Major Olímpio pede prisão preventiva de Lula por incitar violência

Foto: Reprodução

Major Olímpio foi à PGR e protocolou uma representação solicitando a prisão preventiva de Lula.

O senador do PSL de São Paulo acusa o petista de incitação à violência durante seu discurso à militância no último sábado, em São Bernardo do Campo.

No Twitter, Olímpio publicou a seguinte mensagem:

“É inaceitável que o condenado Lula incite a violência e a desordem. Por isso, protocolei representação para que o Ministério Público requeira sua prisão preventiva, para garantia da ordem e para que seja averiguado esse crime contra a segurança nacional.”

Na ocasião, Lula disse: “A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender.”

Veja a íntegra do documento clicando AQUI.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ferreira disse:

    BANDIDO BOM É O FLÁVIO BOLSONARO E O QUEIROZ.
    MAS QUEM SE IMPORTA, É DO MESMO BANDO.

SUBIU NO TELHADO: Com oito contas já reprovadas no TCE, MP pede indeferimento de candidatura de Ronaldo Venâncio

A candidatura do prefeito interino de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio (PV), aumenta o risco de ter sua candidatura impugnada nas eleições suplementares do próximo dia 1º de dezembro. É que, enquanto presidente da Câmara Municipal, teve oito de suas contas reprovadas em processos já transitado e julgado no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O Município já executou R$ 292.447,41 e pede devolução ao erário. O fato consolida cada vez mais a mira da inelegibilidade no início da campanha.

O Ministério Público acionou, no ultimo dia 30, a Justiça Eleitoral de Ceará-Mirim e pediu indeferimento do registro de candidatura de Ronaldo Venâncio na eleição suplementar.

Os oito processos de reprovação no TCE quando Ronaldo Venâncio era o gestor da Câmara Municipal são: Prestação de Contas 8259/2006, 4966/2007, 11.943/2006, 12.855/2007, 1708/2008, 700359/2010, 277/2011 e 701515/2011.

Um dos processos em questão é o da prestação de contas da presidência da Câmara em 2005, motivo da ação de impugnação do MP e Ceará-Mirim. Em 2007 foi aberto procedimento, pelo Tribunal de Contas do Estado em 2012. Ele recorreu, mas em 2018, o TCE julgou improcedente. O valor recente de R$ 126.706,26 foi a origem do processo nº 012855/2007, transitado e julgado em agosto de 2018.

Joice Hasselmann pede cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro na Câmara, e ainda entra com representações contra na PGR e no PSL

Foto: Reprodução/Twitter Joice Hasselmann

Joice Hasselmann pediu à Câmara a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar; e, à PGR, a abertura de um processo penal, para torná-lo réu por crime contra a segurança nacional, pela defesa de um novo AI-5.

Uma terceira representação foi apresentada ao presidente do PSL, Luciano Bivar, para abertura de um processo disciplinar por violação do Código de Ética do partido.

A deputada narra que, após defender a permanência de Delegado Waldir na liderança do PSL, passou a sofrer intensos ataques nas redes, o que a fez perder mais de 500 mil seguidores, “provocando danos de difícil e incerta reparação por se tratar de verdadeiro capital político”.

“Insatisfeito com a campanha difamatória e injuriosa, ainda em 19 de outubro de 2019, o deputado Eduardo Bolsonaro lança uma campanha do Twitter com a hashtag #DeixeDeSeguirAPepa, comparando a parlamentar a uma personagem de desenhos animados ‘pepa pig’ vivenciada por uma família de porcos cuja personagem principal é uma porquinha desobediente”, diz a representação.

Nas representações à PGR e ao PSL, Joice acusa Eduardo de cometer vários crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, de 1983. Entre eles:

  • Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito, com pena de reclusão de 3 a 15 anos;
  • Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, com pena de reclusão de 2 a 6 anos; e
  • Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, com pena de detenção de 1 a 4 anos.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Arrocha o colorau! Joice é bem mais desenrolada e pragmática que o bocó do Messias.

  2. Wellington disse:

    É cobra engolindo cobra

  3. pedra 90 disse:

    S2

Moro pede que PGR investigue possível denunciação caluniosa contra Bolsonaro

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, enviou uma solicitação ao Ministério Público Federal para que instaure um inquérito para investigar as declarações de um porteiro de que um dos suspeitos do assassinato de Marielle Franco pediu autorização a Jair Bolsonaro para entrar no condomínio onde encontrou o outro suspeito.

A Globo noticiou nesta terça-feira (29/20) que Élcio de Queiroz, um dos suspeitos da morte de Marielle, entrou no condomínio onde morava Ronie Lessa com a autorização de Bolsonaro. Isso teria sido no dia 14 de março de 2018, horas antes do assassinato. Acusado de fazer os disparos, Lessa morava no mesmo condomínio que o atual presidente da República.

Neste dia, Jair Bolsonaro estava em Brasília e votou em sessões da Câmara, pois ainda era deputado federal.

Moro vê “inconsistência no depoimento do porteiro” e acredita que pode se tratar de erro de investigação ou tentativa de envolver o nome do presidente no crime. Esses atos configuram crime de obstrução à Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa do presidente, o que atrai competência da Justiça Federal e da Polícia Federal.

O ministro da Justiça pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que MPF e PF passem a atuar juntos na investigação do caso.

 

Foto: Reprodução. Confira a íntegra do ofício clicando AQUI.

Com Conjur e O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Yusuke urameshi disse:

    No final dessa investigação vão descobrir que a voz do interfone era mesmo de Bolsonaro, o tom de voz estava diferente porque Moro estava pendurado nos seus ovos.

  2. Santanense disse:

    GIBA. aceita que dói menos

  3. Ems disse:

    Moro, o nosso futuro presidente !!!

  4. Silva disse:

    MORO depois do MITO.
    É isso aí meu herói.
    Bota pra taba lascar em cima desses safados.
    Coragem é o que não lhe falta.
    ARROCHA!!!
    PRA CIMA DELES.

  5. Capitão disse:

    Com a Denúncia de que Lula mandou matar Celso Daniel, a Orcrim, organização criminosa , sacou essa falsa acusação contra o presidente.
    O Fato de Lula mega LADRÃO , Alcoólatra, psicopata é Corrupto, ser um assassino frio e calculista, pode dificultar sua soltura pelo STF sem FUTURO,,. Canalhas FDputas.

  6. Bolsominion disse:

    De super herói contra corrupção em advogado de miliciano em menos de 1 ano.

    • Acorda Brasil disse:

      Cara, você está do lado errado. Odiar o cara que ajudou a colocar atrás das grades mais de 140 mafiosos que assaltavam o Brasil na casa dos bilhões. Não precisa elogiar nem amar se discorda ideologicamente, mas fique calado se for do bem.

  7. Giba disse:

    Deixe eu ver se entendi, o Bozo nomeou o Moro, nomeou o Aras da PGR ai o Bozo pedi pra moro investigar, ai o Moro manda a PGR investigar, já entendi vai terminar em pizza kkkk

  8. Véio de Rui disse:

    Ou será que montaram tudo pra pegar o presidente? Desse povo eu acredito que pode sair de tudo.

    • Futuro disse:

      O governo sabe que nessa "estória" criada do ego infantil e desesperado daqueles que perderam os milhões dos cofres públicos, o que existe de concreto são as acusações da emissora.
      Uma vez que isso seja documentado, provado, virá a resposta devida…
      Moro se baseia na lei e dela faz sua história e ações.

MPF diz que União é ‘omissa’ sobre manchas de óleo no Nordeste e pede adoção de plano de emergência

Foto: Governo de Sergipe via AP/Arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira (18), uma ação coletiva entre os noves estados nordestinos atingidos pelas manchas de óleo. O processo pede que a Justiça Federal adote, em 24h, um plano de emergência sobre a situação.

Ao todo, as manchas já atingiram 187 localidades da região, atingiu, ao menos, 12 unidades de conservação do país, afeta o turismo e as comunidades pesqueiras.

Para o MPF, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada no Nordeste, dada a gravidade do acidente e dos danos causados ao meio ambiente.

A medida de emergência seria o acionamento do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas, que prepara o país para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste.

O documento destaca a responsabilidade, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo como foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”. A multa diária pedida, em caso de descumprimento, é de R$ 1 milhão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

“Tudo o que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove estados das regiões e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, disse o procurador da República em Sergipe, Ramiro Rockenbach.

A ação foi assinada pelos procuradores Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo (Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).

A AGU se pronunciou através da assessoria de comunicação e informou que a União ainda não foi notificada. Quando for, analisará as medidas a serem adotadas e disse que continua acompanhando e dando suporte jurídico aos órgãos federais da advocacia.

Decisão Judicial

Após análise do relatório técnico dos órgãos envolvidos no combate ao avanço das manchas de óleo no litoral sergipano, a juíza federal Telma Maria Santos Machado determinou, nesta sexta-feira (18), que a União e o Ibama devem ampliar o quantitativo de pessoal para limpeza das áreas afetadas. E que a utilização das barreiras será determinada de acordo com o comando dos órgãos que atuam no desastre ambiental.

Ficou determinado ainda, que a cada cinco dias seja apresentado a Justiça Federal a evolução do estudo e providências adotadas, para que o juízo possa avaliar ou não a aplicação de medidas impositivas. Além da manutenção do efetivo de pelo menos 120 pessoas para o monitoramento e limpeza dos locais, onde forem registradas as manchas. [O efetivo pode contar com 60 pessoas fixas e outras 60 que podem ser remanejadas para estados onde a situação seja mais grave].

Ação do MPF

Essa é a segunda ação pelo MPF no caso das manchas. Na primeira, ajuizada pela procuradoria em Sergipe na sexta-feira (11), o pedido era que que o Governo Federal tomasse medidas efetivas de proteção no litoral sergipano, em até 24 horas. No dia seguinte, um juiz federal substituto decidiu dar 48h para a União proteger a região, porém, a juíza titular, Telma Maria Santos Machado suspendeu a ação quatro dias depois e determinou novo prazo para comprovação de eficácia de barreiras contra óleo. Relatórios foram entregues à Justiça nesta quinta-feira (17) por órgãos ambientais.

G1

 

Bolsonaro diz dever sua eleição ao PSL e pede transparência

Foto: Guilherme Mazui/G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (16) que não deseja “tomar partido de ninguém” e defendeu “transparência” nas contas do PSL, legenda a qual é filiado.

O presidente deu a declaração na saída do Palácio da Alvorada, em meio à turbulência na sua relação com o PSL. Na semana passada, Bolsonaro criticou o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), ao afirmar que ele estava “queimado”.

O atrito gerou o rumor de que Bolsonaro e um grupo de parlamentares poderão deixar o partido, informação que o presidente não confirmou oficialmente.

Transparência

Nesta quarta, Bolsonaro voltou ao assunto e cobrou maior transparência do PSL no uso de recursos públicos que a legenda recebe, cerca de R$ 8 milhões mensais, segundo o presidente.

“Ah, o presidente falou em transparência. Eu falei, sim, em transparência. Então, vamos mostrar as contas e não ficar, como a gente vê notícias por aí, expulsa de lá, tira da comissão, vai retaliar”, disse Bolsonaro.

“O partido tem que fazer a coisa que tem que ser feita, normal. Não tem que esconder nada. Eu não quero tomar partido de ninguém. Agora, transparência faz parte, o dinheiro é público, R$ 8 milhões”, acrescentou.
Na semana passada, Bolsonaro e um grupo de parlamentares do PSL apresentou pedido formal ao partido para que forneça documentos e informações sobre as contas partidárias dos últimos cinco anos, incluindo os dados parciais de 2019.

Relação com o PSL

Perguntado se tem alguma mágoa com Bivar, Bolsonaro disse não ter mágoa com ninguém. Ele declarou que, por ora, “está tudo em paz”.

O presidente também foi questionado se defende a saída de Bivar da presidência da sigla. Bolsonaro respondeu que deseja “transparência” e declarou que não está “tumultuando a relação” com o PSL.

“Não defendo nada, não quero saber de nada. Eu só quero transparência”, disse.
Bivar foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) na terça (15), que apura uso de candidatura laranja pelo partido nas eleições de 2018. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do deputado federal, em Jaboatão dos Guararapes (PE).

A ação busca saber se houve fraude no emprego dos recursos destinados às candidaturas de mulheres – ao menos 30% dos valores do Fundo Partidário deveriam ser empregados em campanhas femininas.

Segundo a PF, há indícios de que o dinheiro foi desviado e usado por outros candidatos do partido. A defesa de Bivar e do PSL divulgou nota afirmando estranhar a operação em um momento de “turbulência política”.

Acesso a contas

Bolsonaro tem se reunido desde a semana passada com os advogados Karina Kufa e Admar Gonzaga, que lhe dão conselhos jurídicos na disputa interna da legenda.

Com o pedido de acesso a contas, Bolsonaro e os deputados desejam auditar as contas para saber se a aplicação dos recursos públicos recebidos pelo PSL está correta.

A auditoria pode ser um caminho para alegação de justa causa para que os parlamentares se desfiliem da legenda sem o risco de perder os cargos.

Com os dados, os advogados do presidente pretendem acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir eventuais providências à Procuradoria Geral Eleitoral e a órgãos como Receita Federal e Banco Central (BC).

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. MAnoel disse:

    Ele deve a eleição dele à facada e por ter ficado de boca fechada… falar besteiras destrói uma reputação ….. Não é Dilma?

  2. sergio disse:

    Ele deve a eleição à facada!

    • CARLOS SAMPAIO disse:

      Discordo!Foi eleito pela vontade de mudança e pelo cansaço da população brasileira de tanto vivenciar com casos de mais casos de corrupção na política e principalmente no PT de Lula e sua gang! Eu pelo menos há estava decidido em votar em Bolsonaro bem antes do atentado que ele sofreu!Dizer que ele se elegeu a custas da facada é não querer enxergar a catástrofe que foi a esquerda nestes últimos 16 anos no Brasil! O resto é balela e dor de cotovelo!

  3. Tales disse:

    A grande maioria, pra não dizer todos, se elegeram surfando na onda Bolsonaro.

  4. ventura disse:

    o PSL é que deve a eleição de 90% dos seus deputados e senadores a Bolsonaro.

Bolsonaro diz que ‘é importante investigar’, mas pede ao MPF correção de eventuais erros para evitar sanções futuras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente Jair Bolsonaro, durante solenidade na PGR nesta quarta-feira (2) — Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (2), durante cerimônia na Procuradoria Geral da República, que é importante que o Ministério Público investigue crimes, mas pediu aos integrantes do órgão que corrijam eventuais erros na condução das investigações para evitar eventuais punições no futuro.

Bolsonaro deu a declaração ao participar da cerimônia de posse pública de Augusto Aras como procurador-geral da República. Aras foi empossado na semana passada, no Palácio do Planalto, mas a PGR organizou nesta quarta-feira uma solenidade na sede do órgão, em Brasília.

Sem dar detalhes e sem citar casos específicos, o presidente fez um apelo aos integrantes do Ministério Público para que eles apontem eventuais erros do governo a fim de que se possa corrigi-los.

“É um apelo que faço a todos do MP. É importante investigar, é importante fazer cumprir a lei, mas por muitas vezes, se nós estivermos em um caminho não muito certo, e muitas vezes estamos fazendo aquilo bem-intencionados, nos procurem para que possamos corrigir. Corrigindo é muito melhor do que uma possível sanção lá na frente”, disse Bolsonaro no discurso.

“Somos humanos e erramos”, completou o presidente.

Propostas ‘salgadas’

Bolsonaro também elogiou os parlamentares presentes na cerimônia, entre os quais os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), considerados por ele figuras “chaves” para que as propostas do governo sejam aperfeiçoadas no Congresso, mesmo que em alguns casos estas sejam “salgadas”.

“Algumas [propostas são] um pouco salgadas, mas somos obrigados a agir desta maneira para que lá na frente todos possam sobreviver e ter dias melhores”, afirmou Bolsonaro.

Mais cedo, ao conversar com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que lamentava a necessidade de aprovar mudanças nas aposentadorias, mas que sem a reforma da Previdência o Brasil corre o risco de quebrar em dois anos.

O comentário foi feito após o plenário do Senado aprovar, em primeiro turno, o texto-base da proposta da emenda à Constituição da reforma da Previdência.

Os senadores ainda precisam votar os destaques, que podem alterar o texto da proposta, para concluir a votação em primeiro turno. O Senado convocou uma sessão extraordinária para as 11h desta quarta-feira. Após a análise em primeiro turno, ainda será necessário aprovar a reforma em segundo turno.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. disse:

    Esse é país sem futuro, o cara dá um selinho roubado de nada, e é execrado em praça pública, um ladrão comanda um assalto de mais de um trilhão de reais, aí o STF quer extinguir o processo contra ele, enquanto o pais fica apáticos, parece até que o dinheiro da corrupção não é o dinheiro que falta pra acabar o desemprego, e também é esse dinheiro desviado, que a saúde , segurança, e a educação precisa tanto pra prestar um serviço digno, evitando que os cidadãos não fiquem na penúria ao buscá-los quando mais necessitem. Até quando iremos errar nisso. Absurdo.

Justiça pede à PF certidão de conduta de Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na Superintendência da Polícia Federal desde abril de 2018. — Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, solicitou nesta segunda-feira (30) à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná uma certidão de conduta carcerária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sexta-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) pediu a progressão da pena do ex-presidente à Justiça. O documento assinado por Deltan Dallagnol e os outros 14 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato diz que Lula cumpre o requisito de bom comportamento.

De acordo com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), a progressão de pena pode acontecer “quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento”.

A juíza da execução penal do ex-presidente também determinou que a defesa de Lula seja intimada para se manifestar sobre a progressão de regime.

Lula está preso na Superintendência da PF, em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018.

Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente.

Pedido do MPF

Nesta ação judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a pena de Lula em 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Segundo o MPF, ele está “na iminência de atender ao critério temporal” de um sexto da pena para a progressão de regime.

O pedido do MPF também trata da reparação dos danos e multa que Lula deve pagar, no valor de R$ 4,1 milhões. De acordo com o MPF, ele ainda não pagou este valor.

Para a progressão da pena, no entanto, segundo o MPF, é suficiente a garantia patrimonial dada pelo ex-presidente.

“Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo”, afirma a petição.

Os valores da multa e reparação de danos que o ex-presidente deve pagar era de R$ 31,1 milhões, mas foi recalculado pela Justiça. Confira o histórico:

Agosto de 2018: Justiça manda Lula pagar R$ 31,1 milhões de multa e reparação de danos;

Abril de 2019: STJ reduz reparação de danos de R$ 29,8 milhões para R$ 2,4 milhões e dias-multa de 280 para 50;

Julho de 2019: Justiça fixa reparação de danos com juros em R$ 4,1 milhões e multa em R$ 240,3 mil;

Setembro de 2019: Cálculo da multa e da reparação de danos é atualizado para R$ 4.155.996.

G1

Após ataques de facções, governador do CE contraria PT e pede lei antiterrorismo

Uma nova onda de ataques feitos por uma facção criminosa no Ceará tem afetado a rotina da população e a sensação de segurança no estado desde o último sábado (21). Neste ano, já é a segunda vez que isso acontece em razão de mudanças no sistema penitenciário.

Em sua primeira entrevista a um veículo nacional após os crimes, o governador Camilo Santana pede que haja uma legislação mais rigorosa contra o terrorismo, o que, por vezes, esbarra no posicionamento de seu partido, o PT.

Santana também defende que o governo federal atue mais fortemente nas áreas de fronteira. “Todo esse problema da violência no país é devido a um fator: droga, tráfico de droga. Se você for olhar, a responsabilidade de combater o narcotráfico é da União, não é dos estados”, disse ao UOL em entrevista por telefone.

No sábado, começaram ataques a ônibus, carros, caminhões e edificações, que foram incendiados. Eles foram registrados na capital, Fortaleza, e em outras cidades, como Canindé, Quixadá, Quixeramobim, Paracuru e Jucás. As ações criminosas teriam sido ordenadas pelo GDE (Guardiões do Estado), facção que rivaliza com o PCC (Primeiro Comando da Capital) e reclama de mudanças nos regimes nos presídios estaduais.

Santana qualifica como terrorismo os atos ocorridos no estado e pede uma punição mais dura a que quem seja flagrado cometendo o crime, o que demandaria uma alteração na legislação. Também colocaria o governador em rota de colisão com seu partido. O PT e outras siglas já se posicionaram contra modificações na lei que tipifica o terrorismo com o receio de que elas atinjam ativistas ou movimentos sociais.

No ano passado, o então senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, chamou o projeto de tentativa de criminalizar o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra): “Em cima desse texto, podem prender militantes de movimentos estudantis, movimentos sindicais, estamos criminalizando o MST”.

A legislação aponta ser classificado como terrorismo os atos ligados a “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, paz pública ou incolumidade pública”.

Desde 2016, um projeto no Senado tenta incluir nela pontos como:

“incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, com o objetivo de forçar a autoridade pública a praticar ato, abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral”

“interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, com motivação política ou ideológica, com o fim de desorientar, desembaraçar, dificultar ou obstar seu funcionamento”.

O tema está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. No início de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já se mostrou a favor desse projeto. Esses itens haviam sido vetados, há três anos, pela então presidente Dilma Rousseff (PT) por pressão do partido e de movimentos sociais.

É preciso “que essas ações sejam consideradas, tipificadas como terrorismo”, disse o governador. “Você jogar uma bomba, jogar um coquetel molotov hoje, não tem uma pena… Tanto que, às vezes, pessoas que cometem esse crime pouco tempo depois estão soltas.”

Para Santana, uma legislação mais dura poderia “intimidar esse tipo de ação covarde”. “Tipificá-la como terrorismo garante que as pessoas estarão presas e punidas de forma mais rigorosa”, afirmou.

“Muitas pessoas do meu partido ou da esquerda acham que isso pode punir algumas questões de movimentos sociais. Acho equivocada essa interpretação” – Camilo Santana (PT), governador do Ceará.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Silva disse:

    Convoque os governadores do Nordeste pra uma reunião lá em São Luiz no Maranhão, e resolvam, não são vcs que são contra tudo e contra todos, agora vai querer pedir pinico a Sérgio Moro.
    Lula tá preso babacas!!
    Não adianta espernear.
    Isso é fato.

  2. Francisco disse:

    Se o projeto anti crime do Moro já tivesse sido aprovado, essa baderna poderia ser debelada facilmente, entretanto os petralhas e os bandidos do congresso não as provam, pelo contrário, estão é desidratando o projeto

  3. Expedito Junior disse:

    O Governador deveria continuar apoiando a baderna e a desordem como faz o seu partido.

  4. PAULO disse:

    BG
    A vidraça agora tá vendo como é a realidade, quando estavam na oposição era só critica, agora saibam como é a realidade.

Relatório da CPI de Brumadinho de MG pede indiciamento da cúpula da Vale por homicídio doloso

Foto: Divulgação

O relatório final da CPI de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que investiga a tragédia causada pelo rompimento da barragem de rejeito de minério B1 (Córrego do Feijão), pediu nesta quinta-feira o indiciamento da cúpula da Vale por homicídio doloso eventual , que é quando se assume o risco de que o crime ocorra. O desastre ocorrido no último dia 25 de janeiro deixou 270 mortos e devastou a fauna e a flora local. As penas para homicídio doloso preveem reclusão de seis a 20 anos. Agora, o relatório vai à votação da comissão.

Entre os indiciados estão o presidente Fábio Schvartsman e o diretor-executivo da Vale, Peter Poppinga , ambos afastados, e a responsável técnica pela barragem, Cristina Malheiros. O relatório pede ainda indenização para os familiares de todas as vítimas.

Além dos funcionários da Vale, foram pedidos os indiciamentos pelo mesmo crime de Makoto Namba, engenheiro que assinou laudo que atestava a estabilidade de estrutura da barragem; e André Jum Yassuda, engenheiro que assinou laudo que atestava a estabilidade de estrutura da barragem, ambos funcionários da empresa alemã TÜV Sud.

O relatório pede ainda o recolhimento dos passaportes dos indiciados.

A CPI de Brumadinho, que é presidida pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) e tem André Quintão (PT) como relator, levou seis meses para apresentar o relatório final.

– Omissão da Vale foi causa relevante para a ocorrência dos crimes – disse Quintão na apresentação do relatório.

Além de nomear os reponsáveis pela tragédia, o relatório aponta em 300 páginas uma série de recomendações aos órgãos públicos para evitar novos desastres.

O relatório da CPI, depois de aprovado pelos integrantes da comissão, será encaminhado à Mesa da Assembleia, para publicação, e aos órgãos aos quais forem feitas as recomendações, para as devidas providências.

CPI no Congresso

O Senado instalou em meados de março sua CPI, composta por 11 senadores titulares e outros 7 suplentes e apresentou quatro meses depois o relatório final com a proposta de indiciamento de 1 4 pessoas, entre elas o presidente da Vale Fábio Schvartsman.

Para conseguir aprovar seu parecer, o relator no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), decidiu agravar o pedido de indiciamento que enquadrava os envolvidos em homicídio culposo para dolo eventual, ou seja, afirmando que eles tinham ciência dos problemas na barragem.

Um dos pontos principais do relatório é a apresentação de projetos de leis para alteração do Código Penal, que hoje não possui uma legislação específica que enquadre crimes ambientais de tal magnitude como foi Mariana e agora Brumadinho.

Já na Câmara, a CPI só foi instalada somente três meses depois do acidente e ainda não tem prazo para apresentar o relatório final.

— Não temos dúvidas sobre o dolo eventual, queremos que essas pessoas sejam julgadas no tribunal do júri — afirma o presidente da CPI, deputado Jùlio Delgado (PSB-MG).

Durante o trabalho de investigação da força-tarefa formada pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Civil e Polícia Federal , além das comissões parlamentares de inquérito do Congresso e da ALMG, mais de 500 pessoas foram ouvidas e milhares de mídias eletrônicas foram recolhidas para análise.

O Globo

 

Suplente pede na Justiça mandato de Ney Lopes Jr na CMN por desfiliação sem autorização

O vereador de Natal Ney Lopes Júnior está tendo seu mandato questionado em ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) movida pelo então candidato Lilico Bezerra. O questionamento judicial do mandato ocorre por suposta falta de autorização para desfiliação do vereador eleito do seu antigo partido, o PSD-RN. Confira matéria no Justiça Potiguar aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Sabe de nada, inocente. Ney é um profiça.

  2. Ney Lopes disse:

    O gabinete do vereador de Natal Ney Lopes de Souza Junior, diante de divulgação infundada, de que existiria no TRE-RN ação movida pelo ex-candidato Lilico Bezerra, questionando o seu mandato esclarece o seguinte:
    O vereador Ney Lopes de Souza Jr ingressou judicialmente há dias no TRE-RN, com pedido de desfiliação partidária do PSD-RN, alegando como fundamento legal o artigo 1°, inciso IV, da Resolução 22.610, do TSE, que qualifica como justa causa a “grave discriminação pessoal”.
    Tal procedimento tem se repetido ultimamente, de parte de vários outros detentores de mandatos no Estado, que desejam a desfiliação dos seus respectivos partidos.
    O procedimento judicial, no qual o vereador Ney Lopes Jr é Autor, tramita no TRE-RN e o relator é o Excelentíssimo Senhor Desembargador Cornélio Alves.
    O vereador Ney Lopes Jr não se filiou a nenhum outro partido e aguarda com o respeito que teve sempre pela justiça a decisão do Colendo TRE-RN, tendo solicitado a citação dos diretórios Estadual e Municipal do PSD-RN e juntado prova de suas alegações.
    Esta a versão verdadeira dos fatos, de parte do Vereador Ney Lopes de Souza Jr.
    Em Natal, 11 de setembro de 2019
    GABINETE PARLAMENTAR

Ação pede que Bolsonaro desbloqueie pessoas no Twitter

Foto: Reprodução

Uma ação popular pede que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a desbloquear todas as pessoas que já bloqueou em suas redes sociais e que seja impedido de fazer novos bloqueios enquanto estiver no cargo.

O advogado Thiago Gomes Viana, autor da ação, alega que Bolsonaro usa suas redes sociais para anunciar medidas do governo e políticas públicas. Por isso, não pode impedir o acesso a elas, pois seria restringir o acesso à informação, direito garantido pela Constituição.

Leia mais aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. gilson disse:

    é cada adévogádo nesse Brasil…. kkkkkkkkkkk

  2. Paulo Luiz Lopes disse:

    Alguém me xinga no twitter e não posso bloquear?! Tô doido!…

    • Osvaldo disse:

      Vc não sabe o porquê? Vc não é presidente.

    • Gaius Baltar disse:

      Se você é o Presidente da República e utiliza o Twitter como meio de divulgação de medidas oficiais não pode. São escolhas ¯\_(ツ)_/¯

    • Carlindo Olavo disse:

      Não pode bloquear porquê? A esquerda assim determinou? Onde existe essa regra que não pode bloquear?
      Desde quando alguma pessoa é obrigada a ficar lendo mentiras, recebendo acusações falsas, lidando com o mimimi dos derrotas, tendo que aturar o datafolha elegendo Haddad no terceiro turno, o ibope dizendo que corrupto tem 110% de aprovação popular?
      Quer dizer que na democracia existe a imposição de ter que ser submetido a vontade da esquerda?

    • Vítor disse:

      Carlindo, se o presidente é um Seguidor da lei, ele deve seguir o princípio da legalidade, como administrador que é.

      Então a pergunta deve ser: Qual lei permite bloquear os seguidores? Afinal, ele só pode fazer o que a lei permite

      A ação é a mesma que sofreu o presidente dos Estados Unidos e lá ele não pode bloquear.

  3. Leandro Laranjeiras disse:

    Hahahaha Eu que não quero uma arrumação dessas em minha vida, sai para lá

  4. J.Dantas disse:

    Tudo pode….eu já vi advogado processar Deus( EUA), o importante é sair do anonimato e tentar ganhar alguns clientes… melhor que ficar em portas de Delegacia e da audiência de custódia… Parabéns pela iniciativa de marketing!

Procuradora-geral da República Raquel Dodge pede ao STF que suspenda pedidos de anulação de sentenças da Lava-Jato

Raquel Dodge argumenta que é necessário esperar julgamento em plenário para evitar sensação de ‘insegurança jurídica’ Foto: Jorge William / Agência O Globo

A procuradora-geral da República Raquel Dodge solicitou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) que suspenda novos pedidos de anulação de sentenças da Lava-Jato , formulados com base na tese de que os réus devem apresentar alegações finais só depois dos delatores, até que o plenário da Corte julgue o tema.

É a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República se manifesta sobre o entendimento firmado nesta semana pela Segunda Turma do STF em um habeas corpus do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que resultou na anulação da sentença dele proferida pelo então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Dodge argumenta que é necessário suspender os novos pedidos para evitar uma sensação de “insegurança jurídica”, pois processos podem ser anulados e depois validados.

“O sobrestamento momentâneo quanto à apreciação de eventuais pedidos dessa natureza tem o condão de evitar uma situação de incerteza e insegurança jurídica em centenas de condenações criminais, que seriam anuladas com base no entendimento da 2ª Turma – e, em seguida, revalidadas, na hipótese de o Plenário do STF pronunciar-se em sentido diverso do decidido na sessão do dia 27 de agosto de 2019”, escreveu a PGR.

A manifestação de Dodge foi enviada ao ministro do STF Ricardo Lewandowski em resposta a um novo habeas corpus, este movido pelo ex-executivo da Engevix Gerson Almada. Com base no mesmo precedente, Almada solicitava a anulação de sentenças condenatórias suas. Dodge argumentou que a tese não pode ser aplicada no caso de Gerson, porque ele não havia argumentado na primeira instância que desejava apresentar alegações finais após os delatores.

Para a PGR, só seria possível aplicar o precedente caso o réu tenha manifestado isso desde o primeiro momento em suas ações penais, como foi o caso de Bendine. Gerson Almada só apresentou agora o argumento e por isso não caberia anular sua sentença, afirmou Dodge.

Discordância da Turma

A procuradora-geral escreve ainda que discorda do entendimento firmado no caso de Bendine, porque não existe previsão legal para que os delatores apresentem alegações finais antes dos demais réus.

“Adiante-se que esta PGR – tal qual defendido em contrarrazões ofertadas ao agravo regimental interposto nestes autos por Aldemir Bendine -, não concorda, com a devida venia, com a tese firmada no julgamento acima referido, entre outros motivos por que o art. 403 do CPP é claro ao estabelecer prazo comum aos corréus para apresentarem contrarrazões, sem fazer distinção entre colaboradores e não colaboradores. Justamente diante da clareza dessa previsão legal, o procedimento usualmente adotado no curso de ações penais que tramitam não apenas perante a 13ª Vara da SJ/PR, mas também perante outros Juízos, tem sido o de, aplicando-se o CPP, conceder-se prazo comum aos corréus, colaboradores ou não, para apresentarem alegações finais. Essa tem sido a praxe, conforme esta PGR pôde aferir a partir de informações obtidas junto a procuradores da república de todo o país”, escreveu.

Ao final de sua manifestação, ela solicita ao STF “que demais pedidos de reconhecimento de nulidade de condenação criminal, apresentados a essa Suprema Corte com base no entendimento firmado no julgamento da 2ª Turma ocorrido na sessão do dia 27 de agosto de 2019, sejam apreciados após o julgamento, pelo Plenário do STF, do HC n. 166373”.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chico disse:

    Rapadura é doce, mas não é mole não, esquerdalha patifes. Kkkkkkk

MPRN pede que Justiça condene Rosalba Ciarlini ao pagamento de R$ 18,4 milhões

Foto: Divulgação

O portal Justiça Potiguar destaca que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado. A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró está pedindo a condenação da gestora pela ausência de repasse das contribuições patronais ao Instituto de Previdência do Município de Mossoró (Previ) no valor de R$ 18.403.511,36. A quantia é referente ao período de agosto de 2018 a maio de 2019, tendo já sido excluídos os valores decorrentes de parcelamentos já efetuados. Veja detalhes aqui em matéria na íntegra.

Defesa de Lula pede ao STF para anular condenações

Foto: Stringer/AFP

A defesa de Lula pediu ao STF para anular as condenações nos casos do triplex e do sítio com base na decisão de ontem da Segunda Turma que beneficiou Aldemir Bendine.

Mas há um grande problema: o habeas corpus tem por objeto principal o processo do instituto, no qual ainda não há sentença de condenação.

Neste caso, as alegações finais já foram apresentadas, e dentro do mesmo prazo para delatores e delatados, situação que levou à anulação da condenação de Bendine.

O novo HC usa tal caso porque foi o único em que a defesa pediu para apresentar as alegações finais após os delatores e teve o pedido negado na primeira, na segunda e na terceira instância.

Lula, no entanto, quer anular também os processos do triplex e do sítio porque as alegações finais foram apresentadas no mesmo prazo para todos os réus.

No caso do triplex, porém, não havia delatores entre os réus; no caso do sítio, sim, mas o pedido por prazos diferentes para alegações finais não foi feito na Justiça.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Esse verme já deve ter pedido uns 200 HC´s…Ele num vai não, num vai não!!!Tenha vergonha kkkkkkkkkk

  2. Ana leticia disse:

    É pelo jeito já já LULADRAO vai está solto, preparemnos ouvidos que esse verme vai encher nossa paciencia e pior vai ter um punhado de animais que pensam semelhante a ele fazendo coro. Tem jeito não, seremos sempreno país da impunidade.

    • Delano disse:

      Além de recordistas mundial em desvios de dinheiro público num país, agora é recordista nacional em
      Processos negados, alega suspeição, recorre de sentença, impugnação, hc, agravo… pra mais de 1.000, Tudo negado, o Guiness book poderia escrachar os recordes desse CANALHA CRETINO.

Associação pede afastamento de Santa Cruz da presidência da OAB; juiz dá prazo para ouvi-lo

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O juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara Cível da JF/DF, deu prazo para que Felipe Santa Cruz e o Conselho Federal da OAB se manifestem sobre pedido liminar de associação para afastar o primeiro do cargo de presidente da Ordem.

A AAEERJ – Associação dos Advogados e Estagiários do Estado do Rio de Janeiro alega “prática de atos em “absoluta afronta à lei, ao Estatuto da OAB e Código de Ética da profissão”. Na inicial, a associação sustenta, entre outros, a ocorrência de “agressão moral” a Sergio Moro e Marcelo Bretas e de “ataques” ao presidente da República e ao governo. Veja post completo aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Olimpio disse:

    Os petralhas não se conformam, ainda falta 3 anos e meio do governo bolsanaro quer queiram ou não.

  2. Roberto Rodrigues da Silva disse:

    Esse presidente da OAB resolveu trabalhar fielmente a favor da bandidagem com claro viés politico ideológico da esquerda, atacando todo mundo. A OAB deve investir em causas nobres para que a sociedade evolua e ajudar no crescimento da nação.

  3. Ivan disse:

    Mais um petralha que se tóra!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  4. Moro disse:

    Sai daí comunista!

    O pt acabou!

  5. Bolsonaro disse:

    Para quer serve a OAB?

    Aprovação da PEC 108-2019 JÁ!

    Todos os profissionais merecem liberdade profissional e direito a exercer sua atividade de formação.

  6. Kenedy disse:

    Esse calhorda esquerdista, comunista nem deveria tá aí.
    Pegue o beco!!

    • Carlos Junior disse:

      Que dizer que Moro e sua turma não cometeram ilegalidades na condução do processo da lava jato ?. Processo completamente viciado. Esses caras são apenas instrumentos de forças internacionais. Corja de bandidos JUDICIÁRIO, POLÍTICOS, ALGUNS EMPRESÁRIOS E jornalistas picaretas; nessa história só vem no "lombo", do trabalhador assalariado.

    • Sinval Ricardo disse:

      Não Carlos Júnior, Moro não cometeu ilegalidade nos processos. Esse é o detalhe que vem causando dor de cabeça naqueles que apoiam a corrupção, os processo de Moro são 100% legais.
      Se existisse 0,001% de erro, as turmas recursais e o STF já teriam soltados todos os corruptos condenados pela lava jato.