Raquel Dodge pede que inquérito contra Rogério Marinho vá para Justiça Eleitoral

Foto: YouTube TV Senado/Reprodução

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) tentou incluir descontos em mais de 3,3 mil benefícios do INSS pertencentes a pessoas já falecidas. As informações constam em relatório enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e serviram de base para a abertura de um processo administrativo de responsabilização contra a entidade.

Segundo a CGU, a Conafer inseriu dados falsos nos sistemas do INSS e da Dataprev para solicitar os abatimentos. Em alguns casos, o intervalo entre a data do óbito e a tentativa de desconto chegou a ultrapassar oito anos. As tentativas ocorreram durante a vigência de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o instituto, mecanismo que permitia a entidades representativas recolherem contribuições diretamente de benefícios previdenciários.

Além das fraudes envolvendo benefícios inativos, a CGU apontou um alto número de descontos não autorizados pela própria base de associados. Das 329.432 manifestações registradas nas plataformas Meu INSS e Central 135 relacionadas à Conafer, 326.691 — o equivalente a 99,2% — foram de beneficiários que disseram não reconhecer os descontos feitos.

Outro dado considerado grave foi a ausência de resposta da entidade diante das contestações. A Conafer deixou de se manifestar em cerca de 80% dos casos, o que representa mais de 260 mil pessoas. Para a CGU, a omissão equivale a um reconhecimento tácito da irregularidade dos lançamentos feitos nos benefícios.

Procurada, a Conafer alegou não ter tido acesso ao relatório da CGU e informou que abriu uma sindicância interna. A confederação também afirmou que não realiza filiação direta de pessoas físicas, atribuindo a responsabilidade às associações, sindicatos e cooperativas vinculadas.

Foto: Luiz Silveira/STF

O sucessor de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) herdará uma extensa pauta: 912 processos atualmente sob sua relatoria. A vaga será aberta após o anúncio de aposentadoria antecipada do ministro, feito na última quinta-feira (9), encerrando uma trajetória de 12 anos na Corte.

Indicado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), Barroso tem 67 anos e poderia permanecer no Supremo até os 75, idade máxima para a aposentadoria compulsória. Antes de integrar o tribunal, foi advogado constitucionalista e procurador do estado do Rio de Janeiro.

Como relator, cabe ao ministro analisar casos em profundidade, reunir informações, elaborar relatórios e conduzir os julgamentos. Também é de sua responsabilidade proferir o primeiro voto e decidir sobre medidas liminares ao longo da tramitação. A maioria das ações sob sua relatoria trata de direito administrativo e público, mas há também processos nas áreas penal e trabalhista.

Para preencher a vaga, o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará ser sabatinado e aprovado pelo Senado Federal. Não há prazo para a escolha. Em situações anteriores, como na nomeação de Edson Fachin para a vaga deixada por Joaquim Barbosa, em 2015, a indicação demorou cerca de um ano.

No discurso de despedida, Barroso afirmou que pretende se afastar da vida pública para se dedicar à academia e a atividades pessoais. “Sinto que agora é hora de seguir outros rumos, sem apego ao poder. Gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta com espiritualidade, mais literatura e poesia”, disse. O ministro também expressou desejo de que seu substituto seja uma mulher, reforçando debates sobre diversidade no Supremo.

Foto: Divulgação

A Polícia Civil de São Paulo investiga a origem do metanol utilizado na fabricação de bebidas adulteradas em uma fábrica clandestina em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Segundo o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, o produto foi adquirido irregularmente em postos de combustíveis e misturado a destilados como vodca e uísque.

O esquema foi descoberto após a morte de duas pessoas por intoxicação, em um bar na Mooca, zona leste da capital. As vítimas — Ricardo Lopes, 54 anos, e Marcos Antônio Jorge Júnior, 46 — consumiram bebidas contaminadas no Bar Torres, que teve as atividades suspensas pela Vigilância Sanitária. A fábrica clandestina, que abastecia distribuidoras, incluindo uma fornecedora do bar, também foi interditada.

A dona da fábrica foi presa em flagrante, e o marido dela é procurado. Em nota, o Bar Torres afirmou colaborar com as investigações e disse que todas as bebidas comercializadas têm nota fiscal e procedência regular. Derrite destacou que, embora a compra de etanol em postos já seja ilegal, há indícios de que os envolvidos não sabiam que o produto estava contaminado com metanol. A polícia agora busca identificar o posto ou rede responsável pela venda irregular.

Até esta quinta-feira (9), o governo estadual registrou 23 casos de intoxicação por metanol em São Paulo, com cinco mortes confirmadas. Segundo Derrite, não há indícios de que o PCC (Primeiro Comando da Capital) esteja diretamente ligado ao esquema de adulteração de bebidas, embora o grupo seja alvo de outra investigação — a Operação Carbono Oculto — por envolvimento em fraudes no setor de combustíveis.

O secretário afirmou ainda que a rede de distribuição contaminada já foi identificada, o que permite concentrar a fiscalização e evitar novos casos. “A investigação já identificou os pontos de contaminação. Isso nos permite tranquilizar a população, porque não há indícios de que o problema esteja disseminado em todo o estado”, disse.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, anunciada nesta quinta-feira (9), abriu mais uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) para indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão reacendeu o debate sobre a baixa representatividade feminina na Corte, que, em 134 anos de história, teve 172 ministros — apenas três mulheres e nenhuma negra.

Nos bastidores, os primeiros nomes cotados para substituir Barroso são, em sua maioria, homens. Caso Lula opte por mais um homem, o tribunal voltará a ter dez ministros e apenas uma mulher: Cármen Lúcia, nomeada em 2006. Antes dela, Ellen Gracie foi indicada por Fernando Henrique Cardoso em 2000 e Rosa Weber por Dilma Rousseff em 2011.

A possibilidade de uma nova indicação masculina levou movimentos sociais e entidades do sistema de Justiça a divulgarem uma carta pública pedindo a nomeação de uma mulher para o STF. O texto afirma que a baixa presença feminina e racial na Corte é um “problema estrutural” e defende que o governo aproveite a oportunidade para corrigir um “desequilíbrio histórico”. A carta é assinada por magistradas, promotoras, defensoras e advogadas, que listam 13 nomes considerados aptos para a vaga. Entre eles estão Adriana Cruz, Daniela Teixeira, Vera Lúcia Araújo, Dora Cavalcanti, Edilene Lobo e Maria Elizabeth Rocha.

Daniela Teixeira, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desponta como o nome feminino mais cotado no momento. Indicada por Lula em 2023, ela é vista por aliados do governo como uma alternativa para reduzir pressões políticas e atender à demanda por diversidade de gênero. Segundo interlocutores, seu nome já vinha sendo ventilado para futuras vagas, como a de Cármen Lúcia, que deve se aposentar em 2029.

Ao ser questionado sobre a sucessão, Barroso declarou que “filosoficamente, gosta da ideia” de ser substituído por uma mulher. A decisão final sobre a nova indicação caberá ao presidente Lula, que enfrentará pressão de diferentes setores políticos e sociais na definição do próximo nome para a Suprema Corte.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A um ano das eleições, a disputa pela Presidência da República em 2026 tende a ser acirrada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou que pretende tentar a reeleição, o que, em caso de vitória, representaria o quarto mandato à frente do Executivo.

Segundo a CEO do Instituto Ideia, Cila Schulman, a corrida eleitoral não apresenta um cenário confortável para o atual governo. Em análise feita durante o programa WW Especial, da CNN, ela destacou que o país continua polarizado e que o PT precisará construir uma margem expressiva para ter chances de vitória em uma disputa apertada.

O principal indicador usado pelo instituto para medir a situação de um presidente que tenta permanecer no cargo é a pergunta “merece ou não merece continuar”. Schulman lembrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou à eleição de 2022 sem alcançar um patamar que garantisse a reeleição. Para ela, Lula ainda não atingiu um nível seguro nesse indicador.

A analista também chamou atenção para o impacto da abstenção no desempenho do atual presidente. O eleitorado de baixa renda, base tradicional do PT, é o que mais deixa de comparecer às urnas. “O partido precisa começar a disputa com uma margem extra, já que o voto no Brasil, na prática, não é mais obrigatório. É muito fácil justificar, então essa variável é fundamental”, afirmou.

Outro ponto ressaltado por Schulman é a indefinição no campo oposicionista. Com Jair Bolsonaro inelegível, ainda não há um nome consolidado para enfrentar Lula. Segundo ela, esse “vazio” pode ser decisivo, já que existe espaço para o surgimento de novas lideranças até o início da campanha.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A movimentação em torno da sucessão de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) já começou, e integrantes da cúpula do Judiciário apontam Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), como favorito para a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A avaliação é de que o fator determinante é a relação de confiança e proximidade entre Messias e o chefe do Executivo.

Nas duas nomeações anteriores, Lula privilegiou nomes com vínculos pessoais e políticos fortes — Cristiano Zanin, seu ex-advogado, e Flávio Dino, então ministro da Justiça. Segundo ministros do STF ouvidos pela Folha, o presidente deu sinais de que Messias seria o “próximo da fila” ainda na posse de Dino na corte. Caso Lula mantenha esse critério, o atual advogado-geral da União deve ser o escolhido.

O principal adversário nessa disputa é o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem apoio expressivo no Senado e conta com o respaldo de nomes influentes do Supremo, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Pacheco construiu forte relação com o Judiciário ao longo dos últimos anos, barrou pedidos de impeachment de ministros enquanto presidia o Senado e tem bom trânsito entre magistrados.

Outros nomes, como o ministro do TCU Bruno Dantas, aparecem entre os cotados, mas não figuram entre os favoritos. Há também pressões para que Lula escolha uma mulher, devido à atual sub-representação feminina no STF após a aposentadoria de Rosa Weber. No entanto, aliados do presidente afirmam que essa possibilidade é remota, já que Lula indicou mulheres recentemente para o STJ e o STM.

A definição sobre a vaga deve ocorrer após a viagem de Lula à Itália, na próxima semana. A avaliação entre ministros é de que o presidente não pretende prolongar a escolha, evitando pressões externas. Messias, que concluiu doutorado na UnB em 2024 e tem boa relação com o Judiciário, é visto como um nome discreto, mas alinhado politicamente ao Planalto — característica que pode pesar a seu favor.