Promotores de Justiça do MPRN manifestam apoio ao PGJ Rinaldo Reis Lima

Foto: Wey Alves/Metrópoles

O salário de seis em cada dez pessoas empregadas na região Nordeste é insuficiente para quitar todas as despesas ao longo de 30 dias. Diante do quadro, a maioria procura outras opções para driblar a falta de recursos financeiros: 26% utilizam cartão de crédito ou renda de algum familiar; 10% usam o cheque especial ou fazem empréstimo em instituições de crédito; 9% fazem bicos e trabalhos como freelancer; 8% recorrem a empréstimos com parentes e amigos; e 3% pedem adiantamento de salário para quitar as dívidas.

Os dados são da Pesquisa de Saúde Financeira e Bem-Estar do Trabalhador Brasileiro 2025, realizada pela SalaryFits, empresa da Serasa Experian. Os números também mostram que 4% dos trabalhadores no Nordeste não têm dinheiro suficiente para o mês, nem renda extra. Considerando o recorte dos nove estados da região, portanto, apenas 40% conseguem manter, em 30 dias, parte do salário em conta.

O levantamento considera trabalhadores com carteira assinada ou que atuam como Pessoa Jurídica (PJ). No comparativo com a pesquisa de 2024, os dados apresentaram leve melhora no Nordeste, uma vez que, no ano passado, 38% conseguiam manter dinheiro até o final do mês sem precisar fazer atividades extras.

Cenário Nacional

No cenário nacional, 54% dos trabalhadores brasileiros não conseguem manter o salário durante todo o mês, e 49% utilizam renda extra para fechar as contas. Os dados mostram ainda que, no País, apenas 2 em cada 10 entrevistados têm total controle sobre a vida financeira. Dentre aqueles que alegaram ter menos controle, há maior presença da Geração Z (nascidos entre a segunda metade dos anos 1990 e meados de 2010), da Classe C, dos trabalhadores PJ e daqueles que atuam em empresas menores.

Com informações de Tribuna do Norte

Foto: Divulgação – Banco Central do Brasil

O Banco Central informou neste sábado (6) que o PIX bateu um novo recorde diário de transações. Segundo a autoridade monetária, 290 milhões de operações foram realizadas apenas na última sexta-feira (5).

O volume corresponde, ainda de acordo com o BC, a transações que somam R$ 164,8 bilhões. O montante também é o maior já registrado em único dia.

O recorde anterior de transações havia sido registrado em junho deste ano, com 276,7 milhões operações. À época, segundo o BC, as transações somaram R$ 135,6 bilhões.

Em uma nota à imprensa, o BC afirmou que o resultado é “mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para o funcionamento da economia nacional”.

g1

Foto: José Aldemir/Agora RN

O secretário de Administração Penitenciária do RN, Helton Edi, divulgou uma nota se desculpando após republicar post fazendo menção ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmando que nos presídios a moeda de troca é cigarro ou cu.

Após a péssima repercussão do episódio, Helton afirmou em nota que o teor da publicação “não reflete, em absoluto, os princípios que norteiam a trajetória pessoal, pública e institucional” dele.

Leia a íntegra abaixo:

NOTA

À sociedade civil, aos que me acompanham e àqueles a quem sirvo no exercício da função pública:

Venho, por meio desta nota, me retratar sobre uma postagem republicada em minhas redes sociais, cujo teor não reflete, em absoluto, os princípios que norteiam minha trajetória pessoal, pública e institucional.

Mesmo tendo sido um ato da minha vida privada, reconheço que, embora motivado por uma profunda indignação diante do conjunto de fatos criminosos e ultrajantes por parte do ex-presidente e seus apoiadores, cujas condutas reiteradamente desrespeitosas ferem a ordem e o sofrimento de milhares de pessoas, à democracia e ao estado democrático de direito que sempre configuram afronta aos mais elementares valores civilizatórios, essa forma de fazer piada para chamar atenção a esses aspectos não se coaduna com o decoro, a responsabilidade e a elevação ética que o cargo que ocupo exige.

Reitero, de modo inequívoco, meu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana e da convivência democrática, mesmo, e sobretudo, diante daqueles que optam por trilhar caminhos de intolerância, desprezo à vida e desrespeito à memória das vítimas de injustiças históricas. Não sou igual a eles, e não devo agir igual a eles, mesmo diante de tanta indignação, e por isso mesmo devo reconhecer e me desculpar quando me excedo.

A luta contra o autoritarismo, o fascismo e todas as formas de opressão deve ser travada com firmeza, mas sem jamais transigir nos valores que nos distinguem justamente daqueles que pretendemos enfrentar. Por isso, minhas sinceras desculpas.

Helton Edi Xavier

Foto: Getty Images

O aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%, em vigor desde o mês de abril, garantiu um acréscimo de R$ 691 milhões à arrecadação bruta do Rio Grande do Norte nos oito primeiros meses do ano.

O montante, no entanto, não trouxe o alívio esperado às finanças estaduais, pressionadas pelo crescimento acelerado das despesas e por passivos herdados de anos anteriores. Nas últimas semanas, o RN viu sintomas da crise financeira: a continuidade do não repasse referente aos empréstimos consignados e um déficit milionário nas contas da saúde.

No comportamento mensal, os números mostram que a arrecadação se manteve acima de 2024 na maioria dos meses, especialmente a partir de abril, quando os efeitos da nova alíquota passaram a se refletir com maior intensidade: abril registrou R$ 785,3 milhões, frente a R$ 652,1 milhões no mesmo mês do ano passado. Em julho e agosto, o avanço foi ainda mais expressivo: R$ 807,2 milhões e R$ 845 milhões, respectivamente, contra R$ 682,4 milhões e R$ 710,5 milhões nos mesmos meses de 2024. Com isso, o acréscimo acumulado na arrecadação entre janeiro e agosto chegou a R$ 691 milhões em comparação com o mesmo período de 2024.

De janeiro a junho, as despesas com pessoal e encargos cresceram quase R$ 1 bilhão

Apesar da alta, os números não significam melhora estrutural nas contas estaduais. De janeiro a junho, as despesas com pessoal e encargos cresceram quase R$ 1 bilhão, atingindo R$ 7,43 bilhões em 2025. O crescimento reflete novos reajustes salariais concedidos.

O auditor fiscal e secretário executivo da Fazenda Estadual (Sefaz/RN), Álvaro Bezerra, diz que os ganhos com o ICMS ainda não se traduzem em equilíbrio orçamentário. “Do primeiro semestre, apenas dois meses foram impactados mais diretamente pela alíquota de 20%, maio e junho. O que ocorre é que, com o volume de dívidas acumuladas de 2024, quando a alíquota ainda era 18%, associado ao crescimento natural da despesa, se tem a dificuldade”, avalia.

Ele relembra que a mudança foi uma medida de compensação diante das perdas causadas pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022, que fixaram teto de 18% para combustíveis, energia e telecomunicações. “A perda acumulada com as leis atingiu R$ 2,3 bilhões até agosto passado. A alíquota de 20% era para ajudar a compensar essa perda”, acrescenta.

Só produziu efeitos parciais

A estratégia de retomar o ICMS a esse percentual, por enquanto, só produziu efeitos parciais. Enquanto a receita cresceu, as despesas obrigatórias aumentaram: juros e encargos da dívida subiram, enquanto os investimentos recuaram de R$ 157 milhões em 2024 para R$ 138 milhões em 2025. O contraste mais evidente aparece na saúde: segundo a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público, os gastos da área caíram 68% no primeiro semestre, o equivalente a R$ 673 milhões a menos que no ano anterior. O valor, como se observa, é quase equivalente ao acréscimo do ICMS com a alíquota de 20%.

Dívidas na Saúde

A situação levou a Secretaria de Saúde a admitir medidas emergenciais, como empréstimos de insumos de outros órgãos para manter leitos de UTI em funcionamento. Paralelamente, os repasses de consignados seguiram atrasando e acumulando R$ 73,5 milhões apenas com o Banco do Brasil, segundo o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, informou na Assembleia Legislativa do Estado, com previsão de retomar o pagamento mensal a partir deste mês de setembro e quitar as pendências até dezembro.

Peso da folha de pagamento estadual

Um ponto destacado pelo economista e professor da UFRN, Thales Penha é o peso da folha de pessoal. Para ele, a descoordenação administrativa amplia distorções entre categorias e pressiona o orçamento. “A gente precisa de professor, de enfermeiro, mas algumas carreiras muito poderosas conseguem reajustes altos, o que gera um efeito cascata. Isso vai tornando insustentável a despesa com pessoal em relação à receita”, afirma. Sem rever as renúncias fiscais e reorganizar carreiras, ele acredita que o RN permanecerá com baixa capacidade de investimento, comprometendo áreas-chave como infraestrutura, essenciais para ampliar o crescimento econômico.

Tribuna do Norte

Foto: Adilson Andrade/Ascom UFS

A Universidade Federal de Sergipe entrou na mira do MPF por um caso surreal. Em maio deste ano, a instituição de ensino foi palco de um encontro da Juventude Petista. Além de abrir suas portas para o evento partidário, a federal atribuiu ao encontro petista, segundo o MPF, “caráter de ‘atividade de extensão curricular’”.

A situação acabou gerando um inquérito diante da constatação de que a universidade federal, além de tratar o encontro petista como conteúdo curricular, permitiu até atos de filiação no ambiente acadêmico.

É o que diz o MPF: “A universidade patrocinou evento de militância partidária, junto ao Partido dos Trabalhadores, ofertando o evento da Juventude Petista e momento de filiação partidária, como atividade de Extensão Curricular, promovendo-o e agraciando aqueles que participassem em 8 horas e certificado via SIGAA – Acadêmico”.

O tal evento se deu, segundo o MPF descobriu, no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da federal sergipana. Teve até convocatória pelo WhatsApp: “Gente o encontro de estudantes petistas está registrado no sigaa e vale 8 horas  complementares, orientem os alunos internos e externes se inscreverem. Nome do evento no sigaa: Encontro Estudantil: assistência estudantil, permanência e políticas afirmativas”.

O MPF ouviu o coordenador da atividade de extensão da federal e o chefe do Departamento de Ciências Sociais. A resposta é curiosa: “A instituição possuía a tradição de acolher e fomentar debates relacionados aos movimentos e políticas estudantis, especialmente aqueles voltados à assistência discente, às ações afirmativas e às políticas de permanência e equidade no âmbito
da esfera pública”.

Sobre a alegação de que o evento teria sido organizado por parte da Juventude do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Município de Aracaju, a federal afirmou que “tal alegação não corresponde à realidade fática e institucional da atividade”.

“Trata-se, na verdade, de uma ação de extensão universitária regularmente proposta, aprovada e executada por docente e estudantes de graduação da Universidade Federal de Sergipe”, disse a federal.

O MPF, no entanto, pegou a instituição na mentira. Além de encontrar as convocações para o encontro nas páginas do PT de Aracaju nas redes sociais, identificou que as acadêmicas que faziam parte da organização do encontro eram filiadas ao movimento jovem petista.

“O MPF verificou que, na prática, houve desvio da finalidade pública e democrática pela comissão organizadora da atividade de extensão, que a instrumentalizou para fins político-partidários… O MPF identificou que pelo menos dois discentes da comissão organizadora do evento não só integravam a ‘Juventude Petista’ como compareceram ao evento trajados como tal. A atividade de extensão consistia, na verdade, no ‘Encontro Estadual de Estudantes Petistas’, descrito como um ‘momento crucial de organização da Juventude do PT nas escolas e universidades’, em um inequívoco ato de proselitismo político”, diz o MPF.

“A instrumentalização da universidade para fins político-partidários (quaisquer que sejam) desvirtua sua missão fundamental, que é a de ser um espaço plural e autônomo de busca pelo conhecimento e de formação de cidadãos, ferindo os alicerces democráticos e republicanos sobre os quais a educação superior pública se sustenta”, diz o MPF.

O órgão baixou um ato em que faz recomendações ao reitor da federal:

1. Adote as providências administrativas cabíveis para assegurar que as atividades de extensão não sejam instrumentalizadas para fins político-partidários, tanto na fase de análise da proposta como na de execução;

2. Forneça as diretrizes necessárias aos chefes de cada departamento da UFS a fim de que eles adotem as providências administrativas cabíveis para assegurar que as atividades de extensão não sejam instrumentalizadas para fins político-partidários no âmbito de seus departamentos, tanto na fase de análise da proposta como na de execução.

Adverte-se que a omissão no cumprimento da recomendação ou na remessa de resposta no prazo indicado ensejará os seguintes efeitos: (a) constituir em mora o destinatário; (b) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do que foi recomendado; e (c) constituir elemento probatório em sede de eventuais ações judiciais.

Requisita-se que a Universidade Federal de Sergipe divulgue, adequada e imediatamente, o conteúdo desta recomendação em seus sites e redes sociais institucionais, visando a garantir a máxima efetividade do instrumento, com amparo no art. 9º da Resolução nº 164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

O MPF requisita ainda que a Universidade Federal de Sergipe informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se irá acatar ou não a presente recomendação e apresente, em caso positivo e no mesmo prazo, elementos comprobatórios da adoção das medidas recomendadas, com fundamento no art. 10 da Resolução nº 164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Coluna Radar – Revista Veja

Imagem: Freepik

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar se a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. A ação teve reconhecimento de repercussão geral pelo STF, ou seja, a decisão valerá para todos os processos semelhantes.

O caso chegou ao STF depois de decisão do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que negou medidas protetivas a uma mulher ameaçada por razões de gênero em um contexto comunitário. O processo foi remetido ao Juizado Especial Criminal. Para o TJ-MG, a Lei Maria da Penha se restringe a situações de violência contra mulheres ocorridas em relações familiares, domésticas ou afetivas.

No recurso, o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) sustenta que essa interpretação viola a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará). O MP argumenta que a limitação afasta obrigações internacionais assumidas pelo Brasil no combate à violência de gênero.

Repercussão geral

O relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu o reconhecimento da repercussão geral do caso. Ele afirmou que a discussão deve esclarecer o alcance dos instrumentos legais de proteção aos direitos humanos das mulheres em situações de ameaça ou violência baseada no gênero, mesmo fora dos contextos expressamente previstos na lei.

“Diante dos obstáculos históricos e culturais à igualdade e ao acesso à justiça das mulheres, torna-se fundamental verticalizar o debate sobre o acesso a instrumentos efetivos de prevenção”, disse Fachin.

O ministro afirmou também que, além das exigências institucionais e jurídicas impostas a países signatários de tratados internacionais, há um compromisso específico de proteção das mulheres conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e outros documentos do sistema interamericano.

Ainda não há data definida para o julgamento. A decisão terá efeito vinculante e deverá orientar todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça brasileira.

Poder 360

Foto: reprodução

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do RN divulgou a identidade e fotos dos dois apenados que fugiram na tarde deste sábado (6) do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, em Mossoró.

Os foragidos são Johnatan Maxwell de Sousa Nunes e Ítalo George da Silva. Até o momento não se tem detalhes de como ocorreu a fuga.

Equipes das Polícias Militar e Penal foram acionadas para capturar os foragidos. As buscas acontecem em várias áreas do município e na zona rural.

Com informações de Tribuna do Norte

Foto: Reprodução/Instagram: nicolasmaduro

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido, esquerda), pediu na 6ª feira (5.set.2025) que os Estados Unidos interrompam as ameaças ao território do país, iniciadas em 20 de agosto, quando o governo Donald Trump (Partido Republicano) anunciou o envio de navios de guerra para o mar do Caribe sob a justificativa de combater cartéis de drogas.

Durante discurso a milicianos em Caracas, Maduro afirmou que os EUA tentam impor uma “mudança violenta de regime” no país. Disse que as diferenças com os norte-americanos poderiam levar a um “conflito militar de grande impacto”. Ele aproveitou para dizer que respeita Trump. As declarações foram dadas depois de o presidente norte-americano autorizar seu Exército a derrubar aviões venezuelanos e enviar caças F-35 a Porto Rico.

“O governo dos Estados Unidos deve abandonar seu plano de mudança violenta de regime na Venezuela e em toda a América Latina e o Caribe e respeitar a soberania, o direito à paz, à independência. Eu o respeito [Trump]. Nenhuma das diferenças que tivemos e continuamos a ter poderia levar a um conflito militar de grande impacto ou à violência na América do Sul. Não há justificativa para isso”, disse Maduro.

TENSÃO NO MAR

O governo Trump anunciou em 20 de agosto o envio de 3 navios de guerra para a costa venezuelana. A Casa Branca usa o combate ao narcotráfico como justificativa para a ação.

Os EUA também aumentaram para US$ 50 milhões a recompensa por informações que levem à captura do presidente da Venezuela. Maduro é acusado pelos norte-americanos de vínculos com cartéis de drogas.

Na 2ª feira (1º.set), Maduro disse que os EUA têm 1.200 mísseis navais apontados contra a Venezuela. O chavista deu a declaração a jornalistas em Caracas. Segundo ele, além dos navios, um submarino estaria posicionado em águas próximas ao território venezuelano.

Maduro classificou a operação como “a maior ameaça já vista” no continente “nos últimos 100 anos”. Disse que a mobilização representa “uma ameaça extravagante, injustificável, imoral e absolutamente criminosa, sangrenta”.

Poder 360

A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN), Vilma Batista, repudiou a publicação compartilhada pelo secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi, que afirmou: “Só existem duas moedas de troca na cadeia: cigarros e o cu. Bolsonaro não fuma”.

Ela manifestou total repúdio às declarações atribuídas ao secretário de Administração Penitenciária sobre as “moedas de trocas” usadas pelos apenados no Sistema Prisional.

Vilma foi além e criticou a atuação de Helton Edi à frente da pasta:

“Até Helton Edi assumir a secretaria, não existia nenhuma moeda de troca porque quem mandava lá era o estado, era a Polícia Penal, mantendo a ordem e o controle do sistema prisional. Após esse secretário assumir, já na sua primeira semana, quando foi conversar particularmente com um líder de facção criminosa, no dia 14 de janeiro, infelizmente nosso Estado virou de ponta cabeça”, afirmou Vilma.

Leia abaixo a nota do Sindppen-RN:

O Sindppen-RN, através da sua presidente Vilma Batista, manifesta total repúdio às declarações atribuídas ao secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi, sobre as “moedas de trocas” usadas pelos apenados no Sistema Prisional.

Destacamos que, antes da atual gestão, o Sistema era pautado pelo controle do Estado e pelo cumprimento eficaz dos procedimentos de segurança, sem flexibilizações. “Hoje, infelizmente, vivemos um cenário de retrocessos, marcado pelo fortalecimento das organizações criminosas, aumento de motins, execuções e perseguição a policiais que exercem sua função com dignidade”, comenta Vilma.

A presidente do Sindppen-RN completa: “Não podemos aceitar falas que, além de ofensivas e baixas, atestam a incompetência da gestão e desconsideram todo o esforço diário dos PPs, que arriscam suas vidas para manter a ordem dentro das unidades prisionais”.

Foto: reprodução/Instagram

A Comissão de Segurança Pública do Senado, presidida por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deve finalizar até a próxima semana um relatório com informações e documentos apresentados pelo perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O material consolida depoimentos sobre a atuação do magistrado em investigações da 1ª Turma do STF sobre “fake news” e “milícias digitais”.