Judiciário

PT protocola no STF interpelação criminal contra Aécio

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, protocolou, no início da tarde desta quarta-feira, interpelação criminal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), candidato derrotado nas eleições presidenciais de outubro. A ação, obtida com exclusividade pelo Broadcast Político, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, é em razão da entrevista concedida no sábado (29) por Aécio à GloboNews, em que ele declarou: “Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político, eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras e patrocinadas por esse grupo político que aí está.”

Na ação, movida em nome do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, a interpelação criminal – pedido de explicações em juízo – é justificada sob argumento de que é preciso deixar claro qual o partido político que foi comparado a uma organização criminosa. “Antes de tudo é preciso deixar claro que as declarações partiram do cidadão derrotado nas urnas, Aécio Neves da Cunha, eis que não cabe a um Senador da República realizar declarações possivelmente pejorativas como a presente declaração, mormente por não ser esta, evidentemente, uma atividade parlamentar.” E destaca que o PT é “uma associação voluntária de cidadãos e cidadãs que se propõem a lutar pela democracia e pela justiça social”.

Em outro trecho da ação, assinadas pelos advogados Luiz José Bueno de Aguiar e Rodrigo Veneziani Domingos, é destacado que o Diretório Nacional do PT não pode aceitar a grave acusação. “Portanto, é fundamental que o cidadão Aécio Neves esclareça o exato alcance de suas palavra, pois confirmando a grave acusação de que o PT é uma organização criminosa, em verdade, não é só o Partido dos Trabalhadores que estará sendo agredido, mas todo o sistema representativo e a própria democracia.” O documento cita que a campanha presidencial foi dura e com muitos impropérios, mas a declaração de Aécio nessa entrevista, concedida após o pleito, não foi a de um senador no exercício da atividade parlamentar, “mas sim de um irado perdedor.”

Na ação contra Aécio, o Partido dos Trabalhadores pede que ele esclareça o verdadeiro teor de sua declaração contra a sigla. “A declaração precisa ser esclarecida, pois é preciso restar claro se o interpelado está auferindo ao Partido dos Trabalhadores a alcunha de ‘organização criminosa’. “Caso o interpelado tenha pretendido dizer que o PT é uma organização criminosa, a ofensa alcança os demais partidos da Coligação Com a Força do Povo (que Dilma disputou a reeleição), ou seja, PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PCdoB e PRB?”, indagam os advogados.

fonte: Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Caso Helicoca: as ligações de Aécio Neves com Zezé Perrella.
    Ambos mineiros, Aécio Neves e Zezé Perrella torcem pelo mesmo time de futebol, o Cruzeiro, do qual Perrella foi presidente, e jogam juntos no primeiro escalão da política do estado. Nas eleições estaduais deste ano, o PDT de Perrella, que apoia o PT no plano nacional, fechou com o PSDB em Minas.
    A união entre o PDT de Perrella e o PSDB de Aécio é um capítulo de uma aliança que não se limita à política.
    A promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais encontrou as digitais de Perrella em diversas investigações que tem realizado sobre o governo de Aécio.
    A família Perrella aparece nos inquéritos abertos para investigar a concessão dos restaurantes da Cidade Administrativa, a maior obra de Aécio no estado, a venda de refeições para os presos, a fraude fiscal na venda de carnes e o convênio para a produção de alimentos para o programa Minas Sem Fome.
    Tamanha proximidade não recebe destaque na cobertura da imprensa mineira, especialmente no maior jornal local, “O Estado de Minas”, em que notícias consideradas negativas ao ex-governador já resultaram em demissões.
    As críticas se limitam à internet, mas, mesmo aí, a resposta é pesada, como aconteceu no caso do jornalista Marco Aurélio Carone, que foi preso em janeiro e seu site, “Novo Jornal”, foi retirado do ar por decisão da Justiça.
    Filho de um ex-prefeito de Belo Horizonte, Carone é acusado de publicar informações falsas com o objetivo de buscar vantagens indevidas. Sua verborragia é antiga, mas ele foi para trás das grades depois que começou a divulgar informações que relacionam Aécio à cocaína e ao helicóptero dos Perrellas, o Helicoca.
    No despacho que o mandou para a cadeia, a juíza Maria Isabel Fleck justifica sua decisão como medida para evitar que ele continue “a utilizar o seu jornal virtual para lançar informações inverídicas”.
    Na prisão, Carone teve um enfarte e, internado, recebeu a visita de deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Um dos deputados gravou um depoimento de Carone, em que ele diz que foi preso alguns dias depois de obter a informação de que a filha de Aécio viajou no Helicoca.
    Depois da apreensão do Helicóptero carregado de cocaina, pertencente ao senhor Zezé Perella, amigo pessoal e político aliado do Tucano, pousado no Aeroporto do titio Claudio: De qual organização criminosa o Aécio estaria falando?

  2. Tá certo, tem que interpelar mesmo. Quem já viu comparar uma organização criminosa com o partido?
    Isso é de um absurdo!
    Quem já viu? Organização criminosa é o PCC que fica apenas na inocência do tráfico de drogas, roubo a carro forte, assassinatos, clonagem de carros, enfim coisas miúdas e de iniciantes.
    O PT não! O PT desvia dinheiro da PETROBRAS, algo muito mais importante e rentável. Quando a lei atrapalha, eles mudam a lei. São de outro nível.

  3. SÃO ARTISTAS COISA NENHUMA, SÃO UNS ALOPRADOS MENSALEIROS, LADRÃO, DESONESTOS, É ISSO QUE TENHO VISTO TODOS OS DIAS NA MÍDIA, OU NÃO?

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Luto

Morre em Natal a jornalista Valéria Araújo, aos 40 anos

Reprodução

A jornalista Valéria Araújo morreu nesta terça-feira (27), em Natal, aos 40 anos, após enfrentar uma nova fase da luta contra o câncer. Ela completaria 41 anos em 20 de dezembro.

Valéria havia passado por tratamento e conseguido controlar a doença, mas, recentemente, o câncer retornou de forma agressiva. Na carreira, trabalhou com a jornalista e colunista Liege Barbalho, foi assessora de imprensa da vereadora Nina Souza e, mais recentemente, coordenava a comunicação do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16/RN).

Ela deixa uma filha adolescente, Eduarda. A notícia comove colegas e amigos que acompanharam sua trajetória profissional e pessoal.

O local e o horário do velório ainda serão divulgados pela família.

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Mundo

Ideólogo do movimento conservador nos EUA defende que Trump pressione o Brasil até que eleição seja anulada

Reprodução

O ex-estrategista da Casa Branca e ideólogo do movimento conservador norte-americano, Steve Bannon, fez declarações contundentes defendendo que o presidente Donald Trump pressione o governo brasileiro até que o resultado das eleições do último domingo seja anulado. Sem apresentar qualquer prova que sustente a acusação de fraude, Bannon afirmou publicamente que o senador Flávio Bolsonaro foi o verdadeiro vencedor do pleito e projetou uma ofensiva de Washington para isolar o que chamou de regime marxista no Brasil.

Em tom inflamado, Bannon declarou que o parlamentar brasileiro assumirá a Presidência e disputará a reeleição em 2030, enquanto o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terminará na prisão.

Ao ser questionado sobre o recuo do grupo político do senador, Bannon manteve os ataques e utilizou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar no âmbito de investigações sobre lavagem de dinheiro —, como evidência do acirramento institucional no país.

Com informações de O Antagonista

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Brasil

DEBANDADA: Escritórios recebem mais de 1,3 mil consultas de brasileiros sobre mudança para os EUA após vitória de Lula

Foto: Marco Bello / Reuters

A procura de brasileiros interessados em emigrar legalmente para os Estados Unidos disparou após a reeleição do presidente Lula (PT). Dois escritórios de advocacia da Flórida receberam, juntos, 1.343 consultas somente na segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno.

A Piquet Law Firm, de Miami, registrou 700 contatos em um único dia. Normalmente, o escritório recebe entre 500 e 600 consultas durante um mês inteiro. Já a Bicalho Legal Consulting, de Orlando, contabilizou 643 avaliações, diante de uma média diária de apenas 20.

Os advogados afirmam que movimentos semelhantes ocorreram depois das eleições de 2014 e 2022, mas nunca com essa intensidade. Entre as justificativas relatadas pelas famílias estão a discordância com o projeto político escolhido nas urnas e a insatisfação com a atuação do Supremo Tribunal Federal.

A maior procura é por vistos destinados a investidores e profissionais altamente qualificados. Um deles é o EB-5, que exige investimento mínimo de US$ 800 mil, cerca de R$ 4,2 milhões. Também aparecem o EB-1A e o EB-2 NIW, voltados a pessoas com habilidades profissionais consideradas extraordinárias ou excepcionais.

Os números representam consultas iniciais e não significam que todos os interessados efetivamente deixarão o Brasil. Dos 700 contatos recebidos pela Piquet, por exemplo, 150 foram considerados potenciais candidatos a vistos.

Com informações da Folha de São Paulo

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Brasil

[VÍDEO] Em festa de aniversário, Lula classifica viagem de Flávio como fuga vergonhosa e nega perseguição da PF


Durante a comemoração do seu aniversário de 81 no Palácio da Alvorada, o presidente Lula aproveitou o discurso para comentar a confirmação do desembarque do parlamentar nos Estados Unidos. O petista classificou a atitude do rival como um ato vergonhoso e afirmou que quem é inocente permanece no país para provar a falsidade das acusações.

Ao relembrar o período em que foi investigado pela Justiça Eleitoral e pela Polícia Federal, o presidente declarou que cumpriu todas as determinações e entregou seus documentos, desafiando a família Bolsonaro a fazer o mesmo em vez de buscar refúgio em solo americano.

O presidente afirmou ainda que a atuação da Polícia Federal ao prever o risco de viagem do parlamentar foi correta, acusando Flávio de falta de compromisso com a verdade e de desrespeito à população.

Com informações do Metrópoles

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Brasil

Governo Lula admite tensão com saída de Flávio Bolsonaro, mas prevê relação pragmática e negócios mantidos com Trump

Andrew Harnik/Getty Images

A confirmação da chegada do senador Flávio Bolsonaro nos os Estados Unidos com o suporte de alas ligadas a Donald Trump gerou desconforto diplomático, mas a avaliação interna no Palácio do Planalto é de que o episódio não impedirá uma relação pragmática entre o governo brasileiro e a Casa Branca. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratam a situação com cautela e relembram que os Estados Unidos já serviram de abrigo para outras figuras da oposição, como o deputado cassado Eduardo Bolsonaro, sem que isso rompesse os canais oficiais de diálogo institucional entre os dois países.

Apesar do acirramento de narrativas nas redes sociais e do mal-estar criado com as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal, o entendimento na cúpula do governo é que os interesses estratégicos e comerciais entre Brasil e Estados Unidos estão acima da disputa partidária.

Com informaçoes do Metrópoles

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Brasil

[VÍDEO] Comentarista político Paulo Mathias diz que STF e PF miram em Flávio e ignoram filho de Lula


O apresentador e comentarista político Paulo Mathias fez duras críticas à atuação do Judiciário e da Polícia Federal ao abordar a assimetria no tratamento de investigações no Brasil. Durante análise no canal mathiastv, o jornalista defendeu que o filho do presidente Lula, conhecido como Lulinha, deveria ser alvo das mesmas medidas rigorosas impostas a opositoras como o senador Flávio Bolsonaro, afirmando que já passou da hora de haver um pedido de prisão preventiva contra ele.

Mathias pontuou que o cenário atual demonstra que o cumprimento de regras no país virou refém do resultado das urnas e da vontade individual de ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo o comentarista, o fato de criticar a seletividade e o direcionamento das operações da PF contra a oposição não significa atestar a inocência de Flávio Bolsonaro, mas sim expor que as instituições brasileiras deixaram de atuar com imparcialidade.

Na avaliação do jornalista, a falta de padronização nas investigações faz com que o debate político brasileiro se reduza a uma escolha do “corrupto preferido” por parte da população, enfraquecendo as instituições e o devido processo legal no país.

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Música

Governo dos EUA confirma concessão de vistos para Flávio Bolsonaro e família

montagem/JuriNews

O Departamento de Estado dos Estados Unidos concederá vistos ao senador Flávio Bolsonaro e à sua família, garantindo permissão formal para a entrada do parlamentar no país. A informação foi confirmada por autoridades norte-americanas à imprensa, em meio às apurações da Polícia Federal brasileira e a relatos de veículos internacionais sobre o deslocamento do senador rumo ao território americano após a derrota nas urnas.

A decisão de Washington vem à tona no momento em que a Polícia Federal investiga se o senador deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina. Enquanto relatórios de rastreamento e informações da imprensa citam uma aeronave em Puerto Iguazú, autoridades argentinas afirmaram que não há registro formal de entrada do parlamentar no país vizinho.

Com informações do G1

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Brasil

Governador de SP quebra silêncio, reconhece resultado da eleição, mas critica interferências

Foto: Fábio Tito/g1

Após dois dias de silêncio sobre o resultado das urnas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), manifestou-se publicamente pela primeira vez sobre a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o aliado do senador Flávio Bolsonaro reconheceu o resultado do pleito, mas fez questão de pontuar que a aceitação do placar final não significa omitir críticas a interferências e excessos cometidos durante a campanha.

Tarcísio destacou o avanço do grupo de oposição nas esferas regionais, lembrando que a direita assumiu o comando de quinze das vinte e sete unidades da Federação, além de ter construído uma bancada robusta no Congresso Nacional. Ao analisar o cenário pós-eleitoral, o governador paulista afirmou que o país permanece profundamente dividido e defendeu que a oposição atue de forma firme e vigilante contra o aparelhamento estatal, cobrando contenção de gastos públicos e redução da carga tributária.

Com informações do UOL

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Brasil

[VÍDEO] Vereadores trocam socos após parlamentar jogar água em colega durante sessão no RS


Uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Campos Borges, no norte do Rio Grande do Sul, terminou em agressão física e confusão generalizada na noite de segunda-feira (26). O desentendimento entre os parlamentares Ivo Tiaraju Borba (MDB) e Adriano Nogueira (PDT) começou durante um discurso de cobrança por ética e decoro e escalou para a violência após o lançamento de um copo d’água.

O episódio foi registrado ao vivo pelas câmeras da transmissão oficial do Legislativo municipal. Nas imagens, Borba discursava na tribuna criticando o uso de palavras de baixo calão e cobrando respeito à conduta parlamentar. Nogueira levantou-se e jogou o um copo d’água diretamente no rosto do colega.

A provocação iniciou uma troca de socos e empurrões entre os dois vereadores diante do plenário. Outros parlamentares intervieram para conter o conflito, e a transmissão foi interrompida logo em seguida. A mesa diretora encerrou a sessão e a Câmara emitiu nota oficial classificando os fatos como lamentáveis, informando que medidas regimentais estão em andamento para apurar as condutas e zelar pelo decoro parlamentar. Borba registrou boletim de ocorrência por lesão corporal na Polícia Civil.

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Brasil

Aliados reagem à fuga de Flávio para os EUA e acusam Moraes de usar o STF para sufocar a oposição

Reprodução

A confirmação da fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos, divulgada após o fim do prazo para a entrega de seus passaportes à Polícia Federal, provocou uma onda de reações entre lideranças da direita no Congresso. Parlamentares do PL saíram em defesa de Flávio e acusaram o ministro Alexandre de Moraes de usar o STF para perseguir adversários e enfraquecer a oposição.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-deputado Deltan Dallagnol afirmou que a medida imposta por Moraes tenta transformar Flávio em “refém político”. Segundo ele, a decisão também teria o objetivo de impedir as articulações no Senado pelo impeachment do ministro.

Nikolas Ferreira também reagiu. O deputado questionou as garantias democráticas do país ao afirmar que, se um candidato à Presidência que recebeu cerca de 60 milhões de votos precisa fugir do Brasil, nenhum cidadão que se oponha ao atual sistema estaria seguro. Já o deputado Sóstenes Cavalcante manifestou apoio público e irrestrito a Flávio e à família Bolsonaro.

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