Proposta de extinção da Justiça do Trabalho é inconstitucional, afronta a cidadania e os direitos sociais, denuncia Anamatra

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho divulga nota pública sobre coleta de assinaturas para apresentação de PEC sobre sobre o tema

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade representativa de cerca de 4 mil juízes do Trabalho de todo o Brasil, em face da coleta de assinaturas de parlamentares, para apresentação, na Câmara dos Deputados, de proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, com a incorporação de suas competências à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal, vem à público se manifestar nos seguintes termos:

1 – A proposta é flagrantemente inconstitucional, pois qualquer inciativa que pretenda alterar a organização e a divisão judiciárias seria de competência privativa e originária do Poder Judiciário (CF, art. 96, II, d), assim como o é para a alteração do número de membros dos tribunais e para a fixação dos subsídios dos magistrados.

Leia a notícia na íntegra AQUI no Justiça Potiguar

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ceará-Mundão disse:

    Justiça brasileira é cheia de "jabuticabas". Essa do Trabalho e a Eleitoral são duas excrescência, cabides de empregos e sumidouros de dinheiro público. Essa do Trabalho penso ser ainda mais nociva pois acaba prejudicando aqueles que alega defender. Boa parte do desemprego no país deve-se às pseudas proteções defendidas pelos marajá da Justiça do Trabalho.

  2. Ivan disse:

    Justiça que, junto ao Ministério do Trabalho, vêm ceifando, ano após ano, postos de trabalho país a fora…13 milhões de desempregados e custo financeiro altíssimo ao país, o trabalhador é quem paga essa conta viu!!!

  3. Thalia disse:

    Afrontar a cidadania é o governo não cumprir o artigo da CF/88 que define o que significa "salário mínimo".
    Aliás, a CF , além de utópica , também foi um criadouro de órgãos ineptos e custosos ao povo, como é essa tal de justiça trabalhista.
    A justiça federal poderia abarcar as causas trabalhistas.

  4. LULADRÃO disse:

    Seria o melhor dos mundos, acabar com essa farra que é essa justiça do trabalho. É um atraso para o Brasil. Só tem marajás e não trabalham nada.

  5. Rodrigo disse:

    Essa Justiça do trabalho é uma bosta, alto custo pra sustentar marajas que ficam inventando servico. Assino embaixo!
    Vamos fazer campanha e divulgar.

  6. Sergio Nogueira disse:

    Uma proposta de Emenda Constitucional só não pode enfrentar as regras do art. 60, § 4º e só.
    Essa conversinha corporativista da Associação é uma aberração para pegar os bestas.

  7. TRABALHO DIGNIFICA O SER disse:

    ABATEDOURO DE EMPRESAS, E NAO JUSTIÇA DO TRABALHO!! É DINHEIRO PÚBLICO LANÇADO AO VENTO E ATRASO PARA O PAÍS!!

  8. Verdadeiro disse:

    A juíza do TRT 21 que não gosta de trabalhar e vive pulando de associacao em associação só confirma a necessidade de extinguir essa Justiça do Trabalho.

  9. Zico disse:

    A legitimidade é do Congresso Nacional para alterar a Constituição ou vcs acham que a corporação iria altera a carta para lhe prejudicar. Outra coisa q deveria ser extinta é a Polícia Militar. Deveriam fazer uma polícia aos moldes da PRF.

  10. #Vergonha nacional disse:

    Kkkk NÃO QUEREM PERDER A BOQUINHA, sociedade vamos fechar essa farra do boi , colocar esse povo para trabalhar na justiça federal

  11. Cigano Lulu disse:

    As "justiças" do Trabalho, Eleitoral e a Desportiva são a prova material de um Judiciário que não se deixa levar a sério. Três "jabuticabas" emblemáticas do ambiente de tolerância institucional que é a terra brasilis.

    • Zé Garcez disse:

      Desde quando a justiça desportiva faz parte do poder judiciário???
      Kkkkkkk

    • Flávio Soares disse:

      Kkkkkkkk. Justiça desportiva, faz parte do poder judiciário? Kkkk ah analfabeto Lulu! Esses eleitores do mito nunca surpreendem….kkkk

    • Rivanaldo disse:

      Uma coisa eh certa, Justiça do trabalho so pode ser extinta após a eleitoral.

  12. Yago disse:

    Tem que acabar mesmo, Justiça do Trabalho sem motivo para existir, cara e fraca.

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