Judiciário

PUBLICIDADE: TCU proíbe governo Bolsonaro de anunciar em sites que promovem atividade ilegal

O ministro Vital do Rêgo, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou nesta sexta-feira (10) que o governo Jair Bolsonaro cesse imediatamente a destinação de recursos de publicidade para sites e canais que promovem atividades ilegais ou cujo conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas.

A decisão, de caráter cautelar (preventivo), foi tomada após a Folha revelar em maio que a verba oficial da propaganda da reforma da Previdência irrigou sites e canais na internet de jogo do bicho, em russo e infantis.

As informações constam de planilhas da antiga Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), agora abrigada no recriado Ministério das Comunicações.

O órgão, então comandado pelo secretário Fabio Wajngarten, contratou agências de publicidade que compram espaços por meio do GoogleAdsense para veicular anúncios em páginas de internet, canais do YouTube e aplicativos para celular.

Por esse sistema, o anunciante escolhe que público quer atingir, em que tipos veículos não quer que sua campanha apareça e quais palavras-chave devem ser vetadas.

Então, o Google distribui a propaganda para quem cumpre os critérios estabelecidos pelo cliente.

O montante pago pelo governo é dividido entre o Google e o site ou canal que recebeu a propaganda.

Segundo as planilhas da Secom, dos 20 canais de YouTube que mais veicularam impressões (anúncios) da campanha da Nova Previdência no período reportado (6 de junho a 13 de julho de 2019 e 11 a 21 de agosto de 2019), 14 são primordialmente destinados ao público infantojuvenil, como o Turma da Mônica e o Planeta Gêmeas.

Um dos mais contemplados com publicidade foi o Get Movies, voltado para crianças e 100% em russo — ao todo, foram 101.532 anúncios.

Outra publicação que recebeu volume considerável de propaganda (319.082 inserções) foi o resultadosdobichotemporeal.com.br. O jogo é ilegal no Brasil.

Após a revelação da Folha, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que atua perante o TCU, apresentou uma representação cobrando providências na corte, entre elas a apuração de possíveis prejuízos ao erário.

Além de proibir novos gastos, Vital determinou que a pasta se explique em 15 dias sobre as despesas.

Também ordenou que a pasta —sob o comando do deputado Fábio Faria (PSD-RN) desde sua recriação, no mês passado— investigue os fatos e, no mesmo prazo, apresente ao tribunal “evidências robustas que afastem a ocorrência dos indícios de irregularidade”.

Na hipótese contrária, terá de instaurar uma tomada de contas especial, tipo de processo que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis.

O TCU diz que a apuração do ministério não poderá se ater à campanha da Previdência, mas contemplar as demais lançadas pela Secom.

O tribunal requereu todas as planilhas de compra de espaços publicitários no GoogleAdsense ou qualquer outro sistema similar e também vai analisar os dados.

FOLHAPRESS

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Geral

VÍDEO: Janja volta a errar português e diz “somos atoras” em entrevista na COP30

Vídeo: Reprodução/X

A primeira-dama Janja Lula da Silva protagonizou uma nova gafe gramatical durante entrevista à CNN na COP30, em Belém. Ao defender a inclusão da pauta de gênero nas discussões climáticas, ela afirmou que “somos atoras”, quando o correto seria “atrizes”. A declaração ocorreu enquanto Janja explicava seu papel como enviada especial para Mulheres na Conferência.

Segundo a primeira-dama, a participação feminina precisa estar no centro da agenda ambiental. “Tenho trabalhado para colocar as mulheres na centralidade da agenda climática. Mais do que participantes, somos atoras [sic] principais da mudança climática”, disse.

O deslize desta quinta-feira não é isolado. Em 2024, Janja já havia viralizado ao se referir a “cidadões globais” em um vídeo gravado no Central Park, em Nova York, durante campanha contra a fome. Outro erro marcante ocorreu no mesmo ano, quando utilizou “abrido” no lugar de “aberto” ao falar sobre políticas sociais em evento na Universidade de Columbia.

As falas da primeira-dama voltaram a provocar repercussão nas redes sociais, onde críticos e apoiadores relembraram o histórico de equívocos linguísticos nos discursos de Janja.

Com informações do poder 360

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Política

Após críticas, Lula deve compensar indicação ao STF escolhendo mulher para comandar a AGU

Foto: Reproduções

A decisão de Lula de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal reacendeu cobranças de movimentos que defendem maior presença feminina e negra no Judiciário. Em nota conjunta, Fórum Justiça, Plataforma Justa e Themis afirmaram que o governo precisa converter “discursos em práticas” e romper o ciclo de baixa representatividade no sistema de Justiça. Embora a escolha para o STF frustre essas expectativas, aliados do presidente afirmam que ele deve nomear uma mulher para substituir Messias na AGU.

Entre as mais cotadas estão Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional; Isadora Cartaxo de Arruda, secretária-geral de Contencioso; e Adriana Venturini, procuradora-geral federal — todas em posições de liderança intermediária na AGU. Caso Lula opte por manter o comando da pasta nas mãos de um homem, o nome mais forte é o do atual número 2, Flávio Roman.

As entidades que criticaram a indicação de Messias destacam que o debate não é sobre a qualificação do novo ministro, mas sobre o “padrão excludente” que, segundo elas, permanece na formação das altas instâncias jurídicas. A nomeação reduz ainda mais a presença feminina no Supremo, que agora conta apenas com Cármen Lúcia como única ministra.

Desde 2023, quando Lula escolheu Flávio Dino para a vaga deixada por Rosa Weber, a Corte perdeu metade de sua representação feminina. Com isso, cresce a pressão para que o presidente equilibre simbolicamente a escolha do STF com uma mulher no comando da Advocacia-Geral da União.

Com informações do O Globo

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Geral

Lula terá encontro com chanceler alemão no G20 após polêmica sobre críticas a Belém

Foto: Wagner Meier/Getty Images

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará, neste sábado (22), uma reunião bilateral com o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, durante a cúpula do G20 em Joanesburgo, na África do Sul. O encontro está previsto para as 14h30 no horário local e ocorrerá no mesmo centro que sediará as discussões do grupo.

A informação é da coluna do Igor Gadelha, do Metrópoles. A agenda entre os dois líderes acontece dias depois de Merz provocar repercussão no Brasil ao afirmar que jornalistas alemães teriam ficado “aliviados” ao deixar Belém, cidade que recebeu a COP30. As declarações geraram reação política, incluindo voto de censura aprovado pelo Senado brasileiro. Lula também rebateu a fala, dizendo que o chanceler deveria ter conhecido melhor a cultura paraense antes de emitir críticas.

Além da conversa com o alemão, Lula participará de outra reunião bilateral ainda no G20, desta vez com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, marcada para sexta-feira (21). O petista chega a Joanesburgo pela manhã e ficará hospedado em Sandton, região nobre da cidade.

Após cumprir a agenda na cúpula, Lula deixará a África do Sul no domingo e fará uma parada em Maputo, Moçambique, para uma breve visita oficial. A comitiva presidencial na viagem é reduzida e inclui apenas os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda).

Com informações do Metrópoles

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Geral

Gleisi celebra recuo dos EUA e diz que vitória derruba “traidores da pátria”

Foto: Gil Ferreira/SRI

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou como uma “vitória do presidente Lula” a decisão dos Estados Unidos de retirar a tarifa extra de 40% aplicada a produtos brasileiros como café, carne e frutas. Em publicação na rede X, ela afirmou que o gesto do governo Trump comprova a eficácia da postura de Lula nas negociações e aproveitou para criticar opositores, chamando-os de “traidores da pátria”. Entre os citados, estão Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e o governador paulista Tarcísio de Freitas.

Segundo Gleisi, Lula conduziu o diálogo com Donald Trump com “seriedade e altivez”, mantendo firmeza diante das pressões e coordenando uma mobilização do governo e da sociedade. Ela destacou ainda o papel do vice-presidente Geraldo Alckmin e do Itamaraty na condução técnica das tratativas, que resultaram no recuo parcial do tarifaço.

O documento divulgado pela Casa Branca atribui a mudança ao avanço das negociações após uma conversa entre Trump e Lula no início de outubro, embora ressalte que o diálogo continuará. A medida específica beneficia apenas o Brasil, diferentemente da retirada anterior, no dia 14, quando Washington revogou tarifas de 10% para vários países.

A decisão foi celebrada também por setores ligados ao agronegócio. A senadora Tereza Cristina afirmou que a volta dos produtos brasileiros ao mercado norte-americano em condições competitivas é positiva para os dois países, lembrando que itens como carne e café vinham pressionando os preços internos nos EUA.

Com informações do Poder 360

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Política

Indicação de Jorge Messias reduz média de idade do STF

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A escolha de Jorge Messias para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal diminuiu a média de idade da Corte para 58,9 anos — antes, com Barroso, era de 60,9. Aos 45 anos, o atual advogado-geral da União poderá se tornar o ministro mais jovem do tribunal e permanecer por quase três décadas, até atingir a idade máxima de 75 anos.

Nos últimos anos, a indicação de quadros abaixo dos 50 anos tem se tornado recorrente entre diferentes governos. Cinco dos seis últimos escolhidos por Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula chegaram ao STF antes de completar cinco décadas de vida, com exceção de Flávio Dino, nomeado aos 55. Hoje, seis dos dez ministros da Corte são “sub-50”, tendência que ganhou força desde a redemocratização, embora não seja inédita — Dias Toffoli segue como o mais jovem nomeado nesse período, aos 41 anos.

Messias, porém, chega ao tribunal com uma trajetória marcada por cargos-chave no Executivo. Procurador de carreira, atuou no Banco Central, na Fazenda Nacional e no Ministério da Educação durante a gestão de Aloizio Mercadante, período em que se aproximou do PT. Ganhou projeção nacional na crise de 2016, quando seu nome apareceu na ligação entre Dilma Rousseff e Lula divulgada pela Lava Jato — episódio posteriormente classificado como ilegal pelo próprio STF.

Após atuar no Senado e integrar o grupo de transição do governo Lula em 2022, Messias consolidou influência na Esplanada, especialmente com Rui Costa, Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann, Esther Dweck e Paulo Teixeira. Caso tenha o nome confirmado pelo Senado, somará juventude ao colegiado e reforçará a tendência recente de um Supremo composto por ministros com potencial de longa permanência no tribunal.

Com informações do O Globo

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Geral

COP30 entra no último dia sob pressão por acordo e sob impacto de incêndio na área de negociações

Foto: Alex Ferro/COP30

A COP30 chega ao seu dia final, nesta sexta-feira (21), em Belém, cercada por incertezas e pela expectativa de um esforço concentrado para destravar o acordo climático. A presidência brasileira da conferência acredita em um mutirão diplomático de última hora, apesar de reconhecer que o cronograma ficou ainda mais apertado após o incêndio que atingiu a Blue Zone — setor onde ocorrem as decisões mais sensíveis entre as delegações.

O fogo, que fechou a área por horas e provocou atendimentos médicos por inalação de fumaça, repercutiu internacionalmente e, segundo o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, interferiu diretamente no ritmo das tratativas. Em entrevista à CNN, ele afirmou que o incidente encurtou o tempo disponível e ocorre justamente quando temas delicados, como a transição energética e a redução do uso de combustíveis fósseis, seguem sem consenso.

A Polícia Federal já abriu investigação para apurar a origem das chamas, com uma das hipóteses apontando para um micro-ondas incompatível com a rede elétrica do pavilhão. O episódio ocorre dias após a ONU alertar o governo brasileiro sobre riscos estruturais da conferência, incluindo falhas elétricas, problemas de refrigeração, alagamentos e questões de segurança.

O ambiente de incerteza também é alimentado pela multiplicação de propostas paralelas, os chamados road maps, que dividem as prioridades das delegações e dificultam avanços no debate sobre o fim dos combustíveis fósseis e no financiamento para adaptação climática. Diante do impasse, o secretário-geral da ONU, António Guterres, cobrou resultados e reforçou que não há caminho possível sem uma transição energética justa e sem ampliar significativamente os recursos destinados à adaptação até 2030.

Com informações da CNN

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Geral

VÍDEO: Jornalistas do Grupo Globo reagem à escolha de Messias e acusam Lula de usar STF como extensão do governo

 

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Vídeo: Reprodução/Diário 360

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal provocou fortes reações dentro do Grupo Globo. Na análise exibida nesta quarta-feira (20), comentaristas afirmaram que o movimento representa uma interferência direta do Executivo no Judiciário, classificando a estratégia como típica de regimes com tendências autoritárias.

Para os comunicadores do grupo, o fato de Lula ter escolhido um aliado de confiança máxima — responsável por defender judicialmente o governo e por sustentar publicamente pautas como a regulação das redes sociais — evidencia uma tentativa de transformar o STF em um espaço alinhado ao Planalto. Eles destacaram que Messias atuou intensamente nas formulações jurídicas que blindam iniciativas do governo federal.

Segundo a crítica, a nomeação não apenas compromete a independência da Corte, como também reproduz um padrão visto em países como Venezuela e Nicarágua, onde presidentes fortaleceram influência sobre tribunais superiores para consolidar poder. Para eles, a escolha sinaliza a continuidade de uma “engrenagem de aparelhamento”.

Em tom contundente, comentaristas afirmaram que colocar um assessor jurídico pessoal no Supremo “é a forma clássica de garantir que o tribunal se torne extensão do governo”.

Com informações do Diário 360

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Geral

VÍDEO: Lula celebra recuo dos EUA e diz que redução de tarifas reflete “respeito ao Brasil”

 

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Vídeo: BandNews TV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (20), que recebeu com satisfação a decisão dos Estados Unidos de retirar a sobretaxa aplicada sobre uma série de produtos brasileiros. Em discurso no Salão Internacional do Automóvel, em São Paulo, Lula disse que a resposta brasileira à pressão tarifária foi “serena” e contribuiu para que Washington recuasse. “Quando veio a supertaxação, muita gente entrou em pânico. Eu não tomo decisão com febre. Se decidir com a cabeça quente, a chance de errar é enorme”, declarou.

Lula afirmou que a postura firme e calma do governo foi determinante para o gesto da Casa Branca. “Hoje estou feliz porque o presidente Trump começou a reduzir as taxações. Isso acontece quando a gente conquista respeito. Ninguém respeita quem não se respeita”, afirmou o petista durante o evento.

A decisão americana, anunciada também nesta quinta (20), elimina a tarifa de importação de 40% sobre itens exportados pelo Brasil. A lista inclui café, chá, frutas tropicais e seus sucos, cacau, especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina. A remoção das tarifas foi oficializada por meio de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump.

No documento, Trump justifica o recuo afirmando ter conversado por telefone com Lula e ter concordado em iniciar negociações para tratar dos problemas abordados no Decreto Executivo 14.323, que havia embasado as tarifas iniciais. Segundo o governo americano, as tratativas seguem em andamento.

Com informações da BandNews

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Geral

Se for aprovado no Senado, Messias engrossará lista de ministros do STF com visto dos EUA cancelado

Foto: Wilton Junior/Estadão

Jorge Messias, indicado por Lula para o STF, terá o visto para os EUA cancelado caso seja aprovado pelo Senado — assim como já ocorre com outros ministros da Corte. O visto de Messias foi revogado em 22 de setembro, quando ele ainda chefiava a AGU.

O cancelamento fez parte da reação do governo Donald Trump à condenação de Jair Bolsonaro e atingiu autoridades que, segundo Washington, integrariam uma “rede-chave” de apoio a Alexandre de Moraes na investigação sobre a trama golpista.

Além de Messias, também tiveram vistos cancelados: José Levi, Benedito Gonçalves, Airton Vieira, Marco Antonio Martin Vargas, Rafael Tamai Rocha e Cristina Kusahara Gomes.

Na época, Messias minimizou o episódio e afirmou que o tema era “página virada”, dizendo estar focado em apoiar Lula em negociações com os EUA.

Hoje, sete ministros do STF estão com o visto cancelado: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino. Luís Roberto Barroso, cuja vaga Messias ocupará, também teve o visto revogado.

Apenas Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux ainda podem entrar nos EUA. Alexandre de Moraes também foi sancionado pela Lei Magnitsky, que o impede de realizar operações financeiras com empresas americanas.

Com informações de Estadão Conteúdo

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Geral

EUA retiram tarifa de 40% sobre carne, café e mais produtos brasileiros

Foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (20) uma “modificação no escopo” das tarifas adicionais aplicadas a produtos brasileiros, em meio a negociações em curso entre os dois países. A lista de produtos inclui café, carnes e mais produtos agrícolas.

A decisão foi formalizada por meio de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump e publicada no site da Casa Branca.

A medida altera a ordem executiva 14323, de julho de 2025, que impôs uma tarifa adicional de 40% sobre determinados produtos brasileiros, “em resposta a políticas e práticas do governo do Brasil consideradas uma ameaça à segurança nacional, política externa e economia dos EUA”.

Segundo o texto oficial, após uma conversa entre Trump e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva em outubro, as negociações para resolver as questões levantadas avançaram, levando à recomendação de que alguns produtos agrícolas brasileiros sejam excluídos da tarifa adicional. A nova lista de produtos isentos entrou em vigor a partir de 13 de novembro de 2025.

Produtos Brasileiros Isentos da Tarifa Adicional de 40% pelos EUA

A medida altera a ordem executiva 14.323, de julho, que impôs uma tarifa adicional de 40% sobre determinados produtos brasileiros, “em resposta a políticas e práticas do governo do Brasil consideradas uma ameaça à segurança nacional, política externa e economia dos EUA”, segundo o governo dos EUA.

De acordo com o texto oficial, após uma conversa entre Trump e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva em outubro, as “negociações para resolver as questões levantadas avançaram, levando à recomendação de que alguns produtos agrícolas brasileiros sejam excluídos da tarifa adicional”.

A Casa Branca diz que Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA ficará responsável por monitorar a situação e poderá recomendar novas ações caso seja necessário. A ordem também autoriza diversos órgãos do governo americano a implementar as mudanças e garantir o cumprimento da medida.

InfoMoney

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