O governo federal quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total, o que é visto como indício de baixa sustentabilidade financeira. A ideia é que eles sejam incorporados por municípios vizinhos em 2025, o que significa que não haveria sequer eleição local em 2024. A criação de novas cidades também passará a depender da comprovação da sustentabilidade financeira da prefeitura.
A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e câmara de vereadores.
Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. No Rio Grande do Norte, há 49 municípios com essa característica.
Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Mas a maioria com população inferior a 5 mil habitantes tende a ter arrecadação própria menor que 10% da receita total, o que significaria que precisaria ser incorporado por outra prefeitura, se a PEC for aprovada. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida. “As próximas eleições (de 2020) não será afetadas”, garantiu o assessor especial do Ministério da Economia Rafaelo Abritta.
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TRIBUNA DO NORTE
Medida CERTISSIMA . Município só acima de 10mil habitantes . Acabar com essa mamata.
Enquanto isso, as mordomias e os aumentos salariais dos militares está garantido.
Acertadissima essa proposta do grande ministro Paulo Guedes. Foram criados municípios por esse Brasil a fora que não arrecada dinheiro para pagar nem uma faxineira de escola, mas tem prefeito, vice prefeito, uma cambada de vereadores vagabundos que se reúnem somente uma vez por semana para falar da vida alheia e mais uma cambada de funcionários públicos inoperantes e muitos deles até analfabetos ou semi analfabetos. Tá na hora do dinheiro do contribuinte ser tratado com mais competência e responsabilidade. Aqui mesmo no RN existem municípios com 3.000 habitantes, uma vergonha para um país que quer crescer.
Cômico se não fosse trágico em 2018 o prefeito de Glicerio/Sp entregou uma bandeira da cidade pro então candidato apresidente em 2019 ele assina uma lei que extingue o município em que nasceu.
No CE todo apenas 01 município enquadrado. O RN nos fazendo passar vergonha. Tem que desmunicipalizar mesmo. E barrar os processos que existem de criar novas cidades.