A Receita Federal libera, nesta sexta-feira, a consulta ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) 2013, e de declarações retidas na malha fina de outros períodos. A consulta poderá ser feita no site do órgão na internet a partir das 9h.
Nesse lote, serão creditados no dia 18 de novembro R$ 2,1 bilhões para 2,129 milhões de contribuintes. A maior parte desses valores (R$ 2 bilhões) são restituições de declarações do IR 2013. As restituições de lotes residuais de exercícios anteriores beneficiam 30.633 contribuintes e somam R$ 63,7 milhões, já considerando atualização pela taxa básica de juros, a Selic.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone, 146.
A consulta também pode ser feita nos aplicativo para tablets e smarthphones da Receita Federal.
Caso o valor não seja creditado, deve entrar em contato com uma agência do Banco do Brasil.
A 1ª edição do Festival Pirangi Sabor & Arte foi um grande sucesso e marcou a programação do Natal do Povo, promovido pela Prefeitura de Parnamirim, na gestão da prefeita Nilda Cruz. Realizado nos dias 19 e 20, na orla da Praia de Pirangi, o evento reuniu mais de 20 mil pessoas ao longo dos dois dias, contando com a participação de 20 estandes de gastronomia e 40 artesãs e empreendedores, consolidando-se como uma iniciativa que uniu cultura, sabores, arte e desenvolvimento econômico.
Com uma proposta inovadora, o festival valorizou a culinária regional, os talentos locais e o litoral de Parnamirim, transformando a orla de Pirangi em um grande espaço de convivência, lazer e celebração. A expressiva presença do público confirmou o acerto da iniciativa e o potencial do evento para integrar, de forma permanente, o calendário cultural e turístico da cidade.
A programação musical foi um dos grandes destaques do evento. No primeiro dia, o público vibrou com as apresentações de Giannini Alencar, acompanhado da Orquestra Sanfônica, e Alan Persa. Já no segundo dia, a orla foi tomada por emoção com o show do consagrado Geraldo Azevedo, além da apresentação de Alana Pessôa, encerrando o festival em clima de celebração.
Além de promover cultura e lazer, o Pirangi Sabor & Arte cumpriu um papel estratégico no fortalecimento da economia local. O evento movimentou o comércio, impulsionou o turismo, gerou emprego e renda e fortaleceu a cadeia produtiva ligada à gastronomia, ao artesanato e aos serviços, beneficiando diretamente trabalhadores e empreendedores locais.
A prefeita Nilda Cruz destacou o orgulho pelo sucesso da iniciativa e pelos resultados alcançados.
“Ver mais de 20 mil pessoas passando pelo festival, 20 estandes de comida e 40 artesãs e empreendedores participando dessa primeira edição é motivo de muito orgulho. É a prova de que iniciativas da nossa gestão dão certo, movimentam a economia, valorizam a nossa cultura e levam oportunidades para a população. O Pirangi Sabor & Arte mostrou a força do nosso povo e do nosso litoral”, afirmou a prefeita.
PLANO DE SAÚDE: O pau que dá em Francisco dá em Chico?
Os últimos tempos estão meio nebulosos no mercado de planos de saúde de Natal.
A pressão do poderio financeiro, e até ameaças e chatangem,
viraram moeda para pressionar parceiros e empresas credenciadas a não atender a planos concorrentes.
Parceiros de outrora se dizem decepcionados e frustados.
Mas o mais grave é que descobrimos no fim de semana, que até pedido de taxa de retorno por fora está existindo em negociações de futuro contratos com entidades, já negociados com bastante desconto e o contratante para ter o desconto teria que voltar 10% por fora de comissão. Que coisa…
Assustador.
Fica a pergunta, o pau que dá em Francisco dá em Chico?
A Polícia Cívil do Rio Grande do Norte, em ação integrada com a Polícia Civil do Estado da Paraíba, prenderam, neste domingo (21), um suspeito apontado como chefe do tráfico de drogas na praia de Pipa. A prisão ocorreu durante mais uma fase da “Operação Liberdade”, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.
De acordo com as investigações, o homem é apontado como principal fornecedor de drogas comercializadas no município de Tibau do Sul, especialmente na praia de Pipa, além de ocupar posição de liderança em um grupo criminoso com atuação na região.
Ainda segundo as investigações, o suspeito exercia papel central na organização criminosa, sendo responsável por decisões relacionadas às ações do grupo, inclusive julgamentos internos conhecidos como “tribunais do crime”.
Diligências foram realizadas pelas equipes policiais do Rio Grande do Norte, que localizaram o suspeito no Estado da Paraíba. Após a troca de informações, equipes dos dois estados realizaram uma ação integrada e prenderam o homem em um condomínio à beira-mar, no bairro de Intermares, em João Pessoa/PB.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Toda a ação foi conduzida pela 103ª Delegacia de Polícia (DP) de Tibau do Sul, em ação integrada com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), Grupo de Operações Especiais (GOE), Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e a Unidade de Inteligência Policial (Unintelpol) da Polícia Civil da Paraíba.
A reorganização da carreira da polícia judicial no Poder Judiciário passou a valer a partir de 6ª feira (19.dez.2025), com a sanção da lei 15.285. A norma transfere esses servidores da área administrativa para a área de apoio especializado, redefine denominações dos cargos e ajusta regras sobre gratificação e porte de arma.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União e é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A lei tem origem no projeto 2.447 de 2022, de iniciativa do STF (Supremo Tribunal Federal), aprovado pelo Senado em 10 de dezembro com relatório favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Novidades
Com as mudanças, a Lei das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União passa a determinar, de forma expressa, que as atividades de polícia institucional integrem a área de apoio especializado de cada órgão de suporte. Técnicos judiciários que exercem essas atribuições passam a ser denominados agentes de polícia judicial, enquanto os analistas recebem a denominação de inspetores de polícia judicial.
O texto também assegura o porte de arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela instituição, aos servidores enquadrados na especialidade de polícia judicial. Para isso, é exigido porte institucional, comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, além do efetivo exercício da função, conforme as regras do Estatuto do Desarmamento e em regulamento próprio.
Outra mudança é a ampliação do alcance da GAS (Gratificação de Atividade de Segurança). A gratificação poderá ser paga aos servidores que exerçam atribuições de segurança institucional mesmo quando estiverem designados para função comissionada ou cargo em comissão, desde que lotados nas unidades de segurança do Poder Judiciário.
procuradora Rebeca Ramagem, mulher do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmou nas suas redes sociais que o marido, foragido da Justiça brasileira, está elaborando e vai oferecer um curso online.
Rebeca explicou que a iniciativa será “uma forma da família receber apoio” e agradeceu as mensagens com ofertas de doações que vem recebendo. Ela, porém, não deu detalhes do teor das aulas.
“Alexandre já está trabalhando na elaboração de um curso online, que será disponibilizado em plataformas digitais. Será um curso de altíssimo nível, com conteúdo sério, relevante e transformador, e com um valor acessível, pensado para caber na renda de todos”, escreveu.
“Dessa forma, além de adquirir conhecimento de qualidade, as pessoas de bem que desejarem nos apoiar poderão fazê-lo de maneira digna, transparente e justa”, acrescentou.
Alexandre Ramagem foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 16 anos de prisão no processo da trama golpista.
Foto: AP Photo/Evan Vucci; Reuters/Leonardo Fernandez
A China criticou nesta segunda-feira (22) a interceptação de navios petroleiros pelos Estados Unidos próximo à costa venezuelana. Para o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, a “apreensão arbitrária” de embarcações de outros países representa uma grave violação do direito internacional. Pequim reafirmou oposição às “sanções unilaterais e ilegais” impostas por Washington e defendeu o direito da Venezuela de manter relações com outras nações.
A reação ocorre após as agências Bloomberg e Reuters informarem a abordagem de um terceiro petroleiro, identificado como Bella 1, no domingo (21). Segundo as agências, forças americanas já teriam subido a bordo ou estariam perseguindo o navio, embora detalhes sobre local e data exata não tenham sido confirmados. Os EUA vêm ampliando ações marítimas na região como parte da pressão contra o regime de Nicolás Maduro.
Se confirmada, essa será a terceira interceptação em pouco mais de dez dias — e a segunda somente no fim de semana. As operações ocorrem em meio ao bloqueio anunciado pelo presidente Donald Trump contra petroleiros sancionados que entram ou saem da Venezuela. Autoridades americanas alegam que os navios atuam sob bandeiras falsas e violam restrições econômicas.
O governo Maduro classificou as ações como terrorismo psicológico e pirataria internacional, afirmando que o país enfrenta uma campanha de agressões. As interceptações intensificam a tensão diplomática entre EUA e Venezuela, enquanto a China se posiciona em defesa de Caracas e critica abertamente o avanço militar norte-americano na região.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou neste domingo (21) que a violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é irrelevante nesta fase em que ele cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo o PGR, a discussão sobre o descumprimento de medidas cautelares perde importância diante da execução da condenação.
A manifestação detalha resultados de perícias da Polícia Federal, que apontam danos no equipamento utilizados por Bolsonaro, compatíveis com aplicação de calor intenso — possivelmente um ferro de solda. A tornozeleira foi rompida em 22 de novembro, quando o ex-presidente ainda estava no regime domiciliar, o que resultou em sua transferência para o regime fechado.
Apesar das conclusões técnicas da PF, Gonet sustenta que a violação não altera o cenário jurídico atual. Para ele, o foco agora é a execução da sentença, e não mais o debate sobre medidas cautelares. “A mudança do título prisional absorve o regime anterior”, afirmou o procurador-geral, ao encaminhar o posicionamento ao STF.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e segue acompanhado por sua defesa. A equipe jurídica deve enviar nos próximos dias uma data sugerida ao ministro Alexandre de Moraes para a realização de uma cirurgia de hérnia.
Brasil ficou de fora de um documento divulgado neste sábado (20) por Argentina, Paraguai, Panamá, Bolívia, Equador e Peru pedindo o restabelecimento da ordem democrática na Venezuela e a libertação de todos os presos políticos. O texto expressa preocupação com a crise humanitária e social no país governado por Nicolás Maduro e cobra respeito aos direitos humanos e ao devido processo legal.
Segundo informações da agência EFE, o tema foi discutido na cúpula do Mercosul, realizada no fim de semana, mas não entrou na declaração final por falta de consenso. A posição brasileira, segundo fontes, era de que qualquer menção à Venezuela incluísse críticas ao movimento militar dos Estados Unidos na região e às sanções econômicas aplicadas ao regime — ponto rejeitado pelos demais países.
Confira comunicado
Foto: Reprodução
Diante do impasse, os seis governos decidiram publicar uma manifestação à parte. O Uruguai também não assinou o documento, enquanto o Chile, que participou do encontro como Estado associado, optou por não aderir.
O Ministério das Relações Exteriores foi procurado para explicar a ausência de assinatura do Brasil, mas não respondeu até o momento. O debate sobre a Venezuela também marcou o encontro entre chefes de Estado do bloco: enquanto o argentino Javier Milei defendeu mais pressão internacional sobre Maduro, Lula afirmou que uma intervenção militar seria uma “catástrofe” para a região e defendeu uma saída diplomática para a crise.
Um motorista perdeu o controle do carro e atingiu uma motocicleta estacionada em frente a uma borracharia, na tarde deste domingo (21), no bairro da Redinha, em Natal, próximo ao Caju. O impacto chamou a atenção de moradores da região, mas não houve feridos.
Segundo informações repassadas ao Redinha News, um rapaz estava sentado trabalhando na borracharia no momento em que o carro avançou, passando por cima da moto. Apesar do susto, ele não sofreu ferimentos e passa bem.
O motorista, que se identificou como professor universitário, afirmou que o veículo automático teria soltado o freio e acelerado de forma involuntária. Ainda de acordo com relatos preliminares, ele não apresentava sinais de embriaguez, mas faz uso de medicamentos.
Após o acidente, o condutor acertou uma quantia em dinheiro com o dono da motocicleta, que ficou danificada. O caso gerou movimentação no local, mas foi encerrado sem maiores complicações.
O Congresso Nacional encerrou os trabalhos legislativos de 2025 na sexta-feira (19), antes do prazo oficial, previsto para 23 de dezembro. O último ato foi a aprovação do Orçamento de 2026, que projeta superávit de R$ 34,5 bilhões e reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares no próximo ano. Apesar do saldo positivo na pauta econômica, o clima político não fechou o ano em harmonia.
A relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segue estremecida desde a escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Lula optou por Jorge Messias, enquanto Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A tensão aumentou quando o senador adiou para 2026 a sabatina de Messias na CCJ, afastando ainda mais os dois.
O adiamento, por outro lado, deu mais tempo ao indicado de Lula para articular votos. No plenário, Messias precisará do apoio mínimo de 41 dos 81 senadores. A votação é considerada imprevisível, especialmente após o termômetro da recondução de Paulo Gonet à PGR, que obteve apenas quatro votos acima do necessário.
Além do impasse em torno do STF, outro ponto de atrito foi a pressa de Alcolumbre em pautar o PL da Dosimetria, que altera critérios de penas relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para avançar a agenda econômica, Jaques Wagner (PT-BA) fechou um acordo de procedimento em torno da proposta. Lula afirmou não ter sido avisado sobre o movimento, o que reforçou o clima de distanciamento político que marcou o fim do ano.
Foto: Divulgação
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