Finanças

Receita libera nesta segunda-feira consulta a restituição do Imposto de Renda

Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A partir das 10h desta segunda-feira (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no início do prazo saberá se vai receber dinheiro do Fisco ainda este mês. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2021.

Será o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado quanto em número de contribuintes. Ao todo, 3.446.038 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.  Desse total, R$ 5.548.337.897,41 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 96.686 idosos acima de 80 anos, 1.966.234 entre 60 e 79 anos, 127.783 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença e 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 28 de fevereiro deste ano.

O dinheiro será pago em 31 de maio. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta ao site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física passou para 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Agência Brasil

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Finanças

Receita adia o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda(IR) para 31 de maio

A Secretaria da Receita Federal informou que foi alterado o prazo final de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Física (IRPF) de 2021, referente ao ano calendário 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. A mudança foi implementada por meio da instrução normativa 2.020, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (12).

Na semana passada, o Senado Federal aprovou um projeto que prorrogava o prazo de entrega até 31 de julho deste ano, mas, para ter validade, a proposta ainda precisa ser novamente aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Receita Federal, também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

Segundo o órgão, a extensão dos prazos de entrega aconteceu para suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, informou.

No ano passado, também por conta da pandemia do novo coronavírus, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda foi postergado, mas para o dia 30 de junho.

Pagamento das cotas do IR

Em razão do adiamento, informou a Receita Federal, o cidadão que quiser pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá fazer a solicitação até o dia 10 de maio. “Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas”, acrescentou.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, o órgão informou que o os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado por meio do site da Receita Federal.

Declarações entregues

A Receita Federal recebeu até as 16h da última sexta-feira (9), 11.952.904 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020, o equivalente a cerca de 36% das 32,6 milhões de documentos esperados este ano.

Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

Quem deve declarar em 2021?

quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;

quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

G1

Opinião dos leitores

  1. A Governadora Fátima Cadeado deveria adiar o pagamento do IPVA e suspender a cobrança de água e esgotos e o Prefeito Arregão Dias, deveria adiar o pagamento do IPTU.

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Diversos

Leilão da Receita Federal tem iPhone e iPad antigos a partir de R$ 400

Foto: Anna Kellen Bull/TechTudo/Foto: Divulgação/Receita Federal

A Receita Federal abriu um leilão que dará a oportunidade de comprar produtos da Apple a preços mais camaradas. Um dos lotes inclui iPhone 7 e iPad Air 2 (Apple) pelo lance inicial de R$ 400. O certame é destinado a pessoas e empresas.  O interessado tinha  que enviar propostas até 21h dessa segunda-feira (05). A sessão virtual está marcada para esta terça-feira (06) a partir das 10h.

O leilão é organizado pela unidade da Receita no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo. Pessoas físicas e jurídicas do Brasil inteiro podem demonstrar interesse nos 82 lotes de produtos ofertados pelo órgão. As ofertas para empresas partem de R$ 8.300.

Os interessados precisam ter em mente algumas restrições e regras de funcionamento do evento. Em diversos lotes, a Receita classifica o produto como “remanufaturado” e salienta que não dá garantias de funcionamento dos itens. Quem vencer a concorrência e garantir um lote também precisa custear o envio do produto ou providenciar a retirada na unidade em Viracopos, já que o órgão não se responsabiliza pelo transporte.

O leilão é composto de 82 lotes diferentes, dos quais 50 são formados por uma unidade do iPhone 7 – o texto não informa se é a versão com armazenamento de 128 GB ou de 256 GB – e uma unidade do iPad Air 2.

O telefone em questão é o modelo de 2016, ainda bastante popular no mercado de usados e que pode ser encontrado, novo, a R$ 2.100 no Brasil. Já o tablet em questão é o modelo de entrada apresentado em 2014. Atualmente esta geração está fora do programa de atualizações da marca, que garante cinco anos de updates.

iPad Air 2 foi lançado em 2014 — Foto: Divulgação/Apple

Os 32 lotes restantes, exclusivos para empresas, oferecem volume maior de produtos por preços elevados. Os pacotes mais baratos têm lance mínimo de R$ 8.300 e consistem de 50 unidades do iPhone 7. Com 150 unidades do smartphone, o lote 77 é o mais caro do leilão, com lance inicial de R$ 25.000. Há ainda combinações intermediárias – com 10 iPads 2 Air e 50 iPhones 7, por exemplo – partindo de R$ 10.000.

Devido às restrições da pandemia, interessados não têm acesso físico aos produtos para verificação, mas podem realizar uma visita virtual por meio de WhatsApp mediante agendamento. A Receita informa que é preciso ligar para o telefone (19) 3725-6654 para agendar a reunião que dura até 25 minutos.

Como participar

O leilão consiste em duas fases. Na primeira, interessados submetem propostas iniciais que estejam num valor acima do mínimo proposto para cada lote. Ao fim desse processo, apenas as propostas que ficam 10% abaixo do maior valor são aceitas e entram na segunda fase. Os responsáveis pelas propostas aceitas recebem uma autorização digital e são convidados a participar do pregão virtual, em que podem dar lances maiores pelos lotes até que a proposta de maior valor seja oferecida.

Os vencedores precisam efetuar um pagamento no dia útil seguinte ao arremate. É possível fracionar esse pagamento em duas prestações: a primeira de 20% e outros 80% numa segunda parcela dentro do prazo máximo de oito dias.

O cidadão ou empresa interessados precisam ter acesso a um e-CAC, tipo de certificado eletrônico emitido pela própria Receita para poder participar do leilão. O órgão proíbe que os produtos destinados a pessoas físicas sejam revendidos.

Globo e Techtudo, com informações de Receita Federal

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Judiciário

Sindicato de auditores da Receita sobre suposta ação da Abin no órgão no caso Flávio: ‘se as informações forem confirmadas, o fato é inaceitável’

Sede da Receita Federal em Brasília Foto: André Coelho / Agência O Globo

O Sindifisco, que representa auditores fiscais da Receita Federal, condenou nesta sexta-feira o uso da Abin na elaboração de documentos para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas e recomendar o afastamento de servidores da Receita. O caso foi revelado pela coluna.

O sindicato afirma que, se as informações forem confirmadas, o “fato é inaceitável em todos os sentidos”.

“Não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos. Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite”, disse nota divulgada pela organização.

O Sindifisco afirma que a Receita Federal tem resistido a pressões políticas, mas que o órgão precisa reagir “contra esse que pode se configurar no maior escândalo da República”.

O sindicato ainda diz não acreditar ter havido participação da corregedoria da Receita Federal na devassa de dados fiscais de Flávio Bolsonaro para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas.

A coluna mostrou nesta sexta-feira que a Abin produziu pelo menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso Queiroz.

Nos dois documentos, a Abin detalha o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal (RFB), que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria feito um escrutínio ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas.

Em dos relatórios sugere a demissão de “três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF”, que “devem ser afastados in continenti”. Os nomes citados são o do corregedor José Barros Neto; o do chefe do Escritório de Inteligência da Receita no Rio de Janeiro, Cléber Homem; e do chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, Christiano Paes.

Guilheme Amado – Época

Opinião dos leitores

  1. Esses políticos são todos iguais. A cada eleição se tem um pouco de esperança que as coisas melhorem, mas continua tudo da mesma forma : ROUBO, CORRUPÇÃO, a JUSTIÇA a CADA DIA PIOR, Não tem jeito : O BRASIL é o Pais da SACANAGEMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM.

  2. Todos iguais. A bandidagem imperando na República e um bando de idiotas defendendo a família metralha. Entre petralhas e metralhas prefiro o Brasil. Bolsonaro e seus minutinhos não passam de bandidos iguais aos que dilapidaram a Petrobras e outros organismo do País.

  3. Quando Gilmar Mendes e Tofolli afastaram os fiscais da receita que apuravam movimentações ilegais, não vimos nenhuma manifestação desse sindicato do PT.

    1. Zé , não tem nada haver uma coisa com a outra . O foco agora é no bananinha e no TONHO DA CLIROQUINA .

  4. A familícia usando órgãos de governo para defender seus membros.
    Nunca descemos tao baixo na nossa história.

    1. Como é omi???.. já esquecesse do mensalão e do petrolão foi?

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Diversos

Receita detalha como vai monitorar maiores contribuintes do país

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, portaria que detalha a forma como vai monitorar os maiores contribuintes do país. A Portaria nº 4.888 abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e prevê análises sobre o comportamento econômico tributário desses contribuintes. Ela entrará em vigor em 2 de janeiro de 2021.

De acordo com a portaria, “a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes é constituída por análises de caráter preliminar e não conclusivo, cuja função é indicar os procedimentos a serem priorizados pela área da Receita Federal responsável pela execução conclusiva do respectivo processo de trabalho”.

O monitoramento terá por base informações obtidas tanto interna quanto externamente à Receita. Estão previstas análises sobre rendimentos, receitas e patrimônios, bem como da arrecadação de tributos. Também serão feitas análises de setores, grupos econômicos, além da gestão, “para tratamento prioritário das inconformidades, com o objetivo de evitar a formação de passivo tributário”.

Entre os objetivos desse monitoramento, focado nos maiores contribuintes, está o de subsidiar a Receita Federal com informações relativas ao comportamento tributário desse grupo. A ideia é atuar “preferencialmente em data próxima à do fato gerador da obrigação tributária”.

A portaria pretende ajudar a Receita a conhecer, de forma sistêmica, o comportamento econômico tributário desses contribuintes, bem como a fazer o diagnósticos das inconformidades mais relevantes “que resultem, ou possam resultar, em distorção efetiva ou potencial da arrecadação”.

Outros objetivos do monitoramento previsto pela portaria são o de promover iniciativas de conformidade tributária perante os maiores contribuintes, “que priorizem ações para autorregularização”, e o de encaminhar as ações de tratamento, a serem executadas de forma prioritária e conclusiva nos demais processos de trabalho da Receita Federal.

A Receita cita alguns dos critérios adotados para a definição das pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, que estarão sujeitas a esse monitoramento. No caso de pessoas jurídicas, serão observadas as receitas brutas e os débitos declarados a massa salarial, a participação na arrecadação dos tributos administrados pela Receita e a participação da empresa no comércio exterior.

No caso de pessoas físicas, serão observados o rendimento total declarado, os bens, direitos, as operações em renda variável, os fundos de investimento unipessoais e as participações em pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento diferenciado.

A Receita acrescenta que poderá utilizar “outros critérios de interesse fiscal” para inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no monitoramento desses que são os maiores contribuintes brasileiros.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

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Economia

Rombo financeiro do RN com crise econômica com covid reduz após socorro do Governo Federal: da perda R$ 864,9 milhões em receita bruta para perda de R$ 65,1 milhões em receita líquida

O Rio Grande do Norte perdeu R$ 614,6 milhões em receita bruta decorrente dos efeitos econômicos provocados pela Covid-19. Some-se à cifra o aumento de despesas emergenciais do Governo do Estado para amenizar os efeitos da pandemia, na ordem de R$ 250,3 milhões, totalizando R$ 864,9 milhões.

A compensação financeira enviada pelo Governo Federal foi de R$ 537,5 milhões. E ainda mais R$ 262,3 milhões para ajuda no combate à Covid-19, totalizando o montante de R$ 799,8 milhões. Portanto, o Estado potiguar registrou, até o fim de agosto, uma perda de R$ 65,1 milhões em receita líquida.

“Assumimos um Estado em calamidade financeira e, como se não bastasse, estamos encarando uma das maiores crises sanitárias globais. Por isso não há descanso por parte de nossa equipe, quando o assunto é enfrentar esses desafios, com planejamento e ações”, disse a governadora, Fátima Bezerra.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, uma das alternativas possíveis é a aprovação da reforma da previdência “que será uma importante ferramenta para nos ajudar nesse esforço de equilíbrio financeiro”, disse. “O RN tem sofrido com a perda de arrecadação de ICMS e Fundo de Participação dos Estados, ambos na ordem de R$ 247 milhões, cada. Some-se a isso uma queda no repasse do Fundeb de R$ 65 milhões, um percentual decrescente de 38% nos royalties. Tudo em um período de crise”, lamentou.

Apesar da redução na queda, a economia vem dando sinais de recuperação. Agosto registrou um déficit de R$ 58,2 milhões. Valor menor que os R$ 65,8 milhões de julho ou já em um patamar diferente das perdas brutais de R$ 165,4 milhões em junho e o recorde de R$ 193,2 milhões em maio. Em abril houve ainda redução de R$ 112,1 milhões e queda de R$ 19,8 milhões no início da pandemia, em março.

Segundo Freire, o déficit de agosto consolida a diminuição do rombo financeiro, mas ainda compromete as contas públicas. A arrecadação de ICMS, por exemplo, registrou 0% em agosto após quatro meses seguidos de queda, entre abril e julho (negativas de 13,9%, 14%, 17,3% e 12,7%, respectivamente).

Opinião dos leitores

  1. viva ao PR e governador do RN Jair Boldonaro!

    E FATÃO dizendo que não vai abrir as escolas públicas por falta de dinheiro.
    Vai mentir assim no inferno!

  2. Essa BOKUS só fala na crise, quando ela se candidatou sabia o que esperava, vendeu a folha de pagamento, adiantou os royalties, fez empréstimos, recebeu muita ajuda do governo federal, embora em todas as entrevistas deixe claro que o governo não vem ajudando.
    Perguntamos, e a BOKUS, tem feito o que?
    Enchido as secretarias de pessoas da petrobras e UFRN e renegado os servidores efetivos.
    No COVID se não fosse a ajuda do governo federal não teria sido feito nada.
    É impressionante a cara de pau dessa governadora em suas entrevistas.
    Ontem falou que as escolas precisam se preparar para a nova realidade. Quando? Em 2022?
    Um governo que até agora não mostrou a que veio – continua no LULA LIVRE e o povo se lascando.
    Os atrasados do funcionalismo nem se fala.
    Os Órgãos de controle, todos tiveram aumento na sua gestão e permanecem inertes frente a situação.
    É um caos.

  3. Será que os R$ 5.000.000 pago antecipadamente pelos respiradores que não foram entregues tá nessa conta?

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Finanças

Receita abre nesta terça-feira consulta a segundo lote de restituição do Imposto de Renda

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

A Receita Federal abre nesta terça-feira(23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 mil contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Volume de declarações

Até às 11h desta segunda-feira (22) 21.624.160 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos.

A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Agência Brasil

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Diversos

Empresário Luciano Hang, dono da Havan, é alvo da Receita por sonegação de R$ 2,5 milhões em valores corrigidos de processo de 2013

A Receita Federal descobriu sonegação de contribuição previdenciária por parte da Havan, empresa comandada por Luciano Hang. O crime é semelhante ao que levou o empresário a ser condenado em segunda instância em 2003. Na ocasião, ele fez um acordo para pagar o que devia e a execução da pena acabou suspensa.

O caso mais recente chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou recursos e manteve a autuação. Entre contribuições e multas, a Receita cobra da Havan R$ 1.052.000,00. O processo é de 2013. Em valores corrigidos, o crédito tributário cobrado da empresa alcança R$ 2.486.973,20.

A sonegação foi detectada em auditoria sobre atos de 2009 e 2010 realizada na empresa, situada em Brusque (SC). Segundo relatórios obtidos pelo Estadão, a Havan deixou de declarar e de recolher devidamente a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição destinada a terceiros” (SESC, SENAC, SEBRAE, INCRA e FNDE), os “incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado” dos funcionários e até a contribuição empresarial que deveria recolher por patrocínio a time de futebol da cidade.

Além disso, entre janeiro e dezembro de 2010, segundo os fiscais, a empresa inseriu na documentação contábil uma compensação de créditos indevidos. A manobra reduziu a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração dos empregados. Isso levou a Receita a apontar suspeita de falsificação de documento, crime previsto no artigo 297 do Código Penal.

Como a possível falsificação não era crime restrito à seara tributária, uma representação foi enviada ao Ministério Público Federal (MPF) antes de o processo administrativo da Receita estar totalmente encerrado. Na avaliação dos fiscais, a suspeita exigia a comunicação antecipada. O procurador responsável pelo caso, no entanto, entendeu que a suposta falsificação estava englobada pelos demais crimes e que seria necessário aguardar a conclusão da etapa administrativa.

“A eventual prática de falsidade documental que, de plano deve ser absorvida pelo crime de sonegação previdenciária, ocorreu exclusivamente com o intuito de redução das contribuições lançadas de ofício”, salientou o procurador Felipe D’Elia Camargo. Ele também integra a força-tarefa da Operação Lava Jato desde 2018.

Apesar de a representação ter sido enviada em 3 de outubro de 2019, dia seguinte à publicação da decisão definitiva do Carf, o processo administrativo ainda aparecia como “em andamento” no sistema interno consultado pelo procurador.

“A consulta no Sistema Comprot, do Ministério da Fazenda, realizada em 28/10/2019, verificou que o Processo Administrativo Fiscal encontra-se na situação ‘em andamento’, ou seja, ainda não há o trânsito em julgado administrativo”, disse no despacho do arquivamento. “Se ao término do Processo Administrativo Fiscal a Secretaria da Receita Federal do Brasil concluir pela ocorrência de crime, certamente será remetida ao (MPF) a devida representação fiscal para fins penais para a adoção das providências cabíveis”.

Em casos de sonegação, processos são extintos quando a dívida é quitada ou parcelada. A Havan não informou qual providência adotou. Procurada pelo Estadão, a Receita Federal destacou que não comenta casos ou decisões que envolvem contribuintes específicos. A posição do MPF foi acolhida pela Justiça Federal em Santa Catarina no último dia 5 de março.

Após o encerramento absoluto do procedimento administrativo e caso a empresa não queira pagar o desfalque, a Receita poderá novamente enviar uma representação ao MPF. Por sua vez, o órgão ministerial poderá abrir investigação e oferecer denúncia contra Luciano Hang.

Procurada para comentar os apontamentos da Receita Federal, a Havan, por meio do departamento jurídico, disse que “a denúncia é velha” e nem “sequer foi aceita, por inépcia”. A empresa frisou que “não houve qualquer processualização, uma vez que em despacho o magistrado consignou carências e inaptidões no que propunham”. Também ressaltou que “providências jurídicas” foram tomadas contra a circulação de “texto antigo” ainda “na primeira quinzena de abril de 2019”.

A empresa voltou a ser questionada, mas não especificou o texto mencionado. Também não esclareceu a que se refere o termo “denúncia” usado na nota. O acórdão do Carf, que consolidou a derrota da Havan, é de outubro de 2019.

Histórico. A redução ilegal de contribuições previdenciárias já rendeu problemas na Justiça para Luciano Hang. Em 2003, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve uma condenação aplicada pela Vara Federal Criminal de Blumenau. Entre outubro de 1992 e agosto de 1999 o valor sonegado em contribuições, segundo as investigações, chegou a R$ 10,4 milhões.

Na época, a denúncia do MPF sustentou que o empresário fazia um “pagamento por fora” de salários e remunerações de seus funcionários da matriz e da filial de Curitiba. Havia duas folhas. Em uma era lançada a remuneração fictícia, menor. Na outra, os salários realmente pagos. Todas as verbas remuneratórias eram calculadas com base em valores inferiores aos realmente recebidos.

Hang foi condenado a três anos, 11 meses e 15 dias de pena privativa de liberdade, além de multa. A punição foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de dez salários mínimos mensais durante o período da condenação. Antes de o empresário ser obrigado a começar a cumprir as penas, fez acordo para pagar parte do débito e parcelar o restante. As prestações são pagas até hoje e estão em dia.

Quem é. Com a ascensão de Jair Bolsonaro, Luciano Hang tornou-se uma voz engajada em movimentos de direita. Crítico contumaz de Lula e Dilma Rousseff, aliou militância e marketing ao antipetismo e à bandeira de combate à corrupção. Ele acumula uma série de polêmicas. Uma delas foi quando obrigou funcionários de suas lojas a aparecerem em vídeo saudando o então candidato Bolsonaro, para quem pediu o voto dos colaboradores. Também foi apontado como um dos empresários por trás do financiamento ilegal de disparo em massa de mensagens pró-Bolsonaro na campanha de 2018, o que o empresário nega.

Hang é alvo do inquérito das Fake News por vínculo com ações de disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo. A investigação corre em sigilo. Em maio, uma operação da Polícia Federal executou mandados de buscas e apreensão em dois endereços dele, um em Brusque e outro em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou quebra de seus sigilos bancários e fiscal e o bloqueio de redes sociais do empresário.

Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. E eu pensava que os nossos apoiadores da direita eram pessoas direitas. Mas parece que foram tirados da mesma saca da farinha podre da esquerda.

  2. Zé Carioca (apelido de Luciano Hang) jamais passou confiança a qualquer pessoa. Mas, não sei por que, conquistou o candidato e hoje Presidente Jair Bolsonaro.

  3. Estamos em estado de exceção. Perseguição explícita. Se deve tem que pagar. Mas, parece que não se trata disso. O STF está dando exemplo disso tudo.

    1. Não tem nada a ver: se sonegou impostos tem que pagar . Um crime desses nos Estados Unidos, só para citar um exemplo, dá uma cadeia pesada ( que o diga Al Capone).

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Economia

VÍDEO: ‘Na Índia, a receita é lockdown, hidroxicloroquina e união dos poderes’, diz cônsul, em entrevista

Em entrevista a O Antagonista, o cônsul-geral honorário da Índia, Elson Barros, comenta as medidas tomadas pelo governo de Narendra Modi, que estendeu o lockdown até 3 de maio e planeja uma flexibilização gradativa posteriormente.

Segundo ele, apesar do tamanho da população (1,3 bilhão de habitantes) e da diversidade interna (estados com várias línguas, religiões e culturas diferentes), o país está unido no combate à Covid-19.

Barros, que é presidente honorário da Câmara de Comércio Índia-Brasil e atuou na década de 1990 para ajudar o Brasil a quebrar patentes de medicamentos para HIV, explica o uso da hidroxicloroquina pelo governo de Modi.

“A Índia adotou o lockdown e está usando a hidroxicloroquina, junto com zinco e mais um outro antibiótico. Agora, está sendo feito até de forma preventiva, algumas classes, como policiais, médicos e ajudantes. Todas as estratégias são necessárias para diminuir a curva de proliferação, pois a vacina precisa de um tempo muito longo para os testes.”

Quem assistiu ao programa Gabinete de Crise ontem, pode conferir antecipadamente trechos da entrevista. Assista agora a íntegra:

O Antagonista

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Judiciário

Toffoli também revoga decisão que pediu relatórios sigilosos da Receita

Foto: Renato Costa/FramePhoto/Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu uma nova decisão nesta terça-feira (19) e revogou a determinação proferida por ele no fim de outubro que exigia da Receita Federal relatórios completos que levaram a apurações sobre crimes nos últimos três anos.

Na segunda (18), Toffoli já havia anulado exigência de que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) entregasse relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

Agora, a decisão também foi estendida ao material sigiloso da Receita. “Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela RFB, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 25/10/19, que melhor permitiu a compreensão da controvérsia jurídica a respeito do objeto da Repercussão Geral em análise, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas cópia das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP’s), expedidas nos últimos 3 (três) anos”, decidiu Toffoli nesta terça.

Toffoli havia pedido as informações à Receita e ao antigo Coaf em 25 de outubro para subsidiar o julgamento marcado para esta quarta-feira (20) sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de inteligência.

O STF deverá decidir se o compartilhamento pode ser genérico (com informações parciais) ou detalhado (informações completas).

Alguns órgãos têm afirmado que o compartilhamento genérico prejudica o avanço de investigações. Advogados afirmam que o compartilhamento detalhado equivale à quebra de sigilo, o que só pode ocorrer com autorização judicial.

O acesso de Toffoli aos dados dos dois órgãos gerou polêmica. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu para a ordem ser revogada.

Ao negar o pedido na semana passada, Toffoli havia dito que o Supremo não teve acesso aos dados e pediu ao Banco Central (ao qual a UIF é subordinada) e ao Ministério Público, o envio de informações adicionais até as 18h desta segunda (18).

A íntegra das informações da UIF não foi divulgada. O procurador Augusto Aras divulgou a resposta do MP e disse que o MPF recebeu 972 relatórios nos últimos três anos, mas que nunca encomenda o material a órgãos de inteligência, que enviam espontaneamente e apenas pede informações adicionais ou esclarecimentos.

Aras também afirmou que as comunicações recebidas não incluem extratos financeiros completos e rejeitou a possibilidade de “devassa” nas movimentações de contribuintes por parte do órgão.

Em julho, Dias Toffoli, suspendeu as investigações que usassem, sem autorização da Justiça, dados sigilosos de órgãos como a Receita Federal e o Coaf. Na ocasião, atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

G1

 

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Política

Secretário da Receita é exonerado após proposta de ‘CPMF’

Foto: GloboNews

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (11). A informação foi confirmada ao blog pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O Ministério da Economia divulgou em nota a exoneração de Cintra.

A saída do secretário foi anunciada após a divulgação da chamada “nova CPMF” pela Receita.

Nesta terça-feira (10), o secretário-adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, apresentou as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A proposta foi apresentada durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo Sindifisco Nacional.

Enquanto esteve à frente da Receita Federal, Marcos Cintra protagonizou episódios incomuns. Logo no início deste ano, ele negou que haveria mudança na alíquota do Imposto de Renda naquele momento, e aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Com isso, ele negou informações divulgadas mais cedo, no mesmo dia, pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele havia dito que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria nesta sexta a “possibilidade” de reduzir a maior alíquota do imposto, dos atuais 27,5% para 25%. Bolsonaro também disse que o IOF seria aumentado.

Em abril, o então chefe do Fisco afirmou ao jornal “Folha de S.Paulo” que, com o imposto sobre pagamentos em discussão na área econômica do governo, até mesmo fiéis de igrejas serão tributados quando contribuírem com o dízimo.

No mesmo dia, houve reação por parte do presidente Bolsonaro. Ele afirmou que não haverá aumento de impostos nem tributação de igrejas.

E o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que liberais, como definiu os integrantes da equipe econômica, podem reduzir ou fazer substituição tributária, mas não elevar impostos.

Íntegra da nota

O Ministério da Economia divulgou nota sobre. Leia a íntegra:

“O Ministério da Economia comunica o pedido de exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Esclarece ainda que não há um projeto de reforma tributária finalizado. A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento. A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes agradece ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados. O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assume interinamente o cargo”.

Blog do Valdo Cruz – G1

 

Opinião dos leitores

  1. A oposição e a imprensa perderam mais uma por divulgarem fake news, nada de CPMF, tudo mentira para prejudicar o governo do presidente Bolsonaro que sempre foi contra.

    1. Falando sem paixão nem cegueira política : o Secretário Cintra foi exonerado por dar "spoiler" dos planos da equipe econômica, atropelando o processo . Aguardemos o que ainda vem por aí…………..

  2. BG
    Nada de novo imposto, temos que diminuir e muito os já existentes. A capacidade tributaria do Cidadão Brasileiro esta EXAURIDA completamente. BASTA!!!!!!

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Judiciário

Ministro do STF suspende investigação da Receita contra autoridades

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (1º) suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte.

No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu.

Leia mais aqui no portal Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Tá vendo, o bebê parido pelo honrado Temer está cumprindo seu papel com reconhecido louvor.

  2. Ótimo, quer dizer que autoridades com movimentação suspeita não pode ser investigado. Agora membros da justiça, que desbarataram uma quadrilha costumaz no roubo e desvio de dinheiro público, prendendo-os e recuperando muitos bilhões, pode ter seu sigilo telefônico roubado e divulgado irresponsávelmente, por trechos tirados de contextos, a conta gotas, sem certificado de veracidade, por site de viés ideológico esquerdalha. Aí está a realidade do país, tudo que combate o crime é retaliado pelo STF, já pessoas e grupos com potencial poder de corrupção e de desvio de dinheiro público, são inocentados, liberados e até bloqueiam as investigações em curso para desvendar. Um absurdo!

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Economia

Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações

Foto: Reprodução

A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O Diário Oficial da União traz nesta quarta-feira (24) uma solução de consulta para esclarecer os exportadores sobre a incidência de IOF e reformular entendimento feito no ano passado.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no final do ano passado, a Receita passou a exigir o recolhimento de 0,38% sobre divisas de exportações que entrassem no país. Na época, a interpretação da Receita era de que a isenção ficaria restrita aos que internalizassem o recurso da exportação no mesmo dia da operação.

De acordo com o Fórum de Competitividade das Exportações da CNI, as empresas não conseguem fazer a operação de câmbio de exportação no mesmo dia em que recebe o recurso. Entre os motivos estão o fuso horário, o recebimento de pagamento após o horário bancário, a complexidade das ações, que têm muitas etapas, e a impossibilidade de manter um funcionário para monitorar online a conta da empresa para saber se o pagamento foi recebido e providenciar imediatamente a operação de câmbio.

“As empresas exportadoras ficaram muito preocupadas. Cerca de 90% desses recursos são internalizados, mas não no mesmo dia, devido a fuso horário, reserva para pagar fornecedores, entre outros motivos”, explicou a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri, acrescentando que a confederação apresentou vários documentos para questionar a mudança de interpretação das normas pela Receita.

Na época, a CNI estimava prejuízos de R$ 3,7 bilhões aos exportadores, este ano, caso a decisão fosse mantida. Segundo Constanza, empresas chegaram a entrar na Justiça contra a Receita para manterem a isenção.

Segundo a solução de consulta publicada no DOU, no o caso de operações de câmbio relativas ao ingresso no país de receitas de exportação de bens e serviços, a alíquota de IOF é zero. No entanto, devem ser obedecidos prazos para que as empresas tenham isenção, conforme normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central. De acordo com o documento, o contrato de câmbio de exportação deverá ser celebrado para liquidação pronta ou futura, prévia ou posteriormente ao embarque da mercadoria ou da prestação do serviço, observado o prazo máximo de 750 dias entre a contratação e a liquidação.

No caso de contratação prévia, o prazo máximo entre a contratação de câmbio e o embarque da mercadoria ou da prestação do serviço é de 360 dias. O prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio é o último dia útil do 12º mês subsequente ao do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço. “As empresas já cumpriam esses prazos”, disse Constanza.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Mais uma boa medida do governo Bolsonaro, que favorece a economia e a geração de empregos.

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Economia

Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.

As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Agência Brasil

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Finanças

Pagamento de Queiroz a hospital em dinheiro vivo foi informado à Receita

Foto: Reprodução

O pagamento em dinheiro feito pelo ex-policial militar aposentado Fabrício Queiroz a um hospital de elite de São Paulo foi comunicado à Receita Federal.

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, Queiroz desembolsou R$ 133,6 mil em dinheiro vivo para quitar seu tratamento contra um câncer (cirurgia, internação e equipe médica) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Ele permaneceu internado de 30 de dezembro do ano passado a 8 de janeiro.

A comunicação à Receita cumpre determinação do governo federal, que exige ser informado sobre todas as operações realizadas em espécie acima de R$ 30 mil.

Em nota, o hospital afirma não poder dar informações específicas sobre seus pacientes, em razão de sigilo e privacidade. Declarou, contudo, que segue a instrução normativa da Receita Federal.

Segundo a Folha apurou, a Receita foi comunicada sobre o pagamento de Queiroz.

“O dinheiro em espécie é uma das formas de pagamento aceitas pelo Einstein”, afirma o hospital, em nota, citando legislação a respeito. “Não cabe a um hospital fazer julgamentos de valor sobre pessoas que buscam o seu cuidado e, sim, cumprir a sua missão e as obrigações legais”, completa o Einstein.

De acordo Paulo Klein, advogado que defende Queiroz, o ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio pagou em espécie R$ 64,6 mil ao Albert Einstein pelos serviços hospitalares, R$ 60 mil à equipe médica e R$ 9.000 ao oncologista. O hospital recebeu também R$ 5.400 por cartão de crédito.

O advogado afirma que o pagamento está dentro da capacidade financeira da família de Queiroz que, somada, tem uma renda anual de R$ 500 mil, segundo ele.

O dinheiro, disse o advogado, fazia parte de uma reserva financeira que tinha como objetivo amortizar uma dívida imobiliária. A defesa não explicou por que foi usado dinheiro em espécie.

Com informações da Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Vejam só, declarado à Receita Federal. Esse é o que os esquerdopatas chama de "laranja", de bandido? Quanto mais esse caso caminha, mais fica claro que se trata de uma mera perseguição à família Bolsonaro.

  2. Perto da turma da FUNPEC Queiroz é um menino!!!! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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Finanças

Declaração falsa do IR de Dilma é aceita pela Receita

FOTO: Thiago Freitas | Agência O Globo

Dilma Rousseff pode ter tido o seu sigilo fiscal violado e é vítima de um caso de contornos ainda nebulosos.

Há duas semanas, quando foi entregar sua declaração anual do Importo de Renda, descobriu que outra declaração já fora enviada em seu nome, no dia 28 de março. A declaração, evidentemente falsa, fora aceita pela Receita Federal.

Seus advogados já requereram investigação no âmbito da Receita para apurar responsabilidades pela violação do sigilo fiscal. E vão pedir abertura de inquérito à PF.

É uma história de contornos obscuros até o momento.

Como é possível ser aceita uma declaração falsa, relativa a 2018, se era necessário informar o número do recibo da declaração do IR, referente a 2017? Somente um assessor de Dilma tinha conhecimento desse número.

Os advogados de Dilma suspeitam que a informação tenha sido obtida, no sistema da Receita Federal, quebrando o sigilo fiscal de Dilma. Agora, a Receita e a PF terão que se descobrir quem acessou o sistema da Receita de forma ilegal para obter o número do recibo da declaração relativa ao ano de 2017. E também quem enviou a tal declaração falsa ao Leão.

Lauro Jardim – O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Isto coisa de PTralhas…essa jumenta está fora da mídia , quer um minuto de fama , isso não vale a MER….que caga

    1. Sou de direita, votei contra o PT e Dilma, mas como ser humano, mulher e brasileira ela merece ser respeitada. Pelos crimes que cometeu, deve pagar segundo a justiça igual Lula.

      Comentários inflamados assim mostra contra nossos adversários políticos mostram o podridão também que existe infelizmente nos dois lados.

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