Justiça Eleitoral quer saber onde estão extratos de empresa que prestou serviço à campanha de Rosalba

por Dinarte Assunção

Na terra de maior produção de ‘muído’ político do Brasil, Mossoró, germinou e cresceu mais uma contenda eleitoral sobre o pleito de 2016.

O juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, da 33ª Zona Eleitoral, decidiu atender parcialmente um pedido da coligação de Tião Couto sobre a adversária e prefeita, Rosalba Ciarlini, e sua vice, Nayara Gadelha.

Ambas terão que provar agora que não houve irregularidades na prestação de contas especificamente sobre uma empresa, a Manuê Produções Cinematográficas.

A parte autora foi à Justiça indagar onde estão parte dos extratos de pagamento que a empresa deveria ter apresentado pela prestação de serviço à campanha de Rosalba.

A empresa foi intimada para apresentar os comprovantes, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Na ação movida pelos advogados de Tião, Rosalba e sua vice são acusadas de maquiar a eleição com recursos de pessoas jurídicas entre outras acusações.

Em tempo: no primeiro grau da Justiça Eleitora, as contas de Rosalba foram reprovadas. O caso está para ser julgado no TRE, com parecer do MP Eleitoral pela reprovação, o que ameaça o mandato da prefeita.

Diretor de empresa capixaba ligada à Telexfree tem candidatura aprovada pela Justiça Eleitoral

2731766-carlos-roberto-costa-telexfreeO diretor e sócio da empresa capixaba Ympactus Comercial, Carlos Roberto Costa, que representa a Telexfree no Brasil, teve sua candidatura aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, na tarde da última segunda-feira (05). Costa concorre como deputado federal.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Costa é filiado ao Partido Republicano Progressista (PRP), e disputa pela coligação “Juntos por um Espírito Santo mais forte”. Ele é alvo de uma ação civil pública no Acre, e de um processo criminal na Justiça capixaba.

O diretor, que é natural do Rio de Janeiro, estimou em R$ 3 milhões o limite de gastos de sua campanha. O patrimônio declarado por ele é de R$ 13.542.568,43. As quotas de capital da empresa Ympactus foram declaradas por Carlos Roberto Costa no valor de R$ 300 mil.

No dia 24 de julho uma operação, com o objetivo de investigar crimes financeiros relacionados às atividades da Telexfree, foi deflagrada pela Polícia Federal, em Vitória. Ao todo, nove mandados de busca e apreensão na região metropolitana de Vitória foram cumpridos a durante a Operação Orion, em endereços ligados à Ympactus Comercial.

Entenda

Tudo começou quando a juíza Thaís Borges, do Acre, deu parecer favorável à uma ação proposta pelo Ministério Público, e determinou a suspensão de pagamentos, e adesão de novos divulgadores à empresa. Na sequência, os Ministérios Públicos estaduais passaram a investigar as ações da empresa em conjunto. Somente até julho do ano passado, a Telexfree possuía mais de 50 processos na Justiça do Espírito Santo.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, chegou a instaurar processo administrativo contra a Telexfree(Ympactus Comercial Ltda.) por indícios de formação de pirâmide financeira.

Segundo informações do Ministério, O DPDC recebeu no início do ano denúncias contra a empresa de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre. A empresa estaria violando princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva.

Em abril deste ano, por unanimidade de votos, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a decisão proferida em fevereiro, que negou concessão de recuperação judicial à sociedade empresária Ympactus Comercial S/A, conhecida comercialmente como Telexfree. A concessão já havia sido negada também em primeiro grau pelo juiz titular da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória.

No mês de maio, a esposa de um dos fundadores da empresa Telexfree, o capixaba Carlos Nataniel Wanzeler, acusado por autoridades dos Estados Unidos de fraudar investidores e fugir para o Brasil, foi presa ao tentar embarcar no aeroporto JFK, em Nova York. Katia Wanzeler, de 45 anos, estava em um voo internacional e pretendia deixar os Estados Unidos.

Durante as investigações da Polícia Federal dos Estados Unidos, Wanzeler conseguiu fugir para o Brasil, mas a esposa ficou no estado onde viviam, em Massachusetts.

Folha Vitória

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. alexandre medeiros disse:

    Parabéns, agora este senhor está no ramo certo e com pessoas especializadas ao seu redor.

Hermano Morais esclarece “quitação” com a Justiça Eleitoral

O deputado e candidato à reeleição, Hermano Morais (PMDB), esclareceu, através de nota à imprensa, o motivo pelo qual o seu nome foi incluído na lista dos pedidos de impugnação de registro de candidatura do Ministério Público Eleitoral. Hermano alegou “falta de atualização” do sistema do Tribunal Regional Eleitoral do RN.

Segue nota na íntegra:

Caros amigos e amigas,

Gostaria de prestar algumas informações a respeito do que vem sendo veiculado nos últimos dias nos meios de comunicação em relação ao pedido de impugnação de minha candidatura por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O MPE pesquisou pelo site do Tribunal Regional Eleitoral/RN (TRE) as quitações eleitorais de todos os candidatos ao pleito deste ano, porem algumas informações não estavam atualizadas pelas Zonas Eleitorais, impedindo a emissão da certidão de quitação eleitoral. No entanto, a referida certidão já se encontrava anexada ao Requerimento de Registro de candidatura a deputado estadual protocolada pelo PMDB, no último dia cinco de julho. Sendo assim, O MPE não atentou para a existência deste documento constante nos autos.

Portanto, estando em dia com a justiça eleitoral, conforme certidão de quitação anexada e expedida pela 3ª Zona Eleitoral, terei meu registro deferido para mais um mandato em prol do Rio Grande do Norte.

Registros de candidaturas na Justiça Eleitoral termina neste sábado

Os partidos políticos e coligações têm até às 19h, deste sábado (5), para oficializar as candidaturas na Justiça Eleitoral. Os pedidos ainda serão julgados pelo TSE, que analisará se o candidato preenche os requisitos para ser eleito, como não ter sido condenado a crimes por órgão colegiado.

Devem constar no pedido a declaração de bens, a previsão de gasto máximo de campanha, a plataforma de governo e as certidões criminais fornecidas pela Justiça.

Os pedidos de registros de candidatos a governador e vice, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital devem ser encaminhados ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Justiça Eleitoral apreciará registros de candidaturas em Mossoró até dia 23; três principais nomes sub judice

O dia 23 de abril deste mês será a data limite para a Justiça Eleitoral apreciar os registros de candidatura das seis chapas homologadas em convenções partidárias para disputar a Prefeitura de Mossoró. Os três principais nomes, prefeito interino Silveira Júnior (PSD), deputada estadual Larissa Rosado (PSB) e prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) estão sub judice.

Silvera teve o registro questionado pela coligação de Cláudia Regina, por não ter se afastado do cargo para concorrer ao pleito. Cláudia e Larissa tiveram representações movidas pelo prefeito interino, tendo em vista que as duas estão inelegíveis por decisão do Tribunal regional Eleitoral (TRE).

O TRE apreciará todos os recursos com urgência, para que a eleição de Mossoró, que já está sendo realizada por decisão judicial, não fique esperando decisões após o pleito para ser homologada.

Justiça Eleitoral tá de olho em propaganda antecipada; eventos no RN já estão sendo fiscalizados

Os eventos partidários que ocorrem antes das convenções já estão sendo fiscalizados pela justiça Eleitoral. O primeiro foi o do PMDB, que lançou a pré-candidatura do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) a governador, na última sexta-feira.

A Justiça já está investigando para saber se houve ou não propaganda eleitoral antecipada. Os discursos serão analisados minuciosamente. Apesar de não haver propaganda gráfica, com os números dos pré-candidatos, declarações podem ser enquadradas nessa infração.

No próximo sábado, a fiscalização será no evento do PR, que lançará o deputado federal João Maia (PR) para vice-governador na chapa de Henrique e a sua irmã, Zenaide Maia, para a Câmara Federal. A Justiça está de olho.

Caso o Tribunal Regional Eleitoral entenda que houve propaganda antecipada, os pré-candidatos envolvidos serão multados e poderão até sofrer penas mais severas.

A uma semana das eleições municipais, Justiça Eleitoral alerta sobre cumprimento da lei

A uma semana das eleições municipais, a Justiça Eleitoral aumenta a fiscalização sobre o cumprimento da legislação que determina uma série de regras às vésperas da votação. Aproximadamente 140 milhões deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador.  De terça-feira (2) até o dia 9 nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou devido a sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

Três dias antes das eleições, na quinta-feira (4), está fixado o limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.

Na quinta-feira (4) será o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de  rádio e televisão, assim como em reuniões públicas ou comícios, com a utilização de aparelhagem de som.

Dois dias antes das eleições, na sexta-feira (5), será o último momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, de jornal de propaganda eleitoral. A véspera da votação, no dia 6, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.

As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por meio de grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, há a emissão dos boletins de urna e o início da apuração e da totalização dos resultados.

Com informações da Agência Brasil

Vereadores têm equipamentos de campanha apreendidos pelo TRE

A Justiça Eleitoral  está fazendo um festival de apreensões em Natal. Cinco candidatos a vereadores em Natal já tiveram equipamentos de campanha apreendidos por serem considerados irregulares. Além de “paredões de som”, foram recolhidas bandeiras e até um ônibus neste final de semana.

Os paredões em questão eram pertencentes à campanha de Jacó Jácome e de Públio José. Estes equipamentos são proibidos por ultrapassarem o limite de volume permitido. Já na Praça Cívica, foram apreendidas bandeiras do candidato Felipe Alves. É que de acordo com a legislação, é vedada a propaganda eleitoral realizada em bens de uso comum, tais como praças. osto de 2012 às 08:26Nas

Na Zona Norte da cidade, foram apreendidos um ônibus e uma van, realizando propaganda eleitoral irregular. A explicação é que os carros possuíam placa vermelha, sinalizando serem permissionários de serviço público, porém continham adesivos referentes aos candidatos Sargento Regina e Luiz Almir.

Justiça Eleitoral: 18 tiveram pedido de candidatura rejeitado no RN

Encerrará amanhã o prazo para Justiça Eleitoral analisar os pedidos de registro de candidatura. Até o momento, pelo sistema do TRE, 18 prefeitáveis já foram rejeitados em primeira instância, mas poderão recorrer.

Nei Fonseca (PSB) – Alexandria
Abelardo (PMN) – Alto do Rodrigues
Pinheiro (PR) – Apodi
Flaviano (PCdoB) – Apodi
Carlos Zamith (PMDB) – Barcelona
Robenilson (PR) – Bento Fernandes
Felipe Muller (PP) – Caiçara do Rio do Vento
Zé Lins (PR) – Currais Novos
Carlinhos da Apami (PR) – Campo Redondo
Uelb (PSD) – Campo Redondo
Helio de Mundinho (PMDB) – Guamaré
Mozaniel (PMN) – Guamaré
Anax (DEM) – Governador Dix-Sept Rosado
Bruno Germano (PSD) – Ielmo Marinho
Dr. Wilson (PT) – Macau
Augusto Aquino (DEM) – Pilões
Gija (PMN) – Tangará
Toinzinho (DEM) – Triunfo Potiguar

 

Fonte: Blog Panorama Político, de Anna Ruth Dantas, na Tribuna do Norte

Justiça Eleitoral registrou 156 denúncias de propaganda irregular

A 3ª Zona Eleitoral, responsável pela propaganda eleitoral, já contabiliza 156 denúncias recebidas desde o dia 6 de julho (data em que começou a propaganda nas ruas). Desse total, 36 se transformaram em processos administrativos. Ou seja, foram protocolados e seguirão para o Ministério Público apresentar denúncia.

Segundo Eva Maria de Macedo, auxiliar da magistrada Neíse Andrade, da 3ª Zona, as denúncias recaem, principalmente, sobre a pintura em muro (onde a legislação permite o espaço de apenas 4 metros quadrados) e o uso de paredões (proibido pela lei). Outras denúncias comuns são sobre os materiais de campanha distribuídos pelos candidatos, que não colocam o CNPJ e a tiragem (obrigatória pela legislação).

Na 3ª Zona Eleitoral também chegaram denúncias sobre o uso de bandeiras em vias públicas. Essas podem ser colocadas nos canteiros, no período das 6h às 22h. No entanto, é proibido as pessoas segurarem as bandeiras. Apenas nas calçadas, e sem comprometer o tráfego de pessoas, as bandeiras podem ser seguradas.

Na Justiça Eleitoral chegou denúncia que recai sobre o envio de e-mails com propaganda eleitoral sem a mensagem no final de como a pessoa pode fazer para não receber mais a mensagem.

A 3ª Zona Eleitoral possui duas equipes de fiscais, cada uma integrada por três funcionários. O trabalho é realizado durante toda semana e, inclusive, aos domingos e feriados.

Fonte: Blog Panorama Político, de Anna Ruth Dantas, Tribuna do Norte

Todas as candidaturas a Prefeito de Natal são acatadas pela Justiça

A Justiça Eleitoral acatou o pedido de registro dos seis candidatos a prefeito de Natal. Na tarde de ontem, o site de divulgação das candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral já apontava para os seis prefeitáveis da capital potiguar. O candidato Carlos Eduardo (PDT) se lança para disputa com a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) como vice. O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) terá como vice o suplente de vereador Osório Jácome (PSC). Já o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) tem como candidato a vice-prefeito o engenheiro Haroldo Azevedo Filho (DEM). O outro postulante ao cargo de prefeito é o deputado estadual Fernando Mineiro que, em chapa puro sangue do PT, terá como vice Carlos Alberto Medeiros.

O professor Robério Paulino (PSOL) tem como candidato a vice  Dario Barbosa (PSOL). E Roberto Lopes (PCB) se lança na candidatura a prefeito com o vice sendo Edson Barbosa (PCB).

Envolvido em um debate por ter tido as contas desaprovadas pela Câmara Municipal de Natal, o ex-prefeito Carlos Eduardo, que já conseguiu três decisões favoráveis na Justiça, teve o registro deferido pelo Judiciário Eleitoral.

“Sempre estivemos tranquilo quanto ao deferimento do registro de candidatura de Carlos Eduardo, uma vez que ele preencheu todos os requisitos exigidos pela lei para ser candidato, ao tempo em que formulamos o pedido de registro tal como a lei exige”, destacou o advogado Rodrigo Alves, que representa o prefeitável do PDT.

Fonte: Tribuna do Norte

Depois de ter sido cassado, ex-prefeito Gija Tangará vai recorrer da impugnação da candidtura

A Justiça Eleitoral negou o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Tagará, Giovannu César Pinheiro Alves, o “Gijá Tangará”, mas a assessoria do político informou por meio de nota de esclarecimento que vai recorrer da decisão. Gija já havia perdido o mandato após uma cassação. Ele foi considerado ficha suja após ter contas reprovadas nos tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU).

Segue abaixo a nota na íntegra:

Nota de esclarecimentos

A Assessoria de Comunicação do candidato Gija Tangara, informa que estaremos recorrendo da decisão do Senhor Juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, da 53ª Zona Eleitoral, que deferiu pedidos de impugnação da nossa coligação Tangará Unido. A Assessoria Jurídica do nosso candidato já está juntando a documentação para recorrer da decisão que ainda se trata de primeira instância.

Com a plena certeza de que vamos obter êxito judicial, convidamos os nossos eleitores para continuar a festa da democracia, com muita animação e sempre com muita força para vencer os obstáculos. Foi assim em 2008, também será 2012, e sempre será a vida inteira. A vida é feita de desafios.

Mas com muita fé em Deus e a força dos eleitores de Tangará que querem mudança, vamos continuar com nosso objetivo de fazer dessa cidade um lugar melhor para todos nós.

Gija e Thiago É Você Na Prefeitura

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kadycarlos disse:

    rapas o cara que dis que miriãn e jente boa ele so pode ta ganhando muito bem a mulher que da o dedo ao povo que pede a cabeça do povo e que  grita funcionarios agora que ser boazinha o povo de tangara nao e doido nao creio eu que fas 24 anos que moro em tangara!!!!

    • Toniedsonpereira disse:

       bom é o candidato a prefeito gija condenado pela justiça ,quando a justiça condena neste caso é porque foi bom administrador !

  2. Fabriciosmt disse:

    O povo de Tangará tem que dizer: Não quero Gija, quero é Miriã, pois ela é da terra e  não é ficha suja.

  3. Karl Leite disse:

    Muita cara de pau esse cara de Tangará.

Mais de 450 mil candidatos terão que prestar contas parciais até quinta-feira(2)

Os candidatos, os comitês financeiros e os partidos políticos têm prazo até o dia 2 de agosto para apresentar à Justiça Eleitoral a primeira prestação de contas parcial de campanha. Faltando dois dias para o fim do prazo, o TSE recebeu apenas 7% do total dessas contas. A preocupação da área técnica de análise das contas é de que a maioria deixe para a última hora o envio das informações, o que poderá causar um congestionamento na rede e até mesmo a indisponibilidade do sistema, já que são esperados mais de 450 mil balanços contábeis. O prazo de entrega da segunda prestação de contas parcial termina no dia 2 de setembro, podendo ser enviada a partir do dia 28 de agosto.

Os relatórios parciais devem discriminar as doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e os gastos realizados. As informações devem ser encaminhadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) desenvolvido pela Justiça Eleitoral para essa finalidade.

No entanto, a Lei das Eleições (Lei 9504/97) exige que partidos e candidatos indiquem os nomes dos doadores e dos valores doados para as campanhas somente na prestação de contas final. Porém, os doadores e os fornecedores poderão, no curso da campanha, informar à Justiça Eleitoral sobre as doações que fizeram a candidatos, comitês financeiros e partidos. Para enviar as informações, partidos e candidatos precisam realizar cadastramento prévio nas páginas da internet dos Tribunais Eleitorais.
As informações prestadas à Justiça Eleitoral serão utilizadas para subsidiar a análise das prestações de contas de campanha eleitoral e serão encaminhadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil para exame de regularidade.

Caso os candidatos e partidos não apresentem os relatórios parciais de contas, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários encaminhados pelas instituições financeiras.

Prestação final

As contas finais de campanha de candidatos, comitês financeiros e partidos devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 6 de novembro. O candidato a prefeito que disputar o segundo turno em outubro deve apresentar as contas referentes aos dois turnos até 27 de novembro deste ano.

Eleições 2012: MPE quer evitar promoção de candidatos em eventos públicos em Santana do Matos

O Ministério Público Eleitoral no RN (MP Eleitoral) recomendou ao prefeito de Santana do Matos, nesta segunda-feira, 16 de julho, que os locutores, artistas e participantes das comemorações da Festas da Padroeira de Santana e outros eventos patrocinados ou organizados pela prefeitura do município durante o mês de julho se abstenham de elogios e agradecimentos pessoais aos candidatos às eleições de 2012.

A recomendação, assinada pelo promotor que atua junto à 28° Zona Eleitoral, quer evitar a exposição de nomes ao público espectador, já que a conduta poderá caracterizar abuso do poder por uso indevido de meios de comunicação, levando o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação de registro ou perda de mandato. Como o evento é patrocinado pela Administração Pública, a mesma conduta pode acarretar multa e cassação do registro de candidatura do beneficiado com o uso promocional da festividade.

O responsável pela 40ª Vaquejada do Parque Manoel França de Assunção também recebeu recomendação para que no mês de julho locutores, artistas e participantes não façam referência, elogios ou agradecimentos pessoais a pessoas que requereram registro de candidatura às próximas eleições, para que a festividade não transforme-se, de maneira disfarçada, em um “showmício”.

Inaugurações

Outra recomendação ao prefeito de Santana do Matos indica que as inaugurações de obras que ocorrerem em julho tenham o intervalo mínimo de dez horas em relação aos shows e eventos artísticos inseridos na Festa de Santana 2012. A medida busca evitar a promoção de qualquer candidato durante o período.

A administração municipal deverá informar sobre o acatamento das recomendações no prazo de 72 horas.

Rogério Marinho é condenado mais uma vez por propaganda antecipada

A juíza da 3ª zona Eleitoral de Natal, Neíze Fernandes, julgou na última segunda-feira (9) três processos de propaganda eleitoral antecipada por parte de Rogério Simonetti Marinho, por ter o agora candidato realizado propaganda irregular antes do período permitido, que começou em 6 de julho. As decisões foram publicadas hoje (11) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), e condenam o deputado federal, até então pré-candidato à Prefeitura, a multas que totalizam o valor de R$ 20 mil. Em outra decisão publicada no DJE de ontem (10), a juíza ainda deferiu liminar requerida pela representante do Ministério Público Eleitoral contra Edivan Martins, determinando que o vereador e agora candidato recolha imediatamente todos os calendários do ano de 2012 que contenham sua foto e/ou nome.

Em duas das sentenças contra Rogério Marinho, a juíza acatou os pedidos do Ministério Público Eleitoral que pediam aplicação de multa por propaganda antecipada na internet. No primeiro caso, em função da publicação, pelo candidato, em seu perfil no twitter, de discursos do pré-candidato, da governadora Rosalba Ciarlini e do senador José Agripino em evento fechado do partido Democratas no qual a governadora e o senador declaravam seu apoio à candidatura de Rogério Marinho. Na segunda representação, Rogério Marinho foi condenado pela divulgação, em sua página na internet, de evento que seria realizado na Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal, no dia 15 de junho, no qual o pré-candidato pretendia apresentar documento, com cerca de 100 páginas, expondo problemas existentes e soluções para a capital potiguar. Neste caso, a juíza entendeu que o equilíbrio da disputa eleitoral ficou “visivelmente afetado em razão da estratégia empregada pelo representado em utilizar-se da Internet para dar amplitude a sua já anunciada candidatura nas eleições de 2012”, de acordo com trecho da sentença.

No terceiro processo julgado, a juíza apenas reconheceu cumprida liminar que determinava que o candidato se abstivesse de realizar o anunciado evento na Câmara dos Dirigentes Lojistas, o qual, segundo termo de constatação elaborado pela equipe de fiscalização da 3ª zona Eleitoral da capital, de fato não ocorreu. Em função do anúncio e propagação do evento, Rogério Marinho foi condenado a multa de R$ 10 mil. E por causa da divulgação dos discursos proferidos na reunião do Democratas, foi multado em mais  R$ 10 mil.

Em decisão também proferida pela juíza da 3ª Zona Eleitoral, o vereador Edivan Martins, então pré-candidato a novo cargo no Legislativo Municipal, foi condenado a recolher imediatamente todos os calendários do ano de 2012 que foram distribuídos com sua foto e/ou nome. De acordo com o MPE, a distribuição se configurou como “evidente promoção pessoal com intuito de captação de eleitorado antes do prazo permitido em lei”. A juíza aceitou os argumentos, entendendo que o vereador de fato agiu em desacordo com a lei eleitoral, e deferiu a liminar determinando que todos os calendários fossem recolhidos.