Por O Globo
Na trilha da Operação Lava-Jato, a Receita Federal criou um grupo para investigar sonegação fiscal e outros crimes tributários cometidos por empreiteiras, doleiros e servidores públicos a partir do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras. A informação foi revelada ao GLOBO por uma autoridade que acompanha as investigações.
A fiscalização especial poderá resultar em multas pesadas para empresas e pessoas físicas que movimentaram somas expressivas não declaradas ao Fisco. Na segunda etapa, a fiscalização poderá atingir partidos políticos beneficiados com recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal.
A força-tarefa já começou a atuar. A base do trabalho, por enquanto, são os inquéritos e processos franqueados pela 13ª Vara Federal de Curitiba desde o início da Operação Lava-Jato. Os fiscais da Receita estão fazendo a investigação na ordem cronológica em que cada caso de corrupção apareceu nos inquéritos criminais. As propinas depositadas em contas no exterior estão na mira.
— Algumas fiscalizações começaram mais cedo, outras um pouco mais tarde. É muito trabalho. Estão na ordem das operações os doleiros, os operadores do esquema e por aí vai — disse ao GLOBO uma fonte vinculada ao caso.
SÓ COM OS DELATORES, R$ 500 MILHÕES
Pelas informações da Receita, caso seja comprovada a sonegação fiscal, as multas serão de, no mínimo, 75% do valor devido e não informado ao Fisco — além da devolução dos valores devidos já corrigidos. Ainda não há um cálculo do valor sonegado, mas só os bens e valores acumulados por cinco delatores estão na casa dos R$ 500 milhões, conforme o Ministério Público Federal.
Nesta primeira etapa, a fiscalização está concentrada nos negócios dos quatro doleiros que foram alvo da Lava-Jato, e nas empresas e empreiteiras que fizeram transações com eles, especialmente com Alberto Youssef. O doleiro é apontado como um dos chefes de uma das organizações acusadas de fraudar contratos com a Petrobras. Os outros doleiros são Nelma Kodama, Raul Sour e Carlos Habib Chater, que, assim como Youssef, estão presos.
A investigação sobre os partidos e os políticos acusados de receber propina do esquema na Petrobras dependerá dos desdobramentos da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já está preparando os pedidos de abertura de inquérito contra políticos. Nessa frente, uma força-tarefa criada pelo procurador está depurando os 42 casos de corrupção relatados por Youssef e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.
As investigações do Fisco deverão se limitar a movimentação financeira dos últimos cinco anos. Transações registradas em data anterior a este prazo perdem efeito para fins fiscais. Ou seja, estão fora do alcance do Leão. A Receita só poderia colaborar nas investigações do crime de evasão fiscal, que prescreve depois
LIGAÇÃO COM O “SWISSLEAKS”
Numa outra frente, a Receita Federal vai pedir a autoridades francesas informações adicionais sobre brasileiros que fizeram movimentação na filial suíça do HSBC, que é acusada de acobertar um grande esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas de parte de seus clientes. Segundo o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo, que realiza uma apuração batizada de “SwissLeaks”, 5,5 mil brasileiros mantinham contas no HSBC, parte delas com dinheiro não declarado ao Fisco. Pelo menos 11 dessas pessoas estão sendo investigadas na Lava-Jato, como O GLOBO publicou sábado.
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Só entre 2006 e 2007, o saldo das contas de brasileiros estaria em torno de R$ 7 bilhões. Fiscais tiveram acesso a parte dos dados divulgados. Em nota divulgada sexta-feira, a Receita informa que “análises preliminares de alguns contribuintes já revelam hipóteses de omissão ou incompatibilidade de informações prestadas ao Fisco brasileiro, entre outros casos”
A Receita quer saber se os titulares das contas fizeram movimentações adicionais, especialmente nos últimos anos. Isto porque, a exemplo do que acontecerá com os réus da Lava-Jato, valores sonegados há mais de cinco anos não podem mais ser cobrados.
Ainda não existem cálculos oficiais sobre os valores desviados da Petrobras. Para procuradores e delegados, isso só será possível na fase final das investigações. Mas, de qualquer forma, já se sabem que as cifras são impactantes. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa que pessoas e empresas investigadas na Lava-Jato movimentaram R$ 23,7 bilhões de forma atípica nos últimos cinco anos, conforme revelou O GLOBO em novembro. Ano passado, empreiteiras ensaiaram fazer um acordo de leniência e devolver algo em torno de R$ 1 bilhão aos cofres públicos
"Uma única frase, enfiada de 'contrabando' por papagaios de pirata em reportagem de afiliada da Globo, viraliza nas redes sociais e vira a febre do Carnaval 2015", diz o jornalista Gabriel Priolli; "O grande equívoco dos donos da voz no Brasil é achar que podem ganhar no berro, porque conseguem dominar todos os ouvidos para a sua pregação monocórdia. Esquecem que o povo enxerga".
Metrô: o escândalo quase esquecido.
O STJ mantém a investigação criminal contra Marinho do PSDB.
Pois é, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Robson Marinho é acusado de receber propina para atuar em favor da empresa francesa Alstom; ele responde a uma ação civil de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual.
A complacência da mídia, seu escasso ímpeto em investigar as estripulias do tucanato paulista, pode até dar a impressão de que o esquema de superfaturamento e propina no metrô e nos trens metropolitanos em São Paulo é um escândalo menor.
Não é. Longe dos registros burocráticos sobre o caso nos principais meios de comunicação, o processo continua.
A Justiça paulista ordenou o bloqueio de 282 milhões de reais em bens da multinacional Alstom e de três ex-funcionários da empresa e de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Marinho é acusado de, em troca de propina, obter contratos sem licitação para a Alstom com empresas de energia estaduais durante o governo Mário Covas, de quem foi chefe da Casa Civil entre 1995 e 1997.
Já o TCE, do qual Marinho continua afastado por ordem judicial, julgou irregular a aquisição por 828 milhões de reais em valores atualizados de 16 trens da Alstom em 2007, durante o governo de José Serra. O Metrô considera os contratos regulares e pretende recorrer do julgamento.