Intermediário de Temer ofereceu a Joesley nomeações em Cade, CVM, Receita, Banco Central e PFN; veja conversa

Divulgação | Rodrigo Rocha Loures

Um dos pontos mais devastadores para o governo Michel Temer está aos 10 minutos da conversa de Joesley Batista com Rodrigo Rocha Loures, no dia 13 de março deste ano, na casa do deputado no Jardim Europa, em São Paulo. Nesta conversa, Rocha Loures mostra que o governo estava à disposição dos interesses dos donos do grupo J&F, que controla a JBS e outras dezenas de empresas.

Havia sido o próprio Temer quem havia dito a Joesley Batista que ele poderia tratar de “tudo” com Rocha Loures. Na conversa gravada entre os dois no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu, Joesley pediu a ajuda de Temer para resolver uma pendência da J&F no governo.

— Fale com o Rodrigo — afirmou Temer.

Joesley quis se certificar do que Rocha Loures poderia fazer por ele e perguntou:

— Posso falar tudo com ele?

Temer foi sucinto:

— Tudo.

No encontro com Rocha Loures, seis dias depois da conversa acima com Temer, Joesley explicou a deputado que precisava resolver uma série de problemas de suas empresas em órgãos como o Cade, a CVM, a Receita Federal, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional.

Joesley afirmou que ele precisa que “posições-chaves” nesses órgãos sejam ocupadas por pessoas que possam lhe ajudar, destravando negócios do grupo J&F.

Aos 16 minutos da conversa, Rocha Loures oferece a Joesley a possibilidade de levar algum nome indicado por ele para o conhecimento de Temer.

Veja a conversa:

Joesley: Eu só preciso é resolver meus problemas, se resolver, eu
nem, só pra não confundir, as vezes, não é que eu, a eu gostaria que
fosse João ou Pedro, João ou Pedro…
Rodrigo: O importante é que resolva.
Joesley: Resolve o problema, se resolve, então pronto, é que eu tenho
algumas questões a ser resolvida, e de repente já vamos chamar a
ele e testar, falar ôô, ôô Fulano…

A partir daí, Rocha Loures começa a fazer uma série de telefonemas na frente de Joesley, com interlocutores de alguns desses órgãos, para mostrar o acesso a todos eles. Joesley então muda de assunto.

Lauro Jardim, O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tobias disse:

    E Henrique Alves?

LIMINAR: CNJ entende que Carlos Eduardo não deve usar depósitos judiciais para receita do Município

carlos eduardoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acolheu um Pedido de Providências da OAB Nacional e concedeu liminar obrigando os tribunais de Justiça a observarem a regra de preferência dos precatórios para transferência dos recursos dos depósitos judiciais previstos na Lei Complementar 151/2015.

Com a medida, a situação do prefeito Carlos Eduardo, que quer utilizar os depósitos judiciais como medida de aumento das receitas do Município, pode se complicar. No mês passado, o prefeito publicou um decreto já autorizando o uso. Esse decreto, inclusive, é alvo de discussões entre a Câmara Municipal e a Prefeitura até hoje. De um lado a Prefeitura alega que basta o decreto para uso. Do outro, a Câmara avalia que é necessária a aprovação de um projeto de lei.

De acordo com a decisão do relator, conselheiro Lelio Bentes Corrêa, ao celebrar Termos de Ajuste e Compromisso para liberar a transferência de recursos oriundos de depósitos judiciais para as contas dos Tesouros dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, os tribunais só autorizam o levantamento do dinheiro, para fins além do pagamento de precatórios, a estados que já tiverem quitado suas dívidas de exercícios anteriores, exigindo que sejam preferencialmente pagos precatórios em atraso.

Receita libera nesta terça mais um lote de restituição do IR

site_receita_federalFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Receita Federal libera hoje (8) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Desde junho, quando foi liberado o primeiro lote, o número de contribuintes com direito a restituição chegou a 6.816.763, quase 60% do estimado neste ano, informou o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

O valor total depositado na rede bancária é superior a R$ 9,302 bilhões e, como ocorre todos os anos, serão liberados sete lotes regulares. Neste lote de setembro, o número de contribuintes do IRPF 2015 chega a 2,119 milhões. O crédito bancário será feito no dia 15. Foram liberadas também declarações dos exercícios de 2008 a 2014 que estavam retidas na malha fina. Os montantes de restituição para cada exercício e a taxa Selic aplicada podem ser consultados na tabela abaixo.

A consulta estará disponível na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones com a mesma função.

Os contribuintes que não foram listados nos lotes anteriores de restituição e têm dúvida sobre os dados enviados devem verificar no extrato de processamento da declaração se não há pendência ou inconsistências que causem a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, é só informar os números dos recibos de entrega das declarações dos exercícios referentes às declarações ativas das quais o contribuinte seja titular.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição , ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita disponibiliza um vídeo com instruções.

Agência Brasil

FOTOS: Receita leiloa Honda Civic por R$ 6.500, Fusion por R$ 10,5 mil e Edge por R$ 21,5 mil

2kiwmh2s4c_3geyk8dp8b_fileOs motoristas interessados em trocar de carro terão nesta terça-feira (7) a oportunidade de participar do leilão realizado pela Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR). Entre diversos lotes de ofertas, aparecem como destaques um Mercedes Benz por R$ 14,5 mil, três Honda Civic por menos de R$ 9.000, um Ford Fusion por R$ 10,5 mil e o SUV Ford Edge por R$ 21,5 mil. Confira outras pechinchas aqui

R7

Receita: nova tributação de bebida não deve afetar preço

O Ministério da Fazenda alterou nesta quarta-feira, 1, as tabelas de referência sobre as quais são calculados os tributos de bebidas frias, como cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, refrescos e outras bebidas mistas. De acordo com o subsecretário de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, a medida deve impactar em menos de 0,25% no custo dos produtos, que não necessariamente será repassado para os consumidores. “Já era uma alteração prevista para hoje, portanto os fabricantes já podem ter incorporado esse efeito nos preços” completou.

A tributação do setor é calculada a partir de uma pesquisa de preços no varejo, sobre os quais são aplicados redutores para se achar a base de cálculo dos tributos. As alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins incidem sobre esse porcentual do preço médio de varejo. “Um decreto de 2013 prevê ajustes semestrais no regime de tributação, e estava programada uma correção na tabela de redutores para hoje”, explicou Mambelli. Como já estava dentro do cronograma, o impacto fiscal da medida já está contemplado no orçamento de 2014.

Pela lei, a base de cálculo da tributação de bebidas pode ir a até 70% do preço médio de varejo, mas a Receita estipulou que esse porcentual não deve passar de 53% até 2018. Ou seja, em um produto que custe R$ 10, a tributação – 14,4% de PIS/Cofins e 10% de IPI para refrigerantes ou 15% de IPI para cervejas – incidirá sobre R$ 5,30.

No caso dos refrigerantes vendidos em embalagens PET, a base de cálculo já está em 53% do valor médio de venda ao consumidor, por isso não foi alterada. Para refrigerantes vendidos em embalagens de lata, o redutor da fórmula passou de 31,38% para 32,56%, o que deve ter um efeito de apenas 0,17% no custo do produto. No caso de refrigerantes em embalagens de vidro, o redutor passa de 37,19% para 37,99%, com aumento real de 0,20% na carga tributária do produto.

Nas cervejas vendidas em embalagens de vidro retornáveis, o redutor aumentou de 39,80% para 40,59%, com impacto tributário de 0,23%. Para a cerveja em lata, o redutor saiu de 42,45% para 43,30%, com efeito de 0,25% no custo. A cerveja em garrafas de vidro descartável teve o redutor aumentado de 37,14% para 37,89% com impacto de 0,22%.

Só haveria um impacto maior na tributação caso a mudança tivesse ocorrido na pesquisa de preços de varejo. Por um acordo entre o governo e os fabricantes, o Fisco utiliza desde o começo de 2012 uma pesquisa realizada ainda em outubro de 2011. Ou seja, o preço médio de varejo sobre o qual se aplicam os redutores para se achar a base de cálculo da tributação do setor está três anos defasado.

No mês passado, governo e representantes do setor acertaram que uma eventual elevação da tributação dos produtos ocorreria somente em janeiro de 2015, com base em novas regras. Ficou combinado que um grupo de trabalho vai elaborar um novo modelo de tributação das bebidas e só depois disso poderá ser feita uma revisão tributária.

A elevação da carga tributária estava prevista inicialmente para o último dia 1º de junho, mas foi adiada por 90 dias para evitar aumento nos preços de cervejas e refrigerantes na Copa do Mundo. Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, no fim de julho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o setor “se comportou bem” ao não reajustar esses preços na Copa, como combinado com o governo. Mas avisou que acompanhava os resultados de empresas do setor e seus balanços mais positivos.

fonte: Estadão Conteúdo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. FRASQUEIRINO disse:

    me engana que eu gosto…………….PIADA DIZER QUE OS REAJUSTES NÃO VÃO SER REPASSADOS PARA OS CONSUMIDORES!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Receita vai apertar cerco às importações via web

Em janeiro e fevereiro deste ano, as compras de mercadorias feitas por brasileiros no exterior via internet e entregues pela via postal deram um salto da ordem de 40% sobre o ano passado, e alertaram a máquina de arrecadação do Fisco, que já prepara ações para atacar esse “nicho”. O País tem recebido perto de 1,7 milhão de pacotes a cada mês, quando no início de 2013 o volume era da ordem de 1,2 milhão. No ano passado, foram 18,8 milhões no total, segundo dados da Receita Federal.

A maior parte dessa farra de consumo tem chegado ao comprador sem a cobrança de tributos, mas isso está prestes a mudar. Um sistema que está sendo montado em parceria com os Correios e a Receita vai automatizar a fiscalização, que hoje é feita por amostragem.

E, ao contrário do que muita gente pensa, o que se adquire de estabelecimentos comerciais no exterior é sujeito a tributação, independentemente do valor. Há exceções, como livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50,00.

O sistema deverá entrar em teste em setembro deste ano, segundo informou a chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita, Edna Beltrão Moratto. A previsão é que seja implantado em janeiro de 2015.

Segundo Edna, os impostos federais incidentes sobre as compras no exterior pela via postal são de 60%. Mas ainda tem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os Correios poderão ser incumbidos de recolher essa parte.

Rapidez. A expectativa do governo é que, por outro lado, a liberação das mercadorias se torne mais rápida. Hoje, quando um produto chega e cai na amostragem, é calculado o valor do imposto e o comprador recebe um comunicado dos Correios em casa. Ele deve recolher o tributo e retirar a mercadoria na agência.

Com o novo sistema, o governo vai saber o que está sendo comprado antes mesmo de a mercadoria chegar, segundo explicou José Ademar de Souza, do Departamento Internacional dos Correios. “A partir da compra, o site repassa antecipadamente as informações para a Receita”, informou.

Os dados, explicou ele, podem ser fornecidos tanto pelo exportador quanto pelo operador logístico – no caso, o correio do país de onde a mercadoria vem. Existe uma legislação internacional que prevê a troca de informações entre os serviços postais.

“Temos a possibilidade de, a partir da informação, fazer a parte da tributação”, explicou Souza. “E fazer uma interação com o cliente via internet.” A ideia é permitir que ele pague os tributos via internet e receba o bem em casa, em vez de ter de buscá-lo nos Correios.

Edna explicou que o sistema terá filtros para detectar as mercadorias que exigirão mais atenção dos fiscais. Por exemplo, se a compra está subfaturada, ou seja, com um valor declarado baixo, para diminuir o valor do imposto a pagar. Para isso, a Receita se baseia num parâmetro internacional de preços e outras fontes de informação. “Às vezes, a mercadoria está lá com um valor muito menor do que o que a loja anuncia no site”, exemplificou Edna.

Hoje, todas as compras que chegam ao País passam por uma análise da Receita e, às vezes, de outros órgãos do governo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Todos os pacotes passam por um raio X, onde se verifica se a mercadoria não é de importação proibida – como armas e drogas.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cecilia Medeiros disse:

    Estou com um bem ( uma carteira de mão) no ínfimo valor de US$8,00 dólares que se encontra retida deste março nos correio !!!! Onde fica a exceção p bens até US$ 50 DÓLARES ?

    • Anderson disse:

      Cecilia, se você ler com atenção a reportagem, verá que somente livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50,00. Se sua "carteira de mão" foi comprada em uma loja no exterior, o correto é ser taxada.

Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou até agora 18,14% das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) retidas na malha fina em 2013. O segundo lote residual estará disponível hoje (9) para consulta no site do Fisco ou por meio do ReceitaFone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones, que usam os sistemas operacionais Android e iOS que facilitam a consulta.

Em 2013 foram retidas em malha 711,309 mil declarações. Em janeiro foram liberadas 61,566 mil no primeiro lote residual e, agora, são mais 67,480 mil. Para fugir da malha, os contribuintes devem enviar uma declaração retificadora caso detectem o problema. O extrato da declaração está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) , onde se encontram outras informações relativas ao IRPF.

Além do lote de 2013, foram liberados da malha restituições de 2008 a 2012. A consulta desses lotes também será disponibilizada hoje e o crédito bancário feito no dia 17. Normalmente, a Receita libera o dinheiro no dia 15, mas como a data cai em um fim de semana, o depósito ficou para o primeiro dia útil subsequente.

A Receita reitera que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Dirpf.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome e em qualquer banco.

Confira aqui os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada.

Agência Brasil

Receita abre na segunda consulta a lote de restituições do IR

Cerca de 90 mil contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) entre 2008 e 2013, mas até hoje não receberam a restituição, devem anotar na agenda. A Receita Federal libera na próxima segunda-feira (10) consulta ao lote de restituições da malha fina dos últimos cinco anos.

A relação dos beneficiados estará disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 9h. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 e pelos aplicativos da Receita disponíveis para smartphones e tablets com os sistemas iOS, da Apple, e Android.

Ao todo, a Receita pagará R$ 200 milhões a 89.237 contribuintes. Do total, 67.480 dizem respeito às declarações de 2013. Em relação aos outros anos, o Fisco devolverá o imposto pago a mais a 11.300 contribuintes do lote de 2012, 5,1 mil de 2011, 3.224 de 2010, 2.021 de 2009 e 82 de 2008.

As restituições serão corrigidas em 7,52% (para as declarações de 2013), 14,77% (2012), 25,52% (2011), 35,67% (2010), 44,13% (2009) e 56,20% (2008). Em todos os casos, a correção equivale à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de maio do ano de entrega da declaração até este mês.

Os depósitos serão feitos no próximo dia 17 na conta informada na declaração do IR. Quem não informou o número da conta pode receber o pagamento em qualquer agência do Branco do Brasil. O contribuinte pode ainda ligar para os telefones 4004-2001 (nas capitais) e 0800-729-0001 (nas outras cidades). Nesse caso, o beneficiário deverá agendar o crédito em qualquer conta-corrente ou poupança em seu nome.

Agência Brasil

Dividido em duas datas, Receita libera consulta ao último lote do IR; 711 mil caem na malha fina

Com quase uma semana de atraso, a Receita Federal abriu hoje, a partir das 9 horas, a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda 2013. As devoluções finais e de outros cinco lotes residuais (de 2008 a 2012) somarão R$ 2,7 bilhões e contemplarão 2,2 milhões de contribuintes.

O depósito será dividido em duas datas, contrariando o calendário da Receita – que previa o repasse total em um único dia. Nesta segunda-feira, dia 16, será realizado o pagamento para 467,8 mil pessoas, somando R$ 500 milhões. Já no dia 20, um segundo depósito beneficiará 1,7 milhão de pessoas, totalizando R$ 2,2 bilhões.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita, ou ligar para o Receitafone (146). Também é possível realizar a consulta por meio de aplicativos para tablets e smarthphones, com sistemas operacionais Android e iOS (Apple). Caso o valor não seja creditado, a pessoa deve procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento (4004-0001 ou 0800-729-0001).

Em comunicado, o Fisco afirmou que “a liberação do último lote em duas datas permitiu contemplar o maior número possível de restituições, incluindo inclusive aqueles contribuintes que foram liberados da malha durante o mês de dezembro.”

MALHA FINA. Essa última lista serve como uma confirmação para a malha fina. Quem não for relacionado neste lote, nem nos anteriores, precisará regularizar a situação fiscal antes de receber a restituição nos chamados lotes residuais.

Neste ano, o Fisco detectou erros ou omissões em 711,3 mil documentos, contra 604,3 mil em 2012 e 569,7 mil em 2011. A omissão de rendimentos permanece no topo do ranking, seguida por imprecisões nas despesas médicas, ausência de Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF) e inconsistências relacionadas à previdência privada.

Pela internet, é possível acessar um extrato da declaração no portal e-CAC e checar as pendências – que podem ser corrigidas por meio de uma retificadora.  O procedimento é basicamente o mesmo de uma declaração comum (leia abaixo o perguntas e respostas).

Caso discorde do erro e consiga comprovar os dados declarados, o contribuinte poderá escolher entre aguardar a intimação do Fisco ou agendar pela internet data e local para apresentar os documentos e, assim, antecipar a análise da declaração. No entanto, se julgar que o contribuinte não está com a razão, a Receita cobrará uma multa de ofício, que varia de 75% a 150% do valor do imposto devido. O agendamento para declarações do exercício 2013 começa a partir do primeiro dia útil de 2014.

“Se a pessoa viu que tem pendências e sabe que o erro foi dela, então basta fazer a retificadora. Mas se o erro não partiu dela, então é necessário agendar a visita ou aguardar a notificação. Se o contribuinte, por exemplo, teve um problema grave de saúde e somou R$ 30 mil em gastos médicos em 2013, o Fisco com certeza vai brecar a declaração. Mas se a pessoa tiver todos os comprovantes em mãos, basta marcar a visita”, explica o consultor da área de Imposto de Renda da IOB Folhamatic, Edino Garcia.

SEM MEDO DA MALHA FINA

Veja abaixo as respostas às principais dúvidas sobre a malha fina, elaboradas em parceria com a tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci.

Como sei se cai na malha fina?
Quem enviou a declaração do Imposto de Renda 2013 pode checar, a qualquer momento, se há erros que levam o documento à malha. A Receita Federal disponibiliza o extrato da declaração no portal e-CAC.

Como faço para corrigir os erros?
Se identificar problemas, o contribuinte poderá solucioná-los mediante a apresentação de uma declaração retificadora. Quanto mais cedo for feita a correção, mais rapidamente será regularizada a situação. O procedimento é basicamente o mesmo de uma declaração comum. A única diferença é que na ficha “Identificação do Contribuinte” deve ser informado que se trata de uma retificadora.

Assim que entregar a retificadora já estarei fora da malha?
Não. A retificadora significa tão somente a alteração espontânea de dados entregues pelo contribuinte. O Fisco analisará esses novos dados e só irá retirar a pessoa da malha se estiver de acordo.

Estar na malha significa que obrigatoriamente terei de pagar multa e juros?
Não. Se a pessoa estiver em situação de saldo de imposto a restituir e mesmo com a retificadora se mantiver nesta situação, embora com apuração de saldo menor, não há incidência de juros ou multa.

Qual o valor da multa?
Se fizer a autorregularização, por meio do site da Receita Federal, o contribuinte estará sujeito a uma multa menor, de até 20% do imposto devido. Se esperar a notificação do Fisco, poderá pagar uma multa de ofício, que varia de 75% a 150% do valor.

Qual o prazo máximo para retificar uma declaração?
Cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, assim poderá evitar juros e multas.

Na retificação eu posso alterar o modelo de tributação?
Não. A retificadora deve ser entregue no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado na declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior.

Estadão

Receita libera consulta ao último lote de restituição do IR na segunda-feira

A Receita Federal vai liberar na próxima segunda-feira (16) a consulta ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de 2013 (ano-calendário 2012). Segundo a Receita, neste lote serão pagas as restituições de todos os contribuintes cujas declarações não ficaram retidas na malha fina.

Neste ano, pouco mais de 711 mil declarações ficaram retidas na malha –3,2% do total de 27.753.332 apresentadas. No ano passado, 604.299 contribuintes tiveram sua declaração retida.

O valor pago será de R$ 2.667.696.962,95, referente às declarações de 2.181.908 contribuintes. O pagamento aos contribuintes será realizado em duas datas: 16 e 20 de dezembro.

Também poderão ser consultados os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008 (ano-calendário de 2011 a 2007).

CONSULTA

Para saber se está incluído no sétimo lote, o contribuinte pode fazer a consulta tanto por telefone, discando para o número 146, quanto pela internet.

No último caso, deve acessar o site da Receita Federal e buscar a opção Consulta Restituição e Situação da Declaração IRPF.

Será preciso informar o CPF e digitar o código de segurança informado. A consulta por telefone também exige o número do CPF. Com o dado, a Receita irá informar se a restituição foi liberada.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

MALHA FINA

A omissão de rendimentos é o motivo para a retenção de 53% das declarações deste ano. Em segundo lugar vem problemas com as despesas médicas, responsáveis por 15,66% das declarações retidas na malha.

Caso não receba a restituição no sétimo lote, o contribuinte pode consultar informações atualizadas sobre sua declaração no site da Receita, na seção “pendências”.

Nessa seção, o contribuinte poderá verificar se a declaração está retida ou se há outra pendência que pode ser resolvida por ele mesmo.

Se houver erro na declaração, poderá ser apresentada declaração retificadora. Se não houver erro no documento, o contribuinte pode agendar ou aguardar intimação para apresentar os documentos comprobatórios que regularizem sua situação.

O agendamento para declarações de 2013 começa a partir do primeiro dia útil de janeiro do ano que vem.

Folha

Receita libera nesta sexta-feira consulta ao sexto lote de restituições do IR

A Receita Federal libera, nesta sexta-feira, a consulta ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) 2013, e de declarações retidas na malha fina de outros períodos. A consulta poderá ser feita no site do órgão na internet a partir das 9h.

Nesse lote, serão creditados no dia 18 de novembro R$ 2,1 bilhões para 2,129 milhões de contribuintes. A maior parte desses valores (R$ 2 bilhões) são restituições de declarações do IR 2013. As restituições de lotes residuais de exercícios anteriores beneficiam 30.633 contribuintes e somam R$ 63,7 milhões, já considerando atualização pela taxa básica de juros, a Selic.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone, 146.

A consulta também pode ser feita nos aplicativo para tablets e smarthphones da Receita Federal.

Caso o valor não seja creditado, deve entrar em contato com uma agência do Banco do Brasil.

O Globo

Receita libera consulta ao 5º lote de restituições do IR 2013

A Receita Federal libera hoje (8) a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008, correspondentes aos anos-calendário de 2011 a 2007, respectivamente, liberados da malha fina. O dinheiro estará disponível no banco no próximo dia 15.

As restituições do quinto lote somam R$ 1,5 bilhão e serão pagas a 1.497.611 contribuintes. Desse total, R$ 1,43 bilhão correspondem a 1.467.774 declarações feitas neste ano e R$ 70,3 milhões destinam-se a 29.837 contribuintes incluídos nos lotes residuais. A correção vai variar de 11,6%, para as declarações de 2012, a 53,03%, para os lotes da malha fina de 2008.

Segundo a Receita Federal, as restituições referentes ao exercício de 2013 serão creditadas com correção de 4,35%, equivalente à taxa Selic (juros básicos da economia).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IRPF e à situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico-Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Segue a tabela dos demais lotes:

loteAgência Brasil

Arrecadação soma R$ 83 bilhões em agosto, valor recorde para o mês

A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal apresentou um aceleração em agosto, atingindo R$ 83,9 bilhões em agosto, o melhor resultado para o mês na história. O resultado mostrou uma alta real (com correção da inflação pelo IPCA) de 2,68% em relação a agosto de 2012.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Nunes, avaliou que a alta da arrecadação em agosto reflete o aumento da lucratividade das empresas, o que elevou as receitas com o IRPJ e CSLL. Segundo ele, os dados mostram um aumento forte da arrecadação desses tributos pela sistemática de estimativa mensal.

O secretário destacou que está mantida a previsão de alta da arrecadação de 3% em 2013. Segundo ele, essa previsão está baseada na evolução da lucratividade das empresas e das estimativas até o final do ano. Essa previsão não leva em conta a arrecadação com eventuais pagamentos de parcelamentos de dívidas aprovados pelo Congresso Nacional.

Em julho, a arrecadação foi de R$ 94,2 bilhões com alta de 0,89% em comparação ao mesmo mês do ano passado. No entanto, em relação julho deste ano, a arrecadação de agosto apresentou uma queda real de 11,18%.

Segundo dados divulgados nesta segunda-feira, a arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 82 bilhões. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 1,9 bilhão.

No acumulado do ano até agosto, a arrecadação soma R$ 722,2 bilhões, com ligeira alta real de 0,79% sobre o mesmo período do ano passado.

Desonerações

A Receita Federal estimou uma perda de arrecadação de R$ 7 bilhões em agosto com desonerações tributárias, número 48,62% maior do que a registrada no mesmo período do ano passado, quando as desonerações somaram R$ 4,7 bilhões.

No ano, a Receita calculou um volume de desonerações, até agosto, de R$ 51 bilhões ante R$ 29,7 bilhões no mesmo período do ano passado, uma alta de 71,81%.

Receitas administradas

A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal registrou um aumento real de 2,44% em agosto em relação a igual mês do ano passado e chegou a R$ 82 bilhões. De acordo com o órgão, entre as principais causas dessa variação estão tributos que demonstram a recuperação dos rendimentos das empresas, que foram os crescimentos de 13,35% do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ) – que somou R$ 6,8 bilhões – e de 9,05% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – que totalizou R$ 3,7 bilhões.

Além disso, houve uma expansão de 10,33% da arrecadação do Imposto de Importação nessa comparação, totalizando R$ 3,4 bilhões. Também aumentaram em 6,56% as receitas com o IR de Rendimentos do Capital, que chegaram a R$ 2 bilhões. O IPI de automóveis cresceu 64,99% e somou R$ 253 milhões.

Por outro lado, a arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) caiu 8,67% e fechou agosto de 2013 em R$ 2,2 bilhões. Também caíram ligeiramente as receitas com PIS (-0,25%) e Cofins (-1,27%), fechando o mês, respectivamente, em R$ 4,1 bilhões e R$ 15,9 bilhões.

Entre janeiro e agosto deste ano, o crescimento de 1,15% das Receitas Administradas pela Receita Federal na comparação com os oito primeiros meses do ano passado se deveu principalmente à expansão de 4,09% da arrecadação de PIS/Cofins, que representou 78,43% da variação de receitas nessa comparação. Em seguida, as receitas previdenciárias aumentaram 2,61% e representaram 66,75% nessa diferença do acumulado do ano.

A arrecadação com IRPJ e CSLL foi a terceira que mais contribuiu para o crescimento entre janeiro e agosto, com alta de 3,63% em relação ao mesmo período de 2012 e um peso de 56,70% no total. Já o IR sobre rendimentos de residentes no exterior, com expansão de 9,29% no período, também representou 10,95% do aumento do conjunto das receitas administradas.

Por outro lado, a queda de 99,74% na arrecadação da Cide Combustíveis no período teve o maior peso negativo, de 36,88%, seguida das reduções na receitas de IOF (-12,80% na comparação anual) e IR sobre rendimentos do capital (-10,33%), IR sobre rendimentos do trabalho (-1,77%) e IPI (-3,11%).

Agência Estado

Receita deve liberar consulta ao 4º lote de restituições do IR no próximo dia 9

A Receita Federal deve liberar na próxima segunda-feira (9) a consulta ao quarto lote de restituições do IR (Imposto de Renda) Pessoa Física 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 16. A data exata para a liberação da consulta ainda está em análise, mas nada impede que seja antecipada, já que todas as declarações foram processadas, conforme o contribuinte informou à Receita.

Até agora, segundo o Fisco, 4.145.252 contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 tiveram a declaração liberada. O volume total de recursos ultrapassou R$ 5,321 bilhões.

Todos os anos são liberados sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal. Quem não receber a restituição deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que está na malha fina.

Quem identificou algum erro deve enviar uma declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no qual se encontram outras informações relativas ao IR.

Para utilizar o e-CAC é necessário o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Com o código, o contribuinte pode fazer a autorregularização caso encontre algum erro. O tamanho dos lotes depende das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

Receita libera consulta ao primeiro lote de restituições do IRPF 2013 na segunda-feira

A Receita Federal libera às 9h da próxima segunda-feira (10) a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Na consulta também constarão lotes residuais das declarações dos últimos cinco anos, liberadas da malha fina.

No dia 17 de junho de 2013, as restituições de todos esses lotes serão depositadas no banco. Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1,9 milhão de contribuintes, totalizando o valor recorde de R$ 2,7 bilhões, já corrigidos em 1,6%. Do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 17.829 contribuintes, totalizando R$ 58,6 milhões, já acrescidos de 8,85%.

Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 6.152 contribuintes, totalizando R$ 15,1 milhões, acrescidos de 19,6% e do exercício de 2010, serão 4.367 restituições, totalizando R$ 9,5 milhões, atualizadas em 29,75%.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 2.018 contribuintes, totalizando R$ 3,5 milhões, corrigidas em 38,21% e de 2008, serão creditadas restituições a 255 pessoas, totalizando de R$ 449 mil, com correção de 50,28%.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na nternet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativopara tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple) que facilitam a consulta.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Da Agência Brasil