Toffoli também revoga decisão que pediu relatórios sigilosos da Receita

Foto: Renato Costa/FramePhoto/Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu uma nova decisão nesta terça-feira (19) e revogou a determinação proferida por ele no fim de outubro que exigia da Receita Federal relatórios completos que levaram a apurações sobre crimes nos últimos três anos.

Na segunda (18), Toffoli já havia anulado exigência de que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) entregasse relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

Agora, a decisão também foi estendida ao material sigiloso da Receita. “Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela RFB, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 25/10/19, que melhor permitiu a compreensão da controvérsia jurídica a respeito do objeto da Repercussão Geral em análise, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas cópia das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP’s), expedidas nos últimos 3 (três) anos”, decidiu Toffoli nesta terça.

Toffoli havia pedido as informações à Receita e ao antigo Coaf em 25 de outubro para subsidiar o julgamento marcado para esta quarta-feira (20) sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de inteligência.

O STF deverá decidir se o compartilhamento pode ser genérico (com informações parciais) ou detalhado (informações completas).

Alguns órgãos têm afirmado que o compartilhamento genérico prejudica o avanço de investigações. Advogados afirmam que o compartilhamento detalhado equivale à quebra de sigilo, o que só pode ocorrer com autorização judicial.

O acesso de Toffoli aos dados dos dois órgãos gerou polêmica. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu para a ordem ser revogada.

Ao negar o pedido na semana passada, Toffoli havia dito que o Supremo não teve acesso aos dados e pediu ao Banco Central (ao qual a UIF é subordinada) e ao Ministério Público, o envio de informações adicionais até as 18h desta segunda (18).

A íntegra das informações da UIF não foi divulgada. O procurador Augusto Aras divulgou a resposta do MP e disse que o MPF recebeu 972 relatórios nos últimos três anos, mas que nunca encomenda o material a órgãos de inteligência, que enviam espontaneamente e apenas pede informações adicionais ou esclarecimentos.

Aras também afirmou que as comunicações recebidas não incluem extratos financeiros completos e rejeitou a possibilidade de “devassa” nas movimentações de contribuintes por parte do órgão.

Em julho, Dias Toffoli, suspendeu as investigações que usassem, sem autorização da Justiça, dados sigilosos de órgãos como a Receita Federal e o Coaf. Na ocasião, atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

G1

 

Secretário da Receita é exonerado após proposta de ‘CPMF’

Foto: GloboNews

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (11). A informação foi confirmada ao blog pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O Ministério da Economia divulgou em nota a exoneração de Cintra.

A saída do secretário foi anunciada após a divulgação da chamada “nova CPMF” pela Receita.

Nesta terça-feira (10), o secretário-adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, apresentou as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A proposta foi apresentada durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo Sindifisco Nacional.

Enquanto esteve à frente da Receita Federal, Marcos Cintra protagonizou episódios incomuns. Logo no início deste ano, ele negou que haveria mudança na alíquota do Imposto de Renda naquele momento, e aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Com isso, ele negou informações divulgadas mais cedo, no mesmo dia, pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele havia dito que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria nesta sexta a “possibilidade” de reduzir a maior alíquota do imposto, dos atuais 27,5% para 25%. Bolsonaro também disse que o IOF seria aumentado.

Em abril, o então chefe do Fisco afirmou ao jornal “Folha de S.Paulo” que, com o imposto sobre pagamentos em discussão na área econômica do governo, até mesmo fiéis de igrejas serão tributados quando contribuírem com o dízimo.

No mesmo dia, houve reação por parte do presidente Bolsonaro. Ele afirmou que não haverá aumento de impostos nem tributação de igrejas.

E o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que liberais, como definiu os integrantes da equipe econômica, podem reduzir ou fazer substituição tributária, mas não elevar impostos.

Íntegra da nota

O Ministério da Economia divulgou nota sobre. Leia a íntegra:

“O Ministério da Economia comunica o pedido de exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Esclarece ainda que não há um projeto de reforma tributária finalizado. A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento. A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes agradece ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados. O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assume interinamente o cargo”.

Blog do Valdo Cruz – G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel disse:

    A oposição e a imprensa perderam mais uma por divulgarem fake news, nada de CPMF, tudo mentira para prejudicar o governo do presidente Bolsonaro que sempre foi contra.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Falando sem paixão nem cegueira política : o Secretário Cintra foi exonerado por dar "spoiler" dos planos da equipe econômica, atropelando o processo . Aguardemos o que ainda vem por aí…………..

  2. paulo disse:

    BG
    Nada de novo imposto, temos que diminuir e muito os já existentes. A capacidade tributaria do Cidadão Brasileiro esta EXAURIDA completamente. BASTA!!!!!!

Ministro do STF suspende investigação da Receita contra autoridades

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (1º) suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte.

No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu.

Leia mais aqui no portal Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Esse STF é uma vergonha!!
    Cada dia pior.

  2. Cigano Lulu disse:

    Tá vendo, o bebê parido pelo honrado Temer está cumprindo seu papel com reconhecido louvor.

  3. Lobo disse:

    Ótimo, quer dizer que autoridades com movimentação suspeita não pode ser investigado. Agora membros da justiça, que desbarataram uma quadrilha costumaz no roubo e desvio de dinheiro público, prendendo-os e recuperando muitos bilhões, pode ter seu sigilo telefônico roubado e divulgado irresponsávelmente, por trechos tirados de contextos, a conta gotas, sem certificado de veracidade, por site de viés ideológico esquerdalha. Aí está a realidade do país, tudo que combate o crime é retaliado pelo STF, já pessoas e grupos com potencial poder de corrupção e de desvio de dinheiro público, são inocentados, liberados e até bloqueiam as investigações em curso para desvendar. Um absurdo!

Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações

Foto: Reprodução

A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O Diário Oficial da União traz nesta quarta-feira (24) uma solução de consulta para esclarecer os exportadores sobre a incidência de IOF e reformular entendimento feito no ano passado.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no final do ano passado, a Receita passou a exigir o recolhimento de 0,38% sobre divisas de exportações que entrassem no país. Na época, a interpretação da Receita era de que a isenção ficaria restrita aos que internalizassem o recurso da exportação no mesmo dia da operação.

De acordo com o Fórum de Competitividade das Exportações da CNI, as empresas não conseguem fazer a operação de câmbio de exportação no mesmo dia em que recebe o recurso. Entre os motivos estão o fuso horário, o recebimento de pagamento após o horário bancário, a complexidade das ações, que têm muitas etapas, e a impossibilidade de manter um funcionário para monitorar online a conta da empresa para saber se o pagamento foi recebido e providenciar imediatamente a operação de câmbio.

“As empresas exportadoras ficaram muito preocupadas. Cerca de 90% desses recursos são internalizados, mas não no mesmo dia, devido a fuso horário, reserva para pagar fornecedores, entre outros motivos”, explicou a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri, acrescentando que a confederação apresentou vários documentos para questionar a mudança de interpretação das normas pela Receita.

Na época, a CNI estimava prejuízos de R$ 3,7 bilhões aos exportadores, este ano, caso a decisão fosse mantida. Segundo Constanza, empresas chegaram a entrar na Justiça contra a Receita para manterem a isenção.

Segundo a solução de consulta publicada no DOU, no o caso de operações de câmbio relativas ao ingresso no país de receitas de exportação de bens e serviços, a alíquota de IOF é zero. No entanto, devem ser obedecidos prazos para que as empresas tenham isenção, conforme normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central. De acordo com o documento, o contrato de câmbio de exportação deverá ser celebrado para liquidação pronta ou futura, prévia ou posteriormente ao embarque da mercadoria ou da prestação do serviço, observado o prazo máximo de 750 dias entre a contratação e a liquidação.

No caso de contratação prévia, o prazo máximo entre a contratação de câmbio e o embarque da mercadoria ou da prestação do serviço é de 360 dias. O prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio é o último dia útil do 12º mês subsequente ao do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço. “As empresas já cumpriam esses prazos”, disse Constanza.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Mais uma boa medida do governo Bolsonaro, que favorece a economia e a geração de empregos.

Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.

As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Agência Brasil

Pagamento de Queiroz a hospital em dinheiro vivo foi informado à Receita

Foto: Reprodução

O pagamento em dinheiro feito pelo ex-policial militar aposentado Fabrício Queiroz a um hospital de elite de São Paulo foi comunicado à Receita Federal.

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, Queiroz desembolsou R$ 133,6 mil em dinheiro vivo para quitar seu tratamento contra um câncer (cirurgia, internação e equipe médica) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Ele permaneceu internado de 30 de dezembro do ano passado a 8 de janeiro.

A comunicação à Receita cumpre determinação do governo federal, que exige ser informado sobre todas as operações realizadas em espécie acima de R$ 30 mil.

Em nota, o hospital afirma não poder dar informações específicas sobre seus pacientes, em razão de sigilo e privacidade. Declarou, contudo, que segue a instrução normativa da Receita Federal.

Segundo a Folha apurou, a Receita foi comunicada sobre o pagamento de Queiroz.

“O dinheiro em espécie é uma das formas de pagamento aceitas pelo Einstein”, afirma o hospital, em nota, citando legislação a respeito. “Não cabe a um hospital fazer julgamentos de valor sobre pessoas que buscam o seu cuidado e, sim, cumprir a sua missão e as obrigações legais”, completa o Einstein.

De acordo Paulo Klein, advogado que defende Queiroz, o ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio pagou em espécie R$ 64,6 mil ao Albert Einstein pelos serviços hospitalares, R$ 60 mil à equipe médica e R$ 9.000 ao oncologista. O hospital recebeu também R$ 5.400 por cartão de crédito.

O advogado afirma que o pagamento está dentro da capacidade financeira da família de Queiroz que, somada, tem uma renda anual de R$ 500 mil, segundo ele.

O dinheiro, disse o advogado, fazia parte de uma reserva financeira que tinha como objetivo amortizar uma dívida imobiliária. A defesa não explicou por que foi usado dinheiro em espécie.

Com informações da Folha de São Paulo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. escritor' disse:

    andar com esse dinheiro todo em especie é muito arriscado. Tem medo de ser roubado nao.

  2. Ceará-Mundão disse:

    Vejam só, declarado à Receita Federal. Esse é o que os esquerdopatas chama de "laranja", de bandido? Quanto mais esse caso caminha, mais fica claro que se trata de uma mera perseguição à família Bolsonaro.

  3. Ivan disse:

    Perto da turma da FUNPEC Queiroz é um menino!!!! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Declaração falsa do IR de Dilma é aceita pela Receita

FOTO: Thiago Freitas | Agência O Globo

Dilma Rousseff pode ter tido o seu sigilo fiscal violado e é vítima de um caso de contornos ainda nebulosos.

Há duas semanas, quando foi entregar sua declaração anual do Importo de Renda, descobriu que outra declaração já fora enviada em seu nome, no dia 28 de março. A declaração, evidentemente falsa, fora aceita pela Receita Federal.

Seus advogados já requereram investigação no âmbito da Receita para apurar responsabilidades pela violação do sigilo fiscal. E vão pedir abertura de inquérito à PF.

É uma história de contornos obscuros até o momento.

Como é possível ser aceita uma declaração falsa, relativa a 2018, se era necessário informar o número do recibo da declaração do IR, referente a 2017? Somente um assessor de Dilma tinha conhecimento desse número.

Os advogados de Dilma suspeitam que a informação tenha sido obtida, no sistema da Receita Federal, quebrando o sigilo fiscal de Dilma. Agora, a Receita e a PF terão que se descobrir quem acessou o sistema da Receita de forma ilegal para obter o número do recibo da declaração relativa ao ano de 2017. E também quem enviou a tal declaração falsa ao Leão.

Lauro Jardim – O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Beto Araújo disse:

    Muito sensato seu comentário!

  2. Baggio disse:

    Quem não deve não teme. Porque um governo tão corrupto como o Dilma deve ter muito a esconder.

  3. Medeiros disse:

    Muito ódio envolvido no Mundão

  4. Marcos Marinho disse:

    concordo com voce jonathan

  5. #Lula Na Cadeia até apodrecer disse:

    Isto coisa de PTralhas…essa jumenta está fora da mídia , quer um minuto de fama , isso não vale a MER….que caga

    • Jonathan disse:

      Sou de direita, votei contra o PT e Dilma, mas como ser humano, mulher e brasileira ela merece ser respeitada. Pelos crimes que cometeu, deve pagar segundo a justiça igual Lula.

      Comentários inflamados assim mostra contra nossos adversários políticos mostram o podridão também que existe infelizmente nos dois lados.

IR 2019: veja formas de tentar enganar a Receita e se dar mal

Foto: Arte G1

Com o aumento no número de cruzamentos de dados de movimentação financeira e aprimoramento das ferramentas de monitoramento da Receita Federal, é cada vez mais arriscada qualquer tentativa de enganar o Fisco.

Informações falsas, valores errados, omissões de rendimentos e discrepâncias nas despesas dedutíveis estão entre as estratégias que não funcionam e que podem facilmente levar o contribuinte à malha fina.

No ano passado, 628 mil contribuintes tiveram suas declarações do Imposto de Renda retidas na chamada “malha fina” devido a inconsistências nas informações prestadas. O número correspondeu a 2% do total das declarações entregues.

As principais razões pelas quais as declarações foram retidas, segundo a Receita, foram: omissão de rendimentos, informações declaradas divergentes da fonte pagadora, valores incompatíveis de despesas médicas e dedução indevida de previdência e pensão alimentícia.

A pedido do G1, o diretor-executivo da Confirp, Richard Domingos, especialista em imposto de renda listou 6 maneiras de tentar enganar a Receita e se dar mal. Confira abaixo:

Colocar o filho como dependente em mais de uma declaração do casal, aumentando assim o abate por dependente. Essa ação é praticamente fator imediato para barrar uma declaração, ainda mais nesse ano que a Receita Federal está solicitando o CPF do dependente de qualquer idade;

Pedir notas extras no médico. Atualmente, tal prática é praticamente garantia de ir à malha fina, uma vez que a Receita cruza as informações com as declarações de hospitais, clinicas e plano de saúde e seguro saúde;

Omitir ganhos com aluguel. Típico caso em que as pessoas acreditam que vão ter vantagens, mas que geralmente proporciona só uma grande dor de cabeça, uma vez que informação pode ser cruzada de diversas formas e ocasionar alto custo ao declarante;

Omitir rendimentos de qualquer categoria. Todos os valores recebidos pela pessoa devem ser declarados, sejam investimentos, pensões ou mesmo comissões, reembolsos de despesas e valores referentes a rescisão do contrato;

Buscar reembolso de forma errada da previdência privada. Não adianta tentar resgatar valores da previdência privada do tipo VGBL. Apenas PGBL é dedutível do imposto de renda;

Colocar valores relacionados a educação que não podem – Não são todos os valores relacionados a educação que podem ser abatidos. Cursos extra-curriculares, como informática, idiomas, etc, não podem ser deduzidos.

Erros mais comuns que levam à malha fina:

A Confirp listou também alguns dos erros mais comuns dos contribuintes. Confira:

Não lançar na ficha de rendimento tributáveis, os rendimentos provenientes de previdências privadas, quando não optantes pelo plano regressivo de tributação;

Não lançar a pensão alimentícia recebida como rendimentos na ficha de rendimento tributáveis recebidos de pessoa física;

Não lançar rendimentos tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte dos dependentes relacionados na declaração de imposto de renda;

Lançar valores na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados nos informes de rendimento;

Não informar o valor excedente aos R$ 751,74 recebidos referente parcela isenta da aposentadoria do contribuinte ou dependente que tenha mais de 65 anos na Ficha de  rendimentos tributados;

Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;

Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienação de bens e direitos;

Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;

Deixar de relacionar na ficha de pagamentos efetuados os valores reembolsados pela assistência médica, seguro saúde ou outros, referente a despesa médica ou com saúde do contribuinte ou dependentes;

Relacionar na ficha de pagamentos efetuados pagamentos feitos como pensão alimentícia sem o amparo de uma decisão judicial, acordo judicial ou acordo lavrado por meio de escritura pública;

Não relacionar nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganhos de capital e renda variável, valores referentes a dependentes de sua declaração;

Não abater comissões e despesas relacionadas a aluguéis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas ou na ficha de rendimentos recebidos de pessoa jurídica;

G1

Receita cobra 69 milhões de reais de Neymar

A Receita Federal cobra R$ 69.364.164,65 do atacante Neymar, informa o site do Globo Esporte.

O valor foi calculado pelo órgão após decisão do Carf , que analisou no ano passado autuação aplicada pelo fisco ao jogador. O montante da dívida fiscal é 700% superior ao admitido por advogados do atleta.

A transferência de Neymar do Santos para o Barcelona, em 2013, é o principal motivo da disputa.

O Antagonista com Globo Esporte

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. carlos diniz disse:

    aqui compensa ser bandido, duvido que pague

  2. paulo martins disse:

    Corrupção, trapaça e trambicagem são as commodities brasileiras mais legítimas. Nossa fama já transcendeu os anéis de saturno faz séculos.

Intermediário de Temer ofereceu a Joesley nomeações em Cade, CVM, Receita, Banco Central e PFN; veja conversa

Divulgação | Rodrigo Rocha Loures

Um dos pontos mais devastadores para o governo Michel Temer está aos 10 minutos da conversa de Joesley Batista com Rodrigo Rocha Loures, no dia 13 de março deste ano, na casa do deputado no Jardim Europa, em São Paulo. Nesta conversa, Rocha Loures mostra que o governo estava à disposição dos interesses dos donos do grupo J&F, que controla a JBS e outras dezenas de empresas.

Havia sido o próprio Temer quem havia dito a Joesley Batista que ele poderia tratar de “tudo” com Rocha Loures. Na conversa gravada entre os dois no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu, Joesley pediu a ajuda de Temer para resolver uma pendência da J&F no governo.

— Fale com o Rodrigo — afirmou Temer.

Joesley quis se certificar do que Rocha Loures poderia fazer por ele e perguntou:

— Posso falar tudo com ele?

Temer foi sucinto:

— Tudo.

No encontro com Rocha Loures, seis dias depois da conversa acima com Temer, Joesley explicou a deputado que precisava resolver uma série de problemas de suas empresas em órgãos como o Cade, a CVM, a Receita Federal, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional.

Joesley afirmou que ele precisa que “posições-chaves” nesses órgãos sejam ocupadas por pessoas que possam lhe ajudar, destravando negócios do grupo J&F.

Aos 16 minutos da conversa, Rocha Loures oferece a Joesley a possibilidade de levar algum nome indicado por ele para o conhecimento de Temer.

Veja a conversa:

Joesley: Eu só preciso é resolver meus problemas, se resolver, eu
nem, só pra não confundir, as vezes, não é que eu, a eu gostaria que
fosse João ou Pedro, João ou Pedro…
Rodrigo: O importante é que resolva.
Joesley: Resolve o problema, se resolve, então pronto, é que eu tenho
algumas questões a ser resolvida, e de repente já vamos chamar a
ele e testar, falar ôô, ôô Fulano…

A partir daí, Rocha Loures começa a fazer uma série de telefonemas na frente de Joesley, com interlocutores de alguns desses órgãos, para mostrar o acesso a todos eles. Joesley então muda de assunto.

Lauro Jardim, O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tobias disse:

    E Henrique Alves?

LIMINAR: CNJ entende que Carlos Eduardo não deve usar depósitos judiciais para receita do Município

carlos eduardoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acolheu um Pedido de Providências da OAB Nacional e concedeu liminar obrigando os tribunais de Justiça a observarem a regra de preferência dos precatórios para transferência dos recursos dos depósitos judiciais previstos na Lei Complementar 151/2015.

Com a medida, a situação do prefeito Carlos Eduardo, que quer utilizar os depósitos judiciais como medida de aumento das receitas do Município, pode se complicar. No mês passado, o prefeito publicou um decreto já autorizando o uso. Esse decreto, inclusive, é alvo de discussões entre a Câmara Municipal e a Prefeitura até hoje. De um lado a Prefeitura alega que basta o decreto para uso. Do outro, a Câmara avalia que é necessária a aprovação de um projeto de lei.

De acordo com a decisão do relator, conselheiro Lelio Bentes Corrêa, ao celebrar Termos de Ajuste e Compromisso para liberar a transferência de recursos oriundos de depósitos judiciais para as contas dos Tesouros dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, os tribunais só autorizam o levantamento do dinheiro, para fins além do pagamento de precatórios, a estados que já tiverem quitado suas dívidas de exercícios anteriores, exigindo que sejam preferencialmente pagos precatórios em atraso.

Receita libera nesta terça mais um lote de restituição do IR

site_receita_federalFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Receita Federal libera hoje (8) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Desde junho, quando foi liberado o primeiro lote, o número de contribuintes com direito a restituição chegou a 6.816.763, quase 60% do estimado neste ano, informou o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

O valor total depositado na rede bancária é superior a R$ 9,302 bilhões e, como ocorre todos os anos, serão liberados sete lotes regulares. Neste lote de setembro, o número de contribuintes do IRPF 2015 chega a 2,119 milhões. O crédito bancário será feito no dia 15. Foram liberadas também declarações dos exercícios de 2008 a 2014 que estavam retidas na malha fina. Os montantes de restituição para cada exercício e a taxa Selic aplicada podem ser consultados na tabela abaixo.

A consulta estará disponível na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones com a mesma função.

Os contribuintes que não foram listados nos lotes anteriores de restituição e têm dúvida sobre os dados enviados devem verificar no extrato de processamento da declaração se não há pendência ou inconsistências que causem a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, é só informar os números dos recibos de entrega das declarações dos exercícios referentes às declarações ativas das quais o contribuinte seja titular.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição , ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita disponibiliza um vídeo com instruções.

Agência Brasil

FOTOS: Receita leiloa Honda Civic por R$ 6.500, Fusion por R$ 10,5 mil e Edge por R$ 21,5 mil

2kiwmh2s4c_3geyk8dp8b_fileOs motoristas interessados em trocar de carro terão nesta terça-feira (7) a oportunidade de participar do leilão realizado pela Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR). Entre diversos lotes de ofertas, aparecem como destaques um Mercedes Benz por R$ 14,5 mil, três Honda Civic por menos de R$ 9.000, um Ford Fusion por R$ 10,5 mil e o SUV Ford Edge por R$ 21,5 mil. Confira outras pechinchas aqui

R7

Receita: nova tributação de bebida não deve afetar preço

O Ministério da Fazenda alterou nesta quarta-feira, 1, as tabelas de referência sobre as quais são calculados os tributos de bebidas frias, como cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, refrescos e outras bebidas mistas. De acordo com o subsecretário de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, a medida deve impactar em menos de 0,25% no custo dos produtos, que não necessariamente será repassado para os consumidores. “Já era uma alteração prevista para hoje, portanto os fabricantes já podem ter incorporado esse efeito nos preços” completou.

A tributação do setor é calculada a partir de uma pesquisa de preços no varejo, sobre os quais são aplicados redutores para se achar a base de cálculo dos tributos. As alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins incidem sobre esse porcentual do preço médio de varejo. “Um decreto de 2013 prevê ajustes semestrais no regime de tributação, e estava programada uma correção na tabela de redutores para hoje”, explicou Mambelli. Como já estava dentro do cronograma, o impacto fiscal da medida já está contemplado no orçamento de 2014.

Pela lei, a base de cálculo da tributação de bebidas pode ir a até 70% do preço médio de varejo, mas a Receita estipulou que esse porcentual não deve passar de 53% até 2018. Ou seja, em um produto que custe R$ 10, a tributação – 14,4% de PIS/Cofins e 10% de IPI para refrigerantes ou 15% de IPI para cervejas – incidirá sobre R$ 5,30.

No caso dos refrigerantes vendidos em embalagens PET, a base de cálculo já está em 53% do valor médio de venda ao consumidor, por isso não foi alterada. Para refrigerantes vendidos em embalagens de lata, o redutor da fórmula passou de 31,38% para 32,56%, o que deve ter um efeito de apenas 0,17% no custo do produto. No caso de refrigerantes em embalagens de vidro, o redutor passa de 37,19% para 37,99%, com aumento real de 0,20% na carga tributária do produto.

Nas cervejas vendidas em embalagens de vidro retornáveis, o redutor aumentou de 39,80% para 40,59%, com impacto tributário de 0,23%. Para a cerveja em lata, o redutor saiu de 42,45% para 43,30%, com efeito de 0,25% no custo. A cerveja em garrafas de vidro descartável teve o redutor aumentado de 37,14% para 37,89% com impacto de 0,22%.

Só haveria um impacto maior na tributação caso a mudança tivesse ocorrido na pesquisa de preços de varejo. Por um acordo entre o governo e os fabricantes, o Fisco utiliza desde o começo de 2012 uma pesquisa realizada ainda em outubro de 2011. Ou seja, o preço médio de varejo sobre o qual se aplicam os redutores para se achar a base de cálculo da tributação do setor está três anos defasado.

No mês passado, governo e representantes do setor acertaram que uma eventual elevação da tributação dos produtos ocorreria somente em janeiro de 2015, com base em novas regras. Ficou combinado que um grupo de trabalho vai elaborar um novo modelo de tributação das bebidas e só depois disso poderá ser feita uma revisão tributária.

A elevação da carga tributária estava prevista inicialmente para o último dia 1º de junho, mas foi adiada por 90 dias para evitar aumento nos preços de cervejas e refrigerantes na Copa do Mundo. Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, no fim de julho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o setor “se comportou bem” ao não reajustar esses preços na Copa, como combinado com o governo. Mas avisou que acompanhava os resultados de empresas do setor e seus balanços mais positivos.

fonte: Estadão Conteúdo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. FRASQUEIRINO disse:

    me engana que eu gosto…………….PIADA DIZER QUE OS REAJUSTES NÃO VÃO SER REPASSADOS PARA OS CONSUMIDORES!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Receita vai apertar cerco às importações via web

Em janeiro e fevereiro deste ano, as compras de mercadorias feitas por brasileiros no exterior via internet e entregues pela via postal deram um salto da ordem de 40% sobre o ano passado, e alertaram a máquina de arrecadação do Fisco, que já prepara ações para atacar esse “nicho”. O País tem recebido perto de 1,7 milhão de pacotes a cada mês, quando no início de 2013 o volume era da ordem de 1,2 milhão. No ano passado, foram 18,8 milhões no total, segundo dados da Receita Federal.

A maior parte dessa farra de consumo tem chegado ao comprador sem a cobrança de tributos, mas isso está prestes a mudar. Um sistema que está sendo montado em parceria com os Correios e a Receita vai automatizar a fiscalização, que hoje é feita por amostragem.

E, ao contrário do que muita gente pensa, o que se adquire de estabelecimentos comerciais no exterior é sujeito a tributação, independentemente do valor. Há exceções, como livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50,00.

O sistema deverá entrar em teste em setembro deste ano, segundo informou a chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita, Edna Beltrão Moratto. A previsão é que seja implantado em janeiro de 2015.

Segundo Edna, os impostos federais incidentes sobre as compras no exterior pela via postal são de 60%. Mas ainda tem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os Correios poderão ser incumbidos de recolher essa parte.

Rapidez. A expectativa do governo é que, por outro lado, a liberação das mercadorias se torne mais rápida. Hoje, quando um produto chega e cai na amostragem, é calculado o valor do imposto e o comprador recebe um comunicado dos Correios em casa. Ele deve recolher o tributo e retirar a mercadoria na agência.

Com o novo sistema, o governo vai saber o que está sendo comprado antes mesmo de a mercadoria chegar, segundo explicou José Ademar de Souza, do Departamento Internacional dos Correios. “A partir da compra, o site repassa antecipadamente as informações para a Receita”, informou.

Os dados, explicou ele, podem ser fornecidos tanto pelo exportador quanto pelo operador logístico – no caso, o correio do país de onde a mercadoria vem. Existe uma legislação internacional que prevê a troca de informações entre os serviços postais.

“Temos a possibilidade de, a partir da informação, fazer a parte da tributação”, explicou Souza. “E fazer uma interação com o cliente via internet.” A ideia é permitir que ele pague os tributos via internet e receba o bem em casa, em vez de ter de buscá-lo nos Correios.

Edna explicou que o sistema terá filtros para detectar as mercadorias que exigirão mais atenção dos fiscais. Por exemplo, se a compra está subfaturada, ou seja, com um valor declarado baixo, para diminuir o valor do imposto a pagar. Para isso, a Receita se baseia num parâmetro internacional de preços e outras fontes de informação. “Às vezes, a mercadoria está lá com um valor muito menor do que o que a loja anuncia no site”, exemplificou Edna.

Hoje, todas as compras que chegam ao País passam por uma análise da Receita e, às vezes, de outros órgãos do governo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Todos os pacotes passam por um raio X, onde se verifica se a mercadoria não é de importação proibida – como armas e drogas.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cecilia Medeiros disse:

    Estou com um bem ( uma carteira de mão) no ínfimo valor de US$8,00 dólares que se encontra retida deste março nos correio !!!! Onde fica a exceção p bens até US$ 50 DÓLARES ?

    • Anderson disse:

      Cecilia, se você ler com atenção a reportagem, verá que somente livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50,00. Se sua "carteira de mão" foi comprada em uma loja no exterior, o correto é ser taxada.

Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou até agora 18,14% das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) retidas na malha fina em 2013. O segundo lote residual estará disponível hoje (9) para consulta no site do Fisco ou por meio do ReceitaFone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones, que usam os sistemas operacionais Android e iOS que facilitam a consulta.

Em 2013 foram retidas em malha 711,309 mil declarações. Em janeiro foram liberadas 61,566 mil no primeiro lote residual e, agora, são mais 67,480 mil. Para fugir da malha, os contribuintes devem enviar uma declaração retificadora caso detectem o problema. O extrato da declaração está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) , onde se encontram outras informações relativas ao IRPF.

Além do lote de 2013, foram liberados da malha restituições de 2008 a 2012. A consulta desses lotes também será disponibilizada hoje e o crédito bancário feito no dia 17. Normalmente, a Receita libera o dinheiro no dia 15, mas como a data cai em um fim de semana, o depósito ficou para o primeiro dia útil subsequente.

A Receita reitera que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Dirpf.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome e em qualquer banco.

Confira aqui os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada.

Agência Brasil