Proposta limita gastos para campanha ao Governo do RN em R$ 8 milhões e Senado em R$ 3,5 milhões

O Congresso votará limites de gastos para os candidatos às eleições de 2018, a serem financiadas com verbas públicas. Projeto de lei que complementa a reforma política prevê que cada candidato à Presidência da República poderá gastar no máximo R$ 150 milhões em sua campanha. Se houver segundo turno, os contendores terão direito a despender um valor adicional de até R$ 75 milhões, elevando o teto de cada campanha finalista para R$ 225 milhões.

A cifra é inferior aos valores declarados ao Tribunal Superior Eleitoral por Dilma Rousseff na sucessão de 2014. Mas é praticamente igual ao montante formalmente declarado por Aécio Neves, o tucano que perdeu a disputa no segundo turno para a ex-presidente petista. Noves fora o caixa dois, o comitê de campanha de Dilma contabilizou gastos de R$ 350,5 milhões. O de Aécio Neves, R$ 223,4 milhões. Os gastos foram bancados por empresas privadas.

A proposta a ser votada pelos congressistas prevê que, nas campanhas para governador, o limite de gastos em 2018 levará em conta o número de eleitores de cada colégio eleitoral.

Nos Estados com até 1 milhão de eleitores, cada candidato poderá gastar no máximo R$ 4 milhões. Onde houver até 2 milhões de eleitores, R$ 7 milhões. Para até 4 milhões de eleitores, R$ 8 milhões. Nos Estados com 10 milhões de votantes, o limite será de R$ 13 milhões. Até 20 milhões de eleitores, R$ 20 milhões. Nas unidades da federação com mais de 20 milhões de eleitores, R$ 30 milhões. Onde houver segundo turno, cada candidato a governador poderá gastar no máximo 50% do limite fixado para o primeiro turno.

A disputa pelo Senado seguirá modelo análogo. Nos Estados com até 1 milhão de eleitores, o limite de gasto para cada candidato será de R$ 2,5 milhões. Até 2 milhões de votantes, R$ 3 milhões de teto. Até 4 milhões de eleitores, R$ 3,5 milhões. Nos Estados que tiverem entre 4 milhões e 10 milhões de eleitores, R$ 4,5 milhões. Entre 10 milhões e 20 milhões de eleitores, R$ 6 milhões. Acima de 20 milhões de eleitores, R$ 8 milhões de limite de gasto por candidato ao Senado.

A proposta fixa em R$ 2,5 milhões o limite de despesas para uma campanha a deputado federal. Para deputados estaduais e distrital, R$ 1,5 milhão.

Além dos R$ 3,6 bilhões em verbas públicas que o Congresso planeja despejar no fundo de financiamento eleitoral, os candidatos poderão dispor de doações de pessoas, jamais de empresdas. A proposta prevê que cada doador poderá destinar a campanhas eleitorais no máximo 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior. Com um detalhe: as doações não poderão ultrapassar a cifra de R$ 10 mil para cada cargo que estiver em disputa no pleito de 2018.

A proposta autoriza os candidatos a deputado federal, estadual ou distrital a utilizar recursos próprios em suas campanhas, desde que o montante não ultrapasse a 7% do limite de gastos fixado para respectivo cargo. Candidatos a cargos majoritários (presidente, governador e senador) poderá retirar dos próprios bolsos no máximo R$ 10 mil.

JOSIAS DE SOUZA

DO BLOG: Nas eleições de 2016 estavam aptos a votar  2 milhões e 401 mil eleitores.

Foto: Câmara dos Deputados

Na sua primeira entrevista após ser escolhido candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) disse à CNN que “Lulinha, Marcola e as fraudes do INSS” serão temas de campanha.

Leia abaixo a entrevista:

Por que o sr. acha que foi escolhido vice de Flávio Bolsonaro?

Eu só credito isso ao meu histórico de trabalho no combate ao crime, às organizações criminosas e à corrupção, somado ao trabalho em defesa dos aposentados e pensionistas. Não tenho mais nada a dizer, a não ser o meu currículo profissional e a minha atuação no combate ao crime organizado e à corrupção.

Em que momento o sr. soube?

Fui chamado ontem para vir a Brasília no final da tarde, mas sem me comunicarem do que se tratava o encontro. Soube mesmo hoje de manhã.

Como o sr. recebeu?

Como recebo todas as missões da minha vida. Eu estava pontuando em primeiro lugar para o Senado em Alagoas como fruto do meu trabalho, mas não posso faltar a um chamamento desse. É um projeto de mudança do país e de combate ao que sempre fiz na minha vida: corrupção, crime organizado e facções. Trabalhei sempre em prol da Justiça e do povo. É uma missão muito honrosa, que sei que não bate à porta todos os dias. Vindo do Flávio, muito me honra. Terei muita responsabilidade e trabalharei muito.

A avaliação predominante é que o sr. foi escolhido para focar nos temas envolvendo Lulinha e fraudes do INSS. Seu discurso será esse?

Meu discurso vai ser mais amplo do que Lulinha e INSS, mas esse tema estará presente, sim. Fui o principal investigador de Lulinha, do INSS e do Careca do INSS. Como isso vai ficar fora do meu radar? Claro que continuará sendo um foco.

O sr. acha que os temas Lulinha e corrupção são os principais temas da campanha?

Como não seriam? Marcola recebendo dinheiro de Roberta Luchsinger, que recebeu dinheiro do Careca do INSS, que, por sua vez, pagou vantagem indevida a Lulinha, como passagem de avião em primeira classe. O Careca do INSS pagou consultoria para a Roberta. Marcola saiu do Palácio do Planalto há duas semanas apenas, depois que isso foi descoberto pelo governo. Lulinha fez tráfico de influência. Lulinha, Marcola e as fraudes do INSS precisam ser discutidos na campanha. São temas de campanha. A verdade tem que ser dita. Lulinha está envolvido, e a gente vai discutir isso.

A oposição o acusa de desvio de emenda e estupro. Como responde?

O PT é craque em inventar fake news, mas a verdade não pode ser escondida. Mandei emenda Pix. O TCU pediu esclarecimentos à Prefeitura. Pelo que tenho conhecimento, a Prefeitura respondeu, e Lindbergh entrou com uma representação na PGR. A PGR mandou arquivar no dia 26 de maio. O que houve foi apenas a remessa da emenda.

E estupro?

Foi uma leviandade. Denunciação caluniosa. Faz cinco meses que isso veio à tona. O DNA foi realizado, a suposta vítima gravou um vídeo, e o aparelho estatal foi mobilizado. Foi um crime praticado por Lindbergh Farias e ele vai responder por isso.

Com informações da CNN

 

 

Foto: Andrew Caballeto-Reynolds/AFP

Após um ano e meio de idas e vindas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nunca esteve tão distante do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a menos de duas semanas do início oficial da campanha eleitoral.

A revogação do visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti, anunciada na terça-feira (4/8) pelo governo americano, agravou ainda mais a crise diplomática entre os dois países. A medida se soma às tarifas de 25% e 12,5% aos produtos brasileiros, anunciadas em julho, e reduz a viabilidade de acordos comerciais que satisfaçam ambas as partes.

Outro fator que ampliou as tensões foi a revelação, no dia 24 de julho, de que o Brasil negou o visto de dois funcionários da administração Trump que seriam enviados para questionar a transparência das urnas eletrônicas, além de uma suposta demora na aprovação do nome de Daniel Perez, indicado para assumir a embaixada americana em Brasília.

Roberto Uebel, coordenador do Núcleo de Estudos e Negócios Americanos e professor de relações internacionais da ESPM São Paulo, avalia que a última medida da Casa Branca coloca o governo Lula em uma “situação dupla”: atende a uma narrativa de “perseguição” dos EUA que pode ser útil à campanha de Lula, mas dificulta a negociação dos setores que foram atingidos pelo novo tarifaço.

“A relação atravessa sua fase mais tensa desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca. Apesar de tentativas de negociação direta, a imposição de novas tarifas e a judicialização do tema na OMC (Organização Mundial do Comércio) demonstram que a agenda comercial passou a ser fortemente influenciada por fatores políticos e estratégicos, reduzindo o espaço para soluções exclusivamente diplomáticas”, afirma.

Uebel relembra outros momentos delicados na relação entre Brasil e EUA, como durante a Segunda Guerra Mundial e em episódios de espionagem em 2013, nos governos Dilma Rousseff e Barack Obama, mas ressalta: “a diferença atual é a combinação de atritos diplomáticos, comerciais e eleitorais, que amplia a percepção de deterioração simultânea em várias frentes”.

Receio de interferência

As recentes ações da gestão de Donald Trump já são lidas por integrantes do governo Lula como tentativas de interferência eleitoral no Brasil. O temor é de que, com a disputa entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se acirrando, a Casa Branca adote novas medidas no campo diplomático, como uma eventual expulsão Maria Luiza Viotti do país ou a retirada da indicação de Daniel Perez. O cenário resultaria no rebaixamento do status das relações diplomáticas entre os países.

Nesta quarta-feira (5/6), contudo, Lula indicou não temer uma interferência dos EUA sobre as eleições e enviou um “recado” ao secretário de Estado americano Marco Rubio.

“Se o secretário de Estado quiser vir aqui fazer comício para o meu adversário, eu acho até bom. Eu quero derrotar todos eles juntos. Eu não sou de ficar fazendo bravata. […] Quem governa esse país sou eu. Quem disputa as eleições aqui são os brasileiros, e qualquer um pode”, disse, em entrevista ao podcast “Os Três Elementos” e ao canal “Meteoro Brasil”.

Ao mesmo tempo, em seus discursos, Lula alterna entre alfinetadas a Trump e falas de que não quer conflitos, apenas “guerra de narrativas” com o presidente dos EUA.

“Quero todo mundo como amigo, nem Trump quero como inimigo. Não sou louco. O cara diz que tem os maiores navios do mundo, as maiores bombas atômicas, os maiores aviões, o maior exército do mundo. […] Quero guerra apenas de narrativa. Na narrativa, nós estamos certos. Quem tem razão não baixa a cabeça”, declarou, no dia 29 de julho.

Com informações de O Tempo

 

 

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (5) que a eleição presidencial de outubro, na qual concorrerá à reeleição, será o último pleito da vida dele. O petista disse que deseja ir pescar após o término de um eventual quarto mandato.

– Eu vou viver 120 anos, mas essa vai ser a minha última eleição. Eu quero ir pescar, e eu sou um bom pescador – declarou em entrevista aos podcasts Meteoro Brasil e Os 3 Elementos.

Durante a entrevista, Lula também falou sobre projetos do Executivo para combater a desinformação nas redes sociais.

– Precisamos ser mais duros no controle da perversidade de alguns humanos nas redes digitais – declarou.

– A gente precisa transformar em crime o cara que utiliza a internet para contar mentira sobre doenças, para dar desinformação, para mandar um cara tomar remédio que não pode tomar. Tudo isso tem que ser crime, isso não é liberdade de expressão, isso é canalhice e irresponsabilidade. Com doença, a gente não brinca – disse.

OUTRO LULA?

Uma pesquisa Meio/Ideia publicada nesta quarta (5) aponta que 12,5% dos eleitores brasileiros acreditam que o presidente Lula morreu e foi substituído por um clone, enquanto 28,5% não sabem ou não quiseram responder à pergunta. Dessa forma, são 41% da população aqueles que mantém a tese em aberto.

Já os que negam a teoria categoricamente totalizam 58,9% dos entrevistados.

Entre os argumentos usados por quem defende a teoria, está a vitalidade que o chefe do Executivo demonstra aos seus 80 anos de idade.

Pleno News

Foto: Divulgação

Na tarde desta quarta-feira (5), o prefeito Jaime Calado vistoriou as ações realizadas na Escola Poti Cavalcanti, em Novo Amarante, e nas unidades Maria de Lourdes e CMEI Padre Thiago Theisen, no bairro Jardins. A agenda teve como objetivo acompanhar os serviços em andamento nas três unidades.

O prefeito estava acompanhado pelo secretário de Educação, Micael Moreira; pela secretária adjunta da pasta, Socorro Medeiros; pela secretária de Manutenção, Rosemeire Moura; e pelo subsecretário de Obras, Arthur Queiroz.

Na Escola Poti Cavalcanti, foram executadas melhorias como rampas de acessibilidade, novos corrimãos, adequações nos banheiros, trocas de portas e janelas para adaptação das salas e adequações na estrutura para receber aparelhos de ar-condicionado.

Durante a passagem pela unidade, Jaime Calado destacou que as mudanças garantem mais conforto e condições adequadas para o aprendizado dos estudantes. “Foi feita toda a adaptação da escola para a instalação dos aparelhos de ar-condicionado. Isso dá mais conforto às crianças e condições para que elas possam se concentrar no aprendizado, que é o nosso principal objetivo. A escola passou por uma transformação, com ampliação da acessibilidade e adequações que elevaram o padrão oferecido aos nossos alunos”, afirmou.

A diretora da Escola Poti Cavalcanti, Eliane Avelino, afirmou que as mudanças já são percebidas pelas famílias. “É gratificante ouvir dos pais dos nossos alunos a frase: ‘É uma nova escola’. Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo para oferecer um ambiente cada vez melhor para o aprendizado”, ressaltou.

No bairro Jardins, o prefeito acompanhou o início dos serviços de climatização da Escola Maria de Lourdes. No CMEI Padre Thiago Theisen, foram vistoriadas as adequações na rede elétrica para a instalação dos equipamentos. A creche também recebeu placas solares, contribuindo para a eficiência energética.

Foto: Reprodução/Instagram

Uma ação de improbidade administrativa protocolada no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte pede a suspensão dos direitos políticos de Valtinho Monteiro, presidente do MDB em Serra de São Bento. A ação também pede a proibição de contratar com o poder público por até 14 anos.

De acordo com as informações apuradas pelo Blog do RR e com o que está disponível no processo judicial nº 0800974-28.2026.8.20.5153, Francisco Erivaldo da Silva Monteiro, conhecido como Valtinho, presidente do MDB em Serra de São Bento e dirigente do IGRN, é alvo de suspeitas dos órgãos de controle envolvendo recursos públicos administrados pelo instituto. Serra de São Bento aparece como vítima e autora das providências: identificou os indícios, suspendeu os repasses e levou o caso à Justiça. Caso seja condenado por enriquecimento ilícito, Valtinho poderá ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com a Administração Pública por até 14 anos, além de sofrer multa e ressarcir eventual prejuízo.

Outros municípios, como Natal, Vera Cruz, Major Sales, Areia Branca e Maxaranguape, também já foram acionados para prestar esclarecimentos sobre eventuais irregularidades.

Ainda de acordo com o Blog do RR, documentos bancários apontam R$ 70 mil transferidos para a Estação Service, empresa da qual Valtinho é sócio-administrador, e outros R$ 30 mil destinados à empresa do diretor financeiro do IGRN. A ação de improbidade questiona a ausência de documentação suficiente para justificar os pagamentos e relata o cancelamento de nota fiscal após o recebimento do dinheiro público. O instituto também aparece como reclamado em processos trabalhistas, aumentando a pressão por uma auditoria ampla sobre sua gestão financeira e suas obrigações com os trabalhadores.

De acordo com as informações, a CGU, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual foram acionados por meio de representações e passaram a integrar as investigações.