Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN mantiveram sentença inicial que condenou o prefeito do município de Rafael Godeiro, pela prática de ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11 da Lei 8429/92. Na decisão, o chefe do Executivo sofreu penalidades como o pagamento de multa, no valor correspondente a duas vezes o que foi recebido mensalmente, à época dos fatos, bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais, dentre outras restrições.
O autor do recurso é o atual prefeito de Rafael Godeiro, mas o fato que ensejou a Ação Civil Pública ocorreu em outro exercício de Abel Belarmino de Amorim Filho à frente daquela prefeitura, no ano de 1998 e diz respeito ao pagamento de despesas dos profissionais do magistério com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo a relatora do Agravo Regimental, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, admitir o remédio rescisório a fim de reexaminar interpretação adotada ou afastar eventual injustiça da decisão, permitindo a infindável rediscussão de questão já pacificada na Corte de Justiça potiguar, significaria “fechar os olhos para os postulados constitucionais da coisa julgada e da segurança jurídica”. Tal postura ameaçaria a estabilidade de relações jurídicas estabelecidas segundo a ordem processual.
De acordo com a decisão, os atos da Administração Pública são vinculados e devem obedecer o princípio da legalidade, o que não foi observado pelo então gestor público, por ter autorizado a utilização de recursos vinculados (Fundef) para destinos diversos dos legalmente previstos, não havendo, dessa forma, que se falar em violação a literal dispositivo de lei.
A Ação Civil Pública em desfavor do então chefe do Executivo tramitou na comarca de Almino Afonso (processo nº 0004489182005.8.20.0135), tendo como base o processo administrativo nº 09010663/99 – TCE/RN, o qual julgou irregulares as contas do Município de Rafael Godeiro, sendo determinado, em âmbito administrativo, o ressarcimento do erário no montante de quase R$ 30 mil.
A decisão do Pleno ainda destacou o entendimento na sentença, a qual reconheceu o dolo na conduta do chefe do Executivo, ao considerar ser indesculpável a ação do agente político que, no exercício do mandato de representação popular, desconheça as diretrizes legais de utilização dos recursos destinados ao desenvolvimento do ensino fundamental do município.
A desembargadora Zeneide Bezerra ainda ressaltou que o princípio da legalidade não teria sido observado pelo gestor, já que autorizou os recursos do Fundef para finalidades diferentes do que é legalmente previsto.
(Agravo Regimental em Ação Rescisória nº 2015.006866-8/0001.00) TJRN
A escola Luminova Natal promove, entre os dias 26 de dezembro e 1º de fevereiro, uma ação de verão em Pirangi para apresentar sua proposta pedagógica e ampliar o contato com famílias interessadas em matrículas para o ano letivo de 2026. A iniciativa acontece de quinta a domingo, no Blow Planet, parque de brinquedos infláveis localizado na Rua Luiz Gonzaga Xavier (esquina com a Rua Maria Rodrigues de Oliveira, em frente ao Porto Brasil).
Durante o período, a Luminova estará presente com uma tenda no local, realizando sorteio de brindes e oferecendo condições especiais de matrícula para as famílias que visitarem o espaço e conhecerem a escola.
Localizada no bairro de Lagoa Nova, em Natal, a Luminova atende alunos do 1º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio e mantém uma proposta pedagógica atualizada, alinhada às demandas da nova geração. O modelo de ensino prioriza o protagonismo do aluno, o desenvolvimento do pensamento crítico e a formação de estudantes autônomos e disciplinados, equilibrando rigor acadêmico e cuidado socioemocional.
O acompanhamento dos estudantes é contínuo e vai além das notas, considerando também o desenvolvimento emocional. A escola oferece ainda aulas diárias de inglês para alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e mantém uma relação próxima com as famílias.
As matrículas para 2026 já estão abertas e podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na unidade Luminova Natal, localizada na R. Joaquim Alves, 1976a – Lagoa Nova. O telefone e WhatsApp para contato é o (84) 2010-3000. Informações pelo Instagram @luminova.natal.
A oposição vai apresentar um novo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes tendo por base a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que teria defendido o Banco Master junto ao Banco Central. Os parlamentares de oposição também articulam um pedido de CPI sobre o caso.
A revelação feita nesta segunda-feira (22) pelo Jornal O Globo e confirmada pela CNN aponta que Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de interesses do banco de Daniel Vorcaro.
O banqueiro contratou a mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, como sua advogada.
“Vamos aproveitar o fato de ter o recesso pela frente para buscar o máximo de assinaturas de deputados e senadores para esse pedido de impeachment e tendo em vista esse fato novo”, disse à CNN o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).
“Também estamos avaliando abaixo-assinado para que a sociedade possa assinar também”, complementou Van Hattem.
Já o pedido de CPI está senado analisado pelo senador Alessandro Viera (MDB-SE).
“Vamos esperar a volta do recesso para providenciar”, afirmou o senador à CNN.
Procurados pela CNN, nem Moraes nem o BC quiseram comentar.
Pesquisa realizada pelo Instituto Consult, em parceria com a Tribuna do Norte, entre os dias 16 e 19 de dezembro de 2025, mostra que 50,1% dos eleitores desaprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o levantamento, 42,1% aprovam a gestão federal, enquanto 7,8% não souberam ou preferiram não responder.
O estudo ouviu 1.000 eleitores da capital potiguar e também apresenta o recorte por regiões administrativas da cidade. Na Zona Norte, a desaprovação chega a 53,9%, contra 35,9% de aprovação. Na Zona Oeste, 51,7% desaprovam e 43,5% aprovam o governo Lula.
Na Zona Sul, os índices mostram 49,6% de desaprovação e 42,1% de aprovação. Já na Zona Leste, a aprovação é maior do que a desaprovação: 47,5% aprovam a gestão do presidente, enquanto 43,8% desaprovam.
O percentual de eleitores que disseram não saber avaliar o governo varia entre as regiões, indo de 4,8% na Zona Oeste a 10,2% na Zona Norte.
Pesquisa realizada pelo Instituto Consult, em parceria com a Tribuna do Norte, mostra que 62,6% dos eleitores de Natal desaprovam a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). De acordo com o levantamento, 22,8% aprovam a administração estadual, enquanto 14,6% não souberam ou não responderam.
O levantamento também mediu a rejeição a nomes citados para uma possível disputa ao Senado pelo Rio Grande do Norte. Nesse cenário, 37,6% dos entrevistados afirmaram que não votariam de maneira alguma em Fátima Bezerra.
A pesquisa ouviu eleitores da capital potiguar e a pergunta sobre rejeição permitia múltiplas respostas, o que faz com que a soma dos percentuais ultrapasse 100%.
A Viver Saúde registrou o primeiro parto realizado por meio do plano, marco que simboliza o início de uma nova etapa da operadora, pautada pelo cuidado integral, pela proximidade com as famílias e pelo fortalecimento de uma rede assistencial qualificada. O nascimento de José Matias, filho de Hanna, traduz na prática o propósito da empresa de acompanhar seus beneficiários nos momentos mais significativos da vida.
O atendimento contou com o suporte do Hospital Rio Grande, unidade credenciada da Viver Saúde e referência em urgência e emergência em Natal, reconhecida pela qualidade clínica, estrutura moderna e equipes especializadas. O parto ocorreu na Maternidade Delfim Gonzalez, também integrante da rede credenciada e hoje uma das principais referências em assistência materno-infantil na capital potiguar, com estrutura preparada para garantir segurança e acolhimento no nascimento.
Para a operadora, o episódio vai além de um procedimento assistencial e representa a consolidação de um modelo de atenção à saúde baseado na humanização, na confiança e na continuidade do cuidado. A proposta contempla desde o acompanhamento gestacional até a assistência permanente ao longo da vida, reafirmando o compromisso com um serviço acessível, responsável e centrado nas pessoas.
Com atuação no Rio Grande do Norte, a Viver Saúde vem se destacando por uma gestão transparente, pelo relacionamento próximo com a rede credenciada e pela atenção às demandas reais dos beneficiários, em um contexto de mudanças constantes no setor de saúde suplementar.
O primeiro parto realizado pelo plano inaugura, de forma simbólica, uma trajetória que tem início no acolhimento e se projeta para o futuro com foco em qualidade, responsabilidade e cuidado contínuo.
O Blog do BG conversou com o Secretário de Planejamento de Parnamirim Kelps Lima nesta segunda (22). Falamos sobre Parnamirim, política e eleições. Confira.
Kelps, hoje é o seu último dia à frente da Secretaria de Planejamento de Parnamirim. Por que você está deixando o time de secretários da Professora Nilda?
Bruno, em primeiro lugar agradecer pelo seu convite. Sei da grande audiência que o seu blog tem em todo o estado, inclusive que é o mais lido do RN. Olha, hoje eu concluo mais um ciclo na minha vida. Quando aceitei o honroso convite para fazer parte da equipe da Professora Nilda, após uma das vitórias políticas mais bonitas da história de Parnamirim, eu só coloquei uma condição para aceitar: deixar combinada a data da minha saída, que é justamente agora, em dezembro deste ano de 2025.
Por qual motivo?
Eu sou pré-candidato a deputado federal e esta é uma campanha muito dura, muito difícil. Eu me dediquei o ano inteiro a mapear e a ajustar as contas do município, que a prefeita Nilda recebeu em péssimas condições. Trabalhei de domingo a domingo para a gestão poder sobreviver este primeiro ano, que é talvez o mais difícil dos quatro anos. Quem esteve próximo de mim na secretaria sabe disso. Graças a Deus deu certo, arrumamos a casa para que 2026 seja um ano possível de realizar o que precisamos. Casa arrumada, eu agora preciso montar o planejamento da minha campanha, e não conseguiria conciliar com o trabalho diário de secretário. Fizemos tudo o que foi combinado.
Você vai se afastar da gestão?
De forma alguma! Pelo contrário, eu agora estarei em condições de ajudar ainda mais a Prefeita Nilda. E tem mais: a maior ajuda que eu vou poder dar a Parnamirim é com um mandato de deputado federal, pois poderei ajudar a gestão a partir de Brasília, e não só Parnamirim, claro, mas todo o RN, mas Parnamirim é um caso especial, por causa desta ruptura que falei, que venceu uma estrutura de mais de 20 anos de poder e está mudando a cidade para melhor.
Alguns blogs noticiaram que você teria tentado indicar um sucessor ao cargo que o ocupa/ocupou…
BG, se tem uma coisa que eu aprendi na minha vida foi a respeitar as pessoas. Eu tenho um profundo respeito e amizade pela professora Nilda, pela sua linda história. Eu teria de ser uma pessoa insensível e deselegante para ter feito uma coisa dessas, de tentar interferir na equipe dela. Eu não preciso e Nilda não precisa. As pessoas subestimam Nilda. Ela trabalha das 5 da manhã às 10 da noite, todos os dias, e não precisa que digam a ela quem merece ser convidado para este ou aquele cargo. Acredite: Nilda conhece Parnamirim com a palma da mão dela. Quem escreveu isto, ou não conhece a professora Nilda, ou não me conhece. Eu sinceramente nem perco meu tempo com estas notícias sem fundamento nenhum.
Que legado você deixa, após doze meses fazendo parte da gestão
Me permitam aqui, você e seus leitores, a não ser modesto nesta resposta. Eu encontrei um quadro assustador nas finanças de Parnamirim. A dívida acumulada pela administração passada girava em torno de R$ 300 milhões. Despesas da gestão passada não tinham devidamente empenhadas, o que gerou inúmeros prejuízos no planejamento e na execução orçamentária. A Prefeitura chegou a ter contas de energia elétrica prestes a serem cortadas em janeiro deste ano, por falta de pagamento, e com os salários de quase dois mil funcionários terceirizados atrasados havia vários meses. Era um caos! Mas depois de muito trabalho, ao longo de todo este ano, nós conseguimos trazer as contas de novo para um patamar administrável, embora ainda demore a ficarem completamente sanadas, tamanho era o rombo que encontramos. Mas, respondendo objetivamente sua pergunta, eu acho que o maior legado que eu deixo, e que tenho imenso orgulho, é o projeto do Aeroporto Digital. O Rio Grande do Norte ainda vai ouvir falar muito deste projeto.
Nos conte um pouco sobre este projeto
A projeto Aeroporto Digital vai transformar a antiga estrutura do antigo aeroporto Augusto Severo em um espaço voltado à tecnologia, inovação e empreendedorismo. Um projeto que chega para mudar o patamar de Parnamirim em termos de movimentação econômica, geração de emprego, renda, captação de novos negócios, inovação e educação. Estimamos que o investimento inicial para implantação do parque tecnológico fique entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões. Parte desses recursos deverá vir de fundos não reembolsáveis, e as negociações já estão em andamento. O potencial do Parnamirim Aeroporto Digital é tão alto que vários parceiros já se mostraram interessados em participar. Formam o grupo de trabalho para a formalização do projeto representantes da UFRN, IFRN, Aeronáutica, Fiern, Sebrae e Câmara Municipal. E contamos ainda com a parceria do Porto Digital, do Recife, maior parque de inovação do Brasil. E digo mais: a concretização do projeto só está sendo possível graças à determinação da prefeita Nilda, que compreendeu a importância do Parnamirim Aeroporto Digital e tem respaldado o trabalho realizado. Eu trabalhei muito nestes doze meses, ajustando as contas, mas acho que o meu maior legado será este.
Vamos falar de política? Já definiu seu candidato a governador e a senador?
Sim, já defini. E penso que eu fui ou estou sendo o primeiro pré-candidato a federal a declarar formalmente em quem vou votar para governo e senado. Vou votar em Alysson e ele será o próximo governador do Rio Grande do Norte. E vou votar na senadora Zenaide, pelo trabalho que ela faz, pelo compromisso que ela tem com nosso estado e por ser casada com meu grande amigo Jaime Calado, um dos melhores prefeitos do Brasil.
Você fica no Solidariedade?
Eu tenho uma história linda com o Solidariedade. Ajudei a montar o partido aqui no estado. Lançamos o projeto Jovens Líderes, que descobriu talentos da política, como o próprio Alysson Bezerra e o vereador de Natal Fúlvio Saulo, entre tantos outros. Política é algo muito dinâmico. Estarei sempre ligado ao partido e às pessoas que tocam os projetos, mas o cálculo eleitoral é bem complexo e precisamos avaliar todas as possibilidades. Um mandato de deputado federal é muito precioso para o nosso estado, e eu estou focado 100% nesta eleição. E se depender de mim eu monto a nominata no Solidariedade.
Existe o “grupo de fora” na gestão de Nilda, como alguns têm dito?
Olha, me desculpa, eu acho este tipo de análise tão míope, tão rasa… Quem precisa dos serviços de uma unidade de saúde ou de coleta de lixo, não está preocupado de onde veio o secretário, ele quer que o serviço público funcione e funcione bem. Secretário ou qualquer outro cargo, em qualquer gestão, tem de ser competente. Este para mim é o perfil que se deve buscar. Não interessa de onde a pessoa é, interessa se ela é competente para fazer o que precisa ser feito.
O que a prefeita Nilda achou da sua saída?
Já estava combinado desde janeiro, então foi bem tranquilo. E ela sabe que não é uma despedida, pois estarei sempre, sempre ao lado dela. Segurei na mão dela muitos anos atrás, quando, talvez, muita gente não acreditasse na viabilidade política dela. E não vai ser agora, que ela tem um enorme desafio pela frente, que irei soltar. Ela sabe disso e quem nos conhece sabe também: nossa amizade e nossa aliança política é para a vida toda.
Kelps pediu a prisão de Fatima no caso do roubo dos respiradores na pandemia, cinco milhões roubados do povo do RN, unica CPMI que deu certo, esquerda ele não é mesmo.
Passageiros de um ônibus da empresa Trampolim da Vitória viveram momentos de pânico após o veículo ser alvo de um ataque na BR-101, em Natal, na noite desta segunda-feira (data pode ser ajustada pelo portal). O coletivo seguia em circulação quando foi cercado por um grupo de pessoas, que passou a arremessar pedras contra o ônibus.
De acordo com as primeiras informações, o ataque pode estar relacionado a uma briga entre torcidas organizadas. A suspeita é de que integrantes de uma torcida rival estivessem dentro do ônibus no momento da ação, o que teria motivado a agressão.
Durante o ataque, pedras atingiram o veículo, causando desespero entre os passageiros. Apesar do susto, até o momento não há confirmação oficial de feridos. A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência, mas o grupo responsável pelo ataque conseguiu fugir antes da chegada das viaturas.
O caso será investigado para identificar os envolvidos e apurar as circunstâncias do ataque. A empresa Trampolim da Vitória ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.
A Polícia reforça a importância de denúncias anônimas, que podem ser feitas pelo telefone 190 ou pelo Disque-Denúncia 181, para auxiliar nas investigações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (23) a concessão de porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O chefe do Executivo vetou trechos do texto que dispensavam a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para a concessão do porte de armas de fogo para o grupo.
Na avaliação do Poder Executivo, os vetos foram necessários por representarem uma flexibilização significativa do sistema normativo e a retirada de garantias essenciais para o manuseio seguro de armas de fogo, com risco à política nacional de controle de armas e à segurança pública.
Segundo o presidente, as medidas configurariam, ainda, violação da Constituição, que consagra a segurança como direito social.
O projeto de lei foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara em caráter conclusivo em outubro. O texto altera o estatuto do desarmamento de 2003.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), saiu em defesa da Havaianas após a marca virar alvo de boicote por políticos e influenciadores de direita. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (22), o deputado ironizou a reação ao comercial estrelado por Fernanda Torres e afirmou que o protesto não teve efeito prático, já que encontrou a loja “lotada” ao fazer compras em um shopping.
A campanha da Havaianas provocou reação após a atriz afirmar que não queria que as pessoas começassem o ano “com o pé direito”, frase interpretada por bolsonaristas como mensagem política. No domingo (21), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo jogando um par de chinelos da marca no lixo e acusou a empresa de adotar posicionamento ideológico.
Lindbergh respondeu mostrando a fila na loja e ironizou o gesto da direita, dizendo que comprou chinelos para si, para a ministra Gleisi Hoffmann e para os filhos. Ele ainda destacou, em tom de deboche, que a sacola da Havaianas é vermelha. “Esse boicote da extrema-direita, pelo jeito, não está funcionando”, afirmou.
Ao final do vídeo, o petista citou a própria campanha publicitária da marca para provocar os adversários políticos. “Nós vamos entrar com tudo, com os dois pés na porta em 2026”, disse, em referência direta à fala de Fernanda Torres no comercial que motivou a polêmica.
A advogada Viviane Barci de Moraes ampliou significativamente sua atuação no Supremo Tribunal Federal após o marido, Alexandre de Moraes, tomar posse como ministro da Corte, em 2017. Antes da nomeação, ela havia atuado em apenas oito processos no STF; desde então, passou a participar de outros 22 casos, segundo levantamento divulgado pela Folha de S.Paulo.
A atuação ganhou ainda mais repercussão após vir à tona um contrato do escritório de Viviane com o Banco Master, instituição que entrou em processo de liquidação extrajudicial. O acordo previa honorários de R$ 129 milhões e incluía a coordenação de estratégias jurídicas junto ao Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e diversos órgãos do Executivo e do Legislativo.
A polêmica aumentou nesta semana após O Globo revelar que Alexandre de Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da situação do Banco Master, que negociava a venda de ativos ao BRB. A operação acabou sendo bloqueada pelo Banco Central, o que ampliou questionamentos sobre possível conflito de interesses.
Em maio, o STF decidiu que magistrados podem julgar processos que envolvam escritórios de advocacia com parentes de até terceiro grau. Para a Transparência Internacional – Brasil, a decisão representa um “dano profundo e duradouro” à integridade da Justiça, ao abrir espaço para o que a entidade classificou como uma nova era de lobby judicial em larga escala.
Em que mundo você vive, cavalo batizado? A direita protege tanto juíz que Moraes nunca prendeu ninguém da esquerda. Cai na real, animal!! Talvez você esteja querendo falar que o CENTRÃO protege juiz, mas quem é o PROCURADOR GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS? não seria o LINDINHO DA ODEBRECHT? Pergunta pra ele se ela gosta do Xandão!!! Seu jumento batizado. Se orienta!!!
QUEM DIRIA, NÉ? O PALADINO DA DEMOCRACIA, DONO DA VERDADE, TODO ENROLADO. NÃO É À TOA QUE TUDO CAI NO COLO DELE. TUDO EM NOME DA “DEMOCRACIA”. SE ESSA PALAVRA SE GASTASSE NÃO RESTARIA MAIS UMA LETRA, POIS ESTÃO USANDO QUALQUER ARBITRARIEDADE EM NOME DA DEMOCRACIA, EM NOME DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. QUALQUER 129 🌽🌽🌽🌽🌽 É EM NOME DA DEMOCRACIA.
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