Município potiguar de Francisco Dantas vira alvo de grande operação do MPF, com PF e Receita; cumprimento de mandados em Natal, Parnamirim e Brasília

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN).

Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), lavagem de ativos (art. 1º, Lei nº 9.613/98) e crime contra a ordem tributária (art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90). A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais.

Com o objetivo de apurar a veracidade da denúncia feita no vídeo, o MPF obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e realizou diligência no TRE/RN para obtenção de arquivos em computador.

Os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília. Houve autorização de imediato levantamento do sigilo dos autos após o cumprimento dos mandados.

Veja mais – Operação Balcão: MPF, Polícia Federal e Receita investigam corrupção em julgamento de recurso na Justiça Eleitoral do RN

Raquel Dodge pede que inquérito contra Rogério Marinho vá para Justiça Eleitoral

Foto: Adriano Machado / REUTERS

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , pediu que o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho , vá para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele foi candidato a prefeito de Natal em 2012 e teria declarado gastos inferiores ao que realmente praticou para contratar uma empresa responsável por produzir vídeos de campanha. Segundo Dodge, “as diligências já cumpridas reforçam as suspeitas de ocorrência do crime de falsidade ideológica eleitoral”. Assim, ela opinou que “a hipótese é de continuidade da apuração, porém no juízo de primeira instância”. Marinho nega as irregularidades e pede agilidade na conclusão do inquérito.

O relator do pedido no STF é o ministro Gilmar Mendes, responsável por tomar uma decisão a respeito. Marinho foi deputado federal pelo PSDB até janeiro de 2019 e, por isso, tinha foro privilegiado no tribunal. Como não tem mais mandato, o local para a continuidade da investigação, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), é a Justiça Eleitoral do seu estado.

Na investigação preliminar feita até agora, a Polícia Federal (PF) anotou ter apurado gastos de R$ 527,5 mil com os profissionais que trabalharam na produção de material audiovisual na campanha de 2012, além de R$ 229 mil com a locação de imóvel e fornecimento de alimentação para esses profissionais.

“Dessa forma, sem incluir outras despesas com telefone, conta de energia, material de expediente, material utilizado nas gravações, locação de equipamentos, transporte, combustível, lucro, pagamento de cachês, dentre outros, a despesa até então contabilizada é de R$756.510,00, valor aparentemente superior ao montante declarado pelo candidato, dependendo do cotejo dessas informações com a prestação de contas eleitoral do investigado”, diz trecho de relatório da PF.

A procuradora-geral também anotou: “Como ainda resta pendente a diligência entre o cotejo das informações produzidas nas diligências realizadas neste apuratório e as declarações prestadas à Justiça Eleitoral pelo ex-deputado Rogério Marinho a fim de confirmar ou não a hipótese criminal ora investigada, o inquérito deve ser remetido ao juízo de primeira instância competente.”

No depoimento prestado no processo, Marinho afirmou que contratou a empresa para a produção de vídeo por R$ 700 mil. Depois, por dificuldades financeiras, pediu a redução do valor, que foi repactuado, pago e declarado à Justiça Eleitoral.

Por meio de sua assessoria, Marinho afirmou que as contas da campanha de 2012 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Disse também que já houve três pedidos de prorrogação do inquérito e, mesmo assim, não há elementos para oferecimento de denúncia contra ele.

“Mais uma vez, espera-se agilidade e não novas prorrogações ante os esclarecimentos dos fatos, evitando-se o uso político de eventos que ocorreram há quase oito anos”, diz trecho da nota da assessoria do secretário.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fagner disse:

    Todo enrolado. Falsidade ideológica. E continua no serviço público?

  2. Realista disse:

    Se for para a eleitoral, é mamada.

  3. Curioso disse:

    Por que não mandam os processos de Lula para a Justiça Eleitoral?
    Bichinho inocente!

  4. Toni disse:

    e Mesmo Carlos Bastos kkkkkkkkkkkkkk!!!!!! Puta Que Pariu tamo Lascado!!!!!

  5. Carlos Bastos disse:

    Esse é o homem da reforma da previdência, kkkkkkkk

    • M.D.R. disse:

      Veja que tamanho do PIPINO, ainda tem privilégio de ser SECRETÁRIO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Isto é BRASIL!!!
      O HOMEM DA FORMA TRABALHISTA, ao concluir disse: 2MILHÕES de empregos direto, mas de "ARACAJÚ "não chegou 500 mil de empregos.

STJ rejeita enviar ação do triplex para a Justiça Eleitoral

No terceiro voto no julgamento do recurso de Lula do STJ, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca rejeitou os pedidos da defesa para levar a ação do triplex para a Justiça Eleitoral.

Com os votos no mesmo sentido de Felix Fischer e Jorge Mussi, cai a pretensão da defesa de anular o que foi feito até agora no processo.

Moro: Justiça Eleitoral é boa para eleições, não para julgar crimes complexos

Foto: Aloisio Mauricio/Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira, dia 1º de abril, que a Justiça Eleitoral é boa para “julgar eleições”, mas não para crimes mais complexos, como os de corrupção. Uma das razões, segundo ele, é que há muitos juízes temporários. Sobre seu projeto anticrime, o ministro afirmou que foi ao Congresso e sente “receptividade”. “Existe um clima positivo para tanto”, disse ele.

“Acredito que o Projeto de Lei anticrime será aprovado. Não sei se inteiramente ou até com mais coisas”, afirmou durante debate, ressaltando que o “tempo vai dizer” e que a decisão final cabe ao Congresso. “Com diálogo e respeito, podemos ir adiante com o projeto anticrime.”

“Se for aprovado pelo Congresso, teremos um grande avanço”, disse Moro ao falar de seu projeto. “Tenho conversado com os parlamentares. Pessoalmente, sinto receptividade”, disse ele. “O projeto anticrime é importante, mas talvez o governo tenha que mandar uma mensagem.”

Moro afirmou no debate que está trabalhando para reforçar a Polícia Federal e as pessoas envolvidas no âmbito da Operação Lava Jato. “Embora sejam inegáveis estes avanços, o trabalho precisa ser consolidado, tem que se estender”, disse ele.

O ministro ressaltou, ainda, que o crime organizado é uma ameaça real e que tem crescido. Ele citou o exemplo dos ataques no Ceará, este ano.

Lava Jato

O ministro também afirmou que a Lava Jato está sujeita a críticas, como qualquer outra instituição. Ele disse ter ouvido nestes últimos cinco anos “críticas pesadíssimas” e algumas “excessivas e irresponsáveis” sobre os rumos da operação. “Mas prosseguimos com o trabalho.”

“Não existe a entidade Lava Jato. Todas as instituições estão sujeitas a críticas”, disse ele durante debate. “O que deve ser reprovado é a crítica agressiva e mal-educada”, afirmou Moro.

O ministro minimizou as críticas de que a Lava Jato coloca a opinião pública contra instituições. “Ao contrário, o enfrentamento da corrupção serve ao fortalecimento das instituições”, disse ele. “É demanda da população que tenhamos governo de leis, não de interesses especiais.”

“Houve um despertar do setor privado brasileiro em relação à corrupção”, disse ele, falando do avanço das medidas de transparência e compliance. “O setor privado está mais atento à corrupção e pode impulsionar o combate.”

Moro participou nesta segunda-feira de debate durante o evento “Estadão Discute Corrupção”, realizado na sede do jornal O Estado de S. Paulo em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e a editora Companhia das Letras, para discutir as operações Lava Jato e Mãos Limpas.

Jovem Pan, com Estadão Conteúdo

 

Justiça Eleitoral absolve prefeito de Assu Gustavo Soares em três processos

O prefeito de Assu Gustavo Soares foi absolvido em três processos na Justiça Eleitoral. Em sentença assinada pela juíza Suzana Paula Dantas Corrêa foram julgadas improcedentes Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Ação de Investigação Judicial Eleitoral e Representação Específica para Apuração de Infração. A denúncia, rejeitada pelo Judiciário, era de que Gustavo Soares teria, supostamente, praticado atos para desequilibrar o pleito.

A defesa do prefeito foi feita pelo advogado Abraão Lopes que apontou a inexistência de contratação ou divulgação fraudulenta de pesquisa, além da inocorrência de falha relevante na contabilidade da campanha. Além disso, o advogado detalhou à magistrada que não havia qualquer irregularidade na prestação de contas do então candidato.

“As alegações contidas nas iniciais atinentes a prestação de serviço por empresas que não praticam a atividade comercial contratada não se mostram suficientes para demonstrar que houve gasto excessivo na campanha, muito acima dos limites estabelecidos, de modo a caracterizar o abuso do poder econômico”, escreveu a juíza Sandra Paula na sentença.

Mais de 24 mil eleitores faltosos do RN poderão ter o título cancelado caso não regularizem situação na Justiça Eleitoral

Um total de 24.104 eleitores identificados como faltosos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio. Os cartórios eleitorais já disponibilizaram ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos desses cidadãos. A situação eleitoral também pode ser consultada pelo site do TRE-RN: www.tre-rn.jus.br

Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos (veja lista abaixo).

Os prazos para a execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições e de justificar o voto, estão previstos na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.594/2018.

Os cartórios eleitorais do Rio Grande do Norte afixaram nesta semana os editais contendo as listagens dos eleitores faltosos aos três últimos pleitos. Somente aqueles que estiverem nessa condição deverão regularizar sua situação nos cartórios no período de 7 de março a 6 de maio.

Ainda segundo o cronograma, a Justiça Eleitoral cancelará, no período de 17 a 20 de maio, as inscrições dos eleitores que não tiverem regularizado sua situação até a data-limite estabelecida. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral.

A partir do dia 21 de maio, as atualizações cadastrais serão retomadas, e a Justiça Eleitoral divulgará, a partir do dia 24 do mesmo mês, as relações contendo os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados por ausência aos três últimos pleitos.

Dados estatísticos divulgados pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-RN mostram que o maior número de faltosos foi registrado na 69ª Zona Eleitoral, que pertence à capital potiguar e somou um total de 2.489 eleitores. Em seguida, vêm as outras duas zonas eleitorais de Natal, a 4ª e 3ª ZE, que somaram, respectivamente, 2.169 e 2.004 eleitores faltosos.

Conheça os impedimentos para o eleitor que não regularizar a situação

Obter passaporte ou carteira de identidade;

Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;

Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Comunicados não são enviados por e-mail

É importante ressaltar que tais comunicados não são enviados por e-mail e que os eleitores devem redobrar os cuidados ao receber mensagens nesse sentido. Mensagens falsas começaram a circular contendo comunicados de cancelamento do documento e, em geral, pedem a atualização de dados cadastrais com link de origem duvidosa. Para se certificar de que não há pendências em seu documento, o eleitor deve consultar sua situação na página do TRE-RN (www.tre-rn.jus.br) ou no cartório eleitoral mais próximo de sua residência.

Tais mensagens utilizam de forma indevida o nome e a imagem da Justiça Eleitoral com o objetivo de induzir o eleitor ao erro.

Com informações do TSE

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Poeta Cypriano Maribondo disse:

    E A "IN "JUSTIÇA ELEITORAL AINDA SE DIZ JUSTIÇA DA DEMOCRACIA QUANDO NÃO ACEITA A DECISÃO DO CIDADÃO ELEITOR DE NÃO VOTAR. QUE DEMOCRACIA É ESTA QUE EXIGE E PUNE O CIDADÃO QUE APENAS EXERCEU O DIREITO DE DECIDIR SE QUER OU NÃO PARTICIPAR DESTAS ELEIÇÕES PARA ELEGER POLÍTICOS CORRUPTOS PARA QUALQUERE CARGO. O BRASIL SÓ SERÁ UMA DEMOCRACIA QUANDO O CIDADÃO PODER ESCOLHER SSE QUER OU NÃO VOTAR. OU SEJA QUANDO O VOTO DEIXAR DE SER OBRIGATÓRIO.

Partidos PROS, PRP e PMN têm contas julgadas como não prestadas e são penalizados pela Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) suspendeu o registros de três partidos políticos do RN em virtude da não prestação de suas contas, são eles: Partido Republicano da Ordem Social – PROS/RN, Partido Republicano Progressista – PRP/RN e Partido da Mobilização Nacional – PMN/RN. Os processos, julgados à unanimidade dos votos pela corte eleitoral, estiveram em pauta nas últimas sessões plenárias que aconteceram na sede da Justiça Eleitoral potiguar.

Com relação ao Partido Republicano da Ordem Social – PROS/RN, o processo sob relatoria do Juiz Wlademir Capistrano tratou da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015. O órgão técnico responsável pela análise das contas identificou lacunas, especialmente sobre a irregularidade da representação judicial e a necessidade de apresentação de peças obrigatórias/esclarecimentos necessários ao exame das contas. O partido e seus dirigentes foram, por duas vezes, devidamente intimados pelo TRE-RN para se manifestar acerca dessas demandas, mas nenhuma resposta foi dada.

Dessa forma, ficou decidida a declaração de omissão no dever de prestar contas, com a consequente aplicação das sanções estabelecidas na Resolução TSE nº 23.432/14: proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto perdurar a inadimplência, declaração, para todos os efeitos, de que o partido e os responsáveis – Albert Dickson de Lima (Presidente) e Paulo Henrique Barbosa Xavier (Tesoureiro) – estão inadimplentes perante a Justiça Eleitoral, e suspensão do registro ou anotação do órgão diretivo regional, até eventual regularização.

Quanto ao Partido Republicano Progressista – PRP/RN, o julgamento aconteceu nesta segunda-feira (26) sob relatoria do Juiz José Dantas de Paiva e tratou da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 1999. O órgão técnico identificou uma lacuna no partido com relação à irregularidade da representação judicial, mesmo intimados diversas vezes pela Justiça Eleitoral, não concedeu esclarecimentos. Por isso, diante da não regularização processual e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, a corte eleitoral julgou, à unanimidade dos votos, como não prestadas as contas da Comissão Provisória do PRP/RN, com a suspensão do repasse de novas contas do Fundo Partidário pelo tempo que permanecer a omissão.

Já o processo do Partido da Mobilização Nacional – PMN/RN também foi julgado nesta segunda sob relatoria do Juiz Luís Gustavo Smith. As lacunas identificadas se referem à ausência de prestação de contas quanto ao exercício de 2015 e irregularidade na representação judicial. Dessa forma, ficou decidida a declaração de omissão no dever de prestar contas, com a consequente aplicação das sanções estabelecidas na Resolução TSE nº 23.432/14: proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto perdurar a inadimplência, declaração, para todos os efeitos, de que o partido e os responsáveis – Antônio Jácome de Lima Júnior (Presidente) e Ériko Samuel Xavier De Oliveira (Tesoureiro) – estão inadimplentes perante a Justiça Eleitoral, e suspensão do registro ou anotação do órgão diretivo regional, até eventual regularização.

Haddad omite valor real de bem à Justiça Eleitoral

Fernando Haddad mora num apartamento de um milhão de reais. Mas declara bem menos do que isso.

Diz o Estadão:

“Fernando Haddad informa na sua declaração de bens ao TSE ter um apartamento no valor de R$ 90 mil. O registro do cartório, contudo, mostra que ele comprou o imóvel, em 1998, por R$ 120 mil. No mesmo ano, Haddad adquiriu uma garagem no local por R$ 20 mil, informação que também omite na declaração entregue ao TSE (…).

Com informações da Coluna Estadão

Haddad omite valor real de bem à Justiça Eleitoral

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. GIDEÃO CELIS DE CARVALHO disse:

    É gente o partido da salvação, se tornou o partido da maldição.

  2. Ceará-Mundão disse:

    Petista mentindo, ocultando, fraudando, utilizando laranjas? Nada disso será novidade, em se tratando dessa gente. Tudo normal, já que falamos de um petista. Essa cambada não pode voltar ao poder. Isso é que importa. Bolsonaro neles!

  3. Valdemir disse:

    Não tem de que ficar surpreso, mentir e ludibriar os trouxas é a regra da petralhada, tem até dôtô(imagina um nível superior desse, pior que tem até professor de faculdade, esses alunos não devem ir muito longe. Kkkkkkkkkkkkk)que são alienado por esse analfabeto luladrão.

  4. Waldemir disse:

    Os petistas não sabem falar a verdade de jeito nenhum

  5. joão gomes disse:

    e ainda tem trouxa que vai votar em um cara desses

    dia 7 vote 17 pra acabar com as safadezas nesse país.

‘Fake news’ atingem o esgoto ao relacionar Fátima à falsa promessa de ‘kit gay’ nas escolas; Justiça Eleitoral é acionada

A equipe jurídica da candidata do PT ao governo do RN registrou mais uma ação requerendo do Facebook a retirada do ar de conteúdo de fake news.

A ação é contra o perfil RN Urgente.

Como em toda fake news, utiliza-se de um evento que guarda verossmilhança com os fatos para se criar algo com o propósito de denegrir.

No caso do perfil RN Urgente, duas publicações recentes atingem Fátima com esse propósito.

Na primeira delas, o perfil diz que a senadora anunciou Bonilha no Idema, em referência ao técnico que dirigiu o Ibama e que criou uma série de desavenças com o setor produtivo.

A afirmação da senadora sobre o assunto, no entanto, nunca existiu.

A outra postagem é de total maledicência. Nela, atribui-se a Fátima uma fala descontextualizada em que ela defende o que ficou conhecido à época do caso como “kit gay” nas escolas públicas.

Para dar ares de verdade ao caso, a postagem remete a um link de material da Comissão de Direitos Humanos do Senado em que Fátima participou de debate sobre ideologia de gênero. Dois garotos aparantando cinco anos de idade e se beijando completam a postagem absurda.

O perfil foi representado na Justiça Eleitoral na manhã desta terça. Até a publicação desta reportagem, o caso estava concluso para decisão.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jorge disse:

    Segundo Lula, seu chefe, "parece um tubo de desodorante" e ninguém do partido dos PTralhas foi pra justiça reclamar da fala do chefe.

  2. Observador disse:

    E e bandeira do PT nao eh essa ? Defesa de kit gay em escolas, onde a senadora fatima sempre seguiu seu partido e sempre apoiou essa aberracao ?

    Ah tah…

    A imparcialidade desse blog eh "notoria" !

  3. Chico disse:

    Lula não chama ela de grelo duro e, ela num diz nada? porque que ela não vai promover política favorável aos gays?

  4. Olavo disse:

    O desespero tá grande.

Justiça Eleitoral quer saber onde estão extratos de empresa que prestou serviço à campanha de Rosalba

por Dinarte Assunção

Na terra de maior produção de ‘muído’ político do Brasil, Mossoró, germinou e cresceu mais uma contenda eleitoral sobre o pleito de 2016.

O juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, da 33ª Zona Eleitoral, decidiu atender parcialmente um pedido da coligação de Tião Couto sobre a adversária e prefeita, Rosalba Ciarlini, e sua vice, Nayara Gadelha.

Ambas terão que provar agora que não houve irregularidades na prestação de contas especificamente sobre uma empresa, a Manuê Produções Cinematográficas.

A parte autora foi à Justiça indagar onde estão parte dos extratos de pagamento que a empresa deveria ter apresentado pela prestação de serviço à campanha de Rosalba.

A empresa foi intimada para apresentar os comprovantes, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Na ação movida pelos advogados de Tião, Rosalba e sua vice são acusadas de maquiar a eleição com recursos de pessoas jurídicas entre outras acusações.

Em tempo: no primeiro grau da Justiça Eleitora, as contas de Rosalba foram reprovadas. O caso está para ser julgado no TRE, com parecer do MP Eleitoral pela reprovação, o que ameaça o mandato da prefeita.

Diretor de empresa capixaba ligada à Telexfree tem candidatura aprovada pela Justiça Eleitoral

2731766-carlos-roberto-costa-telexfreeO diretor e sócio da empresa capixaba Ympactus Comercial, Carlos Roberto Costa, que representa a Telexfree no Brasil, teve sua candidatura aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, na tarde da última segunda-feira (05). Costa concorre como deputado federal.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Costa é filiado ao Partido Republicano Progressista (PRP), e disputa pela coligação “Juntos por um Espírito Santo mais forte”. Ele é alvo de uma ação civil pública no Acre, e de um processo criminal na Justiça capixaba.

O diretor, que é natural do Rio de Janeiro, estimou em R$ 3 milhões o limite de gastos de sua campanha. O patrimônio declarado por ele é de R$ 13.542.568,43. As quotas de capital da empresa Ympactus foram declaradas por Carlos Roberto Costa no valor de R$ 300 mil.

No dia 24 de julho uma operação, com o objetivo de investigar crimes financeiros relacionados às atividades da Telexfree, foi deflagrada pela Polícia Federal, em Vitória. Ao todo, nove mandados de busca e apreensão na região metropolitana de Vitória foram cumpridos a durante a Operação Orion, em endereços ligados à Ympactus Comercial.

Entenda

Tudo começou quando a juíza Thaís Borges, do Acre, deu parecer favorável à uma ação proposta pelo Ministério Público, e determinou a suspensão de pagamentos, e adesão de novos divulgadores à empresa. Na sequência, os Ministérios Públicos estaduais passaram a investigar as ações da empresa em conjunto. Somente até julho do ano passado, a Telexfree possuía mais de 50 processos na Justiça do Espírito Santo.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, chegou a instaurar processo administrativo contra a Telexfree(Ympactus Comercial Ltda.) por indícios de formação de pirâmide financeira.

Segundo informações do Ministério, O DPDC recebeu no início do ano denúncias contra a empresa de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre. A empresa estaria violando princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva.

Em abril deste ano, por unanimidade de votos, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a decisão proferida em fevereiro, que negou concessão de recuperação judicial à sociedade empresária Ympactus Comercial S/A, conhecida comercialmente como Telexfree. A concessão já havia sido negada também em primeiro grau pelo juiz titular da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória.

No mês de maio, a esposa de um dos fundadores da empresa Telexfree, o capixaba Carlos Nataniel Wanzeler, acusado por autoridades dos Estados Unidos de fraudar investidores e fugir para o Brasil, foi presa ao tentar embarcar no aeroporto JFK, em Nova York. Katia Wanzeler, de 45 anos, estava em um voo internacional e pretendia deixar os Estados Unidos.

Durante as investigações da Polícia Federal dos Estados Unidos, Wanzeler conseguiu fugir para o Brasil, mas a esposa ficou no estado onde viviam, em Massachusetts.

Folha Vitória

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. alexandre medeiros disse:

    Parabéns, agora este senhor está no ramo certo e com pessoas especializadas ao seu redor.

Hermano Morais esclarece “quitação” com a Justiça Eleitoral

O deputado e candidato à reeleição, Hermano Morais (PMDB), esclareceu, através de nota à imprensa, o motivo pelo qual o seu nome foi incluído na lista dos pedidos de impugnação de registro de candidatura do Ministério Público Eleitoral. Hermano alegou “falta de atualização” do sistema do Tribunal Regional Eleitoral do RN.

Segue nota na íntegra:

Caros amigos e amigas,

Gostaria de prestar algumas informações a respeito do que vem sendo veiculado nos últimos dias nos meios de comunicação em relação ao pedido de impugnação de minha candidatura por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O MPE pesquisou pelo site do Tribunal Regional Eleitoral/RN (TRE) as quitações eleitorais de todos os candidatos ao pleito deste ano, porem algumas informações não estavam atualizadas pelas Zonas Eleitorais, impedindo a emissão da certidão de quitação eleitoral. No entanto, a referida certidão já se encontrava anexada ao Requerimento de Registro de candidatura a deputado estadual protocolada pelo PMDB, no último dia cinco de julho. Sendo assim, O MPE não atentou para a existência deste documento constante nos autos.

Portanto, estando em dia com a justiça eleitoral, conforme certidão de quitação anexada e expedida pela 3ª Zona Eleitoral, terei meu registro deferido para mais um mandato em prol do Rio Grande do Norte.

Registros de candidaturas na Justiça Eleitoral termina neste sábado

Os partidos políticos e coligações têm até às 19h, deste sábado (5), para oficializar as candidaturas na Justiça Eleitoral. Os pedidos ainda serão julgados pelo TSE, que analisará se o candidato preenche os requisitos para ser eleito, como não ter sido condenado a crimes por órgão colegiado.

Devem constar no pedido a declaração de bens, a previsão de gasto máximo de campanha, a plataforma de governo e as certidões criminais fornecidas pela Justiça.

Os pedidos de registros de candidatos a governador e vice, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital devem ser encaminhados ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Justiça Eleitoral apreciará registros de candidaturas em Mossoró até dia 23; três principais nomes sub judice

O dia 23 de abril deste mês será a data limite para a Justiça Eleitoral apreciar os registros de candidatura das seis chapas homologadas em convenções partidárias para disputar a Prefeitura de Mossoró. Os três principais nomes, prefeito interino Silveira Júnior (PSD), deputada estadual Larissa Rosado (PSB) e prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) estão sub judice.

Silvera teve o registro questionado pela coligação de Cláudia Regina, por não ter se afastado do cargo para concorrer ao pleito. Cláudia e Larissa tiveram representações movidas pelo prefeito interino, tendo em vista que as duas estão inelegíveis por decisão do Tribunal regional Eleitoral (TRE).

O TRE apreciará todos os recursos com urgência, para que a eleição de Mossoró, que já está sendo realizada por decisão judicial, não fique esperando decisões após o pleito para ser homologada.

Justiça Eleitoral tá de olho em propaganda antecipada; eventos no RN já estão sendo fiscalizados

Os eventos partidários que ocorrem antes das convenções já estão sendo fiscalizados pela justiça Eleitoral. O primeiro foi o do PMDB, que lançou a pré-candidatura do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) a governador, na última sexta-feira.

A Justiça já está investigando para saber se houve ou não propaganda eleitoral antecipada. Os discursos serão analisados minuciosamente. Apesar de não haver propaganda gráfica, com os números dos pré-candidatos, declarações podem ser enquadradas nessa infração.

No próximo sábado, a fiscalização será no evento do PR, que lançará o deputado federal João Maia (PR) para vice-governador na chapa de Henrique e a sua irmã, Zenaide Maia, para a Câmara Federal. A Justiça está de olho.

Caso o Tribunal Regional Eleitoral entenda que houve propaganda antecipada, os pré-candidatos envolvidos serão multados e poderão até sofrer penas mais severas.