenção de abrir um espaço de divulgação dos artistas locais, possibilitar ao cidadão o acesso gratuito a espetáculos artísticos de qualidade e aproximar a Casa Legislativa Municipal da sociedade.

Senado aprova projeto que criminaliza homofobia, com exceção para templos religiosos

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 20 votos a 1, um projeto que criminaliza a homofobia, mas que faz uma exceção para garantir a liberdade religiosa. O texto passará por uma nova votação na própria CCJ, chamada de turno suplementar, porque a versão aprovada foi apresentada, com alterações, pelo relator. Se a aprovação for mantida e não forem apresentados recursos, seguirá depois para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. A proposta altera a lei que define o crime de racismo para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero na lista de características que não podem ser alvo de discriminação.

O projeto é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O relator, Alessandro Vieira (PPS-SE), acrescentou um trecho que proíbe a restrição de “manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, mas determinou que a regra não vale para templos religiosos.

— Foi concebido dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa, respeitando o espaço dos templos, mas modernizando nossa legislação e evitando que outros Poderes, como é o caso do Poder Judiciário, sejam obrigados e legislar no nosso lugar. Supre uma omissão que já foi para duas décadas — destacou Alessandro Vieira.

O texto foi aprovado na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar um julgamento sobre o mesmo tema. Até agora, quatro ministros votaram para equiparar homofobia e transfobia ao crime de racismo. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse que irá pedir para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitar ao STF que espere o Congresso decidir sobre o tema, para evitar o que chamou de “ativismo judicial”.

— Esta Presidência vai entrar em contato com o presidente Davi Alcolumbre para deixar claro muito para o presidente que foi terminativo e que, portanto, caberia um gesto do presidente junto ao STF para que pudesse aguardar o término desse projeto, seja na Câmara seja no Senado. Até para evitar aquilo que constantemente estamos dizendo, do ativismo judicial, que, em uma democracia forte, não deve nunca se fazer presente — afirmou Simone Tebet após a proposta ser aprovada.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. O povo disse:

    Quem vai julgar é DEUS. Os idólatras afeminados e etc… É bíblico e ninguém vai escapar do livro da vida. Tudo está anotado até os pensamentos. Deus não dorme e por causa da iniquidade de muito o povo vai sofrer. Pq se tem justiça e8 a divina.

  2. O povo disse:

    As igrejas sérias segue a palavra de DEUS. Assim como Deus dá o livre arbítrio de escolha. Agora não obriguem o pivô de Deus a se misturar com escarnecedores. Viver em pecado e decisao8de cada um agora fazer um cristão se submeter a aceitar as vergonha que fazem ao altíssimo. É pedir pra ser condenado em vida. O que fazer com sua alma vc decide. Mais com os templos de Deus não se briga. Convertam seus corações. Pq o fim está perto e a quantidade de gente no inferno é grande. É o diabo quer mais e vai levar o quanto puder pra o fogo eterno . Assim diz o Senhor dos exércitos. Converta o vosso riso em pranto foi a que peçam contra as coisas de DEUS.

  3. Cigano Lulu disse:

    Resumo da ópera: já não se fazem mais viados e sapatões como antigamente. Quanta burocracia, agora todos são carimbados e estampados com placa Mercosul.

  4. yago disse:

    Que merda, esses viados não gostam de serem chamados de viados, as sapatas também não gostam do apelido, etc etc…para o mundo que eu quero descer dessa merda.

  5. Paulo Oliveira disse:

    Resumo da ópera
    Se vc pensa em abrir um bar com proposta familiar, é melhor pensar duas vezes, pois se dois barbudos começarem a trocar saliva, vc não vai nem poder reclamar. O frequentador ainda terá a opção de pedir a conta e ir embora, mas o dono do estabelecimento não.

  6. Irany Gomes disse:

    Se vc olhar para um baitola e ele não gostar é crime, e se um baitola entra em um banheiro feminino e sua esposa está lá com uma criança, e ele age como mulher, ficando pelado na frente delas é o que???

Em café da manhã com bancada do Nordeste, Bolsonaro fala em projeto em breve que trará mais dinheiro que a Previdência e “ninguém vai reclamar”

Foto: Adriano Machado / Reuters

Em café da manhã com a bancada do Nordeste, Jair Bolsonaro disse também que não adiantaria o conteúdo, mas avisou que “brevemente” será apresentado um projeto que, segundo ele, trará mais recursos ao país do que a reforma da Previdência.

Ele afirmou exatamente o seguinte:

“Com todo respeito ao Paulo Guedes, a previsão de nós termos dinheiro em caixa é maior do que a Previdência em 10 anos e ninguém vai reclamar desse projeto, com toda certeza.”

O presidente acrescentou que o projeto, “se Deus quiser”, será aprovado por unanimidade nas duas Casas.

Ouça o áudio aqui em texto na íntegra.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rindo à Toa disse:

    Excelentíssimo sr PresidOente, já que é assim, cancela essa maldita Reforma da Previdência e põe logo em prática esse "projeto milagroso" … KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Comissão de Constituição da ALRN baixa em diligência projeto que altera Lei do IPVA

Foto: João Gilberto

A comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa baixa em diligência o Projeto de Lei 120/2019, de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD) que altera a Lei Estadual 6.967, de 1966, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na reunião realizada na manhã desta terça-feira (21).

“Essa é uma matéria muito importante porque é um atrativo para que não tem condições de pagar o IPVA. No entanto, como implica em renúncia de arrecadação é preciso saber se o Estado tem condições de assumir as despesas”, disse o deputado Kleber Rodrigues (Avante) que presidiu a reunião.

A diligência solicitada pelo relator deputado Coronel Azevedo (PSL) e aprovada pelos integrantes da CCJ foi com base na falta de informações da estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

No Projeto é acrescido o parágrafo 12 no artigo 10 da Lei a ser modificada, segundo o qual “o contribuinte que for servidor público estadual e estiver com o salário atrasado na data do vencimento do imposto será dispensado do pagamento de juros e multa”.

Na sua justificativa o autor do Projeto registra que em razão do desequilíbrio orçamentário vivido pelo Estado, tem sido comum o atraso no pagamento dos salários do funcionalismo público. Porém há obrigações tributárias impostas pelo próprio Estado que são cobradas com juros e caso de atraso, tais como o IPVA, sendo injusta a cobrança de juros ao servidor do próprio Estado, que não está a receber sua contraprestação salarial em dia.

Ainda na pauta desta terça-feira três matérias foram aprovadas, um foi considerado inadmissível e será encaminhado para arquivamento e outro foi anexado a projetos já existentes. É o que concede isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aos servidores públicos do Estado, dos quais seja exigida Carteira de Habilitação para o exercício das funções.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, George Soares (PR), Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo e Kelps Lima (SDD).

ALRN

 

Projeto permite que mulher se afaste do trabalho por três dias ao mês durante o período menstrual

Imagem: iStockFoto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1143/19 permite à mulher se afastar do trabalho durante o período menstrual, por até três dias ao mês. Nesses casos, poderá ser exigida a compensação das horas não trabalhadas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo deputado licenciado Carlos Bezerra (MDB-MT), o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

Para elaborar o projeto, Carlos Bezerra se inspirou em notícia veiculada na imprensa sobre uma empresa britânica que adotou esse tipo de licença. “O afastamento do trabalho durante a menstruação tem respaldo científico e é defendido por médicos, levando-se em conta as alterações sofridas pelo corpo feminino durante esse período”, explica Bezerra.

“Cerca de 70% das mulheres têm queda da produtividade do trabalho durante a menstruação, causada pelas cólicas e por outros sintomas associados a elas, como cansaço maior que o habitual, inchaço nas pernas, enjoo, cefaleia, diarreia, dores em outras regiões e vômito”, lista o parlamentar citando estudo sobre o assunto elaborado pela empresa MedInsight.

Carlos Bezerra acredita que a proposta trará vantagens para as mulheres trabalhadoras e para as empresas, que contarão com a força de trabalho feminina nos momentos de maior produtividade.

Este projeto é uma reapresentação de projeto do próprio parlamentar, o PL 6784/16, que foi arquivado no final da legislatura passada.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ana Cristina disse:

    Só faltava essa. Tá na cara que esse deputado quer holofotes, um projeto de lei totalmente sem sentido. É só para polemizar e desmoralizar as mulheres.

  2. Tarcísio Eimar disse:

    E a segunda feira para os homens de ressaca, bem q poderia virar lei tb

  3. Waldemir disse:

    E depois querem que o salário seja igual
    Kkkkk

  4. Luciana Morais Gama disse:

    Agora ficou mais fácil a mulher arrumar emprego. Viva o Brasil!!

  5. Cigano Lulu disse:

    Este deputado licenciado (o que já é por demais sintomático) só pode ser funcionário público.

Senadora Zenaide defende na CDR projeto para incentivo do turismo religioso

A senadora Zenaide Maia, vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), defendeu o projeto do senador Styvenson Valentim, aprovado nesta quarta-feira (15) naquela comissão, que inclui na Lei Geral do Turismo a interiorização e a valorização do turismo religioso. Essa inclusão vai estimular e desenvolver o turismo em várias cidades do interior do país, onde há rotas turísticas tradicionais, mas ainda pouco visitadas, na quais os investimentos não chegam.

Muitos estados são dotados de fortes potenciais turísticos em suas cidades do interior, como monumentos e festas religiosas.

O projeto de inclusão do turismo interiorano e religioso visa garantir que as políticas públicas para o setor cheguem àqueles redutos, promovendo desenvolvimento e qualidade de vida para o interior dos estados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Lindo projeto. As batinas de aluguel estão em polvorosa.

  2. Lúcia Vasconcelos disse:

    O país ruindo e a senadora se preocupando com turismo religioso!isso dar bem uma dimensão de nossos parlamentares. Triste realidade.

    • Observador Cauto disse:

      Embora eu não seja fã da senadora, não posso discordar que o turismo religioso é uma excelente fonte de renda. Especialmente para as cidades do interior, que nem sempre contam com muitos atrativos desejados pelo turismo de férias. Vide o desenvolvimento de cidades como Juzeiro-CE, que se desenvolve há anos devido o turismo religioso. Veja também como Santa Cruz-RN tem se desenvolvido.

Projeto sobre pagamento de despesas por detento é enviado ao Senado

Imagem de Arquivo/Agência Brasil

O plenário do Senado enviará à Comissão de Direitos Humanos da Casa projeto de lei (PL) que obriga o preso a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. O PL foi apresentado em 2015, pelo então senador Waldemir Moka, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. O projeto deverá ficar por 15 dias na comissão para debates antes de voltar ao plenário, para votação.

A votação do texto estava previsto para essa terça-feira (23), mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o tema seja discutido com mais profundidade. Alcolumbre colocou o requerimento de Randolfe em votação e este foi aprovado simbolicamente (sem votação nominal, registrada em painel). Outros senadores apoiaram Randolfe e pediram um debate mais profundo sobre o tema.

“Temos que voltar esse assunto para a Comissão de Direitos Humanos, debater com profundidade. É fácil imputar responsabilidade com quem, muitas vezes, o Estado não teve nenhuma para [responsabilidade] com ele”, disse Rose de Freitas (Pode-ES). “Sabemos que há, além da sanção jurídica, a sanção social. Dificilmente, a pessoa arranja emprego [após deixar a prisão]. Quem vai ser condenado com isso vai ser toda a família. Vamos encaminhar para a Comissão de Direitos Humanos”, acrescentou Fabiano Contarato (Rede-ES).

Até mesmo os senadores favoráveis ao projeto, como Major Olímpio (SP) e Soraia Thronicke (MS), ambos do PSL, concordaram com o encaminhamento da matéria à CDH. “A matéria é importantíssima, fundamental para a aplicação da justiça”, disse Olímpio. O senador chegou a pedir a apreciação também da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas a demanda não foi à frente.

Soraia lembrou que o projeto é direcionado aos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes financeiros. “O projeto diz que os que têm condições financeiras devem ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. Os que não têm é outra história”, disse a senadora. Ela chegou a pedir a relatoria do projeto na CDH.

O texto original afirma que, no caso de condenados sem condições econômicas, o ressarcimento ao Estado não deve prejudicar a indenização dos danos provocados pelo crime, desde que determinados judicialmente; a assistência à família e pequenas despesas pessoais. “Entretanto, aquele que reúne condições econômicas, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deve promover o ressarcimento ao Estado […]”, diz o texto do PL.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Os partidos de esquerda serão contra!!!!

NASA e SpaceX se unem em projeto para salvar a Terra de asteroides

243 IDA, PRIMEIRO ASTEROIDE BINÁRIO – COM UMA LUA – DESCOBERTO. (FOTO: NASA/JPL)

A NASA se uniu com a empresa privada de sistemas aeroespaciais SpaceX na missão Double Asteroid Redirection Test (DART), que busca defender a Terra de qualquer possível asteróide que venha a atingir o nosso planeta. A empresa do bilionário Elon Musk irá contribuir com um valor de $69 bilhões para que a DART aconteça.

A missão começará com o lançamento de um foguete Falcon 9, que será enviado ao espaço em junho de 2021, partindo da Base da Força Aérea de Vandenberg, na Califórnia, EUA.

Em outubro de 2022, um satélite atingirá a lua que orbita no asteróide 65803 Didymos, quando ele estiver a 11 milhões de quilômetros da Terra. A ideia é mudar a direção do asteroide para aprender a como defender o nosso planeta no futuro, caso algum astro enorme possa nos atingir de modo a causar a extinção da espécie humana.

Descoberto em 1996, o asteroide tem cerca de 800 metros de diâmetro e o seu satélite tem cerca de 150 metros de diâmetro. O objetou espacial ganhou o nome Didymos, que significa “gêmeo” em grego, por conta da presença do satélite natural que orbita o asteroide.

“Muitas missões da ciência parecem estar focadas em entender o passado do Sistema Solar. Já a defesa planetária tem a ver com nosso Sistema Solar no presente”, afirmou a cientista Nancy Chabot do DART, ao site Space.com.

Sete anos após a DART, uma outra missão será feita pela Agência Espacial Italiana para estudar os dados e buscar por pistas para provar se realmente o asteroide 65803 Didymos mudou seu trajeto.

Galileu

 

Comissão de Finanças da ALRN baixa em diligência projeto de reorganização do Executivo

Foto: Eduardo Maia

O Projeto de Lei Complementar 02/2019 de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a Reorganização da administração estadual, foi baixado em diligência pela relatora da matéria, deputada Cristiane Dantas (SDD). Na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada na manhã desta quarta-feira (27).

O Projeto altera a Lei Complementar Estadual 163 de 5 de fevereiro de 1999 para fundir criar e extinguir secretarias e transforma cargos do quadro de pessoal de órgãos e entidades da administração.

“Baixamos em diligência, solicitando do Governo informações sobre o impacto orçamentário e financeiro dessas mudanças e será haverá eficiência e economicidade com as ações”, relatou a deputada Cristiane Dantas.

A deputada disse que tomou por base o acordo com o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal a criação e expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

“Além disso tem que acompanhar a declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, salientou a deputada Cristiane Dantas.

Em seguida os deputados da CFF discutiram o assunto e todos apoiaram a solicitação da diligência da relatora, dando um prazo de 15 dias para o Governo enviar as informações solicitadas.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas, Coronel Azevedo (PSL), Ubaldo Fernandes (PTC) e Getúlio Rêgo (DEM).

 

Bolsonaro entrega ao Congresso projeto da Previdência dos militares; em gesto simbólico, presidente e ministro da Economia levaram pessoalmente proposta

Foto: Divulgação/Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso na tarde desta quarta-feira (20) para entregar pessoalmente a proposta de reforma da previdência dos militares.

Bolsonaro chegou à Câmara pouco depois das 16h, acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O grupo foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, um dos interlocutores entre governo e militares na costura do texto da reforma, tambem estava presente no Congresso.

Segundo Mourão, a reforma proposta “atinge o objetivo, que é tornar superavitário o sistema de proteção social dos militares”.

“Hoje, de acordo com dados coletados, ele é deficitário. Então, ele passará a ser superavitário”, disse o vice-presidente em rápida declaração à imprensa.

Mais tarde, integrantes do governo farão uma entrevista coletiva de imprensa para detalhar a proposta apresentada.

Na manhã de hoje, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o Mourão, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho e com comandantes das Forças Armadas, no Palácio da Alvorada, para discutir o texto.

O encontro durou pouco mais de três horas e terminou por volta das 13h30.

R7, com Reuters

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dilmanta disse:

    Conseguindo fazer o que há muito queriam: atacar as forças armadas….

Projeto da deputada estadual Isolda Dantas (PT) quer incluir ensino sobre Lei Maria da Penha nas escolas públicas do RN

Foto: Eduardo Maia

O conteúdo da Lei Maria da Penha poderá entrar na grade de ensino das escolas públicas do Rio Grande do Norte. A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou projeto de lei com o objetivo de obrigar a inclusão de aulas sobre noções básicas acerca da lei de proteção às mulheres na rotina das escolas. A proposta vai tramitar nas comissões temáticas do Poder Legislativo.

No entendimento da deputada, há a necessidade de criação de formas eficazes de combate à violência contra a mulher. Posteriormente à criação da Lei Maria da Penha, segundo Isolda Dantas, foram criados mecanismos eficazes de proteção às mulheres, o que têm facilitado a tramitação das ocorrências de violência doméstica.

“Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, 43% das mulheres brasileiras declararam ter sofrido alguma forma de violência e, a cada 15 segundos, um ato de violência contra elas é praticado. Assim, premente a necessidade de que os temas afetos à violência contra a mulher sejam tratados junto à comunidade escolar”, justificou a deputada no projeto.

Pela proposta, torna-se obrigatório o ensino extracurricular de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha em todas as escolas públicas do Rio Grande do Norte, com a execução da norma ficando a cargo da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC), juntamente com os demais organismos da Administração Direta do Estado voltados às políticas para as mulheres.

“Ainda há muito que se construir, ampliar e, especialmente, divulgar o teor da Lei e sua eficácia. Ciente da necessidade de diminuição da violência contra as mulheres, submeto o presente projeto de lei a esta Casa Legislativa”, explicou a deputada.

A proposta irá tramitar nas comissões técnicas da Casa e, após os pareceres, será encaminhada a plenário para votação. Caso seja aprovada, o Governo deverá se pronunciar, sancionando ou vetando o projeto.

ALRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Essa lei não passa de um engodo, não protege ninguém!!! O que protege são ações efetivas de defesa quando de uma agressão por um covarde mais forte…O elemento surpresa deve ser usado, esse tipo de agressor tem a convicção que não sofrerá revide…

  2. Jorgensen disse:

    Violência não se combate com mais violência
    Educação, crianças….

  3. Ceará-Mundão disse:

    Muito mais eficazes seriam cursos de defesa pessoal e de tiro. Além da facilitação do porte de armas, é claro. Essa esquerda não sabe resolver nada.

  4. Manoel disse:

    Quer empoderar a mulher, crie turmas de arte marcial ou defesa pessoal para as alunas…

  5. Carlton disse:

    Antes que os sabidões comecem, a Lei Maria da Penha protege homem e mulher da mesma forma, sendo alusiva à violência doméstica.

Projeto para tornar crime hediondo ‘poluição ambiental com morte’ está parado no Senado

Após o rompimento da barragem em Mariana, Randolfe Rodrigues apresentou no Senado, em 2016, um projeto de lei para incluir no rol dos crimes hediondos “a poluição ambiental com resultado morte”.

A proposta, cujo relator é o senador mineiro Antonio Anastasia, está parada na CCJ.

O Antagonista