O PSOL protocolou nesta segunda-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para anular a decisão do plenário da Câmara que aprovou na última quarta-feira (19) a tramitação de urgência para o projeto da reforma trabalhista (PL 6.787/16). No dia anterior (18), outro requerimento de urgência havia sido rejeitado pelo plenário.
Para o partido de oposição, a apresentação de um novo requerimento com o mesmo teor foi uma “manobra da Presidência da Câmara” para reverter o resultado da votação de terça. A liderança do PSOL avalia que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), infringiu o regimento interno da Casa ao não considerar como prejudicada matéria que já foi deliberada pelo plenário.
A aprovação do regime de urgência garante que o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), tramite sem receber pedidos de vista ou sugestões de mudanças. Sem a obrigatoriedade de realizar as sessões de apresentação de emendas, a expectativa é que o relatório seja votado na comissão especial e já siga para plenário ainda esta semana.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negou que tenha descumprido o regimento em sua decisão. “Acho que foi cumprido o regimento de forma correta, a gente não votou o mérito de nenhum projeto, que aí certamente não poderia voltar a votação da matéria. Foi um requerimento de urgência, e urgência o plenário tem direito de votar a qualquer momento”. Ele reiterou que pretende colocar o projeto em votação na próxima quarta-feira (24).
A proposta
O parecer do relator Rogério Marinho, apresentado dia 12, é favorável à proposta central do governo, mas altera alguns pontos. O relatório estabelece que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas sobre temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.
Marinho propôs também o fim da contribuição sindical obrigatória e incorporou normas para reduzir o número de ações na justiça do trabalho. O relator incluiu ainda a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar a 12 horas. O deputado incluiu ainda o chamado trabalho intermitente e o teletrabalho. O primeiro se caracteriza pela prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dias e horas, cabendo ao empregado o recebimento de salário proporcional ao número de horas efetivamente trabalhadas.
Já no caso do teletrabalho, os funcionários poderão prestar serviços fora das dependências da empresa, inclusive em casa, com o uso de tecnologias de “informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.
Agência Brasil
Foto: IRNA/ reprodução
O PSOL prefere a atual CLT com mais de 13 MILHOES DE DESEMPREGADOS.
E quem foi que disse a esta senhora que a CLT é culpada dos 13 milhões de desempregados no País. Será que está sendo considerada a crise do capitalismo mundial e o nó que foi dado pela classe política com interesses diversos. Era a turma do quanto pior, melhor. Só que a crise foi ampliada pela Lavajato, quando milhares de empregos foram suprimidos pela falta de credibilidade no País e pela paralisação da indústria nacional. Esta senhora precisa ampliar seus conhecimentos e não simplesmente colocar a culpa nas costas dos trabalhadores.
A culpa da crise é a CLT? Até bem pouco tempo, era DILMA e o PT. Parece que querem destruir tudo até descobrir quem é o culpado pela crise. Por que não fazemos a reforma agrária, a tributária e política? Por que são sempre os direitos dos trabalhadores tolhidos no momento de crise? A resposta é simples: os donos do poder econômico querem sempre mais lucros e que se lasque a maioria. Mas, dia 28/04, o Brasil vai pará, amigos. Começando por mim, que sou aeronauta. Às favas, se serei demitido, prefiro correr o risco de perder meu emprego atual, desde que meus direitos atuais sejam garantidos.
Procurem na internet que encontrarão artigos e vídeos do Lula e da Dilma defendendo reformas trabalhistas, incluindo a regulamentação da terceirização. Claro que eles também são a favor do imposto sindical, pois usam esse dinheiro prá pagar seus militantes e pelegos dirigentes sindicais. As leis trabalhistas precisam ser modernizadas. E desempregado (o PT deixou mais de 13 milhões) não têm direitos trabalhistas. Assim como esses arruaceiros chamados de militantes, não defendem trabalho de ninguém pela simples razão de que são vagabundos que odeiam trabalhar. Como alguém que faz baderna em pleno horário de expediente pode se considerar trabalhador?
Total apoio ao fim da contribuição sindical obrigatória, ou o monopólio sindical. O trabalhador poderá escolher a qual sindicáto fará parte e não os famosos sindipelegos. Gostaria de saber qual a conquista tais sindicatos tem trazido? São nada mais o exército de um partido só. Representam tudo menos o trabalhador.