Ex-ministro do STF. Sydney Sanches afirma que impeachment é instrumento legal – Helcio Nagamine/Divulgação/Fiesp
Com 82 anos, à frente do Conselho Jurídico da Fiesp, o ministro do STF que presidiu o impeachment de Collor no Senado acredita que o Supremo não deve interferir no mérito do processo
Existe algum paralelo entre o processo de impeachment de Fernando Collor e o de Dilma Rousseff?
São completamente diferentes. Hoje, a pressão da opinião pública não é tão unânime. Na época de Collor, já havia, desde o princípio, uma boa vontade da Câmara e do Senado, ambos favoráveis ao impeachment. Agora, vivemos um momento imprevisível: a cada dia há uma novidade. Está difícil prever qualquer coisa. Conseguir dois terços dos votos não será uma tarefa fácil.
Qual foi o papel do STF na época do impeachment de Collor?
O Supremo elaborou, através de sessão administrativa em plenário, o roteiro que foi seguido posteriormente no Legislativo. Ao longo do processo, se limitou a analisar questões processuais, ligadas a prazos de defesa, à questão de o voto dos parlamentares ser ou não aberto… Não houve manifestação em relação ao mérito do processo.
Atualmente, a defesa da presidente Dilma já fala em judicialização do processo, em apelar ao Supremo…
A legislação é clara ao estabelecer que o impeachment é um processo político. E há uma razão de ser para isso: o presidente foi eleito pelo povo. Logo, quem é que pode autorizar o seu impedimento? São representantes que foram eleitos pelo povo. A Câmara autoriza e o Senado julga. Se o Supremo interferir no mérito, considero que haverá uma certa invasão nas atribuições do Legislativo.
A defesa também fala numa ‘vingança’ do presidente da Câmara, Eduardo Cunha…
É algo que pode até pesar, mas, por enquanto, é uma ilação, que precisaria ser provada com algo concreto.
Na sua opinião, no caso de Dilma, houve crime de responsabilidade?
Analisei a denúncia contra a presidente e achei muito bem fundamentada, ao menos no que diz respeito ao que considero que seria falta de decoro no exercício do mandato: o uso de uma manobra maliciosa para ocultar um problema financeiro, feita em período eleitoral e, ao que tudo indica, também no seu primeiro ano de mandato. É algo grave, ainda mais quando estamos falando de um presidente da República.
Isso quer dizer então que a presidente está com os dias contados?
Veja bem, como já disse, o impeachment é um processo político. Quem avalia são os políticos, não os juízes. E a motivação de cada um deles pode ser diferente. Mesmo na época de Collor, a imensa maioria das manifestações de voto era de conteúdo político, nada com fundamento jurídico. No fim das contas, independentemente de toda a discussão jurídica, deputados e senadores só dirão um sim ou um não.
O impeachment pode ser considerado um golpe?
Temo uma banalização do impeachment. Que, assim que termine uma eleição, já entrem com pedido. E isso não é bom para o país. A economia para e afeta o bem-estar do povo. Mas, se houver seriedade no processo, se for seguida a Constituição e a Lei do Impeachment, não há golpe. É um instrumento legal.
O Globo
Velhas raposas…..
Presudente do Conselho Jurídico da Fiesp. Foi bastante cauteloso e não respondeu ccom queriam.