O promotor de justiça Valmir Soares Santos, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pediu nesta sexta-feira (23/3) a soltura de uma pessoa que estava presa preventivamente desde janeiro com base no “Princípio Lula” – conceito elaborado por ele, segundo o qual o argumento de que o ex-presidente Lula não pode ficar preso diante do atraso da Justiça deveria valer para todos. O pedido foi deferido pelo juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília.
“Se o ex-presidente Lula não pode ser preso em eventual decisão do TRF até que o STF venha a julgar o HC [habeas corpus], tendo em vista que o atraso é por conta do STF, então todos os casos que passarem pela minha mesa em que o atraso esteja relacionado a alguma falha do Estado, eu pedirei de ofício a liberdade do cidadão”, explicou o promotor.
Por isso, imaginou dar o nome de “Princípio Lula” à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (22/3), pela qual a prisão do ex-presidente fica suspensa até que o STF conclua o julgamento que vai definir sobre o habeas corpus preventivo ao petista – encerrado nesta quinta-feira sem ser finalizado. O julgamento será retomado dia 4 de abril.
“Se esta regra vale para o ex-presidente Lula, de que ele não pode ser preso por qualquer atraso da Justiça, este princípio deve valer para todos.”
O pedido do promotor beneficiou um acusado que estava preso por supostamente ter roubado um carro. Ele aguardará em liberdade provisória até que a Promotoria de Justiça conclua a elaboração de laudos periciais.
No pedido feito pelo MPDFT, o promotor diz que “estando o acusado preso, o seu tempo de encarceramento não pode ser aumentado por culpa dos órgãos do Estado, ou seja, ausência de confecção do laudo pericial no tempo estabelecido”. No TJDFT, o processo tramita sob o número 2018.01.1.003423-6.
“A maioria dos réus que passa pela primeira instância são réus pobres, são pessoas que não terão recursos para levar o julgamento até o Supremo. Então aquilo que o STF decidir para o ex-presidente Lula, penso que será um princípio que valerá para todos os casos semelhantes”, afirmou Santos, titular da 15ª Promotoria Criminal de Justiça.
“A Constituição diz que a lei é para todos. Para casos semelhantes, a mesma decisão. O Estado brasileiro, para se tornar um Estado constitucional de Direito, ele terá que ter regras que valham para todos”, afirmou.
O promotor também já criou outro conceito baseado num caso célebre – o “Princípio Adriana Ancelmo”, usado por ele especialmente em audiências de custódia, para beneficiar mulheres acusadas de algum crime que tenham filhos de até 12 anos.
“E eu tenho um motivo a mais para sustentar minha decisão: o ministro Gilmar Mendes foi meu examinador há 21 anos, quando eu passei no concurso de promotor de Justiça. Estou fazendo apenas aquilo que meu examinador me ensinou a fazer, que é aplicar a Constituição para todos”, disse.
Abaixo, imagens do pedido feito pelo promotor de Justiça com base no “Princípio Lula”:
JOTA
O STF livrou Aécio do Pó, ninguém disse um aí.
O STF arquivou processo de Serra, nenhum piu.
O STF e ferrou processo de Jucá, silêncio.
O STF protegeu e protege o Vampirão Temer…
É só agora o STF não presta?
Quer dizer que antes quando fechou os olhos pra deixar Cunha comandar o afastamento de Dilma e depois se recusar de julgar o mérito de seu afastamento, o STF era bom?
Que vergonha. Quando este país terá alguma moral? Ministros do STF a favor de um elemento condenado de forma tão descarada. V E R G O N H A.
O medo de Lula voltar é grande.
Realmente, colocar um bandido condenado na presidencia da republica preocupa. Uma quadrilha inteira de bandidos condenados administrando o país eleito com votos de alienados e por pessoas que fazem apologia a crimes. Muito ético….
Agora escolhambou geral, na Suprema Corte não tiverem esse cuidado, não verdade, o pensamento deles é beneficiar Lula, mas fica as perguntas: 1) Como fica a situação dos petistas que estão presos? 2) Será que todos os petistas que estão presos são inocentes? 3) Será que os petistas que foram soltos e usam tornozeleiras estão usando tornozeleiras indevidamente? 4) Delcídio do Amaral perdeu o mandato de senador, por que a Suprema Corte não torna essas decisões do senado sem efeito e Delcídio do Amaral volta para ocupar o cargo de senador? 5) Por que Antônio Palocci, que já está preso não teve esse benefício? E Lula teve? Agora no mesmo seguimento para o PMDB .6) Por que a Suprema Corte não decidi no dia 04/04 ,liberar Eduardo Cunha, Henrique Alves, Gerdel Vieira, Sérgio Cabral e os demais do PMDB que estão presos? 7) Será que os juízes da primeira e segunda instância todos estão mentindo e somente Lula fala a verdade? 8) Será que o MP e PF estão mentindo também? 9) A Suprema Corte irá condenar os juízes e desembargadores de primeira e segunda instância e também o MP e PF? 10) Com tudo isso, será que os advogados dos cidadãos e cidadãs comuns baseados nos benefícios de Lula não irão entrar solicitando os mesmos benefícios para seus clientes? Resumindo, infelizmente a Suprema Corte é uma vergonha para nosso país. Está aí as inversões de valores.
Triste! 🙁
Mas está correto!
No Brasil só funciona a lei das facções, o resto vai depender de….
Justo, justíssimo!!! Se o bandidão mor pode , pq os outros ñ? Ah STF DESMORALIZADO
Lula virou o cafetão desse cabaré chamado braZil.
MUITO JUSTO, SERIA CORRETO SOLTAR TODOS OS BANDIDOS E FRECHAREM AS PENITENCIARIAS E ACARBAR COM A POLICIA, O PROMOTOR ESTAR COBERTO DE RAZAO, BANDIDOS SAO TODOS IGUAIS PERANTE A LEI, SE VAO SOLTAR O BANDIDO RICO, POR QUE NÃO O POBRE ?
Esse promotor estar corretíssimo.
Isso é só para dar esperança aos PTRALHAS….no fundo o ladrao Lula será preso ,para a vingança sair mais saborosa
Pega fogo CABARÉ……REPÚBLICA DAS BANANAS