Relatório da CPI de Brumadinho de MG pede indiciamento da cúpula da Vale por homicídio doloso

Foto: Divulgação

O relatório final da CPI de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que investiga a tragédia causada pelo rompimento da barragem de rejeito de minério B1 (Córrego do Feijão), pediu nesta quinta-feira o indiciamento da cúpula da Vale por homicídio doloso eventual , que é quando se assume o risco de que o crime ocorra. O desastre ocorrido no último dia 25 de janeiro deixou 270 mortos e devastou a fauna e a flora local. As penas para homicídio doloso preveem reclusão de seis a 20 anos. Agora, o relatório vai à votação da comissão.

Entre os indiciados estão o presidente Fábio Schvartsman e o diretor-executivo da Vale, Peter Poppinga , ambos afastados, e a responsável técnica pela barragem, Cristina Malheiros. O relatório pede ainda indenização para os familiares de todas as vítimas.

Além dos funcionários da Vale, foram pedidos os indiciamentos pelo mesmo crime de Makoto Namba, engenheiro que assinou laudo que atestava a estabilidade de estrutura da barragem; e André Jum Yassuda, engenheiro que assinou laudo que atestava a estabilidade de estrutura da barragem, ambos funcionários da empresa alemã TÜV Sud.

O relatório pede ainda o recolhimento dos passaportes dos indiciados.

A CPI de Brumadinho, que é presidida pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) e tem André Quintão (PT) como relator, levou seis meses para apresentar o relatório final.

– Omissão da Vale foi causa relevante para a ocorrência dos crimes – disse Quintão na apresentação do relatório.

Além de nomear os reponsáveis pela tragédia, o relatório aponta em 300 páginas uma série de recomendações aos órgãos públicos para evitar novos desastres.

O relatório da CPI, depois de aprovado pelos integrantes da comissão, será encaminhado à Mesa da Assembleia, para publicação, e aos órgãos aos quais forem feitas as recomendações, para as devidas providências.

CPI no Congresso

O Senado instalou em meados de março sua CPI, composta por 11 senadores titulares e outros 7 suplentes e apresentou quatro meses depois o relatório final com a proposta de indiciamento de 1 4 pessoas, entre elas o presidente da Vale Fábio Schvartsman.

Para conseguir aprovar seu parecer, o relator no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), decidiu agravar o pedido de indiciamento que enquadrava os envolvidos em homicídio culposo para dolo eventual, ou seja, afirmando que eles tinham ciência dos problemas na barragem.

Um dos pontos principais do relatório é a apresentação de projetos de leis para alteração do Código Penal, que hoje não possui uma legislação específica que enquadre crimes ambientais de tal magnitude como foi Mariana e agora Brumadinho.

Já na Câmara, a CPI só foi instalada somente três meses depois do acidente e ainda não tem prazo para apresentar o relatório final.

— Não temos dúvidas sobre o dolo eventual, queremos que essas pessoas sejam julgadas no tribunal do júri — afirma o presidente da CPI, deputado Jùlio Delgado (PSB-MG).

Durante o trabalho de investigação da força-tarefa formada pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Civil e Polícia Federal , além das comissões parlamentares de inquérito do Congresso e da ALMG, mais de 500 pessoas foram ouvidas e milhares de mídias eletrônicas foram recolhidas para análise.

O Globo

 

Suplente pede na Justiça mandato de Ney Lopes Jr na CMN por desfiliação sem autorização

O vereador de Natal Ney Lopes Júnior está tendo seu mandato questionado em ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) movida pelo então candidato Lilico Bezerra. O questionamento judicial do mandato ocorre por suposta falta de autorização para desfiliação do vereador eleito do seu antigo partido, o PSD-RN. Confira matéria no Justiça Potiguar aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Sabe de nada, inocente. Ney é um profiça.

  2. Ney Lopes disse:

    O gabinete do vereador de Natal Ney Lopes de Souza Junior, diante de divulgação infundada, de que existiria no TRE-RN ação movida pelo ex-candidato Lilico Bezerra, questionando o seu mandato esclarece o seguinte:
    O vereador Ney Lopes de Souza Jr ingressou judicialmente há dias no TRE-RN, com pedido de desfiliação partidária do PSD-RN, alegando como fundamento legal o artigo 1°, inciso IV, da Resolução 22.610, do TSE, que qualifica como justa causa a “grave discriminação pessoal”.
    Tal procedimento tem se repetido ultimamente, de parte de vários outros detentores de mandatos no Estado, que desejam a desfiliação dos seus respectivos partidos.
    O procedimento judicial, no qual o vereador Ney Lopes Jr é Autor, tramita no TRE-RN e o relator é o Excelentíssimo Senhor Desembargador Cornélio Alves.
    O vereador Ney Lopes Jr não se filiou a nenhum outro partido e aguarda com o respeito que teve sempre pela justiça a decisão do Colendo TRE-RN, tendo solicitado a citação dos diretórios Estadual e Municipal do PSD-RN e juntado prova de suas alegações.
    Esta a versão verdadeira dos fatos, de parte do Vereador Ney Lopes de Souza Jr.
    Em Natal, 11 de setembro de 2019
    GABINETE PARLAMENTAR

Ação pede que Bolsonaro desbloqueie pessoas no Twitter

Foto: Reprodução

Uma ação popular pede que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a desbloquear todas as pessoas que já bloqueou em suas redes sociais e que seja impedido de fazer novos bloqueios enquanto estiver no cargo.

O advogado Thiago Gomes Viana, autor da ação, alega que Bolsonaro usa suas redes sociais para anunciar medidas do governo e políticas públicas. Por isso, não pode impedir o acesso a elas, pois seria restringir o acesso à informação, direito garantido pela Constituição.

Leia mais aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. gilson disse:

    é cada adévogádo nesse Brasil…. kkkkkkkkkkk

  2. Paulo Luiz Lopes disse:

    Alguém me xinga no twitter e não posso bloquear?! Tô doido!…

    • Osvaldo disse:

      Vc não sabe o porquê? Vc não é presidente.

    • Gaius Baltar disse:

      Se você é o Presidente da República e utiliza o Twitter como meio de divulgação de medidas oficiais não pode. São escolhas ¯\_(ツ)_/¯

    • Carlindo Olavo disse:

      Não pode bloquear porquê? A esquerda assim determinou? Onde existe essa regra que não pode bloquear?
      Desde quando alguma pessoa é obrigada a ficar lendo mentiras, recebendo acusações falsas, lidando com o mimimi dos derrotas, tendo que aturar o datafolha elegendo Haddad no terceiro turno, o ibope dizendo que corrupto tem 110% de aprovação popular?
      Quer dizer que na democracia existe a imposição de ter que ser submetido a vontade da esquerda?

    • Vítor disse:

      Carlindo, se o presidente é um Seguidor da lei, ele deve seguir o princípio da legalidade, como administrador que é.

      Então a pergunta deve ser: Qual lei permite bloquear os seguidores? Afinal, ele só pode fazer o que a lei permite

      A ação é a mesma que sofreu o presidente dos Estados Unidos e lá ele não pode bloquear.

  3. Leandro Laranjeiras disse:

    Hahahaha Eu que não quero uma arrumação dessas em minha vida, sai para lá

  4. J.Dantas disse:

    Tudo pode….eu já vi advogado processar Deus( EUA), o importante é sair do anonimato e tentar ganhar alguns clientes… melhor que ficar em portas de Delegacia e da audiência de custódia… Parabéns pela iniciativa de marketing!

Procuradora-geral da República Raquel Dodge pede ao STF que suspenda pedidos de anulação de sentenças da Lava-Jato

Raquel Dodge argumenta que é necessário esperar julgamento em plenário para evitar sensação de ‘insegurança jurídica’ Foto: Jorge William / Agência O Globo

A procuradora-geral da República Raquel Dodge solicitou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) que suspenda novos pedidos de anulação de sentenças da Lava-Jato , formulados com base na tese de que os réus devem apresentar alegações finais só depois dos delatores, até que o plenário da Corte julgue o tema.

É a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República se manifesta sobre o entendimento firmado nesta semana pela Segunda Turma do STF em um habeas corpus do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que resultou na anulação da sentença dele proferida pelo então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Dodge argumenta que é necessário suspender os novos pedidos para evitar uma sensação de “insegurança jurídica”, pois processos podem ser anulados e depois validados.

“O sobrestamento momentâneo quanto à apreciação de eventuais pedidos dessa natureza tem o condão de evitar uma situação de incerteza e insegurança jurídica em centenas de condenações criminais, que seriam anuladas com base no entendimento da 2ª Turma – e, em seguida, revalidadas, na hipótese de o Plenário do STF pronunciar-se em sentido diverso do decidido na sessão do dia 27 de agosto de 2019”, escreveu a PGR.

A manifestação de Dodge foi enviada ao ministro do STF Ricardo Lewandowski em resposta a um novo habeas corpus, este movido pelo ex-executivo da Engevix Gerson Almada. Com base no mesmo precedente, Almada solicitava a anulação de sentenças condenatórias suas. Dodge argumentou que a tese não pode ser aplicada no caso de Gerson, porque ele não havia argumentado na primeira instância que desejava apresentar alegações finais após os delatores.

Para a PGR, só seria possível aplicar o precedente caso o réu tenha manifestado isso desde o primeiro momento em suas ações penais, como foi o caso de Bendine. Gerson Almada só apresentou agora o argumento e por isso não caberia anular sua sentença, afirmou Dodge.

Discordância da Turma

A procuradora-geral escreve ainda que discorda do entendimento firmado no caso de Bendine, porque não existe previsão legal para que os delatores apresentem alegações finais antes dos demais réus.

“Adiante-se que esta PGR – tal qual defendido em contrarrazões ofertadas ao agravo regimental interposto nestes autos por Aldemir Bendine -, não concorda, com a devida venia, com a tese firmada no julgamento acima referido, entre outros motivos por que o art. 403 do CPP é claro ao estabelecer prazo comum aos corréus para apresentarem contrarrazões, sem fazer distinção entre colaboradores e não colaboradores. Justamente diante da clareza dessa previsão legal, o procedimento usualmente adotado no curso de ações penais que tramitam não apenas perante a 13ª Vara da SJ/PR, mas também perante outros Juízos, tem sido o de, aplicando-se o CPP, conceder-se prazo comum aos corréus, colaboradores ou não, para apresentarem alegações finais. Essa tem sido a praxe, conforme esta PGR pôde aferir a partir de informações obtidas junto a procuradores da república de todo o país”, escreveu.

Ao final de sua manifestação, ela solicita ao STF “que demais pedidos de reconhecimento de nulidade de condenação criminal, apresentados a essa Suprema Corte com base no entendimento firmado no julgamento da 2ª Turma ocorrido na sessão do dia 27 de agosto de 2019, sejam apreciados após o julgamento, pelo Plenário do STF, do HC n. 166373”.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chico disse:

    Rapadura é doce, mas não é mole não, esquerdalha patifes. Kkkkkkk

MPRN pede que Justiça condene Rosalba Ciarlini ao pagamento de R$ 18,4 milhões

Foto: Divulgação

O portal Justiça Potiguar destaca que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado. A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró está pedindo a condenação da gestora pela ausência de repasse das contribuições patronais ao Instituto de Previdência do Município de Mossoró (Previ) no valor de R$ 18.403.511,36. A quantia é referente ao período de agosto de 2018 a maio de 2019, tendo já sido excluídos os valores decorrentes de parcelamentos já efetuados. Veja detalhes aqui em matéria na íntegra.

Defesa de Lula pede ao STF para anular condenações

Foto: Stringer/AFP

A defesa de Lula pediu ao STF para anular as condenações nos casos do triplex e do sítio com base na decisão de ontem da Segunda Turma que beneficiou Aldemir Bendine.

Mas há um grande problema: o habeas corpus tem por objeto principal o processo do instituto, no qual ainda não há sentença de condenação.

Neste caso, as alegações finais já foram apresentadas, e dentro do mesmo prazo para delatores e delatados, situação que levou à anulação da condenação de Bendine.

O novo HC usa tal caso porque foi o único em que a defesa pediu para apresentar as alegações finais após os delatores e teve o pedido negado na primeira, na segunda e na terceira instância.

Lula, no entanto, quer anular também os processos do triplex e do sítio porque as alegações finais foram apresentadas no mesmo prazo para todos os réus.

No caso do triplex, porém, não havia delatores entre os réus; no caso do sítio, sim, mas o pedido por prazos diferentes para alegações finais não foi feito na Justiça.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Esse verme já deve ter pedido uns 200 HC´s…Ele num vai não, num vai não!!!Tenha vergonha kkkkkkkkkk

  2. Ana leticia disse:

    É pelo jeito já já LULADRAO vai está solto, preparemnos ouvidos que esse verme vai encher nossa paciencia e pior vai ter um punhado de animais que pensam semelhante a ele fazendo coro. Tem jeito não, seremos sempreno país da impunidade.

    • Delano disse:

      Além de recordistas mundial em desvios de dinheiro público num país, agora é recordista nacional em
      Processos negados, alega suspeição, recorre de sentença, impugnação, hc, agravo… pra mais de 1.000, Tudo negado, o Guiness book poderia escrachar os recordes desse CANALHA CRETINO.

Associação pede afastamento de Santa Cruz da presidência da OAB; juiz dá prazo para ouvi-lo

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O juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara Cível da JF/DF, deu prazo para que Felipe Santa Cruz e o Conselho Federal da OAB se manifestem sobre pedido liminar de associação para afastar o primeiro do cargo de presidente da Ordem.

A AAEERJ – Associação dos Advogados e Estagiários do Estado do Rio de Janeiro alega “prática de atos em “absoluta afronta à lei, ao Estatuto da OAB e Código de Ética da profissão”. Na inicial, a associação sustenta, entre outros, a ocorrência de “agressão moral” a Sergio Moro e Marcelo Bretas e de “ataques” ao presidente da República e ao governo. Veja post completo aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Olimpio disse:

    Os petralhas não se conformam, ainda falta 3 anos e meio do governo bolsanaro quer queiram ou não.

  2. Roberto Rodrigues da Silva disse:

    Esse presidente da OAB resolveu trabalhar fielmente a favor da bandidagem com claro viés politico ideológico da esquerda, atacando todo mundo. A OAB deve investir em causas nobres para que a sociedade evolua e ajudar no crescimento da nação.

  3. Ivan disse:

    Mais um petralha que se tóra!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  4. Moro disse:

    Sai daí comunista!

    O pt acabou!

  5. Bolsonaro disse:

    Para quer serve a OAB?

    Aprovação da PEC 108-2019 JÁ!

    Todos os profissionais merecem liberdade profissional e direito a exercer sua atividade de formação.

  6. Kenedy disse:

    Esse calhorda esquerdista, comunista nem deveria tá aí.
    Pegue o beco!!

    • Carlos Junior disse:

      Que dizer que Moro e sua turma não cometeram ilegalidades na condução do processo da lava jato ?. Processo completamente viciado. Esses caras são apenas instrumentos de forças internacionais. Corja de bandidos JUDICIÁRIO, POLÍTICOS, ALGUNS EMPRESÁRIOS E jornalistas picaretas; nessa história só vem no "lombo", do trabalhador assalariado.

    • Sinval Ricardo disse:

      Não Carlos Júnior, Moro não cometeu ilegalidade nos processos. Esse é o detalhe que vem causando dor de cabeça naqueles que apoiam a corrupção, os processo de Moro são 100% legais.
      Se existisse 0,001% de erro, as turmas recursais e o STF já teriam soltados todos os corruptos condenados pela lava jato.

PGR defende que R$ 1,2 bilhão do valor pago pela Petrobras em acordo com autoridades dos EUA resgatado na Lava Jato vá para Amazônia

FOTO: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta segunda-feira (26) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que R$ 1,2 bilhão do valor pago pela Petrobras em um acordo com autoridades dos Estados Unidos no âmbito da Lava Jato seja destinado para o combate ao fogo na Amazônia.

A nova destinação do dinheiro se justifica diante de “uma nova situação emergencial, decorrente de extensas e devastadoras queimadas na Floresta Amazônica, com imenso impacto ambiental, social e econômico”, escreveu Raquel Dodge em manifestação enviada ao STF.

“Nessa perspectiva, considero necessário ao interesse público a repartição dos valores e destinação dos recursos para incluir a proteção ambiental sustentável, o que atende a toda a sociedade brasileira”, acrescentou a PGR.

Na semana passada, a mesa diretora da Câmara dos Deputados, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez o mesmo pedido em manifestação enviada ao STF.

Nesta segunda-feira, Raquel Dodge defendeu que o R$ 1,2 bilhão seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, sendo R$ 200 milhões destinados ao descontingenciamento do orçamento da pasta e R$ 1 bilhão ao financiamento de ações de proteção ambiental.

A PGR disse que os R$ 1,3 bilhão restantes do dinheiro pago pela Petrobras deve ser destinado à educação, conforme previsto anteriormente.

Bloqueio

O Supremo deve dar a palavra final sobre o destino dos recursos, que chegam no total a R$ 2,5 bilhões, valor que se encontra bloqueado, em uma conta na Caixa Econômica Federal, por força de uma liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, proferida em março a pedido da própria PGR.

O dinheiro diz respeito a multas decorrentes de prejuízos causados a investidores norte-americanos por causa da corrupção na Petrobras. A princípio, os recursos seriam destinados a uma fundação ligada à força tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo firmado entre a operação e o governo dos Estados Unidos, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal.

Desde o bloqueio, em março, a destinação do dinheiro tem sido alvo de discussões entre autoridades do governo e do Ministério Público Federal (MPF), sem que até o momento tenha-se chegado a uma resolução. Até mesmo prefeituras, como a do Rio de Janeiro, pleitearam o recebimento de ao menos parte da quantia, alegando prejuízos com queda na arrecadação de royalties do petróleo.

Em um entendimento preliminar entre a PGR e o governo, ficou definido que os recursos seriam destinados às áreas de ciência e educação. A procuradora-geral da República decidiu, entretanto, defender que parte seja agora destinada a órgãos ambientais. “São necessárias ações imediatas e concretas contra queimadas”, afirmou ela.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Observador disse:

    Dinheiro tem q ir para o tesouro nacional. O executivo vai dizer aonde vai gastar. Por mais nobre q seja a defesa da amazonia.

  2. Fernando disse:

    Só o comandante e a força tarefa da lava jato pra salvar a Amazônia dos brasileiros. Os petralhas roubaram e moro consegue recuperar, debela o incêndio na floresta e a Amazônia volta pra o domínio do Brasil. MORO 2022, agora pra os brasileiros ter o domínio do Brasil e não os corruptos.

  3. Véio de Rui disse:

    E pra o nordeste nada?

Najila pede para desarquivar processo contra Neymar; MP-SP se posiciona contra pedido da modelo

Foto: Montagem: Reuters/Reprodução

A modelo Najila Trindade protocolou na Justiça um pedido para desarquivar o inquérito de estupro contra o jogador de futebol Neymar. As informações são da Record TV.

A defesa de Najila alega que a polícia civil não esgotou todas as possibilidades de investigação.

O MP-SP se posicionou contra o desarquivamento do caso. Agora cabe ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidir se o processo será reaberto ou não.

Acareação sobre desaparecimento do tablet

A modelo participou de uma acareação na tarde da quarta-feira (14) com o porteiro do prédio onde mora, Marcelo Oliveira Gusmão. Os dois estiveram no 11º DP (Santo Amaro), na zona sul, para esclarecerem pontos da investigação sobre o furto de um tablet, dinheiro e relógio da modelo no apartamento dela.

O porteiro do prédio chegou a registrar um boletim de ocorrência contra Najila por ameaça, durante o inquérito que apurou a denúncia de estupro contra o jogador Neymar.

O advogado da modelo, Cosme Araujo dos Santos, afirmou que Najila respondeu a todas as perguntas da delegada e que ela segue sendo investigada no caso do sumiço dos pertences no apartamento.

R7

MPF pede implantação de ciclofaixa na BR-101 entre Natal e Parnamirim

Foto ilustrativa: Pixabay

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública (ACP) em que pede a implantação de ciclofaixa na BR-101/RN, entre os municípios de Natal e Parnamirim. O trecho – do km 95,9 ao 109,1 – passa por obras de reformulação que não oferecem solução para a circulação de veículos não motorizados e põem em risco a segurança de ciclistas.

Ao priorizar o tráfego de automóveis, as obras descumprem a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que estabelece como diretriz a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados” (art. 6º, II). As obras também estão em desacordo com a Lei Municipal 349/2011, de Natal, que exige a destinação de espaço para ciclistas e cadeirantes em todas as construções de locomoção pública. Além disso, o projeto aprovado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não foi integrado aos planos de mobilidade urbana dos municípios.

Em pedido liminar, o MPF sustenta que o Dnit e as prefeituras devem implementar a faixa compartilhada como solução temporária, até haver disponibilidade de recursos para a construção de ciclovia – via segregada, com adequada separação de veículos motorizados e pedestres. Em parecer, o próprio órgão observou “a situação atual de severa restrição ao tráfego em condições seguras para os ciclistas no segmento (…), compreendendo uma extensão de 13,2 km de travessia urbana em área densamente povoada e em acelerado processo de urbanização”.

O Consórcio Natal-Parnamirim, responsável pelas obras, argumentou que o fluxo de ciclistas seria muito reduzido. No entanto, os estudos apontam o curso de mais de 200 veículos não motorizados por dia no trecho – número considerado expressivo pelo MPF. A ação, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, defende que “a maior preocupação do Dnit deveria ser com a segurança nos deslocamentos das pessoas, a qual é um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana (…) No entanto, o que se observa é que a autarquia federal mais está preocupada com o quantitativo daqueles que se deslocam do que efetivamente garantir a segurança destes”.

São, ainda, princípios da política nacional a acessibilidade universal, o desenvolvimento sustentável e a segurança nos deslocamentos. Assim, “a implementação da ciclovia ou ciclofaixa além de representar uma inclusão social na mobilidade urbana, também representa a busca por uma maior segurança no trânsito, bem como a promoção dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil”, reforça a ação.

O MPF pede, também, que seja aplicada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão. A ACP tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no RN, sob o número 0808367-57.2019.4.05.8400.

Mirando andamento das reformas, Bolsonaro pede para Moro “dar uma segurada” no pacote anticrime

Foto: (Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena/Folhapress)

O presidente afirmou que a tramitação da proposta do pacote anticrime de Sergio Moro, até então uma das prioridades do governo, não pode atrapalhar o andamento das reformas no Congresso.

“Tem que conversar com o Moro. Teve alguma reação do Parlamento e você não pode causar turbulência. Lamento, mas tem que dar uma segurada”, disse Bolsonaro.

“Eu não quero pressionar e atrapalhar, tumultuar lá [no Congresso]. Tantas outras propostas e não enviamos para não atrapalhar a Previdência. Quando manda uma proposta para lá, já tem alguns deputados e senadores que passam a ser contra uma proposta minha. É natural, fiquei 28 anos lá dentro. ‘Olha, se essa proposta for para frente, eu não voto a Previdência’. É o jogo, tem que saber jogar.”

Bolsonaro pediu “paciência” ao ministro. “Moro está vindo de um meio onde ele decidia com uma caneta na mão. Agora não temos como decidir de forma unilateral. E temos que governar o Brasil”, afirmou.

“Entendo a angústia dele em querer que o projeto dele vá para frente. Entendo, mas nós temos que diminuir o desemprego, fazer o Brasil andar, abrir o nosso comércio. Sabemos que uma pressão em cima da reforma dele agora atrapalha um pouco a tramitação dessa ‘reforma-mãe’. Eu tenho falado com ele. Um pouco mais de paciência.”

Com informações de O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. NOJO DE BOSTA disse:

    ESSE DEBIL MENTAL ESPERTALHAO FAZ PARTE DA ROUBALHEIRA DO PAIS, SO ACREDITA EM BOLSOTRALHA DEBIL IGUAL A ELE…KKKKKK, DÁ PINICO DA

  2. tanto faz disse:

    Pensei q a prioridade era combater a corrupção, e num venha com essa papo de petralhas ou bolsominio, quero q os dois se lasquem, mas corrupção n da p tolerar

Fachin pede a Toffoli para determinar qual ministro analisará habeas corpus de Lula

Foto: Montagem

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (7) ao presidente da Corte, Dias Toffoli, para definir qual ministro deve julgar o habeas corpus apresentado mais cedo pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de liberdade foi apresentado nesta quarta após a juíza Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da Superintendência da Polícia Federal no Paraná para um presídio em São Paulo – por decisão da Justiça, Lula será levado ao presídio de Tremembé (SP).

Ao apresentar o pedido de liberdade, os advogados de Lula argumentaram que Gilmar Mendes deve analisar o caso porque o ministro foi quem pediu vista (mais tempo para analisar o caso) no julgamento de um outro pedido de liberdade. O gabinete de Gilmar, porém, informou que a decisão cabe a Fachin, relator original do processo.

O ministro, então, pediu a Toffoli para definir a quem cabe a decisão “considerando que o pleito defensivo é expressamente dirigido, na condição de vistor, ao eminente Min. Gilmar Mendes”.

Fachin ainda pediu que, se Toffoli entender que cabe a ele analisar o pedido, “que os autos sejam feitos imediatamente conclusos para decisão”. “Publique-se. Intime-se. Proceda-se com a urgência que o caso requer”, determinou Fachin.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 por ter sido condenado em um processo relacionado à Operação Lava Jato. No entendimento da Justiça, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.

O ex-presidente nega ser o dono do apartamento e sempre afirmou que não cometeu crime. A defesa de Lula também argumenta que não há provas contra ele.

O pedido

A defesa de Lula pediu ao ministro Gilmar Mendes que conceda liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus (pedido de liberdade) pela Segunda Turma do tribunal ou – caso isso seja negado – o mantenha preso em sala de estado maior (cela especial).

O habeas corpus foi dirigido especificamente a Gilmar Mendes porque o ministro havia pedido vista (mais tempo para analisar) de um pedido de liberdade anterior. Ele ainda terá que levar o tema para julgamento na Segunda Turma do STF.

No caso de o Supremo negar o pedido de liberdade, a defesa requer a suspensão da decisão que determinou a transferência para o presídio de Tremembé até o julgamento final desse habeas corpus.

Se isso também for negado, os advogados reivindicam que seja assegurado ao ex-presidente a permanência em uma sala de Estado Maior.

Em resumo, a defesa quer que o ministro:

Conceda liminar (decisão provisória) para a libertação de Lula até análise da Segunda Turma;

Suspenda as decisões da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo até julgamento final do habeas corpus;

Assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em sala de Estado Maior (cela especial) na hipótese de os pedidos anteriores não serem atendidos.

De acordo com a defesa de Lula, a transferência para Tremembé representa “elevar sobremaneira o constrangimento ilegal” imposto ao ex-presidente.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Aluizio disse:

    Tira no par ou impa

  2. Junior disse:

    A justiça de Curitiba não tem mais condições de jugamento de processos de Lula

    • Lobo disse:

      Não é justiça a ou b que condena, é o que está exposto claramente nos autos, provas robustas, e irrefutáveis. Inúmeras.

  3. Desconfiado disse:

    Aha, uhu! O fachin é nosso. Lava jato.

AGU pede arquivamento de ação para blindar Glenn Greenwald

Foto: (Adriano Machado/Reuters)

O advogado-geral da União, André Mendonça, recomendou ao Supremo arquivar uma ação da Rede que busca impedir qualquer investigação sobre Glenn Greenwald.

Na manifestação, diz que não há qualquer inquérito aberto contra o americano na Polícia Federal e que qualquer ameaça poderia ser sanada por meio de um habeas corpus na primeira instância.

“A concessão de ordem para impedir, de forma genérica, qualquer decisão futura de instauração de inquérito em face de pessoa determinada resultaria em violação ao próprio postulado da separação dos poderes. Ao antecipar um juízo formal impeditivo da instauração do inquérito, o Poder Judiciário retiraria das autoridades competentes a decisão sobre a necessidade de se iniciar  uma investigação para apuração de crimes em potencial”, acrescentou a AGU.

O Antagonista

MPRN pede prioridade para adequação do sistema de esgotos do Parque da Cidade

Laudo confirma que tanques utilizados para armazenamento dos esgotos gerados no Parque têm vazamentos. Área é utilizada para abastecer as regiões Sul, Leste e Oeste de Natal

Foto: via MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou na Justiça potiguar um pedido para que a Prefeitura de Natal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) tomem as providências urgentes para adequar o sistema de acumulação de esgotos e garantir a continuidade das atividades do Parque. O MPRN pediu que, no prazo máximo de 15 dias, sejam instalados banheiros químicos no Parque em número suficiente para atender a demanda das pessoas que trabalham e de visitantes do local.

O MPRN também requereu a intimação pessoal do prefeito de Natal e do titular da Semurb para eliminarem a poluição continuada detectada no Parque da Cidade. O Parque é uma unidade de conservação que foi criada, especialmente, para proteger o aquífero. Há na área do entorno 10 poços de água que abastecem bairros das zonas Sul, Leste e Oeste da capital potiguar.

A preocupação do MPRN com a situação do aquífero do local é grande. Análises recentes deste ano revelaram que o aumento da concentração de nitrato nos poços de abastecimento de água da região continua crescendo de forma gradativa. Há poços de abastecimento de água que, em 2004, estavam com 1,8 mg/l de nitrato e que, atualmente, estão com 10,75 mg/l de nitrato. O máximo permitido para a potabilidade é de 10 mg/l.

O MPRN defende que é premente impedir que a contaminação de esgotos chegue ao aquífero. Desde março de 2018, o MPRN detectou fissuras na estrutura dos tanques de armazenamento de esgotos do Parque. A Prefeitura se defendeu dizendo que o problema foi pontual. Em audiência judicial ocorrida no dia 24 de abril do ano passado, foi acordada a realização de um laudo técnico de estanqueidade para se constatar se as estruturas estavam adequadas. O laudo, realizado em fevereiro deste ano, confirmou que as estruturas permitiam a infiltração de quantidade significativa de esgotos no solo.

Diante desse laudo, a Semurb informou que providenciaria tanques adequados para o armazenamento dos esgotos do Parque e que não iria mais utilizar os tanques com infiltração. Mas, em vistoria realizada no local no dia 25 de julho passado, a equipe do MPRN, juntamente com um técnico do laboratório do NUPPRAR/UFRN, flagrou os esgotos continuando a ser lançados nos tanques não estanques.

O técnico do laboratório fez uma análise dos efluentes acumulados nas estruturas com vazamento. O resultado das amostras coletadas confirmou que o efluente era doméstico bruto (não tratado), pela elevada presença de bactérias do grupo coliformes, que indicam contaminação fecal.

Plano de manejo

Além dos pedidos de adequação dos esgotos, o MPRN também ajuizou uma ação de execução contra o Município de Natal para que a Semurb publique o plano de manejo do Parque da Cidade.
O Parque foi criado em 14 de dezembro de 2006. O decreto de criação dele determinou o prazo de 180 dias para a Semurb elaborar o plano de manejo.

Em 9 de fevereiro de 2017, o Município celebrou um acordo extrajudicial com o MPRN para publicar o plano de manejo, mas até hoje ele não foi publicado.

O plano de manejo é obrigatório para qualquer unidade de conservação. Ele estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e do seu entorno. Atualmente, a falta do plano de manejo tem dificultado as atividades do Parque, até na parte de manutenção da unidade de conservação.

 

PT pede à PGR prisão de Moro e perda do cargo por abuso de autoridade

FOTO: IGO ESTRELA/METRÓPOLES

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta sexta-feira (26/07/2019), na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de afastamento e perda do cargo do ministro da Justiça, Sergio Moro. Na notícia crime, a legenda acusa o ex-juiz de interferir nas investigações da Operação Spoofing por abuso de autoridade e violação de sigilo funcional.

O documento, assinado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e pelos deputados Paulo Pimenta (RS) e Humberto (PE), exige o pagamento de multa pelo ministro, além da prisão entre dez dias e seis meses, perda do cargo e afastamento de funções públicas por até três anos.

Os petistas argumentam que, com o conhecimento do vazamento de mensagens do celular de autoridades e pelo fato de Moro ter ligado para os colegas alertando sobre a invasão, ele teria ultrapassado os limites como ministro e invadido as competências da Polícia Federal.

Segundo o documento, é “espantoso” o ministro ter acesso às investigações e desrespeita as autoridades públicas, enquadrando o ex-juiz na lei de abuso a autoridade. “Por estar à frente do Ministério da Justiça e não mais na cadeira de juiz, Sergio Moro não possui qualquer ingerência sobre investigações da Polícia Federal, muito menos sobre os inquéritos presididos pelos delegados da PF. Moro agiu em flagrante abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 4.898/65″, diz a nota

Metrópoles

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alfredo disse:

    Kkkkkkkkkkkkk Brasil, o país da piada pronta. O país onde o poste urina no cachorro.

  2. Paulo disse:

    A que ponto chegam pessoas alienadas,essa senhora,qdo chegar a vez dela prestar contas,que ela seja internada em um manicômio público.Quer dizer que Lula e toda a quadrilha desbaratada sõa inocentes?E Moro que é o bandido?Moro é corrupto,bandido,ladrão,roubou dimheiro público por 12 anos e Lula,Pallocci e todos os envolvidos em corrupção e roubos são INOCENTES??

  3. Robson disse:

    Kkkkk, piada isso, O pt uma quadrilha de bandidos pedindo a prisão de um Juiz honrado e que fez e faz muito pelo nosso Brasil!

  4. nasto disse:

    Esse povo tem um medo danado de Moro. Os ladrões estão todos que não passa um CÔCO.
    Lugar de LADÃO é na CADEIA.

  5. Bento disse:

    Peçam o que quiserem, papel aguenta tinta, e a justiça diz nananananão.
    Esses bandidos só não roubaram a lua , porque não tinham um foguete.
    Agora querem medir forças com um homem integro, exemplo de pessoa, moral acima de qualquer suspeita .
    Peçam prisão para quem cometeu crimes e crimes graves e esses doentes vivem defendendo quem contraria a Lei.
    Moro tenho certeza que se você for candidato até essa turma que hoje lhe condena votaria em você. E tenho certeza como essa turma diz para seus filhos, esse homem é integro, e digno de exemplo, ficamos contra ele por conta do nosso atual sistema, mas estamos sendo injustos.

  6. Rômulo© disse:

    #SomosTodosMoroNaCadeia
    #VazaJato
    #DallagnolNaCadeia

  7. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    Rindo até 2045 ….esses vermes PTralhas querem inversão de valores, quadrilha, ratos , miséria, não valem a MERDA que cagam , ladrao para esses FDP é que tem vez

  8. Tico disse:

    Moro é que devia pedir a extinção de partido, por 99% de seus membros e adoradores serem corruptos e por abusar da paciência da justiça e dos brasileiros.

  9. Lampejao disse:

    Cuidado Irmã Gleisi, a Sra e o respectivo maridão é que estão cheios de broncas na justiça……rssssssssssssssss

  10. Ricardo disse:

    kkkkkk
    Acho que deve ser piada a notícia.

  11. Olimpio disse:

    Essa petralhada não tem jeito mesmo não. Querem prender Sérgio Moro.
    Só pode ser piada.

  12. Lira disse:

    kkk… Manda essa desocupada, que ganha fácil dinheiro público do contribuinte, ir trabalhar e fazer direito o serviço para a qual foi eleita… Pare de criar minhoca nas linhas da mídia e faça um trabalho sério… Não tá gostando? Saia e dê o lugar pra outro…

Sob ameaça de greve dos caminhoneiros, Ministério da Infraestrutura pede a suspensão da nova tabela do frete

Foto: (Nilton Cardin/Estadão Conteúdo)

Sob ameaça de greve dos caminhoneiros, o Ministério da Infraestrutura confirmou nesta segunda-feira, 22, que pediu a suspensão das novas regras para o frete mínimo rodoviário à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida, publicada em resolução pela agência na última quinta-feira e em vigor desde sábado, desagradou os caminhoneiros. Desde então, grupos articulam atos para protestar contra a decisão.

Na próxima quarta, 24, o ministro deve se reunir com lideranças de grupos de caminhoneiros para negociar uma nova tabela de frete. A fixação do frete mínimo foi reivindicada durante a greve dos caminhoneiros do ano passado. Até este sábado, quando a resolução da ANTT entrou em vigor, o método utilizado levava em conta apenas a quilometragem percorrida. Agora, fatores como o tempo de carga e descarga, custo com depreciação do caminhão, entre outros, também entrarão no cálculo.A nova tabela foi criada em conjunto com o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial, ligado à Universidade de São Paulo (USP).

Procurada, a ANTT, que é vinculada ao Ministério da Infraestrutura., não se posicionou até a publicação desta reportagem.

Os caminhoneiros, porém, afirmam que os novos valores não são adequados e cobrem apenas os custos e não geram receita. Desde a divulgação da medida, os caminhoneiros passaram a criar grupos de Whatsapp para organizar atos e paralisações de estradas. Até a manhã desta segunda-feira, os grupos relatavam pequenas paralisações em Pernambuco e em São Paulo, mas sem bloqueios de pistas e pontos de paradas nas estradas. Um protesto marcado para a manhã desta segunda em Barbacena (MG), não teve adesão.

Em maio de 2018, caminhoneiros pararam estradas de todo o país por cerca de dez dias causando desabastecimento de combustível e supermercados. Entre as reivindicações estava a criação do preço mínimo para o frete e a redução do custo do diesel. O governo Temer criou uma tabela, que foi corrigida na última semana, e subsidiou até dezembro do ano passado o preço do combustível. Os itens foram acordados para que as estradas fossem desbloqueadas.

Essa não é a primeira ameaça de paralisação dos caminhoneiros neste ano. Em março, os motoristas começaram a articular paralisação após um anúncio de aumento dos combustíveis pela Petrobras. O presidente Jair Bolsonaro interveio na decisão, telefonando para o presidente da estatal pedindo a suspensão do reajuste. A petroleira, no entanto, manteve o aumento de 10 centavos no litro do combustível. Para acalmar os ânimos, o governo anunciou um pacote de medidas para os caminhoneiros, como uma linha de crédito para a manutenção dos veículos para autônomos e obras de infraestrutura em rodovias federais.

Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fagner disse:

    Governo cagou fino. Fraco.

  2. Marcelo disse:

    E se não nos atenderem, paramos o Brasil…. Fica a dica!!

  3. Antônio Bráulio disse:

    Como os caminhoneiros criaram tanta força? De quem é a culpa?
    DOS GOVERNOS ANTERIORES! Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma e Temer nada fizeram
    NENHUM GOVERNO fez investimento em PORTOS e FERROVIAS ficou TUDO nas MÃOS dos CAMINHONEIROS.
    Agora 85% do transporte de cargas no Brasil depende deles e o país fica refém da categoria. Agora aguentem…

    • sheila disse:

      É uma classe trabalhadora como qualquer outra, e tem o seu grande valor…
      ficam meses e meses longe de suas famílias e nós temos todos os finais de semana com a nossa…
      É um trabalho muito árduo, muitos não aguentam enfrentar os perigos que eles enfrentam…
      Antes de opinarem, dêem mais valor a essa classe…

    • Sergio disse:

      Faltou vc falar da ditadura, responsável pelo "milagre" brasileiro! Por que eles não fizeram?